A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) convida a todos para acompanharem a aula inaugural da pós-graduação em Crimes Contra a Administração Pública e Finanças Públicas, em parceria com a Faculdade Atame, que acontece nesta sexta-feira (4/2), a partir das 18h30.
A palestra do promotor de justiça no MP/SP, Rogério Santos Cunha, abordará a “Parte Especial Penal”. O evento será totalmente on-line e disponibilizará 90 vagas. Para acompanhar, os advogados, advogadas, bacharéis em Direito e outros interessados devem se inscrever na plataforma de EAD da ESA/DF clicando neste link.
O certificado de participação será emitido para todos os alunos que realizarem o cadastro na plataforma EAD da ESA/DF até as 17h desta sexta-feira (4/2). Os participantes concorrerão a duas bolsas de 50% na pós-graduação em Direito Penal ofertada pela Faculdade Atame.
Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça no MP/SP, atualmente é assessor especial do procurador-geral de Justiça do Estado e integra a equipe do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público/SP – CAO Criminal. Professor de Direito e Processo Penal, é autor e coautor de diversas obras jurídicas pela Editora Juspodivm. Fundador e coordenador pedagógico do RSC ONLINE CURSOS.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, foi nomeado coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD). Para ele, “a nomeação representa reconhecimento ao trabalho realizado, em Brasília, pela gestão liderada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., entre 2019 e 2021. “A liderança do presidente Délio possibilitou que concretizássemos muitas ações significativas para a advocacia do DF”, disse Athayde.
Dentre as realizações do período, o presidente da CAADF destacou a criação do plano de saúde exclusivo para a advocacia e o investimento em atendimentos universais de saúde para a classe e seus familiares. Também no período, a CAADF apoiou a Ordem com a entrega de sedes próprias para as 13 Subseções do DF e a reforma que recuperou a estrutura e tornou acessível o edifício-sede da OABDF. Tudo com financiamento apoiado pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). As unidades receberam equipamentos, mobiliário e funcionam como coworkings gratuitos para a advocacia no DF.
Na pandemia, a gestão inaugurou uma clínica de atenção primária, a PreCAAver, que atende a advocacia com excelência. Realizou grandes campanhas de vacinação contra Influenza (H1N1). Foram aproximadamente 27 mil profissionais imunizados gratuitamente nos últimos dois anos.
Ao comentar a nomeação de Athayde, Délio Lins e Silva Jr., disse: “Tenho certeza de que Uchôa fará uma gestão arrojada na CONCAD, pois a agilidade com que vem resolvendo problemas e oferecendo respostas inovadoras, aqui no DF, estará à disposição de todas as Caixas do país. Motivo de orgulho para todos nós”.
Agradecimentos ao CFOAB
Uchôa fez um agradecimento nominal à nova diretoria do Conselho Federal pela confiança depositada em seu trabalho: presidente José Alberto Simonetti, vice-presidente Rafael de Assis Horn, secretária-geral Sayury Silva de Otoni, secretária-geral adjunta Milena da Gama Fernandes Canto e tesoureiro Leonardo Pio da Silva Campos. Todos tomaram posse nesta manhã de terça-feira (1º de fevereiro).
Sobre a CONCAD
Órgão do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) congrega as 27 Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil.
As Caixas são braços assistenciais da OAB. Pela CONCAD, acontece a integração e a troca de experiências entre as Caixas, para que todas se desenvolvam e contribuam de forma a proporcionar assistência qualificada aos cerca de 1,3 milhão advogados inscritos na OAB.
A Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) prorrogou o pagamento da Cota Única da anuidade. O novo prazo vai até o dia 11 de fevereiro.
ATENÇÃO: Uma eventual emissão de 2ª via do documento de pagamento da anuidade deve ser emitida exclusivamente pelo site até o dia 10/2, pois a liberação de pagamento do boleto pode demorar até 24 horas para homologação, conforme as normas do Banco Central. Ou seja, quem pedir a 2ª via precisa emitir até o dia 10/2, ou não conseguirá pagar a cota única.
Pagamento: Para ter a prorrogação de prazo e usar o desconto, você precisa pagar (até o dia 10/2) com cartão de crédito ou emitir a 2ª via do boleto no site ou pelo atendimento da OAB/DF. Já o pagamento parcelado é permitido via boleto e via cartão de crédito.
Para realizar o pagamento, basta acessar o nosso site e imprimir o seu boleto. Acesse aqui. Em caso de dúvidas, entre em contato com o call center pelo (61) 3036-7000 (ligação ou WhatsApp).
Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., fala sobre a convergência com os princípios defendidos pela sua gestão
O advogado José Alberto Simonetti assumiu a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta manhã (1º), e deu posse aos conselheiros federais para o triênio (2022/2025). O presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., prestigiou a cerimônia, acompanhando os conselheiros federais do DF, eleitos em novembro passado. Em seu discurso, Simonetti reafirmou que a Ordem dialoga com “todos os poderes” e tem por partido a Constituição Federal, defendendo o Estado democrático de Direito. “A OAB jamais será de nenhum partido político”, acentuou.
Para o presidente Délio Lins e Silva Jr., o discurso de Simonetti vem ao encontro das expectativas da advocacia do Distrito Federal que, desde 2018, tem escolhido um projeto de independência política. “Fomos eleitos, pela primeira vez, em 2018, com a bandeira da independência. Reeleitos, no ano passado, por esse mesmo pilar. Somos apartidários e plurais. Agimos pela defesa e pela manutenção da democracia. Também defendemos que a Ordem tenha por foco melhorar as condições de trabalho dos profissionais, que combata a mercantilização da profissão e continue firme em ações por uma formação de qualidade nos cursos de graduação”, observou Délio.
Simonetti abordou mais temas que são balizas para a gestão da Ordem no DF: ações afirmativas para equidade entre homens e mulheres e a adoção de cota racial. Neste triênio, cinco seccionais têm presidentes mulheres (Patricia Vanzolini, em São Paulo; Cláudia da Silva Prudêncio, em Santa Catarina; Marilena Indira Winter, no Paraná; Daniela Borges, na Bahia, e Gisela Cardoso, no Mato Grosso). O Conselho Pleno é paritário (81 conselheiras no total de titulares e suplentes). Antes, o maior registro de participação de mulheres somava 16 conselheiras. O Conselho Federal da OAB aprovou, em dezembro de 2020, a aplicação da cota racial de 30% para as eleições da Ordem realizadas em 2021. Tanto a paridade como a cota racial foram defendidas pela primeira gestão do presidente Délio e pela bancada do DF no CFOAB.
São conselheiros federais pela OAB/DF:
Francisco Queiroz Caputo Neto Ex-presidente da OAB/DF, Conselheiro da República e Conselheiro Federal da OAB, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho.
Cristiane Damasceno Leite Advogada. Pós-Graduada em Direito Processual Penal. Mestre em Direito Constitucional pela EDB/IDP. Vice-Presidente da OAB/DF na gestão 2019/2021, Conselheira Seccional da OAB/DF, gestão 2016/2018. Professora da graduação e pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Ticiano Figueiredo de Oliveira Mestre em Administração e Estratégia Empresarial, é especialista em Direito Penal Econômico. Foi professor voluntário de Prática Processual Penal no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília (UnB). Lecionou Direito Penal e Processo Penal. É presidente do Instituto de Garantias Penais. Foi outorgado com o grau de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (2013) e é Cidadão Honorário de Brasília desde 2015.
José Cardoso Dutra Júnior Advogado inscrito na OAB/DF desde 1997. Procurador do Distrito Federal desde 1999. Mestre em Direito. Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF. Foi fundador da Comissão de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da OAB (2011). Exerceu a Presidência da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF (2010-2012). Especialista em Direito Tributário. Foi vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/DF (2017-2018).
Nicole Carvalho Goulart Graduada em Direito; pós-graduada em Gestão de Negócios e em Direito Público pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal. Atualmente, cursa MBA em Gestão de Finanças pelo Ibmec e é mestranda em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Conselheira Federal Suplente da OAB/DF (2022-2024). É diretora executiva nacional do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) desde 2015. Atuou também como assessora chefe do Departamento Jurídico da instituição e foi assessora sindical na Confederação Nacional do Transporte.
Maria Dionne de Araujo Felipe Advogada, procuradora da Fazenda Nacional aposentada, especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV, diretora de Integração Social a Associação Nacional dos Advogados Públicos.
Também tomaram posse para a Diretoria Nacional da OAB os seguintes conselheiros e conselheiras federais:
•43 anos •Formado em Direito pela Universidade Nilton Lins •Pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Principais funções que já desempenhou no Conselho Federal da OAB:
De 2019 a 2022 •Conselheiro Federal titular pela OAB-AM •Integrante da Diretoria, como Secretário-Geral •Coordenador Nacional do Exame de Ordem •Coordenador-Geral das Comissões e Procuradorias do Conselho Federal da OAB
De 2016 a 2019 •Conselheiro Federal titular pela OAB-AM •Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia
De 2013 a 2016 •Conselheiro Federal titular pela OAB-AM •Ouvidor-Geral da OAB •Presidente da Comissão Eleitoral Nacional
De 2010 a 2013 •Conselheiro Federal titular pela OAB-AM •Corregedor do Processo Disciplinar da OAB •Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça
A área do Direito está sempre em transformação. Então, nada melhor do que começar o ano se matriculando em um dos cursos da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Em fevereiro serão 14 cursos, que já estão com inscrições abertas, em diversas áreas do conhecimento jurídico e para o seu desenvolvimento pessoal. Seguindo a diretriz de oferecer cursos com viés prático-profissional, a programação da Escola para 2022 terá um amplo espectro temático.
As aulas abordarão desde tópicos mais tradicionais – como a nova legislação eleitoral, inglês jurídico e honorários advocatícios – até assuntos inovadores como Direito para startups e áreas de tecnologia, compliance, negociação e as novas tendências da oratória e da comunicação (veja a lista de cursos no final da matéria).
“Esses cursos, que terão formato mais compacto, oferecerão aos profissionais temas atuais e necessários para atender níveis de exigência cada vez maiores do mercado. Nosso foco é em um conteúdo prático, em sintonia com o que se busca em competências e habilidades nos escritórios e departamentos jurídicos de empresas”, explica o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA-DF), Rafael Oliveira.
As aulas acontecerão via plataforma virtual e na modalidade híbrida.
Confira os cursos do mês de fevereiro e se inscreva clicando aqui:
Conheça a ESA/DF
Criada em 1989, A ESA/DF é um órgão integrante da estrutura institucional da OAB/DF e tem por finalidade promover a educação continuada de advogados e advogadas e estagiários inscritos em seus quadros.
Como órgão educacional da OAB/DF, a Escola promove diversas atividades de interesse da advocacia, por conta própria ou em parceria com outros órgãos, instituições de ensino e entidades em geral.
A ESA/DF oferece para os advogados e advogadas do DF:
– Cursos livres de extensão;
– Cursos in company, sobre temas de interesse específico de órgãos, empresas e escritórios de advocacia;
– Palestras, seminários, congressos e eventos afins;
– Edição ou publicação de artigos, estudos e pesquisas;
Nesta segunda-feira (31/1) foi realizada a eleição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para a escolha da nova gestão da instituição. Para a presidência, foi eleito José Alberto Simonetti, de 43 anos, que atuava, até então, como secretário-geral da OAB. Emocionado, o presidente eleito agradeceu a confiança dos votos e confidenciou que passou 20 anos de sua vida sonhando em presidir o Conselho Federal da Ordem. “O amor à advocacia nos une. E é isso que espero desta gestão. Eu tenho um compromisso verdadeiro com a defesa das nossas pautas e com a advocacia.”
Presidente eleito da OAB, José Alberto Simonetti
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., parabenizou o novo presidente da OAB e desejou uma gestão de muito sucesso na defesa dos direitos da advocacia. “As expectativas são as melhores possíveis. Tenho certeza que a OAB vai caminhar, durante este triênio, pela independência e na luta pelas nossas prerrogativas, em favor da sociedade e da advocacia. Que a gente possa fazer tudo que a advocacia e a sociedade esperam da Ordem dos Advogados do Brasil”, assinalou Délio.
A conselheira federal Cristiane Damasceno secretariou a mesa diretora durante a eleição. Em suas redes sociais, celebrou a paridade na composição da nova direção da Ordem.
Neste sentido, a conselheira federal Maria Dionne de Araújo Felipe também celebrou o resultado da eleição. “Estamos vivendo um momento histórico, pois, pela primeira vez, o Conselho Federal da OAB terá uma composição paritária. As mulheres já são maioria na OAB, e essa vitória representa o resultado de uma luta para garantir a representatividade feminina em um movimento contra o machismo estrutural existente na sociedade brasileira. Orgulho define esse momento e agradeço a todas as valorosas advogadas que contribuíram para esse resultado”, aplaudiu.
A ELEIÇÃO Com 77 votos válidos de um total de 80 votos, Simonetti será o primeiro advogado amazonense a presidir a OAB após 40 anos da presidência do ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral.
A nova diretoria eleita é composta por:
Presidente – José Alberto Simonetti Vice-presidente – Rafael de Assis Horn Secretária-geral – Sayury Silva de Otoni Secretária-geral adjunta – Milena da Gama Fernandes Canto Tesoureiro – Leonardo Pio da Silva Campos
Confira aqui a Eleição da Diretoria do Conselho Federal – Triênio 2022 a 2025, que foi transmitida ao vivo pelo canal do CFOAB no Youtube.
Encontro, inédito, por realizar-se pela primeira vez em uma Subseção, é marcado por anúncios que reforçam autonomia das representações e parcerias fundamentais com a Seccional
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) participou, na última sexta-feira (28), da primeira reunião do ano com o Colégio de Presidentes das Subseções. Na história da OAB/DF, de modo inédito, o encontro aconteceu em uma Subseção. Foi na Subseção do Gama e Santa Maria e já trouxe muitas novidades para a advocacia do DF, em anúncios como a criação da Escola de Prerrogativas, a instalação de “Meu Escritório” nos Centros de Detenção 1 e 2 (Papuda), melhorias para os parlatórios, com a aquisição de novas cadeiras. As Subseções continuarão com sua autonomia, recebendo e administrando o duodécimo.
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, foi eleito coordenador do colegiado e a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, coordenadora-adjunta. Eles representam as Subseções com mais advogados inscritos e permanecerão na coordenação neste ano.
Até junho Flávio Fonseca será o coordenador. No segundo semestre, Graciela Slongo assumirá a coordenação e Fonseca será coordenador-adjunto.
As reuniões do Colégio de Presidentes das Subseções tratam de projetos comuns para a advocacia de todo o DF e vão acontecer nas últimas sextas-feiras, a cada dois meses.
“O Colégio de Presidentes é importantíssimo. Nas reuniões, que contam com a participação dos presidentes das Subseções, com as diretorias da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), temos a oportunidade de debater e buscar soluções sobre temas de relevância para cada uma das 13 Subseções. Há o fortalecimento e o desenvolvimento de toda a advocacia do DF”, disse Flávio Fonseca.
Graciela Slongo afirmou que “foi uma honra receber os presidentes na nossa Subseção, nesta reunião”. Destacou que o momento permitiu trocar experiências e proporcionou pensar soluções inovadoras para problemas comuns. “Isso possibilita amparar mais adequadamente a advocacia”, observou. Ela fez uma oração na intenção de pedir para que todos os presidentes e todas as gestões da Ordem possam cumprir seu papel, representando a advocacia, “fazendo o melhor”.
ALINHAMENTO – O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., cumprimentando os presentes, reafirmou o compromisso da OAB/DF com o fortalecimento das Subseções. “Temos aqui um encontro de alinhamento das nossas atividades, e com muita alegria estamos iniciando o ano com as 13 Subseções contando com sedes próprias. Era nosso compromisso desde a gestão anterior e que alcançamos, semana passada, com a entrega da Subseção de Brazlândia, fruto da parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). Temos muito orgulho do já realizado e avançaremos em muitas ações mais, agindo sempre em prol de apoiar a advocacia, reforçando a autonomia e a parceria com cada Subseção em questões como a defesa de prerrogativas e a oferta de estrutura, de serviços e de cursos que ampliem a empregabilidade, que deem melhores condições de trabalho a todos”, disse Délio.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, reforçou em sua participação virtual que “os processos de melhorias devem ser constantes e a opinião dos colegas que estão nas Subseções tem muita importância”. Segundo Lenda, “o trabalho tem que ser bem desenvolvido em todas as pontas e, para isso, a Seccional conta com a ajuda de todos e fica à disposição para ouvir as ideias e as necessidades das Subseções”.
Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o ano está começando, mas a agenda de continuidade já permite um ritmo mais acelerado de realizações. “Nossa prioridade será a melhoria dos serviços ofertados nas Subseções, com organização, treinamento e investimento de pessoal para que a advocacia do DF se sinta abraçada em cada uma das sedes”. Paulo Maurício destacou também os investimentos em material e informática para dar às Subseções a estrutura necessária e bem atender a sociedade e colegas. “Vamos dedicar muito trabalho e atenção às Subseções durante o triênio”, acentuou.
DUODÉCIMO – O diretor tesoureiro Rafael Martins abordou a questão do repasse do duodécimo, que foi criado na gestão passada do presidente Délio (2019/2021) visando dar mais autonomia para o custeio das sedes e a realização de atividades. Martins falou sobre a troca de titularidade em contas bancárias em nome de cada Subseção para receber e administrar o duodécimo.
O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, pontuou a “efetividade do duodécimo”, ressaltando que “deu muito certo e trouxe a valorização das Subseções”.
CDPs /PARLATÓRIOS – Outros destaques, nessa primeira reunião do ano, feitos pelo diretor tesoureiro foram: a implantação de “Meu Escritório” nos Centros de Detenção Provisória 1 e 2 (Papuda) e a aquisição de cadeiras para equipar todos os parlatórios no sistema penitenciário do DF. “Vamos seguir atuando com muita energia e disposição para a melhoria das condições de trabalho dos advogados no sistema penitenciário”, afirmou Martins.
ESCOLA DE PRERROGATIVAS – O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, tratou da instalação das Comissões de Prerrogativas no âmbito das Subseções. “Assim que criarem suas comissões, vamos atuar conjuntamente. Temos por foco implantar a Escola de Prerrogativas. Nela, vamos oferecer o Curso de Iniciação em Prerrogativas, já com a previsão de que aconteça nos dias 15 e 16 de fevereiro. Queremos capacitar as Comissões da Seccional e as diretorias e Comissões das Subseções. Por isso, contamos com a participação de todos. É fundamental agirmos na descentralização dos serviços de Prerrogativas”, explicou.
Newton Rubens comentou que a Seccional disponibilizará serviços da sua Procuradoria para atender as Subseções. “Podemos implantar uma agenda de visitas e de trabalho de fiscalização no âmbito das Subseções”, considerou. Ele deu informações sobre as recentes ações da Comissão de Prerrogativas, que tem sido bastante atuante, mesmo com apenas um mês de instalação.
APOIO DA CAADF – O presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, participou remotamente do encontro e abordou sobre o projeto de imersão da Caixa nas Subseções, que visa, entre outras propostas, ampliar a presença da entidade nas regiões administrativas. “Nossa meta é estar presente em todas as Subseções, integrando e auxiliando em suas necessidades. Precisamos ter um alinhamento, pois queremos dar cada vez mais autonomia às Subseções”, comentou Athayde.
Finalizando assuntos discutidos nesta primeira reunião do ano do Colégio de Presidentes das Subseções, falou-se sobre possível regulamentação da utilização de grupos de WhatsApp institucionais e do uso das salas de advocacia nos fóruns. São questões a serem aprofundadas nos próximos encontros.
Estiveram presentes nessa reunião, representando as Subseções:
Eric Gustavo de Gois Silva – Águas Claras
Françoar Dutra – Brazlândia
Leonardo Alves Rabelo – Ceilândia
Graciela Slongo – Gama e Santa Maria
Danilo Rinaldi dos Santos Júnior – Gama e Santa Maria (Vice-presidente)
Layse Oliveira de Melo – Gama e Santa Maria (Tesoureira)
Handerson Roberto de Souza Almeida – Guará
Igor Teles Lima – Núcleo Bandeirante
Shaila Gonçalves Alarcão – Planaltina
Gustavo Costa Bueno – Riacho Fundo
Elaine Ferreira Gomes Rockenbach – Samambaia
Bruno da Costa Lima – São Sebastião
Arthur Gurgel Freire Santos – Sobradinho
Flávio Augusto Fonseca – Taguatinga
Texto: Montserrat Bevilaqua Fotos: Valter Zica Comunicação OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) questionou a exigência, por parte da Neoenergia Distribuição Brasília, do reconhecimento de firma cartorária para as procurações ofertadas por consumidor para fins de atuação do advogado no âmbito da referida empresa. Em resposta, por meio de ofício, a Neoenergia reconheceu “que tal exigência não configura procedimento de praxe”.
E destacou, ainda, que “foi reforçada a instrução ao setor de atendimento para que não se exija reconhecimento de firma ou abono nas procurações apresentadas por advogados que possam ser devidamente identificados”.
A OAB/DF ressalta que “a legislação pátria assegura ao advogado devidamente constituído e com poderes para tanto, a prerrogativa do pleno e integral de acesso a quaisquer informações ou documentos de interesse ou relevância jurídica de seus clientes, bastando para tanto, a mera apresentação do instrumento de procuração assinada pelo outorgante independente de reconhecimento de firma ou abono de firma. Logo, qualquer exigência além disso é abusiva e contrária à Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil).”
De acordo com o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, essa é uma importante vitória para a advocacia do DF. “Pois com isto, a prerrogativa prevista no artigo 5º da Lei 8906/94 fica preservada, de maneira que o advogado não precisa passar pela burocracia de reconhecer firma ou obter procuração pública para representar seus clientes perante aquele órgão. O múnus público da advocacia (Art. 133 da CF) é o respeito ao cidadão e aos interesses da sociedade”, afirma.
Embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro, devem ser descartados caso o casal se divorcie. A decisão é da Quinta Turma Cível do TJDFT, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e atende a uma questão judicial entre um casal que se separou depois do procedimento. O caso está sob segredo de Justiça.
A fertilização in vitro é um procedimento de reprodução assistida, feito em laboratório, a partir da fecundação fora do útero, para casais que têm algum tipo de infertilidade, mas querem ter filhos. Esse método é capaz de produzir um grande número de embriões a partir da doação de óvulos e espermatozoides. Apenas alguns são implantados, e os demais são colocados em câmaras de criopreservação.
A história é a seguinte: um contrato firmado pelo casal, na época da fertilização, previa que, em caso de divórcio, os embriões pertenceriam à esposa. Mas, após a separação, o homem procurou a Justiça pedindo o descarte dos embriões. Ele venceu em primeira instância, e a ex-esposa recorreu, sob o argumento de que a manifestação da vontade não pode ser mudada.
Segundo a decisão, na época do procedimento, uma resolução do Conselho Federal de Medicina determinava que as clínicas de fertilização, cumprissem a vontade dos genitores sobre o destino dos embriões em caso de divórcio – que neste caso, não chegaram a um acordo.
Segundo a sentença, conforme a Constituição Federal, é uma decisão do casal ter filhos ou não, e que não pode ser violada por parte de instituições oficiais ou privadas. Assim, um dos cônjuges ou ex-cônjuges pode modificar sua vontade com relação ao embrião preservado. Segundo decisão da Justiça, a paternidade deve ser um ato voluntário e responsável, e não algo imposto e destaca ainda que não há impedimento legal para descartar embriões excedentes da fertilização in vitro.
Para a presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-DF, Liliana Marques, a decisão do TJDFT vai causar novos processos desse gênero. Ela aponta a falta de regulamentação do Código Civil Brasileiro sobre o tema.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2021, prevê que o casal, no momento em que contrata o serviço, deve decidir sobre o destino dos embriões em caso de morte, de um ou de ambos os cônjuges, doença grave ou em caso de divórcio.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Subseção do Paranoá e Itapoã lamentam o falecimento do advogado Humberto Pires, ocorrido neste sábado (29).
“Humberto Pires foi presidente da Subseção do Paranoá e Itapoã e deixa o seu legado e o seu exemplo de homem forte e atuante. Será lembrado como uma inspiração para todos nós”, homenageou o atual presidente da Subseção, Diego Marques Araújo.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a diretoria da Subseção do Paranoá e Itapoã se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
