Nesta terça-feira (31/05), a advocacia do DF reuniu-se para participar de ato de desagravo, visto que a Jovem Advocacia do Distrito Federal foi surpreendida pelo pronunciamento público da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, na audiência pública que discutiu o Projeto de Lei n. 2.749/22, em 24/05/2022. No entendimento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ricarte direcionou aos jovens advogados e advogadas ofensas injustas, desproporcionais e dissociadas da realidade.
No desagravo, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou que os defensores públicos também são advogados. “Deixamos muito claro que a advocacia jovem é e sempre será respeitada. É preparada, técnica e atuará sempre em nome da advocacia. Quem é da advocacia privada e atua como dativo deve ser remunerado, para exercer o múnus público que hoje é de responsabilidade do Estado. Infelizmente, a Defensoria não consegue atender toda a população carente. Então, sintam-se todos e todas, advogados jovens, advogadas jovens, desagravados, acolhidos e abraçados pela nossa Casa.”
Representando a OAB, a conselheira federal Cristiane Damasceno destacou em sua fala a missão de sempre apoiar a advocacia. “A nossa maior bandeira é abrir as porteiras para a advocacia jovem. Sabem por quê? Porque vocês representam o nosso futuro, o futuro da advocacia do Distrito Federal, o futuro da advocacia do Brasil. Sintam-se abraçados, acolhidos e saibam que nós, juntos, estaremos nas trincheiras para exigir respeito.”
Em nome da Jovem Advocacia, a vice-presidente, Lenda Tariana, reforçou o valoroso papel que os jovens advogados possuem. “Somos testemunhas de que a Defensoria Pública se utiliza da mão-de-obra da jovem advocacia, de forma gratuita, e agora quer desqualificá-la, quando a gente pede o mínimo: remuneração.”
Dando voz às subseções, a presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, lamentou a fala negativa que motivou o desagravo. “Ela não foi só infeliz, mas desrespeitosa; faltou bom senso. Não aceitaremos, de forma alguma, tal desrespeito. Todas as subseções têm jovens advogados nas diretorias, justamente, para dar voz e força a todos vocês. Então, sintam-se abraçados. Estamos fazendo esse desagravo hoje e fizemos um, recentemente. Faremos quantos forem necessários, para que sejamos sempre respeitados.”
Após o ato de desagravo, os profissionais acompanharam na Câmara Legislativa (CLDF) a discussão para a votação do projeto de lei que institui a Advocacia Dativa no DF. Os parlamentares decidiram, no entanto, adiar a votação, que acontecerá na próxima terça-feira (07/06).
Após dois meses e meio do julgamento, foi publicado acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o qual veda a fixação de honorários por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no CPC, nos §§ 2º ou 3º do art. 85.
O processo foi julgado sob o rito dos repetitivos – ou seja, o entendimento é vinculante, devendo ser seguido nos casos em que se discutida idêntica questão de Direito.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., considerou a decisão que veda honorários por equidade em alto valor uma das maiores vitórias da advocacia, pois se trata de uma resolução que traz justiça aos profissionais do Direito.
“Tivemos há dois meses e meio um julgamento sensacional para a advocacia! Foi uma grande vitória, maiúscula, no julgamento sobre a fixação por arbitramento de honorários, de acordo com o que manda o CPC, de acordo com o que manda a lei. Infelizmente alguns magistrados ainda insistiam em não cumprir a lei. A publicação do acórdão do STJ representa mais uma vitória”, disse Délio.
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, também comemorou a publicação do documento. “Após o memorável julgamento que ocorreu há pouco mais de dois meses, estamos diante de mais uma conquista: a publicação do acórdão, que é bastante relevante para toda Classe e representa um novo tempo para a advocacia.”
Na ocasião do julgamento, o presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Águimon Rocha, também celebrou a conquista. “É uma vitória para a advocacia. Estamos muito felizes e satisfeitos por essa decisão do STJ, que veio ratificar o posicionamento já adotado pela Comissão de Honorários da OAB/DF.”
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) participou, na última sexta-feira (27/05), da segunda reunião da Gestão 2022/2024 do Colégio de Presidentes das Subseções. O encontro aconteceu no Clube da Advocacia, e reuniu a direção da OAB/DF e os presidentes das Subseções para fortalecer os laços e criar uma sinergia ainda maior aos temas que interessam a toda a advocacia e a sociedade.
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, coordenador do colegiado, disse que o trabalho segue sendo feito e que a causa dos advogados e advogadas é o de garantir uma sociedade justa e democrática. “Temos muita confiança no trabalho do nosso presidente Délio e de toda a direção da OAB/DF. A garantia que eles mantêm do trabalho das subseções, apoiando e dando suporte, é muito importante para que possamos colocar em prática os benefícios para nossos colegas e para toda a comunidade”, comentou Flávio.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu a deferência e a presença de todos, e aproveitou para lembrar aos presidentes de subseções presentes sobre a mobilização que haverá em torno da Advocacia Dativa. “Temos que fazer um grande esforço para mostrar a importância deste projeto para a advocacia e também para a sociedade, que muitas vezes acaba desassistida em seu direito à ampla defesa. Contamos com vocês para que haja uma grande mobilização em torno deste assunto”, convocou Délio, que também pediu o auxílio dos representantes das subseções para garantir que os advogados e advogadas candidatos e que exerçam cargos se afastem até as eleições em outubro.
Délio também anunciou outra grande vitória para a advocacia do DF que é a inauguração, no próximo dia 6 de junho, de mais uma unidade do Meu Escritório dentro do Complexo da Papuda. “Estamos muito contentes com essa inauguração que irá facilitar a vida e o trabalho de nossos colegas que atuam na penitenciária e que precisam desse espaço”, finalizou.
Projetos para toda a advocacia
As reuniões do Colégio de Presidentes das Subseções tratam de projetos comuns para a advocacia de todo o DF e vão acontecer nas últimas sextas-feiras, a cada dois meses. Entre os temas tratados estão a criação de uma ação coordenada entre todas as Seccionais do Brasil e as Subseções para conscientizar sobre a importância do pagamento da anuidade da OAB, e de como isso se transforma em produtos, serviços e em trabalho na defesa da advocacia. “Não podemos ficar inertes vendo a inadimplência crescer, só no DF são mais de 50 salas disponíveis para nossos colegas trabalharem e realizarem reuniões com seus clientes. Sabemos que é um assunto delicado, por envolver cobrança, mas estamos à disposição de vocês nas subseções para ajudá-los no que for necessário”, garantiu o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, reforçou que “os processos de melhorias devem ser constantes e a opinião dos colegas que estão nas Subseções tem muita importância”. “Vocês sabem que a direção da OAB/DF está sempre pronta para ajudá-los no que for preciso e que nossa missão é a de ajudar e acolher todos os advogados e advogadas do DF. Estamos muito felizes com o trabalho realizado por vocês em prol da advocacia e da coletividade”, exaltou Lenda.
Novo convênio da CAADF para a advocacia
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, participou do encontro e realizou a assinatura de um convênio entre a CAADF, a OAB/DF e a Cooperativa de Crédito Sicredi com vantagens para a advocacia para a abertura de contas, investimentos e crédito. “Esse é o primeiro projeto que nasce da parceria da Caixa, da OAB/DF e as subseções. Teremos outros que já estão em estudo e em breve poderemos divulgar para todos os nossos colegas. Estamos sempre abertos para receber a visita de vocês e sugestões para melhorar ainda mais a cobertura assistencial de nossa advocacia”, comentou Athayde.
O gerente regional do Sicredi, Carlos Canedo, veio acompanhado de sua equipe e falou sobre a abertura de novas agências nas cidades do DF e das vantagens aos advogados e advogadas que se tornarem sócios-correntistas da instituição. Entre elas estão manutenção de contas com preços diferenciados, boletos com valores especiais para a advocacia, linhas de crédito para início de carreira e montagem de escritório, linhas para instalação de energia solar, entre outros benefícios exclusivos. “Estamos à disposição de todos vocês para uma conversa e esperamos que essa parceria seja muito proveitosa para a advocacia do DF. Sabemos que o mundo e a advocacia mudaram, e que hoje vocês precisam empreender, e para isso temos excelentes oportunidades”, disse Canedo.
Estiveram presentes nessa reunião, representando as Subseções:
Pop-Rock, galinhada, bom papo e muita diversão. Assim podemos resumir o almoço da jovem advocacia, batizado de Almoço do Abraço depois de dois anos de pandemia, que aconteceu nesta sexta-feira (27/05) no Clube da Advocacia do Distrito Federal. A iniciativa foi da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através do Conselho Jovem e da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante do Distrito Federal. “O nome é Almoço do Abraço por ser a volta desse projeto após dois anos que não podemos nos reunir, espero que todos aproveitem e que esta seja a primeira de muitas confraternizações que teremos daqui para a frente”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O sentimento de felicidade e de descontração também deu o tom das manifestações da presidente do Conselho Jovem, Gabriela Freire, e do presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Lucas Kauffmann. “Esse almoço é de vocês, para que possamos nos conhecer e fortalecer a amizade entre nós. Que a partir de eventos como este possamos nos sentir parte da OAB/DF e a partir daí buscarmos o melhor para a advocacia e a sociedade”, comentou Gabriela. “Que usemos esse evento para conhecer nossos colegas, e crescermos como amigos e profissionais da advocacia”, declarou Lucas.
Nesta terça-feira (31/05), às 15h, em frente à Câmara Legislativa, toda a advocacia do Distrito Federal está convocada a participar do ato de desagravo em favor da Advocacia Dativa. Posteriormente, às 15h30, advogados e advogadas estão convidados a acompanharem a votação do projeto de lei que institui a Advocacia Dativa no DF.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., reforça que se trata de um momento importante e que precisa demonstrar união e força.
“Faremos um desagravo coletivo em favor de toda a advocacia jovem, em repúdio à absurda fala da presidente da ANADEP, que criticou genericamente toda a advocacia jovem e disse que nossos colegas mais jovens não teriam capacidade técnica para atuar como dativos. Na sequência ao desagravo, queremos lotar as galerias da CLDF para acompanhar a votação do projeto e mostrar aos nossos parlamentares que se trata de um projeto importantíssimo para a sociedade, na medida em que a Defensoria Pública não consegue atender a toda demanda necessária.”
O encontro será às 15h, em frente à CLDF, seguido do acompanhamento da votação do PL, a partir da 15h30.
Serviço
Ato de desagravo em prol da Advocacia Dativa e acompanhamento da votação do PL que institui a advocacia Dativa no DF
Em frente à Câmara Legislativa do DF, às 15h Na galeria da CLDF, a partir das 15h30
A OAB-DF, a CAADF e a Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF lamentam o falecimento do intelectual, humanista e diplomata José Augusto Lindgren Alves.
Lindgren Alves atuou com brilhantismo no desenvolvimento do regime internacional de proteção dos direitos humanos e na inserção brasileira nos principais foros internacionais sobre a matéria. Coordenou importantes delegações brasileiras junto às Conferências da ONU da década de 1990, tendo importante participação na Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos, realizada em 1993. Criou o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do MRE, atuou de forma bastante ativa junto à Delegação Permanente junto às Nações Unidas, em Genebra, e atuou como perito junto ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU.
Perdemos uma importante referência em matéria de Direito Internacional dos Direitos Humanos, ser humano querido e admirado pela sua devoção às causas humanas.
Que a família encontre conforto e que a comunidade das Relações Internacionais e do Direito Internacional nunca se esqueça de suas importantes contribuições.
A OAB-DF, a CAADF e a Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF lamentam o falecimento do Juiz da Corte Internacional de Justiça Antônio Augusto Cançado Trindade.
Cançado Trindade foi juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, Professor do Instituto Rio Branco e doutrinador de referência em Direito Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo lançado teses que influenciaram o estado do debate e a jurisprudência internacional. Ganhador de diversas comendas e prêmios internacionais, sua carreira abrilhantou a comunidade jurídica e honrou a nação brasileira.
Perdemos um gigante, um mestre, uma referência. Um ser humano cuja grandeza não diminuía a elegância e o cuidado que manifestava no trato com todos ao seu redor, dos mais humildes aos mais poderosos. Possuía caráter e postura distintos.
Que a família encontre conforto e que a comunidade das Relações Internacionais e do Direito Internacional nunca se esqueça dos caminhos abertos por ele.
Nesta quinta-feira (26/05), 112 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas (presencial e com participações remotas) organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram realizadas transmissões, ao vivo, pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 54 novos advogados e advogadas receberam a tão sonhada carteira. Já na cerimônia da tarde, 58 saíram do auditório já como novos profissionais da advocacia.
Evento da manhã
No início da primeira solenidade do dia, a oradora da turma, Marina Mendonça Vilar Trindade, falou sobre a qualidade que ela enxerga como a mais necessária na advocacia: a coragem. “A advocacia exige coragem, coragem de enfrentar as injustiças e levantar a nossa voz quando necessário, de fazer prevalecer a democracia, acima de tudo, pois o advogado tem o nobre fim de auxiliar e defender a justiça.”
Em sequência, a paraninfa, Karine Almeida, discursou sobre como a importante presença de familiares e amigos ajudou os novos advogados e advogadas a chegarem até aqui. “Sei que vocês hoje estão no centro das atenções, mas há uma legião de pessoas que contribuíram para que esse dia acontecesse. Gostaria de parabenizar neste momento os familiares, cônjuges, filhos e amigos dos novos advogados, que também são parte dessa conquista dos nossos colegas.”
Pronunciamentos finais
O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), Carlos Alberto Martins Filho, iniciou os pronunciamentos finais. Carlos falou sobre o valoroso trabalho conjunto entre magistrados e profissionais da advocacia. “Somente com uma advocacia forte, qualificada e dedicada que nós vamos ter um judiciário forte. A atuação dos novos advogados e advogadas é extremamente importante no dia a dia, e entender que a gestão da justiça deve ter a participação da advocacia. E com profissionais conscientes dessa importância vão contribuir enormemente para a sociedade.”
O diretor tesoureiro da Subseção do Guará, Mathias Ribeiro da Silva, representou todas as subseções da OAB/DF. Em sua fala, Mathias relembrou os momentos de dedicação que todos os novos profissionais tiveram para chegar até esse momento. “Todos que estão aqui só chegaram a esse momento porque não pararam na caminhada, então essa caminhada é constante. Temos advogados aqui com 20 anos de caminhada, eu estou entrando no meu sétimo ano, e se nós estamos aqui hoje é porque não paramos, então não parem, se atualizem, vão atrás, procurem as subseções.”
Por fim, falando em nome da jovem advocacia da Seccional, a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Nauane Buriti, relatou o papel necessário da Seccional com a jovem advocacia. “Ficam os meus parabéns para vocês, novos advogados e advogadas, façam valer a pena, a nossa Casa oferece tudo, sobretudo para inserir a jovem advocacia no mercado nessa fase inicial da nossa profissão. Então venham participar das comissões, façam parte da nossa Casa.”
Solenidade da tarde
Iniciando a solenidade da tarde, a oradora da turma, Jayne de Oliveira Batista, desejou êxito aos seus colegas e disse estar convicta de que dessa turma saíram exímios advogados e advogadas. “Desejo sucesso e vitória aos novos advogados e advogadas, estou convicta de que daqui sairão grandes profissionais impulsionados pelos mais nobres sentimentos. O futuro será construído através de nós, portanto, desejo que não estejamos apenas preocupados com as leis, mas com a justiça e com a nossa atuação ética e honesta.”
A conselheira federal da OAB, Cristiane Damasceno, foi escolhida como paraninfa da turma. Em seu pronunciamento, Cristiane falou da relevância dos novos profissionais acreditarem em seus processos pessoais. “Não existe cumprimento de propósito na nossa vida sem passarmos pelo processo, então eu te desejo que você suporte o seu processo, nós nos tornamos pessoas melhores quando conseguimos ser balizados pelo processo. O lema da sua vida, a partir de hoje, vai ser: prosseguir sempre, desistir jamais.”
Pronunciamentos finais
Já nos pronunciamentos finais, falando em nome da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), o secretário-geral da CAADF, Márcio Oliveira, falou sobre os benefícios que a Caixa de Assistência oferece agora para os novos membros da Seccional. “Temos, por meio da CAADF, a clínica PreCAAver, onde aqueles que não tem um plano de saúde podem fazer consultas com um preço mais em conta, temos também um plano de saúde focado na advocacia do Distrito Federal e familiares.”
A secretária-geral da Subseção de Ceilândia, Ana Carla Paz, trouxe em seu discurso a calorosa recepção e o acolhimento que os novos profissionais vão receber agora que fazem parte da OAB/DF. “A primeira vez que eu conversei com o presidente Délio, ele me disse que aqui não tem distinção, a Casa é de todos, independente de subseção. Então eu falo que vocês estão em uma Casa que vai acolher todos, vocês não estão sozinhos.”
Antes do pronunciamento final, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., chamou à tribuna o novo membro da OAB/DF, Walisson dos Reis, que recebeu sua carteira hoje. Walisson representando a jovem advocacia, nesta circunstância especial, discursou sobre sua longa trajetória até chegar neste momento tão especial e emocionou todos presentes na cerimônia. “Algum tempo atrás muitos me olhavam e não davam nada, riam de mim, me davam como tudo, menos como um vencedor. Fui menino de rua, mas meu caráter não virou lixo, finalizo dizendo que quem escolheu estudar Direito jamais deixa de ser um estudante. Desejo aos meus colegas advogados e advogadas que as nossas histórias sirvam de exemplo a muitas outras pessoas. Agora um ex-morador de rua, de Brasília, hoje faz parte dessa Casa e é advogado.”
A co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, deu continuidade falando sobre a pluralidade que a atual gestão prega na Seccional do DF. “Vocês, quando ingressam agora na OAB, encontram uma Casa que realmente representa a pluralidade que a gente vê dentro da advocacia. É importante que vocês se sintam em casa, essa Casa está por vocês e para representar vocês.”
E finalizando a solenidade da tarde, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reforçou a mensagem passada pela co-presidente, Lenda, de pluralidade e inclusão e finalizou seu discurso falando da importância institucional da OAB. “Aqui nós somos todos iguais e igualmente tratados, então que essa essência permeie o coração de vocês, que vocês participem do nosso dia a dia e saibam defender a nossa Casa lá fora. Contamos com vocês para participarem desta Casa. Nós temos nosso papel político, nós somos parceiros das instituições de todos os poderes e sociedade civil, mas fazemos questão de manter a independência de levantar e apontar o dedo quando nós acharmos que as coisas estejam caminhando de forma errada, e é isso que vamos fazer sempre e é dessa Casa que vocês vão fazer parte.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Direitos Humanos (CDH), reuniu-se nesta quinta-feira (26/05) com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). Na pauta foram tratados temas relativos à melhorias no sistema penitenciário do Distrito Federal para os apenados e também para os trabalhadores do sistema penitenciário.
A proposta pede mais projetos voltados à ressocialização dos reeducandos, como a redução da lotação nas unidades prisionais, melhoria no acesso dos familiares, na alimentação, nos procedimentos disciplinares, bem como a apuração de denúncias de maus tratos e torturas. Para os profissionais da Seape pede-se avanços em temas como plano de saúde, segurança para trabalhar, na remuneração e aumento de pessoal.
“A OAB/DF continuará exercendo seu papel de representante da sociedade civil, buscando o conjunto de garantias, deveres e direitos que cabe a cada um dentro do âmbito prisional. Nossa busca é por uma sociedade mais justa, humana e igualitária”, disse o presidente da CDH da OAB/DF, Idamar Borges.
Também participaram do encontro, representando a OAB/DF, o secretário-geral da CDH, Fellipe Fragoso; os coordenadores do Grupo Temático de Assuntos Penitenciários, Ione Oliveira e Paulo Martins; e os coordenadores do Grupo Temático Denúncias Sobre Maus Tratos e Torturas, Adrielle Maturino e Marcos Roque. Pela Seape estiveram presentes o secretário de Administração Penitenciária, delegado Wenderson Teles; o chefe de gabinete, Elton Fontele; o assessor especial, Alex Rocha; e o coordenador do Sistema Prisional, Alexandre Tavares.
Presidente da OAB/DF ressalta o respeito pela instituição Defensoria Pública e destaca que a Advocacia Dativa está a favor da população e é um trabalho complementar.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., em entrevista à rádio CBN, aos apresentadores Brunno Melo e Mariana Machado, nesta manhã de quinta-feira (26), pontuou que a OAB/DF não está em briga com a Defensoria Pública por causa do Projeto de Lei da Advocacia Dativa. “Sabemos e respeitamos muito a instituição Defensoria Pública. Já fui estagiário e colaborador da Defensoria Pública, como voluntário. A primeira coisa que queria ressaltar é isto: a gente está junto!”.
Segundo Délio, a luta, no Projeto da Advocacia Dativa, é “por acesso à Justiça pela população que precisa”, pela população hipossuficiente, carente. “Esse é o papel do Estado, via Defensoria Pública. Só que a Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda. Isso é fato”, pontua.
Délio aborda que os próprios defensores públicos admitem a sobrecarga de trabalho. “Existem pesquisas, entre eles, mostrando que 80% consideram a carga de trabalho excessiva. Também, eles não atuam em Juizados Especiais, ou em favor de acusados de violência doméstica… e já contam com uma grande quantidade de advogados e de advogadas voluntários, que não recebem remuneração ou mais recentemente, lá dentro, criou-se uma remuneração que é absolutamente inadequada”, detalhou.
Assim, o que o Projeto de Lei da Advocacia Dativa permite, também, é a remuneração mais justa para advogados que já atuam com a Defensoria Pública. Para Délio, enquanto a Defensoria Pública não atender 100% da demanda, deve existir o atendimento pela Defensoria Pública.
Em resumo, frisou o presidente da OAB/DF, quando não dá para a Defensoria Pública atuar, quem entra em ação é a Advocacia Dativa. “Nada mais justo que (advogados dativos) sejam remunerados”, defendeu.
Délio lembrou que é relevante já a atuação da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF, que, nos últimos três anos, realizou 58 mil atendimentos a quem não tem condições de pagar por serviços advocatícios. “Trabalho voluntário!”
Quanto ao público potencialmente beneficiado pelo Projeto da Advocacia Dativa, o presidente da OAB/DF estimou em, aproximadamente, 20 mil profissionais iniciantes na profissão.
Délio observou que Advocacia Dativa já existe em todo o Brasil, mas que o Distrito Federal tem as suas especificidades. “Mas mesmo aqui a Defensoria Pública não consegue chegar a todos. Assim, profissionais devidamente inscritos na OAB, advogados aptos a exercerem a profissão, atuam como dativos.”
Sobre os custos do Projeto de Lei, Délio esclarece que há uma previsão orçamentária para R$ 6 milhões, para suportar as despesas da Advocacia Dativa. Valor muito inferior aos R$ 250 milhões, por ano, que são investidos em Defensoria Pública.
Ainda o presidente da OAB/DF explica que uma lista de profissionais para exercer a Advocacia Dativa será organizada pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal. Estará à disposição do Tribunal de Justiça e haverá a nomeação pelo magistrado que atuar na causa.
EXPECTATIVAS
“Espero, em primeiro lugar, que a população consiga, realmente, vir a ser atendida pelo Estado, seja por meio da Defensoria, seja pela Advocacia Dativa e, repito, complementando o que a Defensoria Pública não conseguir atender. Segundo, que os advogados que hoje trabalham de forma voluntária, principalmente, na Defensoria Pública, sejam remunerados para isso. Nada mais justo! Por que o advogado que faz o serviço público não merece ser remunerado? questionou Délio, no encerramento da entrevista, falando sobre suas expectativas.
