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OAB/DF reúne advocacia e especialistas para debater compliance
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta segunda-feira (9/12), o Seminário Compliance: da Prevenção de Ilícitos à Reconstrução de Empresas. Promovido pela Comissão de Compliance, o evento ocorreu no auditório da Seccional na mesma data em que se celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção. Participaram do debate diversos especialistas, incluindo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, destacou a importância do evento. “No Dia Internacional Contra a Corrupção, nada mais simbólico que debater esse tema em um seminário. O combate à corrupção é um assunto de interesse de toda a sociedade e deve estar na pauta de todas as instituições públicas ou privadas”, disse o presidente da OAB/DF. Ao se referir à transparência, um dos pilares do compliance, Délio fez questão de citar o exemplo dado pela própria OAB/DF. “Aqui na Casa, prezamos pela transparência e por isso lançamos recentemente o Portal da Transparência para mostrar à advocacia como o dinheiro arrecadado é utilizado”, pontuou.
O vice-presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do Conselho Federal da OAB, Rafael Lara, também reforçou a importância da transparência. “A Comissão passou o ano de 2019 promovendo debates e estruturando ações para melhorar a transparência no Sistema OAB. Um grande passo é que já publicamos um Decreto de Integridade no Goiás. E, em 2020, queremos implementar um sistema de integridade no Conselho Federal. Tudo o que vem sendo feito é para garantir a transparência e a integridade que os advogados, advogadas e a sociedade merecem”, destacou Rafael Lara.
Para o presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Alencastro, o seminário destaca o compromisso da OAB com a integridade. “O evento também é uma forma de demonstrar a preocupação da Ordem com a transparência, a ética, a moral e a integridade junto à toda a população”, pontuou o Alencastro.
“A sociedade clama por justiça”
Na abertura do seminário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro foi o convidado para uma palestra magna e ressaltou a importância do exercício da justiça. “A sociedade clama por justiça imediata, o que traz efeitos fortes para a aplicação do compliance, de se ter justiça. Isso é uma imposição de diversos setores da sociedade e a advocacia deve perseguir essa justiça”, destacou.
O ministro também ressaltou a importância de seminários que debatam o tema. “Percebo que o caminho é esse, trabalhar para que todos possam ter consciência e exercer esse compromisso com a sociedade. Que tenhamos sempre a cultura de implementar a integridade, o certo, o justo. Esse é um sonho que devemos seguir”, afirmou.
A mesa de abertura foi composta ainda pelo conselheiro federal da OAB e diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; pela integrante da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB e auditora líder para as normas ISO 19600 e 37001, Roberta Volpato Hanoff; e por Pedro Henrique Souza, diretor de Relações institucionais e Governamentais da Associação Nacional de Compliance (Anaco). Esteve presente ainda o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.
Participantes dos painéis
Os três painéis do seminário contaram com debates e palestras de diversos especialistas. O Painel 1 tratou o tema Compliance Privado e Integridade Pública – Um diálogo Necessário. No Painel 2, o tema foi Acordos de Leniência como Ferramenta de Sustentabilidade da Atividade Econômica Empresarial. E por último, o Painel 3 abordou o Compliance no Núcleo do Planejamento Estratégico para Gestão Empresarial – Relação Custo/ Investimento.
As palestras estão disponíveis no Canal do YouTube da OAB/DF e a programação pode ser conferida no link.
Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica
Vencedores do I Prêmio de Inovação serão revelados no dia 9 de dezembro
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, apresentará nesta segunda-feira (9/12), às 19h, na sede da Seccional, os três vencedores do I Prêmio de Inovação em Gestão de Escritórios de Advocacia. Durante o evento, haverá além da apresentação dos projetos, palestras com especialistas renomados que abordarão sobre Inovação e Direito.
O objetivo da premiação é estimular o aumento da produtividade e competitividade dos escritórios de advocacia do DF. A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, Erika Siqueira, ressalta a importância da premiação. “É necessário estimular esse tema de gestão, pois ele ainda é carente no nosso meio, bem como demonstrar que os resultados de uma boa gestão agregam muito valor nas advocacias, seja no ambiente interno (colaboradores) ou no externo (parceiros e clientes)”, pontua a presidente.
Ao longo da premiação haverá três palestras sobre Inovação e Direito. No painel sobre Inovação, Futuro e Mudanças: O que os escritórios de advocacia têm a ver com isso?, os palestrantes serão Breno Adaid, que é doutor em administração na área de inovação, e Thiago Nascimento, Ph. D em ciências de gestão. Para abordar sobre A importância da advocacia no Estado Democrático de Direito, o convidado é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).
A edição da premiação não para por aqui e a Comissão pretende continuar com o projeto. “A melhor forma de premiação é a divulgação de um bom projeto de gestão, por isso, a Comissão a criou. E a advocacia precisa se consolidar para permanecer no mercado, e para isso, é fundamental uma gestão eficiente e estratégica. O reconhecimento dos bons trabalhos executados é necessário para esse fim”, destaca Erika Siqueira.
Premiação
O primeiro colocado receberá um estágio de dois dias completos no escritório do Barbosa Müssnich Aragão no Rio de Janeiro, em que poderá fazer network e divulgar a proposta que teve, tudo isso com as despesas de transporte e hospedagem pagas. O segundo lugar receberá uma bolsa para um curso de 30 horas na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Já o terceiro receberá um certificado de participação.
O projeto contou com a parceira da ESA, do Centro Universitário IESB e da Advocacia Barbosa Mussnich.
Confira como foi o processo de seleção.
Anote aí!
I Prêmio de Inovação da OAB/DF
Data: segunda-feira (9/12) às 19h
Local: Plenário José Gerardo Grossi – Mezanino da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Asa Norte – Brasília/DF
Mais informações: [email protected]
Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
ESA/DF passará a divulgar programação semestral de cursos
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) passará a divulgar a programação semestral de seus cursos. O calendário sairá sempre nos meses de junho e dezembro com o objetivo de permitir que os interessados possam se programar previamente para as atividades do semestre seguinte.
O diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia, explica que a divulgação antecipada do cronograma permitirá uma melhor organização das atividades da Escola e melhorará a comunicação com os alunos. “Todos poderão organizar suas agendas de acordo com os cursos”, afirma.
A ESA/DF oferece cursos em vários campos do conhecimento com o propósito de garantir aos profissionais da área do direito o aperfeiçoamento permanente. “O exercício da advocacia em um cenário globalizado e com amplo acesso à informação exige um conhecimento diversificado e uma formação multidisciplinar”, comenta Fabiano Jantalia.
Oficialmente criada em 21 de novembro de 1989, a Escola completou 30 anos em meio a um processo de modernização, com reforma de suas instalações físicas, uma reestruturação administrativa, uma nova identidade visual e um portfólio novo de cursos. “Estamos reposicionando a ESA/DF para que ela cumpra um papel mais proativo e útil para a carreira de nossos alunos. Nossa vocação é a prática profissional, é entregar aquele conhecimento que pode ser aplicado no dia seguinte, seja numa petição, num recurso, em uma audiência”, explica Fabiano Jantalia.
Construção coletiva
Para construir a programação semestral, as comissões temáticas e subseções da OAB/DF, assim como alunos e professores, serão consultados na próxima semana. No dia 10, a ESA/DF participará da uma reunião convocada pela Secretaria Geral das Comissões e, no dia 11, às 19h30, reunirá professores e alunos na sede da Seccional.
Para Fabiano Jantalia, a consulta às comissões e subseções é importante para trazer um panorama do que deve ser ofertado. “Uma das diretrizes centrais da atual gestão é incluir a participação de todos os advogados e advogadas na tomada de decisões. Ao chamar estes encontros, queremos que todos possam pensar na construção de novos cursos de forma colaborativa”, ressalta.
Fique por dentro das novidades que a Escola de Advocacia oferece no site: www.oabdf.org.br/esadf
Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Informe sobre expediente na Seccional, salas de apoio e subseções no dia 20 de dezembro
O OAB/DF informa que no próximo dia 20 de dezembro (sexta-feira) não haverá expediente na sede da OAB/DF, nas salas de apoio aos advogados e advogadas e nas subseções durante o período da tarde. O funcionamento será somente das 8h às 12h, em razão da confraternização dos funcionários da Seccional.
Listas de material escolar provocam debate na OAB/DF
Especialistas da área de educação e do direito do consumidor defenderam nesta quarta-feira (4/12), em audiência pública na OAB/DF, o diálogo das escolas com as famílias antes de elaborarem a lista de material escolar. O debate aconteceu no mezanino da Seccional e foi organizado pela Comissão de Direito do Consumidor.
A vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Ana Elisa Dumont, pontuou que muitos conflitos podem ser evitados se houver o devido esclarecimento às famílias sobre as listas elaboradas. “A relação entre as escolas e as famílias deve ser mais de parceria e menos de empresa e consumidor”, disse.
O diretor do Procon/DF, Marcelo de Souza Nascimento, alertou para a entrada em vigor, em junto deste ano, da Lei Distrital 3.611/2019, que proíbe a cobrança de taxa de material escolar de uso coletivo em escolas privadas do Distrito Federal. “Temos percorrido as escolas orientando sobre a Lei e os cuidados que devem ser tomados”, disse.
O Procon-DF considera como materiais escolares de uso coletivo itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pincéis para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descartáveis, entre outros. A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicação de estabelecimento de venda do material e a lista deve ser acompanhada de um plano de execução, com detalhamento dos quantitativos de cada item de material e a utilização pedagógica.
Ana Elisa, do Sinepe/DF, alertou que muitos materiais geram dúvidas nos pais sobre se são de uso individual ou coletivo. A vice-presidente citou como exemplo o papel higiênico, que pode ser utilizado em diferentes atividades, entre elas a de produzir papel marchê. “O plano de execução dos materiais precisa ser apresentado aos pais. O ideal seria que fosse discutido diretamente com eles”, afirmou.
Multa
Segundo o diretor do Procon/DF, o órgão percorreu, desde a sanção da Lei, 79 estabelecimentos educacionais passando orientações com o objetivo de evitar descumprimentos.
De autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), a Lei prevê multa de R$ 10 mil por aluno matriculado se descumprida. Em caso de reincidência, a unidade de ensino fica sujeita a multa aplicada em dobro e suspensão temporária do alvará de funcionamento até a regularização e retirada das cobranças. “A penalidade é alta e entendemos como importante este trabalho de orientação. Nosso objetivo não é só multar, mas fazer o trabalho educativo e estimular as escolas e ampliarem o diálogo com as famílias”, disse.
Liberdade de escolha
Donos de papelaria presentes na audiência pública se queixaram do fato de que várias escolas passaram a oferecer o material no próprio estabelecimento após comprar de atacadistas, desviando seu papel pedagógico e passando a exercer atividade comercial.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ricardo Barbosa, explicou que não há como proibir a livre atividade econômica, mas é preciso fiscalização. “É importante sempre estar atento sobre como esta relação com as famílias está se dando”, comentou.
Valério Alvarenga Monteiro de Castro, titular da Comissão de Educação da OAB/DF, alertou que a escola não pode obrigar as famílias a comprarem na papelaria A, B ou C. “A escola pode realizar uma grande compra e deixar à disposição dos responsáveis pelos alunos para que possam adquirir, mas não pode obrigar. O importante é a livre opção do consumidor e a livre iniciativa dos empresários de oferecerem seus produtos”, ponderou.
A representante da deputada Jaqueline Silva na audiência pública expressou a preocupação com os donos de papelaria e a liberdade das famílias para adquirem os materiais. “Estes foram pontos determinantes na adoção do Cartão Material Escolar no início do ano”, comentou.
Comunicação OAB/DF
Texto e fotos: Ana Lúcia Moura
Atenção advocacia: novo link de acesso para agendamento de visitantes de clientes no sistema prisional
A OAB/DF informa que link para agendar o cadastramento de visitantes de clientes presos ou que aguardam julgamento no sistema penitenciário do Distrito Federal mudou para http://oabdf.sesipe.df.gov.br/.
O atendimento é feito nos postos do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto e do Riacho Fundo por meio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Porém, só o atendimento é feito somente através após agendamento, que deve ser realizado no link indicado.
O funcionamento das unidades do Na Hora é de 7h30 às 18h30.
Em reunião na Câmara Legislativa, presidente da OAB/DF defende projeto que flexibiliza atividades no SIG
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, se reuniu com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e os titulares de duas comissões permanentes da Casa, nesta terça-feira (3/12), para discutir a flexibilização das atividades permitidas no Setor de Indústrias Gráficas. O tema é objeto do Projeto de Lei Complementar 13/2019, que tramita no Legislativo Distrital desde agosto deste ano.
O presidente da Ordem argumentou que o Setor é hoje um ponto de concentração de diversos estabelecimentos, inclusive escritórios de advocacia, que não possuem a devida regularização. “A maneira que as atividades se organizaram na cidade de Brasília ao longo destes quase 60 anos mostra que, embora projetado para ser um pólo gráfico, o SIG se tornou, na prática, um ponto de oferta de serviços”, afirmou Délio Lins ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. “Para a advocacia, o PLC é de alta relevância”, completou.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa, Eduardo Pedrosa (PTC-DF), informou que o PLC pode entrar na pauta da Comissão ainda este ano.
Se aprovado, depende ainda do parecer da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Presidente da CCJ, Reginaldo Sardinha (Avante), afirmou que a CCJ deverá ser a último a se manifestar. A promessa do presidente Rafael Prudente é de que a apreciação será rápida.
Ouvidoria abre canal de denúncia de violência doméstica durante seminário sobre o tema
A Ouvidoria da OAB/DF apresentou, nesta segunda-feira (2/12), um canal de atendimento exclusivo para denúncias de violência doméstica. O novo campo está disponível na página do órgão no site da Seccional e pode ser utilizado por qualquer cidadão, que pode solicitar o anonimato. Confira aqui.
O lançamento aconteceu durante o I Seminário de Violência Doméstica e Intrafamiliar da OAB/DF, organizado pela Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar. “O lançamento durante o seminário reforça a necessidade de se combater esse tipo de violência e a Ouvidoria é o meio pelo qual a sociedade interage com a Ordem. É de onde surgem as demandas que atendemos para melhorar a Casa e exercer nosso papel social junto ao cidadãos “, destacou o ouvidor da OAB/DF, Samuel Suaid.
O encontro foi um espaço de reflexão sobre a violência doméstica em vários aspectos, inclusive nas relações interpessoais envolvendo familiares e idosos. “Temos diversas formas de violência contra a pessoa idosa e a maioria ocorre nas relações interpessoais: 60% dos agressores são os filhos”, afirmou a juíza Monize Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebe denúncias de violência contra o idoso. “Porém, aplicar a Maria da Penha não resolve o problema quando falamos da violência contra a pessoa idosa. O vínculo de parentalidade é diferente do vínculo de conjugabilidade. Quando falamos de violência doméstica contra pessoas idosas precisamos de uma atenção multifatorial. A resposta jurídica não dá conta sozinha”, completou ela, que apresentou no encontro a 4a edição do mapa da violência contra a pessoa idosa.
Monize enfatizou a ocorrência não só da violência física, mas também da psicológica. “É idoso quem tem 60 anos ou mais, mas isso não significa ser improdutivo, incapaz. Ao contrário, passamos muito mais tempo como idosos do que como crianças e jovens. O tempo de velhice é longo e muito produtivo. Porém, na medida em que as pessoas vão envelhecendo, os filhos vão impondo a eles limitações, como, por exemplo, ao afirmar que ele não consegue ficar em casa sozinho, não deve dirigir, entre outros exemplos. Ao não ser mais reconhecido como capaz, o idoso se fragiliza e passa a se enxergar como um um peso para a família”, explicou ela, reforçando que, em 20 anos, a população de idosos vai dobrar no Brasil.
Para a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Selma Carmona, o seminário já é uma forma de buscar a afetividade, que é tão importante para todos na conciliação de conflitos. “Esse seminário é muito necessário, pois aqui já vemos o princípio da afetividade, que é o que deve nortear a todos. Precisamos de um olhar atento com as pessoas para que possamos construir melhores soluções para a resolução de conflitos, olhando de forma humanizada”, disse. “E tudo o que será tratado aqui nada mais é do que afeto, pois esses profissionais não estão ganhando nada, estão pelo afeto passando conhecimento. O que é bom para cada um que está aqui”, completou a presidente.
A advogada e presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica – RIEX/DF, Fabíola Orlando, ressaltou a importância de uma atuação conjunta ao combate à violência. “Em casos desse tipo é importante que estejamos acompanhados. Nunca atuei sozinha em violência doméstica. É importante contar com a ajuda de outros profissionais, como um psicólogo. Nós somos sim um dos maiores agentes de conciliação, mas precisamos agir com sabedoria para melhor combater essa violência que vem de séculos atrás”, ponderou a advogada.
Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Cíntia Cecílio, a discriminação é reforçada dentro dos lares”. “Os lares estão doentes. As mulheres vem de lares onde isso já acontecia, onde o marido acha normal bater porque viu a mãe apanhando e onde a mulher também acha normal apanhar. Isso vira um ciclo que vai se repetindo. Quando tratamos da população LBGTI, podemos pensar na Maria da Penha. O problema é a interpretação dos delegados, que tem uma limitação enorme em entender, por exemplo, a mulher trans”, apontou.
A secretária-geral adjunta, Andréa Saboia, destacou a importância do evento. “Esse evento é muito importante, pois traz a experiência de diversos profissionais que atuam nessa área. E se capacitar nesse quesito é necessário para toda a sociedade civil. Parabenizo a todos da comissão por essa realização”, destacou.
