Destaque

Pela primeira vez na sua história, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) será representada junto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN), órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (SISPLAN).

Essa conquista valoriza e realça a importância e a necessidade do envolvimento da advocacia nas discussões que envolvem uma área muito sensível do Distrito Federal que é o planejamento territorial e urbano, comumente fonte dos mais diversos conflitos entre particulares e o poder público, tendo como contraponto a necessidade de desenvolvimento da cidade, situações que não raro batem às portas do Judiciário.

O colegiado possui função consultiva e deliberativa. Auxilia a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.

Dentre suas atribuições, está a deliberação sobre as diretrizes da preservação do tombamento de Brasília; regularização de condomínios e parcelamentos de solo; criação de novas regiões administrativas; requalificação de setores como o SIG e SCS; discussões referentes à Planos Diretores Locais – PDL; atualização do Plano Diretor de Ocupação Territorial – PDOT e da Lei de Uso e Ocupação do SOLO – LUOS, dentre outros.

Com o assento da OAB/DF, o CONPLAN passou a ser composto por 34 representantes, sendo 17 da sociedade civil organizada, da qual a OAB/DF é parte integrante, mais 17 representantes do Governo. Portanto, trata-se de um órgão paritário e totalmente independente.

Como representantes da OAB/DF foram indicados o Conselheiro Federal, dr. Rodrigo Badaró, e o Conselheiro Seccional, dr. Almiro Júnior. Ambos têm grande atuação e conhecimento técnico no âmbito do Direito Imobiliário, Urbanístico e Condominial, o que os credencia para bem representar a Ordem neste importante Conselho.

Ao manifestar-se sobre a sua indicação, o dr. Rodrigo Badaró disse que “a participação da OAB/DF no CONPLAN é algo inédito, decorre da importante atuação institucional nos debates públicos que envolvem as mais diversas vertentes de discussões sobre as questões urbanísticas e imobiliárias no DF. Com certeza contribuiremos para a busca de soluções que possam trazer maior segurança jurídica para os envolvidos e para a população como um todo.”

Por sua vez, o dr. Almiro Júnior entende que “a OAB, como sociedade civil organizada, tem papel de extrema relevância em todas as discussões que envolvem interesses coletivos, como são aquelas travadas no âmbito do CONPLAN. Ademais, vivemos num momento em que a advocacia tem sofrido ataques por diversos lados, sendo que a designação da OAB para compor o CONPLAN é uma demonstração da importância da instituição e, consequentemente, da advocacia como um todo.”

A indicação dos dois representantes da OAB/DF foi publicada na edição do Diário Oficial de hoje (08/01/2021) e a posse ocorrerá na primeira reunião do CONPLAN, que será realizada no dia 11/02/2021.

Comunicação OAB/DF

Foto de capa: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Comissão da Memória e da Verdade da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), neste mês de janeiro, está indicando a quem acompanha o trabalho do colegiado um rol de filmes que abordam questões sobre ditadura.

A presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF, Maria Victoria Hernandez Lerner, explica que, ao participar de uma live da Anistia Internacional que debateu questões acerca do filme “Fico te devendo uma carta sobre Brasil“, de Carol Benjamin, a secretária-geral Juliana Gomes Miranda trouxe a ideia de elaborar a lista. “Houve colaboração dos membros da Comissão e chegamos a essas 50 indicações”, conta Maria Victoria.

Esse filme discutido na live da Anistia Internacional apresenta a história e o impacto dos anos da repressão sobre três gerações da família da diretora Carol Benjamin. Coloca em questão o silêncio enquanto ferramenta para o esquecimento, visando apagar a memória.

“Foi muito forte essa live da Anistia Internacional! A partir dela consideramos que listar mais trabalhos sobre ditadura, desde temas em ficção a documentários, contribuiria na nossa programação da Jornada da Memória, Verdade e Democracia, iniciada ano passado. Não teremos lives nesse primeiro mês do ano, mas nem por isso poderemos deixar o tempo passar. Vale ver cada um desses filmes, quem puder. A dica é selecionar o que for de interesse mais imediato e ir assistindo aos poucos, ao longo do ano”, detalha Maria Victoria.

O objetivo da Jornada da Memória e da Verdade, evento organizado pela Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF para acontecer ao longo de um ano de programação, é a defesa do direito humano à memória e à verdade, correlacionando fatos passados com o contexto político e social atual.

Leia mais sobre a Jornada da Memória e da Verdade aqui.

50 filmes para não esquecer

1. Fico te devendo uma carta sobre o Brasil

2. Dedo na ferida

3. Que bom te ver viva

4. Repare bem

5. Batismo de sangue

6. Cidadão Boilesen

7. 15 filhos

8. Paredes Pintadas

9. Torre das Donzelas

10. O que é isso, companheiro?

11. Memória do movimento estudantil

12. Retratos de Identificação

13. Tropicália

14. Memórias do chumbo: o futebol nos tempos do Condor

15. Subversivas

16. Soldados do Araguaia

17. Osvaldão

18. 1968 – A Greve de Contagem

19. Em busca da Iara

20. Hércules 56

21. Os Militares que Disseram Não

22. Damas da Liberdade

23. Eu me Lembro

24. Marighella

25. Nossas Histórias

26. Lembrar para Não Esquecer Jamais

27. Filha da Anistia

28. O Fim do Esquecimento

29. Ainda hoje Existem Perseguidos Políticos no Brasil

30. Advogados Contra a Ditadura

31. A Mesa Vermelha

32. Vou Contar para Meus Filhos

33. Manhã Cinzenta

34. Libertários

35. Os Anos Passaram

36. Os Fuzis

37. Duas Histórias

38. Em Nome da Segurança Nacional

39. Memórias femininas na luta contra a Ditadura

40. O dia que durou 21 anos

41. O Canto da Terra

42. Infância Clandestina

43. Lamarca

44. Araguaia

45. Zuzu Angel

46. Uma dor suspensa no tempo: Caminhos da memória na América Latina

47. Se um de nós se cala

48. Hoje

49. O ano em que meus pais saíram de férias

50. Cabra Marcado para Morrer

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

Advocacia do DF poderá receber 100% do valor, na conta corrente, pelo convênio entre CAADF e Banco do Brasil

Mais uma vantagem exclusiva para os advogados e advogadas do DF. A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) fechou um novo convênio com o Banco do Brasil (BB) para que os profissionais inscritos na Ordem possam ter o ressarcimento em dinheiro de 100% do valor pago na anuidade da OAB/DF. Pelo aplicativo ou pelo internet banking, correntistas do BB poderão utilizar os pontos do cartão e obter ressarcimento na conta corrente em até três dias úteis.

Advogados e advogadas que possuem cartões no Banco do Brasil podem trocar os pontos pelo ressarcimento. O sistema de pontuação é similar ao já praticado para o acúmulo de milhas para passagens aéreas. A conversão dos valores pagos em pontos se baseia na cotação do dólar. Em vídeo no Instagram da CAADF, é possível ver o passo a passo da troca, acesse aqui.

PASSO A PASSO
O procedimento é simples e rápido. Em quatro passos, o profissional pode solicitar e receber na conta o valor total da anuidade, se tiver saldo de pontuação suficiente para efetuar a troca. A solução está disponível para pagamentos feitos nos últimos 30 dias:
1º) 24h após pagar a anuidade, acesse sua conta corrente pelo app do Banco do Brasil ou pelo Internet Banking.
2º) No menu, selecione a opção “Pontos e Vantagens BB”.
3º) Selecione “Pagar serviços BB com pontos”.
4º) Vá em Pagamento Conselho e solicite a troca de pontos para o ressarcimento do valor pago na anuidade da OAB/DF. O ressarcimento é feito por meio de crédito em conta corrente em até três dias úteis.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA TROCA DE PONTOS
– Ser Correntista BB participante do programa Ponto pra Você;
– Efetuar o pagamento do boleto à vista (parcela única);
– Pagamento deverá ser realizado pelo Banco do Brasil;
– Ter saldo de pontos suficientes para trocar pelo ressarcimento.

RECAPITULANDO

Mantendo o seu compromisso com os profissionais da advocacia do Distrito Federal, a atual diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Resolução nº 04, de 29 de outubro de 2020, garante, em 2021, o mesmo valor da anuidade integral (sem desconto) deste ano, R$ 800. Na comparação com as demais Seccionais do país, realizada no início de 2020, destacou-se como a menor cobrança da OAB. A Jovem Advocacia (profissionais com inscrições até cinco anos) terá anuidade com descontos que chegam até 75%. No ano do parto ou da adoção, a advogada tem assegurada a isenção de 50%.

O valor da anuidade das advogadas e dos advogados é de R$ 800, podendo ser pago em oito parcelas de R$ 100. No caso de pagamento em parcela única até o dia 10/01/2021, será concedido desconto de 12,5%, totalizando R$ 700, para pagamento à vista. O vencimento da parcela única ou da primeira parcela será na mesma data e as demais parcelas no dia 10 dos meses subsequentes.

Para jovens advogadas e advogados, a anuidade é diferenciada e conta com um desconto maior. Para os inscritos na OAB/DF entre 2017 e 2021, será concedido desconto de 50% do valor integral, totalizando R$ 400, a serem pagos em oito parcelas de R$ 50, sendo a primeira com vencimento em 10/01/2021.

Entenda as formas de pagamento e descontos em parcela única

De acordo com cada ano de inscrição na Ordem, a anuidade tem um desconto diferente. Os valores a seguir são para pagamentos em parcela única e à vista até 10/01/2021.

Aos inscritos na OAB/DF, entre 2020 e 2021, será concedido desconto de 75% do valor integral, totalizando R$ 200.

Aos inscritos em 2019 será concedido desconto de 68,75%, totalizando R$ 250.

Aos inscritos em 2018, desconto de 62,50%, totalizando R$ 300.

Aos inscritos em 2017, desconto de 56,25% do valor integral, totalizando R$ 350.

Para a mulher advogada, fica assegurada a isenção de 50% do valor da respectiva anuidade no ano do parto ou da adoção, em cumprimento ao Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, nos termos da Resolução Nº 10, de 8 de maio de 2019.

As anuidades das estagiárias e dos estagiários, também, têm valor diferenciado, R$ 350, que pode ser pago em até sete parcelas de R$ 50. Com pagamento em parcela única e à vista até 10/01/2021, será concedido desconto de 42,85%, totalizando R$ 200.

Saiba por onde pagar:

Opção 1: No guichê da Tesouraria da OAB/DF, podendo ser em espécie, cartão de débito ou de crédito.

Opção 2: No Ecommerce, site da OAB/DF, à vista no débito ou crédito, com desconto, ou parcelado no crédito, sem desconto. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para a categoria de advogado com mais de cinco anos de inscrição e de R$ 50 para jovens advogados e estagiários.

Opção 3: Boleto bancário a ser extraído pelo site da OAB/DF.

O Artigo 8º da Resolução fixa os preços de serviços para o exercício de 2021 a serem pagos por advogados, estagiários, sociedades de advogados e outras pessoas. Ao todo, há a discriminação de 90 itens de serviços da Casa.

Confira a Resolução nº 04, de 29 de outubro de 2020, aqui.

Texto: CAADF e OAB/DF

 

Principal objetivo é desenvolver estudos e eventos conjuntos voltados à discussão e aperfeiçoamento de matérias relacionadas ao Direito Eleitoral e à democracia.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Tribunal Eleitoral Mexicano firmaram, no último dia 28 de dezembro, acordo de colaboração para desenvolver estudos e eventos voltados à análise de institutos relacionados ao Direito Eleitoral, visando aprofundar conhecimentos, fortalecer a democracia e promover a defesa dos direitos humanos. Será elaborado um calendário de atividades para este ano (2021), sob responsabilidade de uma Comissão Técnica formada por representantes do Tribunal Eleitoral Mexicano e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF.

“Pela OAB/DF, Rafael de Alencar Araripe Carneiro, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, estará à frente da Comissão Técnica que, além de definir as ações a serem realizadas nas atividades de colaboração do acordo agora assinado, supervisionará a gestão financeira dos programas desenvolvidos, acompanhará as atividades e avaliará os seus resultados”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, que assinou o acordo geral, ao lado do presidente do Tribunal Eleitoral Mexicano, José Luis Vargas Valdez.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF esclarece que “serão firmados acordos específicos e complementares para estabelecer essa parceria na forma de projetos de cooperação para pesquisa, treinamento e assistência técnica mútua e, também, para desenvolver monitoramento de temas de interesse comum.” Ainda, segundo ele: “o objetivo da parceria é que, por meio do intercâmbio de ideias e experiências seja possível buscar ações concretas que levem ao aprimoramento do sistema eleitoral e da democracia em ambos os países.”

A secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Mariana Rabelo, destaca dentre as possibilidades desse acordo a realização conjunta de congressos, seminários e workshops (presenciais e /ou virtuais), bem como a OAB/DF poderá acolher estágios e visitas profissionais no incentivo ao intercâmbio de jurisprudência, publicações e material jurídico. “Também está prevista a possibilidade de realizar publicações conjuntas de textos e trabalhos sobre temas relacionados aos direitos humanos, à democracia, aos sistemas eleitorais e à administração da justiça eleitoral. Essa é, sem dúvida, uma grande oportunidade para os advogados do Distrito Federal, que terão um canal de comunicação aberto com o Tribunal Mexicano, uma referência na seara eleitoral em toda a América Latina.”

Mais algumas perspectivas de colaboração cabem na estrutura desse acordo, tais como, atividades e debates em redes de debates internacionais, elaboração de projetos conjuntos de assessoria e de assistência técnica e a troca de experiências para aperfeiçoar a formação de quadros profissionais da OAB/DF e do Tribunal Eleitoral Mexicano.

Veja aqui o acordo assinado na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua) 

Capa: rawpixel.com – br.freepik

Em uma iniciativa inédita, a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) ofertará, em janeiro de 2021, o curso de “Prática da Advocacia em Questões Étnico-raciais”. O objetivo é oferecer conhecimento, compreensão, construção e aplicação de argumentações em casos judiciais que envolvam a questão racial. As inscrições já estão abertas no site da Escola.

O curso será realizado nos dias 5 e 7 de janeiro, com seis horas de duração. Ele será destinado a advogadas e advogados, aos estudantes e aos profissionais da área jurídica que atuam ou que desejam aprimorar os conhecimentos para o enfrentamento e o debate das questões étnico-raciais no cenário jurídico brasileiro.

Segundo o diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia, a iniciativa busca atender a uma crescente demanda da sociedade por advogados capacitados no tema. “Uma das principais missões da Escola Superior da Advocacia é prover conhecimento para que a advocacia possa melhor exercer a defesa da cidadania. A questão étnico-racial é um dos grandes desafios que ainda temos no Brasil e a ESA/DF quer dar sua contribuição para esse debate e para essa luta”, afirmou Jantalia.

A capacitação será dada pelo professor, mestre e doutor em Direito Hector Vieira. Ele tem vasta experiência na área e, também, já aplicou o curso de “Direito e Racismo: perspectivas e enfrentamentos críticos do debate étnico-racial” da ESA/DF.

Conhecendo o curso

As aulas serão ministradas por meio da plataforma zoom, sempre das 19h30 às 22h30. Explica o professor que estão divididas em dois momentos: “o primeiro para a discussão de casos a respeito de racismo no Judiciário; o segundo, focado em argumentações sobre o racismo”.

Dentre os tópicos, destacam-se: “Racismo e Isonomia e não discriminação”; “Racismo e a sociedade livre, justa e solidária”; “Racismo e o pluralismo jurídico, discurso de ódio e a intolerância”

Para participar da capacitação, o investimento é de R$ 90,00, mas os advogados com até 5 anos de inscrição, bem como os estagiários e os advogados idosos inscritos na OAB/DF terão direito a 30% de desconto, e pagarão apenas R$ 63,00. As inscrições e mais informações podem ser obtidas no site da ESA/DF.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está com inscrições abertas para seus tradicionais cursos de verão, que ocorrerão durante o mês de janeiro de 2021. Seguindo a diretriz de oferecer cursos com viés prático-profissional e que abordem temas inovadores, os 22 cursos de verão programados pela Escola para 2021 terão um amplo espectro temático.

Serão oferecidos desde cursos sobre temas processuais mais tradicionais, relacionados à Ação Popular e ao Mandado de Segurança, passando por cursos de grande relevância social, como a advocacia nas questões étnico-raciais e nas questões de violência contra a mulher, até temas inovadores, como direito da moda e direito animal. Também, há cursos voltados para a prática da advocacia na Justiça Miliar, bem como nas áreas de tecnologia, compliance, negociação e das novas tendências da oratória e da comunicação.

“Esses cursos, que terão formato mais compacto, oferecerão aos profissionais conteúdos atuais e necessários para o atual nível de exigências do mercado, estando em sintonia com o que se busca em competências e habilidades nos escritórios e departamentos jurídicos de empresas. São excelentes oportunidades para a atualização e o aprimoramento profissional”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-DF (ESA-DF), Fabiano Jantalia.

As aulas serão via plataforma virtual e com seis horas de duração, sendo três horas dedicadas a atividades práticas. Alguns dos cursos terão início em 4 de janeiro.

Acesse o site da ESA/DF para inscrever-se.

Veja a seguir todos os cursos ofertados e os seus objetivos.

1- Ação Popular: vai esmiuçar os aspectos teóricos e processuais a respeito da ação popular, indispensáveis aos operadores do processo constitucional.

Professor: Daniel Falcão, doutor e mestre em Direito do Estado.
Data: 4 e 6 de janeiro
Horário: 9h às 12h

2- Prática da Advocacia em Questões Étnico-Raciais: visa compreender, construir e aplicar argumentações em casos judiciais que envolvam o debate racial.

Professor: Hector Vieira, doutor em Direito
Data: 5 e 7 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

3- Introdução ao PJE: aplicar e treinar as habilidades no sistema judicial PJe (versão nacional).

Professor: Tiago Rabelo, especialista em Direito e Jurisdição
Data: 11 e 13 de janeiro
Horário: 9h às 12h

4- Compliance na Prática: quer proporcionar ao aluno ferramentas necessárias para a condução de uma investigação interna visando a apuração de supostos casos de suborno, corrupção e outras irregularidades, bem como instrumentalizá-lo para elaborar e implementar programas de Compliance.

Professor: André Castro Carvalho, doutor em Direito
Data: 11 e 13 de janeiro
Horário: 9h às 12h

5- Teoria e Prática da Advocacia nos Juizados de Violência Contra a Mulher: Oferecer panorama geral da Lei 11.340/06, com ênfase aos preceitos teóricos e atuação prática dos advogados no acompanhamento de réus/rés e vítimas, orientando a atuação processual tanto no procedimento policial, nos procedimentos de aplicação de medida protetiva de urgência, como nas ações penais subsequentes.

Professora: Cristina Tubino, especialista em Direito Penal e Processo Penal
Datas: 11 e 13 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

6- PJE-CALC: Manuseio prático e formatação de arquivos: apresentar o processo judicial moderno, em ambiente eletrônico, no que concerne os cálculos trabalhistas, por meio do sistema PJe-Calc.

Professora: Izabela Perissê, especialista em Direito Digital
Data: 12 e 14 de janeiro
Horário: 9h às 12h

7- A Comunicação na Nova Advocacia: aplicar e treinar as habilidades da Oratória e da Comunicação, simulando o dia a dia da nova advocacia e recebendo feedbacks.

Professor: Diogo Mesquita Póvoa, especialista em novas Tendências do Direito Público
Data: 12 e 14 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

8- Prática da Advocacia na Justiça Militar: Analisar, discutir e aplicar as regras materiais e procedimentais necessárias à atuação do advogado na Justiça Militar Estadual e da União.

Professor: Flávio Milhomem, mestre em Ciências Jurídico-Criminais
Data: 12 e 14 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

9- Negociação Aplicada ao Ambiente Jurídico: oferece um panorama geral sobre o funcionamento das negociações do ponto de vista psicológico e emocional e do ponto de vista das técnicas.

Professora: Monica Simionato, mestre em jornalismo
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

10- Direito da Moda: Aspectos Concorrenciais – visa proporcionar ao aluno o conceito de Concorrência Desleal e todos os seus impactos nas empresas e profissionais da moda. Com a análise dos casos reais. Também, tem o objetivo de oferecer ao aluno a compreensão prática do assunto.

Professora: Bruna Kopp, especialista em Direito Civil e Processual Civil
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 9h às 12h

11- Práticas na advocacia previdenciária: Cálculos de revisão e liquidação de sentenças previdenciária – quer atualizar e desenvolver conhecimentos de Direito Previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência. Haverá enfoque prático, no modelo de laboratório com uso de ferramenta de cálculos previdenciários.

Professor: Alex Sandro de Oliveira, especialista em Direito Previdenciário
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

12- Mandado de Segurança: é um estudo aprofundado sobre Mandado de Segurança, além de explorar como ele é visto na advocacia.

Professor: Daniel Falcão, doutor e mestre em Direito do Estado
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

13- Procedimento Contencioso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: oferecer um panorama teórico e prático sobre o procedimento contencioso perante os órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Professora: Taiz Marrão Batista da Costa, mestre em Direito
Data: 19 e 21 de janeiro
Horário: 9h às 12h

14- Compliance na Prática: Investigações Internas – apresentar conceitos e aplicações práticas sobre Due Diligence, Investigações Internas e Canal de Denúncia em um Programa de Compliance.

Professor: Antônio Loiola, advogado e professor
Data: 19 e 21 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

15- As Novas Regras da Falência e Recuperação de Empresas: desenvolver as habilidades na compreensão dos novos sujeitos da LREF, simulando a construção de petições iniciais.

Professor: Leonardo Aquino, mestre em Direito
Data: 19 e 21 de janeiro
Horário: 9h às 12h

16- Processo Judicial Tributário: Advocacia Prática – aplicar o Processo Judicial Tributário, simulando o dia a dia da advocacia tributária e recebendo feedbacks.

Professora: Onízia Pignataro, mestre em Direito Tributário
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

17- Práticas da Redação de Peças Jurídicas: visa desenvolver a competência comunicativa por intermédio de abordagens teóricas e práticas, para que os cursistas possam aplicar os conhecimentos em suas atividades profissionais da área jurídica.

Professora: Olívia Rocha Freitas, doutora em Estudos da Linguagem
Data: 26 e 28 de janeiro
Horário: 9h às 12h

18- Direito Condominial: Atualidades Jurídicas – quer preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada; aprimorar conhecimentos na área afim de identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial.

Professor: Anderson Machado, advogado e pós-graduado em Processo Civil
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

19- Podcasts: Ferramentas Digitais para a Advocacia – a matéria objetiva promover um breve panorama sobre os podcasts como ferramenta midiática, focando na compreensão do mercado brasileiro e atualidade do fenômeno. Pretende destacar os podcasts como modalidade de marketing jurídico e de ensino, de modo a elucidar e promover a experimentação de suas etapas básicas de consumo, aprendizagem, produção e distribuição.

Professora: Aline Hack, advogada e professora
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

20- Honorários Advocatícios: situar as questões contratuais e introduzir noções básicas sobre honorários e suas formas existentes e principalmente a precificação dos honorários advocatícios. Direcionar o aluno para aperfeiçoar a cobrança e a forma de cobrança, mostrando qual modalidade encaixa-se em cada caso e a respectiva área do direito.

Professor: Danilo Rinaldi, mestre em Direito
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

21- Direito Animal: Jurisprudência e prática processual – analisar os precedentes destacados do Direito Animal nos tribunais brasileiros, em especial nas Cortes Superiores, assim como as principais ações judiciais propostas na defesa dos animais.

Professores: Arthur Regis e Manoel Franklin
Data: 26 e 28 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

22- Sustentação oral na prática: Sessões por videoconferência – ensinará aos participantes como fazer uma sustentação/apresentação oral por meio de videoconferência, seja no ambiente virtual de um tribunal, ou de uma aula expositiva, ou em uma participação em audiência.

Professora: Karina Zucoloto, mestre em Direito
Data: 26 e 28 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

Mais informações e valores dos cursos podem ser obtidos no site da ESA/DF

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

 

Presidente da Seccional fala dos planos para o próximo ano e os compromissos já concluídos da atual gestão, que está completando dois anos

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., fala sobre 2021: “Será o ano em que consolidaremos a OAB/DF como uma casa à altura dos desafios do século 21. Aperfeiçoaremos avanços tecnológicos, no programa OABDF Digital, que lançamos em maio. Promoveremos ainda mais a igualdade de gênero e a igualdade racial. E caminharemos em marcha firme para apoiar a jovem advocacia, com novas oportunidades de formação e caminhos para o ingresso no mercado de trabalho.”

Acompanhe a seguir principais trechos de entrevista pingue-pongue com Délio.

Site OAB/DF: 2020 foi um ano sem precedentes para o país e para o mundo, com a pior pandemia já reportada entre nós. Como a OAB/DF enfrentou seus desafios?

Délio: Foi um ano que jamais imaginaria nos piores pesadelos! A tristeza é imensa! Há um buraco sem fim dentro da gente pela perda de pessoas queridas, seja por nossos colegas da advocacia, seja pelas pessoas na sociedade em geral, com as quais sempre somos solidários. Enquanto falamos, o país registra mais de 187 mil mortos e mais de 7 milhões contaminados. A média móvel de diagnósticos subiu 17%, mesmo patamar de setembro passado. A crise é muito grave! Nada passou! Portanto, tudo o que fizemos até aqui precisamos melhorar, aperfeiçoar para proteger as nossas famílias, os amigos, a população. Ao mesmo tempo, temos de nos esforçar para fazer as instituições funcionarem a serviço do bem de todos.

Site OAB/DF: Quais foram as respostas da Seccional nesta situação e como poderemos aperfeiçoar?

Délio: Em dois anos, tiramos a OAB/DF do atraso. Havia, sim, uma proposta de fazer o advogado vir cada vez menos presencialmente, e cada vez mais estar presente em ambiente digital, mas o fato é que com a pandemia aceleramos o cronograma de implantação dessas medidas e tivemos sucesso. Os serviços digitais são a nossa principal realização no período e dentro do apoio prático ao trabalho de advogadas e de advogados. De outro lado, tivemos uma atenção com a saúde, com o apoio assistencial sem precedentes, por meio da CAADF. Investimentos recordes em assistência, inclusive, com oferta de cestas básicas. E também com a oferta de novos planos de saúde. Inauguramos a clínica PrecAAver. Na formação, fizemos muitos esforços desde a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) ofertando cursos absolutamente inovadores aos nossos grandes encontros: III Congresso Jurídico, Jovem Advocacia, Direito Sistêmico, e estivemos ao lado das mulheres e de advogadas e advogados negros na luta contra o preconceito. Lembro que, este ano, tornamos permanentes as comissões da Mulher Advogada e de Igualdade Racial.

OAB/DF: Houve, também, uma intensa movimentação em defesa das prerrogativas…

Délio: Exatamente. A pandemia nos trouxe o agravamento de situações de descumprimento do respeito às prerrogativas. Assim, intensificamos o apoio aos profissionais. Passamos a trabalhar quase que 24 horas por dia. Fizemos um mapeamento do atendimento nas serventias desta jurisdição: 36% dos magistrados estavam atuando de portas fechadas para a advocacia. Inadmissível! Levamos isso ao conhecimento das direções do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não queremos enfrentamento ou rupturas institucionais. Nosso objetivo é o aperfeiçoamento. As instituições fortalecidas. A advocacia, instituição pilar da democracia, respeitada. Não é uma guerra particular. É uma defesa da profissão e dos interesses da sociedade.

Site OAB/DF: Como é possível colaborar com esse aperfeiçoamento institucional de modo mais prático?

Délio: Além de não nos apequenarmos diante de situações que exigem coragem, como a luta pelo respeito às prerrogativas, a luta contra o racismo estrutural, a defesa intransigente de igualdade entre homens e mulheres, o maior desafio é dialogar com um Judiciário cada vez mais virtualizado, impessoal, sem espaço para ouvir a defesa. Temos de ser eficientes diante da marcha tecnológica que continua em curso. A ESA/DF ganhou novo site e cursos.  Assim, estamos investindo em Processo Judicial Eletrônico (PJe), para orientar advogadas e advogados. Criamos uma central de atendimento de PJe. Estamos lançando, também, o Cava, que é a Central de Atendimento Virtual da Advocacia. Para as competências mais exigidas, além do curso de Direito, apoiamos e lançamos diversos eventos reforçando desde a gestão de escritórios ao desenvolvimento humano, habilidades comportamentais, oratória. A nossa proposta é ser uma Casa de excelência. Convidamos a jovem advocacia a participar porque aqui estão fazendo conosco em uma “residência jurídica”. A OAB/DF está nas grandes questões e debates da sociedade: acessibilidade, defesa do consumidor, direitos diversos.

Site OAB/DF: Para o terceiro ano da gestão, quais são as metas para apoiar a advocacia e mais especialmente as subseções?

Délio: Estamos apoiando a recuperação financeira de advogadas e advogados e a regularização de seus cadastros, para o benefício de seu exercício profissional. É o Recupera OAB/DF II. Quanto às Subseções, temos 12 e destas inauguramos a nova sede de Ceilândia, no ano passado. Este ano, Águas Claras ganhou a sede própria. Até o final de 2021, queremos entregar sedes próprias para a advocacia do Guará, da Brazlândia e de São Sebastião. Em relação às Subseções ainda lembro que criamos o duodécimo – valor destinado mensalmente – coisa que nunca existiu e possibilita mais autonomia para o custeio das sedes e a realização de atividades.  A partir da informatização, dos investimentos em tecnologia, descetralizamos serviços e levamos mais cursos para as Subseções. O mais importante é que esse processo deu voz a todos.  Outro aspecto muito relevante é que  somos uma gestão paritária e queremos que isso não tenha retrocesso. Também, temos 20% de pretos e pardos no Conselho da Seccional. Avançaremos para os 30% como aprovado pelo Pleno do Conselho Federal recentemente. Nossa gestão, desse modo, completará um ciclo de inclusão, acolhimento e respostas eficientes no apoio à advocacia.

Site OAB/DF: E quanto às eleições on-line para a sucessão, tudo certo para acontecer?

Délio: Conseguimos o mais importante: a aprovação pelo Pleno do Conselho Federal. Bandeira nossa, esforço e campanhas da OAB/DF. Estamos trabalhando firmemente para realizar, com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as primeiras eleições on-line do Brasil. Um teste para a democracia ser exercida de modo maior no país todo. Gastamos cerca de R$ 600 mil gastos com eleições (aluguel, logística etc). Se economizarmos isso, certamente, teremos os recursos para as três subseções que nos faltam e para mais investimentos em tecnologia. Poderá ser um voto dado pelo celular, pelo computador, de modo absolutamente seguro e confidencial. Muito mais livre. Eleições e democracia alinhadas em tom mais alto. Será coroar de êxito nosso período. Cada presidente que aqui esteve, cada conselheiro, ao longo dos 60 anos da OAB/DF deixou sua contribuição. A nossa, em poucas palavras quer ser lembrada por sua pluralidade, por sua democracia interna e sua vanguarda tecnológica. Estaremos muito realizados e gratos por isso. São nossos planos. E espero que neste período de Natal e de Ano Novo todos possam celebrar conosco os avanços e aspirar por esse futuro de trabalho e realizações.

Comunicação OAB/DF