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A Escola Superior de Advocacia comemorou seus 30 anos nesta quinta-feira (21/11) com uma homenagem aos ex-diretores da instituição. Célia Arruda de Castro, Esdras Dantas de Souza, Felix Ângelo Palazzo, José Leite Saraiva Filho, Marcus José da Cruz Palomo, Paulo Roberto Roque Antônio Khouri, Rodrigo Becker, Virginia Solino de Moraes e o fundador da ESA/DF, Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto, receberam menção honrosa pelos relevantes serviços prestados, em uma sessão solene do Conselho Pleno. Também foram homenageados os ex-dirigentes Carolina Louzada Petrarca e Jorge Amaury Maia Nunes.

O idealizador da ESA/DF, Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto, relembrou o fato memorável e marcante. “A Escola começou quando eu era estudante de Direito. Eu tinha percebido que a OAB/DF não prestava um assistência na área cultural aos estudantes. Na época, um presidente da Secional foi à minha faculdade e eu o questionei sobre isso. Ele acenou que analisaria essa possibilidade e naquele momento nasceu em mim o desejo de ser um presidente para defender essa necessidade”, rememorou.

Foi assim que, em 1989, Francisco Lacerda assumiu a presidência da Casa. “Comecei a presidir com aquela ideia da necessidade de atender os estudantes e aí surgiu o embrião: como a Constituição tinha acabado de ser promulgada, resolvemos promover um ciclo de estudos sobre seus resultados. Foi um sucesso que ninguém imaginava. Havia tanta gente aqui para fazer o curso que até fizemos uma transmissão, pois não cabiam todos na Casa”, recordou Lacerda.

A ESA/DF passou a funcionar no auditório da Ordem e o número de cursos aumentou. Em 1991, já na gestão do ex-presidente da OAB/DF Esdras Dantas de Souza, a Escola foi formalmente criada. “Transformamos o 2° andar, que era um salão de festas, na ESA/DF. Tudo foi feito nos mínimos detalhes, até as cadeiras largas”, lembrou Esdras Dantas de Souza. “E, assim, ao longo dos anos, a ESA/DF se tornou essa esplendorosa entidade, que traz ensinamentos numerosos e merece toda essa homenagem. Muitos advogados e advogadas precisam disso. A maioria das faculdades de Direito são insuficientemente capacitadas para ensinar a boa prática de advogar”, complementou Lacerda.

Os feitos da Escola da Advocacia foram sendo conquistados com muito esforço e em colaboração entre os diretores e presidentes da OAB/DF. “Um dos meus sonhos era que a ESA/DF tivesse um convênio com a UnB para ter uma pós-graduação. Como ninguém consegue nada sozinho, o então conselheiro Carlos Fernando Mathias de Souza ajudou para que conseguíssemos esse convênio. Então, passamos a ofertar pós-graduação em Direito constitucional e ambiental, certificados pela UnB”, contou Esdras Souza.

Francisco Lacerda Neto e Esdras Dantas de Souza ressaltaram durante a homenagem a felicidade pela comenda de reconhecimento pelo trabalho prestado. “Sinto-me lisonjeado em receber essa homenagem e mais ainda em saber que ela se estende a todos que participaram da construção de cada detalhe desse sonho. Agradeço de coração”, disse Lacerda. “É uma imensa honra ter sido diretor da ESA/DF, foi uma vida que dediquei e é uma história que muito me orgulha”, completou Esdras Souza.

Diretoria da Casa agradece tudo o que os ex-diretores fizeram pela ESA

A professora, advogada e vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, destacou a emoção em participar da cerimônia. “Estou extremamente lisonjeada de estar nesta homenagem tão importante e prestigiada. E isso é devido a minha relação com a docência. Não poderíamos deixar de homenagear esses ex-diretores que são tão queridos e tiveram a visão de formar a ESA/DF”, disse ela, que conduziu a solenidade ao lado do secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira, e do diretor tesoureiro Paulo Maurício.

Na cerimônia foi assinado ainda convênio com a Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF), que passará a ter acesso a duas vagas em todos os cursos promovidos pela ESA/DF. Pelo acordo, os assistidos da CAADF terão receberão ainda um curso anual de reciclagem.  

O diretor-geral da ESA, Fabiano Jantalia, ressaltou a importância de se prestigiar a instituição. “Costumo dizer que 30 anos não são 30 meses nem 30 dias. É um período longo da construção da história da OAB. O que procuramos fazer com essa comemoração é prestigiar e enaltecer a ESA/DF. Cada uma dessas pessoas deram seus esforços, sangue, suor e sacrifícios intensos para formação dessa Escola. Nada seria possível sem a ajuda de vocês”, agradeceu o diretor.

Eduardo Uchoa, presidente da Caixa de Assistência, reforçou a necessidade de se ter uma Escola da Advocacia. “É importante homenagear as pessoas que trabalharam por essa instituição, que é muito necessária para a formação da equipe da advocacia do DF. Eu me lembro que não sabia para onde ia levar minha advocacia e os cursos da ESA/DF me direcionaram. Eu tenho uma realização pessoal muito grande em fazer parte da ESA, pois ela aborda temas modernos e relevantes para a advocacia ser o que a sociedade precisa”, destacou.

Lista dos ex-diretores homenageados na solenidade
Fundador: Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto
1- Felix Ângelo Palazzo
2- Esdras Dantas de Souza
3- Paulo Roberto Roque Antônio Khouri
4- José Leite Saraiva Filho
5- Virginia Solino de Moraes
6- Carolina Louzada Petrarca
7- Marcus José da Cruz Palomo
8- Jorge Amaury Maia Nunes
9- Rodrigo Frantz Becker
10- Célia Arruda de Castro

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

Na manhã desta quinta-feira (21/11), a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito à Saúde, atendeu homens e mulheres na Rodoviária do Plano Piloto com orientações para a prevenção do câncer de próstata e sobre os direitos previstos para quem sofre com a doença. A ação integra a campanha Novembro Azul, dedicada à prevenção ao câncer de próstata. Ao todo, cerca de 15 voluntários, advogados e advogadas, participaram da atividade.

Atualmente, o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais frequente entre os homens, ficando atrás apenas dos tumores de pele. Para a presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi, a prevenção e divulgação dos procedimentos são fundamentais. “A Comissão tem interesse em não só atuar pelos advogados como também pela população. O importante dessa ação é mostrar que estamos atuando junto à sociedade e ressaltamos a importância da prevenção do câncer que, se detectado previamente traz muitas chances de cura”, afirma.

A iniciativa foi totalmente gratuita e os passageiros da rodoviária puderam aferir a pressão, tirar dúvidas sobre questões jurídicas relacionada à saúde e também receberam panfletos informativos sobre o que é o câncer, como prevenir e tratar. Segundo o vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde, Fabrício Reis Fonseca, o local escolhido para realização da campanha é estratégico. “Aqui tem muita rotatividade de pessoas de diferentes regiões do DF, então, é um espaço importante para conscientização”, destaca. A atividade também contou com o apoio dos advogados e advogadas da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF.

Uma das pessoas beneficiadas pela a ação foi José dos Reis Pereira Batista, de 66 anos. “Eu achei muito bom esse atendimento, eles me orientaram a ir ao postinho mais próximo da minha casa para fazer exames. Para quem não sabe de muitas coisas essas informações são importantes”, ressaltou ele, que mora em São Sebastião.

O secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, pontuou a preocupação da OAB/DF com o bem-estar de todos. “A campanha do novembro azul é importante para os advogados e para a população. Já fiz meu exame e recomendo a todos. A Caixa de Assistência e a Ordem estão empenhadas em ajudar e contribuir para uma melhor qualidade de vida da sociedade do Distrito Federal”, disse. Para a secretária-geral adjunta, Andréa Saboia de Arruda, a OAB/DF tem que atuar junto à sociedade. “Sabemos que muitos homens não vão ao médico ou só vão quando a mulher vai. Porém, eles devem entender a importância de fazerem exames regularmente e se cuidarem”, pontuou Andréa.

Diagnosticado com câncer de próstata em maio de 2019, Heres Gonçalves de Oliveira, de 70 anos, tirou dúvidas sobre a doença no stand da OAB/DF. “Eu fiquei surpreso quando me aproximei, achei que estavam apenas medindo a pressão. Quando vi a parte de tirar dúvidas jurídicas percebi a relevância da ação. Informações sobre esse assunto são muito relevantes. Sempre me cuidei, mas é necessário estar atento a cada sinal” , conta o aposentado, que já está em tratamento.

Para o vice-presidente Fabrício Reis Fonseca, a conscientização começa com a quebra de preconceitos. “Temos que acabar com o tabu do exame de toque. O homem tem que entender que esse tipo de câncer é muito recorrente e pode matar, mas, se detectado previamente, tem 90% de chances de cura”, ressalta o vice-presidente.

A ação contou com parceria do Instituto Lado a Lado pela Vida e da Lorena Campos Ensino de Enfermagem.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

 

 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, e o membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil César Brito ministraram palestra na OAB/DF nesta terça-feira (19/11) organizada pela Comissão do Direito do Trabalho e Sindical e pela Associação dos Advogados Trabalhistas. O magistrado fez uma análise dos efeitos da adoção do instituto da transcendência na Corte e detalhou as situações em que ela ocorre.

Criada em 2001 e regulamentada pela Reforma Trabalhista, a transcendência é o requisito usado pelo TST para ir além, dos limites subjetivos da demanda, seja por razões econômicas, políticas, sociais ou jurídicas. Ou seja, a tese jurídica inserida no recurso em julgamento deve ser relevante a ponto de transcender o limite da demanda.

Esse requisito permite aos ministros da Corte dedicarem atenção aos processos mais importantes entre patrões e empregados, deixando de julgar os casos que envolvem discussões corriqueiras e matérias sobre as quais há jurisprudência firmada. “O TST passou a ser um tribunal de teses e não de casos”, avaliou o ministro, que considera a medida positiva e responsável por agilizar os processos da Corte desde então. Na época em que o princípio da transcendência foi adotado cerca de 80% dos casos em tramitação eram recursos interpostos por empresas contra decisões de instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.

Cláudio Brandão também defendeu a inconstitucionalidade do artigo 896-A, inciso 5, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o qual prevê a possibilidade de o relator denegar seguimento, por decisão monocrática, ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista.

O ex-presidente da OAB Cezar Brito concordou com a inconstitucionalidade do referido artigo e defendeu que os advogados devem se manter combativos e recorrer de todas as decisões que aplicam o referido dispositivo. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Fernando Abdala, apontou que “o debate entre o ministro e Cezar Britto trouxe elementos importantes para o cotidiano da advocacia”.

Nesta terça-feira (19/11), o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, deu posse ao advogado Técio Lins e Silva como titular da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Lins e Silva é ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 

A posse aconteceu no salão nobre da OAB e reuniu dezenas de advogados. Santa Cruz destacou a força do nome do empossado em meio ao momento de divisão política no país. “Enfrentamos um momento muito difícil. Certamente sou um dos mais preocupados, pois vejo com clareza erodirem bases construídas com muita dificuldade a partir de 1988. Há liberdades sendo solapadas, há o abandono do processo legal, há um falso moralismo que devasta liberdades e garantias, há uma persecução pelo banimento do adversário político. Me preocupa a advocacia que não gosta dos direitos, em especial o de defesa. Nesse ímpeto de criminalização da nossa atividade profissional, surge o nome do Técio”, apontou o presidente.

Para Santa Cruz, o prestígio histórico do qual goza a OAB se deve exatamente aos bravos nomes que sempre lutaram pelas prerrogativas da advocacia, pela defesa da cidadania e da democracia, marca que possibilita vitórias como a promulgação da Lei do Abuso de Autoridade. “A força da OAB é a coragem de dizer o que muitos não querem ouvir”, completou.  

Técio também lembrou os tempos dos regimes de exceção no Brasil. “São momentos dificílimos os que vivemos. Me recordo da ditadura, quando os poucos advogados que ainda se aventuravam em promover a defesa não tinham o aplauso da sociedade. Éramos malvistos por compreendermos que era possível lutar contra o autoritarismo. A Ordem está e permanecerá à frente da luta por direitos, porque é da advocacia o monopólio constitucional da defesa em juízo. Somos os primeiros a apanhar porque representamos a cidadania”, disse o procurador.

Após o juramento regimental e a assinatura do termo de compromisso, foi exibido o vídeo “Sem advocacia não há liberdade”, sobre a importância histórica da OAB, das prerrogativas profissionais e da advocacia na luta pelo direito de defesa de todos os cidadãos.

Presente na cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, comemorou a escolha de Técio para conduzir uma das áreas que considera mais essenciais na Ordem. “Defender prerrogativas da advocacia é defender aqueles que lutam diariamente para fazer valer os direitos de quem mais precisa: o cidadão. Técio é uma referência na defesa da democracia e vai engrandecer ainda mais a luta pelo direito das advogadas, dos advogados e da sociedade”, comentou.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Comunicação do Conselho Federal da OAB
Fotos: Valter Zica/ Comunicação OAB-DF

A um auditório ocupado especialmente por jovens advogados e advogadas, a caça talentos na área da advocacia Heloísa Toller e a especialista em carreiras Anamaíra Spaggiari deram a receita para se diferenciar num mercado cada vez mais exigente e atento mais às habilidades comportamentais que técnicas.

As palestras abriram a programação dos 30 anos da Escola Superior de Advocacia da Seccional, que vai até o final da semana e inclui mais de 50 palestras e cursos e uma homenagem a todos os ex-diretores da instituição.

Heloísa Toller, advogada que tem como missão identificar novos talentos em uma das maiores empresas de headhunter do país, a Laurence Simons Search, enumerou algumas das características essenciais para fazer diferença no mercado: criatividade, capacidade de inovação e de se relacionar em um ambiente diversificado, forte perfil comercial, visão de negócio, pensamento crítico, inteligência emocional e conhecimentos sobre assuntos diversos.

“É natural encontrarmos profissionais que se perguntam: fiz uma ótima faculdade, fiz inúmeros cursos e mesmo assim não se sinto diferenciado. E o que digo é: a técnica é essencial, portanto, estudem, e estudem muito, mas os recrutadores já dão a técnica como sabida, é algo que você já tem de trazer obrigatoriamente”, explicou a headhunter. “Para se diferenciar, é preciso ir além. É aí onde entram os chamados soft skills, que, nada mais são, que habilidades”, orientou.

Heloísa Toller destacou algumas habilidades que considera essenciais. “Ser criativo, trazer inovação, pensar diferente não está nos livros e isso é algo que faz diferença entre um profissional e outro”. Ela também apontou o papel do jurídico em uma empresa, citando como exemplo o setor automobilístico. “Advogado vende carro? Certamente vocês me dirão que não, porque o jurídico sempre se enxerga como o suporte da operação, mas não como influenciador do produto final. Mas eu faço contrato para numa empresa automobilística? Para vender carro. Eu defendo a empresa diante do Judiciário com que objetivo? Para reduzir passivo, aumentar o faturamento e fazer com que a empresa venda mais carro. É esta visão de negócio que muitos criticam o advogado de não ter. Você não gerencia o contencioso de uma empresa se não souber a técnica, mas é preciso ter visão de negócio para atingir o objetivo final de todos”, explicou.

Para a headhunter., é preciso saber influenciar. “E influência é inspiração. É fazer alguém do seu time a lutar pelo seu objetivo, porque você inspira, você passa confiança. E como se inspira? Abrindo espaço para a diversidade, conciliando pessoas, trazendo pessoas com ideias diferentes”, disse. “O resultado só será bom se unirmos nossas ideias. Eu tenho uma história, você tem outra e esta diferença é que vai dar resultado. Aquele profissional que fica numa sala reservada tende a não ter hoje o mesmo espaço que tinha antigamente. É importante entender de outras áreas. Por isso a visão generalista também é um diferencial”, disse.

Felicidade
Mineira de Muzambinho, a diretora-executiva da Fundação Estudar, Anamaíra Spaggiari, contou sua história pessoal e profissional à plateia com o objetivo de mostrar que o curso de formação não determina necessariamente a carreira. “Nosso curso não determina necessariamente a nossa carreira. As possibilidades de trabalho são diversas”, disse. Para ela, o que determina o potencial transformador de um trabalho é a felicidade atrelada à função desempenhada. “Isso exige autoconhecimento, propósito de vida e clareza sobre aquilo que você faz bem”, disse Anamaíra, que há quase dez anos trabalha na formação de jovens talentos.

A diretora-executiva considera fundamental também os profissionais iniciantes saibam identificar os setores de trabalho. “Temos o setor público, o setor privado e as organizações filantrópicas. É importante se perguntar: em qual deles me sinto melhor? Se você buscar os caminhos, vai encontrar espaços. Precisamos de agentes transformadores em todos os segmentos da sociedade, do governo ao terceiro setor”, afirmou ela, que destacou também a predileção cada vez maior das empresas por ambientes multidisciplinares. “A tendência de uma equipe multidisciplinar é encontrar soluções muito mais inovadoras. Então, saber se relacionar com profissionais de outras áreas virou fator importantíssimo”, comentou.

30 anos
Até sábado (23/11) serão realizadas mais de 50 palestras, oficinas e workshops gratuitos, como as de Heloísa Toller e Anamaíra Spaggiari. No dia 21 haverá uma sessão solene do Conselho Pleno em homenagem ao aniversário, na qual serão homenageados todos os ex-diretores da Escola. A programação comemora os 30 anos da Escola Superior de Advocacia coincidem com uma importante reformulação da instituição, que ganhou uma nova identidade visual e novas instalações na sede.

Ao abrir a programação de 30 anos da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), o diretor da Escola, Fabiano Jantalia, destacou a preocupação da OAB/DF em levar à advocacia um conhecimento que não se aprende na faculdade: planejar e gerir a carreira. “Esta é a razão porque dedicamos esta semana de aniversário para eventos com esta temática. Esperamos impulsionar a carreira de vocês a partir do que verão aqui”, disse.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, reforçou o enfoque da programação durante a abertura dos 30 anos. “Temos absoluta convicção que esta forma de comemorar pode deixar muito para a advocacia do DF”, comentou, na abertura da programação, ao lado de Fabiano Jantalia, do presidente da Caixa de Assistência, Eduardo Uchôa e da conselheira federal Raquel Cândido.

Délio Lins destacou ainda a importância da ESA/DF e sua evolução nos últimos 30 anos. “Lembro de frequentar a ESA há mais de 20 anos como estagiário. Eram duas salas de aula com um divisória que não chegava ao teto. Hoje, temos um andar inteiro e várias salas no nosso edifício sede. Cada pessoa que passa por aqui deixa sua contribuição e todos são tão merecedores ou mais que qualquer um de nós que estamos aqui hoje. Tenho certeza de que a ESA/DF voará cada vez mais alto”, afirmou.

O diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa, contou o quanto “apanhou” para aprender as lições que serão mostradas à advocacia até sábado. “Queremos que advogados e advogadas tenham acesso a informações relevantes. Que bom que chegamos aqui e que possamos entregar isso à advocacia do DF.

Eduardo Uchôa reforçou ainda o compromisso da Caixa de Assistência com a ESA/DF. “A diretoria da Caixa sempre reflete muito antes de fazer qualquer investimento. É um compromisso de gestão e uma orientação do presidente Délio e estamos seguros da importância deste investimento, de ter uma escola moderna e conectada com a nova advocacia”, disse.

A conselheira federal Raquel Cândido, idealizadora do programa Carreiras OAB/DF junto com a vice-presidente da Seccional, Cristiane Damasceno, ressaltou na abertura dos 30 anos a importância do olhar diferenciado sobre a profissão. “Sabemos o quanto a ESA é importante na formação dos nossos advogados e como é importante trazermos possibilidades constantes de desenvolvimento”, disse.

 

Sabia que o maior evento jurídico do planeta acontece no Brasil? A Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que registrou em sua última edição mais de 20 mil inscritos, será realizada em Brasília de 16 a 18 de novembro do próximo ano. O lançamento do encontro aconteceu nesta segunda-feira (18/11) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Temas relevantes para a advocacia e o país serão discutidos de forma ampla e profunda em debates que reunirão as maiores autoridades do meio jurídico nacional, além de grandes pensadores do Direito do Brasil e do mundo. A conferência – a 24^a realizada – terá 40 painéis e 40 eventos especiais com a presença de mais de 200 palestrantes ao longo dos três dias de evento. Serão promovidas ainda duas conferências magnas, feira jurídica e o lançamento de diversos livros.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou a força da conferência durante seu lançamento, em sessão do Conselho Pleno, instância que reúne os presidentes e representantes das 27 seccionais da Ordem no país. “A conferência nacional é um momento em que a advocacia se reúne e fala à sociedade brasileira e precisamos montar um ambiente democrático, amplo, capaz de refletir as nossas divergências, mas também apontar rumos, mostrando à classe tudo o que vem sendo feito no dia a dia da advocacia”, disse.

A edição de 2020 coincidirá com datas especiais para a advocacia e o Brasil. Em 2020, serão comemorados os 60 anos de Brasília, os 60 anos da OAB-DF e os 90 anos da OAB Nacional. “É uma honra para o Distrito Federal receber a conferência neste triplo aniversário”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. “Tenham certeza de que trabalho não vai faltar. É um momento para mostrar Brasília para o Brasil e o mundo nos seus 60 anos.”, afirmou o titular, que participou do lançamento ao lado da diretoria, de conselheiros federais e de dirigentes de subseções da OAB/DF, além do presidente da Caixa de Assistência local, Eduardo Uchôa.

O chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Andrade Monteiro, afirmou que a infraestrutura de Brasília estará preparada para receber a advocacia. “Temos uma infraestrutura logística para fazer desta conferência a maior realizada até agora”, disse.

Também presente no lançamento, a administradora de Brasília, Ilka Teodoro, comentou que “não poderia ser melhor para a advocacia ter Brasília como sede da conferência nacional”. Além de ser uma cidade que é patrimônio histórico e cultural da humanidade, Brasília é a sede dos três poderes da República e receberá advogados e advogados exatamente no ano em que completa 60 anos. Estamos preparados para receber a advocacia brasiliense e mostrar o que de melhor temos”, disse. “Temos certeza de que a OAB/DF tem plenas condições de realizar a maior conferência que já tivemos e a cidade dispõe de uma infraestrutura apropriada para a advocacia”, ressaltou Felipe Santa Cruz durante o lançamento, que contou com a presença também dos ex-presidentes da OAB Claudio Lamachia e Roberto Antonio Busato.

 

Comunicação OAB/DF
Fotos: Eugênio Novaes/CFOAB

A Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF defendeu em parecer a aplicabilidade imediata da Lei Federal 13.465/2017 no Distrito Federal. A norma atualiza procedimentos para a regularização de terras rurais e urbanas em todo o território nacional, incluindo a Amazônia Legal, mas não tem sido aplicada na capital brasileira.

Parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) em 2018, quando questionada sobre a regularização de duas quadras da Vila Buritis, em Planaltina, afirmou que a Lei Federal 13.465/2017 só pode ser aplicada mediante regulamentação por norma distrital.

O entendimento é contrário ao da Comissão da OAB/DF. “A aplicabilidade da Lei 13.465/2017 não está condicionada à eventual produção legislativa do ente federativo”, afirma o parecer. “É o DF que deve adequar os seus procedimentos administrativos para atender às modalidades de regularização fundiária estabelecidas na Lei Federal, sem prejuízo de vir editar legislação própria para atender às necessidades e especificidades locais”, continua o documento.

Essa regulamentação veio na última terça-feira (12/11), quando o Governo do Distrito Federal publicou decreto que alia regras do Plano Diretor com definições estabelecidas pela Lei Federal 13.465/2017, detalhando de que maneira os processos de legalização devem ser feitos a partir de agora.

O presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, Ramiro Freitas de Alencar Barroso, defende que a aplicabilidade imediata da Lei 13.465/2017 poderia facilitar e agilizar uma série de processos de regularização que hoje estão emperrados. “Muitas áreas do Distrito Federal vivem impasses legais há anos. A nova Lei permite soluções mais simples e ágeis, que poderiam beneficiar esses moradores. Ainda que haja legítimo interesse do GDF em promover legislação própria para melhor se adequar à legislação federal, esse interesse não deveria implicar a paralização da regularização fundiária no DF ”, afirma.

A questão fundiária é um desafio no Distrito Federal, pois sua ocupação se deu de maneira rápida e, em certo ponto, desordenada. As irregularidades se dão tanto em áreas privadas quanto em terrenos públicos. Muitos dos impasses giram em torno de quem é o real dono das terras.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Foto do destaque: Toninho Tavares/Agência Brasília/GDF

O Colégio Nacional de Presidentes Jovens incorporou duas sugestões da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e do Conselho Jovem da OAB/DF no documento que traz seu posicionamento sobre o uso das redes sociais por advogados e advogadas. A deliberação resultou de debate realizado no Rio de Janeiro, no último dia 6 de novembro.

Um dos pontos apresentados pelos representantes da Seccional do Distrito Federal e incluídos no documento diz que advogados e advogadas podem divulgar suas atividades profissionais no ambiente virtual de forma objetiva, verdadeira e digna, no rigoroso respeito dos deveres do segredo profissional e das normas legais sobre publicidade e concorrência. O outro é o entendimento de que a divulgação de direitos e normas jurídicas à sociedade não fere as condutas éticas da advocacia.

O encontro reuniu representantes da jovem advocacia das 27 seccionais para debater os temas relevantes para os advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem. Os novos limites da publicidade na advocacia foi um dos pontos da pauta. “A comunicação mudou de forma radical nos últimos 20 anos. Precisamos avançar no debate e isso é possível sem ferir os mandamentos do Código de Ética”, defendeu Caio Caputo, presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e representante do Distrito Federal no Colégio Nacional de Presidentes.

Além das duas sugestões do Distrito Federal, várias outras das demais seccionais foram incorporadas ao texto. “De forma geral, prevaleceu o entendimento de que as redes sociais podem ser utilizadas pela advocacia, desde que resguardados os princípios definidos pelo Código de Ética. Por outro lado, os representantes também entenderam que o patrocínio de postagens não deve ser feito”, explicou a presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Daniela Teixeira, que organizou o encontro.

Audiência Pública
A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e o Conselho Jovem da OAB/DF apresentaram ainda uma terceira sugestão ao Colégio: a de que a punição aos advogados e advogadas que transgridem as regras de publicidade e propaganda deve ser dar somente quando há dano à sociedade.

As três diretrizes foram definidas em audiência pública realizada em agosto deste ano, organizada pela Comissão e pelo Conselho, oportunidade em que foram ouvidos vários profissionais, entre os quais publicitários e advogados. “A advocacia Jovem do DF entendeu pela pertinência de um posicionamento mais principiológico, no sentido de dar maior liberdade de atuação profissional nas redes sociais, com redução de normas engessadas e que rapidamente se tornam obsoletas, considerando o rápido avanço tecnológico dos dias atuais”, explicou Gabriella Lorrine, conselheira da OAB/DF e diretora da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante.

Para ela, “a modernização da discussão no sentido de dar maior liberdade de atuação profissional nas redes sociais, respeitadas as questões éticas da profissão, promove avanços e proporciona um contexto de possibilidades para o crescimento profissional do jovem advogado”.

O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Caio Caputo, registrou que “ficou bastante clara a premente necessidade de alteração da legislação em vigor, a qual não mais serve para os dias atuais, a ponto de prejudicar a atuação e o alcance do trabalho dos jovens advogados”.

O resultado da audiência pública foi entregue ao presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, em 21 de outubro, que levará o tema ao Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da seccional. Em outubro, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF se manifestou sobre a publicidade em redes sociais, em resposta a dois pedidos de esclarecimento, um deles da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da Seccional.

Provimento 94
O documento que resultou do Colégio Nacional de Presidentes Jovens será analisado pelo Conselho Federal, que vai definir em fevereiro as mudanças no provimento 94, que trata da publicidade, da propaganda e da informação da advocacia.

Os trabalhos que resultarão nas alterações estão sendo coordenados pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto, que tem percorrido as seccionais em busca de sugestões. Até o final de novembro, ele deve passar pela OAB/DF. Atualmente, uma consulta pública sobre o assunto está aberta no site da OAB Nacional. Acesse aqui.

As deliberações sobre a publicidade do Colégio Nacional de Presidentes Jovens foram apresentadas a Ary Raghiant Neto durante o 18º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), que ocorreu nos dois dias seguintes, 7 e 8 de novembro, também no Rio de Janeiro.

ENJA
Voltado para a advocacia iniciante, que representa atualmente cerca da metade dos advogados e advogadas ativos inscritos no país, o 18º Encontro Nacional da Jovem Advocacia teve como tema “conectar para transformar” e contou com mais de cem palestrantes em 40 painéis com três eixos temáticos: democracia, institucionalidade e inovação.

Os trabalhos foram abertos pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, pelo diretor-tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, pelo presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, e pela presidente da OAB Jovem do estado, Amanda Magalhães.

A advocacia jovem da seccional do Distrito Federal foi representada por Caio Caputo, que apontou a publicidade da advocacia e o aumento do rigor para ingresso nos quadros da Ordem como as questões mais importantes do debate. “Criamos um Grupo de Trabalho Nacional para discutir se há necessidade de alteração no Exame de Ordem ou se devemos criar cursos de formação quando do ingresso dos novos advogados e advogadas”, detalhou.

A delegação do Distrito Federal contou com quase 40 membros. O presidente do Conselho Jovem, Danilo Rinaldi, também esteve presente nos dois dias do encontro, destacando que “o ENJA é uma grande oportunidade de conhecer os colegas dos outros Estados, trocar experiências e discutir pautas relevantes para a advocacia jovem”.

Durante o encontro, foram empossados ainda os novos membros da Comissão Nacional da Advocacia Jovem. O ato foi conduzido pela presidente da Comissão, Daniela Teixeira, que comemorou a redução de cinco para três anos do tempo mínimo exigido para atuar como conselheiro da Ordem. Abraçados lado a lado, os jovens foram instados por Daniela Teixeira a darem dois passos juntos, em analogia à necessidade de união da classe e ao pensamento do escritor Eduardo Galeano sobre a utopia.

Confira as diretrizes levadas pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e pelo Conselho Jovem da OAB/DF ao Colégio Nacional de Presidentes Jovens:

1) O advogado pode divulgar a sua atividade profissional no ambiente virtual de forma objetiva, verdadeira e digna, no rigoroso respeito dos deveres deontológicos, do segredo profissional e das normas legais sobre publicidade e concorrência.

2) Considerando o dever de informação, não fere as normas éticas da advocacia a divulgação pelo advogado de informação acerca dos direitos e normas jurídicas à sociedade, por qualquer meio.

3) É fundamental observar que a punição ao advogado que transgride as regras de publicidade e propaganda deve ser dar somente quando há dano à sociedade.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura (com informações da Comunicação da OAB Nacional)
Fotos: conselheiros jovens presentes no encontro

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta terça e quarta-feira (12 e 13/11) o I Seminário de Direito dos Seguros, Saúde Suplementar e Previdência Complementar. Organizado pelas comissões de Direito Securitário, de Saúde Suplementar e de Previdência Complementar, o encontro reuniu na sede da seccional diversos palestrantes que trataram sobre o tema.

O painel de abertura foi conduzido pela vice-presidente da Comissão de Direito Securitário, Julliana Santos da Cunha, que falou sobre o Seguro Agrícola. Na sequência, o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Loyola, falou sobre o programa de Seguro Rural da pasta. “É importante ressaltar que são poucos os países que conseguiram desenvolver um programa de seguro agrícola. E no Brasil, ainda enfrentamos problemas na obtenção de informações, não temos uma grande base de dados”, percebe Loyola.

Pedro Loyola também destacou algumas particularidades do seguro. “Temos que ter em mente que, na maioria das vezes, a cobertura é apenas para riscos fortuitos e aleatórios, não abrangendo diversidades frequentes em determinada região. Também não há uma indenização de 100% do valor assegurado”, pontuou.

Para debater os Aspectos Jurídicos do Seguro Agrícola, o convidado foi o advogado e primeiro vice-presidente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), Juliano Ferrer, que ressaltou a importância de se ter um seguro bem definido. “Um seguro pode cobrir a vida da planta, desde a plantação até a colheita, cobrindo os diversos riscos”, ressaltou. Segundo ele, é importante também definir a cobertura do contrato. “Para isso, você deve prestar atenção quanto ao tipo de cultura, a região geográfica e as coberturas contratadas, sem esquecer de especificar na apólice a quantidade de hectares, o tipo de solo e a época prevista de plantio e colheita”, explicou.

Previdência Complementar nos Tribunais Superiores
Ainda no primeiro dia de encontro, o mediador do segundo painel, Previdência Complementar nos Tribunais Superiores, foi o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Thiago Migliato. Para falar sobre Previdência Complementar com enfoque na jurisprudência dos Tribunais Superiores esteve com a palavra a advogada Ana Carolina de Oliveira Mendes, sócia do escritório Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia. Ela destacou as legislações vigentes aos temas, o que mudou e o que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Giovanni Fialho Netto Junior abordou a visão da Corte sobre as áreas de Previdência Complementar, Saúde e Seguros. “Esses assuntos estão entre os 10 temas mais discutidos no STJ”, afirmou. “Estagiários de Direito podem escolher essa área para atuação devido a alta demanda”, aconselhou.

Ao abrir o seminário, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, parabenizou as comissões organizadoras pela iniciativa. “É de extrema relevância debater esses temas e de forma conjunta a outras comissões. Acredito que daqui sairão debates e discussões importantes para toda a sociedade”, disse.

O presidente da Caixa de Assistência, Eduardo Uchoa, destacou a relevância do tema para a entidade. “Os assuntos debatidos importam muito para a Caixa. Estamos aqui para ouvir especialistas e encontrar soluções que possam transformar a vida do DF”, ressaltou.

Estavam presentes ainda no primeiro dia do encontro o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, a secretária-geral adjunta, Andréa Saboia, e os presidentes e vice-presidentes das comissões de Direito Securitário, Felipe Borba Andrade e Juliana Santos da Cunha; de Saúde Suplementar, Bernardo de Alencar Araripe Diniz e Mariana Elias Setubal Brasil; e de Previdência Complementar, Thiago de Carvalho Migliato e Marlene de Fátima Ribeiro Silva.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Associação Nacional dos Advogados da Empresa (ANAEBC) assinaram, nesta quarta-feira (13/11, acordo com interveniência da OAB/DF para que os advogados e advogadas da estatal recebam os honorários advocatícios de sucumbência e os convencionais.

Pelo acordo, todos os valores arbitrados em decisões judiciais nas quais tenha atuado o corpo jurídico da EBC serão repassados aos profissionais da empresa. O repasse será feito por meio de um fundo comum para rateio entre todos os advogados e advogadas em atividade jurídica na estatal. As condições de atividades e prazos serão definidos em regulamento da ANAEBC. O mesmo vale para os honorários convencionais.

Os honorários de sucumbência são os valores que a parte perdedora em um processo judicial deve pagar obrigatoriamente à parte vencedora pelos serviços de advocacia prestados. Os convencionais são frutos de entendimentos extrajudiciais entre as partes. O pagamento é assegurado pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), mas foi o novo Código de Processo Civil (CPC) que trouxe, em 2015, a previsão de que esses honorários têm natureza alimentar e devem ser pagos diretamente aos advogados, conforme jurisprudência sobre o assunto. Desde então, escritórios, empresas e órgãos públicos vem se adaptando à nova lei.

Na EBC, o acordo vai beneficiar advogados e advogadas que atuam nos segmentos da empresa em todo o país. “Desde 2015, quando o CPC trouxe essa possibilidade, há um movimento grande nas empresas públicas para dar cumprimento à Lei. Na EBC, à semelhança de outras estatais, constituímos a associação para viabilizar este acordo, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, e que foi possível graças à sensibilidade da atual diretoria. Este é o resultado de uma união de esforços”, explicou o consultor jurídico da EBC e presidente da ANAEBC, Francisco de Assis Lima Filho, durante a assinatura do acordo.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, destacou que a assinatura é a realização do direito garantido pelo CPC e um marco importante para a advocacia na instituição. “É fundamental quando você sai para trabalhar sabendo que os direitos que lhe são assegurados estão sendo cumpridos”, disse. “Este momento representa mais que o cumprimento de uma previsão legal. É o reconhecimento ao trabalho de advogados e advogadas da empresa”, acrescentou.

O diretor-presidente da EBC, general Luiz Carlos Pereira Gomes, acredita que o reconhecimento aos honorários de sucumbência e os convencionais vão melhorar a relação dos advogados da empresa com a própria instituição. “Temos funcionários dedicados e uma defasagem salarial. Este reconhecimento ajuda a equilibrar o tempo doado à instituição”, afirmou. O diretor de Administração, Finanças e Pessoas da empresa, Márcio Kazuaki, considera o acordo um importante instrumento de gestão. “Ele legitima o trabalho da nossa advocacia”, comentou.

Após a assinatura, os dois diretores e os presidentes da ANAEBC e da OAB/DF foram até o setor jurídico anunciar o acordo aos advogados e advogadas que atuam na empresa.

 

Comunicação OAB/DF
Fotos: Valter Zica