O Clube da Advocacia do Distrito Federal convidou as atletas do projeto Rede Gol, para passarem a tarde da última quarta-feira (11/5) aproveitando as instalações do Clube, após as meninas serem consagradas campeãs no Mundial de Futebol, Go Cup. O Campeonato aconteceu nos dias 9 a 16 de abril em Aparecida de Goiânia (GO).
O campeonato, que é o maior torneio de futebol mirim da América Latina teve, neste ano, sua primeira edição de futebol feminino. O projeto Rede Gol, que realizou seus treinamentos nos campos do Clube da Advocacia, sagrou-se o primeiro campeão da modalidade feminina.
Parceria campeã
Como forma de comemorar essa bem sucedida parceria, o Clube abriu mais uma vez suas portas para a celebração da grande vitória. Foi um dia recreativo onde as meninas puderam desfrutar um variado buffet e aproveitar as instalações do Clube. O presidente do Clube da Advocacia do Distrito Federal, Igor Madruga, explicou como vem funcionando essa colaboração com o projeto Rede Gol. “Na verdade, essas ações com a Rede Gol têm ocorrido de maneira bem natural. Diria que estamos juntando a fome com a vontade de comer. Sempre tivemos prazer nessa abertura do nosso clube à população mais vulnerável do DF e casou exatamente com o projeto que é muito bem realizado pela Rede.”
Igor ainda explicou que o Clube já pretende realizar outras ações sociais. “Nosso principal e mais atual objetivo, que já está em fase de planejamento, é a adoção de um projeto social fixo, semanal, envolvendo sempre a população mais vulnerável. O projeto ainda exige segredo, até a sua aprovação, mas, muito em breve, teremos ótimas novidades.”
A criadora e coordenadora do programa social Rede Gol, Deiza Carla Medeiros Leite, relatou a importante função social que a OAB/DF vem cumprindo ao realizar essas parcerias com a Rede Gol. “Eu fico muito feliz, pois quando a gente vê que a advocacia olha mais para o lado social, a gente acredita mais no poder que esse segmento profissional tem. É um poder muito grande de mobilização, de orientação e de formação dessas pessoas. Então um dia de lazer no Clube é um dia onde aquelas crianças verificam outras condições de vida, então isso é muito bom para gente e para a própria OAB/DF.”
Deiza finalizou destacando o papel desempenhado pela atual gestão da Seccional e do Clube da Advocacia na vida das meninas do projeto Rede Gol. “Eu gostaria de agradecer a diretoria do Clube na pessoa do Igor Madruga e a Samara Silva Pinto, pois eu nunca me senti tão acolhida pelo Clube como eu estou me sentindo agora. De uma forma isso reflete o que o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. é: uma pessoa que gosta de fazer o bem.”
Fotos: Arnoldo Santos
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
Com o viés de promover a conciliação trabalhista com ampla acessibilidade, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Brasília (Cejusc) vai realizar, pela primeira vez, audiências de mediação em formato totalmente telepresencial durante a programação da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 23 a 27 de maio.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Felipe Montenegro Mattos, é um dos participantes e apoiadores do evento e incentiva os advogados e advogadas a aproveitarem esta oportunidade. “É um evento muito importante. Eu mesmo já tive excelentes experiências na semana da conciliação, inscrevendo vários processos e conseguindo ótimas resoluções, alcançando 100% de acordo. Então é uma oportunidade onde todos saem ganhando”, enfatiza.
Felipe Mattos explica que a Semana Nacional da Conciliação já acontece há alguns anos e é promovida pela Justiça do Trabalho para alcançar a efetividade na execução trabalhista.
Ele destaca que “a Justiça do Trabalho é dos ramos do judiciário o que prima mais pela conciliação, pois foi criada pensando nisto, tanto que é exigida por lei a tentativa de conciliação em pelo menos duas ocasiões ao longo do processo. Para dar efetividade às ações trabalhistas, movimentos como esse são muito importantes. Ali é possível sair com uma resolução satisfatória para o conflito, abrevia-se o tempo de processo, o desgaste emocional ao longo dos anos, a parte sai com um problema resolvido, talvez com ganhos financeiros, e o profissional recebe seus honorários mais rápido. Então, todos saem ganhando.”
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho também chama atenção para a relevância da sociedade, representada pelas partes, incentivar e participar dessas ações. “É também uma bandeira da Comissão de Direito do Trabalho e OAB/DF que apoia iniciativas como essa. É bom destacar que o local também é pensado em estimular a conciliação, há vídeos educativos, todas as pessoas envolvidas nesse trabalho são treinadas, há capacitação, tudo isso para facilitar, ainda mais, que se obtenham bons resultados”, antecipa.
Semana Nacional da Conciliação
A iniciativa foi idealizada pelo coordenador do Cejusc de Brasília, juiz do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT10), Márcio Roberto Andrade Brito, em parceria com a equipe de mediadores da unidade, que atenderá virtualmente sem renunciar à estrutura presencial para acolher, em casos excepcionais, todos que buscam a conciliação.
“Sabemos que o atendimento presencial sempre será importante, mas hoje com a tecnologia é possível oferecer também benefícios valiosos em ambientes virtuais. Por exemplo, é possível realizar o encontro de pessoas em qualquer localidade com acesso à internet. Ou seja, a abrangência é um dos ganhos. Também se economiza tempo, recursos financeiros, propicia-se que as partes estejam em locais em que se sentem mais seguras e confortáveis. O sistema de justiça tem que estar em todos os espaços”, defende.
O magistrado conta que foram dois anos de experimentação, planejamento, aplicação de pesquisas diárias de satisfação com os usuários dos serviços e estabelecimento de diálogos com a advocacia e com a defensoria pública, inclusive durante a confecção do plano de ação da Semana Nacional da Conciliação 2022.
A ação foi organizada contando com 05 (cinco) mediadoras em mesas fixas e 01 (uma) mediadora para atuar em eventuais atrasos ou situações emergenciais, todas supervisionadas pelo juiz coordenador.
Sobre a receptividade à inovação do telepresencial, o juiz Márcio Brito diz que as advogadas e os advogados atenderam muito bem ao convite para experimentar o novo, em um ambiente acolhedor. As expectativas são de uma boa participação no evento.
“Para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, temos a certeza de que a advocacia e a Defensoria Pública de Brasília estão totalmente preparadas para o formato telemático de audiências de conciliação. Foi uma construção coletiva.”
Prioridades
Destinada à realização de audiências telepresenciais de mediação (art. 1º, II, da Resolução nº 174 do CSJT), serão observados os seguintes critérios de inclusão prioritária:
a) Processos remetidos ao Cejusc a requerimento das partes ou de uma das partes; b) Processos envolvendo pessoas físicas ou pequenas empresas no polo passivo; c) processos em fase de liquidação e execução, com conta homologada e depósitos ou penhoras insuficientes à garantia do juízo; d) processos para continuidade de sessões já iniciadas anteriormente ou com negociação em andamento; e) outros processos remetidos a critério do juízo de origem, respeitada sempre a independência judicial
Como participar
Os advogados e advogadas que tiverem processos tramitando no Foro de Brasília podem requerer a remessa dos autos ao Cejusc para audiência de conciliação por petição nos próprios autos ou enviar um e-mail de solicitação para [email protected] .
Nesta quinta-feira (12/05) o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., foi condecorado com a Medalha Mérito Integração Segurança Pública do DF, promovida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SSP/DF).
Na ocasião, foram entregues pela Secretaria de Segurança Pública do DF 281 medalhas Mérito e 126 medalhas Integração. A medalha Mérito é destinada aos profissionais que trabalham com segurança pública, e a medalha Integração é para aqueles que em algum momento contribuíram para a integração das forças de segurança, sendo um profissional da área ou não.
“É uma honra receber essa Medalha e por meio de uma instituição como a SSP/DF. Espero, em nome da OAB/DF, continuar contribuindo da melhor forma”, disse Délio Lins e Silva Jr.
A Medalha foi criada por meio do decreto nº 24.100, de 25 de setembro de 2003, como reconhecimento pelos serviços prestados por servidores – civis e militares – e por representantes da sociedade em favor da segurança pública local.
A solenidade aconteceu no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e reuniu diversas autoridades, entre elas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e representantes dos meios político, judiciário e religioso.
Segurança pública no DF
“A importância da medalha se dá pelos agraciados. Todos eles engrandecem nosso Distrito Federal. O resultado que temos colhido a partir da integração dos profissionais das forças de segurança é demonstrado nos índices aqui no DF”, destacou o governador Ibaneis Rocha.
Em tom de celebração, o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, ressaltou que a capital federal registrou índices de criminalidade mais baixos desde 2019. “Quando a gente faz um recorte do primeiro quadrimestre deste ano, a gente percebe que conseguimos manter essas reduções, mesmo com o retorno das atividades.”
Texto: Esther Caldas Fotos: Roberto Rodrigues Comunicação Social OAB/DF
Foi lançado na noite desta terça-feira (10/05), no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o Comitê de Governança no Esporte. A ação é uma iniciativa da Rede de Governança Brasil (RGB), com o apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e parceria da OAB/DF. O evento aconteceu presencialmente e com a transmissão pelo canal do YouTube da OAB/DF (https://www.youtube.com/watch?v=BPVTXDjcFqk).
O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, deu as boas-vindas aos participantes do seminário em nome da Direção da Casa e exaltou o caráter inovador da iniciativa. “Todos conhecemos os aspectos socioculturais do esporte no Brasil, onde é uma paixão nacional. Mas a cada ano que passa ele tem ganhado mais importância econômica, por isso saúdo a iniciativa de trazer esse tema que é novo e de extrema importância para a nossa sociedade, e nesse ponto o compliance e a governança se tornam assuntos cada dia mais urgentes de serem debatidos. E a Ordem sempre esteve à frente dos debates importantes para a sociedade e com esses temas não poderia ser diferente”, disse Rafael.
Objetivos
O objetivo do Comitê é reunir especialistas no setor, avaliar o cenário atual da Governança Esportiva e promover estudos e discussões que resultem na melhoria do esporte e da organização desportiva brasileira, balizadas pelas boas práticas nacionais e internacionais estudadas pelo órgão temático na RGB.
O presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Alencastro, destacou a importância do novo comitê da RGB, que tem como foco o compliance no direito desportivo. “O futebol, tênis, basquete, vôlei envolvem muitos recursos financeiros, muitos patrocinadores e atletas. Quando falamos de um tema de compliance, falamos de governança e gestão de empresas, e modernamente elas precisam ser geridas dentro de um critério de governança por transparência, respeito aos investidores, patrocinadores e moralização por toda uma indústria”, explicou.
Para o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da RGB, Flávio Feitosa, “o objetivo da Rede, de fato, é disseminar a governança para transformar o país, e só conseguimos fazer isso por meio de atuação em temas que são caros. Semana passada lançamos o Comitê da indústria e hoje abordamos mais um tema que são os esportes, que têm uma importância significativa para o nosso país em vários aspectos. É uma linha de atuação que a RGB deseja ajudar e investir”, retratou.
Segundo o coordenador do Comitê de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação, Walter Marinho, os times de futebol passam por grande reestruturação e precisam se reinventar com repasses do governo federal. “Não tenho dúvida que a governança no esporte vai trazer essa transparência para eles terem um aumento dessa contribuição voluntária dos seus associados e desenvolverem uma gestão enxuta dos seus times. Acho fundamental, veio numa boa hora para o mercado nacional”, destacou.
Palestra e debate
O encontro híbrido contou com debate de temas voltados para o setor esportivo. Com a palestra “Esporte no Brasil: perspectivas do TCU”, o embaixador da RGB e ministro do TCU, Augusto Nardes, ressaltou a importância do esporte para a sociedade. “Estou muito satisfeito de poder inaugurar junto ao Leonardo Andreotti e Flávio Feitosa mais uma força intelectual que surge com a força de massa no esporte, já que o tema é muito importante”, disse animado.
E acrescentou: “Talvez melhorar os nossos indicadores que são muito tímidos, especialmente em relação aos jogos olímpicos. Também não temos muita sorte no futebol, que é o nosso principal esporte. Temos que melhorar o conjunto, fazer um sincronismo entre os estados, municípios e União é muito importante. Não podemos mais ter uma política genérica, sem um planejamento adequado, sem buscar uma eficiência e eficácia com resultados efetivos para país”, observou.
Já o diretor jurídico da RGB e coordenador do Comitê de Governança no Esporte, Leonardo Andreotti, destacou a principal missão da nova comissão da Rede. “Queremos promover uma necessária interlocução entre os stakeholders do esporte, sobretudo a considerar que a atividade esportiva e sua estrutura organizacional se desenvolvem em ambiente associativo e sistêmico, de modo a extrair, a partir dos debates e diálogos implementados, um diagnóstico esportivo nacional, e a identificação das boas práticas, nacionais e internacionais, que certamente poderão contribuir com o aprimoramento da política pública esportiva e do próprio desenvolvimento do esporte brasileiro, sob diversos aspectos”, explicou.
A presidente do Conselho de Ética da RGB e responsável pela implantação do Compliance no São Paulo Futebol Clube, Roberta Codignoto, lembrou que a melhoria da visão do público e dos patrocinadores precisam passar por uma mudança cultural dentro do esporte. “Mesmo com vários exemplos muito bons, o esporte ainda tem uma imagem de amadorismo e de falta de ética para a maioria. É muito importante para que a gente possa elevar o nível de profissionalismo dessas entidades, a transparência em relação aos recursos públicos, além do mais ajudar para que mais esportistas tenham acesso aos recursos. Quando bem administrado com as ferramentas apropriadas, conseguimos multiplicar isso e fazer com que mais pessoas tenham acesso”, analisou.
O encontro na OAB/DF também contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, Luciano Andrade Pinheiro; da Diretora institucional da RGB, Elise Brites; presidente do Conselho de Administração da RGB, Prof. Luiz Antonio Valle; coordenadora do Comitê de Desenvolvimento Sustentável, Renata Andrade, e membro do Comitê de Desenvolvimento Social e Humano, Karolyne Utomi.
Presidente da OAB-DF quer mais empregabilidade para advocacia
Pela proximidade geográfica das duas sedes em Brasília, a seccional da OAB do Distrito Federal e o Conselho Federal têm facilidade para manter contato estreito. E, neste momento, mais do que endereços aproximados, ambas as gestões têm perspectivas semelhantes. O foco da OAB-DF é a empregabilidade dos profissionais, com o retorno das atividades presenciais e superação da fase mais dura da pandemia. O presidente reeleito, Délio Lins e Silva Jr, pretende priorizar a advocacia, com estruturas, tecnologia, relação com outros Poderes, para alcançar aquilo que entende ser apropriado aos inscritos do DF.
Délio, por exemplo, negociou, por mais de um ano, a apresentação de um projeto de lei que cria a advocacia dativa no DF. Em solenidade na terça-feira (10/5) no Palácio do Buriti, atendendo à solicitação da advocacia local, na ocasião representada pelo presidente da OAB-DF, o texto foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa. De acordo com Délio, a advocacia dativa vai desafogar a demanda acumulada da Defensoria Pública e criar mercado aos advogados privados, especialmente aqueles em início de carreira.
“Nós somos muito mais do que um órgão de classe. Uma casa que efetivamente trabalha pela advocacia e pela sociedade. Somos das poucas entidades da sociedade civil que possuem esse papel”, disse. Assim foi também durante a pandemia. Segundo ele, é motivo de orgulho o trabalho feito aos advogados, também por meio da Caixa de Assistência, como à sociedade como um todo, por meio das comissões temáticas, em defesa de direitos fundamentais.
Confira aqui a íntegra da entrevista.
CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?
Délio Lins e Silva Jr. – O foco da nossa gestão será sempre uma OAB da advocacia para a advocacia. É aproveitar esse retorno pós-pandemia, com todas as alterações que a tecnologia nos trouxe, as melhorias, para equilibrar tecnologia e o ser humano. Não esquecendo que a Justiça continua sendo humana, feita para humanos e por humanos. Então, acho que o equilíbrio entre o exercício da advocacia e as novas formas de funcionamento especialmente do Poder Judiciário vão ser o maior desafio. E o nosso foco vai ser sempre defender as facilidades necessárias para a advocacia.
CFOAB – Qual a importância da OAB para a advocacia?
Délio Lins e Silva Jr. – A OAB, para a advocacia, é crucial. Nós somos muito mais do que um órgão de classe. Uma casa que efetivamente trabalha pela advocacia e pela sociedade. Somos das poucas entidades da sociedade civil que possuem esse papel. Somos, os advogados e advogadas, na Constituição, equiparados a todas as demais carreiras jurídicas. E a Ordem está aqui sempre à disposição com toda a estrutura disponibilizada à advocacia, defesa das prerrogativas, a estrutura física para que os advogados que não têm o próprio escritório possam atender os seus clientes, fazer as audiências. A importância da Ordem, acima de tudo, é possibilitar o livre e pleno exercício da advocacia, com todas as garantias e direitos atinentes a essa atividade e que são defendidos por meio da OAB.
CFOAB – Qual a importância da OAB na sua vida?
Délio Lins e Silva Jr. – É muito importante. Eu nasci numa família de advogados. Eu conheço a atuação da Ordem desde adolescente. Eu nunca tive a menor dúvida do que eu queria fazer na minha vida. Nunca tive dúvida de que eu seria advogado. Um pouco mais para a frente, não tive dúvida de que seria advogado criminalista. E tive contato com a Ordem, desde o meu início, dos primeiros anos de advocacia, fiz parte de várias comissões. Fiz parte da Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, fui conselheiro durante a gestão de 2010 a 2012, presidi a Comissão de Honorários, a Comissão da Advocacia Iniciante. A minha vida meio que se confunde um pouco com a com a da Ordem. Depois da minha família, dos meus amigos, a Ordem exerce uma grande influência realmente no meu modo de ser, de ver a vida. O que se faz aqui dentro da OAB — e muitos não sabem ou não têm noção — é fundamental, não só para a advocacia, mas principalmente para sociedade, para aquele cidadão que enxerga na nossa casa um porto seguro, uma possibilidade de melhora, de ajuda. Essa confusão, vamos chamar assim, de OAB e a minha vida…me dá muita alegria de existir.
CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?
Délio Lins e Silva Jr. – Eu nasci numa família de advogados, cresci vendo advogados e advogadas atuando, meu pai é advogado, é meu sócio até hoje, sempre foi. Fiz estágio na Defensoria Pública durante o meu curso de direito. Durante metade do meu curso, fiz estágio. Fui voluntário na Defensoria Pública, que certamente foi a minha melhor escola, porque lá a gente vê a advocacia real, que ajuda as pessoas hipossuficientes que não têm condições de contratar um advogado ou de ter a defesa plena. Meu interesse vem desde sempre, eu não sei nem te dizer desde quando, mas desde adolescente. Eu nunca tive dúvidas de que queria realmente ter a minha história na advocacia. E aí a gente foi evoluindo, enfim, os estudos me levaram para a área em que atuo, principalmente a criminal. O contato com a OAB se tornou muito importante. E eu sempre quis ser advogado.
CFOAB – O DF tem um histórico e tanto de violações como de defesa de prerrogativas. Como tem sido esse trabalho?
Délio Lins e Silva Jr. – Tenho dois temas que julgo muito importantes. Um deles é a defesa das prerrogativas. Nós sempre tivemos uma atuação fundamental nessa defesa. Nós conseguimos, aqui no DF, a primeira, e até onde eu sei a única, denúncia por abuso de autoridade contra um promotor de Justiça, porque em uma audiência deu voz de prisão a um advogado. Essa defesa intransigente das prerrogativas se tornou uma marca da nossa gestão. Nós faremos, inclusive, com a participação do Conselho Federal, um desagravo em frente à Polícia Civil contra um delegado, que aprovamos na última sessão do pleno. Contra um delegado que pediu a prisão de um advogado pela atuação dele como advogado. Essa luta contra a criminalização da advocacia, que tem sido cada vez mais, infelizmente, uma tendência dos órgãos persecutórios, nos exige realmente uma atuação muito firme para não deixar que isso vire moda. E mostrar realmente que a advocacia tem que ser respeitada.
CFOAB – Nesta semana o senhor conseguiu um momento importante com relação à advocacia dativa. Pode comentar um pouco?
Délio Lins e Silva Jr. – Nós estamos lutando há um ano, mais ou menos, e agora conseguimos, junto ao governador Ibaneis Rocha, que foi presidente da nossa OAB-DF, o encaminhamento para a Câmara Legislativa do projeto de lei que cria a advocacia dativa remunerada aqui no Distrito Federal. Coisa que nunca existiu. É uma atuação complementar à da Defensoria Pública, mas no sentido de garantir um novo mercado à advocacia, garantir mais efetividade na prestação jurisdicional em favor dos hipossuficientes que não conseguem ser atendidos pela Defensoria, pela alta demanda. Esse encaminhamento, e espero que futura aprovação, vai ser muito importante para a advocacia do Distrito Federal, especialmente a mais jovem.
CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia?
Délio Lins e Silva Jr. – Costumo dizer que jamais, nos meus melhores sonhos ou piores pesadelos, imaginei ser presidente da OAB durante o período de pandemia. Eu hoje estou presidente já numa reeleição. Toda a pandemia passou pela nossa gestão. Foi muito difícil. Fizemos um memorial de homenagem às vítimas da covid, advogados, advogadas e familiares. Mas eu tenho muito orgulho da gestão que tivemos em conjunto com a Caixa de Assistência aqui do DF, principalmente porque foi um momento muito difícil, mas que, por outro lado, mostrou a força do nosso trabalho, da nossa gestão. Criamos plano de saúde, construímos sede em todas as nossas subseções, fizemos campanhas de vacinação recordes, cuidamos da advocacia quando ela mais precisou de nós, no momento mais difícil das nossas vidas, das nossas gerações vivas. Me dá muito orgulho esse papel que nós tivemos em defesa da advocacia e em defesa da sociedade, atuando em relação à educação, consumidor, em relação à saúde, principalmente foram várias as atuações nossas por intermédio das nossas comissões.
CFOAB – Quais são as expectativas e perspectivas para o futuro?
Délio Lins e Silva Jr. – São as melhores possíveis. A princípio a gente passou do pior período da pandemia, perdemos muitos dos nossos. Foram 650 mil brasileiros, mais ou menos. Mas o que importa é que a gente está aqui, vivo, e tem que olhar para a frente, tem que levantar a cabeça e saber que nós temos uma advocacia forte, pujante e, mais do que isso, uma casa por trás para tomar conta de nós, advogados, advogadas e sociedade. As perspectivas daqui para a frente são melhorar o mercado de trabalho, a empregabilidade. Acho que essa é a grande palavra dessa nova dessa nossa segunda gestão. E que nós possamos continuar a cuidar da advocacia, a dar a estrutura necessária para que a advocacia possa ser plenamente exercida.
Nesta segunda-feira (09/05), a Subseção do Núcleo Bandeirante da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a sua 3ª solenidade de posse das comissões temáticas da atual gestão, empossando advogados, advogadas e consultores em sete comissões.
O presidente Igor Teles ressaltou a importância das comissões para a advocacia da região e para o atendimento das demandas da comunidade atendida pela Subseção. “Essas posses são momentos festivos e muito importantes para nós. Em cada ato desses agregamos novos advogados e advogadas para que possamos atender melhor tanto em qualidade quanto em quantidade a advocacia aqui do Núcleo Bandeirante, da Candangolândia e do Park Way”, pontuou.
Veja as comissões que receberam novos membros:
1 – Comissão de Ciências Criminais e Tribunal do Júri 2 – Comissão de Direito de Família e Sucessões 3 – Comissão de Direito Médico e da Saúde 4 – Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar 5 – Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante 6 – Comissão de Defesa do Direito dos Animais 7 – Comissão da Advocacia Extrajudicial aplicada aos Cartórios
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., foi condecorado, nesta terça-feira (10/5), com a medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que é considerada a maior honraria da instituição. O evento ocorreu no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
“É uma honra receber esse reconhecimento e que só demonstra a parceria que as instituições buscam manter, sempre contribuindo para o crescimento mútuo”, agradeceu Délio.
A comenda homenageia servidores por relevantes serviços prestados à corporação e também personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento da PCDF. Nesta terça, 131 pessoas foram agraciadas.
Medalha
A honraria foi instituída em 1988. No âmbito da polícia, podem ser agraciados os servidores policiais que tenham praticado ato que traduza dedicação excepcional no cumprimento do dever, ou que tenham sido gravemente feridos no exercício de suas funções, ou que tenham conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável após 15 anos de carreira.
Com a presente outorga, 1.310 pessoas já foram agraciadas com a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Nesta terça-feira (10/05) a advocacia do Distrito Federal ganhou mais um motivo para celebrar. Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha assinou o documento de encaminhamento à Câmara Legislativa do projeto de lei que estabelece a advocacia dativa no Distrito Federal.
Garantindo ampliação do mercado para a advocacia, especialmente a advocacia jovem, e também unindo forças com a Defensoria Pública e com a Fundação de Assistência Jurídica (FAJ), a advocacia dativa começa a virar realidade.
Na ocasião da cerimônia, o governador do Ibaneis Rocha ressaltou o engajamento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), mencionando o presidente Délio Lins e Silva Jr. e o esforço dedicado para que a advocacia e a sociedade sejam beneficiadas com a iniciativa, que é uma demanda antiga.
“Esse projeto tem muito para acrescentar ao trabalho da Defensoria Pública. Esse ato é o reconhecimento do trabalho que a advocacia já fazia no DF, mas, agora, com a remuneração do Estado”, afirmou o governador.
“Esse não é só um projeto da OAB, do governo, mas da sociedade. Que venha ao auxílio dos mais carentes e que mais necessitam de assistência do Judiciário. Precisamos transformar a nossa constituição em realidade e só vamos fazer isso quando as pessoas efetivamente tiverem acesso à Justiça plena”, acrescentou.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. declarou que: “É um projeto de suma importância para todos nós, para toda nossa advocacia. Tenho como momento histórico. É uma possibilidade, um passo inicial, já que o projeto está sendo encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Délio, também, declarou que “vai facilitar o trabalho da própria Defensoria, que vai poder direcionar a sua demanda para onde achar necessário”. Observou, por fim, que “ajuda acima de tudo a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento e maior auxílio de advogados especializados que não apenas a defensoria pública”.
REPERCUSSÃO
Rafael Horn, vice-presidente da OAB Nacional, representando o Conselho Federal
Para o vice-presidente nacional da Ordem, trata-se de iniciativa importantíssima. “A advocacia dativa faz cumprir duas missões. Primeiro, a de fornecer espaço, oportunidade para os advogados, principalmente para os jovens que estão iniciando a profissão num mercado competitivo. E, também, a função de distribuição de justiça social, que é dar a quem não tem condição financeira a possibilidade de contratar um advogado do estado, já que a Defensoria Pública não tem a capilaridade que os advogados têm para atendimento do cidadão hipossuficiente”, afirmou.
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF
“É um momento histórico que vai transformar a advocacia do Distrito Federal, em especial a jovem advocacia. A jovem advocacia vai deixar de ser vista como uma categoria inexperiente. A advocacia vai dar oportunidade para que eles possam iniciar as atividades como residentes que são. Então, é uma oportunidade transformadora e que realmente vai mudar a realidade dos jovens aqui no Distrito Federal.”
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF
“Sem dúvida, é um projeto de lei que vai mudar a vida da advocacia e da sociedade porque todos esperam um serviço de qualidade para os que necessitam de uma atuação que a Defensoria não consegue atingir. Então, todos os hipossuficientes que, hoje, aguardam atendimento vão ter a possibilidade de finalmente terem acesso à Justiça. A advocacia dativa vai mudar a realidade da sociedade do Distrito Federal nesse sentido. A gente está muito feliz de ter esse projeto encaminhado pelo GDF. Vamos trabalhar para que, na Câmara Legislativa, ele seja aprovado o quanto antes.”
Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da OAB/DF
“É um importante passo para uma evolução crescente, para a valorização da advocacia local. Advocacia realmente é uma profissão que merece muito destaque porque movimenta o Judiciário e a Justiça do DF. Então, a gente precisa de passos como este para demonstrarmos sempre e, cada vez mais, que a profissão merece ser reconhecida.”
Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF
“Acredito que esse seja um dos principais projetos da atual gestão, uma das principais promessas de campanha do presidente Délio e de toda a diretoria, que era abraçar a proposta da advocacia dativa e empreender todos os esforços para que ela seja aprovada. Beneficiará a advocacia como um todo e principalmente advocacia jovem. Nós acreditamos que, com a entrada em vigor da advocacia dativa, vamos ampliar o leque de possibilidades para os novos advogados, para eles poderem ter uma condição de ganhar experiência para desenvolver a carreira com maior êxito.”
Raquel Cândido, diretora de Comunicação
“Uniremos a força de trabalho dos nossos colegas à urgência da população hipossuficiente. Quem conhece o trabalho incansável da Defensoria Pública sabe que não há meios suficientes para suprir tal demanda. E quem conhece a força e qualidade da advocacia do DF, sabe que essa parceria beneficiará a todos. Trata-se, em última análise, de uma grande conquista para a população do Distrito Federal.”
Newton Rubens de Oliveira, diretor de Prerrogativas da OAB/DF
“Este momento é, talvez, um dos mais importantes para a advocacia, pois trata do que a advocacia precisa para a sua sobrevivência, para a sua subsistência. O que nós estamos fazendo aqui, hoje, é trabalhando e muito, junto com o governador, para que a advocacia tenha mais uma forma de ganhar o seu pão. Portanto, é muito importante para todos nós, para toda a advocacia do Distrito Federal.”
Francisco Caputo, conselheiro federal pelo DF
“Hoje é um dia histórico para a advocacia do Distrito Federal. É por iniciativa da Ordem que o governo do Distrito Federal encaminha à Câmara Legislativa este projeto para a criação da advocacia dativa. O DF é uma das últimas unidades da federação a adotar essa prática. O PL vem ao encontro do interesse público porque teremos a nossa sociedade muito melhor assistida. A Defensoria Pública, que já tem um papel extraordinário, luta com muita bravura, mas a realidade é que a sua estrutura é insuficiente para dar o atendimento jurídico adequado à nossa população. E o projeto de iniciativa da Ordem, que visa engajar a advocacia nesse mister, vai ajudar muito a nossa sociedade a realizar os seus direitos.”
Maria Dionne de Araújo Felipe, conselheira federal pelo DF
“Hoje temos a oportunidade de apoiar o encaminhamento do PL sobre a advocacia dativa. Com certeza, a advocacia dativa é um nicho muito importante para a advocacia e nós batalharemos pela sua aprovação. Este encaminhamento, com o apoio de todos os advogados do DF, é essencial.”
Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF
“Este momento é um grande marco para a advocacia. É o marco inicial da advocacia dativa de Brasília. Como disse o governador no discurso, precisamos dar atenção ao povo, ao cidadão. A advocacia vai ter oportunidade de fazer a sua parte para o cidadão, para aqueles que realmente precisam, aqueles que são hipossuficientes. A jovem advocacia está muito feliz com isso. Será de extrema importância para todos nós, como pessoas e como contribuintes da sociedade. Então estamos muito felizes com este marco inicial.”
Flavio Fonseca, presidente da Subseção de Taguatinga
“É um projeto importantíssimo para o Distrito Federal, já que não temos essa advocacia dativa, não temos essa figura que é importantíssima, principalmente para os advogados iniciantes. Vai ser mais uma oportunidade de aprendizado e de remuneração principalmente para esse pessoal que está iniciando.”
Igor Teles, presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante
“O projeto da advocacia dativa é muito importante aqui para o Distrito Federal e vai possibilitar a vários advogados terem mais mercado. Poderão atuar em prol de clientes e assistir pessoas que são carentes e efetivamente não têm condições de contratar um advogado. E, também, auxiliará a Defensoria Pública, que hoje está muito afogada e tem uma demanda muito grande. Acredito que vai ser bom tanto para a sociedade quanto para advocacia, especialmente para a jovem advocacia que dá os primeiros passos. Muitas vezes, a jovem advocacia tem dificuldades para conseguir seus primeiros clientes.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, nesta terça-feira (10/05), de Angela Aparecida Alcântara Ribeiro Ponce, mãe do advogado Phellip Alexander Alcântara Ponce, ex-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/DF na subseção de Taguatinga.
Neste momento difícil e delicado a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as). Diretoria da OAB/DF Diretoria da CAADF
Rodrigo Badaró, que atua há 22 anos na carreira jurídica, representando o Distrito Federal; Rogério Varela, com uma carreira de 30 anos na área, pela Paraíba; ambos, empossados, integram agora a composição do biênio 2022-2024 do CNMP
“Não há equilíbrio sem a boa defesa e imparcialidade. Não há paz social sem a segurança de que os advogados ali estão”, destacou Badaró em seu discurso de posse no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A manhã desta terça-feira (10/5) foi marcada pela posse dos dois representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela assumiram vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A cerimônia foi prestigiada pelo presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Homenagens
“A presença da OAB é essencial ao equilíbrio da composição do CNMP. A composição mista dessa casa permite que a sociedade brasileira aqui esteja representada “, afirmou o presidente do CNMP, Augusto Aras, no ato de posse dos representantes da Ordem.
Prestigiando a posse dos representantes da advocacia, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., disse “ter certeza” de que a advocacia poderá contar com Rodrigo Badaró e com Rogério Varela, indicado pela Paraíba.
“Acompanhamos, nesta manhã, a posse do nosso eterno conselheiro federal Rodrigo Badaró, representante da advocacia do Distrito Federal, e de Rogério Varela, pela Paraíba. Ambos foram indicados pelo Conselho Federal para nos representar no Conselho Nacional do Ministério Público. Esta foi uma cerimônia muito prestigiada e tenho certeza que tudo o que precisarmos poderemos contar com eles”, afirmou Délio.
O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou que o momento representa para a advocacia a celebração do restabelecimento das suas vagas no CNMP. “Festejamos mais ainda ser com dois grandes representantes, um da Paraíba, Rogério Varela, que é muito preparado, e principalmente com o nosso Rodrigo Badaró, que tem todos os predicados para ser uma grande atuação aqui no CNMP, que é um órgão que tem extrema importância na sociedade, na regulação da atuação do Ministério Público.”
O diretor tesoureiro, Rafael Martins, ressaltou que, para a OAB/DF, é uma honra ter Rodrigo Badaró, que já foi conselheiro federal pelo DF, tomando posse na qualidade de conselheiro do CNMP. “Certamente, vai nos representar muito bem na advocacia nacional e na advocacia do Distrito Federal. Acredito que o CNMP ganha muito com o ingresso do conselheiro Rodrigo Badaró.”
Antonio Alberto Cerqueira, presidente do Tribunal de Ética (TED), destacou que o CNMP tem um papel fundamental na administração da Justiça e, portanto, é um protagonista dentro do Judiciário, unido à OAB, aos tribunais e ao próprio Ministério Público. “Também, prestigiamos nosso querido Rodrigo Badaró, que foi conselheiro federal na OAB/DF por alguns mandatos e agora vem representar a nossa classe aqui dentro do CNMP. Ele vai conferir o papel constitucional do advogado dentro da estrutura do Conselho para trazer esse equilíbrio e mais ponderação aos julgamentos aqui realizados”, disse Cerqueira.
Na tônica das homenagens, o conselheiro federal Francisco Caputo considerou o momento especial para a advocacia. “Vamos preencher, definitivamente, as duas cadeiras que a Constituição reserva para nós no Conselho Nacional do Ministério Público. A Ordem foi muito feliz com as escolhas que fez recaindo dos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, dois advogados absolutamente comprometidos com a causa da advocacia e com o espírito público elevadíssimo. Então, a nossa expectativa é que eles contribuam muito para o engrandecimento das instituições, do Ministério Público e para os trabalhos do CNMP.”
“É uma enorme satisfação participar da posse do nosso colega Rodrigo Badaró no Conselho Nacional do Ministério Público, porque a gente sabe da imensa contribuição que ele trará para as atividades do conselho e como representará tão bem a advocacia nesse assento”, destacou a conselheira federal, Maria Dione de Araújo Felipe.
Representantes
Rodrigo Badaró atua há 22 anos na carreira jurídica. É formado pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG), com pós-graduação em direito econômico e das empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além de ser indicado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), Badaró teve a sua indicação aprovada pelo Senado Federal, no último dia 6 de abril, após ter sido sabatinado no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que também aprovou o seu nome para o CNMP.
“É uma pessoa honrada, séria, íntegra e decente, que conheço há muito tempo. Tenho certeza que ele vai abrilhantar essa função, sempre prezando pelo que for melhor para o interesse público”, afirmou o senador Antonio Reguffe por ocasião da aprovação de Rodrigo Badaró no Senado Federal.
Em suas palavras ao CNMP, Badaró pontuou: “Não há equilíbrio sem a boa defesa e imparcialidade. Não há paz social sem a segurança de que os advogados ali estão”.
Rogério Varela tem 30 anos de atuação na área jurídica e é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1996), mestre em Ciências Jurídicas pela mesma universidade (2002) e Doutor em Direito Constitucional na Universidade de Coimbra (2010).
CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.
Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).
Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.
Fotos: Roberto Rodrigues e Sergio Almeida
Comunicação OAB/DF com informações do Senado Federal e do CNMP
