Destaque

“O que queremos é estimular uma cultura de tratamento de dados responsável”, assim a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, marcou a sua palestra “A Advocacia e a Agenda Regulatória da ANPD, realizada nesta quinta-feira (29), com mediação de Sérgio Garcia Alves, Encarregado de Proteção de Dados da OAB/DF, Adriana Antunes Winkler, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, e Inácio Bento de Loyola Alencastro, presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF.

O evento foi organizado pela Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e pela Comissão de Compliance da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Nele, ao ser questionada, Miriam Wimmer explicou os pontos da LGPD relativos às pequenas e médias empresas: “A gente tem sido muito cauteloso em tentar compreender qual é a realidade sobre a qual a regulamentação vai incidir, de modo a não cometer equívocos. A própria lei foi bastante sensível a esse ponto. Ela prevê que compete à ANPD expedir regras diferenciadas para esse tipo de agente.”

Segundo Miriam Wimmer, as regras para indicar o encarregado da LGPD, no Brasil, são muito menos rigorosas do que aquelas previstas no regulamento europeu por exemplo. “Aqui o encarregado é o ponto de contato entre a Autoridade e a empresa titular de dados, mas não há a obrigação de contratar um encarregado e sim de indicar.”

Miriam ainda informou como a ANPD vai manejar os incidentes de vazamento de dados pessoais. “A gente elaborou um formulário em que a pessoa informa que tipo de incidente aconteceu e qual tipo de dado pode ter sido afetado. Se é uma primeira notificação ou se é uma notificação complementar. Dessa forma, poderemos construir uma visualização de qual é a gravidade do incidente”. A diretora assegurou que a Autoridade já vem recebendo diversos formulários preenchidos.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sua estrutura descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018* http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm), que apresenta os principais órgãos que a compõem, e no Decreto nº 10.474/2020, que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos da ANPD.
* Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assista a palestra na íntegra aqui.

Texto: André Luca, estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua

Comunicação OAB/DF

Na manhã desta quinta-feira (29/4), 103 novas advogadas e novos advogados prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante solenidade virtual e com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). A cerimônia foi presidida pelo secretário-geral da OAB/DF, Marcio de Souza Oliveira, e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções. Contou com as presenças do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde ,  da vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, e do presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr. 

A vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno iniciou a cerimônia falando para os compromissandos sobre a importância de ter autoconfiança e de celebrar os momentos de triunfo. “Aprenda a festejar suas conquistas! Tenha coragem, pois a construção de uma vida de sucesso é uma caminhada. Daqui a algum tempo, vamos nos encontrar e você vai dizer: cheguei no lugar que eu queria e hoje tenho sucesso.”

A ORADORA 

Bruna Bastos Vieira foi a escolhida para representar sua turma. A oradora falou da honra que é receber a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e disse que, a partir de agora, será dever dela e de seus colegas atuar em prol da garantia dos direitos e da justiça. “O estudo não acaba por aqui, é preciso estar sempre se atualizando, pois com tanta inovação surgem constantemente novas demandas da sociedade e quem as representa somos nós” 

“Agradeço a todos os advogados com quem tive a oportunidade de trabalhar e de estagiar! Vocês contribuíram imensamente para o meu crescimento intelectual e profissional. Mais uma vez, queria parabenizar todos os meus novos colegas de profissão porque vocês merecem, nós merecemos”, finalizou Bruna, cumprimentando seus colegas por mais uma conquista, pelo início profissional. 

O PARANINFO 

O conselheiro seccional da OAB/DF Felipe Montenegro foi o paraninfo da turma. “Por que os advogados são chamados de doutores?”, indagou Felipe, respondendo logo em seguida: “Porque o advogado trabalha para reparar ou garantir que o sistema funcione e nesse sentido ele é sim um doutor.” 

Montenegro terminou o seu  discurso comentando que, “no meio jurídico, todos temos o mesmo dever e o mesmo valor: criar uma sociedade melhor” 

CAADF 

Representando a Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), o presidente Eduardo Uchôa Athayde falou sobre a importância da inspiração entre colegas de profissão e o valor que a cooperação e o trabalho conjunto têm dentro da profissão. 

O presidente da OAB/DF, Délio Lins  e Silva Jr., cumpria agenda no Complexo da Papuda, mas participou do encerramento da cerimônia para parabenizar os novos profissionais, e os aconselhou dizendo sobre a necessidade dos estudos. “Continuem sempre estudando. Nunca se esqueçam que os estudos fazem parte da vida, principalmente da vida de um advogado” 

Assista a cerimônia na íntegra aqui. 

Texto: André Luca, estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua 

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança, hoje (29), por meio de suas redes sociais, a campanha “OAB SOCIAL AMOR POR VIDAS“. Visa doações de produtos higiênicos, álcool em gel, álcool líquido (70°), lysoform, desinfetantes, detergentes, água sanitária, sabão em pó e em barra, sabonetes líquidos e em tabletes, máscaras descartáveis ou de tecido.

Os produtos podem ser entregues em Drive Thru na sede da OAB/DF (entrada da garagem): SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Asa Norte – Brasília – DF. Também nos endereços de Subseções. Veja aqui a lista.

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones: (61) 98128-7437 e (61) 98169-7317.

“Tudo o que arrecadarmos, nesse kit covid, vamos encaminhar para creches, escolas, abrigos e comunidades carentes do Distrito Federal”, explica a advogada Francisca Aires de Lima Leite, presidente da Comissão Social da OAB/DF. Ela explica que a Comissão fez pesquisa em 30 abrigos para identificar quais são as necessidades mais urgentes no enfrentamento da contaminação pelo coronavírus. “No global, identificamos esses produtos de higiene como os mais necessários”, detalhou Francisca.

A OAB/DF Social tem apoiado gestantes, mães solteiras, comunidades carentes com kits específicos, para atendimento das primeiras necessidades de bebês e de suas mães. Agora, com a pandemia, a Comissão vem reforçar a linha de enfrentamento da Covid-19 com ações práticas por parte da Seccional.

Texto: Montserrat Bevilaqua

Comunicação OAB/DF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, participaram, nesta manhã (29), da inauguração da Unidade de Detenção Provisória Desembargador George Lopes Leite, um complexo que reunirá em um só espaço quatro centros de detenção provisória (CDPs I, II, III e IV ). A megaestrutura, localizada na área da Papuda, tem capacidade para 3,2 mil internos.

A construção da nova unidade é fruto de parceria entre o GDF e o Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. São cerca de 46 mil m2 de área construída, com um investimento de cerca de R$ 126 milhões. Do total, R$ 80 milhões são da União e R$ 46 milhões dos cofres do governo local.

O nome da penitenciária é uma homenagem ao desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), George Lopes Leite, que atuou por muitos anos na Vara de Execuções Penais (VEP). No tribunal, ele integrava a 1ª Turma Criminal. O magistrado faleceu em março, aos 70 anos, em decorrência da covid-19.

“Na OAB/DF, lutamos muito por essa melhoria porque repercute, também, no bom atendimento da advocacia e das pessoas presas. Vamos ter um novo espaço para advogadas e para advogados e os seus clientes: contaremos com parlatórios virtuais com tratamento acústico e equipamento de ponta – esses melhoramentos serão disponibilizados pela ação da OAB/DF”, explica Délio, que visitou recentemente o espaço, juntamente com o diretor de Prerrogativas e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins. Leia mais aqui.

Comunicação OAB/DF, com informações da Agência Brasília

“Uma a cada três advogadas (33%) e um para cada 14 advogados já foram assediados sexualmente. Nesse segmento profissional, uma a cada duas mulheres (50%) e um para cada três homens (33%) já sofreram assédio moral. Esses são dados de um levantamento bem recente (Pesquisa Internacional Bar Association – IBA). Infelizmente, por isso, alguns profissionais já tentaram o suicídio e outros suicidaram-se de fato. Assim, vimos que é imprescindível agir contra essas situações e o fazemos por meio de uma campanha inédita de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira.

Nildete coordena a campanha “Assédio Moral e Sexual: Reconhecer para enfrentar”, organizada pela comissão, e que será lançada na próxima segunda-feira, 3 de maio. Lembrando que, no próximo domingo (2 de maio) celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. “Nossa ação consiste em divulgação de informações por cards e vídeos sobre o tema, por meio das redes sociais da OAB/DF.  Temos uma entrevista já programada para a Rádio Justiça sobre essa temática, na segunda-feira (dia 3 de maio), às 10h40, e haverá o lançamento de um livreto no dia seguinte, terça-feira (4 de maio). No encerramento da campanha, acontecerá a palestra “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”, quarta-feira (dia 5 de maio), a partir das 19h”, conta a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.

A palestra “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho” será com Ludmila Reis Brito Lopes, Procuradora Regional do Trabalho; Marcelise Azevedo, advogada, e Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.

Acesse essa palestra pelo canal oficial da OAB/DF no YouTube aqui. 

Nildete aponta que a área jurídica compreende não só a advocacia, mas juízes, promotores, servidores públicos etc. A prática do assédio sexual ou do assédio moral ou de ambos acontecimentos traz enormes danos a esses trabalhadores, conhecidos como operadores do Direito, e à sociedade de um modo geral.

“Na campanha explicaremos o que é o assédio, o que é a conscientização, como prevenir, o que a empresa ou o escritório podem fazer, o que o assediado deve fazer para proteger-se e enfrentar o problema”, detalha Nildete.

A vítima de um ou dos dois assédios pode denunciar na empresa e na delegacia. A empresa pode promover ações específicas para inibir e coibir esse tipo de prática. O livreto trata de todo esse universo.

O título da campanha quer reforçar o reconhecer para enfrentar o problema porque, às vezes, a pessoa não identifica que o que ela está passando é assédio. A pessoa, enfim, não se reconhece como vítima. Às vezes, a vítima até identifica que está ocorrendo alguma coisa, mas não tem fé em denunciar”, complementa a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.

“O assédio é algo realmente sutil e por vezes despercebido por todas e todos nós. Ficar alerta aos detalhes, entender os contextos é a grande chave para evitar, coibir, não praticar e denunciar”, resume Nildete.

Texto: Montserrat Bevilaqua

Comunicação OAB/DF

Os candidatos que não realizaram a sua inscrição dentro do período de abertura do edital do XXXII Exame de Ordem terão novamente a possibilidade de realizar a inscrição, conforme publicado pelo site da OAB Nacional. Confira aqui.

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas disponibilizaram, hoje, a reabertura das inscrições desde o período entre 17h do dia 28 de abril de 2021 e 17h do dia 2 de maio de 2021, observado o horário oficial de Brasília. Clique aqui para inscrever-se na Seccional do Distrito Federal.

A reabertura do período de inscrições se dá em caráter excepcional, em razão do adiamento da prova objetiva do XXXII EOU, causado pela pandemia de Covid-19,

Importante destacar que os examinandos que já haviam feito a inscrição anteriormente não precisam realizar uma nova inscrição.

Confira aqui os detalhes sobre o período de reabertura das inscrições e a data de aplicação da prova objetiva.

Fonte: OAB NACIONAL

Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), profere palestra nesta quinta-feira (29), em evento virtual, organizado por meio da plataforma Zoom (https://zoom.us/j/92948202722#success), programação da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e da Comissão de Compliance da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Serão mediadores: Adriana Antunes Winkler, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF, Inácio Bento de Loyola Alencastro,  presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF e Sérgio Garcia Alves, Encarregado de Proteção de Dados da OAB/DF.

Em pauta estará o planejamento da agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no período 2021-2022, aproximando a OAB/DF da ANPD institucionalmente e discutindo as prioridades.

Segundo Sérgio Garcia Alves, “essa aproximação é importante para que a advocacia do Distrito Federal tenha maior domínio dos temas que estão na agenda da ANPD”. De outro lado, será apresentado à diretora da ANPD, Miriam Wimmer, o que a OAB/DF vem fazendo em direção à adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Vamos falar das principais ações em direção ao cumprimento da LGPD e, também, apresentaremos o que estamos fazendo para estimular a atuação da advocacia do DF no tema de proteção de dados pessoais”, completou.

A  presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF, Adriana Antunes Winkler, reforçou o interesse por parte da comissão em manter uma relação próxima com a ANPD. “Os advogados integrantes da comissão estão muito atentos às publicações da ANPD. A gente pretende colocar a advocacia de forma muito próxima à Autoridade. Ter a diretora Miriam Wimmer dialogando conosco é muito enriquecedor”, disse, antecipando a sua expectativa: “A gente espera que com o evento seja possível buscar orientações para cessar as dúvidas que possamos ter em relação a LGPD.”

O evento acontece nesta quinta-feira às 18 horas via Zoom.

Confira aqui como ter acesso ao evento

Comunicação OAB/DF