87 novos profissionais da advocacia recebem suas carteiras da OAB

Nesta quarta-feira (24/3), 87 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos sanitários e realizadas transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 46 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 41.


“A partir de hoje essa passa a ser a casa de vocês também, pois a OAB/DF é a casa de toda a advocacia do Distrito Federal”, disse o secretário-geral, Paulo Maurício Braz Siqueira.

Evento da manhã

Iniciando a solenidade da manhã, a oradora Isabela Cristina Campos Carvalho discursou sobre a responsabilidade de receber a carteira da OAB e ressaltou o compromisso que ela e seus colegas vão ter. “Nós conseguimos passar pela prova da Ordem que nos preparou para o que vamos viver a partir de agora. Então eu desejo que todos nós tenhamos muito comprometimento e responsabilidade com o que nos está sendo confiado hoje”, comemorou Isabela Cristina.

Logo na sequência o paraninfo da turma, o advogado Carlos Sidney de Oliveira, discursou falando sobre uma característica muito importante na advocacia, o companheirismo. “Uma coisa que não podemos esquecer, novos advogados, lembrar que nós todos somos irmãos, colegas, estamos aqui um para ajudar o outro. É preciso que tenhamos esse tratamento cordial para que possamos manter uma OAB forte”, lembrou.

Pronunciamentos finais

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, iniciou os pronunciamentos finais representando todas as subseções da OAB/DF. Em seu discurso, Flávio parabenizou e exaltou a conquista dos novos profissionais da advocacia. “Hoje é um dos dias mais emocionantes da vida de vocês. Hoje vocês são advogados e advogadas, essa é a nobreza da nossa profissão, façam por onde, contem conosco e venham para dentro da OAB. Hoje nós temos 13 subseções, inúmeras comissões, não deixem de participar. Comemorem muito porque vocês merecem”, disse Flávio.

Representando a jovem advocacia, a diretora do Conselho Jovem da OAB/DF, Nauane Buriti, ressaltou o apoio que os novos advogados e advogadas vão ter com as comissões. “Agora vocês iniciam um novo processo, e esse novo processo precisa de apoio. E nada melhor que alguém que vive diariamente a advocacia, sobretudo iniciando um novo projeto. A jovem advocacia procura dar esse apoio inicial, então conte com a gente.”

Já finalizando a cerimônia da manhã, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Batista de Queiroz, passou uma mensagem de “resiliência” e destacou o acolhimento da Seccional para essa nova etapa profissional de todos presentes na solenidade. “Hoje a mensagem que eu quero passar para vocês é que essa é uma Casa muito democrática, aqui vocês encontram muito suporte para o início de suas carreiras. Todos nós estamos aqui para servi-los e acolhê-los”, ressaltou Roberta.

Evento da tarde

A cerimônia vespertina iniciou com o pronunciamento da oradora da turma, Aline Siqueira Freitas Caetano, que lamentou as perdas durante a pandemia e exaltou as qualidades de sua nova profissão. “Hoje realizamos um sonho, pois o curso de Direito já inicia com esse desafio de passarmos no exame da Ordem. Nossa profissão é muito antiga, é citada na Bíblia e em nossa Constituição, então a partir de agora temos a missão de agirmos em nome daqueles que não têm como lutar contra as injustiças”, falou Aline.


Já a paraninfa, a advogada e conselheira da OAB/DF Fabiana Cristina Uglar Pin, lembrou de quando era advogada iniciante, e exaltou o fato de hoje as mulheres já serem maioria na advocacia. “Sinto-me honrada em falar para meus novos colegas. Tenho a certeza que vocês viverão a advocacia com o mesmo prazer e alegria que eu vivo, pois desde criança quando meus amigos queriam ser astronautas eu já queria ser advogada”, contou Fabiana Cristina, que ainda complementou: “Podemos ser tudo que quisermos na vida e decidimos ser advogados e advogadas. É um desafio em tempo integral, pois não exercemos a advocacia apenas em nossos escritórios, pois ela se torna parte do que nós somos.”

Igualdade e paridade

Ao iniciar as falas oficiais, o secretário-geral Paulo Maurício reforçou o discurso da paridade de gênero que iniciou antes mesmo de se tornar regra na OAB/DF. “Estamos no mês das mulheres, em uma mesa onde elas são maioria, então nada mais justo que eu passe a palavra para minhas colegas e que eu seja o único homem a falar nessa cerimônia”, enalteceu Paulo Maurício.


A primeira a deixar seu recado em nome da advocacia iniciante foi a presidente da Comissão de Família da Subseção de Águas Claras, Gabriela Freire, que lembrou da missão de vida que é advogar. “O dia que decidimos ser advogados, sem dúvida, mudou as nossas vidas. Nossa profissão merece todo o amor que eu vejo aqui nesse auditório hoje, sejam todos muito bem-vindos a essa luta diária pela advocacia e pela sociedade”, celebrou Gabriela.


Também em nome das mulheres advogadas e das subseções falou a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena Santana Silveira. “Desejo a todos vocês uma excelente jornada na advocacia, atualmente sou vice-presidente em Taguatinga, mas sei que falo em nome de todas as subseções quando digo que todos são muito bem-vindos. Procurem a OAB mais perto de sua casa ou de seu escritório para juntos construirmos uma advocacia cada dia mais forte”, desejou Marescka.


Com mais de 40 anos de profissão a advogada Francisca Ayres, carinhosamente conhecida como Chiquinha, falou sobre um pouco de sua vasta experiência e de como a advocacia, mesmo com suas dificuldades, vale a pena ser vivida. “Advogo desde 1976 e estou muito feliz em estar aqui com tantos jovens que escolheram essa linda profissão. Fico feliz, principalmente, em ver tantas mulheres aqui, e é para vocês que deixo um recado muito especial: não tenham medo de nada e nem de ninguém, vocês têm uma voz poderosa e que merece ser ouvida contra as injustiças”, exaltou Chiquinha. “Depois de ouvir essas palavras de nossa decana restou muito pouco a dizer, então só quero parabenizar a todos e dizer que a partir de agora vocês terão a responsabilidade pela vida das pessoas, pelo seu patrimônio. Essas pessoas entregarão em suas mãos a confiança e a certeza de que será feita justiça. E nada pode ser mais prazeroso e especial do que isso”, finalizou Paulo Maurício.

Texto: Euclides Bitelo e André Luca – OAB/DF
Fotos: Valter Zica

Instituições bancárias: Comissão de Honorários questiona dupla tributação pelo mesmo fato gerador

A Comissão de Honorários da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), presidida pelo advogado Águimon Rocha, tem se deparado com um tema importante a ser discutido. Trata-se da dupla tributação pelo mesmo fato gerador. O presidente explica que a Comissão atua para não permitir ilegalidades acerca da temática envolvendo os honorários advocatícios.

Águimon detalha um caso, no qual a Comissão de Honorários orientou um escritório de advocacia, optante pelo Simples Nacional que não pode sofrer retenção do imposto de renda. “Quando o escritório foi receber os honorários junto à uma instituição financeira, recebeu com desconto de imposto de renda. E ao receber, depois teve que declarar à Receita Federal, emitindo a nota fiscal, quando há incidência do tributo, ou seja, há uma dupla tributação pelo mesmo fato gerador. É cobrança irregular, é ilegal, e não pode ser realizada pelas instituições bancárias”, conclui.

Neste sentido, a Comissão de Honorários está atuando para não permitir que casos como esse continue ocorrendo. Águimon cita, ainda, “a título de atuação da OAB/DF, o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do tema 1076 do repetitivo, fixou que os honorários devem ser em percentual e não por equidade, mesmo que a causa tenha valor exorbitante”.

E completa: “Não podemos deixar que aconteçam essas anomalias, ilegalidades, naquilo em que é mais proeminente para o advogado, que são os honorários, até pela sua natureza alimentar. Então, a Comissão está atuando e o próximo passo é oficiar as instituições bancárias para que não promova o desconto, pois deve ser feito direto ao escritório com recolhimento do tributo, para evitar a dupla tributação.”

Parecer

A Comissão de Honorários da OAB/DF, por meio do relator Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, emitiu o parecer 0001/2022 sobre o caso, que se baseou no relato abaixo:

“Foram expedidos em favor da sociedade de advogado a qual pertenço precatórios oriundos de honorários contratuais. Ocorre que a Sociedade de Advogados beneficiária dos honorários contratuais é empresa optante pelo Simples Nacional e não pode sofrer retenções. É dispensada a retenção quando o serviço é prestado por pessoa jurídica imune ou isenta, ou por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. No caso de retenção, os valores retidos pela fonte pagadora podem ser deduzidos do valor do IR e das contribuições de mesma espécie devidos, pelo prestador do serviço, que forem apurados a partir do mês da retenção, nas respectivas alíquotas retidas, segundo o artigo 9º da IN RFB nº 1.234/2012. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.234/2012, não haverá retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas – optantes pelo Simples Nacional”.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Construção de uma ponte mais ampla de intercâmbio entre China e Brasil

“Quando se fala na situação econômica brasileira, a cooperação sino-brasileira é assunto indispensável, acredito que a tendência é: as relações China-Brasil melhorarem cada vez mais”. Assim o presidente da OAB/DF demonstrou boas perspectivas aos amigos das relações China-Brasil

Com o desenvolvimento contínuo das relações China-Brasil, o campo da cooperação bilateral econômica e comercial se estendeu de forma ampla e gradual entre os dois países, o que aumentou, cada vez mais, a necessidade de ter serviços jurídicos nas relações comerciais e empresariais China-Brasil. Nesse contexto, surgiu a Coordenação de Relações Brasil-China da Ordem dos Advogados em Brasília – DF (CRBC).

A Coordenação de Relações Brasil-China foi instituída em 3 de fevereiro de 2022 e pertence à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que é a maior organização de advogados do Brasil criada em 1930 e tem uma história de 92 anos.

Na entrevista exclusiva, o presidente Délio explicou com mais detalhes o motivo da criação da coordenação: “A China é muito importante para o Brasil, hoje é a maior parceira comercial do Brasil. A economia brasileira está profundamente ligada à China, a exportação e importação entre os dois países cresceram nos últimos anos. A China é a maior parceira comercial e importadora do Brasil nos últimos 13 anos. Ainda que seja no contexto da pandemia, o comércio Brasil-China estabeleceu um novo recorde de US$ 138 bilhões em 2021, e a tendência de cooperação entre os dois países ainda é maior. Por exemplo, 30% das sojas brasileiras são destinadas à exportação à China. Além da cooperação econômica e comercial, China e Brasil podem dialogar no âmbito acadêmico, cultural e jurídico.” Esses, também, são meios eficazes para promover entendimento mútuo e diálogo entre os países.

Em relação às funções da Coordenação de Relações Brasil-China da Ordem dos Advogados em Brasília – DF (CRBC), o presidente Délio assim afirmou a este jornalista: “Nosso objetivo é construir ponte entre os dois países, Brasil e China já tiveram amadurecimento na cooperação entre si em economia, comércio, ciência e tecnologia, e nossa profissão jurídica pode fornecer mais assistência na implementação de projetos bilaterais. Estamos dispostos a ajudar os dois países. Os advogados podem utilizar os seus conhecimentos juridicos para garantir mais segurança jurídica aos investidores chineses.

Durante a entrevista, o presidente Délio, também, apresentou Fernando Gu, Presidente da Coordenação das Relações Brasil-China, advogado de ascendentes chineses. Fernando disse este jornalista que, nos casos em que se tratou, é comum haver desconhecimento dos assuntos jurídicos e tributários do país que receber investimento externo. “O sistema tributário brasileiro é complexo e complicado, e os investidores chineses tendem a aceitar tudo, sem saberem de seus direitos e obrigações. Muitos empresários chineses sofrem perdas e prejuizos, porque não têm conhecimento de leis locais.”

Fernando disse aos jornalistas que também é membro da Associação dos Advogados da Amizade Brasil-China (AABRACHIN), que, embora as duas instituições sejam de natureza e funções diferentes, estão contribuindo para o intercâmbio e a cooperação jurídica China-Brasil. “Após a criação da Coordenação, tentaremos organizar algumas atividades iniciais neste ano, o que inclui encontro entre juristas e autoridades legislativas e judiciárias, dos dois países, reuniões com empresários brasileiros e etc, com objetivo de fortalecer as relações entre os dois países, acredito que este será um bom começo para ambas as partes entenderem o sistema e os assuntos legais uma da outra.”

2022 é ano eleitoral no Brasil, e os principais candidatos já estão se preparando ativamente para a eleição. Ao falar sobre o impacto da eleição nas relações China-Brasil, o presidente Délio disse que este ano o Brasil enfrenta uma eleição “polarizada”. A competição do ex-presidente Lula e do atual presidente Bolsonaro é inevitável. “Claro que não tem como saber quem vencerá as eleições gerais este ano, mas o certo é que para o Brasil, que vivenciou a pandemia, recuperar e desenvolver a economia o mais rápido possível é a principal prioridade, e, agora, quando se trata da economia brasileira, é inseparável da China. Portanto, não importa quem seja o próximo Administrador do Governo, ele dará grande importância às relações com a China. Nesse ponto, não só o presidente, mas também os novos governadores do Brasil. Os Estados também desenvolverão seriamente as relações com a China e ficarão cada vez melhores.”

Na entrevista, o presidente Délio, também, expressou a sua expectativa de visitar a China. “É uma pena eu ainda não ter ido à China, mas, admiramos a Shanghai International Import Expo há muito tempo, e também conversamos com empresas brasileiras que participaram da Shanghai International Import Expo. sobre nossas impressões na China. Visite a China, especialmente Shanghai.”

A entrevista acima foi publicada no Jornal Shanghai.

Texto: Zhang Junrong

Tradução: Fernando Gu e Zhang Junrong
Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF

Artigo: Advocacia tem vitória no STJ: receberá honorários justos! (Migalhas)

A Constituição Federal estabelece, no art. 133, que a advocacia é “indispensável à administração da justiça”. Temos ainda que, no exercício profissional, há direito ao recebimento de “honorários”, que, como denota a palavra, vincula-se à honorabilidade de prestar serviços e por eles gerar o próprio sustento. Já no Código de Processo Civil (CPC), art. 85, §2°, estão postas as margens para a fixação dos honorários sucumbenciais.

Assim, diante dessas premissas, a recente decisão da Corte Especial do STJ no julgamento do tema 1.076 dos recursos repetitivos e que, por maioria, decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência, é muito bem-vinda e deve ser festejada por restabelecer a dignidade à categoria.

Trata-se de uma vitória de todo o sistema OAB e, particularmente, de todos os valorosos colegas que se empenharam, por anos, em bradar pelas prerrogativas da profissão. Receber honorários justos é prerrogativa da advocacia. Inegociável!

Contudo, em inúmeros casos, tivemos juízes interpretando de modo diverso algo que seria inequívoco: a clara intenção dos legisladores ao redigirem o Código de Processo Civil (CPC) vigente. Os legisladores estabeleceram os parâmetros para estabelecimento dos honorários sucumbenciais. Bastaria seguir a Lei.

Extrai-se da manifestação do ministro relator Og Fernandes que temos “norma editada regularmente pelo Congresso Nacional, no estrito uso da competência constitucional a ele atribuída”. Portanto, não caberia ao Poder Judiciário, “ainda que sob o manto da proporcionalidade e razoabilidade, reduzir a aplicabilidade do dispositivo legal”.

Em outras palavras, a Corte define: é impraticável diminuir o direito legal e constitucional da advocacia de auferir o que lhe cabe de acordo com a Lei.

Diante da Constituição Federal e da Lei, quaisquer interpretações aviltando os honorários advocatícios, valendo-se de princípios como o da equidade, proporcionalidade ou razoabilidade, não poderiam ser aceitos pela Ordem porque isso seria conformar-se com algo aquém da norma processual vigente.

Certamente, a sustentação oral e questões de ordem levantadas no julgamento pelo Conselho Federal da OAB merecem nosso reconhecimento e aplausos, pois resgataram a legítima defesa do interesse da advocacia e da sociedade brasileira que quer uma justiça célere e eficiente.

Colocar fim à insegurança jurídica e dar força ao ato de litigar com mais responsabilidade são mais efeitos desejáveis dessa decisão. Agora, a advocacia poderá trabalhar com a tranquilidade de que os tribunais do país seguirão a justa determinação do STJ. Vitória da advocacia, do sistema legal, do Estado democrático de Direito, enfim!

Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da OAB/DF.

Para ler o artigo no site do Migalhas clique aqui

Comunicação OAB/DF

TRT10 biênio 2022-2024: OAB/DF prestigia posse dos desembargadores Alexandre Nery e José Ribamar

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., prestigiou nesta desta terça-feira (23/3) a posse dos desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e José Ribamar Oliveira Lima Júnior, que assumiram, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A cerimônia, que aconteceu de forma híbrida, foi marcada pela comoção do reencontro de todos os membros da Corte em sessão solene após dois anos de pandemia.  

Em sua fala, Délio Lins e Silva Jr., representando a OAB/DF e a OAB/TO, cumprimentou todos os participantes da cerimônia, presenciais e virtuais, e destacou o período pandêmico. “Fico feliz em ver tantas pessoas aqui hoje. Para mim é um sinal de retomada, um sinal de retorno às nossas vidas, às nossas atividades, à nossa normalidade. Obviamente com a missão de manter o equilíbrio entre o humano e o tecnológico. Não podemos esquecer de todos os benefícios que a tecnologia nos trouxe e que poderá, sim, continuar a nos ajudar daqui pra frente. Mas, nós não podemos esquecer que a justiça será sempre humana, feita por humanos e para humanos. Então, contem sempre com a advocacia, com a Ordem dos Advogados do Brasil.”

Em seu discurso de posse, o novo presidente disse ter o “olhar adiante e firme na construção de novos pilares” para a Justiça do Trabalho e se comprometeu com o propósito de “alçar voos ainda mais longos” para o regional. “As trilhas mais difíceis já foram antes caminhadas pelos que me antecederam e agora o que se descortina são apenas novos rumos para quem já subiu montanhas de problemas e vislumbrou, do alto, que era vitorioso, porque nesse mundo muito me foi dado de desafios e todos foram vencidos ou perdidos, mas nunca antes sem lutar para que fossem ultrapassados”, frisou o desembargador Alexandre Nery.

A modernização administrativa será um dos principais focos da nova direção do Tribunal. Para colocar em prática esse compromisso, o presidente empossado conclamou magistrados e servidores a “compreender os novos tempos que exigem novas e urgentes medidas”. Segundo o desembargador presidente, é preciso, sobretudo, que todos estejam em paz de espírito. “E é nisso que se espera ao desenvolver rotinas que busquem a eficiência da nossa administração em prol dos nossos jurisdicionados, a partir de melhores sistemas gerenciais e de melhor disponibilidade de nossas assessorias”, completou.

Disposição para desafios

Em nome dos demais desembargadores do Tribunal, a desembargadora Elaine Vasconcelos discursou para parabenizar os novos dirigentes. Em sua fala, a magistrada pontuou atributos da personalidade do presidente Alexandre Nery que, segundo ela, serão fundamentais e decisivos para que a Corte enfrente as demandas atuais e siga avançando nas conquistas institucionais, principalmente, no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A desembargadora definiu o dirigente como de perfil ativo e disposto a enfrentar desafios.

“É tempo de renovar a caminhada firme e progressista, de festejar a sempre salutar alternância da administração. Tenho plena convicção que o desembargador Alexandre nos brindará com caminhar firme e célere, com disposição para os desafios. Esse é o nosso novo administrador que terá sob sua condução um regional com 40 anos de história. O tempo lhe agregou muito valor enquanto ser humano e destacado conhecimento sobre visão de todo. Tenho muita alegria pessoal em testemunhar a ascensão do meu amigo ao cargo mais alto desta Corte. Conte comigo!”, concluiu a magistrada.

Despedida

O desembargador Brasilino Santos Ramos, que deixou o cargo de presidente, discursou na abertura da sessão de posse, ocasião em que enalteceu e agradeceu os integrantes de sua equipe de administração pela atuação no último biênio, marcado pelos desafios impostos pela pandemia da covid-19. Há exatamente dois anos, em 23 de março de 2020, já sob a vigência de protocolos de distanciamento e segurança sanitária, o magistrado assumia a Corte na primeira sessão plenária virtual da história do Tribunal.  

“Hoje encerramos uma gestão um tanto peculiar”, comentou. Citando o poema “No meio do caminho”, de Carlos Drummond de Andrade, o desembargador Brasilino fez questão de reforçar a principal marca de sua administração, que foi a capacidade de adaptação e reinvenção. “No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho. Em março de 2020, estávamos num cenário adverso, mas mesmo diante das dificuldades, o Tribunal não parou. Continuamos atuantes mesmo sem presença física e garantindo a entrega da prestação jurisdicional. Com as pedras no meio do caminho, construímos pontes”, arrematou o agora ex-presidente.

Desembargador Alexandre Nery de Oliveira 

O desembargador Alexandre Nery de Oliveira é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, graduado em 1987 e pós-graduado em 1989 em Teoria da Constituição pelo UniCeub, atuando como advogado, servidor técnico do judiciário da Décima Região e também exercendo a assessoria de ministro do Tribunal Superior do Trabalho até 1991. É magistrado de carreira desde 7 de novembro de 1991, quando ingressou por concurso público como juiz substituto.  

A posse como desembargador do TRT-10 ocorreu em 3 de maio de 2006. Desde então, integra o Tribunal Pleno, a 1ª Seção Especializada e a 2ª Turma do regional. Com a alteração regimental havida em 2019, o desembargador Alexandre Nery de Oliveira foi o primeiro vice-presidente do Tribunal a acumular o cargo de corregedor da Décima Região no biênio 2020-2022.  Além da magistratura, atua ainda como professor de Processo do Trabalho, ministrando palestras e tendo livros e artigos doutrinários jurídicos publicados em mídia impressa e digital.  

José Ribamar Oliveira Lima Júnior 

Natural de São Luís (MA), o desembargador José Ribamar Oliveira Júnior formou-se bacharel em Direito em 1988 pelo Uniceub, onde também fez pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em 1991. Foi servidor público da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública de 1984 a 1986 e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social de 1986 a 1992. Exerceu a advocacia até 1992, quando foi nomeado e empossado juiz do trabalho da Décima Região. 

Na carreira, o magistrado foi promovido por merecimento, em 2007, a desembargador da Corte. De 2014 a 2015, atuou como magistrado convocado para o Tribunal Superior do Trabalho. Teve atuação na vida associativa, ocupando diversos cargos diretivos da Amatra-10. O magistrado integrou diversas bancas de concurso de juiz do trabalho e do Exame da OAB. Quando foi diretor da Ematra, organizou congressos e jornadas jurídicas.

Autoridades

Prestigiaram a solenidade diversas autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, bem como representantes de associações e entidades de classe. Dentre os presentes, estavam o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do DF e do TO, Helena Fernandes Barroso Marques; o presidente da Amatra10, juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima; e o presidente da Anamatra, juiz Luiz Antônio Colussi.

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF com informações do TRT10

400 novos membros tomam posse em 24 Comissões Temáticas em Águas Claras

Na noite desta terça (22), foram empossados novos presidentes, diretores e membros de 24 comissões temáticas da Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). No total, 400 advogados e advogadas tomaram posse.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comentou em seu discurso que a partir de agora os novos membros das comissões fazem parte da história da Ordem no DF.


“Só quero agradecer a todos vocês que toparam fazer parte de nossas comissões e doar um pouco do seu tempo pela causa da advocacia e da sociedade. Sintam-se honrados por fazerem parte dessa história, pois juntos podemos fazer muito mais”, disse Délio.

Mês das mulheres


Myriam Ribeiro Mendes, vice-presidente da Subseção de Águas Claras e presidente em exercício, em homenagem ao mês das mulheres, conduziu a cerimônia e celebrou a volta dos eventos presenciais. “Como sempre fala nosso presidente Délio, as comissões são os pulmões da OAB. Graças a Deus estamos superando esse período difícil da pandemia e podendo nos reunir aqui novamente para celebrar. Sintam-se todos muito bem-vindos, a partir de agora vocês tem a missão de deixarem um legado para a advocacia do DF”, exaltou Myriam.


Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a vice-presidente Maria Bernadete Teixeira falou sobre os programas e vantagens que a Caixa oferece para os advogados e advogadas do DF e parabenizou os novos empossados. “É uma enorme alegria estar aqui com vocês, pois vocês agora são a esperança de um futuro cada dia mais brilhante para a advocacia de Águas Claras e do DF. Nós da CAADF estaremos sempre juntos com vocês nessa missão em prol da nossa profissão e das pessoas que muitas vezes não têm voz para lutarem contra as injustiças”, falou Bernadete.

Advocacia e sociedade


Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras licenciado, relembrou o primeiro evento de posse de comissões temáticas, e celebrou a chegada de novos colegas à luta pela advocacia e por melhorias para toda a comunidade. “Ver essa casa tomando forma nessa nova gestão nos traz muita alegria, quero agradecer a todos vocês que tomam posse hoje, vocês são as estrelas dessa noite. A partir de agora, teremos muito trabalho pela frente, mas tenham a certeza que as amizades que aqui fazemos são para sempre”, comemorou Eric.


Também participaram do evento o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira; o administrador regional de Águas Claras, André Queiroz; além de membros da diretoria da Subseção de Águas Claras, convidados e familiares da diretoria e dos novos membros das comissões.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Valter Zica

Feminicídio: Cristina Tubino dá entrevista a TV Brasília 

Em entrevista a TV Brasília, a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF),  Cristina Tubino falou sobre o desafio que é mudar a realidade dos casos de feminicídio e como o Estado deve agir nessas situações. “Na verdade o feminicídio ele vem normalmente sendo o fim e o desdobramento de uma série de atos de violência que essa mulher sofreu e vem sofrendo ao longo da vida. O poder público tem que dar meios para essa mulher se proteger, por isso é tão importante que a Casa da Mulher Brasileira esteja aberta, que entidades do Estado possam contribuir com a proteção à mulher. Seja dando abrigo, orientação ou assistência, inclusive médica e psicológica.”

Confira a reportagem na íntegra aqui.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Direito à Saúde: Alexandra Moreschi dá entrevista ao programa DF1 

A presidente da Comissão de Direito à Saúde da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Alexandra Moreschi, deu entrevista nesta segunda-feira (22/3) para o programa DF1 da Rede Globo. A advogada falou sobre o documento que orienta como processar o governo no caso de violação ao direito à saúde e ressaltou que é obrigação do Estado oferecer saúde de qualidade para todos. “Muitas vezes esses direitos, ainda que garantidos por tutela judicial, não são efetivados. Como muitos casos aqui no Distrito Federal, em que apesar de se ter a liminar deferida, não se consegue a efetivação desse direito.”

Confira a reportagem na íntegra aqui.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

FAJ realiza visitas na Região de Santa Maria

A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF), ligada a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou visitas à Região Administrativa de Santa Maria no último dia 15 de março. Os locais visitados foram o Fórum de Santa Maria e a sede da Faculdade Brasília. “Viemos falar sobre a atuação da FAJ e estreitarmos os laços com Santa Maria. Foi uma visita muito positiva e que deve gerar futuras parcerias na região”, disse o presidente da FAJ/DF, Lairson Bueno.

Fórum de Santa Maria

No Fórum os representantes da FAJ foram recebidos pela juíza Gislaine Carneiro Campos Reis e foram discutidos assuntos voltados a melhorias no atendimento em casos de violência doméstica contra as mulheres da região. Na Faculdade Brasília foram apresentados os trabalhos realizados pela Fundação e possíveis parcerias com o diretor da instituição de ensino, Enildo Viana. Também participaram das visitas a vice-presidente da FAJ, Maria Stela Cabral; e a coordenadora da FAJ/DF de Santa Maria, Núbia Pereira Bragança da Costa.

Faculdade Brasília

Texto Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Divulgação OAB/DF

Alinhamento: Seccional reúne presidentes de subseções

Nesta segunda-feira (21/3), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., pelo diretor-tesoureiro Rafael Martins e pela diretora de Comunicação Raquel Cândido, recebeu presidentes das subseções para discutir a organização de trabalhos e a agenda dos próximos meses.

O objetivo é manter sempre proximidade com os presidentes de subseção para ter um panorama e promover o alinhamento de ideias. Um novo encontro, com uma pauta mais abrangente, está marcado para 1º de abril, no 2º Colégio de Presidentes das Subseções.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo
Foto: Maurício P. Araújo