OAB/DF inicia campanha de arrecadação de material escolar

Que tal começar o ano fazendo o bem? A OAB/DF, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, promove nos primeiros meses do ano a Campanha de Material Escolar: Adote um Estudante.
A ação visa a ajudar instituições que acolhem crianças carentes em idade escolar que não têm condições de adquirir os materiais necessários para começar o ano letivo.

“Dentro da nossa responsabilidade social e de defesa da cidadania, buscamos arrecadar um kit básico de material escolar para incentivar crianças a frequentarem a escola e enxergarem um bom futuro”, pontua o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, Charles Bicca.

Para ajudar é muito simples. Qualquer pessoa pode entregar um kit com lápis preto, caixa de lápis de cor, borracha, apontador, caixa de giz de cera e de caneta hidrocor, caderno (com ou sem pauta), cola e régua. Itens avulsos também são bem-vindos.

Todos os materiais arrecadados vão para instituições do Distrito Federal. A entrega pode ser feita na sede da OAB-DF, na sede da CAADF, nas subseções ou nas salas de apoio até 13 de março. Todos podem participar da campanha.

Anote aí!
Campanha de Material Escolar – Adote um Estudante
Período: até 13 de março
Locais de coleta: Sede da OAB/DF | Sede da CAADF | Subseções | Salas de Apoio da Advocacia
Informações: [email protected]

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Natália Ribeiro)

OAB/DF obtém vitória em defesa das prerrogativas violadas em plantão judicial

Nesta sexta-feira (3/1), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF) obteve importante vitória na defesa das prerrogativas da advocacia e no combate à morosidade da Justiça. Foram dirigidas à Seccional diversas reclamações sobre a postura da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), inclusive a de demorar quase uma semana o despacho num caso de urgência e de negar-se a receber os advogados do caso, e até mesmo a presidência da OAB/DF. A Seccional apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências e obteve liminar favorável.

A assessoria da presidência do TRF1 havia informado que o caso seria enviado oportunamente ao magistrado, alegando que diversas outras medidas judiciais também haviam sido apresentadas durante o plantão. Assim, não havia previsão de data para a decisão.

A petição da OAB para realização do exame e processamento urgente, como deve ocorrer no regime de plantão, não foi atendida e o advogado do caso sequer conseguiu ser recebido para despachar o pedido com o desembargador plantonista.

“Durante o plantão, recebemos inúmeras reclamações de que a presidência do TRF não atendia os advogados e alguns casos estavam demorando demais para ser apreciados, inclusive casos que nem caberiam ao presidente decidir. Diante da inércia e da falta de respeito às prerrogativas da advocacia e à própria administração célere da Justiça, fomos obrigados a ir ao CNJ e conseguimos a liminar”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, que lembrou também o fato da decisão ter se dado no primeiro dia de vigência da nova Lei de Abuso de Autoridade, afirmando “ser emblemático esse fato, pois bem demonstra que a OAB está atenta à defesa das prerrogativas e nunca transigirá em relação a elas”.

Plantão de Prerrogativas 24h

Os advogados e advogadas inscritos na OAB/DF contam com o apoio imediato em casos de violação de prerrogativas profissionais. O atendimento é realizado 24 horas por dia, diariamente, por meio dos seguintes telefones: (61) 99166-9555, (61) 98570-6040, (61) 98570-5666 e (61) 98424-7070.

Nota de pesar pelo falecimento do advogado Luciano Dib

A OAB/DF e a Subseção de Taguatinga, com muito pesar, comunicam o falecimento do advogado Luciano Dib, inscrito na Ordem sob o número 38.948. Manifestamos nossas condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

Informamos que o velório e sepultamento ocorrerão nesta segunda-feira (6) na Cidade de Araxá (MG).

Diretoria da OAB/DF e Conselho da Subseção de Taguatinga

Nota de pesar pelo falecimento da Sra. Dercília Francisca de Souza Oliveira

A diretoria da OAB/DF lamenta o falecimento da Sra. Dercília Francisca de Souza Oliveira, aos 84 anos, mãe do secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, e do ex-secretário-geral da Seccional, Lincoln de Souza. Manifestamos nossa solidariedade e apoio aos familiares, em especial aos filhos e netos, e desejamos que seus corações sejam confortados neste momento.

Informamos que o velório e sepultamento ocorrerão na Cidade de Goiás (GO), nesta segunda-feira (6) a partir das 10h.

Diretoria da OAB/DF

Nota de pesar pelo falecimento do advogado Salomão Herculano Szervink

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal lamenta a morte do advogado Salomão Herculano Szervink, ocorrida neste sábado (4). Aos 81 anos, o advogado lutava contra um câncer. Detentor do número OAB 564, Salomão está entre os primeiros membros da advocacia a atuar no DF.

O velório se iniciará às 14:30 no Cemitério Campo da Esperança. O enterro ocorrerá às 17h.

Diretoria da OAB/DF

Um ano para celebrar e transformar desafios em oportunidades

2020 traz consigo a celebração dos 60 anos de Brasília e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF). A capital federal estava sendo inaugurada e, poucas semanas depois, no dia 25 de maio, a Ordem desembarcou aqui para iniciar suas atividades em defesa da advocacia local e continuar seu trabalho em prol da sociedade e da democracia.

Seis décadas se passaram e a advocacia continua cada vez mais relevante junto à população, mas os desafios profissionais mudaram. O maior deles hoje é o mercado de trabalho. No ano passado, 3,6 mil novos advogados e advogadas começaram a atuar no Distrito Federal, onde há a maior concentração de profissionais da advocacia do país e mais de 30 faculdades de direito.

Somos cerca 46 mil advogados e advogadas atuando no setor público, nas empresas privadas, no terceiro setor ou no empreendedorismo. As novas tecnologias, as transformações culturais e a conjuntura econômica se misturam às novas áreas do conhecimento, aos novos nichos de atuação e às novas competências que passam a ser demandadas.

Pensando nos desafios impostos principalmente à jovem advocacia, reduzimos a anuidade nos primeiros cinco ano de inscrição e criamos iniciativas como o Carreiras OAB/DF, programa de mentoria e estágio supervisionado, com cursos e palestras. Para ajudar os profissionais a enfrentarem os desafios deste novo mercado criamos também o portal Vagas OAB/DF, que conecta escritórios a estudantes, bacharéis, advogados e advogadas; e o EasyJur, software gratuito de gestão operacional, administrativa e financeira para escritórios de advocacia.

Para facilitar o cotidiano de advogados e advogadas, ampliamos o convênio de serviços digitais com o INSS, simplificamos a emissão de CNPJ para as sociedades, criamos uma central de atendimento de serviços eletrônicos, viabilizamos o acesso à plataforma de pesquisa de jurisprudência da JusBrasil e começamos a transformar a OAB/DF em uma instituição plenamente digital.

Foram mudanças implementadas após uma ampla reforma administrativa. Reduzimos despesas, reorganizamos as atividades internas e chegamos ao final de 2019 com superávit orçamentário, mesmo tendo reduzido as anuidades para jovens advogados e advogadas. Fizemos mais com menos.

Dispomos hoje de 55 salas de apoio distribuídas por todo o DF, onde os profissionais podem receber clientes e utilizar diversos serviços. Nossa frota de vans ajuda no deslocamento dos advogados e advogadas garantindo conforto e menos preocupações com trânsito e estacionamento.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) já oferece mais de 800 convênios com descontos e uma série de benefícios para a advocacia e suas famílias. Por meio da CAADF, temos ampliado nossa atuação em prol do bem-estar dos advogados e advogadas, com campanhas de vacinação, prevenção contra o câncer, estímulo à prática de esportes, eventos culturais e de lazer, e a criação de um importante programa de atenção à saúde que oferecerá atendimento contínuo, preventivo e integral.

Com a Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF), oferecemos 340 cursos a mais de 10 mil alunos em 2019 e acabamos de divulgar a programação do primeiro semestre de 2020. Com um corpo docente extremamente qualificado, oferecemos cursos voltados à colocação e recolocação profissional, para capacitação e aprimoramento em novos nichos de mercado, tudo isso com condições acessíveis e disponibilidade em todas as subseções.

São esses desafios que continuaremos enfrentando, como fizemos ao longo de 2019, para fortalecer e advocacia do Distrito Federal. Este ano nos convida a celebrar, pois nascemos e crescemos com Brasília, e nos convoca a encarar os desafios e transformá-los em oportunidades de crescimento. É isso que nos dedicaremos a fazer em 2020. Vamos juntos!

ESA/DF divulga programação de cursos do 1º semestre de 2020

Já está disponível a programação de cursos do 1º semestre de 2020 da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). São mais de 40 cursos e mais de 70 turmas já agendadas para a sede da OAB/DF nos períodos da manhã e da noite. Até o final de janeiro, a ESA/DF divulgará a programação semestral para cada subseção.

O objetivo é permitir que alunos e professores possam se organizar com maior antecedência para conciliar os cursos com suas atividades pessoais e profissionais. “Queremos não apenas trazer um conhecimento de qualidade e em sintonia com as tendências do mercado, mas também precisamos dar aos nossos  alunos e professores condições para que possam se planejar previamente. Assim, garantimos o máximo aproveitamento do nosso calendário”, afirma o diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia.

Os cursos contemplam diversas de áreas do Direito, incluindo nichos como tributário, moda, eleitoral, idoso, previdenciário, relações governamentais, colaboração premiada, entre outros. Prática forense, oratória, inglês jurídico, PJe, compliance, negociação e comunicação também estão na lista. A programação será atualizada ao longo do mês de janeiro e novos cursos deverão ser incluídos, assim que as datas forem devidamente marcadas com os professores. Clique aqui e faça sua inscrição.

Participação da advocacia

Essa é a primeira vez que a ESA/DF divulga uma programação semestral. A iniciativa é fruto de um amplo trabalho coletivo, que envolveu a participação dos presidentes das comissões temáticas, dos presidentes das Subseções, além dos alunos e professores.

“A ESA/DF ouviu todos esses atores para a construção coletiva dessa programação. Fizemos isso de forma transparente e inclusiva, e o resultado é uma programação muito mais aderente às necessidades da advocacia”, destaca o diretor-geral da ESA/DF.

No mês de dezembro, foram feitas reuniões durante as quais advogados, advogadas, estagiários e estagiárias puderam apresentar sugestões de temas para novos cursos, solicitações sobre horários e locais para as turmas, entre outros vários aspectos que envolvem a atividade da ESA/DF.

Condições acessíveis

Os cursos da ESA/DF contam com professores qualificados e condições acessíveis, com preços competitivos em relação às demais instituições de ensino. Além disso, a ESA/DF oferece 30% de desconto para advogados e advogadas com até 5 anos de inscrição e estagiários (as) inscritos na OAB/DF. Advogados (as) com mais de 60 anos também têm descontos.

Acesse a programação do 1º semestre de 2020

Confira os cursos disponíveis

Nota de repúdio

A OAB/DF, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, vem a público repudiar veementemente as declarações preconceituosas e repletas de ódio do empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan. Os ataques do empresário, em vídeo publicado em suas redes sociais, vão na contramão do Estado Democrático de Direito e atingem mudanças aprovadas por lei, que visam melhorar as condições das famílias e das pessoas com deficiência.

Criticar os avanços da legislação brasileira, quando esta busca um aprimoramento para incluir pessoas que historicamente estavam a margem da sociedade, é um retrocesso que separa ainda mais a sociedade brasileira.

Brasília/DF, 23 de dezembro de 2019.

Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da OAB/DF

Edilson Barbosa do Nascimento
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo – OAB/DF

Marlla Mendes de Sousa
Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo – OAB/DF

Luiz Gabriel Monteiro Rodrigues
Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo – OAB/DF

Secretariado Jurídico e Prática forense para estagiários estão entre os cursos de verão da ESA/DF 

Começa em janeiro a programação de verão da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). No mês das férias, a escola oferecerá 14 cursos com preços acessíveis e temas da atualidade, como Reforma da Previdência, Direito Desportivo, introdução ao Compliance e outros. Entre as novidades, estão os cursos de Secretariado Jurídico e de Prática forense para estagiários jurídicos. 

Com carga horária de 18h, o curso de Secretariado Jurídico ocorrerá nos dias 24, 25, 31/01 e 1º de fevereiro de 2020, às sextas-feiras (19h30 às 22h30) e aos sábados (9h às 12h e 14h às 17h). O objetivo do curso é qualificar o profissional para gerenciar informações e processos, utilizar novas tecnologias gerenciais, planejar compromissos institucionais, entre outras competências. O curso é ministrado pela professora Ana Cristina Brandão Ribeiro Silva. 

O curso de Prática Forense para Estagiários Jurídicos está programado para os dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro de 2020, das 19h30 às 22h30, totalizando 12h de aula. O objetivo é fornecer uma noção básica sobre os principais aspectos da atividade de estagiário de advocacia e contribuir com a formação do estudante, proporcionando a aplicação de conhecimentos teóricos em situações reais de trabalho. Também é fornecida uma noção prática do funcionamento dos tribunais e andamentos dos processos, são tratadas questões como legislação, estrutura do Poder Judiciário, pesquisa jurisprudencial, prerrogativas, entre outros aspectos. O curso é ministrado pelo professor Rodrigo Videres de Sena Martins.

Segundo o Diretor-Geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia, os cursos representam a “nova pegada da ESA”, que atende às necessidades práticas da advocacia e busca contribuir para o aperfeiçoamento das competências necessárias ao cotidiano da profissão, tendo em vista a colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

“Os cursos de verão oferecem uma ótima oportunidade para qualificação eficiente e rápida em diversas áreas, inclusive nos nichos mais inovadores. Acompanhamos todas as tendências e trazemos para a advocacia esses conhecimentos, sempre a preços acessíveis”, destaca Jantalia.

A ESA/DF oferece 30% de desconto para advogados e advogadas com até 5 anos de inscrição e estagiários (as) inscritos na OAB/DF. Advogados (as) com mais de 60 anos também têm descontos.

Inscreva-se: esadf.org.br

VEP/DF autoriza antecipação das visitas a presídios para os dias 23 e 30/12

A juíza da Vara de Execuções Penais do DF proferiu decisão, nessa quinta-feira, 19/12, autorizando a antecipação das datas de visitas a unidades prisionais, do dia 25/12 para 23/12 e do dia 1º/1 para 30/12. A alteração foi realizada em virtude da coincidência das datas originais com os feriados de Natal e do Dia da Confraternização Universal.

Explica a decisão que “as visitas ordinárias às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Distrito Federal ocorrem ordinariamente às quartas e quintas-feiras. Ocorre que, em virtude dos feriados acima referidos, o efetivo de servidores das unidades prisionais será consideravelmente reduzido, o que pode causar riscos às integridades físicas dos próprios servidores, internos e visitantes”.

A decisão atende a um pedido de providências formulado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE e alcança o Centro de Detenção Provisória – CDP, o Centro de Internamento e Reeducação – CIR e as Penitenciárias do Distrito Federal – PDF-I e PDF-II.

Processo SEEU: 0411640-54.2019.8.07.0015