Destaque

Está previsto o aumento da pena de detenção para o crime de violar direito ou prerrogativa de advogado: era de três meses a um ano, agora passa para dois a quatro anos

“Este é um grande momento para a advocacia, mais uma vitória que temos a comemorar e para dar conhecimento aos profissionais”, disse o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. No entanto, Délio lamenta os vetos a um dos pilares do projeto de lei, em síntese, trata-se de buscas e apreensões consideradas arbitrárias em escritório de advocacia. “Vamos atuar para derrubar esses vetos”, afirmou o presidente da OAB/DF.

O PL 5.284/2020, de iniciativa do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), dava origem a uma lei que estabeleceria critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, tendo sido relatado por último pelo senador Weverton (PDT-MA), seguindo para a sanção da Presidência da República. No ato de sanção, foram vetadas as previsões quanto a buscas e apreensões em escritórios de advocacia.

“O projeto que tramitou no Congresso Nacional, de extrema relevância, valorizava e protegia a advocacia, fortalecendo o exercício profissional com transparência nas investigações, mas sem criminalização de advogados e advogadas. Assim, como diz o presidente Délio, nossa questão fundamental em relação à sanção da lei, que traz excelentes atualizações ao ordenamento jurídico, é retomar esse aspecto, que diz fortemente sobre o respeito às prerrogativas da função. Só assim poderemos atuar com o devido respaldo e proteger não só a advocacia, como a sociedade que conta conosco e com a nossa profícua atuação”, assinala o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira, sobre a importância de atuar para derrubar os vetos. Quanto às demais conquistas, em temas como honorários, Newton Rubens comemora e assinala as principais conquistas em tópicos. Veja a seguir:

1) São atividades de advogados a atuação em processo da administração e em processo legislativo e na produção de normas;

2) O trabalho do advogado pode ser prestado de forma verbal ou por escrito, independentemente de mandato ou formalização de contrato;

3) Veda a colaboração premiada de advogado contra seu cliente;

4) Assegura a competência exclusiva da OAB para fiscalizar o efetivo exercício profissional e o recebimento de honorários;

5) Amplia a pena do crime de violação das prerrogativas do advogado para 2 a 4 anos de detenção;

6) Regulamenta a figura do advogado associado, assegurando a autonomia contratual interna dos escritórios de advocacia;

7) Assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo CPC, nos termos da decisão recente da Corte Especial do STJ;

8) Assegura o direito ao destaque de honorários;

9) Possibilita o recebimento de honorários por indicação de clientes a colegas advogados e escritórios de advocacia;

10) Prevê as férias dos advogados na área penal, suspendendo os prazos processuais penais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Leia aqui a lei sancionada.

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta terça-feira (31/05), a primeira reunião de instauração da Comissão de Direito do Trabalho na atual gestão. Nesta reunião foram discutidas as datas dos próximos encontros, e também foram debatidos temas que são caros para a Seccional e para a Comissão de Direito do Trabalho.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., iniciou a reunião empossando os novos membros da comissão e agradecendo o trabalho que se começa agora para esta nova gestão. “A Comissão de Direito do Trabalho é uma das maiores comissões de nossa Casa, é um ramo muito importante da advocacia. Reconhecemos muito esse trabalho. Coincidência ou não no início da gestão passada a primeira visita institucional que fizemos foi ao TRT, o primeiro ato público que fizemos foi na justiça do trabalho. Saibam que vocês tem aqui na presidência e na diretoria pessoas que compreendem, admiram e respeitam o trabalho das comissões.”

Colaboração TST e OAB/DF

Em sequência a palavra foi passada para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes. A ministra iniciou sua fala se apresentando e falando um pouco sobre sua carreira tanto na advocacia quanto no magistrado. Dando continuidade, Delaíde falou sobre a importante função da jovem advocacia e da necessidade de dar oportunidades para esses jovens profissionais se inserirem no mercado de trabalho. “Jovens, homens e mulheres esforçados, que uma vez formados têm dificuldades de se inserir no mercado de trabalho. A justificativa: falta de experiência. Mas sem oportunidade de mostrar suas habilidades, vocação e conhecimento, não tem como ingressar no competitivo mercado de trabalho jurídico.”

A magistrada também discorreu sobre a importância do quinto constitucional na representação dos tribunais. “Eu assumi a vaga de um colega que se aposentou, em menos de cinco anos eu também vou me aposentar e, assim como no período que estive em exercício, o poder é da função e não da pessoa. Outra perspectiva é que quem assume a magistratura pelo quinto constitucional não deve assumir a função como magistrado de carreira. Quando a constituição estabelece que um quinto da composição dos tribunais deve ser originada da sociedade, ou seja, da advocacia ou do ministério público, é porque essa magistratura precisa ser exercida nessa perspectiva.”

Finalizando seu pronunciamento, Delaíde reforçou estar a disposição da advocacia para estreitar laços entre TST e a OAB/DF. “Eu quero parabenizar cada um de vocês que tomou posse hoje na Comissão de Direito do Trabalho e dizer que o meu gabinete está sempre de portas abertas a todos vocês, até porque a OAB é a minha casa. Eu digo que a pessoa mais importante do gabinete não é a ministra e sim quem está do outro lado da linha, ou seja, o advogado que está postulando em nome do jurisdicionado.”

Direito do trabalho

O diretor de tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala, agradeceu a ministra Delaíde pelas palavras e por abrir o diálogo entre a justiça do trabalho e a advocacia. “O TST é um dos tribunais onde a advocacia é mais bem tratada e respeitada, não apenas nas formalidades das prerrogativas mas no aspecto material de se ouvir o contraditório, se ouvir a defesa do advogado. O que escutamos de colegas que atuam em outras instâncias é estarrecedor, e nos orgulha muito saber que a justiça do trabalho e a ministra, oriunda da advocacia, representa como é a característica essencial do tribunal.”

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB, Ronaldo Tolentino, falou sobre o sentimento de estar à frente da primeira Comissão de Direito do Trabalho do CFOAB. “É o primeiro ano que há uma Comissão de Direito do Trabalho no CFOAB. Em algumas seccionais da OAB é a maior comissão que existe, e o Conselho Federal ainda não tinha. Isso às vezes prejudicava a importância que o direito do trabalho tem na análise de diversas matérias. O presidente da OAB, Betto Simonetti, se comprometeu a criar a nossa Comissão no CFOAB, onde agora recebemos diversas demandas sobre a matéria trabalhista de uma forma geral.”

O vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, André Santos, parabenizou o inspirador discurso da magistrada e convocou os mais novos membros da comissão a realizar uma gestão proveitosa e produtiva. “A ministra Delaíde trouxe sua experiência de vida e trouxe para a jovem advocacia a oportunidade de se espelhar. Agradeço demais a presença de todos vocês, vamos trabalhar em conjunto para que possamos fazer uma gestão profícua.”

A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal ( AATDF), Elise Correia, convidou os novos membros da comissão para fazer parte da associação e falou da proveitosa parceria entre OAB/DF e AATDF. “Aqui a advocacia trabalhista é uma família, então sintam-se convidados a fazerem parte da AATDF. Nossa parceria com a OAB/DF é enorme, nós realizamos inúmeros projetos e fizemos na gestão passada uma frente muito boa em prol da advocacia de melhores condições de trabalho.”

Fechando a reunião, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Felipe Montenegro Mattos, falou sobre a agenda das próximas reuniões e finalizou prezando pela diversidade de ideias dentro da Comissão. “Nossas reuniões são prioritariamente abertas ao público, mas como isso funciona? Nós temos os membros advogados inscritos que em caso de deliberação estão aptos a deliberar. Porém estagiários são bem-vindos, técnicos em trabalho, entusiastas do trabalho, aqueles que não tem OAB, são todos muito bem-vindos nas reuniões da nossa comissão. É muito interessante ter esse pluralismo de ideias.”

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Euclides Bitelo) – Comunicação OAB/DF

O Colégio Nacional de Presidentes Jovens da OAB divulgou nota de repúdio às manifestações da presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte. “Condutas e posicionamentos que desrespeitam profissionais da advocacia não podem ser aceitos, tolerados ou tergiversados. As assertivas proferidas desconsideram e menosprezam a grande e graciosa colaboração de centenas de jovens profissionais com a respeitável Defensoria Pública do Distrito Federal”, diz trecho da nota.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu as manifestações de apoio que a jovem advocacia tem recebido em âmbito nacional.

“Quando a ofensa foi lançada aos jovens advogados e advogadas, no contexto da instituição da advocacia dativa no Distrito Federal, profissionais de um país inteiro foram atingidos. Nossa advocacia jovem é capaz, é preparada e é fortalecida. Continuaremos a ecoar essas verdades não apenas por meio de palavras, mas com muito trabalho e respeito por todos os colegas e com zelo pela sociedade, que precisa de profissionais amadurecidos. Que usem a régua não do tempo de atuação ou avaliando se é concursado ou não, mas usem a régua do conhecimento, sempre muito bem aplicado por meio do Exame de Ordem”, definiu.

Confira a íntegra da Nota de Repúdio:

NOTA PÚBLICA

O Colégio Nacional de Presidentes Jovens, a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante do Distrito Federal e o Conselho Jovem da OAB/DF vêm, por meio desta, REPUDIAR veemente as lamentáveis colocações realizadas pela Presidente da ANADEP, Dra. Rivana Barreto Ricarte, por fomentarem preconceito incompatível com os pressupostos democráticos e republicanos que pautam as relações institucionais e os debates legislativos.

Em audiência pública realizada em 24.05.2022, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que se debateu o PL n. 2.749/22, que “dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante”, fez uso da palavra a Presidente da Associação Nacional Das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Dra. Rivana Barreto Ricarte, para sustentar posição contrária à aprovação do Projeto de Lei.

Todavia, durante sua fala, a Presidente afirmou, expressamente, que advogadas e advogados iniciantes não são capazes de oferecer o que chamou de “defesa de qualidade” e “defesa forte” à população.

Ressaltou, ainda, que somente a advogada ou advogado que não fora aprovado em concurso público não estaria “fortalecido”.

Cumpre destacar o respeito existente pela instituição, que sabe-se ser formada por mulheres e homens honrados. No entanto, condutas e posicionamentos que desrespeitam profissionais da advocacia não podem ser aceitos, tolerados ou tergiversados. As assertivas proferidas desconsideram e menosprezam a grande e graciosa colaboração de centenas de jovens profissionais com a respeitável Defensoria Pública do Distrito Federal.

Ignora, ainda, de forma generalizada e preconceituosa, a longa formação jurídica superior e a aprovação em Exame de Ordem a que cada Jovem Advogada e Jovem Advogado se submete para ter o direito de exercer a advocacia, desdenhando da capacidade da juventude profissional unicamente em razão do tempo de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Importante destacar que nenhuma lei ou norma faz distinção, para fins de aferição da qualificação profissional, do período de inscrição nos Quadros da Ordem ou de aprovação ou não em concurso público, sendo todas e todos os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil advogadas e advogados, sem distinção ou hierarquia.

Por fim, é pertinente lembrar que todo e qualquer profissional, por mais experiente que seja, já foi iniciante em sua carreira, inclusive a senhora Presidente da ANADEP. E, independente do tempo de atividade profissional, toda a advocacia, seja pública ou privada, deve ser respeitada e valorizada, afinal, a Constituição Federal aduz que o(a) advogado(a) é indispensável à administração da justiça e não é o número da carteira que determina isso, mas o ofício em si.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB/PR

O dia 18 de maio, instituído pela Lei 9.970/2000, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em alusão a esse triste dia, que lembra o trágico sequestro, violência sexual e morte de uma menina no ano de 1973 no Espírito Santo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude (CDDCAJ), ligada a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, utilizou todo o mês de maio para uma série de ações educativas e distribuição de uma cartilha que ajuda a identificar e previnir o abuso contra os pequenos e indefesos.

A campanha denominada “Acredite nas Crianças — Escute, Observe e Denuncie”, levou informações e distribuiu uma cartilha de conscientização e que ajuda a identificar a violência em diversos locais do Distrito Federal, tais como o Aeroporto de Brasília, uma escola em Ceilândia, a Subseção de Taguatinga, no Conselho Tutelar, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), entre outros locais. “A escolha do nome para a campanha se deve ao fato de que existem pesquisas que demonstram que quase 100% dos relatos de abuso sexual infantil são verdadeiros e, na maioria dos outros casos, o relato das crianças foi induzido por algum adulto. A criança pode até esconder, mas não costuma inventar histórias de abuso sexual”, disse o presidente da CDDCAJ, Charles Bicca.

O perigo está muito perto!

O contexto da pandemia da Covid-19 agravou ainda mais o problema, fazendo com que as estatísticas de abusos e violência contra essa camada da população aumentassem. “Desde o início da pandemia, com o aumento do desemprego, da fome e da pobreza foi possível notar um cenário de pânico e apreensão social, refletindo no aumento da criminalidade e no número de crianças e adolescentes levados à situação de exploração sexual, em busca de dinheiro, sendo que mais de 70% desses casos não são denunciados”, explica Bicca.

Como a grande maioria dos casos de violência ocorrem dentro de casa ou com pessoas muito próximas da criança ou do jovem abusado, o fechamento das escolas agravou ainda mais a situação, pois, muitas vezes, costumam ser um importante local de identificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, visto que ali permanecem praticamente a metade do dia. “Precisamos ficar atentos, pois a maior parte dos abusos ocorre atrás de portas fechadas e sem testemunhas. E, assim, quando o adulto deixa de acreditar na criança, está reforçando o poder do abusador sobre ela e deixando o criminoso cada vez mais livre para agir e fazer novas vítimas na sociedade”, ressaltou o presidente da comissão.

“Torna-se imprescindível o fortalecimento das redes de apoio e a divulgação dos mecanismos de identificação, proteção e denúncia para que todos saibam como agir diante desse cenário de violência, e estamos empreendendo esforços para isso”, lembrou a secretária-geral da comissão Krisley Queiróz. E vale ainda destacar, que o “18 de Maio deve ser todo dia, pois nosso trabalho de conscientização junto à comunidade segue durante o ano inteiro, com as mais diversas ações de prevenção”, como bem lembrou a vice-presidente Márcia Tranquillini.

Para baixar a Cartilha da Criança e do Adolescente da OAB/DF clique aqui.

Algumas ações realizadas pela equipe CDDCAJ ao longo do mês de maio:

• Divulgação da Campanha e distribuição das cartilhas no aeroporto;

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e distribuição das cartilhas na Escola Classe 62 de Ceilândia; 

• Diálogo, divulgação da campanha e entrega das cartilhas na Subseção da OAB de Taguatinga; 

• Publicação de artigo, elaborado pelo Presidente da Comissão, no Correio Braziliense em 19 de maio, destacando a importância de campanha (para ler o artigo clique aqui); 

• Visita à DPCA para dialogar, enfatizar a importância da Campanha e entregar cartilhas para o público atendido pela instituição; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas no Conselho Tutelar II do Gama; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas na Gerência de Atendimento em Meio Aberto do Gama (SEJUS/DF); 

• Divulgação em bares, restaurantes e shopping center; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas no Conselho Tutelar da Asa Sul – DF; 

• Divulgação da Campanha, diálogo com a rede e entrega das cartilhas na Escola Distrital em Socioeducação (EDS/SEJUS)
  
  

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Acervo da Comissão

A Subseção Gama e Santa Maria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Igualdade Racial, convida a todos e todas para a exibição do filme “Medida Provisória”, que acontece neste sábado (04/06), às 15h, no Multicine do Santa Maria Shopping.

A diretora de Igualdade Social e Racial da OAB/DF, Lívia Caldas, enalteceu a arte, como um todo, na função de comunicar, de várias formas, temas importantes e que exigem debate e reflexão. “A arte, o cinema, a cultura sempre estiveram na vanguarda de temas relevantes, muitas vezes difíceis, como o racismo, em uma linguagem diferente da que estamos acostumados. Essas formas de expressão conseguem atingir outras camadas da nossa existência, conseguem tocar e sensibilizar porque sentir é diferente de racionalizar”, comentou.

Lívia acrescenta que o filme “Medida Provisória” foi dirigido por um homem preto, contando em forma de arte, muito da realidade do povo preto. “Cabe a nós assistir de coração aberto para sentir e refletir sobre o racismo que estrutura a sociedade brasileira.”

A presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, reforçou a importância de promover oportunidades de reflexão sobre o racismo. “O debate sobre a questão racial é urgente, necessário e dever de todos, principalmente nosso que temos conhecimento sobre o Direito e sobre os direitos. Esse brilhante evento promovido pela Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria é de muita importância para a sociedade porque tem as escolas públicas da região inseridas. Não tenho dúvidas de que será um pontapé inicial para muitos debates em prol da igualdade racial.”

O diretor Lázaro Ramos, em resposta à mensagem enviada a ele por rede social, avisando da exibição do filme, agradeceu o apoio ao longa-metragem e enviou um vídeo convite para reforçar a divulgação. “Esse filme é de vocês. Se apropriem e utilizem ele para tentar ajudar a transformar o mundo em um lugar melhor”, disse.

Exibição do filme

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção Gama e Santa Maria, João Souza, destacou que sempre estão atentos à necessidade de aprofundar a reflexão sobre o combate ao racismo em todas as suas modalidades. “A Comissão enxergou no filme ‘Medida Provisória’, dirigido por Lázaro Ramos, uma excelente oportunidade de fomentar e aprofundar essa conversa, razão pela qual, em conjunto com a Coordenação Regional de Ensino do Gama, e também com o apoio da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, realizará sessão exclusiva do filme.”

João Souza explica que a exibição do longa “é direcionada a advogados, educadores e outros agentes interessados no pulsante tema, como preparativo para a futura roda de conversa, onde a questão do racismo será abordada de forma ampla e aprofundada, no intuito de construir, de forma conjunta, medidas práticas a serem implementadas e/ou aprofundadas na sociedade”.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade, parabenizou a iniciativa. “A Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria vem desempenhando um excelente trabalho junto à sociedade, e esse projeto se demonstra como um dos mais relevantes, já que o filme ‘Medida Provisória’ se faz necessário, talvez obrigatório, à coletividade negra”, concluiu.

Saiba mais sobre o evento aqui.

Medida Provisória

O filme é protagonizado por Taís Araújo, Alfred Enoch e Seu Jorge, e conta ainda com elenco de 77 atores, entre eles Adriana Esteves, Renata Sorrah e Mariana Xavier. O enredo se passa num futuro em que o governo brasileiro decreta uma medida que obriga os cidadãos negros a voltarem à África como forma de reparar os tempos de escravidão. A partir desse conflito e da história de amor vivida pelos personagens de Taís e Alfred, o filme debate questões sociais.

O roteiro é baseado na peça teatral brasileira “Namíbia, Não!”, de Aldri Anunciação, que também integra o elenco como ator. O texto, escrito originalmente em 2011, foi adaptado por Lázaro para o cinema em 2015, sendo filmado em 2019 em diversas locações na cidade do Rio de Janeiro.

Saiba mais sobre o filme aqui.


Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Nesta terça-feira (31/05), a Subseção do Paranoá e Itapoã da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a solenidade de posse das comissões temáticas da atual gestão. Nove comissões ganharam cerca de 20 membros, destas que são consideradas “os pulmões” da OAB nas subseções.

O presidente da Subseção, Diego Marques Araújo, saudou os novos conselheiros e os membros da diretoria da OAB/DF, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), todas as autoridades, os amigos e familiares dos empossados que acompanhavam o evento. “Vocês que tomam posse hoje são as grandes estrelas da noite, pois estão se dispondo a doarem graciosamente o seu tempo para ajudarem a advocacia e a sociedade. Estamos muito felizes com a presença e com o trabalho de todos vocês”, pontuou Diego.

Representando a diretoria da OAB/DF, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou o compromisso de todos os membros das comissões a partir de agora. “Vocês podem ter certeza da alegria de estar aqui hoje representando a diretoria da OAB/DF, pois as comissões são esse local onde vocês podem formar a opinião de vocês e se tornarem autoridades nos mais variados assuntos. Somos todos advogados e advogadas, e essa é nossa maior bandeira. Podem contar com nossa ajuda para tudo que for necessário”, disse Paulo Maurício.

Em nome das mulheres, a vice-presidente da Subseção, Cátia Mendonça, comentou que todas as comissões são importantes para a diretoria de Paranoá e Itapoã. “Vocês tem essa nobre função de representar a OAB/DF e nossa Subseção diante da realidade e dos novos desafios que se apresentam em nossas comunidades. Todos são muito importantes, pois mostram a força da advocacia e nossa preocupação com a sociedade”, enfatizou Cátia.

O secretário-geral da CAADF, Márcio de Souza Oliveira, lembrou que, muitas vezes, as comissões servem de complemento ao trabalho assistencial realizado nas subseções. “O trabalho de vocês engrandece a nossa missão assistencial na CAADF. Temos essa missão de zelar pela saúde e o bem-estar da advocacia, e muitas das boas ideias que viraram ações na Ordem e na Caixa partiram das discussões iniciadas por vocês. Contem conosco em tudo que pudermos ajudar e saibam que a CAADF está de portas abertas para as boas ideias de todas as comissões”, comentou Márcio.

Novas ideias, combate à ignorância e o preconceito

O coordenador das comissões e presidente da Comissão de Prerrogativas do Paranoá e Itapoã, Guilherme Bicalho, falou da responsabilidade das comissões de trazer à luz assuntos que muitas vezes estão cercados de preconceitos e até mesmo desinformação. “As comissões são esses braços da OAB por onde nos comunicamos com a sociedade. Temos essa responsabilidade de trazer os problemas da sociedade para dentro de nossas comissões e ajudar a resolvê-los”, explicou Guilherme.

Um exemplo de assunto ainda cercado de preconceitos e de controvérsias é o uso da cannabis em tratamentos de saúde, ao qual a Subseção é pioneira com sua Comissão de Cannabis Medicinal. O secretário-geral, Alisson de Oliveira Silva, trouxe o seu testemunho sobre o uso do extrato da planta no tratamento de seu filho, atualmente com 14 anos, e que sofre da Síndrome de Tourette. “É um assunto que nossa comissão aqui, a única do DF, ajuda a desmistificar. Imaginem quantas crianças e pacientes podem ser tratados com a cannabis e, por conta da ignorância a respeito do assunto, acabam não podendo utilizar o medicamento?”, perguntou Alisson.

O presidente da Comissão da Cannabis Medicinal, Rodrigo Mesquita, também deixou seu relato e lembrou que atualmente o tratamento é difícil e caro, mas que a primeira autorização para uso do remédio foi para um paciente do DF. Segundo Rodrigo, atualmente mais de 13 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados caso a legislação avançasse e permitisse o cultivo da planta para fins medicinais em solo brasileiro. “O marco regulatório que temos hoje partiu da iniciativa de advogados aqui do DF, o que estamos fazendo hoje aqui no Paranoá e Itapoã é levar em frente essa importante discussão”, garantiu.

Paulo Maurício também exaltou a iniciativa inédita da comissão e ressaltou que nenhum tema deve ser tabu nas comissões. “Estamos abertos a contribuir com todas as comissões e ampliar suas discussões. As comissões são exatamente o local para esses grandes debates a fim de esclarecer e ampliar o conhecimento. As polêmicas muitas vezes partem do desconhecimento, por isso o trabalho de vocês nessa comissão sobre a cannabis medicinal, e tantos outros temas tratados em nossas comissões, são tão importantes para a OAB/DF”, opinou o secretário-geral da OAB/DF.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, no dia 10 de junho, às 14h, a palestra “Racismo estrutural: como combater?”, com a participação do conselheiro da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Nauê Bernardo, e dos juízes auxiliares Flávia Carvalho (do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso) e Fábio Esteves (do gabinete do ministro Edson Fachin).

A palestra será no formato presencial, na Sala de Sessões da Primeira Turma, e terá duração de uma hora e meia. Serão oferecidas 70 vagas, respeitando o distanciamento social necessário. As inscrições devem ser feitas por e-mail ([email protected]) até as 15h do dia 9 de junho. O evento é direcionado aos servidores e colaboradores do STF, mas interessados de outros órgãos também são bem-vindos.

Conscientização

Mais de 130 anos após o fim da escravidão, a discriminação racial continua a existir na sociedade. O tema, inclusive, é objeto da Agenda 2030 da ONU, plano de ação global para promover a conscientização dos direitos humanos reconhecidos em ordenamentos nacionais e internacionais. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 e 16 propõem metas acerca do racismo estrutural, como: até 2030, empoderar e promover a inclusão social e reduzir as igualdades.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF realiza 1º Seminário de Saúde da População LGBTQIA+

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta segunda-feira (30/05), o “1º Seminário de Saúde da População LGBTQIA+ da OAB/DF”. O evento, que é uma parceria entre a Comissão de Diversidade Sexual, Comissão de Direito à Saúde e a Comissão de Bioética e Biodireito, aconteceu das 10h às 19h de forma online e contou com transmissão ao vivo no canal oficial da OAB/DF no Youtube.

Manhã

O painel de abertura contou com a participação da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Cíntia Cecilio, da presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi, e da presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF, Thais Maia.

Nas palavras iniciais do painel, Cíntia Cecílio explicou a real importância de ter uma comissão realmente engajada e representativa para a população e a advocacia LGBTQIA+. “Tenho orgulho de dizer que essa Comissão de Diversidade, desde a gestão passada, tem a primeira diretoria ocupada por 100% de membros  LGBTQIA+. Nós representamos, de fato, a população LGBTQIA+ dentro da OAB. Eu vejo que com essa diretoria os advogados  LGBTQIA+ se sentem acolhidos e pertencentes.”

A presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF,  Alexandra Moreschi, explicou o funcionamento da Comissão a fim de tratar todo e qualquer ser humano, independentemente de gênero. E finalizou sua fala falando da necessidade de um atendimento personalizado para a população  LGBTQIA+. “Em tempos em que a gente está começando a sair de um isolamento social que nos manteve em casa durante dois anos, é importante a gente tratar das questões da saúde mental, em especial a população LGBTQIA+, considerando, em especial, o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) que não tem um atendimento para a população  LGBTQIA +.”

Fechando o painel de abertura a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF, Thais Maia, relatou o papel da tecnologia aliada a saúde para trazer oportunidades, principalmente, para a população transsexual, e finalizou comentando a função do biodireito. “A bioética tem esse objetivo e essa vontade para resolver os conflitos, e é por isso que o biodireito se envolve tanto com isso, porque vamos utilizar os mecanismos jurídicos para tentar encontrar soluções jurídicas para esses conflitos.”

Saúde Mental da População LGBT+

Finalizando parte da manhã do seminário, com a finalidade de se aprofundar mais na saúde mental da população LGBTQIA+, o painel mediado pelo vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Fabrício Reis, teve a presença do psicólogo, Felipe Baére e do médico sanitário, Luiz Fernando Marques.

O painel abordou a necessidade de ter o suporte da ciência da sexualidade aliada à ciência da saúde mental para que a população LGBTQIA+ tenha a oportunidade de ampliar sua cidadanização, e dessa forma garantir mais saúde mental. 

Confira aqui a parte da manhã do seminário na íntegra. 

Tarde

Já pela parte da tarde o segundo painel do dia teve como tema “Gestação de mulheres lésbicas e pessoas Trans – a visão do paciente”. O painel teve como palestrantes mulheres lésbicas e transsexuais dividindo suas experiências com a maternidade. Relatos de dificuldades por conta de preconceitos foram compartilhados. 

Mãe e mulher trans, Yuna Santana foi uma das palestrantes que compartilhou sua vivência e expôs o que ainda falta melhorar para evitar o constrangimento de tantas pessoas transsexuais. “Os espaços precisam se qualificar cada vez mais, os profissionais precisam debater isso, o ambiente do cartório é um ambiente extremamente atrasado no debate de gênero e diversidade. O provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça já regulamentou, porém, ainda hoje, pessoas trans sofrem constrangimento nos cartórios para retificar os documentos.”

Inseminação Caseira, Cessão de útero e suas implicações jurídicas

Ainda dentro da temática de gravidez e gestação, o terceiro painel do seminário abordou “Inseminação Caseira, Cessão de útero e suas implicações jurídicas”. A médica embriologista, Beatriz de Mattos, comentou sobre como os avanços tecnológicos permitiram que as mulheres tenham mais opções e oportunidades de ter uma gestação saudável. Já a advogada especialista em bioética, Luciana Munhoz, trouxe as implicações jurídicas da reprodução assistida. Luciana falou também sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.294, que está em vigor atualmente, e mudou alguns parâmetros que não existiam antes relacionados à reprodução assistida.  

Atendimento à Saúde da mulher Lésbica, do Homem Gay e das pessoas Trans

O quarto painel do seminário teve como tema “Atendimento à Saúde da Mulher Lésbica, do Homem Gay e das Pessoas Trans”. O painel levantou a discussão sobre como a população LGBTQIA+ sofre para encontrar médicos que entendam e atendam, de fato, as particularidades dessa população. A médica ginecologista, Marcelle Thimoti, e a médica proctologista, Sonaira Bernardes, participaram do seminário trazendo suas experiências de atendimento à população LGBTQIA+. 

Marcelle falou sobre a falta de preparo relativo à abordagem do profissional da saúde com a população LGBTQIA+, episódios de lesbofobia e transfobia, entre outras particularidades que ela, como especialista, nota em seu dia a dia. Já Sonaira trouxe em sua fala os modos de prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis (IST) entre outros cuidados que devem ser tomados. 

Encerramento

O último painel do seminário teve a exibição do curta-metragem “Desmonte com Gahbi”, e contou com a participação do ator, comunicador, drag queen e humorista, Gabriel Borges. O curta foi gravado durante a pandemia e fala sobre autoconhecimento e sobre a arte drag queen, e como o humorista mesmo definiu “foi uma possibilidade de renascer e reviver”. Gabriel finalizou dizendo que o ativismo  LGBTQIA+ ajudou a se entender e se desconstruir. “Poder falar o que somos, ser e existir, eu entendo que hoje faz parte da minha missão de vida. Eu costumo dizer que a militância e o ativismo LGBTQIA+ salvaram a minha vida. Esse curta foi um grito de sobrevivência, que a gente possa ser e existir do jeito que a gente é cada vez mais.” 

Confira aqui a parte da tarde do seminário na íntegra. 

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

Nesta segunda-feira (30/05), a Subseção de Brazlândiia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a solenidade de posse das comissões temáticas da atual gestão, totalizando 45 novos empossados em 15 comissões.

O presidente Françoar Dutra abriu o evento, que foi acompanhado por membros da diretoria da OAB/DF, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), pela diretoria da subseção, por representantes de outras subseções, amigos e familiares dos empossados. “Fico muito feliz em ver todos aqui, pois essa noite é a realização de um sonho para nossa Subseção que neste ano completa sete anos de vida. Com as nossas comissões passamos a ser um local inclusivo para a sociedade e participativo para a advocacia de Brazlândia. Sintam-se em casa, pois essa sede é de todos nós”, pontuou Françoar.

Representando a diretoria da OAB/DF, a vice-presidente Lenda Tariana, destacou o compromisso de todos os membros das comissões a partir de agora. “Será o início de um triênio de muito trabalho para vocês, e a partir de agora vocês passam a ser representantes da OAB em suas regiões. Esse cargo gera sim engrandecimento profissional, pois vocês passarão a ser vistos como autoridades sobre determinado assunto de sua comissão. Estudem, participem, estejam sempre dispostos a ajudar, pois esse é o compromisso de vocês a partir de hoje”, declarou Lenda.

O secretário-geral da CAADF, Márcio de Souza Oliveira, colocou-se à disposição dos advogados e advogadas de Brazlândia para que eles usufruam dos planos e projetos em prol da advocacia. “Temos a honra de podermos devolver aos nossos colegas através de benefícios e planos assistenciais um pouco de tudo aquilo que vocês nos entregam trabalhando em suas regiões. Busquem a Caixa, me procurem, pois tenho certeza que podemos ajudar vocês a desenvolverem muitos projetos pela advocacia e pela sociedade”, disse Márcio.

A vice-presidente da Subseção e coordenadora-geral das comissões, Ruhama Heroína de Lima Ferreira, parabenizou os novos membros e diretores das comissões temáticas, também saudou a igualdade de gênero, que foi atingida de forma natural pelos advogados e advogadas da região. “Estaremos juntos nesses próximos anos trabalhando por Brazlândia, e para mim é uma honra ver que teremos uma maioria de mulheres em nossa gestão e nas comissões. Quando comecei na OAB éramos poucas mulheres, e ver tantas colegas aqui hoje mostra que o trabalho vale a pena e que aos poucos estamos ocupando nossos espaços”, ressaltou Ruhama.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues