Foi publicada nesta sexta-feira (18/3) a Portaria 31 Conjunta (veja na íntegra abaixo) que dispõe sobre a quarta etapa da retomada gradativa do trabalho presencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O documento afirma que está liberada a realização de atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas no âmbito do TJDFT, resguardada a realização concomitante de atividades a distância.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., comemora a retomada das atividades presenciais e destaca o empenho da OAB/DF: “A advocacia lutou muito pela retomada das atividades presenciais. Ao menor sinal de que isso poderia se estender além do previsto, a OAB/DF oficiou o TJDFT para reforçar a necessidade da volta dos trabalhos presenciais. Entramos, agora, em um novo momento e todos ganham com isso.”
Fica autorizado, nos edifícios do TJDFT o ingresso do público externo e o atendimento ao público pelas instituições que, neles, funcionem. A Portaria libera a realização de audiências e sessões presenciais, sem prejuízo da manutenção das audiências e sessões telepresenciais, a critério dos magistrados. Já as audiências de custódia serão realizadas, exclusivamente, de forma telepresencial.
As secretarias das unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus atenderão advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e partes por meio dos balcões virtuais. A Corregedoria de Justiça oferecerá exclusivamente aos jurisdicionados, em todos os fóruns, o serviço digital assistido para assegurar o acesso aos balcões virtuais e aos demais serviços digitais do Tribunal.
Os balcões físicos das unidades judiciárias deverão permanecer fechados, facultado o atendimento presencial somente por agendamento, nos casos em que não for possível completar, adequadamente, o atendimento por intermédio do balcão virtual. Os magistrados atenderão os advogados de modo telepresencial, por intermédio do sistema eletrônico de agendamento ou, a critério dos primeiros, presencialmente.
O documento destaca, ainda, que os servidores que não firmaram acordo de teletrabalho, conforme previsto na Resolução 14 de 6 de outubro de 2021, deverão retornar ao trabalho presencial a partir de 28 de março de 2022.
Enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, o acesso dos públicos interno e externo aos edifícios do Tribunal deverá ser realizado em conformidade com os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pela Secretaria de Saúde (SESA).
Com a Portaria 31 Conjunta, ficam revogadas as seguintes portarias conjuntas: I – 72 de 26 de junho de 2020; II – 87 de 14 de agosto de 2020; III – 110 de 5 de outubro de 2020; IV – 115 de 26 de outubro de 2020; V – 25 de 30 de março de 2021; VI – 112 de 23 de novembro de 2021; VII – 2 de 10 de janeiro de 2022.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), mais uma solenidade de posse de Comissões Temáticas. O evento aconteceu de forma híbrida no auditório da OAB/DF. Na cerimônia 211 advogadas e advogados foram empossados em 79 comissões. Destes, 138 foram investidos aos cargos de forma virtual e 73 presencialmente.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. “As comissões são o espaço no qual podemos discutir os grandes temas da advocacia e da sociedade, além de poder divergir e colocar nossas ideias até chegarmos a um consenso”. A tradicional leitura do juramento dos novos membros das comissões foi feita pelo presidente da Seccional do Amapá da OAB (OAB/AP), Auriney Brito, que visitava a OAB/DF.
Falando em nome dos membros das comissões, o advogado Luis Claudio Landers comentou sobre seu início na advocacia e de como a participação em comissões foi importante em sua trajetória. “Quando somos iniciantes, estamos em busca de visibilidade e de networking, e as comissões são um espaço muito bom para quem tem esse propósito. Saber que somos um time, e que formar essas parcerias em nome da advocacia e das comunidades onde vivemos é importantíssimo”, lembrou.
Em nome das mulheres, a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, deu as boas-vindas aos novos membros, e ressaltou o importante papel que os profissionais exercem dentro da OAB/DF: “Dou as boas-vindas a todos que estão à partir de agora se engajando nessa missão da defesa dos advogados e advogadas. É um trabalho voluntário, mas que com certeza engrandecerá o currículo e a vida de todos. Juntos formamos um grande exército na luta pela Justiça”, disse Raquel.
Também participaram do evento a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães; a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi; a presidente da Comissão de Celeridade Processual, Magda Ferreira de Sousa; a conselheira Vivianne Rodrigues de Oliveira; e o conselheiro federal José Cardoso Dutra Jr.
Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF Fotos: Valter Zica
Nesta quinta-feira (17/3), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) realizou a 5ª Reunião Ordinária, que contou com o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), oriundo do Quinto Constitucional, Robson Teixeira de Freitas. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enalteceu a visita do desembargador e o agradeceu por prestigiar a Seccional. “Sua presença aqui é muito simbólica, sinta-se abraçado pela nossa Casa.”
O desembargador retribuiu as honras e ressaltou a qualidade e a continuidade da parceria com a Seccional. “Agradeço o respeito mútuo em cada uma das nossas interlocuções presidente, diretoria e colegas advogados. Aproveito para reforçar que o compromisso continua sendo de dedicação máxima e de honrar a confiança que os colegas dedicaram a mim.”
Na ocasião, o Conselho Pleno aprovou a inclusão de mais dois conselheiros titulares, que foram empossados logo em seguida. São eles: Maria Margareth Garcia Vieira e Gustavo Andere Cruz.
Texto: Esther Caldas Fotos: Valter Zica Comunicação OAB/DF – Jornalismo
O Presidente da CAADF e Coordenador Nacional da CONCAD esteve reunido no 1° Colégio de Presidentes de Caixas de Assistências do país. Além dos representantes dos Estados, estiveram presentes o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, Cristiane Damasceno, Conselheira Federal e presidente da Comissão da Mulher Nacional, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Beto Simonetti abriu a reunião e reforçou a importância das CAA’s em todo país: “As Caixas de Assistências possuem um papel mais que assistencial, um papel verdadeiramente humanitário”.
Já o presidente da CAADF e CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, destacou a relevância em unir esforços para que todas as Caixas de Assistência possam oferecer, de fato, acolhimento e assistência aos advogados e advogadas.
Na ocasião foi apresentada a campanha contra Assédio na Advocacia, levada por Cristiane Damasceno, além de expandir o tema para Diretorias dentro da CONCAD. Além disso, foram debatidos projetos de saúde, campanhas de vacinação e iniciativas assistenciais para todo Brasil.
A secretária-geral adjunta e corregedora, Roberta Queiroz, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Antonio Alberto do Vale Cerqueira, participaram nesta quarta-feira (16/3), do X Encontro de Corregedores Seccionais e o XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED). O evento, realizado na sede do Conselho Federal da OAB Nacional, foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, que aproveitou o encontro para alinhar pautas comuns e fazer a apresentação da equipe de trabalho e das novas diretrizes que pretende implementar no sistema de ética e disciplina da Ordem.
O encontro reuniu as principais autoridades e dirigentes de Ordem responsáveis pelos TED e pelas corregedorias nas seccionais. Além da reunião na sede do Conselho Federal, foi disponibilizado um link de transmissão pela plataforma Zoom, permitindo a participação virtual de dirigentes seccionais nos debates, ampliando o alcance do evento. No total, mais de 70 dirigentes de ordem acompanharam as discussões e participaram ativamente das argumentações.
Os representantes seccionais responderam previamente um formulário para colher informações sobre o trabalho e montar um levantamento para embasar medidas. De acordo com Milena Gama, o fato de existirem vários sistemas de acompanhamento de processos virtuais é um problema que merece atenção. Existem ainda seccionais que trabalham no modelo físico, outras de forma híbrida. Há, portanto, uma necessidade de padronização, a começar com o plano de digitalizar todas as seccionais.
Representantes da OAB/DF
Os representantes da Seccional do Distrito Federal trouxeram para o debate alguns elementos essenciais para o desenvolvimento dos TED em todo o País. A secretária-geral adjunta da OAB/DF e corregedora, Roberta Queiroz, conta que a reunião foi produtiva e serviu para traçar importantes metas para a gestão. “Tivemos a apresentação de dados estatísticos que foram fornecidos pelas Seccionais em relação aos processos que estão em andamento, processos findos e também em relação aos temas que são mais recorrentes dentro desses processos éticos. Também foi abordada a apresentação do novo site da Corregedoria e da Coordenação Nacional de Fiscalização. E, por fim, falamos sobre a possibilidade de prever no código de ética e disciplina a perspectiva de realização de acordo de não persecução administrativa disciplinar. Foram temas que foram debatidos nesse primeiro encontro, foram colocados em ATA de reunião e devem ser implementados na gestão.”
O presidente do TED da OAB/DF, Antonio Alberto, enumerou algumas ações abordadas no encontro para aperfeiçoar os julgamentos. “Primeiro a unificação de um Sistema Único de Processo Digital, seja o SGD, seja qualquer outro sistema, mas entende-se que deve ser unificado o procedimento para que haja apenas um processo digital. Segundo ponto é que a OAB Federal e a Corregedoria Nacional incrementem o sistema de criação de súmulas, de forma a tornar mais célere, simples e rápida a prestação jurisdicional para as partes nas Seccionais. E, por último, também há necessidade de criação de uma escola ou pelo menos de uma política de treinamento e de capacitação dos membros do Tribunal de Ética.”
Antonio Alberto destacou que o TED da OAB/DF tem avançado consideravelmente em sua atuação. “Não tivemos nenhum processo prescrito, fomos um dos tribunais que mais julgou feitos e reduziu o número de processos percentualmente no último triênio. Também conseguimos responder a todos os quesitos do Conselho Federal. Por exemplo, todos os dados do Tribunal de Ética e Disciplina hoje podem ser auditados e estão à disposição do Conselho, como produtividade; número de processos julgados; número de processos arquivados; tipos de processo; se o processo é por locupletamento; se é por abandono do processo; se é por ato incompatível com a advocacia ou, ainda, se é por cobrança de honorários ínfimos.”
Cenário atual
No total, foram contabilizados mais de 106 mil processos em trâmite no Brasil. As informações também revelam a fase em que esses processos éticos se encontram, o que ajuda a pensar políticas de movimentação. De todos os processos em trâmite, em torno de 50% estão na fase de instrução; 17% em admissibilidade e apenas 14% desses processos estão prontos para julgamento.
Para Milena Gama, o saldo dos eventos foi extremamente positivo, permitindo a troca de experiências, a exposição de dados, a apresentação das equipes de trabalho, os fomentos que serão fornecidos pelo Conselho Federal e as formas de trazer uma maior celeridade para os TED e para as corregedorias da Ordem, no Conselho Federal e nas seccionais.
“Foi um encontro muito produtivo, com discussões e ponderações valiosas para todos os envolvidos, além da relevante troca de experiência sobre os nossos processos e procedimentos. Percebemos a necessidade de aprofundar a questão que envolve os processos eletrônicos, uma solicitação praticamente unânime das seccionais. Aprovamos ainda a nossa carta, com destaque para a proposta que visa instituir e normatizar o acordo de não persecução disciplinar em todo o país”, avaliou a corregedora nacional.
“Mais do que ter mãos firmes para punir a advocacia, quando necessário, nós temos que também fazer um trabalho preventivo e de orientação. Não queremos fazer do TED uma espécie de ‘bunker de caça às bruxas’. A advocacia, em primeiro lugar, precisa ser protegida e orientada por nós. E, naqueles casos, obviamente não podemos tapar o sol com a peneira, temos as punições previstas em nosso Estatuto. Esse é um sentimento do Conselho Federal nesta gestão e espero que se perenize, para que a advocacia veja sempre a sua casa com um viés de acolhimento e nunca persecutório”, afirmou o presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Carta Oficial
Ao final das discussões, foi divulgada a Carta Oficial do X Encontro de Corregedores Seccionais e XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. O documento estabelece entre outros pontos, a meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2018; a realização de correições semestrais nos processos disciplinares, conduzidas pelas corregedorias locais, informando os resultados à Corregedoria Nacional; a criação de um grupo de trabalho para a apresentação da proposta acerca de meios de notificação às partes nos processos ético-disciplinares, de modo a viabilizar a notificação de forma mais célere; e o incentivo ao envio dos Regimentos Internos dos TED aos Conselho Federal para homologação da Segunda Câmara.
Na manhã desta quinta-feira (17/3), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou da mesa de abertura do Congresso de Processo Civil Pré-XI Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) da Advocacia Geral da União (AGU). O evento, realizado das 8h30 às 19h, aconteceu no auditório da Escola da AGU e pode ser visualizado pelo canal Escola no Youtube.
“Fico muito feliz em estar aqui representando a OAB/DF e apoiando esse Congresso. Esta solenidade acontece após um dia histórico para a advocacia, no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que nossos honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa”, comentou Délio.
Também representando os advogados e advogadas do DF, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, também deixou seus cumprimentos à organização do congresso. “Para que possamos exercer bem a nossa profissão devemos estar sempre evoluindo e nos qualificando, e simpósios como estes engrandecem nossa busca pela justiça. Desejo um excelente evento para todos”, disse Eduardo.
Também participaram da abertura do congresso o advogado-geral da União substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o diretor da Escola da AGU, Danilo Sant’ Anna; e a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão.
O Congresso
Ao todo foram realizados cinco painéis, reunindo mais de 20 palestrantes, entre membros da AGU, advogados, magistrados, professores, pesquisadores e estudiosos do Direito Processual Civil. Os temas tratados durante o congresso foram: Desjudicialização da Execução; Ação Rescisória e Precedentes; Julgamentos virtuais e novas tecnologias no processo; Coordenação entre STJ e STF em questões repetitivas; e Direito Probatório. Ao final do evento, durante a mesa de encerramento, houve a entrega do Prêmio do Concurso de Monografias da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).
XI FPPC
A 11ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) acontece nos dias 18 e 19 de março, em Brasília. O Fórum reúne processualistas, acadêmicos e estudiosos do Direito Processual Civil, que debatem a aprovação de enunciados e a aplicação do CPC/2015. Já foram realizados dez encontros, nos quais foram elaborados 706 enunciados, que possuem caráter doutrinário e são utilizados de maneira recorrente em petições, sentenças e acórdãos. A metodologia dos trabalhos garante que os novos enunciados sejam aprovados apenas por unanimidade. Uma única objeção – de qualquer participante – impede a aprovação.
A OAB Nacional votou nesta terça-feira (15), durante a primeira sessão ordinária do Conselho Pleno para o triênio 2022/2024, a manutenção do acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, esta forma atendimento nas agências da previdência social será estendido por mais 180 dias. “Para a advocacia previdenciária do Distrito Federal essas medidas são de total importância, pois com a pandemia ficamos sem atendimento adequado nas Agências do INSS. Se não fosse isso, todas as nossas demandas estariam paralisadas”, explica a presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Wanessa Aldrigues Cândido.
Também foi decidido sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) junto ao INSS. O GT terá por objetivo realizar a avaliação do atendimento no âmbito de suas agências, bem como promover os necessários ajustes para a continuidade e o aperfeiçoamento da parceria. Sobre a formação de um grupo de trabalho, Wanessa completa: “Há tempos queremos um espaço para buscarmos soluções em conjunto com o INSS, principalmente no que diz respeito à agilidade na resolução de demandas. Conforme o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Borsio, teremos a árdua tarefa de diminuir as filas do INSS, e só com esse esforço conjunto será possível conseguir”, explica.
Uma das autoras da proposição de prorrogação do atendimento exclusivo à advocacia, a conselheira federal da OAB, Gisele Lemos Kravchychyn (SC), ressaltou a importância da medida para que os processos não fossem paralisados nesse período tão difícil de pandemia. “Manter esse atendimento à advocacia especializada nas agências do INSS é de extrema importância para nós e nossos clientes. Ainda temos muito a avançar para que o sistema seja mais ágil e que consigamos consolidar o atendimento virtual, que ainda é problemático. Mas para isso acontecer não podemos interromper esses avanços que já conseguimos”, explica Gisele.
Wanessa Aldrigues Cândido e Gisele Lemos Kravchychyn
Segundo a conselheira federal Aurilene Uchôa de Brito (AP), relatora do processo, o acordo teve avanços maiores do que os previstos no escopo inicial. “Este acordo também previu a possibilidade de criação do ‘guichê virtual’, uma espécie de balcão virtual, proporcionando ao advogado falar com o servidor do INSS por videochamada. Temos notícias de que a referida ferramenta foi implementada em algumas seccionais, tendo um bom resultado para a advocacia previdenciária”, garante.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defende um distensionamento entre a advocacia e o órgão federal. “Esse grupo de trabalho irá trabalhar em busca de soluções para a advocacia previdenciária por parte do INSS. Nossa ideia não é ir para o enfrentamento, mas buscar soluções conjuntas que melhorem os serviços para nossa classe e para toda a sociedade”, comentou Simonetti.
O acordo
O acordo, quando entrou em vigor em novembro de 2020, estabelecia a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de diversos informes de advogados que encontravam obstáculos e dificuldades no atendimento nas agências do instituto. A suspensão vigorou até o dia 31 de dezembro de 2021, e foi estendido porque o INSS se comprometeu a adotar rotinas de atendimento diferenciado para a advocacia.
Na oportunidade, a OAB Nacional se comprometeu a disponibilizar espaços nas seccionais, dentro dos padrões de segurança de isolamento e distanciamento social, para o atendimento presencial da advocacia por parte do INSS. O Instituto, por sua vez, se comprometeu a ter pelo menos um servidor para atuar em cada um destes espaços no atendimento exclusivo dos advogados, conforme horário de expediente estabelecido nos atos normativos internos, para atendimento presencial.
Sala do INSS na OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal também conta com salas exclusivas para que os profissionais regularmente inscritos possam ser atendidos pelo INSS em sua sede na Asa Norte e em Águas Claras, com atendimento das 12h às 18h. Existe um projeto para colocar mais salas de atendimentos em outras subseções que ainda depende de uma resposta por parte do INSS. O atendimento exclusivo na sala da OAB/DF deve ser previamente agendado pelo telefone (61) 3035-7251. A Seccional também disponibiliza o e-mail [email protected] aos profissionais do Direito Previdenciário.
Atendimento do INSS
O agendamento para atendimento nas agências do INSS deve ser feito pelos canais disponibilizados pelo órgão em seu site (https://meu.inss.gov.br/#/login?redirectUrl=/). O atendimento também pode ser agendado pelo número telefônico 135. O INSS também oferece o número 0800-135-0135 exclusivo para atendimento aos advogados e advogadas das 7h às 22h, de segunda a sábado.
Histórico
Em 7 de janeiro de 2022, o INSS encaminhou a prorrogação do acordo de atendimento prioritário por 60 dias, prazo contado a partir de 31 de dezembro de 2021. Na mesma data (7/1), o aditivo foi deferido. Em 16 de fevereiro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional encaminhou ao INSS nova minuta, objetivando a prorrogação por mais 180 dias, a partir de 28 de fevereiro.
O presidente Délio Lins e Silva Jr. e membros da diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participaram na noite da última terça-feira (15) da posse do presidente Beto Simonetti e de toda a diretoria da OAB Nacional. A solenidade foi marcada por discursos que exaltaram, sobretudo, o papel fundamental do Estado Democrático de Direito, a importância central da advocacia e a necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas que regem o exercício profissional de advogadas e advogados.
Discursos
O discurso do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve como um dos pontos centrais a defesa intransigente da advocacia e das prerrogativas da profissão. “O propósito maior da Ordem dos Advogados do Brasil é proteger as prerrogativas dos mais de um milhão e duzentos mil advogados brasileiros. E, ao mesmo tempo, ser guardiã da Constituição e do Estado do Direito. É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. E fazemos isso mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro, tributar a própria vida ao cuidado do semelhante, é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, disse.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. “É preciso avançar na efetivação dos direitos constitucionais, tais como saúde, educação, trabalho, acesso à justiça, respostas céleres do Poder Público, entre outros. É impensável, neste contexto, imaginar uma justiça efetiva – e até mesmo um Estado de Direito – sem a presença dos advogados. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, muitas vezes é a advogada ou o advogado o único ator do sistema de justiça nos pequenos municípios. Assim, vossa tarefa e vossa missão são de extrema importância, sempre ligadas à finalidade social”, apontou.
O membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz se despediu do comando da Ordem na cerimônia. Ele agradeceu o apoio dos conselheiros federais na última gestão, ressaltando as vitórias da entidade junto ao Congresso Nacional. “Foi na última gestão que nós positivamos, com ajuda do nosso Congresso Nacional, que violar as prerrogativas da advocacia é crime. Essa é uma das conquistas do CFOAB em tempos de guerra. Foi nessa gestão, após profundos debates, que a nossa entidade deixou um exemplo de vanguarda para toda a sociedade brasileira. As nossas eleições ocorreram com paridade total das nossas chapas. Também tivemos a coragem de, em tempos de crise, efetivarmos a cota de 30% para negros e pardos. O resultado dessas mudanças será, certamente, uma entidade mais democrática, que espelha uma advocacia cada vez mais heterogênea”, afirmou.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, é evidente na sociedade brasileira a importância da OAB na defesa do devido processo legal e no combate a arbitrariedades no sistema de justiça. “O Ministério Público hoje reafirma sua aliança ao Conselho Federal da OAB na sua nobre missão de defesa da democracia brasileira. Contem com a Procuradoria na defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa, pois esta é uma missão de todos nós”, disse Aras.
A mulher na advocacia
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, observou que o objetivo que une e consagra o trabalho da gestão que se inicia é a busca pela harmonia, pelo respeito mútuo e pelo apreço à diversidade de ideias. “O lugar que assumimos hoje é resultado da jornada iniciada por grandes mulheres. Quando uma mulher advogada avança, nenhum homem advogado retrocede. Pelo contrário: a advocacia como um todo avança junto. Daqui em diante, temos a missão de redirecionar a história. Isso nos impõe deveres e cuidados umas com as outras. Costumam chamar de sororidade entre nós, eu prefiro dizer que é política feminina do cuidado ético. Não tenham dúvidas: a gente vai dar conta”, prometeu.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ex-presidente da OAB-AL, destacou que a própria Constituição Federal estabelece o papel essencial da advocacia na efetivação do Estado Democrático de Direito no país. “A nossa Carta reconhece ao advogado a função primordial da efetivação da Justiça. Sem o advogado, não é possível que o Poder Judiciário realize a sua função social. A força da advocacia vem ainda por meio da OAB, que atua permanentemente em defesa da sociedade, da advocacia e do Estado de Direito. Sou eterno apaixonado pela advocacia”, afirmou o ministro.
Na sequência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que tem orgulho de pertencer a uma família de advogados. “A OAB é peça-chave não somente na busca pela justiça, mas pela própria pacificação social. O advogado é o primeiro juiz da causa, o responsável por reivindicar em juízo os direitos dos cidadãos. Quanto mais exigente e zelosa for a atuação do advogado, maior será o senso de justiça que se atinge num processo. A advocacia, nas palavras de Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E, hoje, tenho certeza, este Conselho Federal se compõe de homens e mulheres corajosos, destemidos e competentes”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relembrou a própria trajetória como conselheiro federal, antes de assumir como Senador da República. “O papel de cada um de vocês que assume aqui é sublime e nobre. Caberá aos conselheiros federais e ao presidente Beto Simonetti a defesa de liberdades públicas, de garantias individuais, de direitos fundamentais, da República e de seus fundamentos. Mas caberá ainda uma missão muito importante, a defesa de algo que nos toca e nos une, do Estado Democrático de Direito e da Democracia”, defendeu Pacheco.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., acompanhou o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos honorários da advocacia, realizado nesta quarta-feira (16). Foi acolhido, por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., considerou a decisão como uma das maiores vitórias da advocacia, uma resolução que traz justiça aos profissionais do Direito. “Tivemos hoje um julgamento sensacional para a advocacia! Foi uma grande vitória, maiúscula, no julgamento sobre a fixação por arbitramento de honorários, de acordo com o que manda o CPC, de acordo com o que manda a lei. Infelizmente alguns magistrados insistiam em não cumprir a lei. E agora o STJ bateu o martelo e julgou na sua Corte Especial”, disse Délio.
O presidente da Seccional do DF complementou agradecendo pela luta de todos aqueles que não mediram esforços até que a vitória fosse consolidada. “Agradeço a participação do ex-presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, que foi quem sustentou originariamente o caso quando começou o julgamento, e ao nosso presidente Beto Simonetti, que foi lá, acompanhou o julgamento, levantou questão de ordem, e saímos daqui vencedores. A advocacia venceu, todos nós vencemos em relação aos nossos honorários advocatícios”, comemorou Délio.
O presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Águimon Rocha, também celebrou a conquista. “É uma vitória para a advocacia. Estamos muito felizes e satisfeitos por essa decisão do STJ, que veio ratificar o posicionamento já adotado pela Comissão de Honorários da OAB/DF.”
Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros Og Fernandes (relator), Jorge Mussi, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e João Otávio de Noronha. Votaram de forma contrária as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza, Isabel Gallotti e o ministro Herman Benjamin.
Na sessão desta quarta-feira, estiveram no STJ para defender os argumentos da OAB o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, usou a tribuna para falar na sessão e levantou questão de ordem na sessão do STJ, fundamental para balizar o entendimento do plenário. “Vitória importantíssima no STJ. É uma matéria ainda não pacificada no Supremo Tribunal Federal, vide os julgamentos recentes. Entretanto, valho-me aqui na tribuna das palavras recentes do ministro Alexandre de Moraes, que, em voto sobre o tema, afirmou que não há razão para que a verba honorária seja fixada por apreciação equitativa. O magistrado registrou – o que reputo importante – que este STJ, a quem cabe a interpretação do direito infraconstitucional, compreende que o CPC tornou mais objetivo o processo de delimitação da verba sucumbencial, restringindo a subjetividade do julgador”, apontou Simonetti.
Coêlho, que é o atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e era o presidente nacional da entidade na época de elaboração do novo CPC, disse que “desde quando a OAB lutou para incluir no CPC os percentuais de honorários, essa é a vitória que dá efetividade e concretude aos honorários dignos para a advocacia. A efetividade do CPC assegurada pela Corte Especial do STJ é conquista histórica da cidadania, do estado de direito e da advocacia”.
Lamachia, por sua vez, afirmou que a “advocacia, neste momento, se vê contemplada e aliviada por esta vitória em sede de honorários advocatícios. O novo CPC disciplina de modo inequívoco a questão e deve ser a baliza de todas as interpretações judiciais neste sentido”.
Também presente à sessão do STJ, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, afirmou que este é um dia especial para a advocacia, com o reconhecimento daquilo que já era por todos da advocacia devido. “Eu tenho dito que a maior prerrogativa da advocacia é o honorário. Hoje, com o trabalho de toda a diretoria, principalmente do presidente Beto Simonetti, dos membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia acompanhando a sessão, fez-se valer aquilo que a advocacia mais preza”, afirmou Breier.
União pela advocacia
Em 1º de fevereiro deste ano, logo após tomar posse como novo presidente nacional da OAB, o primeiro compromisso de Simonetti foi participar da solenidade de abertura do ano judiciário realizada pelo STJ. Na ocasião, ele fez um discurso em que destacou a questão dos recursos especiais sobre honorários.
“Os honorários são a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter. É por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão”, afirmou Simonetti aos ministros do STJ.
Naquela sessão, Simonetti foi ao tribunal acompanhado por toda a diretoria nacional da Ordem, por conselheiras e conselheiros federais, por presidentes de seccionais, por membros honorários vitalícios do Conselho Federal da Ordem e por presidentes de caixas de assistência.
Também em fevereiro, a Ordem apresentou aos ministros um memorial, argumentando que a verba honorária é equiparada a salário e a edição da Súmula Vinculante nº 47, cumulada com o teor do parágrafo 14 do artigo 85 do CPC reafirma o caráter alimentar dos honorários, “motivo pelo qual se justifica a importância de sua aplicação nos exatos ditames legais”.
O memorial foi assinado pelo presidente nacional da OAB, pelo presidente da Comissão Constitucional, pelo coordenador de comissões, Felipe Sarmento, pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Breier, pela diretoria da OAB, por presidentes das seccionais e por conselheiros federais.
Caso concreto
O recurso especial analisado nesta quarta-feira foi o Resp 1.644.077. No caso concreto, o advogado de um sócio pede que o cálculo dos honorários seja baseado no valor da causa, cerca de R$ 2,5 milhões. Porém, a Fazenda Pública defende que os honorários sejam fixados por equidade.
O Conselho Federal da OAB foi aceito como amicus curiae para atuar no caso, assim como o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a União, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
A OAB também é autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, que busca evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valor exageradamente alto, uma vez que a norma só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório. Em suma, a ação pleiteia que seja declarado constitucional o disposto no artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A ADC está pendente de julgamento pelo STF.
Foto: Eugenio Novaes
Comunicação OAB/DF – Jornalismo – com informações da OAB Nacional
Nesta terça-feira (15/3), 101 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos sanitários e realizadas transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 52 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 49. O evento foi prestigiado também por representantes das Seccionais de Alagoas, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe e Rio de Janeiro.
Evento da manhã
No início da solenidade pela manhã, o orador da turma, Daniel Jonas Kaefer de Oliveira falou sobre essa nova etapa da vida profissional e a necessidade de construir elos. “Agarrem-se em seus colegas, nas Subseções e na Seccional, pois eu digo que essa caminhada será muito mais forte e muito mais rápida, pois aqui nós temos irmãos da mesma Ordem.”
O paraninfo Bruno Leonardo Ferreira deu sequência à cerimônia abordando as oportunidades que os novos profissionais da advocacia vão encontrar. “As áreas do Direito começam a se entrelaçar e trazem inúmeras oportunidades para que se possa advogar. Esse fluxo comercial trouxe possibilidades de ganhos e benefícios para a advocacia. No mais, desejo a vocês muitas possibilidades, desafios, honorários e bastante trabalho na advocacia.”
Pronunciamentos finais
Já nos pronunciamentos finais da solenidade a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que presidiu a cerimônia, passou a palavra para a presidente da OAB de São Paulo (OAB/SP), Patricia Vanzolini. “Não somos uma mera instituição ou um mero conselho, somos uma irmandade, uma fraternidade, uma Ordem na defesa da justiça, da legalidade e do Estado de Direito”, encerrou Patricia.
Simbolizando os representantes das Seccionais dos estados brasileiros presentes no evento, o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Luciano Bandeira, desejou que os novos advogados e advogadas possam encontrar alegria e satisfação através do Direito. “Eu espero que cada um de vocês busquem e encontrem sua felicidade nessa carreira que é maravilhosa, uma carreira muito importante que vai ser, sem dúvida nenhuma, a construtora de um futuro melhor para o Brasil.”
Evento da tarde
A oradora da turma, Lourraynne Carolina de Salles Ferreira, deu início à solenidade da tarde. Emocionada, Lourraynne agradeceu aos familiares e mentores por ter ajudado a trilhar o caminho do Direito, e finalizou sua fala desejando sucesso para seus novos colegas de profissão. “Queridos doutores, que todos nós tenhamos muito êxito na nossa jornada profissional, espero que logo possamos nos encontrar nos corredores dos fóruns ou até mesmo em novas cerimônias como essa.”
Na sequência do discurso da oradora, a paraninfa Alexandra Tatiana Moreschi falou sobre a atuação fundamental da OAB, através do Comitê Executivo da Saúde, no combate ao COVID-19. “Hoje eu presido a Comissão de Direito à Saúde, e através dela eu consegui ver ainda mais a importância e a necessidade da advocacia na sociedade. Nós nos tornamos molas propulsoras na manutenção dos direitos fundamentais da Saúde e alavancamos grandes transformações sociais durante o enfrentamento da pandemia, isso foi feito através da OAB/DF.”
Pronunciamentos finais
O diretor da Valorização da Advocacia da OAB/RJ, Paulo Grossi, iniciou os discursos finais. Paulo iniciou parabenizando as mulheres advogadas e elogiou o trabalho feito pela Comissão de Prerrogativas. “Sem a prerrogativa respeitada não conseguimos advogar e sem ter a chamada paridade de armas como autoridade a gente não consegue defender a sociedade. Não é apenas lutar pelo direito do advogado, é lutar pelo direito da sociedade.”
Falando sobre a importância de ter voz e de se posicionar dentro da advocacia, a diretora de comunicação da Subseção do Núcleo Bandeirante, Phâmella Oliveira, se pronunciou em nome das mulheres da OAB. “É necessário saber utilizar nossa voz, e aproveitar esse espaço para cada vez mais se posicionar, então parabéns a todas mulheres advogadas que receberam as carteiras hoje.”
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) também se fez presente na cerimônia. A vice-presidente da CAADF, Maria Bernardete Ferreira, falou sobre as oportunidades e descontos que os novos advogados terão com o auxílio da CAADF, e como a diretoria estará sempre disposta a atendê-los “Representando nosso presidente e toda nossa diretoria, estou a postos, pronta para ajudar vocês no que der e vier. Saibam que eu não sou o tipo de pessoa que não atende ligações, eu atendo tudo e todos a qualquer momento e a qualquer hora, porque nós só carregamos o que somos e o que fazemos, os cargos ficam para trás.”
Encerrando a cerimônia, a copresidente da OAB/DF, Lenda Tariana, exaltou o feito dos novos profissionais da advocacia, mas lembrou que esse é apenas o início de uma longa jornada em defesa da justiça. “Eu gostaria de falar para vocês que a carteira da OAB é como se fosse uma espada, ela exige que você seja um guerreiro, uma guerreira, a carreira não vai chegar pronta junto com a carteira, ela é apenas uma chave que você precisa se dedicar para que sua carreira seja construída todos os dias.”
