Entidades sediadas no Distrito Federal manifestaram preocupação com a falta de monitores que auxiliam o aprendizado de estudantes com deficiências de vários níveis de ensino nas escolas públicas do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (9/2), a seccional da capital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e o Ministério Público (MPDFT) disseram que acompanham o caso.
Conforme disse Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB-DF, a entidade analisa o caso para tomar as medidas cabíveis. “A falta de monitores que ameaça o aprendizado de alunos com deficiência no DF é uma ofensa à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e estamos estudando o caso, visando propor melhorias na gestão de pessoal, uma remodelagem para atender esse público”, afirmou.
Já o MPDFT, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), informou que “acompanha de perto essa questão e esteve reunida com representantes da Secretaria de Educação para discutir o assunto”. Possíveis medidas a serem tomadas ainda são avaliadas.
Quem também pediu explicações à Secretaria de Educação foi o deputado Robério Negreiros (PSD-DF). Vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, ele enviou um ofício à chefe da pasta demandando “providências com vistas à disponibilização em número suficiente de monitores e assistentes em salas de aula que possuam crianças e estudantes com deficiência”.
Problema atinge vários níveis da educação
Segundo mães e pais, o serviço não estará disponível no ensino médio, Centros de Línguas (CILs) e escolas técnicas. E não há certeza de profissionais suficientes nos ensinos infantil, fundamental e de tempo integral.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), alunos com deficiências têm direito ao suporte de monitores. No DF, o serviço é prestado por educadores sociais voluntários. Mas, segundo portaria publicada pela Secretaria de Educação, estes profissionais estão limitados ao ensino infantil, fundamental e de tempo integral.
A situação despertou angústia e revolta da funcionária pública Mírian da Silva, de 53 anos, mãe de Gabriel Ian, 16 (Foto em destaque). Diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o adolescente está matriculado na rede pública e, neste ano, mudará de escola.
A rotina é um elemento muito forte na vida da pessoa com autismo. E qualquer mudança precisa de acompanhamento. “Como meu filho vai para uma escola nova? Como vai ser inserido, recebido, tratado? Como ele será aceito? Como vai estudar com pessoas que não conhece, que nunca viu?”, desabafou Mírian.
Desde o 6º Ano, Gabriel frequentava aulas com o acompanhamento de um monitor. Em 2021, Mírian apresentou o laudo com o diagnóstico e solicitou matrícula com o serviço. “Estava tudo presente no orçamento, na estratégia de matrículas da Secretaria de Educação. Esse gasto estava previsto. Para onde foi o dinheiro, então?”, questionou.
Queixa na ouvidoria
Diante da falta de um monitor, Mírian registrou reclamação na ouvidoria da pasta e diz não ter recebido respostas. Cecilia Nogueira de Sousa, 19, sempre contou com um educador para fazer o monitoramento na rede pública do DF. A princípio, a jovem não terá o apoio em 2022. Segundo a mãe da estudante, a professora Marilene da Silva, 47, a situação é preocupante.
“Ela pode ter episódios de infantilidade e de não conseguir distinguir o certo do errado. Ela gosta da escola, se sente acolhida. Mas é necessário ter uma pessoa de confiança acompanhando. O educador social não só para ficar vigiando os meninos. É uma referência para escola. Minha filha pode sofrer bullying ou fazer algo que não deveria”, ponderou.
Por outro lado, os alunos no ensino fundamental não sabem se terão educadores suficientes. A ativista Andrea Medrado, 34, é mãe da pequena Maria Flor, 5, diagnosticada com autismo e deficiência intelectual. Após meses batalhando por uma matrícula, agora ela não sabe se a filha terá um monitor.
“Cada criança têm o direito a uma monitor individual. Se colocarem um por sala, não resolve o problema. Cada criança tem necessidades de suporte diferente. Algumas não comem sozinhas outras conseguem. O monitor representa a acessibilidade, a inclusão”, destacou.
Do ponto de vista do Sindicato do Professores (Sinpro), a Secretaria de Educação deveria nomear os monitores aprovados no último concurso e também deveria interromper o processo de fechamento de salas de recursos, reabrindo os espaços em todos os colégios da rede.
Outro lado
Nesta quarta, a subsecretária de planejamento, Mara Gomes, informou que “a portaria não é fechada, ela prevê ampliação, caso seja necessário”.
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