Destaque

A advocacia do Distrito Federal ganhou nesta segunda-feira (13/06) mais um suporte para o exercício da profissão com a inauguração do “Meu Escritório” no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. A iniciativa de criação do espaço é da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e já disponibiliza um local para que os advogados e advogadas que atuam no complexo prisional possam trabalhar com conforto e a infraestrutura que necessitam.

O local está totalmente equipado com 4 estações de trabalho e duas mesas de atendimento. Além disso, pensando na inclusão, o espaço foi construído seguindo diretrizes de acessibilidade. Para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, essa é mais uma vitória da advocacia do DF. “É muito importante para mim participar de mais esse momento. Vivemos uma semana especial para a advocacia, com a aprovação da Advocacia Dativa e a assinatura do convênio de saúde com o grupo Sírio-Libanês, e este espaço é a coroação desse grande momento que a OAB/DF está vivendo, proporcionando muitas vitórias para nossa categoria”, celebrou Lenda.

Presentes ao evento, os coordenadores do Centro de Detenção Provisório 1 e 2, Mayk Steve Richter Nobre e Marcelo Praxedes, saudaram a iniciativa e a parceria entre a OAB/DF e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF). “Queria agradecer a todos por essa parceria que irá facilitar a vida de todos que trabalham aqui diariamente. Ganha a advocacia e também a segurança pública do Distrito Federal”, exaltou Mayk Steve.

Para o secretário-Geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o espaço foi fruto de uma solução criativa para aproveitar, ao máximo, a área disponibilizada para a advocacia. “Em primeiro lugar gostaria de agradecer essa parceria com a Seape/DF que propiciou a construção desse espaço. Criamos uma solução inovadora através dos contêineres, que servirá muito bem à advocacia do DF que atua no sistema prisional”, disse Paulo Maurício.

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, comemorou a inauguração de mais um “Meu Escritório”, algo que garante o exercício da advocacia. “Estamos entregando um espaço que será de extrema importância para os advogados e advogadas que atuam na Papuda, um local onde é necessário um local como este, que garanta o conforto de nossos colegas para que eles possam atuar”, comentou Newton, que passou a palavra para o coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário da OAB/DF, Marcos Akaoni.

“Hoje é um grande dia para a advocacia, em especial para nós que atuamos diretamente aqui na Papuda e a partir de agora contamos com essa ferramenta essencial para podermos trabalhar. Além do profissional poder aguardar nesse espaço para realizar o seu atendimento, eventualmente ele pode receber algum cliente, também vamos ter um armário para que os advogados e advogadas possam guardar os seus pertences. Então além de ter comodidade, o ‘Meu Escritório’ vai dar uma segurança muito maior para os advogados e advogadas”, explicou Akaoni.

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, ressaltou os esforços da Seccional em melhorar as condições de trabalho para os profissionais em todo o DF e comemorou a parceria com os órgãos de segurança pública. “É sempre um desafio enorme conciliarmos os interesses da advocacia e de toda a estrutura da segurança pública, por isso essas parcerias são tão importantes, pois mostram que no final estamos todos trabalhando para melhorarmos a vida em nossa sociedade. Nunca antes os advogados e advogadas que atuam aqui na Papuda tiveram esse espaço e esse respeito para poderem trabalhar e garantir a plena justiça para seus clientes”, recordou Rafael.

Além do “Meu Escritório” na Papuda, a advocacia já conta com outros dois espaços: na sede da Seccional e na Subseção Gama e Santa Maria.

Memória

Em 20 de setembro de 2021, a OAB/DF recebeu um espaço para a construção do “Meu escritório” no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Como uma das primeiras ações da gestão para o triênio 2022-2024 foram iniciados os estudos de impactos, infraestruturas e projetos para viabilizar o “Meu escritório” no CDP.

Após 60 dias de obras, a advocacia poderá contar com uma estrutura que preza pelo conforto e reduzido impacto ambiental, ou seja, boas condições térmicas, acústicas e de luminosidade por meio de containers, com uma área útil de 44,5 metros quadrados.

O espaço “Meu escritório” é um ambiente que busca proporcionar maior agilidade, conforto e praticidade para possibilitar uma advocacia atuante no local; oferecendo aos advogados e advogadas acolhimento profissional para que as atividades possam ser desenvolvidas de maneira completa e autônoma.

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, nesta segunda-feira (13/06), da procuradora federal aposentada do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jacira da Costa França.

Jacira foi procuradora-chefe da Fundação Cultural Palmares e defendeu a causa feminina, especialmente da mulher negra, e de comunidades quilombolas. Em 2019, Jacira foi homenageada com a Medalha Myrthes pela OAB/DF em razão de seus serviços prestados à justiça, ao Direito e à sociedade.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Foram aprovadas no Conselho Pleno desta quinta-feira (09/06) as contas do exercício de 2021 da gestão 2019/2021 da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF). Ambas as contas registraram superávit, tendo cumprido todas as formalidades legais e regimentais e dentro do prazo fixado.

“Queria agradecer demais ao time que estava conosco, pois tivemos que mudar muita coisa para cumprirmos algumas metas traçadas lá atrás, ainda durante a campanha. Hoje temos a anuidade mais barata do Brasil para os advogados nos primeiros cinco anos de exercício, não aumentamos as anuidades e estamos trabalhando para melhorar nossas subseções e dar cada vez mais condições para o crescimento da nossa entidade e da advocacia do DF”, destacou o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.

Segundo explicou o diretor tesoureiro da gestão anterior e atual secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, esse resultado foi possível graças ao empenho e à dedicação de todos que acreditaram nas propostas. “Sem dúvidas foi o maior desafio profissional de toda a minha vida, pois nos elegemos com essa ideia de transformar a OAB/DF, e conseguimos! Mantivemos a estrutura de pessoal e avançamos na otimização dos gastos e dos serviços. As pessoas envolvidas na administração e na gestão trabalharam de forma brilhante. Tivemos grandes desafios, como a redução de anuidades e a execução de medidas de economia. Cortamos despesas em rubricas específicas. As despesas correntes caíram drasticamente. Foram reduções em serviços de telecomunicações, estrutura de assessoria de imprensa, eventos, tarifas bancárias, mas isso não significou redução de qualidade. Mantivemos, por exemplo, o mesmo número de eventos, e ainda investimos mais do que antes em equipamentos, infraestrutura e, especialmente, nas Subseções, que passaram a ter autonomia orçamentária.”

O relator das contas da OAB/DF, conselheiro Leonardo Ranna, destacou o atendimento a todos os requisitos de ordem legal e regimental, atestando que a prestação de contas “cumprem com todas as normas vigentes”.

Depoimentos

Durante a discussão da prestação de contas, que foi aprovada por unanimidade, diversos conselheiros destacaram as mudanças ocorridas na OAB/DF durante a gestão anterior e que levaram a “reeleição do presidente Délio para mais um triênio”. 

O conselheiro Cláudio de Jesus foi um dos que lembrou dos desafios que se impuseram à gestão anterior, que teve que lutar para mudar algumas culturas internas dentro da OAB/DF. “Terminamos o exercício de 2021 com superávit nas contas, eu estava presente no Conselho em 2018 quando a proposta da gestão do presidente Délio foi chamada de irresponsável pelos conselheiros da gestão anterior, tudo porque pedíamos a diminuição da anuidade aos jovens e profissionais iniciantes. Segundo eles, iríamos quebrar a OAB/DF, e o que aconteceu foi exatamente o contrário, pois terminamos a gestão com sobra de caixa. Herdamos uma entidade endividada e sem dinheiro em caixa, então percebe-se hoje que a irresponsabilidade era de quem nos acusava”, alertou Cláudio.

Para a também conselheira Cíntia Cecílio, o cumprimento das promessas de campanha foram executadas com muita responsabilidade e pensando sempre nas melhorias voltadas à advocacia, principalmente para os mais jovens e iniciantes. “Passamos toda a campanha sendo taxados de loucos por termos propostas que diminuíam a anuidade dos jovens e iniciantes, e essas acusações seguiram até a sessão do Pleno onde a gestão anterior deveria aprovar nossa proposta. Nosso tesoureiro na época, o Paulo Maurício, foi muito corajoso, bateu o pé e conseguiu aprovar nossa proposta, e hoje está comprovado o acerto que foi diminuir a anuidade e tomar medidas para diminuir gastos desnecessários dentro de nossa Casa. E olha que passamos por dois anos de pandemia, com a CAADF tendo que ajudar muitos colegas que passavam por dificuldades, a inadimplência aumentou, e mesmo assim as metas foram cumpridas e com sobra de dinheiro em caixa. A melhor resposta aos que achavam que não seria possível foi dada hoje, mostrando que deu certo”, exaltou Cíntia. 

Já o conselheiro Felipe Inácio Zanchet Magalhães, que também é contador, disse que o superávit alcançado, caso fosse em uma empresa privada, seria motivo de muita comemoração. “Queria parabenizar a gestão, pois esses números mostram duas coisas interessantes. Em primeiro lugar o superávit, que mostra uma capacidade de geração de recursos, aumentando o patrimônio da OAB/DF e portanto aumentando a capacidade de investir em produtos, serviços e benefícios para a advocacia. E a segunda vantagem de uma administração responsável é a liquidez, dinheiro em caixa, sobretudo em um momento difícil do país, você tendo dinheiro em caixa, não precisa pedir dinheiro a bancos e nem ao Conselho Federal. Ao invés disso a OAB/DF hoje tem dinheiro aplicado em bancos, o que nos dá uma capacidade cada vez maior para enfrentarmos os desafios da entidade”, ressaltou Felipe Inácio.

CAADF

Relator das contas da CAADF, o conselheiro Sérgio Bomfim destacou o superávit e os bons trabalhos realizados e concluiu pela aprovação das contas de 2019.

O presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, destacou que dentre os resultados, os serviços assistenciais para os advogados e advogadas foram ampliados, como a vacinação contra a gripe, o auxílio dado aos colegas que passaram por dificuldades durante a pandemia da Covid 19 e agora o convênio com a Medhealth em parceria com o Grupo Hospitalar Sírio-Libanês (clique aqui para saber mais sobre o convênio). “Foi um período de intensas realizações e também terminamos com superávit, o que nos dá muita tranquilidade em reafirmar nossos compromissos e o respeito com a categoria. Queria agradecer a toda a nossa equipe e garantir aos nossos colegas que trabalhamos diariamente para melhorar a qualidade de vida da advocacia e de seus familiares. Contem conosco!”, concluiu Uchôa.

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Na próxima segunda-feira (13/06) a advocacia do Distrito Federal ganha mais um suporte para o exercício da profissão. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugura às 10h, no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, o “Meu Escritório”, um espaço que atenderá os profissionais que atuam no sistema prisional.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou que o espaço é a concretização do que foi prometido e que a estrutura vai ajudar no trabalho desempenhado pelos advogados e advogadas. “É uma alegria entregar para a advocacia um merecido espaço no Centro de Detenção Provisória da Papuda. Estamos disponibilizando o terceiro ‘Meu Escritório’, que trará mais conforto e dignidade para a advocacia que atua no sistema penitenciário.”

O secretário-Geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, explicou que o espaço foi fruto de uma solução criativa para aproveitar, ao máximo, a área disponibilizada para a advocacia. “Encontramos no uso de containers uma possibilidade de inovar e oferecer toda estrutura necessária. Então foi uma forma criativa de atender a essa demanda.”

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, comemorou a inauguração de mais uma espaço que assegura à advocacia do Distrito Federal mais um direito da classe. “As salas de apoio da advocacia nos fóruns e delegacias é uma das prerrogativas da advocacia. Todavia, a OAB/DF está entregando um verdadeiro escritório para os profissionais que militam nos presídios do DF. A advocacia merece o melhor e é isto que estamos entregando. Um espaço condigno, com conforto e modernidade, onde a advocacia poderá fazer audiências, produzir peças e até sustentação oral por videoconferência. Com certeza os advogados e advogadas do Distrito Federal comemoram mais essa conquista.”

Segundo o coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário da OAB/DF, Marcos Akaoni, o “Meu Escritório”, que está localizado entre o CDP I e CDP II, vai trazer comodidade e auxiliar a advocacia que atua no sistema prisional.

“O ‘Meu Escritório’ vai ajudar a advocacia da forma mais ampla possível, porque além do profissional poder aguardar nesse espaço para realizar o seu atendimento, eventualmente ele pode receber algum cliente, também vamos ter um armário para que os advogados e advogadas possam guardar os seus pertences. Então além de ter comodidade, o ‘Meu Escritório' vai dar uma segurança muito maior para os advogados e advogadas. A OAB vem fazendo um trabalho ímpar, nosso próximo passo vai ser, possivelmente, a reforma ou troca de todos os interfones, então os avanços só tendem a continuar.”

Além do “Meu Escritório” na Papuda, a advocacia já conta com outros dois espaços: na sede da Seccional e na Subseção Gama e Santa Maria.

Memória

Em 20 de setembro de 2021, a OAB/DF recebeu um espaço para a construção do “Meu escritório” no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Como uma das primeiras ações da gestão para o triênio 2022-2024 foram iniciados os estudos de impactos, infraestruturas e projetos para viabilizar o “Meu escritório” no CDP.

Após 60 dias de obras, a advocacia poderá contar com uma estrutura que preza pelo conforto e reduzido impacto ambiental, ou seja, boas condições térmicas, acústicas e de luminosidade por meio de containers, com uma área útil de 44,5 metros quadrados.

O local, totalmente equipado para que a advocacia possa exercer sua profissão, foi projetado com 4 estações de trabalho e duas mesas de atendimento. Além disso, pensando na inclusão, o espaço foi construído seguindo diretrizes de acessibilidade.

O espaço “Meu escritório” é um ambiente que busca proporcionar maior agilidade, conforto e praticidade para possibilitar uma advocacia atuante no local; oferecendo aos advogados e advogadas acolhimento profissional para que as atividades possam ser desenvolvidas de maneira completa e autônoma.

Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do Dr. Osvaldo Elias da Silva.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) convoca a advocacia para debater, por meio de duas audiências públicas, temas em destaque na atualidade: porte de armas e digitalização da Justiça.

As audiências têm como objetivo a discussão sobre pontos relevantes a respeito desses temas e acontecerão de forma híbrida, no auditório da Seccional, com transmissão pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube, nos dias 15 e 20 de junho, respectivamente. Ambas estão programadas para início às 9h.

Após as audiências públicas, a OAB/DF promoverá duas consultas públicas à advocacia sobre os temas. Participem!

Programação

15 de junho de 2022, às 9h – Audiência Pública sobre porte de armas

20 de junho de 2022, às 9h – Audiência Pública sobre digitalização da Justiça

27 de junho a 1 de julho de 2022 – consulta pública sobre porte de armas e digitalização da Justiça

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (9/06) a palestra “Compliance, ESG e Responsabilidade: Reflexos Públicos e Privados”. O evento aconteceu de forma híbrida na sede da OAB/DF com transmissão no canal da Seccional no Youtube.

Painel de abertura

O painel de abertura abordou o tema “Responsabilidade e respeito: reflexos no combate ao assédio sexual”, e contou com a presença da conselheira federal Cristiane Damasceno, do presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, do secretário-geral da Comissão de Compliance, Governança Corportativa ESG, Thiago Guimarães, e do advogado que está lançando seu livro “Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa”, Marcelo Almeida. O painel foi comandado pela co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.

Cristiane Damasceno iniciou o painel falando sobre a importante campanha “Advocacia Sem Assédio”, e elogiou a conduta da OAB/DF no combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. “A nossa luta agora é criar um tipo de infração ético disciplinar sobre a temática do assédio moral e sexual, porque isso prejudica a evolução do trabalho e das relações pessoais dentro da atividade profissional. Então eu não consigo dissociar qualquer tipo de planejamento de compliance e governança que não privilegie um bom ambiente de trabalho.”

O presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, citou alguns casos de assédios sexuais em empresas e instituições, e relatou como o compliance pode ajudar a evitar essa conduta. “São atitudes que se não forem tratadas pelo compliance não vão ser tratadas por ninguém. Quando uma corporação é alvejada por um escândalo de assédio sexual, ela perde seu valor. Por isso, nós profissionais do compliance, temos que tratar disso.”

Encerrando o painel, a co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, explicou o impacto positivo da implementação do compliance em empresas e escritórios. “Ao longo do tempo a gente percebe o quanto a falta do compliance afeta na política e a imagem que vai sendo criada dos escritórios e empresas. Na mesma proporção, quando um escritório tem política de compliance, que respeita o piso salarial e respeita o trabalhador, todo mundo eleva aquela marca, aquela imagem, vocês não fazem ideia do valor que o compliance vai estar agregando.”

Compliance e improbidade: uma visão contemporânea

Na sequência, o painel sobre “Compliance e improbidade: uma visão contemporânea” teve como palestrante o especialista em compliance, Wagner Giovanini, o advogado e consultor da Comissão Permanente de Governança da OAB/SP, Marcelo Zenkner, e o advogado e membro do conselho de ética das Instituições de Ensino Superior (IES), Antônio Fonseca.

O painel abordou como as empresas podem fazer uma organização íntegra implementando um sistema de compliance, e dessa forma estabelecer a ética e a integridade como uma cultura para seus fornecedores, associados e clientes. Por fim, os palestrantes ensinaram os mecanismos para que essas instituições mantenham uma administração honesta.

Compliance público: experiências municipais e federais

Com o intuito de abordar o tema “Compliance público: experiências municipais e federais”, as advogadas e palestrantes do painel, Bárbara Mácola e Elise Brites, compartilharam seus conhecimentos sobre a governança e trouxeram cases de sucesso de municípios que souberam utilizar o compliance como estratégia de gestão.

As palestrantes também explicaram as vantagens de implementar a gestão e governança nos municípios, um dos principais motivos destacados é a busca de um Estado íntegro. Por fim, foi tratado a forma que o compliance traz para a gestão pública pessoas íntegras em busca de uma governança de sucesso.

ESG: experiência pública e privada

Já na penúltima palestra do dia, o procurador federal, Daniel Catelli, dividiu o painel com o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, para compartilhar seus conhecimentos sobre “ESG: experiência pública e privada”.

ESG é um acrônimo da língua inglesa “Environmental, Social, Governance”, que significa governança, ambiental, social. Esse assunto surgiu com a iniciativa da ONU nos anos 2000 chamada Pacto Global, e hoje é um dos temas mais discutidos dentro do compliance. Os palestrantes apresentaram a sustentabilidade ambiental, social e governança, tanto no setor privado quanto no setor público.

Daniel finalizou relatando como o setor público leva em consideração o ESG e o compliance na edição das políticas públicas. “Nós temos avançado muito na pauta ESG, e a nossa preocupação, assim como em outros países, tem sido em trazer todos os institutos que a gente tem criado a questão da conformidade. Tudo isso envolve uma questão de transparência e confiabilidade para que possamos avançar para uma sociedade mais evoluída, essa é a nossa preocupação quando a gente tenta conectar o tema ESG com o tema compliance no poder público.”

Lançamento do livro: Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa

No último painel do dia foi realizado o lançamento do livro do advogado Marcelo Almeida, “Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa”. O livro trata da lei nº 12.846, conhecida como a lei anticorrupção, e como Marcelo descreve, a obra também aborda os mecanismos de incentivo que as regras jurídicas trazem para a implementação do programa de integridade e o descompasso que existe entre essa realidade e o custo de implementação desse programa.

Finalizando o painel, Marcelo Almeida expôs o que o levou a escrever o livro e o público que ele busca atingir com a obra. “Eu acredito que com base nesse suporte normativo e técnico que eu trouxe dentro dessa publicação eu consigo trazer uma razão pela qual um empreendedor pequeno, médio ou grande consiga implementar um sistema de integridade, porque dessa forma ele se protege com relação à questão da responsabilidade.”

Confira o evento na íntegra aqui.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF

Nesta quinta-feira (09/06), durante sessão do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a conselheira seccional Thayrane Evangelista deixou o cargo e leu carta de renúncia aos presentes, dando exemplo de coerência e transparência ao se declarar participante na disputa eleitoral.

O presidente OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, determinou o afastamento de membros que sejam pré-candidatos políticos declarados. A resolução foi publicada no dia 13 de maio de 2022 e é uma ação inédita no Sistema OAB, que visa manter a ética e dissociar a instituição de qualquer ideologia política. A Resolução estabelece, também, a proibição de uso de locais institucionais da OAB para manifestações políticas e partidárias, como espaços físicos, redes sociais e eventos.

Na carta de renúncia, Thayrane Evangelista parabenizou a Diretoria, em nome do presidente Délio, pela iniciativa e por entender que a OAB/DF necessita ser apartidária. “Eu, no meu foro íntimo, falei com o Délio da necessidade de me afastar das funções, pois temos que dar o exemplo de não uso da máquina. A OAB/DF é extensão da minha família. E foi assim que sempre exerci a advocacia. Lá tive exemplos que moldaram o meu caráter. Foi com eles que aprendi que excesso de zelo é essencial na nossa profissão.”

A ex-conselheira completa dizendo que tem orgulho do que fez pela advocacia brasiliense e nacional, atuando ao lado da jovem advocacia, na Comissão da Mulher Advogada e como conselheira. “Seguirei lutando pelos nossos ideais, agora em nova esfera. Com o coração carregado de gratidão (e os olhos marejados), agradeço a todos que caminharam comigo até aqui. E, por respeito à nossa Casa, e zelando sempre pela nossa bandeira apartidária, peço imediato afastamento do cargo de conselheira seccional em virtude da minha pré-candidatura à deputada distrital nas eleições gerais deste ano de 2022”, finaliza.

Além de Thayrane Evangelista, cerca de dez membros de comissões e subseções da OAB/DF também renunciaram ao cargo, em cumprimento da Resolução nº 5, de 12 de maio de 2022.

O presidente Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a ex-conselheira por toda contribuição à Casa e estendeu a todos os membros que renunciaram e ainda renunciarão. “Em nome da OAB/DF, deixo aqui o reconhecimento por todo trabalho realizado e pela dedicação em prol da advocacia. É com essa transparência e consciência que apostamos em um futuro melhor, seja dentro ou fora da Seccional. Deixo aqui a nossa gratidão por tudo.”

Comunicação OAB/DF

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), o Grupo Sírio-Libanês e a operadora de saúde Medhealth firmaram nesta quinta (9) uma parceria inédita para oferecer atendimento de saúde para os cerca de 50 mil advogados inscritos e seus mais de 100 mil dependentes em Brasília. Em cerimônia na sede da OAB-DF, representantes das quatro entidades assinaram o convênio, que dará à categoria acesso a serviços médicos de alto padrão.

Com o projeto, equipes do Sírio-Libanês vão trabalhar a partir de agosto na clínica PreCAAver, que funciona na sede da CAA-DF, no Setor Hospitalar Norte. Na unidade, podem ser feitas consultas com profissionais de atenção primária e secundária do Sírio-Libanês, como médicos de família e especialistas nas mais diversas áreas.

O serviço estará disponível aos integrantes do plano de saúde da CAA-DF, sem nenhum custo adicional. Advogados e seus dependentes que ainda não aderiram ao plano também poderão usufruir da clínica, pagando consultas avulsas.

Também sem gastar nada a mais, usuários do plano da CAA-DF poderão ser atendidos nas dependências do Sírio-Libanês em Brasília. Essa vantagem estará disponível a partir das modalidades Ouro e Liberty, cujas mensalidades, definidas de acordo com as faixas etárias, custam a partir de R$ 300.

Com o mote “Convênio com o seu bem-estar”, a parceria também permitirá acesso ao serviço de telemedicina do Sírio-Libanês, instituição de saúde de ponta do país, reconhecida internacionalmente pela excelência de seus serviços.

A iniciativa viabilizará acesso aos três níveis de atenção em saúde, com foco, contudo, no cuidado primário, que visa à prevenção de doenças. “O caminho é o de desafiar a lógica do setor de saúde suplementar e mostrar que a gente não tem que ficar só tratando doentes. A gente tem que dar às pessoas um conceito de saúde e a possibilidade de que elas fiquem doentes com menos frequência, para que tenham um cuidado com a sua saúde”, declarou o presidente da CAA-DF, Eduardo Athayde.

Ele destacou que a assinatura concretiza um sonho coletivo de dirigentes e funcionários da CAA-DF, um time de menos de 30 pessoas, apoiado pela OAB-DF, de que a advocacia tivesse “um atendimento diferenciado”.

“Muita gente disse, no início, que nós éramos sonhadores, que nós estávamos querendo fazer algo que seria impossível. E nós desconhecemos que era impossível e acabamos criando esse caminho que hoje permite que nós apresentemos à advocacia o Sírio-Libanês, uma proximidade com o Sírio-Libanês, e que a advocacia tenha acesso a um real e efetivo programa de saúde chancelado pela maior instituição médica do Brasil. Isso tem que ser comemorado”, afirmou.

Além de Athayde, participaram do evento na sede da OAB-DF a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, Paulo Zetola, diretor técnico da Medhealth, operadora de saúde parceira do projeto, diretores da CAA-DF, dirigentes e conselheiros da OAB-DF. Pelo Sírio-Libanês, fizeram-se presentes o diretor-executivo em Brasília, Edi Carlos Reis de Souza, o diretor de Saúde Populacional, Daniel Greca Bosco, e a gerente de Sucesso do Cliente, Tatiane Villela de Sousa Ferreira, entre outros dirigentes.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, que participou remotamente, por vídeo, celebrou o avanço para a categoria. “Que essa parceria nos traga um outro patamar de atendimento à advocacia e que nós possamos fazer o bem, continuar a fazer o bem e fazer ainda mais o bem em prol da saúde dos advogados, advogadas e familiares do Distrito Federal”.

A vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, lembrou que o corpo e a mente são os instrumentos de trabalho do advogado, que, por vezes, se vê desamparado por questões de saúde.

“A saúde é parte da preservação necessária pra que a gente siga a carreira da advocacia. Poucas carreiras estão tão vulneráveis e é por isso que eu valorizo tanto o plano de saúde trabalhado pela Caixa de Assistência, que é oportunizado à advocacia. Eu me sinto protegida, essa é a palavra. Me sinto protegida pela Caixa de Assistência por ser advogada”, disse.

Em vídeo gravado para o evento, o CEO do Sírio-Libanês, Paulo Nigro, destacou que Brasília é estratégica e foi o primeiro lugar fora de São Paulo a ter um hospital do grupo. Ele disse que o Sírio-Libanês é conhecido pela alta complexidade. Porém, o foco na atenção primária tem resolvido mais de 80% dos casos. “É na atenção primária também que podemos promover saúde e qualidade de vida, muito mais do que ter depois que tratar a doença relacionada a esses casos”, afirmou.

“Está nascendo aqui, portanto, uma parceria muito virtuosa, eu tenho certeza. Uma parceria entre a CAA-DF, a OAB de Brasília e o Hospital Sírio-Libanês. Juntos poderemos fazer isso, promover qualidade de vida e estamos somando as mais de 200 mil vidas que estão engajadas no nosso programa de saúde populacional aos, potencialmente, 50 mil advogados e mais de 100 mil dependentes familiares desses membros”, acrescentou

Agora disponibilizado à advocacia de Brasília, o modelo de Atenção Primária em Saúde foi lançado há quatro anos pelo Sírio-Libanês e oferece soluções sob medida aos parceiros.

“A gente enxerga ainda um grande potencial nesta região, de entregar cada vez mais medicina de qualidade, com bastante humanização, sempre evidenciada em questões científicas e bastante pesquisa. Esse projeto com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF é um projeto inédito na área de saúde, principalmente na nossa instituição. É um projeto que prevê todo um atendimento, desde a atenção primária, secundária e terciária, onde a gente cuida de toda a linha do cuidado. Esse é o nosso propósito”, ressaltou o o diretor-executivo do Sírio-Libanês em Brasília, Edi Carlos Reis de Souza.

Advogados e advogadas do Distrito Federal já estão autorizados a realizar sustentação oral por videoconferência. A deliberação, excepcional, por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é fruto de uma solicitação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em conjunto com a Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), que pontuaram, por ofício, a necessidade da isonomia de tratamento para com os profissionais do DF.

O ministro presidente do TST, Emmanoel Pereira, respondeu, em ofício, que inicialmente a referida sustentação deveria ser feita presencialmente e, excepcionalmente, autorizaria a sustentação oral por videoconferência a advogado que residisse em local distinto de onde está o Tribunal, ficando assim excluídos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Neste sentido, atendeu a solicitação da OAB/DF e da AAT/DF considerando as ponderações acerca da isonomia de tratamento e do aumento dos casos de contaminação por Covid-19.

“…Contudo, considerando as ponderações lançadas no Ofício dirigido a esta Presidência, o disposto no art. 5º- A e $ 1º da Resolução nº 669/2020 do STF, no art. 4º da Resolução nº9/2022 do STJ e nas orientações emanadas pelo TSE (disponibilizada em seu sítio eletrônico) e, ainda, o aumento da incidência de casos de Covid-19 no Distrito Federal nos últimos dias, a fim de não criar qualquer óbice ao pleno acesso à Justiça e para resguardar a saúde de todos, defiro, excepcionalmente, o pleito dessa entidade para permitir a sustentação oral dos advogados do Distrito Federal por videoconferência”, destaca o ofício.

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, celebrou a conquista. “Os advogados do DF, igualmente aos advogados de outros estados, já podem realizar sustentação oral por videoconferência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É uma grande vitória da advocacia!”

A presidente da AAT/DF, Elise Correia, afirmou que se trata de um avanço na busca pela igualdade de tratamento na advocacia. “Foi um pleito de toda advocacia trabalhista, principalmente aquela que atua no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porque almejava uma isonomia de tratamento, com toda advocacia nacional podendo fazer as sustentações orais e assistir aos julgamentos, por forma virtual, e a advocacia do DF não tinha isso. Então fizemos esse trabalho em conjunto e hoje saiu o deferimento do pleito que foi recebido com muita alegria porque foi realmente uma forma muito exitosa de trazer para a advocacia do Distrito Federal uma equidade de tratamento.”

Confira o ofício enviado ao TST
Confira a resposta do ofício acima enviado pelo TST

Comunicação OAB/DF