Destaque

A OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (14/3), uma campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação envolve o canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais. Intitulada “Advocacia sem Assédio”, a campanha é uma realização da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, e se estenderá por todo ano.

Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, afirmou, no encontro, que a discussão sobre os direitos das mulheres “é o termômetro da vitalidade e abundância do Estado Democrático de Direito”. “Não há democracia sem o respeito integral às mulheres. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o debate do tema da igualdade de gênero é o indicativo de que estamos na direção certa”, disse.

A campanha é, também, nas palavras dele, uma forma de cumprir o propósito e garantir uma gestão feita pela advocacia e para a advocacia. “A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher são bandeiras que seguem à nossa frente e guiam nossos passos. A proteção da mulher advogada nas 27 unidades da federação nos mais de 5 mil municípios brasileiros é um compromisso que firmamos com toda a sociedade”, enfatizou.

Simonetti destacou pesquisa feita pela International Bar Association (IBA) em 2019 sobre o assédio sexual e moral das profissões jurídicas, que revelou que a cada três advogadas uma já foi assediada sexualmente e a cada duas mulheres uma já sofreu assédio moral. No Brasil, 23% das mulheres já passaram por algum tipo de assédio sexual.

“Hoje as mulheres representam mais da metade dos quadros da ordem. Estamos atentos, vigilantes e não permitiremos nunca que parcelas tão relevantes de nossa categoria sejam desrespeitadas por sua condição de mulher. É um cenário que precisamos enfrentar na advocacia”, concluiu.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, compôs a mesa, parabenizou a iniciativa da OAB e elogiou a campanha dizendo ser um exemplo para outras instituições. “Eu me sinto muito satisfeita de estar aqui em um momento em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil lança um programa para ser modelo para todas instituições brasileiras. Falando da OAB, é sempre um exemplo que se dá a todas instituições para que a gente tenha a possibilidade de trabalhar sem assédio de nenhuma natureza sobre a mulher.”

Cristiane Damasceno lembrou que esta é uma luta de muito tempo dentro da OAB e que agora se materializa. “Nós encontramos agora uma terra fértil. Existem determinadas demandas e coisas da vida que precisam esperar o momento certo para fazer florescer. O assunto é espinhoso, porque é oculto, mas que nas rodas de conversas das nossas colegas aparece. De acordo com ela, nos cinco primeiros dias da criação do canal de denúncias, 50 comunicações foram recebidas”.

Damasceno também conclamou os presentes para contribuírem com a divulgação. “Essa campanha só vai dar certo se todos nós, em todos os lugares, nas nossas subseções, nas nossas seccionais, comprarmos essa ideia, para que o assédio seja extinto da nossa instituição. O que peço é que nos juntemos para que possamos lutar contra esse mal e as advogadas possam exercer a atividade com todo e total respeito.”

Cléa Carpi da Rocha, a primeira mulher eleita para o cargo de secretária-geral do Conselho Federal da OAB e primeira mulher agraciada com a Medalha Rui Barbosa, maior comenda do Conselho Federal da OAB, destacou que advogados e advogadas são defensores da cidadania e a campanha lançada nesta segunda segue este mote.

“Só posso falar da importância desta caminhada cívica-institucional pela cidadania. Este é um movimento coletivo, para resguardar, para dar força ao grande ciclo constitucional da igualdade, da nossa Constituição Cidadã, tão dimensionada, tão bem batizada por Ulysses Guimarães”, disse.

A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, apontou a dificuldade que se enfrenta ao ocupar cargos de poder ao ser mulher. “Temos que provar todos os dias a competência. No espaço em que para os homens é assumida a competência. Para as mulheres, olham que roupa, composição, o esmalte das unhas, o sapato que ela está usando, da forma como ela funciona. O nosso espaço de vez não é um espaço de loja. É essa a proposta que eu trago: para que ocupemos os espaços de poder, ter a certeza de que esse espaço é nosso. Com garra, com competência, com ternura, com sabedoria”, afirmou.

Milena Gama, secretária-adjunta da OAB Nacional, afirmou que é chegada a hora de as mulheres advogadas levantarem a voz. “Mulheres têm que estar em mais espaços de decisão. Tenho certeza que teremos mais e mais oportunidades para falar sobre esse tema”, disse. “E eu sei que cada uma vai levantar essa bandeira. A campanha de assédio é uma campanha extremamente importante e pioneira na OAB. O assédio é uma situação em que poucas levantam a voz e por isso precisa-se de um trabalho com relação a essa matéria”, completou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a satisfação em prestigiar o lançamento da campanha. “É um orgulho e uma alegria ver essa importante campanha capitaneada pela nossa conselheira federal e ex vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno. Estou muito feliz.” 

Presente no evento e parte da mesa de honra, a vice-presidente Lenda Tariana considerou a campanha um marco histórico. “Esse assunto não pode mais ficar debaixo do tapete, é preciso que se fale sobre assédio, que se conheça como o assédio acontece nas suas diversas formas. É preciso criar canais de comunicação, e dar efetividade na apuração das denúncias. Definitivamente, é um marco histórico, porque historicamente nós não tínhamos, até esse lançamento, políticas de combate ao assédio, mesmo sabendo que ele acontecia e acontece no meio jurídico, nos escritórios de advocacia, então, sem dúvida, será um divisor de águas.”

Site e Cartilha

As denúncias podem ser encaminhadas pelo site da campanha. Um grupo de advogadas da OAB acompanhará esse material para as devidas providências e investigações. 

Também disponível para as advogadas, a cartilha explica, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais e exemplos práticos em que são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual. Acesse aqui a cartilha.

A obra também faz menção às pessoas que contribuíram com a sua produção. “Agradecemos à OAB/DF, na figura de seu presidente Délio Lins e Silva Júnior, e também à sua Comissão da Mulher Advogada, representadas por Joana D’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, Veranne Magalhães, Ana Paula de Oliveira Tavares e, em especial, à presidente Nildete Santana de Oliveira pela elaboração da presente cartilha.”

Acesse a cartilha aqui.

Acesse tambem o site da campanha.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Fotos: Valter Zica e Eugenio Novaes

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., pela vice-presidente Lenda Tariana e pelo secretário-geral Paulo Maurício participaram nesta segunda-feira (14) de reuniões voltadas para as respectivas áreas de atuação com representantes de todas as seccionais do País. 

No Colégio de Presidentes de Seccionais, o segundo encontro deste triênio abordou na pauta a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) 4.727/2020, que dispõe sobre sanções disciplinares à advocacia, e debateu lançamento da campanha anual “Advocacia sem Assédio”, promovida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno.

Délio Lins e Silva Jr. destacou a importância dos temas abordados no Colégio de Presidentes. “É uma oportunidade sensacional de trocar experiências, aprender e colaborar para o fortalecimento da advocacia. Seguimos em unidade em prol da Classe e da sociedade.”

A reunião teve início com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacando o espírito de união e o apoio das seccionais para que a OAB siga ligada internamente e diante da sociedade. “Deixo o registro do agradecimento sincero e peço para continuar contando com esse apoio, com esse espírito de união para que nós possamos passar para quem nos vê de fora que seguiremos unidos. Já tivemos vitórias legislativas e são só as primeiras que virão certamente nesta gestão”, disse.

Simonetti se referia à aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei 4.727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa e ex-conselheiro federal da OAB. A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após a aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada. A pauta era uma demanda antiga da OAB.

Na sequência, a conselheira federal Cristiane Damasceno apresentou a campanha “Advocacia sem Assédio” e convidou os presidentes para o evento de lançamento. “Foi uma das demandas mais urgentes que recebemos. Nós percebemos que era um tema que estava oculto, as mulheres têm vergonha de trazer à tona. E é um projeto que já caminhava na Casa e não era desenvolvido. Agora, nossa cartilha foi produzida em três línguas, português, espanhol e inglês, porque com a qualidade do nosso material já temos demanda de outros países”, disse. 

A presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini, apresentou também um tema para debate: o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido por revisão da vida toda. O caso já tinha 11 votos, no plenário virtual (6 a 5 para os aposentados), quando o ministro Nunes Marques pediu destaque, e, desta forma, será reiniciado no plenário presencial.

Patricia Vanzolini afirmou que a OAB/SP apresentaria uma questão de ordem ao STF para pedir que a matéria seja retomada o quanto antes. “Vamos oficiar para retomar a regularidade do julgamento. E validar os votos que já foram feitos, inclusive o voto do ministro Marco Aurélio, que era a favor dos segurados. A advocacia previdenciária de São Paulo está muito mobilizada com isso e queria compartilhar com os colegas essa preocupação, em uma questão que nos parece constitucional”, disse. O encaminhamento foi para remeter às comissões, pedindo a maior brevidade e urgência que o caso requer.

Encontro de Vice-Presidentes

Pela manhã, Lenda Tariana participou do I Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais do Sistema OAB, que foi conduzido pelo vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn. Os dirigentes tiveram oportunidade de se apresentar, chamando atenção para o fato de no triênio 2022-2025 as mulheres formarem ampla maioria nas vice-presidências das seccionais: ao todo 22 ao lado de 5 homens.

Segundo a vice-presidente Lenda Tariana, o encontro foi muito produtivo e permitiu importante troca de experiências. “As seccionais comungam de soluções e de problemas que são comuns na advocacia. Então essa reunião teve muito a agregar por isso, fazendo com que a advocacia nacional, como um todo, seja engrandecida. A troca dessas experiências é fundamental para uma advocacia forte em todo Brasil. Essa é a nossa maior conquista. E, sob a perspectiva pessoal, o encontro foi muito bom por nos proporcionar conhecer mulheres fortes e inspiradoras.” 

Para Rafael Horn, a composição majoritariamente feminina é reflexo não apenas da política de paridade recentemente implementada em âmbito interno pela OAB, mas também da competência das colegas. “Ter tantas advogadas no cargo de vice-presidentes mostra que está surgindo uma consciência coletiva do papel que a mulher exerce na advocacia e na sociedade. E é assim que as queremos: cada vez mais participativas e atuantes”, destacou.

Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou que tem tratado “todo e qualquer assunto com a diretoria como se fossem um presidente e quatro copresidentes, respeitando o tempo, a atenção e a dedicação que cada um empresta à OAB, a fim de que a gestão seja um projeto vitorioso, construído por intentos que convergem”.

A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, ressaltou a importância de o destaque da mulher na advocacia ser cada vez maior. “Devemos estar felizes pela posição que ocupamos enquanto mulheres e enquanto dirigentes da Ordem. Mas somente por hoje. Amanhã, é necessário que queiramos estar à frente, ter dado um passo a mais”, afirmou. 

O coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, disse que a delegação e o compartilhamento de responsabilidades são a chave de uma gestão bem-sucedida. “É uma forma de oportunizar ao vice o protagonismo e a experiência em vários assuntos de importância, ao passo em que se retira um pouco do encargo das costas do presidente. Logo, a vice-presidência é uma função de grande destaque, de grande valia”, apontou.

Na visão da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, ser vice-presidente é exercer uma copresidência. “A alusão à condição feminina é aplicável à vice-presidência. Não há qualquer relação coadjuvante. As questões do gênero e da raça são fundamentais, mas a competência deve sempre acompanhar esses dois quesitos. Não basta abrirmos espaços e caminhos para nós: temos que chegar com qualidade. E assim é a caminhada de um vice”, comparou.

Também participaram do evento o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ao lado dos presidentes da OAB/RO, Ednaldo Vidal; da OAB/RN, Aldo Medeiros; e da OAB/SE, Danniel Costa, além do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento. 

Encontro de Secretários-Gerais

No início da tarde, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, participou do 1° Encontro Nacional do Secretariado-Geral dos Conselhos Seccionais, que teve como objetivo reunir os secretários-gerais dos estados para dar mais uniformidade ao sistema OAB, além de trocar informações, problemas e soluções. A ocasião foi, também, a inauguração do novo plenário do prédio da OAB.

Paulo Maurício Siqueira destacou que o encontro de Secretários-Gerais foi muito enriquecedor em razão das trocas de ideias e experiências e, principalmente, “pela evidente intenção de modernizar o Sistema OAB e adequá-lo, cada vez mais, às boas práticas de governança. Houve especial atenção ao tema da LGPD, da melhoria dos cadastros e da implementação das regras de compliance nas Seccionais.”

O presidente Beto Simonetti, que na gestão passada ocupou o cargo de secretário-geral, abriu a reunião lembrando que, no triênio em que ele esteve à frente da tarefa, a pandemia assolou o país e impediu que um encontro presencial acontecesse.

“Vejo a Secretaria-Geral como vital ao sistema OAB. A confiança da advocacia brasileira está depositada nas mãos de cada um de vocês. A Secretaria-Geral é o coração da gestão”, pontuou.

Neste primeiro encontro, a principal pauta tratada foi a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antes disso, no entanto, os secretários-gerais desta gestão fizeram uma rodada de apresentação em que alguns já colocaram as próprias experiências na área, maiores dificuldades e expectativas para que a troca entre as seccionais seja, a partir de agora, uma constante.

A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, agradeceu a presença e disponibilidade dos colegas das seccionais. “A gente vai poder compartilhar várias conquistas, que são históricas. Esta será uma gestão fará da OAB verdadeiramente inclusiva, de portas abertas”, disse. Ela ressaltou, ainda, que o propósito da reunião é unificar procedimentos e conferir mais celeridade aos trabalhos das seccionais e do Conselho Federal.

De início, ela informou às seccionais que o Conselho Federal não mais receberá ofícios e processos físicos. Todo documento enviado à OAB Nacional deverá ser enviado em versão digital. 

“Trata-se de um cuidado de sustentabilidade e de segurança, também, pelo risco de envolvido na circulação de processos físicos, podendo ser extraviado e ter informações perdidas de caso ético, além de não ter necessidade de caminhar com esses processos. A gente precisa caminhar para a virtualização desses processos”, exemplificou.

Os presentes debateram formas de trocar informações, pensar o processo de implementação, incentivar os advogados a atualizarem os cadastros junto às seccionais. Resolver essas questões é, de acordo com Sayury, primordial para que outras tarefas possam ser enfrentadas, como de governança e transparência, por exemplo.

Paulo Maurício finalizou dizendo que o encontro foi seguido pela visita dos diretores de SP, SE, RO e ES. “Na ocasião, recebemos os diretores para conhecer as dependências da OAB/DF, que foi muita elogiada por todos.”

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Fotos: Valter Zica

O curso em Advocacia na Prática Forense é direcionado aos advogados e advogadas em início de carreira, e atende aos profissionais em fase de consolidação no mercado

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), assinou na última quinta-feira (10) um convênio com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie (FPMB). A parceria possibilitará que 35 profissionais iniciantes na advocacia possam cursar uma pós-graduação em Advocacia na Prática Forense com custos reduzidos. As turmas serão selecionadas pela ESA/DF em um edital próprio, que será publicado em breve.

A pós-graduação será oferecida de forma modular, dividida em módulos obrigatórios e facultativos, cabendo ao aluno, dentre estes, escolher o que mais se aproxima das suas necessidades. Os módulos poderão, também, ser cursados de maneira independente, como cursos de extensão. “Estamos muito felizes, pois nossa missão é fomentar a educação e o aperfeiçoamento da advocacia. Essa é uma excelente oportunidade para que nossos colegas iniciantes possam cursar uma pós-graduação mais robusta e com um valor diferenciado”, disse o diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira.

A coordenadora de Pós-Graduação e Extensão da FPMB, Júlia Ximenes, ressalta o caráter prático do curso, o que é uma excelente oportunidade aos novos profissionais. “Nossa proposta é oferecer um curso de excelência, como as demais especializações e graduações do nosso portfólio para advogados em início de carreira e que estão se consolidando financeiramente. Temos uma matriz curricular construída em conjunto com a ESA, que visa principalmente reforçar, aprimorar e até mesmo preparar esses estudantes para o mercado de trabalho”, explicou Júlia. Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., quanto mais qualificação, mais forte a advocacia do Distrito Federal será. “Sabemos que o início profissional pode ser difícil. Por isso estamos felizes em poder oportunizar um curso como este para os iniciantes na profissão, que chegarão ao mercado ainda mais preparados”, afirmou.

Também participaram da assinatura do convênio o coordenador administrativo da ESA/DF, Danillo Rodrigues Costa; a coordenadora acadêmica da ESA/DF, Anna Carolina Coelho Carneiro Bello; o diretor-geral da Mackenzie Brasília, Mac Cartaxo; e o coordenador da pós-graduação Advocacia na Prática Forense da Mackenzie, Fabiano Tesolin.

O curso

Os módulos do curso estarão divididos em “Prática em Processo Civil (Teoria Geral do Processo, Processo de Conhecimento e Execução), Elementos Fundamentais do Sistema Recursal do CPC/2015”, Prática em Direito Civil I (Parte Geral e Específicas), Prática em Direito Civil II (Família, Sucessões e Advocacia Extrajudicial), Prática em Direito Constitucional e Direito Administrativo e Prática em Direito Penal e Processual Penal. Para finalizar a Pós-Graduação, no entanto, cinco módulos precisarão ser concluídos, somando-se a eles o módulo especial Métodos e Técnicas de Pesquisa.

Faculdades Mackenzie Brasília

As aulas ocorrerão preferencialmente no presencial, no campus da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, localizado na 906 Sul do Distrito Federal. Ao todo, serão 424 horas/aula, considerando módulos de 80 horas, com cinco componentes curriculares de 16 horas.

Texto: Euclides Bitelo

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Matéria é de interesse da população e da advocacia previdenciária, mas está suspensa por pedido de destaque do ministro Nunes Marques

STF já havia formado maioria a favor da Revisão da Vida Toda

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por sua Presidência e pela Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pedindo peticionamento de questão de ordem, a ser protocolizado quanto ao Tema 1102 do STF, que discute a Revisão da Vida Toda. O intuito é evitar que o tema saia da pauta do STF indefinidamente.

O ofício é assinado pelo presidente Délio Lins e Silva Jr. e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Wanessa Aldrigues, e pode ser acessado, na íntegra, aqui. Délio e Wanessa argumentam que esse pedido do ministro “tornou-se um fato preocupante, pois causa um grande prejuízo à sociedade”.

ENTENDA O CASO

Pouco antes do encerramento do plenário virtual do STF, que julgou essa causa, chamada Revisão da Vida Toda, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque. Assim, ficou impedida a conclusão da discussão sobre o tema. A matéria terá de aguardar novo agendamento, presencial.

Nunes Marques apresentou o pedido de destaque como é previsto no art. 4º da resolução 642/19/STF para levar a questão ao julgamento presencial, o que acarreta reiniciar tudo novamente.

Em novo julgamento, os ministros poderão apresentar novos votos, sendo possível alterações em relação às decisões que adotaram até aqui. Podem pedir vistas, e assim manter tudo suspenso.

Para a sociedade que aguarda este debate, para a advocacia e seus clientes é um grande atraso, já que a questão estava praticamente decidida com 6 votos favoráveis e 5 contrários. Leia mais aqui. Nunes Marques já era voto contrário por entender que haveria “impacto econômico que seria suportado pela autarquia previdenciária, ao ponto de afetar a sua sustentabilidade econômica a médio prazo”.

Com a Revisão da Vida Toda seria possível aos segurados considerar todas as contribuições anteriores a julho de 1994. A advocacia é a favor desse posicionamento por entender que seria interessante para se obter um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.

Comunicação OAB/DF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou de reunião com o presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara Martins, e com o tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, na tarde desta sexta-feira (11). A pauta do encontro foi o início das tratativas para que as advocacias das referidas regiões tenham anuidade única ou compartilhada no entorno do DF. “Esperamos que, em breve, tenhamos novidades sobre esse assunto de grande interesse da advocacia de nossa região. Uma única anuidade para os profissionais do entorno do DF é uma reivindicação antiga, muito justa e que finalmente está avançando”, explica Délio.

Atualmente advogados e advogadas que atuam nos dois territórios pagam anuidade para o DF e outra para Goiás. O pagamento de uma única anuidade para esses profissionais é um pedido de uma grande parcela da advocacia. Espera-se que, em breve, ocorram mais avanços sobre o assunto. Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação.

Assista ao vídeo dos presidentes da OAB/DF e OAB/GO sobre esse encontro clicando aqui

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Nesta quinta-feira (10/3), 86 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos sanitários e realizadas transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 41 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 45.

As duas cerimônias foram comandadas pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que recebeu a incumbência do presidente Délio Lins e Silva Jr., em homenagem ao mês das mulheres.

Evento da manhã

O orador Bruno Guilherme Fernandes Menezes iniciou os discursos na cerimônia da manhã destacando o importante apoio da família e de amigos em sua caminhada profissional, e finalizou seu discurso ressaltando as qualidades necessárias para exercer a advocacia de forma plena. “Nosso papel possui função social e, após nosso juramento, nós seremos instrumento de transformação para a sociedade. É preciso nos mantermos íntegros, honestos e cultivarmos valores morais e éticos. Afinal, sem advogados não há justiça e sem justiça não há Estado Democratico de Direito.”

Dando sequência à entrega de carteiras, o paraninfo da turma Cleider Rodrigues Fernandes homenageou as mulheres advogadas em seu discurso, em função do mês das mulheres. Cleider aconselhou os novos advogados e advogadas a abraçarem as oportunidades de participar das comissões da OAB/DF para engrandecer o trabalho já exercido pela Seccional. “A oportunidade não serve para amanhã, a oportunidade é agora. Todos aqui hoje são necessariamente as pessoas que devem estar aqui na Ordem.”

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, mediou os pronunciamentos finais e chamou para falar em nome de todas as subseções Leonardo Alves Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia. “Venham participar, venham compor nossas subseções, façam uso dos nossos espaços, temos disponíveis salas de atendimento e salas de reuniões para dar esse auxílio à jovem advocacia”, disse Leonardo.

Em razão do mês da mulher, a secretária-geral da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sammya Silva Nunes, falou sobre a importância do trabalho da OAB/DF em manter uma composição paritária e plural, e ressaltou a necessidade da participação dos jovens advogados na casa. “Esse brilho no olhar que vocês têm em receber essa carteira hoje tem que acompanhá-los para sempre. Contem com a OAB porque nós somos uma família e estamos aqui para crescer juntos.”

Evento da tarde

A oradora da turma, Larissa Vieira da Barra, iniciou a solenidade da tarde trazendo em seu discurso a responsabilidade que os novos profissionais do Direito vão ter daqui para frente. “Será um dos dias que lembraremos para sempre em nossas vidas, haja vista que não podemos esquecer que vamos trabalhar com pessoas que vão depender, exclusivamente, do nosso conhecimento jurídico, técnico, social e, principalmente, ético. Por esse motivo, ressalto a importância da nossa profissão, e digo: tenha esperança no direito de efetuar o seu chamado, e que sejamos portadores da verdade que a justiça representa.”

A paraninfa Maria Cláudia Azevedo Araújo falou sobre o orgulho de fazer parte da OAB/DF e finalizou seu discurso homenageando todas as advogadas presentes na solenidade. “Saibam que temos aqui na OAB/DF uma verdadeira família que irá sempre estar do lado de vocês, venham e façam parte dessa família. Por estarmos no mês em que comemoramos o mês da mulher, aproveito a oportunidade para dar os parabéns a todas mulheres aqui presentes.”

Já nos pronunciamentos finais, a secretária-geral da Subseção de Samambaia, Rizonete Pereira, relembrou da sua trajetória dentro da advocacia e destacou o incentivo que as subseções dão para os novos advogados. “Quando eu estava aí tinha muitas expectativas e muitos sonhos. Hoje eu posso falar para vocês que a advocacia para mim valeu a pena, eu faço parte da Subseção da Samambaia e ela me deu um suporte muito grande, por isso convido vocês a conhecerem as subseções e fazerem parte das comissões.”

Falando em nome da jovem advocacia, o advogado Lucas Kauffmann contou sua experiência dentro da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante. “Nossa Comissão é a porta de entrada onde a gente cria afinidade com determinados temas para a gente disseminar e difundir nosso trabalho com o restante da Casa. Então vamos trabalhar porque nós somos os jovens advogados e somos o futuro da nossa advocacia.”

Homenageando a trajetória das mulheres dentro da advocacia, o advogado Douglas Santos parabenizou sua esposa Camila Paiva que hoje, junto aos outros novos advogados e advogadas, recebeu sua carteira da OAB. “Foi uma honra e um prazer compartilhar com você essa caminhada. Então nunca se esqueçam que nossa batalha é diária. Meus parabéns a todos e, em especial, para minha esposa.”

No final da cerimônia o presidente da OAB/DF fez o seu pronunciamento comunicando o que na sua visão é um dos pontos mais necessários dentro da OAB/DF: a união. “Que todos nós possamos juntos trabalhar em defesa da sociedade e da advocacia. Nós estarmos aqui hoje mostra como essa Casa tem que ser de braços abertos para a sociedade e para a advocacia.”

Encerrando a cerimônia, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enfatizou o valor da gratidão neste momento de conquista. “Hoje nessa carteira de vocês eu tenho certeza que vocês não estão sozinhos. Embora só tenha a foto de vocês, eu sei que nessa carteira da OAB tem mais gente com vocês, um pai, uma mãe, um filho, um irmão, e tem, também, lutas, batalhas e superações. Então lembrem-se de externalizar isso, não adianta a gente ter consciência dessa gratidão e não demonstrar.”

Confira a solenidade da manhã aqui.

Confira também a solenidade da tarde aqui.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Na noite desta quarta-feira (09), foram empossados 105 novos diretores e membros de 25 comissões temáticas da Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento foi realizado no auditório da Subseção respeitando-se todos os protocolos sanitários e também foi acompanhado por transmissão on-line. Além das comissões foram oficializados cinco novos diretores e 17 conselheiros da região administrativa.

A posse foi comandada pela vice-presidente de Ceilândia, Hanelise dos Santos Justo, que assumiu a presidência de forma temporária em homenagem ao Mês da Mulher. “Queria agradecer a todos que tomam posse hoje e que aceitaram esse desafio de lutar pela advocacia. Sinto-me honrada de fazer parte dessa diretoria, com tantos advogados e advogadas comprometidos com a justiça e a sociedade”, disse.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comentou em seu discurso na abertura do evento sobre o orgulho que sente de lutar pela Ordem, lembrou de sua própria história e comemorou a importância das comissões. “Nós somos uma casa de portas abertas para a defesa da liberdade e do Estado Democrático de Direito. A maior porta de abertura para a sociedade são as comissões, é onde tudo acontece. Aqui nós sentimos o real, verdadeiro e mais importante dever da nossa casa: a defesa não só da advocacia, mas a defesa da sociedade”, exaltou Délio, que citou a luta dos advogados de Ceilândia por suas prerrogativas no caso onde um colega foi vítima de abuso de autoridade.

Já o presidente licenciado da Subseção, Leonardo Rabelo, falou do período de pandemia e dos desafios da advocacia de Ceilândia. “Temos muito orgulho da nossa cidade, a maior do Distrito Federal, responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) da nossa região. Nossa Subseção hoje é a luz guia de toda a advocacia ceilandense e cabe a todos nós, trabalharmos para que ela brilhe com mais intensidade. Fico muito feliz por estarmos com casa cheia novamente depois desse longo período onde a Covid impossibilitou nossos encontros. As nossas portas estão sempre abertas para vocês, viva a advocacia ceilandense!”, comemorou Rabelo.

Quebra de protocolo

No encerramento do evento, o presidente Délio quebrou o protocolo para dar voz ao advogado ceilandense, e diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, que ressaltou a defesa dos direitos da advocacia e de sua gratidão aos colegas pela missão a ele delegada. “Queria agradecer a confiança a mim delegada e aos meus colegas de Ceilândia por poder representá-los junto à direção da OAB/DF. Nossa missão é defender as prerrogativas, e isso significa dizer que assim como para cada juiz ali está a magistratura, para cada promotor ali está o Ministério Público (MP), para cada advogado ali está a OAB, pois não existe advocacia individual, só somos fortes quando estamos unidos e somos respeitados”, finalizou.

Além dos empossados e empossadas nas Comissões Temáticas, participaram da solenidade membros da diretoria da OAB/DF, da Subseção Ceilândia, convidados de outras subseções, familiares e amigos dos novos membros.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo diretor-tesoureiro Rafael Martins e pelo diretor-administrativo Gustavo Farias, realizou nesta quinta-feira (9/3) o primeiro encontro do triênio 2022-2024 com tesoureiros de subseções. O intuito foi dar boas-vindas aos novos tesoureiros e tesoureiras, sanar dúvidas e pontuar os pilares da gestão, que são firmados na autonomia das subseções, na adequada e responsável condução dos recursos e na transparência dos gastos. Rafael Martins explicou que a reunião será bimestral e tem o importante papel de colaborar para uma boa gestão.

“Traçar diretrizes e caminhar por elas é fundamental. A reunião periódica do Colégio de Tesoureiros será importante para aprofundar a troca de experiências tendo em vista que temos muitos tesoureiros exercendo o cargo pela primeira vez. Também buscamos com o encontro demonstrar o apoio que a Seccional oferece acerca dos trâmites burocráticos e, acima de tudo, como meta, garantir e ampliar a autonomia das subseções.”

O diretor-tesoureiro da OAB/DF reforçou, ainda, que o repasse do duodécimo, criado na gestão anterior do presidente Délio Lins e Silva Jr. (2019/2021), é destinado para que as respectivas subseções possam realizar de forma autônoma ações relevantes à advocacia de cada região. Na ocasião, relembrou que o orçamento da OAB/DF é um só, mas as subseções não dependem de um trâmite processual e de uma decisão da Seccional para resolver situações do cotidiano, como a execução de pequenos reparos, a compra de um material de emergência ou mesmo a realização de eventos.

Após abordar a autonomia das subseções e sanar as dúvidas dos novos integrantes, Rafael Martins deu sequência na pauta do encontro frisando a responsabilidade. “É importante ser criterioso e apresentar as notas fiscais nas prestações de contas. Cada subseção tem autonomia para determinar como os valores serão gastos, mas é preciso lembrar que todos os gastos devem ter transparência. Anteriormente, os gastos das subseções relacionados ao duodécimo não eram discriminados no Portal da Transparência, mas em breve serão para que a advocacia possa saber, detalhadamente, o que os seus gestores estão fazendo com o patrimônio da advocacia”, destacou.

O valor repassado a cada subseção foi calculado a partir de critérios como número de inscritos, salas e atividades desenvolvidas. O recurso estará disponível sempre no dia 10 de cada mês, cabendo às subseções prestarem contas até o dia 5 do mês subsequente.

O diretor-administrativo Gustavo Farias comentou que serão disponibilizados aos tesoureiros o modelo e o manual de prestação de contas, e se colocou à disposição para sanar eventuais dúvidas e auxiliar no que precisarem.

Para fortalecer o grupo de novos tesoureiros, Rafael Martins indicou e o Colégio de Tesoureiros aprovou os dois integrantes mais experientes para coordenar o grupo: Neiva Esser, tesoureira da Subseção de Planaltina e Alexandre Mendes, tesoureiro da Subseção de Águas Claras.


Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a Subseção do Núcleo Bandeirante, participou, no último dia 5 de março, da Ação Candanga Social, atividade promovida pelo Governo do Distrito Federal por meio da Administração Regional da Candangolândia. Foram realizados atendimentos à comunidade carente da Candangolândia. No total, 38 pessoas receberam apoio nas áreas de Direito Previdenciário, Direito de Família e violência doméstica.

O presidente da FAJ, Lairson Bueno, explicou a relevância dessa ação: “É muito necessária visto que, na Candangolândia, o braço da Defensoria Pública não alcança toda a comunidade. Assim a FAJ atuou de forma efetiva e suplementar para atender os direitos dos cidadãos e para servir a comunidade”.

Lairson ainda explica que a participação da FAJ na Ação Candanga Social beneficia os advogados e advogadas: “A FAJ fomenta o mercado de trabalho para os próprios advogados. Ao atendermos 38 pessoas, geramos a demanda para que 38 outros advogados estejam à frente dessas causas, representando a parte contrária nas ações que estamos ingressando na Justiça.”

PARCERIA

O presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, ao comentar o apoio às atividades da Ação Candanga Social, destacou que a “Ordem representa e fiscaliza o trabalho dos advogados, mas a função da entidade não acaba por aí, por se estender no aspecto social”.  Para Teles, a responsabilidade, justamente, alcança a assistência social prestada à comunidade. “A FAJ presta um relevante serviço de atendimento à comunidade carente e nós todos a apoiamos”, aplaudiu o presidente da Subseção.

Teles fez, também, a reflexão sobre o entrosamento e a oportunidade de aprendizados que a Ordem proporciona em atividades como essa: “Não tem nada igual à OAB em termos da organização do relacionamento entre os advogados e da categoria para com a comunidade. Opinamos e participamos dos temas que são importantes para a comunidade e é nessa interação que vamos dando nossas contribuições. Essa é a função que a OAB como um todo deve ter na sociedade, e no caso do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way não é diferente”, encerrou.

A FAJ pretende realizar mais atividades da Ação Candanga Social em outras regiões do Distrito Federal. A próxima, segundo Lairson, será na região da Subseção de Sobradinho.  

André Luca, estagiário sob supervisão de Esther Caldas

Comunicação OAB/DF

Maria Cristina Peduzzi fez palestra Magna na celebração do Dia Internacional da Mulher da OAB/DF; entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos

Na celebração da entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) a 10 mulheres que são referências em serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade (leia mais aqui), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, proferiu a palestra Magna “Participação Feminina nos Centros de Poder”, destacando que a luta contemporânea na sociedade é a favor da “forma igualitária” entre os gêneros para questões como: salário, reconhecimento profissional, ascensão a postos de chefia e ocupação em espaços de poder.

A ministra discorreu sobre a evolução do conceito de trabalho, ao longo da história, destacando vozes de mulheres, como Hanna Arendt, filósofa de origem judaica, uma das mais influentes pensadoras do século XX. Peduzzi lembrou que “já estudamos a história a partir das perspectivas dos homens”, sendo que “quem conta a história define os seus protagonistas e dessa forma reafirma e exerce poder”. Para ela, agora “é fundamental ouvir a voz das mulheres que têm contribuído de forma ímpar para o mundo do trabalho”. Ter uma nova perspectiva, “menos incompleta”.

“Hoje vou citar aqui apenas mulheres. Não que os homens não mereçam ser mencionados, mas especialmente hoje, no Dia Internacional das Mulheres, devemos ouvir e interpretar a história sob a perspectiva feminina. Essa visão das mulheres, principalmente no mercado de trabalho, explica essas transformações que estamos vivendo”, disse a ministra.

HANNA ARENDT

A pensadora Hanna Arendt resgata que na antiguidade clássica o trabalho era visto como “algo menor” e “próprio dos animais”. Por essa razão, todas as atividades necessárias à manutenção da própria vida eram delegadas a escravos. Papel servil. Já a “atividade libertadora e tipicamente humana, para os antigos, era a política e a vida pública”, esclareceu a ministra.

É na Era Moderna que se valoriza o trabalho produtivo, com distinção entre o trabalho manual e o intelectual. Hanna Arendt lembra que pensadores como Adam Smith e Karl Marx valorizavam o chamado trabalho produtivo por entenderem que seria o que “enriquece o mundo”, conferindo, consequentemente, menor valor às tarefas domésticas.

Esse tipo de entendimento sobre a valorização do trabalho remunerado e sobre o desprezo por tarefas domésticas, como as de cuidados com a casa e com a família, ou ainda no papel de reprodução da mulher, de acordo com Hanna Arendt, perpetua-se no inconsciente coletivo. “Até os dias de hoje afeta a forma como é feita a divisão sexual do trabalho”, concorda Peduzzi.

Para a ministra do TST, a sobrecarga do trabalho tido como “invisível”, mas que é fundamental para a sobrevivência de todos, recaiu bem mais sobre as mulheres, e isso impede, muitas vezes, que se dediquem por mais tempo na construção de suas carreiras no mercado de trabalho remunerado e que alcancem posições de maior poder.

HELENA HIRATA E DANIÈLE KERGOAT

O contexto de valorização de trabalhos, na visão de autoras, trará depois a distinção entre trabalhos masculinos e as tarefas femininas. Mais estudiosas abordam essas questões, como Helena Hirata e Danièle Kergoat. Elas trazem conceito de “divisão sexual do trabalho”. Para elas, estabeleceram-se trabalhos tipicamente de homens e outros próprios de mulheres, havendo ainda uma hierarquia, pois trabalhos de homens possuem maior valor social e assim surge a dualidade entre esfera pública e doméstica. “Desigualdades sistemáticas”, explica Peduzzi.

“O avanço das mulheres demonstra que não faz mais sentido dividir o trabalho entre o feminino e o masculino, onde éramos relegadas simplesmente ao trabalho doméstico e aos cuidados com a família. Profissões como medicina e advocacia eram exclusivas para homens. Nem jogar futebol as mulheres podiam. Avançamos muito em busca dessa igualdade e da liberdade, mas ainda temos que avançar muito mais, pois somos minoria nos espaços de poder e de liderança”, reforçou.

ROSA MONTERO

A ministra recomenda a leitura do livro “Nós Mulheres: Grandes Vidas Femininas”, da escritora e jornalista espanhola Rosa Montero: “Já no prólogo dessa obra, Rosa Montero afirma: ‘Há uma história que não está na história e que só pode ser resgatada aguçando os ouvidos e escutando o sussurro das mulheres’ e, na conclusão, a autora constata: ‘quanto mais adentramos no mar remoto do feminismo, mais mulheres nós descobrimos, fortes ou delicadas, gloriosas ou insuportáveis, mas todas interessantes’, e ela quer dizer que essas mulheres fizeram história, inclusive no mundo do trabalho.”

Ao final da palestra, a ministra pontua a existência de mulheres empoderadas “mesmo antes de Cristo”. Tivemos cientistas, empreendedoras, mulheres que desempenharam os mais diversos papéis, resgatadas na obra de Rosa Montero. Portanto, para a ministra, é importante refletir sobre o apagamento e o silenciamento da contribuição das mulheres para o mundo do trabalho.

Por fim, Peduzzi lembra das dificuldades das mulheres no mercado de trabalho até mesmo no sistema jurídico. Ela fez uma reverência ao histórico esforço de Myrthes Gomes de Campos, pioneira no exercício da advocacia no Brasil, nome cuja medalha outorgada pela OAB/DF vem prestar justas homenagens a quem se destaca no cenário jurídico do DF na defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas. “Ela mostrou seu valor logo em sua primeira defesa no Tribunal do Júri ao enfrentar um promotor experiente e tido como imbatível. Pois ela conseguiu absolver seu cliente, o que fez a imprensa da época declarar que ‘a novata triunfou’. Ela é um paradigma para todas nós mulheres, pois demonstrou nossa capacidade e competência contra todo o preconceito existente”

CONCLUSÕES

“Mulher e trabalho são dois substantivos intrinsecamente relacionados, ao longo do tempo, para além de qualquer estereótipo criado e institucionalizado, além das normas sociais vigentes e, principalmente, além dos registros acadêmicos”, acentuou a ministra do TST, para apontar que há obras já disponíveis que podem levar o leitor a reconhecer que as mulheres são minoria em espaços de poder porque não alcançaram, até o momento, paridade em cargos de gestão e liderança, em empresas privadas e no setor público.

CHIMAMANDA NGOZI ADICHIE

Ao finalizar sua palestra Magna, Peduzzi trouxe o pensamento da escritora Chimamanda Ngozi Adichie, no livro “Sejamos todos feministas”, texto em que afirma “ser obsoleta a visão de que os homens devem permanecer nos postos de liderança e centros de poder de forma dominante ou exclusiva, por razões ditas naturais ou biológicas”.

A ocupação de espaços no mercado de trabalho remunerado e nas posições de poder não se circunscrevem a questões de nome nem de gênero, mas sim são típicas do ser humano, concorda Peduzzi.

O que se busca agora, ao ver da ministra do TST, é trazer a igualdade que está na forma da lei (formal), para a vida no mercado de trabalho. “Temos conquistas a produzir!” Ela destaca que, para tanto, o Direito tem papel fundamental. Defende políticas públicas, incentivos privados e ações afirmativas para que “o trabalho da mulher seja igualmente valorizado e remunerado.

“Se hoje ainda somos minoria em cargos mais importantes dentro da iniciativa pública e privada, isso só comprova a necessidade de políticas públicas que nos garantam esses espaços. Ainda existe muito trabalho a ser feito até que a igualdade seja de fato uma realidade, como prega nossa Constituição”, disse Peduzzi.

Clique aqui e confira a cerimônia na íntegra. A entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos.

Texto: Esther Caldas, Euclides Bitelo e Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF – Jornalismo