Destaque

Em mais uma ação que promove a defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nos dias 15 e 16 de fevereiro Curso de Capacitação, tendo como público-alvo a Diretoria da Casa e das subseções, conselheiros, membros da Diretoria e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional e das subseções.

Conduzido pelo diretor de Prerrogativas Newton Rubens, o curso que faz parte da Escola de Prerrogativas contou, no primeiro dia, com diversos profissionais que agregaram conhecimento ao abordar temas como: Sistema de Gestão Documental; Atividade da Advocacia; Legitimidade da OAB para defesa dos direitos e prerrogativas; Prerrogativas em Espécie I; Prerrogativas em Espécie III e Ética Profissional. Os temas foram explanados, respectivamente, por Watson Faria (analista de sistemas); Bruce Bruno Lemos Silva (conselheiro seccional); Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva (advogada); Bárbara Franco (advogada e professora de direito penal e processo penal) e Rafael Martins (diretor-tesoureiro).

No segundo dia de capacitação, os participantes tiveram oportunidade de conhecer mais sobre temas como: estrutura, funcionamento e atribuições da Diretoria e Procuradoria-Geral; Imunidade do advogado, inviolabilidade do escritório, correspondências e comunicações; e, por fim, a postura do advogado e da advogada diante da violação das prerrogativas.

As explanações da noite ficaram a cargo do diretor de Prerrogativas Newton Rubens; do procurador-geral de Prerrogativas Inácio Alencastro; da ex-conselheira federal Daniela Teixeira; do secretário-geral Paulo Maurício, e do diretor de Prerrogativas e conselheiro seccional da OAB/MG, Ércio Quaresma.

Com uma programação robusta, cada dia de curso contabilizou a participação de mais de 80 pessoas, presencialmente, e mais de 100 participantes online.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, abriu o curso de capacitação destacando a importância de os advogados e advogadas conhecerem seus direitos. “As prerrogativas tratam do nosso dia a dia, por isso são tão importantes para a defesa da advocacia e da sociedade. A OAB/DF tem como uma das prioridades levar esse conhecimento para toda advocacia”.

O secretário-geral Paulo Maurício destacou que curso é muito importante pra preparar não só a equipe interna, mas, principalmente, conscientizar toda a advocacia acerca da importância das prerrogativas e de como elas devem ser defendidas e valorizadas. “Ressalto, também, os deveres da advocacia de exercer a sua profissão de forma digna, para que a gente tenha valorização, cada vez mais, da nossa profissão.”

Neste sentido, Antônio Alberto Cerqueira, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), pontuou sobre o outro lado das prerrogativas, enfatizando o exercício da profissão com ética e o cumprimento dos deveres dos advogados e advogadas. “Temos essa obrigação de zelarmos pela ética e de cumprirmos com nossos desígnios, pois só assim poderemos exigir o cumprimento de nossas prerrogativas.”

O presidente do TED completa destacando que, em primeiro momento, é sempre bom fazer uso da sensatez. “Sabemos que em muitos casos vale a lei do bom-senso. A técnica jurídica nos ensina a argumentar, então, em algumas situações, basta uma conversa para resolvermos problemas de prerrogativas junto aos magistrados e outras autoridades. Mas, claro, se a dificuldade tornar o nosso trabalho inviável, a OAB deve mediar esse conflito”.  

Prerrogativas: um escudo da sociedade

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destaca que o número de interessados em participar da capacitação surpreendeu. “O curso, inicialmente, foi idealizado para capacitar a nossa Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral, mas, a procura foi além, vinda até mesmo de outras seccionais. Então, a realização do curso superou muito as nossas expectativas. O nosso compromisso é de que eventos como esse ocorram mais vezes e sejam replicados para toda advocacia”.

O procurador-geral de prerrogativas, Inácio Alencastro, destacou que o conhecimento das prerrogativas é uma proteção para a advocacia e para a sociedade. Ele explica que situações de constrangimento promovidas por autoridades contra os advogados e advogadas poderiam ser evitadas, e, consequentemente, a sociedade protegida do desamparo.

“O advogado que não conhece as suas prerrogativas acaba sofrendo constrangimento das autoridades e não consegue representar o seu cliente devidamente. Consequentemente, não vai defender a advocacia. Assim, a sociedade é atingida, pois o advogado é essencial à administração da justiça, pois ele ajuda no Estado Democrático de Direito para que o sistema judicial funcione como um todo. O advogado que não conhece e não defende suas prerrogativas quebra essa engrenagem”, explicou.

O conselheiro Bruce Bruno explanou sobre a atividade da advocacia. “São muitos nichos de atuação da advocacia, muitas possibilidades. Por isso, esteja sempre preparado para defender as prerrogativas”, disse.

O atual diretor-tesoureiro da OAB/DF, e ex-presidente de prerrogativas da gestão anterior, Rafael Martins, recomendou o estudo mais aprofundado do tema para que todos saibam quais são as prerrogativas da advocacia. “Isso evitaria muitos problemas, mal-entendidos e constrangimentos. Nós temos que ser os primeiros a conhecer nossos direitos, e conhecendo, não podemos nos omitir quando alguma de nossas prerrogativas são violadas. E a maneira mais efetiva de fazer isso é denunciando aqui na OAB/DF, pois a Comissão de Prerrogativas está aqui exatamente para nos defender como classe, e isso dá um outro peso à acusação”, completou Rafael Martins.

Representando as subseções e a jovem advocacia, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, ressaltou a importância da qualificação dos profissionais. “É muito comum a gente buscar qualificação para atuar como advogado e aprender sobre a nossa área do Direito. Então, precisamos nos dedicar a estudar, também, sobre os nossos direitos para representar a sociedade de uma forma mais efetiva. É muito importante saber o que é uma violação e quais instrumentos temos em mãos para defender as nossas prerrogativas.”

Mulheres na advocacia

A ex-conselheira federal Daniela Texeira compartilhou sua experiência como mulher advogada que, diante de violações de prerrogativas e desrespeitos, mudou a realidade feminina na advocacia. Ela é autora da Lei Júlia Matos (Lei 13363/16) que concede direitos às advogadas gestantes, lactantes e adotantes.

“A Lei Julia Matos de minha autoria trouxe diversos direitos para a advogada gestante, entre eles a preferência na sustentação oral e na marcação das audiências: devem ser as primeiras do dia. Assim a grávida trabalha e volta para casa.” Daniela Teixeira contou que a Lei hoje representa a diferença entre advogar e desistir da profissão. “É um novo tempo”, finalizou.

A advogada Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva falou sobre a legitimidade da OAB para a defesa dos direitos e das prerrogativas. “Precisamos que todos os advogados e advogadas tenham a real noção da importância de nossa profissão, a única profissão liberal citada em nossa Constituição”, lembrando o art. 133 da CF, que declara: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

A advogada Bárbara Franco partiu de exemplos práticos para demonstrar aos participantes sobre o uso da palavra de ordem, como fazer uma reclamação verbal ou escrita, e do direito que os advogados têm de terem um ambiente propício ao exercício do seu trabalho em tribunais e em outros ambientes.

“As prerrogativas nos garantem coisas simples, como ter um lugar para sentar durante nosso trabalho fora de nossos escritórios e em julgamentos. Mas também garante que sejamos protegidos em casos de tentativas de quebra de sigilo profissional e de podermos nos recusar a servirmos de testemunha em casos que envolvam nossos clientes”, explicou.

Finalizando as falas acerca das prerrogativas dos advogados e advogadas, Newton Rubens encerrou o Curso de Capacitação dizendo que “a advocacia deve servir de farol para a sociedade”.

Texto: Esther Caldas e Euclides Bitelo
Fotos: Valter Zica e Maurício P. Araújo
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi recebido nesta quinta-feira (17) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em visita institucional para tratar de temas inerentes à advocacia, entre eles a aprovação do PL 5284/20, aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e o PL 4727, que altera o artigo 265 do Código de Processo Civil (CPC).

No encontro com o senador, Simonetti destacou a importância da aprovação do projeto que atualiza o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade da advocacia. “O presidente do Senado se mostrou muito sensível ao tema e disse que imprimirá celeridade à tramitação do projeto, pois entende a importância do tema para ampliar a proteção e os direitos da advocacia”, disse o presidente da OAB Nacional.

Outro tema tratado foi a tramitação, no próprio Senado Federal, do PL 4828 de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que altera o artigo 265 do CPC e que trata da multa que o juiz pode impor aos advogados no curso do processo. “Trata-se de um projeto muito importante, pois tira a possibilidade de censura da advocacia, cabendo a OAB verificar se há ou não infração ética cometida pelo advogado ou advogada, e que também deverá ter uma tramitação célere, além de apoio integral da Ordem em sua tramitação”, completou Simonetti.

Aprovação na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5284/2020, na forma do substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada. O texto atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A matéria será apreciada pelo Senado Federal.

“Na medida em que a cidadã e o cidadão precisam da advocacia para fazer valer seus direitos, para se apresentarem de forma qualificada perante a Justiça, o texto também é importante para a sociedade, que necessita de advogados altivos e independentes. Quando o advogado é respeitado, o cidadão é valorizado”, explica o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O PL 5284/2020 dispõe sobre diversos aspectos da atividade privativa de advogados e de advogadas. Trata de fiscalização, de competência, de honorários, de sociedades, de impedimentos e de prerrogativas.

A proposta original foi apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e desde então representantes da Ordem tem realizado esforços pela sua aprovação.

Comunicação OAB/DF, com informações da OAB Nacional

Fontes:

OAB NACIONAL: https://www.oab.org.br/noticia/59388/simonetti-defende-projetos-da-advocacia-junto-ao-presidente-do-senado

Leia a cobertura da aprovação do projeto na página da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/851637-camara-aprova-proposta-que-limita-a-busca-e-apreensao-em-escritorios-de-advocacia/

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de dona Clea Caputo Bastos, mãe do conselheiro federal Francisco Caputo, presidente da OAB/DF no triênio 2009/2011.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., em nome da Diretoria, manifesta a solidariedade à família Caputo Bastos: “Dona Clea deixa um legado para todos nós, de caráter, alegria e força.”

Dona Clea Caputo Bastos deixa nove filhos. Em ordem cronológica, são eles: Carlos Eduardo, Sérgio Maurício, Guilherme Augusto, Adriana, Gustavo Henrique,  Denise,  Eveline, Liliane e Francisco. Dos nove filhos, cinco seguiram a profissão do pai no Direito, dr. Maurício de Campos Bastos, que também era professor, advogado e jornalista. Dona Clea foi casada por 63 anos com dr. Maurício, falecido em 2017.

Saindo de Juiz de Fora (MG), dona Clea veio morar em Brasília, ao lado do esposo e dos 9 filhos, em janeiro de 1973. Na capital federal consolidou sua família, que se destacou no Direito, seguindo o sucesso profissional do patriarca. Carlos Eduardo foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2004 e 2008. Guilherme Augusto é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2007. Gustavo Henrique é advogado assim como Eveline, que atualmente é servidora aposentada do TST.

Dona Clea, também, deixa netos que escolheram o Direito como profissão. Entre eles, a atual conselheira seccional Ana Carolina Caputo e o ex-conselheiro e ex-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI), Caio Caputo.

Em suas redes sociais, Francisco Caputo externou sua devoção à mãe em uma homenagem em razão de seu último aniversário, ocorrido em 21 de abril de 2021. “Quanto amor! Quanto aprendizado! Quanta gratidão a Deus pela vida e obra da minha mãe, essa MULHER maiúscula que tem uma história e uma forma de encarar a vida que nos inspira muito! Te amo.”

A família agradece as inúmeras manifestações de carinho e informa que as despedidas ocorrerão em cerimônia íntima, atendendo à vontade de dona Clea Caputo.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nesta quarta-feira (16), 41 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma cerimônia híbrida, presencial e com participações remotas, organizada pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos para prevenção à contaminação por coronavírus e realizadas transmissões, ao vivo, pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. A cerimônia foi comandada pela copresidente da OAB/DF, Lenda Tariana, e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções.

Lenda leu o juramento e saudou a chegada dos novos colegas. “Hoje é minha primeira entrega de carteira da Ordem presidindo a sessão, então é uma data importante para mim também. Façam a análise e reflitam sobre essa conquista, vejam quem sempre esteve ao lado de vocês, pois todas as nossas vitórias são coletivas. Sozinhos não somos ninguém”, disse.

Emoção e pertencimento

A oradora da turma Gabriella Arruda de Castro teve como paraninfa sua mãe, a advogada, ex-diretora da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) e professora de direito civil, Célia Arruda de Castro. O fato aumentou ainda mais a emoção do tradicional evento de entrega das carteiras. “Gostaria de agradecer a minha mãe, que tantas vezes ouviu que a advocacia não era lugar para mulheres, e hoje está aqui como advogada homenageada. E eu, como filha, sigo seu caminho e hoje ingresso na advocacia”, emocionou-se. Célia falou sobre o momento tão especial em sua vida, de ver sua filha atingindo seus objetivos juntamente com seus colegas. “Não poderia deixar de parabenizar especialmente minha filha Gabriella, e estendo a todos vocês os mesmos desejos que tenho para ela. Aproveitem a profissão e o caminho que escolheram”, completou Célia.

Em seguida, o secretário-geral Paulo Maurício Braz Siqueira exaltou o fato de ver Célia Arruda de Castro, uma advogada que ajudou a abrir espaços dentro da OAB/DF para a advocacia feminina, ser a homenageada da noite. “É muito bonito o que aconteceu aqui nesta manhã, a Célia vendo sua filha receber a carteira de advogada em uma cerimônia onde a maioria da mesa é formada por mulheres. Isso nos traz a certeza de que o caminho da paridade de gênero que iniciamos lá atrás na OAB/DF já é uma realidade”. 

Falando em nome da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), a vice-presidente Maria Bernadete Teixeira deixou uma mensagem de pertencimento aos jovens advogados. “A CAADF é a casa de todos nós advogados e advogadas, é um local onde todos nós podemos nos sentir acolhidos. Sintam-se pertencentes à CAADF e à OAB/DF, pois estaremos sempre aqui trabalhando em prol da advocacia”.

Representando as mulheres, a diretora de Comunicação Raquel Cândido convidou os novos colegas a fazerem parte da OAB/DF como colaboradores. “Assim como fui convidada a fazer parte e ajudar na construção da nossa entidade, vocês estão desde já convidados a também colocarem um tijolinho nessa obra que tem por objetivo a construção de uma advocacia e de uma sociedade mais justa”, ressaltou. Encerrando a fala dos convidados, a secretária-geral da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sammya Soares, também exaltou a chegada dos novos profissionais ao mercado. “Parabéns a todos vocês, e acredito que falo por todas as subseções quando digo que trabalhamos integrados à OAB/DF e estamos de portas abertas para recebe-los”, finalizou.

Também participaram da mesa do evento o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens; as conselheiras Ana Cristina da Silva Souza, Marília Fayet e Camila Dias; a presidente da Comissão de Cultura, Verane Magalhães; o conselheiro federal pelo Estado de Goiás e indicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Terto; o presidente da Comissão de Direito Penal, Paulo da Cunha; e o advogado Diego Barbosa Campos.

Texto: Euclides Bitelo

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador nacional do Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, esteve reunido com a presidência da OAB/RS e diretoria da CAARS, em Porto Alegre, na última quarta-feira (16). A ida à capital gaúcha foi motivada pela posse do presidente da seccional, Leonardo Lamachia. “Estar presente em outros Estados firma o nosso compromisso de compartilhar experiências e proporcionar o melhor para a advocacia do DF. Unidos poderemos trabalhar muito mais firmes pela advocacia e pela sociedade brasileira”, declara Eduardo.

Lamachia destaca a importância em receber o presidente da CAADF e CONCAD: “Ficamos muito honrados de receber os colegas aqui na nossa sede e fortalecer essa aproximação”, afirmou.

Também participaram do encontro o presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins; o secretário-geral da OAB/PE, Ivo Tinô Amaral Jr.; o presidente da CAARS, Pedro Alfonsin; a vice-presidente da CAARS, Paula Grills; o tesoureiro da OAB/RS, Matheus Ayres Torres; e o advogado Jorge Luiz Dias Fara.

Comunicação OAB/DF e da CAADF
Foto: Divulgação/OAB/RS

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) lançou a cartilha: “Racismo Não é Mal-Entendido. Racismo é Crime”. No evento, que aconteceu no último dia 10 e está disponível para visualização no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=0-yy-F2c2og), especialistas da área do Direito e da Psicologia debateram toda a crueldade, o apagamento da cultura dos pretos em nosso País e as formas de combater o racismo estrutural brasileiro, através da educação ou da criminalização de quem comete atos racistas. “Essa cartilha é muito importante, é um trabalho muito bem-feito no sentido de discutir o racismo, um assunto que ainda é tabu no Brasil. A publicação serve para educar e instruir sobre o que é racismo, as formas de denunciar atos racistas e como combater essa violência que é cometida contra os pretos e pretas brasileiros”, alertou o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Andrade, que completou: “No Brasil e no mundo, as vítimas que mais sofrem com o racismo são os pretos e pardos, historicamente vulnerabilizados no nosso país e pelo sistema colonial implantado no mundo ocidental desde o século XV”.

Violência interiorizada na sociedade

Em suas falas, os participantes ressaltaram que o racismo tem variadas formas de expressão, mas que o ponto central é que a atitude será sempre uma violência que agride as pessoas não-brancas.  “É um trabalho muito importante, pois muito falamos em diversidade, mas a nossa ideia final é realmente criar espaços de inclusão. Queremos que essa inclusão seja real, queremos estar nos espaços de decisão e poder, e para chegarmos a esse ponto precisamos começar discutindo o básico: o que é racismo e deixando claro que racismo é crime. Quando somos agredidos isso parece óbvio, mas, felizmente, hoje já debatemos temas como o racismo estrutural e temas que vão além daquilo que é claramente um ato racista”, declarou Lívia Caldas, diretora de Igualdade Racial e Social. 

Também participaram da Roda de Conversa da OAB/DF a conselheira da Subseção de Taguatinga, Denise da Costa Eleutério; a membra da Comissão de Igualdade Racial, Mirely da Silva Figueira; a psicóloga e membra-consultora da Comissão de Igualdade Racial, Nelzimar Maria Batista da Costa Ribeiro; o membro da Comissão de Igualdade Racial, Hector Luís Cordeiro Vieira; e o também membro da Comissão de Igualdade Racial, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo. 

Denuncie!

Em uma emergência:

– Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a vítima pode chamar a Polícia Militar por meio do Disque 190.

– Além de fazer parar a agressão, a PM pode prender o agressor e levá-lo à delegacia.

Se o crime já aconteceu:

– Procure a autoridade policial mais próxima e registre a ocorrência; 

– Conte a história com o máximo de detalhes;

– Forneça nomes e contatos das testemunhas;

– Solicite ao policial para incluir na queixa que deseja que o agressor seja processado.

As situações a seguir podem ser denunciadas:

– Propagandas com conteúdo discriminatório ou preconceito, baseadas em elementos de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou pessoa com deficiência;

– Atos de discriminação, preconceito ou intolerância, baseadas em elementos de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou pessoa com deficiência, contra qualquer pessoa, em espaços físicos ou virtuais;

– Sites e grupos na internet que fazem apologia ao racismo;

– Livros e publicações com conteúdo racistas;

– Ação governamental com conteúdo racista;

– Publicações de símbolos, a comercialização, distribuição ou veiculação símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo;

A denúncia também pode ser feita através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, onde é possível relatar atos de racismo e discriminação. No Distrito Federal, casos de discriminação racial e religiosa podem ser denunciados através do Disk Racismo pelo telefone 156, opção 7 da Ouvidoria da Igualdade Racial, da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir-DF).

Legislação antirracismo no Brasil

O Brasil possui uma legislação ampla em defesa das pessoas que são vítimas de discriminação Racial (Lei Caó: Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989; Injúria Racial: Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997; Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288/10; Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003). 

Conforme a cartilha, “o Racismo não se combate com o Silêncio, temos que ter coragem de falar abertamente. Por isso, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, em seu contexto geral, busca assegurar o cumprimento e a elaboração de normas garantidoras dos direitos constitucionais previstos na Constituição Federal”. 

Em nossa Carta Magna, em seu artigo 5° inciso XLII, o texto prega que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. 

Maioria negra

Os últimos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que a população negra corresponde mais de 54% dos brasileiros, se considerados pretos e pardos, e a luta contra a desigualdade está longe de terminar. Portanto, explica o texto da cartilha “é de suma importância que as questões étnico-raciais venham a ser debatidas constantemente pela sociedade brasileira e, especialmente, pelo judiciário”.

Espalhe essa ideia

Neste endereço você pode ler, baixar e compartilhar a cartilha.

Telefones úteis

– OUVIDORIA OAB/DF – Telefones (61) 3036-7000 ou 3035-7276 | 7282. 

– DECRIN – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência. Telefone: 3207-4242. 

– DISQUE RACISMO – 100 

– DISQUE RACISMO DF – 156 

– DEFENSORIA PÚBLICA – (61) 2196-4300 

– FAJ OAB/DF – (61) 3349-7715 ou (61) 3349-5513

Texto: Euclides Bitelo

Comunicação OAB/DF

No próximo domingo (20), às 13h, ocorrerá a 1ª Fase do XXXIV Exame da Ordem em todo o País. Porém, os candidatos devem chegar ao local até às 12h30, quando os portões serão fechados. Os candidatos do Distrito Federal realizarão os testes em dois locais: na Faculdade Processus na Asa Sul e no Uniceub na Asa Norte. Para conferir os locais da prova acesse o site da OAB Nacional (https://www.oab.org.br) ou da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (http://oab.fgv.br). A prova terá duração máxima será de cinco horas, das 13h às 18h, respeitando o horário oficial de Brasília. No total 4.838 bacharéis em direito participarão dessa etapa do Exame da Ordem no Distrito Federal.

“Desejo uma excelente prova aos nossos futuros colegas de advocacia. Podem ter certeza que a OAB/DF está pronta para dar todo o suporte necessário aos novos advogados e advogadas nesse início de caminhada”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

Primeira etapa do exame

Nesta primeira etapa do Exame da OAB, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva com disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão 80 questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Covid-19

Em função da pandemia causada pelo coronavírus, serão adotados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária dos examinandos. O ingresso no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual e será feita a aferição de temperatura.

Exame da Ordem Unificado

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB em todo o território nacional, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) novamente será responsável pela organização do Exame de Ordem e caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento ou dúvidas, o examinando poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Confira o endereço onde será aplicado o Exame da Ordem no DF:

Processus Asa Sul

Endereço: Seps 708/907, Brasília – DF, 70390-079

Telefone: (61) 3442-5300

Uniceub Asa Norte

Endereço: 707/907 – Campus Universitário – Asa Norte, Brasília – DF, 70790-075

Telefone: (61) 3966-1201

Confira aqui o Edital do XXXIV Exame da Ordem

Comunicação OAB/DF

A Caixa de Assistência dos Advogados do DF reabasteceu todo estoque de insumos para prevenção e proteção contra COVID e variantes

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal realizou no mês de fevereiro nova compra de insumos de prevenção do COVID e suas variantes em todo o sistema OAB/DF. No total, 10 mil unidades de máscaras descartáveis e 500 litros de álcool gel, distribuídos nas sedes da OAB/DF, CAADF, subseções e unidades “Meu Escritório” para uso de funcionários, advogados(as) e clientes.

Outros materiais também foram adquiridos: tapetes sanitizantes para todas as sedes, divisórias em acrílico a serem instaladas nos locais de atendimento ao público, e 2 mil metros de plástico filme para proteger equipamentos de contato, como teclados e telefones.

As medidas visam proteger a advocacia, seus clientes e todos os colaboradores do sistema OAB/DF.

Lembramos, ainda, que todos os serviços da CAADF podem ser solicitados sem deslocamento para a sede, por meio de formulários eletrônicos disponíveis no site www.caadf.org.br

Atente-se às recomendações do Ministério da Saúde

• Use máscara;

. Lave as mãos com frequência utilizando água e sabonete;

. Higienize as mãos com álcool gel ou álcool líquido 70%;

• Mantenha distanciamento de outras pessoas em locais públicos e no ambiente de trabalho;

• Evite tocar olhos, nariz e boca. As mãos passam por muitas superfícies e podem carregar o vírus;

• Cubra a boca e o nariz quando tossir ou espirrar, preferencialmente com lenço descartável. Em seguida, descarte-o imediatamente e higienize as mãos;

• Em caso de febre, tosse e/ou dificuldade de respirar, procure atendimento médico.

Confira aqui a matéria no site da CAADF.

Presidida por Graciela Slongo, a Subseção Gama e Santa Maria reuniu na última sexta-feira (11), em reunião híbrida, seus conselheiros que atuarão ao longo do triênio 2022-2024. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., acompanhado da vice-presidente Lenda Tariana, prestigiou, presencialmente, o encontro, que aconteceu no espaço Meu Escritório, em Santa Maria. O secretário-geral Paulo Maurício também participou, virtualmente, e foi incumbido de passar aos novos 24 integrantes os fundamentos legais e competências do conselho.

Na ocasião, foi discutida a periodicidade da reunião, que ocorrerá mensalmente no formato híbrido. A decisão foi democrática, os participantes votaram a frequência e formato dos próximos encontros. Os conselheiros receberam, ainda, as carteirinhas e já estão aptos a exercerem o relevante papel à frente do conselho, que representa a advocacia local com mais de 1.500 profissionais inscritos.

Neste sentido, o presidente da Seccional chamou atenção para a importância do papel do conselheiro e destacou o desafio honroso que recebem. “Peço que cada um assuma essa missão entendendo o grande compromisso que assume com a advocacia. Ser conselheiro é estar em um posto de muita relevância, desejo que caminhemos juntos. A Seccional está à disposição para o que precisarem.”

Lenda Tariana reforçou a fala do presidente acerca da responsabilidade do conselho. “É o momento de vocês lapidarem o profissional que representam, pois agora vocês representam toda uma classe. Tenho certeza de que farão um bom trabalho.”

A presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, explicou que o conselho foi pensado para atender todas as regras de paridade e com uma identidade que reflita a diversidade da advocacia. “Estou muito feliz com o nosso conselho. Na hora de montar essa equipe, pensamos nos jovens advogados e advogadas, nos profissionais mais experientes, negros, pessoas com deficiência, buscamos trazer o máximo possível da diversidade para ampliar a nossa troca de experiências, e com isso alcançar a advocacia com representatividade.”

Conheça a Subseção Gama e Santa Maria

Presidente – Graciela Slongo
Vice-presidente – Danilo Rinaldi Jr.
Secretária-geral – Thaissa Moraes
Secretário-adjunto – Halyston Gonçalves Braz
Tesoureira – Layse Oliveira de Melo

Endereço: Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte (Gama)
Telefone – (61) 3384-3192 – (61) 98570-5990
E-mail – [email protected]
Instagram: @oabgamaesantamaria

Meu Escritório em Santa Maria

Endereço: QC 01, Conjunto N, Lote 08, Loja 01 (Em frente ao BRB e próximo ao Fórum)
Telefone: 3550-7956
E-mail sub.santamaria@carla-melo

Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF – Jornalismo