Destaque

Nesta segunda-feira (26), a Comissão da Memória e da Verdade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu o primeiro encontro da Jornada da Memória, Verdade e Democracia para tratar da defesa do direito humano à memória e à verdade, correlacionando fatos passados com o contexto político e social atual. As discussões de temas com esse foco continuarão ocorrendo mensalmente, ao longo de um ano, e todos serão com transmissão pelo Canal do Youtube da OAB/DF.

O primeiro tema abordado na série, sob a condução da presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF, Maria Victoria Hernandez Lerner, foi o “Aniversário de Invasão da OAB em 24 de outubro de 1983”. Nessa data, logo após o encerramento do I Encontro dos Advogados do Distrito Federal, em que se discutiam honorários profissionais, o salário mínimo do advogado e as condições gerais de trabalho, a sede da OAB/DF foi invadida por determinação do General Newton Cruz, executor das “medidas de emergências” impostas pelo governo militar.

Passados 37 anos, esse episódio da história da advocacia foi revisto e analisado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo advogado e conselheiro federal da OAB-CE, Hélio Leitão, atual presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os advogados Paulo Machado Guimarães e Vera Lúcia Santana Araújo e o membro honorário vitalício da OAB/DF Reginaldo Oscar de Castro, à época presidente da OAB Nacional, foram os convidados especiais que, presentes naquele momento histórico, puderam narrar fatos e destacar a relevância da OAB enquanto instituição que tem por missão a defesa do estado democrático de Direito.

Paulo Machado Guimarães é, atualmente, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da ABJD e ativista da Frente de Mulheres Negras.

Complementando a bancada desse primeiro debate, a professora Eneá de Stuz e Almeida, da Universidade de Brasília (UnB), abordou a perspectiva da Justiça de Transição, área que trata de ações, de dispositivos e de estudos ligados ao enfrentamento de momentos de conflitos e de violação sistemática de direitos humanos, analisando sua aplicação no Brasil.

UNIDADE DA ADVOCACIA

O presidente da OAB/DF afirmou que lembrar o dia da invasão da OAB/DF traz para o presente “a unidade da advocacia, a união de advogadas e de advogados”; e que “todos deixaram suas contribuições em seus tempos e aos seus modos”.

Délio falou, também, sobre o resgate que a atual gestão está fazendo da memória da OAB/DF, observando que já foram recuperadas imagens históricas. Após restauradas, foram colocadas em exposição na sede da Seccional e em Subseções.

“SEM MEDO; SEM ÓDIO!”

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, citando Marcos Freire, político de Olinda, disse que o mantra, ao se analisar episódios que envolvem o fim do regime militar e a transição para a democracia no Brasil, é: “Sem medo; sem ódio!” Para ele, “a OAB pode tudo na história do Brasil, menos ser omissa”. Ele defende que é necessário “lembrar das lutas do passado e do quanto custou a democracia brasileira” para, entre as principais finalidades dessa ação de memória, educar a juventude brasileira, especialmente a jovem advocacia, na defesa de valores democráticos.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

A professora Eneá de Stuz e Almeida, convidada a falar sobre Justiça de Transição, matéria de interesse no Brasil e no exterior quanto ao tratamento de episódios de autoritarismo, como a invasão da OAB/DF, explicou que há quatro dimensões a serem compreendidas nesse tema: a reforma das instituições, a reparação integral, o binômio memória e verdade e, por fim, a possibilidade de processar em todas as esferas os que violaram direitos humanos em regimes autoritários.

Segundo a professora, no Brasil, tivemos a Lei de Anistia, com grande participação da OAB na época. “Não é a Anistia do Esquecimento, mas a Anistia da Memória”, ressaltou, observando que isso é muito importante compreender porque a Anistia de Esquecimento é não falar mais do ocorrido, ou seja, é virar a página e não tocar mais no assunto, enquanto, no caso brasileiro, a dimensão da Memória e da Verdade está na Anistia de 1979 e é tema recuperado em 1985, com a Emenda Constitucional número 26, que amplia os termos da lei. “Assim, podemos retomar o ocorrido, lembrar e trazer à memória”, acentuou Eneá. “O ápice dessa questão é a Constituição Federal de 1988. Feita justamente para deixarmos para trás o autoritarismo”, concluiu.

MEMÓRIA E ENSINAMENTOS

Vera Lúcia Santana Araújo, Paulo Machado Guimarães e Reginaldo Oscar de Castro falaram sobre os dias que antecederam a invasão da OAB/DF, acontecimentos políticos, o momento da invasão e as reações. Para cada um, o episódio trouxe ensinamentos.

Vera, que tinha 23 anos à época, era recém-formada, disse que o fato marcou a sua vida profissional. Para ela, evocar a história faz pensar sobre a absoluta necessidade “de ter a advocacia comprometida com a democracia”.

A advogada criticou episódios passados de autoritarismo e, também, casos mais recentes em que escritórios da advocacia foram invadidos e advogados ameaçados. “A minha iniciação foi em momento conturbado, mas rico, e incutiu a responsabilidade de compreender que atuar na OAB é ter compromisso e que devemos contribuir com a democracia. A luta continua! Devemos estar ombreados, pois conquistas se concretizam e a democracia se exercita”, afirmou.

Paulo, colega que se formou na mesma turma de Vera, disse que é fundamental extrair desse episódio de 1983 que a advocacia faz parte de “uma tradição que pugna pela liberdade de expressão, que pugna pela liberdade de pensamento e de debate democrático”. Segundo o advogado, “jamais a advocacia pode admitir abuso”.

Reginaldo Castro finalizou o debate dizendo que “a OAB é uma tribuna permanente de orientação da sociedade civil brasileira nos temas políticos, e não nos partidários”.  No seu entendimento, “é a única tribuna não estatal, mas pública do Brasil, e que dela se pode, de alguma forma, indicar os caminhos do estado democrático de Direito”.

Para a presidente da Comissão da Memória e da Verdade da Seccional da OAB/DF esse debate, ocorrido ao longo de pouco mais de duas horas, ainda abre importantes reflexões. Maria Victoria  deixou uma pergunta no ar: “Afinal, por que a advocacia incomoda tanto?” Ela tem a convicção de é preciso “jogar luz sobre essa sombra”.

Se você não assistiu, pode ver o debate aqui.

A PROGRAMAÇÃO CONTINUARÁ: ACOMPANHE, TAMBÉM, EM NOVEMBRO. LEIA MAIS AQUI.

Dia 10 de novembro acontecerá o segundo encontro da Jornada da Memória, Verdade e Democracia, sob o tema “Racismo e a Justiça de Transição”. Acompanhe pelo canal oficial do Youtube da OAB/DF.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., decreta luto oficial por três dias, a partir de amanhã (29), em reverência à memória de dois advogados assassinados a tiros no escritório em que trabalhavam, nesta quarta-feira (28/10), em Goiânia, Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47.

A Seccional Goiás (OAB-GO) informou que Marcus Chaves é filho do desembargador Leobino Valente Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Decretou luto oficial (leia aqui).

O atual presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, também, decretou luto oficial de três dias (leia aqui).

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou-se determinando que o secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda, promova uma apuração célere do caso (leia aqui).

“A OAB-DF manifesta pesar e solidariedade ao desembargador Leobino Valente Chaves e à advocacia goiana. Coloca-se à disposição e soma nos protestos por célere elucidação do crime”, disse Délio Lins e Silva Jr.

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) empossou, nesta segunda-feira (26/10), 110 membros em mais de 60 comissões temáticas. Os novos empossados foram recebidos por membros da diretoria e das comissões.

Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o trabalho dos novos membros é indispensável à Ordem. “Dou boas-vindas a vocês e agradeço o trabalho que muitos já fazem em outras comissões. Aos que começam, agora, fica meu agradecimento todo especial. Eu sei a importância do trabalho de cada um de vocês, toda a diretoria compreende e valoriza, pois vocês externam o conhecimento da nossa Casa”, afirmou.

O juramento dos novos membros foi proferido pela advogada Juliana Moreira Gonçalves, que ingressou em três comissões. “Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB; exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”, jurou com todos.

Trabalhando pela sociedade

A coordenadora das comissões temáticas e secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Sabóia, também, deu boas-vindas a todos e explicou a importância das comissões. “Ler o juramento é sempre uma renovação do nosso compromisso enquanto advogada e advogado, pois evidenciamos a importância da defesa e do debate dos temas mais relevantes de interesse à sociedade. Então, estamos à disposição para as contribuições de vocês, sintam-se à vontade. Participem cada vez mais dessa Casa que é democrática e inclusiva”, destacou.

Já o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Braz Siqueira, ressaltou a necessidade dos debates que ocorrem no âmbito das comissões. “As comissões são os pulmões da Casa. É onde debatemos os grandes temas que estão em voga na sociedade. Então, dependemos de todos para que consigamos devolver à sociedade o que ela espera de nós, uma OAB/DF ativa e participativa. Assim, contamos com a ajuda de vocês para que todo esse trabalho e dedicação sejam em prol da Justiça. Sejam todos muito bem-vindos!”, ressaltou.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Na tarde desta segunda-feira (26/10), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu em seus quadros 46 novos advogadas e advogados. A solenidade de entrega de carteiras contou com a presença de membros da diretoria, de conselheiros e um magistrado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), George Lopes Leite.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que a cerimônia tem sempre um forte significado. “Ela é especial tanto para vocês, quanto para a gente. É um dos momentos que mais dá vontade de participar: a recepção de todos. É um momento de celebrar para nunca esquecer. Então, curtam e aproveitem sem medo, pois lutaram para chegar até a tão sonhada ‘vermelhinha’”, disse.

O advogado José Perdiz de Jesus, paraninfo da turma, reforçou as palavras de Délio: “Essa é uma solenidade muito importante da vida do profissional da advocacia. Talvez, o marco principal, momento em que a realização pessoal e profissional se estende a todos que ajudaram a conseguir esse objetivo, à família e aos amigos. Traz um contexto maior do que tudo, pois tem agora a tão sonhada carteira.”

Para Perdiz, o exercício da profissão exige que o advogado percorra os caminhos jurídicos, com liberdade de opinião e absoluta independência. “Jamais submergindo à pressão de forças que se julgam acima das leis. Injustiças não devem prevalecer diante da balança da Justiça”, afirmou.

Bem-vindos à Ordem

Falando em nome da turma de formandos, Luanna Perdiz de Jesus destacou a honra de representar os colegas e o quão necessário é serem persistentes em seus propósitos. “A pandemia nos mostrou a importância de se ter humanidade e que, também, só se vive um dia de cada vez. Precisamos ser firmes para seguir.”

Segundo a oradora, entrar no mercado de trabalho em um momento como este exige adaptação. “Devemos nos adaptar às mudanças, aos novos cenários e às novas demandas da realidade que estamos inseridos. Para isso, temos os nossos conhecimentos e experiências, algo que ninguém pode nos tirar.” Luanna definiu que o “Direito é vida”. Para ela, “não há como falar em vida e não falar em Direito”.

Ao dar boas-vindas, a conselheira seccional Myriam Mendes apresentou o que a Casa pode oferecer em termos de crescimento profissional e de assistência aos novos profissionais. “Esse é um momento ímpar da vida de vocês, não tem como não brilhar os olhos ao vê-los chegar. É uma longa caminhada, mas tudo passa e estamos aqui. Então, os convido a participarem das mais de 90 comissões e, também, das subseções. Escolham a representação mais perto de vocês e participem. Isso pode engrandecer ainda mais os profissionais que se tornarão”, afirmou.

Presente na cerimônia, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), George Lopes Leite, parabenizou todos em nome de sua neta, Ana Beatriz. “Vocês engrandecem a advocacia, meu coração se enche de orgulho de ver vocês recebendo essas carteiras, pois terão a chance de fazer a diferença na vida de alguém. Então, preparem-se para perceber a dinâmica da sociedade e para que possam resolver conflitos da melhor forma possível”, aconselhou.

Encerrando a cerimônia, o presidente Délio Lins e Silva Jr. deu dicas para quem busca encontrar colocação no mercado de trabalho. “Estudem e estudem muito! Preparem-se muito! A capacidade de adaptação tem que estar presente no dia a dia, pois só assim acharão as oportunidades, saberão se relacionar e terão bom network. Acima de tudo, sonhem e acreditem na capacidade de vocês! Bons honorários!”, finalizou.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por meio da Comissão da Revista e outras publicações, convida autores a enviarem para o e-mail [email protected] artigos e submissões para a seção arte e trabalho até o dia 30 de outubro.

Os artigos acadêmicos deverão versar sobre Direito Material e Processual do Trabalho e temas conexos. Os textos poderão ser ensaios de natureza teórica e/ou técnica, relatos de experiência e resenhas. Já os textos da Seção Arte e Trabalho representam livre manifestação artística do autor, podendo englobar textos dissertativos, acadêmicos e literários, desde que possuam correlação, mesmo que transversal, com temática alusiva ao mundo do trabalho.

O manual de editoração dos artigos acadêmicos e o termo de autorização de publicação estão disponíveis aqui.

O volume 24, número 1 traz importantes contribuições sobre os “Impactos da Covid-19 no Direito Material e Processual do Trabalho”, abrangendo questões conexas como relações de trabalho e emprego, contrato de trabalho; teletrabalho; banco de horas; redução de remuneração; saúde e segurança do trabalho; meio ambiente de trabalho, dentre outros. Essa revista está disponível aqui e aqui.

Fonte: Escola Judicial do TRT-10

A partir do dia 3 até 30 de novembro de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realizará de forma telepresencial o “Mês Nacional da Conciliação“. É uma programação que coincide em parte com a “XV Semana Nacional de Conciliação” promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Querendo, advogadas e advogados poderão pedir a inclusão de processos na pauta especial.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove anualmente a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no intuito de estimular em âmbito nacional a resolução autocompositiva das demandas judiciais e a pacificação social, mas a edição de maio de 2020 foi cancelada devido à pandemia da Covid-19. Assim, o “Mês Nacional da Conciliação” é uma alternativa à “Semana Nacional de Conciliação Trabalhista“.

As indicações dos processos e eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília ou de Taguatinga, conforme o caso, por intermédio dos contatos [email protected]/(61)3348-1669 ou [email protected]/(61)3348-1007.

Fonte: TRT-10

As unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no Distrito Federal iniciam a retomada gradual do trabalho presencial nesta segunda-feira (26) e os magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vão realizar atendimento virtual mediante agendamento.

“São duas importantes vitórias da advocacia a comemorarmos. Frutos de reivindicações que temos feito pela retomada do atendimento presencial. Continuaremos atuando para que a Justiça volte à realização de audiências de instruções trabalhistas no modo presencial que, a nosso ver, deve, também, começar agora nessa primeira fase”, explica o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

Segundo o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Fernando Abdala, “os trabalhos administrativos andam bem com o teletrabalho, mas as audiências de instrução estão prejudicadas porque muitas vezes há dificuldades de conexão ou de acesso a meios digitais; também, testemunhas podem se sentir ou até serem mesmo coagidas sem que o advogado possa atuar em plenitude. Por isso, é importante que os esforços da Justiça já nessa primeira fase voltem-se a contemplar a retomada das audiências de instrução”.

OFÍCIO

Em ofício apresentado no último dia 6 de outubro, as seccionais do Distrito Federal e do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) e a Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT) manifestaram-se à presidência do TRT-10 para solicitar a retomada das atividades graduais na 10ª Região, principalmente, para realização de audiências de instruções no modo presencial.

Foi requerida alteração da Portaria Conjunta nº 5/2020 para que, na etapa inicial, se abranja a realização de audiências de instrução. Essas estão previstas apenas na etapa final. Também, a advocacia reiterou, além da necessidade de reabertura imediata dos fóruns do DF e TO, o retorno das instituições financeiras que lá se encontram (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

O pleito da advocacia trabalhista justifica que todos, ou quase todos, os estabelecimentos e as instituições do DF e TO já retomaram suas atividades e leva em consideração os último boletins epidemiológicos produzidos pela Secretaria Estado de Saúde do Distrito Federal e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, já publicados, onde se constata uma redução expressiva do número de contaminação e de óbitos confirmados pelo COVID-19, além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19, segundo dados disponibilizados.

Para os representantes da advocacia, o retorno deverá ocorrer ainda com a observância de todas as normas de saúde e vigilância sanitária, jamais se afastando de seus protocolos, bem como mantendo em segurança os advogados, servidores, terceirizados, magistrados, e procuradores, com maior atenção aos que se encontram em grupo de risco.

TRT-10

Fruto dessas reivindicações da advocacia, no Distrito Federal o TRT-10 iniciará a retomada gradual do trabalho presencial nesta segunda-feira (26). Em primeira fase, não haverá atendimento presencial ao público geral.

Retornarão ao regime presencial magistrados, servidores, terceirizados e estagiários identificados como de baixo risco ou já imunizados para a covid-19, limitando-se o trabalho presencial a 3 pessoas por unidade, por dia e turno, se nas salas da unidade houver ventilação natural, ou a 1 pessoa por unidade se não houver.

A orientação para todos é seguir os protocolos de segurança e prevenção contra a covid-19, adotando cuidados preventivos.

De acordo com a Resolução Administrativa 34/2020, que regulamenta o plano de retomada gradual na 10ª Região, a volta das atividades presenciais se dará em cinco etapas, as quais preveem o implemento gradativo de quantitativos e grupos de pessoal, com acompanhamento constante das condições de saúde pública.

Próximas etapas

O ingresso e a evolução para as etapas seguintes dependem do cumprimento de premissas estabelecidas no próprio plano de retomada e da continuidade da queda na quantidade de casos de contaminação por coronavírus. O plano está embasado em relatório e estudos realizados pelo Grupo de Trabalho criado para analisar o retorno do trabalho presencial no TRT-10 e foi elaborado em consonância com a Resolução CNJ 322/2020, que define critérios gerais para a retomada gradual dos serviços presenciais no Poder Judiciário, bem como com a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no sentido de que cada regional deve normatizar o modo de retorno gradual ao trabalho presencial.

No Tocantins, a retomada gradual das atividades presenciais começou no dia 19.

TJDFT

O TJDFT trabalha na elaboração de plano de retomada gradual das atividades presenciais do Tribunal, com foco na preservação da integridade da saúde de usuários, magistrados, servidores, colaboradores e partes.

O mais recente avanço para aperfeiçoamento do atendimento veio por meio da recente Portaria Conjunta 112/2020, que regulamenta o atendimento virtual prestado por magistrados a advogados e membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, durante o período de regime diferenciado de trabalho, estabelecido como medida preventiva à contaminação pelo novo coronavírus.

Os atendimentos serão realizados, prioritariamente, por meio das plataformas de videoconferência já utilizadas para a realização de audiências e sessões de julgamento em órgãos colegiados, em dia e horário a serem confirmados na agenda pelo magistrado.

O interessado deve fazer a solicitação por meio da agenda eletrônica, disponibilizada no site do TJDFT, no link Endereços e Telefones. O usuário deverá buscar a unidade judicial por meio da qual deseja ser atendido, clicar no link do atendimento virtual e realizar o agendamento.

Serão disponibilizados, no mínimo, cinco agendamentos por semana para realização do atendimento virtual, com duração de até 30 minutos cada, em dia e horário fixados a critério do magistrado, O prazo de tolerância para eventuais atrasos no acesso aos atendimentos será de cinco minutos.

Comunicação OAB/DF com informações do TRT-10 e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

O objetivo desse encontro organizado pela Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF é a defesa do direito humano à memória e à verdade, correlacionando fatos passados com o contexto político e social atual. Os diálogos se iniciam neste mês e seguem até outubro de 2021, todos com transmissão pelo Canal do YouTube da OAB/DF.

As discussões dos temas ocorrerão mensalmente, ao longo de um ano. Para debatê-los, estarão presentes renomados especialistas e autoridades sobre o assunto. O primeiro evento, uma live, será nesta segunda-feira (26/10) e tratará do Aniversário de Invasão da OAB em 24 de outubro de 1983. Passados 37 anos o episódio será revisto e analisado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo advogado e conselheiro federal da OAB-CE, Hélio Leitão, atual presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os advogados Paulo Machado Guimarães e Vera Lúcia Santana Araújo e o membro honorário vitalício da OAB/DF, Reginaldo Oscar de Castro (à época presidente da OAB Nacional), são convidados especiais que, presentes naquele momento histórico, poderão narrar fatos. Paulo Machado Guimarães é, atualmente, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da ABJD e Ativista da Frente de Mulheres Negras. Complementando a bancada desse primeiro debate, está a professora Eneá de Stuz e Almeida, da Universidade de Brasília (UnB).

No dia 24 de outubro de 1983, logo após o encerramento do I Encontro dos Advogados do Distrito Federal, em que se discutiam honorários profissionais, o salário mínimo do advogado e as condições gerais de trabalho, a sede da OAB/DF foi invadida por determinação do General Newton Cruz, executor das “medidas de emergências” impostas pelo governo militar. Sepúlveda Pertence acompanhou todos os fatos e traz um relato histórico e uma reflexão sobre esse episódio.

Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., essa ação da Comissão da Memória e da Verdade da Seccional, resgatará questões de direito coletivo e individual. “Falaremos de pilares da dignidade da pessoa humana que temos que garantir”, pontua.

Para a presidente da Comissão da Memória e da Verdade, Maria Victoria Hernandez Lerner, a Jornada da Memória, Verdade e Democracia tem a intenção de “garantir espaços democráticos de diálogo sobre temas relevantes acerca da nossa história”. Segundo ela, a agenda pretende reunir mulheres e homens que lutam pela democracia e pelos direitos humanos no dia a dia.

A secretária-geral da Comissão da Memória e da Verdade, Juliana Gomes Miranda, tem a expectativa de essa ação ser fundamental na formação de advogadas e de advogados. “Precisamos de profissionais com profundos conhecimentos do tema da memória e da verdade, reafirmando o lugar da Ordem dos Advogados do Brasil na História deste país como uma das mais relevantes e atuantes entidades de defesa dos Direitos”, conclui.

Durante um ano, a agenda de discussões e diálogos será por meio de encontros virtuais mensais, que contarão com webinários, lives, palestras e reuniões técnicas, além de um curso em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política, “Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil”.

Foi criada uma marca para Jornada da Memória, Verdade e Democracia (veja abaixo). Todos os atos oficiais trarão essa identidade. Acompanhe pelo site e pelas redes sociais da OAB/DF toda a programação.

Anote aí!
Segunda-feira (26/10)
Live: Aniversário de Invasão da OAB 24/10/1983, às 19h, no Canal do YouTube da OAB/DF. 
Informações: [email protected]

Nesta quinta-feira (22), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reuniu o Conselho Pleno para a sua primeira reunião mista, presencial e virtual, após a suspensão das atividades presenciais em virtude da pandemia. O ato foi marcado pela posse do novo conselheiro Elísio Freitas (foto abaixo), que assume a vaga de Renato Coelho, atual desembargador do TRE-DF. “A OAB/DF tem trabalhado pelo retorno das audiências em tribunais e agora dá o exemplo. É a primeira Seccional do país a retomar reuniões presenciais”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Elísio, procurador do Distrito Federal, tomou posse a convite do presidente da OAB/DF. Ele explica que já foi conselheiro em três gestões diferentes. “É muita felicidade atender mais este chamado da OAB/DF, com um amigo querido, Délio, e substituindo uma pessoa da importância de Renato Coelho. É, portanto, um grande desafio e uma honra estar neste Conselho.”

Délio disse que “a chegada de Elísio Freitas é um importante reforço ao Conselho da OAB/DF visto que vem para somar esforços no enfrentamento dos atuais desafios da advocacia como a defesa das prerrogativas”.

PORTARIA DETERMINA FORMA HÍBRIDA DE PARTICIPAÇÃO

As sessões do Conselho Pleno da OAB/DF passarão a ocorrer de forma híbrida, na modalidade presencial e por videoconferência, segundo a Portaria 62, publicada no último dia 16.

É facultado aos membros do Conselho Pleno e às partes dos processos apreciados optarem pela forma de participação: presencial ou por videoconferência, devendo comunicar com 48 horas de antecedência a via de participação na sessão.

Caso não seja observada essa antecedência de 48 horas na comunicação sobre a opção, haverá a aceitação tácita da participação por videoconferência. Leia mais aqui.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

Fotos: Valter Zica