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Discurso do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, proferido durante sessão no Senado Federal em homenagem à advocacia, em 27 de novembro de 2019, presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Muito bom-dia a todas, muito bom-dia a todos.

Cumprimento, inicialmente, V. Exa., Presidente, Senador Anastasia. É uma alegria para nós, da OAB/DF, podermos estar aqui presentes, hoje representando a Advocacia do Distrito Federal.

Dr. André, Advogado-Geral da União, na pessoa de V. Exa. cumprimento toda a advocacia pública do nosso País.

Nosso Presidente, Felipe Santa Cruz, é uma alegria estar aqui, ombreando com você, meu amigo. E eu gosto de chamar de você. Sei que você não é tão afeto a certas liturgias, assim como não sou. Então, tomo essa liberdade.

Ilustre Sr. Representante do Ministério Público Federal, Dr. Procurador-Geral, Sr. Antônio Aras, é uma satisfação conhecê-lo pessoalmente. Conte sempre com a OAB/DF, sempre à disposição do Ministério Público, para estreitarmos relacionamentos, estreitarmos todo o diálogo possível, para que possamos, em conjunto, sempre atuar em prol da sociedade, que, no fim, é o que mais importa.

E, por fim, Dr. Fernando, Advogado-Geral do Senado. Na sua pessoa, eu cumprimento todos os advogados e advogadas, não só da advocacia do Senado, mas todos os advogados e advogadas do Senado Federal, espalhados aí pelos vários gabinetes, espalhados pelos vários setores da Casa, que eu sei que são muitos. Então, cumprimento a todos vocês. Hoje é o dia de vocês, hoje é dia de celebração.

Peço desculpas pela falta de voz, mas, na última vez em que estive aqui, no Congresso Nacional, Presidente, foi em uma sessão em homenagem ao Flamengo, e passei o final de semana em Lima. Então, hoje, realmente, estou um pouco sem voz. Por isso, peço desculpas, mas faço questão de fazer esse cumprimento mais do que especial a todos vocês.

Hoje, como disse o Felipe, é um dia de celebração, um dia de alegria. São 25 anos da Advocacia do Senado, são 25 anos de história, são 25 anos de muito trabalho e de muita competência, são 25 anos que temos, junto com a OAB-DF, caminhado juntos. É um motivo de muita alegria para nós poder estar aqui hoje.

Ontem, quando confirmei com o cerimonial a presença, eu disse, Felipe, que tinha preparado um discurso para 40 minutos, que foi o que eles disseram que seria o tempo da sessão. Acho que eles se assustaram e me trouxeram aqui uma proposta de discurso dentro do tempo, que eu me comprometo a ficar, mas eu peço vênia, João, para deixar esse discurso de lado, porque eu acho que, como se lê em Dom Quixote, quando o coração transborda, a língua fala. E eu prefiro muito mais falar de coração realmente, especialmente quando eu falo para a advocacia, porque aqui nós estamos em casa, nós estamos todos em casa, e é assim que nós devemos nos sentir tanto aqui, dentro desta Casa Parlamentar tão importante para a sociedade brasileira, tão importante para a advocacia brasileira, como na nossa casa, na OAB.

Além de parabenizar, além de colocar a nossa casa sempre à disposição de vocês, eu quero me lembrar aqui de uma visita que eu fiz, na época de campanha, no ano passado ainda, Dr. Fernando, em que vários colegas aqui estavam presentes – devia haver uns 20 mais ou menos, não estava a equipe toda. Eu lembro que conversamos bastante, foi uma visita longa. Conversamos muito sobre a advocacia, sobre os rumos da advocacia. E me marcou muito, Presidente Felipe, uma frase que ouvi de um dos colegas – me perdoem, porque, agora, eu não vou lembrar de qual – falando o seguinte: “Délio, é muito importante que a OAB volte para dentro do Congresso, a OAB sumiu, a OAB não participa das grandes discussões”. Então, nesta cerimônia aqui, com nós todos aqui juntos, com a presença do nosso Presidente do Conselho Federal, perceber que temos aqui, dentro do Congresso, a força da advocacia, presente, inclusive, hoje, presidindo aqui a nossa sessão, é muito importante para nós.

Eu me recordo de que, algumas semanas atrás, não sei se já deu um mês, Presidente, andamos pelos corredores daqui, desta Casa, lutando pela aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. E conseguimos pelo menos o ponto que realmente nos interessava, que era a defesa das prerrogativas. Conseguimos realmente essa aprovação. E aquilo ali foi um trabalho conjunto de toda a advocacia. E aí eu registro, de uma forma muito especial, o agradecimento aos colegas daqui, do Senado e da Câmara também, que andaram e andaram muito conosco por esses corredores para que conseguíssemos essa vitória.

Deixando claro que somos todos, advocacia pública e privada, advocacia, e isso é muito bem representado, inclusive, dentro do nosso Conselho da OAB-DF, pois lá temos advogados públicos de vários setores, advogados privados de vários setores, enfim, temos representatividade realmente de toda a advocacia do Distrito Federal, deixando esse registro, mais uma vez, parabenizo a todos por esses 25 anos. Que venham outros 25 mais 25 e quantos mais for possível para todos nós.

Muito obrigado a todos e a todas.

 

Muito bom dia.

Com apoio de um colega de faculdade, o bacharel em Direito Jefferson Conrado dos Santos ocupou cuidadosamente a tribuna do auditório mais antigo da OAB/DF. “Infelizmente não poderei ler meu discurso hoje. Quem sabe um dia”, disse o jovem, ao abrir sua saudação a 82 colegas que, como ele, receberam a carteira da OAB/DF em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (27/11).

Deficiente visual desde os 10 anos, Jefferson Conrado contou aos novos advogados e advogadas que perdeu a visão após ser diagnosticado com um tumor no cérebro. “Perdi minha visão por completo, perdi parte da minha infância, perdi amigos e colegas em razão do preconceito. A vida de um deficiente visual não é fácil”, disse.

Jefferson Conrado narrou as dificuldades cotidianas de acesso aos espaços e serviços enfrentadas pelos deficientes. “Sempre fui eu quem tive de me adaptar ao mundo e não o mundo a mim. Diante deste cenário, eu poderia ter desistido, ficado em casa e até me apoiado em algum benefício de governo, mas aprendi com a minha deficiência que todas as minhas dificuldades e limitações nada mais são que oportunidades de crescimento”, disse o novo advogado, que recebeu a carteira de número 63.704.

Jefferson Conrado ressaltou que a advocacia não é fácil. “Não é brincadeira lidar com a honra, a intimidade e o patrimônio alheios. É uma responsabilidade grande, mas não estamos aqui por acaso, não chegamos aqui por dó ou pena, chegamos aqui porque nos esforçamos. E a mesma dedicação que nos trouxe até esta solenidade nos fará profissionais de sucesso”, concluiu, sob fortes aplausos da plateia e da mesa, formada pela diretoria, membros de comissões e de subseções da OAB/DF, além de conselheiros federais e representantes da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal.

A paraninfa da turma, Ana Carolina Franco, que é diretora tesoureira da Caixa de Assistência e conhecida carinhosamente como Carol Franco, parabenizou o jovem “pelo discurso brilhante”. “Você é um exemplo para todos nós. Obrigada por compartilhar a sua vida conosco”, agradeceu.

Destino
Carol Franco também subiu à tribuna em um momento especial. “Quis o destino que a data de escolha para paraninfa desta turma fosse a mesma em que recebi minha carteira da Ordem, seis anos atrás. No dia 27 de novembro de 2013 eu estava sentada no lugar de vocês e este talvez seja o maior ensinamento que eu possa trazer: muitas vezes as circunstâncias da vida definirão onde e quando vocês estarão, porém cabe a cada um trabalhar para que o universo conspire favoravelmente. Houve literalmente uma conspiração do universo, aliado ao meu esforço contínuo, para que eu estivesse aqui”, relembrou. “Estar nesta tribuna é um reconhecimento efetivo do meu trabalho”, comemorou.

A advogada citou ainda outra dupla coincidência. “É importante fazer opções na carreira e persistir. Naturalmente isso levará vocês a descobertas de áreas de atuação. Ao ter certeza da minha, eu busquei mais desafios e me uni a um grupo com o firme propósito de mudar a advocacia do Distrito Federal. E fui convidada para apadrinhar esta turma justamente na semana que comemora um ano em que fui eleita diretora tesoureira da Caixa de Assistência”, disse.

Carol Franco ressaltou que, desde então, tem atuado com o atual grupo gestor para otimizar gastos e investir em novas soluções para a advocacia. “Vocês saberão melhor do que eu sabia seis anos atrás como construir um modelo de negócios, como encontrar um nicho de trabalho e enfrentar o mercado, mas nada substitui o esforço pessoal e a certeza de que seus clientes terão em vocês os maiores interessados nas causas deles”, completou. Além de trabalhar para favorecer as circunstâncias da vida e da importância da persistência, Carol Franco deixou ainda outro conselho: “ninguém cresce sozinho. Façam parcerias na carreira e na vida. Não temam, enfrentem”, recomendou.

Porto seguro
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a importância da cerimônia. “Esta solenidade é de longe a mais emocionante que temos na Casa. É dia de chorar, se emocionar, tirar aquelas fotos que vocês jamais tirariam”, disse, cumprimentando especialmente o orador. “Jefferson, estamos unidos mentalmente e pelo coração. Tenha a Ordem como um porto seguro, uma casa para recorrer quando tiver dificuldade”, disse.

Délio Lins fez um agradecimento especial também à paraninfa. “Queremos sempre colocar aqui alguém que represente os valores que esta cerimônia traz. E a Carol está aqui porque ela é Carol. Ela é nossa tesoureira. É uma advogada jovem, iniciante e que vem trilhando um caminho de sucesso, sempre de forma ética. Essa alegria dela é a que vejo estampada nos olhos de vocês. Guardem sempre este brilho nos olhos”, afirmou.

A vice-presidente da Seccional e idealizadora do programa Carreiras OAB/DF, Cristiane Damasceno, e o presidente da subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Góis, também saudaram os novos advogados e advogadas. “Tirem o foco dos problemas e das decepções e coloquem no sonho. Vocês começaram a subida hoje e estamos aqui para apoiá-los”, frisou Cristiane.

 

 

A Escola Superior de Advocacia comemorou seus 30 anos nesta quinta-feira (21/11) com uma homenagem aos ex-diretores da instituição. Célia Arruda de Castro, Esdras Dantas de Souza, Felix Ângelo Palazzo, José Leite Saraiva Filho, Marcus José da Cruz Palomo, Paulo Roberto Roque Antônio Khouri, Rodrigo Becker, Virginia Solino de Moraes e o fundador da ESA/DF, Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto, receberam menção honrosa pelos relevantes serviços prestados, em uma sessão solene do Conselho Pleno. Também foram homenageados os ex-dirigentes Carolina Louzada Petrarca e Jorge Amaury Maia Nunes.

O idealizador da ESA/DF, Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto, relembrou o fato memorável e marcante. “A Escola começou quando eu era estudante de Direito. Eu tinha percebido que a OAB/DF não prestava um assistência na área cultural aos estudantes. Na época, um presidente da Secional foi à minha faculdade e eu o questionei sobre isso. Ele acenou que analisaria essa possibilidade e naquele momento nasceu em mim o desejo de ser um presidente para defender essa necessidade”, rememorou.

Foi assim que, em 1989, Francisco Lacerda assumiu a presidência da Casa. “Comecei a presidir com aquela ideia da necessidade de atender os estudantes e aí surgiu o embrião: como a Constituição tinha acabado de ser promulgada, resolvemos promover um ciclo de estudos sobre seus resultados. Foi um sucesso que ninguém imaginava. Havia tanta gente aqui para fazer o curso que até fizemos uma transmissão, pois não cabiam todos na Casa”, recordou Lacerda.

A ESA/DF passou a funcionar no auditório da Ordem e o número de cursos aumentou. Em 1991, já na gestão do ex-presidente da OAB/DF Esdras Dantas de Souza, a Escola foi formalmente criada. “Transformamos o 2° andar, que era um salão de festas, na ESA/DF. Tudo foi feito nos mínimos detalhes, até as cadeiras largas”, lembrou Esdras Dantas de Souza. “E, assim, ao longo dos anos, a ESA/DF se tornou essa esplendorosa entidade, que traz ensinamentos numerosos e merece toda essa homenagem. Muitos advogados e advogadas precisam disso. A maioria das faculdades de Direito são insuficientemente capacitadas para ensinar a boa prática de advogar”, complementou Lacerda.

Os feitos da Escola da Advocacia foram sendo conquistados com muito esforço e em colaboração entre os diretores e presidentes da OAB/DF. “Um dos meus sonhos era que a ESA/DF tivesse um convênio com a UnB para ter uma pós-graduação. Como ninguém consegue nada sozinho, o então conselheiro Carlos Fernando Mathias de Souza ajudou para que conseguíssemos esse convênio. Então, passamos a ofertar pós-graduação em Direito constitucional e ambiental, certificados pela UnB”, contou Esdras Souza.

Francisco Lacerda Neto e Esdras Dantas de Souza ressaltaram durante a homenagem a felicidade pela comenda de reconhecimento pelo trabalho prestado. “Sinto-me lisonjeado em receber essa homenagem e mais ainda em saber que ela se estende a todos que participaram da construção de cada detalhe desse sonho. Agradeço de coração”, disse Lacerda. “É uma imensa honra ter sido diretor da ESA/DF, foi uma vida que dediquei e é uma história que muito me orgulha”, completou Esdras Souza.

Diretoria da Casa agradece tudo o que os ex-diretores fizeram pela ESA

A professora, advogada e vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, destacou a emoção em participar da cerimônia. “Estou extremamente lisonjeada de estar nesta homenagem tão importante e prestigiada. E isso é devido a minha relação com a docência. Não poderíamos deixar de homenagear esses ex-diretores que são tão queridos e tiveram a visão de formar a ESA/DF”, disse ela, que conduziu a solenidade ao lado do secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira, e do diretor tesoureiro Paulo Maurício.

Na cerimônia foi assinado ainda convênio com a Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF), que passará a ter acesso a duas vagas em todos os cursos promovidos pela ESA/DF. Pelo acordo, os assistidos da CAADF terão receberão ainda um curso anual de reciclagem.  

O diretor-geral da ESA, Fabiano Jantalia, ressaltou a importância de se prestigiar a instituição. “Costumo dizer que 30 anos não são 30 meses nem 30 dias. É um período longo da construção da história da OAB. O que procuramos fazer com essa comemoração é prestigiar e enaltecer a ESA/DF. Cada uma dessas pessoas deram seus esforços, sangue, suor e sacrifícios intensos para formação dessa Escola. Nada seria possível sem a ajuda de vocês”, agradeceu o diretor.

Eduardo Uchoa, presidente da Caixa de Assistência, reforçou a necessidade de se ter uma Escola da Advocacia. “É importante homenagear as pessoas que trabalharam por essa instituição, que é muito necessária para a formação da equipe da advocacia do DF. Eu me lembro que não sabia para onde ia levar minha advocacia e os cursos da ESA/DF me direcionaram. Eu tenho uma realização pessoal muito grande em fazer parte da ESA, pois ela aborda temas modernos e relevantes para a advocacia ser o que a sociedade precisa”, destacou.

Lista dos ex-diretores homenageados na solenidade
Fundador: Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto
1- Felix Ângelo Palazzo
2- Esdras Dantas de Souza
3- Paulo Roberto Roque Antônio Khouri
4- José Leite Saraiva Filho
5- Virginia Solino de Moraes
6- Carolina Louzada Petrarca
7- Marcus José da Cruz Palomo
8- Jorge Amaury Maia Nunes
9- Rodrigo Frantz Becker
10- Célia Arruda de Castro

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

Na manhã desta quinta-feira (21/11), a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito à Saúde, atendeu homens e mulheres na Rodoviária do Plano Piloto com orientações para a prevenção do câncer de próstata e sobre os direitos previstos para quem sofre com a doença. A ação integra a campanha Novembro Azul, dedicada à prevenção ao câncer de próstata. Ao todo, cerca de 15 voluntários, advogados e advogadas, participaram da atividade.

Atualmente, o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais frequente entre os homens, ficando atrás apenas dos tumores de pele. Para a presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi, a prevenção e divulgação dos procedimentos são fundamentais. “A Comissão tem interesse em não só atuar pelos advogados como também pela população. O importante dessa ação é mostrar que estamos atuando junto à sociedade e ressaltamos a importância da prevenção do câncer que, se detectado previamente traz muitas chances de cura”, afirma.

A iniciativa foi totalmente gratuita e os passageiros da rodoviária puderam aferir a pressão, tirar dúvidas sobre questões jurídicas relacionada à saúde e também receberam panfletos informativos sobre o que é o câncer, como prevenir e tratar. Segundo o vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde, Fabrício Reis Fonseca, o local escolhido para realização da campanha é estratégico. “Aqui tem muita rotatividade de pessoas de diferentes regiões do DF, então, é um espaço importante para conscientização”, destaca. A atividade também contou com o apoio dos advogados e advogadas da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF.

Uma das pessoas beneficiadas pela a ação foi José dos Reis Pereira Batista, de 66 anos. “Eu achei muito bom esse atendimento, eles me orientaram a ir ao postinho mais próximo da minha casa para fazer exames. Para quem não sabe de muitas coisas essas informações são importantes”, ressaltou ele, que mora em São Sebastião.

O secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, pontuou a preocupação da OAB/DF com o bem-estar de todos. “A campanha do novembro azul é importante para os advogados e para a população. Já fiz meu exame e recomendo a todos. A Caixa de Assistência e a Ordem estão empenhadas em ajudar e contribuir para uma melhor qualidade de vida da sociedade do Distrito Federal”, disse. Para a secretária-geral adjunta, Andréa Saboia de Arruda, a OAB/DF tem que atuar junto à sociedade. “Sabemos que muitos homens não vão ao médico ou só vão quando a mulher vai. Porém, eles devem entender a importância de fazerem exames regularmente e se cuidarem”, pontuou Andréa.

Diagnosticado com câncer de próstata em maio de 2019, Heres Gonçalves de Oliveira, de 70 anos, tirou dúvidas sobre a doença no stand da OAB/DF. “Eu fiquei surpreso quando me aproximei, achei que estavam apenas medindo a pressão. Quando vi a parte de tirar dúvidas jurídicas percebi a relevância da ação. Informações sobre esse assunto são muito relevantes. Sempre me cuidei, mas é necessário estar atento a cada sinal” , conta o aposentado, que já está em tratamento.

Para o vice-presidente Fabrício Reis Fonseca, a conscientização começa com a quebra de preconceitos. “Temos que acabar com o tabu do exame de toque. O homem tem que entender que esse tipo de câncer é muito recorrente e pode matar, mas, se detectado previamente, tem 90% de chances de cura”, ressalta o vice-presidente.

A ação contou com parceria do Instituto Lado a Lado pela Vida e da Lorena Campos Ensino de Enfermagem.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

 

 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, e o membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil César Brito ministraram palestra na OAB/DF nesta terça-feira (19/11) organizada pela Comissão do Direito do Trabalho e Sindical e pela Associação dos Advogados Trabalhistas. O magistrado fez uma análise dos efeitos da adoção do instituto da transcendência na Corte e detalhou as situações em que ela ocorre.

Criada em 2001 e regulamentada pela Reforma Trabalhista, a transcendência é o requisito usado pelo TST para ir além, dos limites subjetivos da demanda, seja por razões econômicas, políticas, sociais ou jurídicas. Ou seja, a tese jurídica inserida no recurso em julgamento deve ser relevante a ponto de transcender o limite da demanda.

Esse requisito permite aos ministros da Corte dedicarem atenção aos processos mais importantes entre patrões e empregados, deixando de julgar os casos que envolvem discussões corriqueiras e matérias sobre as quais há jurisprudência firmada. “O TST passou a ser um tribunal de teses e não de casos”, avaliou o ministro, que considera a medida positiva e responsável por agilizar os processos da Corte desde então. Na época em que o princípio da transcendência foi adotado cerca de 80% dos casos em tramitação eram recursos interpostos por empresas contra decisões de instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.

Cláudio Brandão também defendeu a inconstitucionalidade do artigo 896-A, inciso 5, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o qual prevê a possibilidade de o relator denegar seguimento, por decisão monocrática, ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista.

O ex-presidente da OAB Cezar Brito concordou com a inconstitucionalidade do referido artigo e defendeu que os advogados devem se manter combativos e recorrer de todas as decisões que aplicam o referido dispositivo. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Fernando Abdala, apontou que “o debate entre o ministro e Cezar Britto trouxe elementos importantes para o cotidiano da advocacia”.