Polícia chegou a receber 1.200 pessoas detidas por apoiar atos antidemocráticos
Nesta segunda-feira (9), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) fez diligências à Academia de Polícia Federal, onde encontram-se detidas pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército.
A diretoria da Comissão de Direitos Humanos e uma comissão formada pela secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, o Diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e os conselheiros seccionais Gabriela Marcondes, Thiago Braga, Ricardo Cardoso e Anderson Costa constataram:
1) Que as pessoas estão reunidas em um ginásio e no jardim nas imediações da Academia. Alguns estão instalados em barracas, como ocorria no acampamento que montaram em frente ao QG do Exército;
2) Que há um posto médico instalado com acompanhamento integral e várias ambulâncias disponíveis para atendimento;
3) Que foi disponibilizada uma sala para atendimento da advocacia; também, advogados e advogadas estão podendo acompanhar seus clientes sem nenhum impedimento.
Relatou o delegado-chefe da Polícia Federal Rodrigo Teixeira, que recebeu os advogados da OAB/DF, terem sido liberados os idosos, as gestantes, as pessoas com comorbidades e as que estavam acompanhadas de crianças.
Houve esforço das autoridades para liberar pais, mães e responsáveis com crianças.
O delegado-chefe da PF explicou que foram fornecidos aos detidos almoço e jantar.
Por fim, pelos seus cálculos, mais de 300 pessoas já haviam sido liberadas com transporte assegurado até a rodoviária, havendo ônibus à disposição delas.
O delegado disse que está se cumprindo a ordem judicial e o atendimento ocorre da melhor maneira possível, dentro de uma infraestrutura que vem comportando as 1.200 pessoas que ali chegaram.
Ao conversar com as equipes de atendimento médico, Bombeiros e Samu, os advogados foram informados que não houve nenhum caso de maior gravidade, e poucos registros de aumento de pressão arterial. Nada de grande preocupação e o atendimento foi feito.
A OAB/DF, que atua desde as primeiras horas do domingo, atenta a todos os acontecimento, seguirá acompanhando a situação no local por meio de sua diretoria e por suas comissões. Também no sistema prisional.
A OAB/DF oferece apoio à advocacia por meio da Central de Prerrogativas (contatos no site).
Comunicação OAB/DF
Atualização 12/01/2023
A OAB/DF junto aos tribunais, criou uma página para conferência de audiencias e custodias dos envolvidos no atos, segue link abaixo para acesso:
“Temos de agir de maneira eficiente, sobretudo nos 90 dias de intervenção na área da Segurança, pois precisamos cumprir a nossa missão institucional”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Na noite desta segunda-feira (9/1), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/DF promoveu a sua 5ª Sessão Extraordinária do Triênio 2022/2024, convocando o Conselho Pleno a discutir e deliberar sobre encaminhamentos para avançar na apuração que decorre das depredações ao patrimônio público em atos do último domingo, no apoio às autoridades de segurança e à advocacia para o atendimento da crise.
A OAB/DF, desde as primeiras horas desses eventos tem atuado, prontamente, pela pacificação, pelo apoio ao atendimento das pessoas detidas, visto que devem observadas as prerrogativas de advogados e de advogadas no cumprimento de suas funções.
Para a presidente em exercício da OAB/DF, Lenda Tariana, os debates foram muitos produtivos, e ela destaca que o Conselho Pleno decidiu, de forma unânime, pela criação de um comitê Interinstitucional (OAB/DF e mais entidades do Distrito Federal), pelo ingresso da Ordem como Amicus Curiae no inquérito das Fake News, pela expedição de ofícios ao Interventor do Distrito Federal, Ricardo Capelli, à Governadora Interina do Distrito Federal, Celina Leão, ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Também, assinala Lenda, que haverá uma mobilização da Casa e uma ação cívica a ser definida nos próximos dias, podendo ser, convidando a sociedade civil, dar um abraço na Esplanada dos Ministérios.
Outro ponto de destaque na reunião foi a atuação das comissões de Direitos Humanos, de Prerrogativas, de Estudos Constitucionais, Ciências Criminais, Assuntos Penitenciários e da diretoria para garantir o melhor atendimento possível às demandas de investigação e de garantias dos direitos fundamentais das pessoas detidas pelas polícias desde domingo.
Leia mais aqui nesta notícia sobre o que vem acontecendo no atendimento da Academia da Polícia Federal:
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, participou da reunião, virtualmente, e foi enfático: “Temos de cumprir nossa missão na defesa da advocacia e na defesa da sociedade”. Délio pontuou o papel essencial da OAB/DF na manutenção do Estado Democrático de Direito, afirmando que é preciso focar a atuação da Casa oferecendo o melhor possível. “Temos de agir de maneira eficiente, sobretudo nos 90 dias de intervenção na área da Segurança, pois precisamos cumprir a nossa missão institucional e dar a nossa parcela de contribuição aos Governos Federal e Distrital”, prosseguiu.
Para o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e Coordenador Nacional das Caixas de Assistência, Eduardo Uchôa Athayde, a realização da reunião extraordinária, neste momento, fortalece a discussão pela categoria. “Construímos uma OAB plural onde todos podem ter vez e voz. Sem dúvida, essa reunião gera decisões que dialogam com todas as vertentes da advocacia e, talvez, essa seja a maior riqueza desse Conselho, que é posto à prova nesse importante contexto histórico”.
Visitasinstitucionais
A diretora de Comunicação, Raquel Cândido fez um relato sucinto das visitas institucionais realizadas durante a tarde segunda-feira, destacando o encontro com o ministro da Justiça, Flávio Dino, agenda que foi acompanhada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Segundo Raquel Cândido, além do acolhimento do ministro da Justiça, Simonetti expressou toda a confiança que a OAB Nacional tem na condução dos trabalhos pela Seccional. “É importante isto: que a nossa atuação está sendo bem avaliada, apontada como equilibrada e responsável, pois que seguiremos enfrentando muitos desafios e o apoio institucional é fundamental”, explicou a diretora.
Leiamaisaquisobre as visitas, que incluíram presença da OAB/DF no gabinete do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur
O presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Lycurgo, participando da reunião, comentou a importância da mobilização da OAB/DF e declarou: “Não podemos ficar calados! Temos que buscar, apurar e punir todos aqueles que participaram desses atos. Seja diretamente, depredando e invadindo os locais, seja apoiando e viabilizando esse tipo de conduta ou conclamando determinadas pessoas para isso.”
Presidente da Ordem Nacional, Beto Simonetti, e diretoria da OAB/DF se reuniram com ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira (9)
Foto: Eduardo Braz. E/D: Lívia Caldas, Paulo Maurício Siqueira, Beto Simonetti, ministro Flávio Dino, Lenda Tariana, Raquel Cândido e Augusto de Arruda Botelho
“Em conjunto com a presidente em exercício da OAB-DF, Lenda Tariana, e a diretoria da Seccional, levamos ao ministro da Justiça a indignação da Ordem dos Advogados do Brasil com os atos violentos ocorridos no domingo e reiteramos a ele que a entidade da advocacia cumprirá seu papel histórico de defesa das instituições do Estado Democrático de Direito. Somos a maior entidade civil do país e estamos ao lado da Constituição. Basta de ataques à democracia”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Ao lado de Simonetti e Lenda Tariana, estavam o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, e as diretoras de Comunicação, Raquel Cândido, e de Igualdade Racial, Lívia Caldas.
Paralelamente, a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, o diretor-tesoureiro Rafael Martins e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, estiveram com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur.
As duas reuniões foram solicitadas para informar que a Ordem acompanhará, “detidamente”, todos os inquéritos e os processos em curso e a serem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados no último domingo (08) na Esplanada dos Ministérios.
Para a diretoria da OAB/DF, os atos divulgados pela imprensa nacional e internacional foram os mais graves de violência contra a democracia de nossa história recente.
“Seja quem for, no âmbito do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal, civis e /ou militares, independente de cargo, posição hierárquica, patente ou ideológica política, dentro de suas respectivas competências, queremos tudo esclarecido”, observa a presidente em exercício, Lenda Tariana.
“Mostra-se indispensável a apuração detalhada de todos os fatos, atos e omissões, e a severa responsabilização civil, administrativa, política e criminal de todos e de todas que participaram ativa e passivamente do que consideraram uma selvageria contra as instituições e o patrimônio público brasileiro”, acrescentou o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira.
Ministério da Justiça
A ação da OAB/DF, hoje, reafirma o nosso compromisso com a democracia e com a sociedade brasileira na apuração dos fatos. A entrega do nosso documento ao ministro Flávio Dino oficializa a posição da Seccional diante dos atos antidemocráticos de domingo. Ainda nos disponibilizamos, ao Governo Federal, dando suporte jurídico para o restabelecimento do nosso Estado Democrático de Direito”, comentou Lenda Tariana, na saída do Ministério da Justiça.
A diretora de Comunicação, Raquel Cândido, explica que “a transparência de todos os atos, desde o início das investigações até a tramitação e finalização dos processos em curso é de interesse de toda a sociedade e a Ordem vem cumprir seu papel constitucional ao somar-se na apuração e responsabilização dos envolvidos na depredação”.
Já a diretora de Igualdade Racial, Lívia Caldas, assinala que “a OAB/DF acompanhará, em todos os momentos, os processos e apurações para ter acesso a todos os detalhes das investigações, com o objetivo de exercer suas funções constitucionais adequadamente e com responsabilidade.”
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem sua história marcada pela defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito. Em um momento como este, grave, que o Brasil atravessa, a interlocução e a participação da OAB/DF em todas as discussões, tanto no Ministério da Justiça quanto com os demais poderes da República, é absolutamente fundamental”, comentou, ao término da reunião, Augusto de Arruda Botelho, secretário Nacional de Justiça, que ficou encarregado de relatar como foi o encontro com Flávio Dino.
Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal
Foto: Roberto Rodrigues. E/D: Procurador-geral, Georges Seigneur, Rafael Martins, Roberta Queiroz e Newton Rubens
O diretor-tesoureiro, Rafael Martins, expôs ao procurador-geral, Georges Seigneur, a agenda de visitas institucionais organizadas pela Seccional, nesta tarde, observando que a Ordem já veio a público repudiar os atos antidemocráticos. “Exigimos medidas duras e severas, é o que trabalharemos para que aconteça”, assinalou.
Georges Seigneur, reportando-se aos representantes da OAB/DF, respondeu: “Todos somos atores fundamentais no exercício da democracia. Temos de mostrar que a democracia é o bem mais valioso da nossa República”. Disse ainda: “Estamos à disposição para atuar de forma sensata, precisa e enérgica”.
Ao sair do encontro com Georges Seigneur, a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, avaliou o encontro positivamente: “Vamos atuar em sinergia com as autoridades envolvidas nessas investigações e poderemos dar uma efetiva contribuição aos trabalhos em andamento.”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, reforçou a questão das prerrogativas. “Em todos os momentos a advocacia do Distrito Federal poderá contar com nossa firme atuação em vista das prerrogativas. Queremos a apuração, devido processo legal e responsabilização de culpados. Mas, sempre, vamos atuar pelo respeito às prerrogativas”, afirmou.
Além das visitas institucionais, ofícios com esses conteúdos foram entregues em mãos às autoridades e cópias de mesmo teor encaminhadas ao interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, à governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e ao Procurador-geral da República, Augusto Aras.
Veja aqui a cópia do ofício ao interventor Ricardo Cappelli.
Está marcada para hoje (9), a partir das 18h, na sede da OAB/DF
A presidente em exercício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, acaba de convocar a 5ª Sessão Extraordinária do Triênio 2022/2024, marcada para esta segunda-feira (9), a partir das 18h, para debater e aprovar medidas em face da crise provocada pelos atos antidemocráticos no Distrito Federal.
“Vamos discutir as providências de interesse da sociedade e, particularmente, da advocacia, pois são urgentes. Temos de decidir, juntos e unidos, os próximos passos da OAB/DF para nos engajarmos ainda mais na defesa da democracia. Lembrando ainda que, desde ontem, a diretoria vem se manifestando em repúdio à violência e à depredação. Ao mesmo tempo, em defesa das prerrogativas de advogados e de advogadas atuantes”, fala Lenda Tariana.
Adianta Lenda Tariana que, dentre as medidas a serem debatidas pelo Conselho Pleno, está o pedido de ingresso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar como Amicus Curiae no inquérito das Fake News em curso.
Além disso, a presidente em exercício explica que a OAB/DF está, também, finalizando ofícios a serem entregues, pessoalmente, ao interventor do DF na área de segurança, Ricardo Capelli e às autoridades do Ministério Público local (MPDFT) e nacional (MPF).
PRERROGATIVAS
Em outro aspecto das ações da OAB/DF, a presidente em exercício, Lenda Tariana, destaca a ação de apoio à advocacia para o livre exercício profissional na assistência aos seus clientes, a defesa das prerrogativas.
“Destacamos equipes do nosso Sistema de Prerrogativas para a Polícia Civil. Também, à Polícia Federal e ao sistema prisional. Quero dizer a todos que nós, advogados do Brasil, estamos atentos e vigilantes na defesa das prerrogativas”, acentuou Lenda Tariana.
“Aqueles que estão sendo presos, neste momento e no desdobramento das investigações, têm direito ao devido processo legal e à defesa, conforme previsão constitucional, e ocorre que a defesa só se garante com independência e liberdade dos advogados, por isso a OAB/DF tem o dever de garantir o pleno exercício da advocacia”, detalha o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.
A advocacia pode contatar o Sistema de Prerrogativas por meio do celular (061) 99804-8888, com atendimento da Central de Prerrogativas 24 horas.
Para recebimento de denúncias e/ou demais solicitações: [email protected]
