OAB/DF promove congresso Pré-Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC)

Nesta quinta-feira (14/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sediou o Congresso Pré-13°Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), evento que reuniu advogados, magistrados e estudantes para debater os mais recentes avanços e desafios do Direito Processual Civil.

O congresso que antecede a 13ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, tem o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes no campo do Direito Processual Civil.

A mesa de abertura foi composta por Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF; Beclaute Oliveira Silva, presidente da ANNEP; Paulo Mendes de Oliveira, presidente da ABPC; Renata Cortez Vieira Peixoto, presidente da АВЕР; Rita Dias Nolasco, coordenadora do Projeto Mulheres no Processo; Cássio Scarpinella Bueno, presidente do IBDP e Taís Santos de Araújo, presidente da ABEDP.

O encontro reuniu cerca de 29 painelistas em temas diversos como: Ações constitucionais e a concretização do Direito Processual pelos Tribunais Superiores; Processos estruturais e Direito probatório; Cumprimento de sentença e execução e Tecnologia do sistema de justiça.

Lenda Tariana destacou que “Brasília tem se consolidado como um importante polo de fomento do processo civil, evidenciado por ser sede do Fórum Permanente de Processo Civil”.

Paulo Mendes, procurador da Fazenda Nacional, professor do IDP e presidente da ABPC, destacou que “o Pré-FPPC já é uma tradição para a comunidade jurídica brasileira. Trata-se de um belíssimo Congresso que antecede o FPPC, congregando grandes nomes do processo civil nacional. Serão tratados temas dos mais diversos, desde a execução em primeira instância até o processo nos tribunais superiores, passando pelos processos estruturais e pela justiça multiportas. Será um encontro muito rico, seja pelos temas abordados, seja pela qualidade dos seus participantes”.

O presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF e secretário-geral da ABPC, Luiz Krassuski, ressaltou a importância do evento. “O Congresso Pré-FPPC e o FPPC são eventos do ápice da ‘Semana do Processo Civil'. É importante destacar que Brasília se torna, também, a capital do Direito Processual. O FPPC une pessoas interessadas em processo civil, de todos os níveis de formação, das mais variadas carreiras jurídicas e de todas as regiões do país. É um evento marcado pela horizontalidade, em que o que importa é o debate genuíno e a solidez dos argumentos.”

Uma das coordenadoras do Fórum, Ana Carolina Caputo, reforçou que “o Congresso pré FPPC é um evento que já se tornou tradicional no calendário dos processualistas civis. Ano após ano, tem sido uma experiência muito enriquecedora, pois congrega estudiosos (práticos e teóricos) das mais variadas escolas de pensamento,” disse.

Agenda

A 13ª edição do FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis) ocorrerá nos dias 15 e 16 de março e manterá a abordagem metodológica das edições anteriores, com a aprovação por unanimidade de enunciados.

Os grupos temáticos deste ano discutirão os diversos tópicos, dentre eles: direito probatório, sistema brasileiro de justiça multiportas; observatório de concretização do Direito Processual pelos tribunais superiores; incluindo cumprimento de sentença; processos estruturais e autocomposição, convenções processuais e protocolos institucionais envolvendo entes públicos (Poder Público, MP e Defensoria), entre outros.

Acesse as fotos do evento.

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF e Procon oferecem atendimento jurídico na Rodoviária do Plano Piloto em comemoração ao Dia do Consumidor

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito do Consumidor e em parceria com o Procon, realizou nesta sexta-feira (15/03) uma ação conjunta em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor.

Entre as atividades realizadas estavam: orientações jurídicas, distribuição de material informativo e atendimentos individualizados para solução de problemas relacionados a compras, contratos e serviços.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, destacou a missão da Ordem em orientar a sociedade sobre seus direitos. “Esta ação representa uma das missões da Ordem, por isso escolhemos o Dia Mundial do Consumidor, quando há maior movimentação do comércio e também de aproveitadores golpistas, para prestar o atendimento gratuito e alertar sobre direitos e cuidados aos consumidores que utilizam a Rodoviária. Além disso, aproveitaremos para lançar e entregar uma cartilha com dicas sobre o direito do consumidor.”

Ao apresentar a história do Direito do Consumidor desde sua origem nos Estados Unidos até sua consolidação no Brasil com a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, ressalta a garantia de direitos como informação, segurança e participação. “O que nos move aqui, hoje, é um reconhecimento do direito do consumidor como uma envergadura constitucional. Isso surgiu em 1962 nos Estados Unidos com o então presidente John Kennedy, que levou essa matéria, a necessidade de proteção do consumidor nas relações de consumo, ao Congresso norte-americano. E lá ficou consignado que o consumidor precisa ser respeitado no direito à informação, no direito à segurança e também no direito de ser ouvido e de participação. Então, é uma data importantíssima que a gente comemora ano a ano, o Dia Internacional do Consumidor,” afirma.

Marcelo acrescenta a importância da parceria Procon e OAB/DF: “Essa aproximação de um órgão público e de uma entidade civil tão importante que promove o exercício da cidadania e a defesa da democracia para a gente poder estar aqui, em conjunto, orientando os consumidores na rodoviária, podendo registrar as suas reclamações e tirar suas dúvidas, é essencial.”

Durante o evento, foi distribuída uma cartilha contendo informações essenciais e direitos assegurados aos consumidores. Baixe a Cartilha do Consumidor neste link.

Jornalismo OAB/DF

4ª CNMA: advogadas debatem temas de interesse da classe durante 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher

Curitiba foi palco de um momento histórico nesta sexta-feira (15/3), durante a realização da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. No evento, ocorreu o 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB, um espaço para debater os temas de interesse em prol da melhoria e aperfeiçoamento dos trabalhos realizados pelos grupos nas seccionais da Ordem.

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

“O 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB marca um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero, tanto na Ordem quanto no campo jurídico. Durante a Conferência, que reuniu advogadas de todo o país, discutimos diversas questões relacionadas aos desafios enfrentados pelas mulheres na profissão, desde a representatividade nos órgãos de decisão até questões específicas enfrentadas no dia a dia”, destacou a ouvidora-geral do CFOAB interina e ouvidora Nacional da Mulher, Katianne Wirna. 

A reunião teve como objetivo discutir questões de interesse da classe e melhorar os trabalhos desenvolvidos pelas Ouvidorias. Temas como a eficiência dos serviços prestados e estratégias de atendimento às demandas das mulheres foram debatidos, com o intuito de fortalecer a atuação dos colegiados seccionais, em prol da defesa dos direitos das mulheres na advocacia e na sociedade como um todo.

A conselheira federal pelo Paraná Silvana Niemczewski destacou outro marco histórico: além de ser o primeiro Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB, é o primeiro após o estabelecimento da paridade de gênero na instituição. “São muito importantes iniciativas de união como esta, para que possamos promover a troca de experiências, a identificação de desafios comuns e a busca por soluções que contribuam para um ambiente mais inclusivo e igualitário na advocacia”, afirmou. “Todo o Sistema OAB enviou representantes para esta reunião, o que mostra a relevância da temática para a instituição”, ressaltou Silvana. 

Durante o encontro, as ouvidoras também destacaram a importância do Colégio como um instrumento para ampliar a representatividade das mulheres dentro da instituição e na sociedade. Além disso, enfatizaram o compromisso da Ordem em promover a equidade de gênero e combater todas as formas de assédio e discriminação no exercício da advocacia.

O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, compareceu à reunião e afirmou que a ideia da iniciativa é incluir as advogadas e aproximá-las da Ordem. “Esse era um dos grandes desejos da nossa gestão, especialmente após o período pandêmico, de reaproximar a advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. E eu não tenho nenhuma dúvida que a Ouvidoria é o canal apropriado para fazer isso”, considerou.

“A inauguração do 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB durante a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitiba representa um passo importante na busca por uma advocacia mais inclusiva e igualitária”, reforçou Katianne. “Este espaço foi fundamental para fortalecermos a voz das mulheres advogadas, garantir que suas preocupações sejam ouvidas e promover mudanças positivas dentro da profissão. A OAB reafirma seu compromisso e continuará trabalhando para criar um ambiente onde todas as advogadas possam prosperar e contribuir plenamente para a justiça e a igualdade”, complementou a presidente da Ouvidoria Nacional da Mulher Advogada. 

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

OAB/DF prestigia abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta quinta-feira (14/03) da abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Curitiba, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira Federal do DF e presidente do CNMA, Cristiane Damasceno. O evento acontece de hoje até amanhã (15/3), tendo como tema central “Evolução e Protagonismo”, cujo objetivo é levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Cerca de 4 mil pessoas participaram dos 13 painéis e sete oficinas do primeiro dia deste evento que amanhã contará com mais 13 painéis. “Nossa Seccional veio prestigiar em peso e sentimos aqui o quão bem representadas estão as mulheres da advocacia. Um evento histórico”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, já em Curitiba, destacou a importância de ações voltadas para a profissionalização da advocacia feminina, parabenizou a Seccional do Paraná pelo acolhimento e comemorou em suas redes sociais: “Viva a advocacia feminina”. Lenda participou do Painel 7, como relatora. A mesa tratou da temática “Novos Nichos de Mercado” e ocorreu no período da tarde.

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Assim como Lenda, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, está trazendo contribuições ao evento como painelista e esteve na mesa de abertura da solenidade. “Uma abertura forte, marcante e histórica, destacando a importância da mulher advogada, a necessidade de acolhimento do sistema OAB para inclusão real das mulheres na ocupação dos espaços de poder. A maior bancada do DF. Sem dúvida, um divisor de águas na história da Advocacia feminina. A Conferência mais inclusiva, representativa é diversa”, destacou Nildete.

O evento foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.

Dentre os painéis abordados, no primeiro dia, estavam: Prerrogativas da Mulher Advogada; Comunicação Persuasiva; Enfrentamento à Violência de Gênero e Marketing Jurídico e Geração de Negócios. Também foram apresentadas oficinas que abordaram temas como a advocacia com Perspectiva de Gênero, Descomplicando a Advocacia Criminal: da Atuação em Delegacia aos Tribunais Superiores e a Importância do autoconhecimento, autocuidado e autorresponsabilidade.

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, celebrou como “grandíssimo” o evento e destacou a relevância de temas para “a advocacia feminina brasileira”.

Abertura

Em ato simbólico, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade para a secretária-geral adjunta, Milena Gama. Leia mais aqui.

“Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, se dirigiu a todas as participantes do maior evento da advocacia feminina do Brasil acentuando: “Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”. Cristiane Damasceno, assim, assinalou a luta institucional do Conselho Federal em prol da equidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no campo jurídico. Ela, também, enfatizou a importância de dar voz e espaço a todas as mulheres. “Eu quero ouvir vocês!” Nós estamos aqui no front por você e fiquem aqui. Ficaremos até o fim.”

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Conferência Magna de abertura

Após a abertura da cerimônia, teve início a palestra magna conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira.

Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do avanço das gerações, especialmente no que diz respeito ao papel das mulheres na sociedade. “A cada geração nós estamos avançando. Acreditem, nós estamos avançando mulheres. Não desanimem, não se deixem abater. A revolução é silenciosa, mas ela é muito rápida e ela está acontecendo. Sejamos otimistas. A nova geração da minha filha, que hoje tem dez anos, é infinitamente melhor do que a geração da minha avó quando ela tinha dez anos, há cem anos atrás. Não tem comparação. A empatia, a luta real de mulher por mulher, uma pelas outras. A metade mulher do mundo está se juntando cada dia mais,” ressaltou Daniela.

Veja matérias publicadas sobre o evento:

Evolução e protagonismo pautam a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

4ª CNMA: Simonetti destaca trabalho da OAB em prol da proteção à mulher advogada 

Primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi é homenageada durante a 4ª CNMA

Conquistas femininas e novas perspectivas são as lições da ministra Daniela Teixeira na 4ª CNMA

 Jornalismo OAB/DF

Campanha na 4ª CNMA promove arrecadação para projeto contra violência doméstica

Reafirmando seu compromisso com a erradicação da violência contra a mulher, a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), em parceria com com a Caixa de Assistência da OAB Paraná, promovem, durante a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Curitiba, a campanha de arrecadação de fundos para o projeto “Anjos de Salto”. No stand da Concad, todo o valor arrecadado na venda das camisetas do evento será destinado ao projeto.

“Anjos de Salto” é um grupo de advogadas criminalistas do Paraná que se uniram para atuar em processos de violência doméstica de forma pró-bono. A criadora do projeto, Sandra Rangel Silveira, conta que as advogadas fazem “desde o primeiro atendimento à mulher, até o acompanhamento em delegacia e júri nos casos de feminicídio”.  

“Os valores recebidos hoje vão nos auxiliar, inclusive, na compra de becas para as advogadas, que nem têm isso hoje para trabalhar da forma como trabalham”, afirmou Silveira.

A presidente da Concad Mulher, Adriana Galvão, destacou a necessidade de apoiar iniciativas que fortaleçam as mulheres não apenas no meio jurídico. Nesse sentido, a venda de camisetas com a imagem da força feminina se revelou uma ação estratégica, com as vendas revertidas para o Instituto de Defesa da Mulher. 

“Esse foi um grande passo para que nós, enquanto caixa de assistência, possamos promover de alguma forma uma lembrança do evento através da venda simbólica, com valor simbólico das camisetas, para que essa fosse revertida para as entidades de defesa de mulheres”, declarou.  

“Enquanto o Concad Mulher é a nossa pauta, é o nosso fortalecimento das mulheres dentro do sistema OAB, mas além de tudo isso, também proporcionar para que as entidades de defesa das mulheres possam receber doações fruto deste evento que hoje está acontecendo”, finalizou.

CNMA

A 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada acontece entre 14 e 15 de março, no Teatro Positivo, na capital paranaense. O evento tem como tema central “Evolução e Protagonismo” e o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

Conquistas femininas e novas perspectivas são as lições da ministra Daniela Teixeira na 4ª CNMA

“Quando o coração fala, a boca transborda”, afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, na Conferência Magna de Abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (14/3) em Curitiba (PR).

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Inicialmente, a ministra destacou em sua fala o poder dos sonhos e das ações que nascem deles. “Vim aqui falar de sonhos para as advogadas brasileiras, minhas amigas. Dos sonhos que já tivemos e de tantos sonhos que ainda precisamos ter. Para dar o testemunho do que foi feito nos últimos anos, para que vocês façam muito mais daqui pra frente. Essa é a maior grandeza da OAB, uma obra inacabada”, disse Daniela Teixeira.

Mais inclusão 

O crescente papel das mulheres no âmbito da Ordem também teve espaço na fala da ministra do STJ, que ressaltou a luta das colegas antecessoras e a valorização dos direitos conquistados no passado recente. “Vim aqui hoje falar para as mulheres da OAB: nesses 90 anos de história, aparecemos muito pouco, no início, e bem mais de uns anos pra cá. Esses direitos, que hoje vocês que estão chegando, têm… é preciso ficar claro, eles não nascem em gabinetes, não nascem em salas fechadas de Justiça. Cada um dos direitos estão cheios de sangue e de dores”, enfatizou Daniela.

A palestrante também sinalizou que a questão da paridade de gênero está na agenda do dia e é resultado de muita luta. “Cada garantia legal que vocês advogadas têm foi fruto da luta de muitas mulheres, e precisamos agradecê-las. Os direitos dos quais vocês hoje desfrutam foram fruto de muita luta, muita abnegação, muito confronto, muita persistência. Vocês não estão aqui por elegância, simpatia, ou gentileza”, esclareceu a ministra do STJ. “Estão aqui porque são metade da OAB, pagam metade da conta.”

Daniela Teixeira enumerou, também, as conquistas recentes da advocacia feminina, como a alteração no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, para estabelecer paridade de gênero e políticas de cotas raciais para negros, assim como a publicação da Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, sexual e discriminação.

Caravela do futuro

Em outro momento, a ministra Daniela Teixeira relembrou o discurso proferido pela advogada Fernanda Marinela, então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, durante a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em 2015. Ela teria mencionado a frase do conquistador espanhol Hernán Cortés, que, ao chegar ao México com sua tripulação, ordenou a seus subordinados que queimassem as caravelas, pois o futuro seria feito naquele novo mundo. “Senhores advogados incomodados com a presença das mulheres: ‘não vai ter volta'”, disse a ministra do STJ.

Em seguida, Daniela ressaltou o papel da educação das novas gerações no combate à violência contra a mulher. E, como advogada criminalista, ressaltou a baixa efetividade da punição em casos de violência doméstica contra a mulher. “Nós temos que ajudar as mulheres, antes que a violência ocorra, e só vamos conseguir fazer isso com educação. Por isso, tenho tanta esperança na geração que vem vindo. E é essa geração que vai trazer a solução para essa desgraça, que é a violência contra a mulher”, defendeu.

Novas perspectivas

A ministra reforçou as conquistas das mulheres e o papel de artistas da nova geração para as advogadas que estarão nas próximas conferências. “Valorizar a si mesma e enxergar a mudança que já começou, a mudança que vem vindo e que não vai parar”, exemplificou Daniela Teixeira.

Ao final de sua fala, lembrou de sua posse como ministra do STJ e da importância que aquele ato trará para as novas advogadas. “O importante não é a minha posse. É a perspectiva que se abre, o importante não fui eu tomar posse, foi eu ter aberto a perspectiva para que novas mulheres virem ministras. O importante não é o que vocês vão fazer aqui, são os sonhos que vocês vão trabalhar para realizar nos próximos anos, é a perspectiva que vocês estão abrindo para que as nossas filhas tenham um mundo melhor, mais justo e mais paritário. Sonhem e aproveitem muito esses dois dias, de mão dadas, vocês vão conseguir”, exclamou.

Com o tema “Evolução e Protagonismo”, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada ocorre entre os dias 14 e 15 de março, na capital paranaense. O encontro tem como objetivo debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

Primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi é homenageada durante a 4ª CNMA

“Emocionada, com o coração acalentado pelo carinho e fraternidade, meu imenso agradecimento pela homenagem que é dada a esta lutadora de 87 anos e de tantas vivências que, apesar das quase nove décadas de vida, continua perseverando com fé em em sua caminhada na esperança de um mundo melhor, fraterno e acolhedor, ciente que é o presente que dá sentido à vida.” Com essas palavras, Cléa Carpi abriu seu discurso após ser homenageada na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba.

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Pioneira na participação da mulher advogada na OAB, Carpi foi a primeira e única a receber a Medalha Rui Barbosa, a maior comenda concedida pela Ordem. Conselheira Federal por sete mandatos, também foi a primeira mulher a assumir a secretaria-geral do Conselho Federal, e a primeira a assumir interinamente a presidência da entidade.

Homenagem

Das mãos da diretoria, Cléa recebeu uma placa que ressaltou sua história na Ordem. Coube ao presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, falar em nome do Conselho Federal. “Cléa Carpi da Rocha, o Rio Grande e o Brasil te homenageiam pelo que tu representou. Pelo que tu representa hoje e pelo legado que estás deixando para todas as gerações futuras.” O presidente ainda fez votos de uma longa jornada de sucesso.

“Segue firme nessa verdadeira caminhada cívica como tu mesmo gosta de dizer, para o bem da advocacia, da democracia e do Brasil”, disse Lamachia.  Além da placa de reconhecimento, um vídeo em homenagem à advogada foi divulgado durante o evento.

A força da união feminina

Em sua fala, Cléa Carpi destacou a importância da união feminina para o avanço das conquistas de todas as mulheres. “Nossa força se tornou transformadora e nos levou a conquistarmos nossos espaços na OAB.” Entre elas, destacou a advogada, a paridade de gênero, bem como sua indicação para a Medalha Rui Barbosa, que leva o nome do patrono da advocacia. “Somente foi possível em razão das bravas advogadas que, unidas, firmaram minha indicação”, ressaltou.

Compromisso com a distribuição de Justiça

Com uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos e pela defesa da democracia, Cléa Carpi defendeu que, “para nós, advogadas e advogados, uma nova perspectiva no nosso ofício, no nosso compromisso com a sociedade na nossa luta pelo respeito humano, na nossa atenção contínua”, a fim de não somente aplicar a lei, mas quanto à efetiva distribuição de justiça.

“Assim, nosso desafio, da amada OAB e de todos os setores organizados da sociedade civil, é fazer com que o Brasil comece a dar conteúdo a estas duas palavras vitais para a preservação da dignidade humana: justiça e cidadania”, finalizou. 

CNMA

A 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada acontece entre 14 e 15 de março, no Teatro Positivo, na capital paranaense. O evento tem como tema central “Evolução e Protagonismo” e o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

4ª CNMA: Simonetti destaca trabalho da OAB em prol da proteção à mulher advogada

“Imensa é minha alegria ao testemunhar a OAB renascendo bem e em boas mãos; nas mãos, mentes e corações de três mil mulheres advogadas: indígenas, negras, brancas, cis, trans, com deficiência, mães, veteranas e iniciantes, de capitais e do interior. Ao vê-las daqui, sinto a representatividade de mais de setecentas mil mulheres advogadas brasileiras”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na abertura da 4ª Conferência Nacional da Advocacia, em Curitiba, nesta quinta-feira (14/3).

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Além de enaltecer a diversidade das advogadas brasileiras, Simonetti lembrou a todos que, apesar de o caminho em direção à inclusão e igualdade ser árduo, a entidade tem enfrentado a questão com ações concretas. Um exemplo foi a aprovação da Lei nº 14.612, em 2023, que incluiu o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. 

“Os tempos não têm sido fáceis”, ressaltou Simonetti, em alusão aos recentes casos de violência contra mulheres advogadas. No ano passado, lembrou o presidente nacional, uma advogada de Santa Catarina foi agredida pela ex-mulher de um cliente. E, neste ano, as advogadas Brenda dos Santos e Andreia Teixeira foram brutalmente assassinadas, no Rio Grande do Norte. “Luto, para a Ordem, é verbo”, exclamou. 

“Lutaremos para garantir a punição aos responsáveis por essa tragédia. Lutaremos para aprovar a Lei que levará seu nome. Não iremos descansar até garantir a aprovação do projeto de lei que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogadas e advogados no exercício da profissão”, disse o presidente da OAB. 

Ele lembrou também do destaque dado, em sua gestão, às mulheres negras em posições de liderança, como a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Silvia Souza. Ressaltou, também, a publicação da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada e a adaptação, nas seccionais, com instalação de fraldários e salas de amamentação. “O acolhimento da criança é o acolhimento da mãe, da vida da mulher”, disse.

Simonetti também destacou a  importância das mulheres de sua vida: a filha, a esposa, a irmã e a mãe. E sinalizou, em sua fala: “Sei que que a carga é pesada e que os desafios enfrentados podem levar ao desânimo. Mas eu enfatizo: vocês não estão sozinhas”.

Com o tema “Evolução e Protagonismo”, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada ocorre entre os dias 14 e 15 de março, na capital paranaense. O encontro tem como objetivo debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

Cristiane Damasceno fala de evolução e protagonismo na 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

“Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”. Com esta frase, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, se dirigiu, nesta quinta-feira (14/3), a todas as participantes do maior evento da advocacia feminina do Brasil. Suas palavras, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Curitiba (PR), reforçaram a luta institucional do Conselho Federal em prol da equidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no campo jurídico.

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Ela lembrou a todos que o encontro foi organizado com o objetivo de incluir. “Nosso lugar é onde nós quisermos, é onde nós decidirmos. Nós prestigiamos, nesta Conferência, mulheres negras em todos os painéis. Temos mulheres trans, temos colegas com deficiência que nunca tiveram a oportunidade de falar em público em uma Conferência, mulheres do interior e presidentes de subseções, que estão nos painéis. Eu não quero falar, eu quero ouvir vocês, porque esta Conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”, exaltou Cristiane. 

Presidência feminina

Durante a solenidade, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade, durante os próximos dois dias, para a secretária-geral adjunta, Milena Gama.

Ele reiterou, em seu discurso, que é o primeiro presidente da Ordem a implementar uma dinâmica de paridade absoluta de gênero. “Tenho a clareza de que participo de um marco histórico e que, para corrigir os erros do passado, devemos estar atentos o tempo todo para não permitir retrocessos e erros”, disse.

“A vocês, que reconhecem sua força e, assim se descobrindo, transformam espaços, superam desafios e, sobretudo, unem-se na luta pela igualdade, trago uma mensagem clara e poderosa: a OAB são vocês”, complementou.

Segundo a secretária-geral adjunta e presidente interina do CFOAB, Milena Gama, “este é um espaço singular de união, troca de experiências e de fortalecimento da nossa voz no cenário jurídico e social que estamos vivenciando. Esta Conferência, mais uma vez, será um marco da nossa contínua luta por igualdade, justiça e reconhecimento. As lideranças femininas da advocacia são um testemunho vivo de que somos capazes de enfrentar obstáculos e alcançar espaços que nos foram historicamente negados”.

Para todos

Para a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, esta não é uma Conferência exclusivamente para mulheres. “A causa é de todos e nós precisamos de todos para o que ela nos apresenta. Nesse contexto, a OAB caminha unida, como deve ser, para eliminar todas as formas de discriminação de gênero, para superar iniquidades, trabalhar pela justiça e combater o preconceito contra as mulheres nos espaços profissionais privados e públicos, especialmente no Sistema de Justiça e nos ambientes bastante propensos a dar vazão a essas discriminações”, afirmou. 

A cerimônia contou com a participação do vice-presidente da OAB, Rafael Horn; e do diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. Também estava presente a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, além de presidentes de seccionais, das comissões estaduais da mulher advogada e outras autoridades.

O encontro, que tem como tema central “Evolução e Protagonismo”, acontece na capital paranaense, nos dias 14 e 15 de março. As últimas edições da Conferência foram realizadas no Ceará (2020), em Minas Gerais (2016) e em Alagoas (2015).

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

Em ato simbólico, presidência do CFOAB é transmitida para Milena Gama na abertura da CNMA

Em ato simbólico, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade para a secretária-geral adjunta, Milena Gama. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba (PR).

Após assumir a presidência, Milena Gama declarou “aberta a conferência nacional”. 

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A 4ª Conferência da Mulher Advogada ocorre entre 14 e 15 de março, no Teatro Positivo, na capital paranaense. O evento tem como tema central “Evolução e Protagonismo” e tem o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. 

Fonte: OAB Nacional