Destaque

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, empossou nesta terça-feira (15), em rápidas solenidades realizadas no gabinete da Presidência, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Carol Caputo; a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Selma Frota Carmona; o presidente da Comissão de Direito Médico, Wendell Santana; a presidente da Fundação de Assistência Jurídica, Cristina Tubino; a presidente da Comissão de Defesa da Concorrência, Ana Malard; e o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Tiago Conde Teixeira. Também foi empossado o secretário-geral da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário, Rafael Teixeira Martins. As cerimônias de posse dão início às atividades nas Comissões com o debate de temas e reuniões periódicas.

Carol Caputo, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais – “Nosso principal objetivo é trabalhar em defesa da ordem constitucional; acompanhar as pautas sensíveis aos advogados no âmbito do DF, mas com um olhar no âmbito federal; acompanhar de perto das iniciativas da Câmara em relação à Lei Orgânica do DF; promover seminários, eventos e palestras para discussões ligadas ao Direito Constitucional”.

Selma Frota Carmona, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar – “A ideia é olhar a violência como um aspecto geral, tanto o agressor quanto a vítima. Em matéria de aparelhamento legal, a gente tem políticas públicas que deverão ser implementadas e devemos dar continuidade às questões que já foram desenvolvidas pela OAB. Mas o nosso foco principal é na análise do perfil do agressor”.

Wendell Santana, presidente da Comissão de Direito Médico – “O objetivo é tornar a comissão um instrumento de debates sobre assuntos atuais e polêmicos. A ideia é fazer com que a comissão ofereça discussões oportunas sobre ocorrências e, sobretudo, para esclarecer pontos tanto para os cidadãos quanto para a própria advocacia com simpósios, eventos e debates neste assunto”.

Cristina Tubino, presidente da Fundação de Assistência Judiciária – “A nossa função é muito importante porque representamos o braço social da OAB e nós temos que estar atentos a atividade da advocacia, mas também com os olhos voltados para as pessoas necessitadas sem que isso afete na clientela do advogado. Uma das primeiras ações é revisar os critérios de atendimento ao público pela FAJ e deixá-los mais específicos. Nosso objetivo não é tirar a clientela do advogado e, sim, de atender ao público que não tem condições de pagar honorários”.

Ana Malard, presidente da Comissão de Defesa da Concorrência – “Nosso objetivo principal é resgatar a comissão e a atuação da OAB junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Assim, podemos preservar as prerrogativas dos advogados que lá militam e enfrentam inúmeras dificuldades no dia a dia relacionadas a falta de transparência”.

Tiago Conde Teixeira, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária – “O nosso objetivo é trazer para Brasília, por meio de seminários e congressos, os grandes nomes do Direito Tributário em eventos gratuitos. Também ficaremos atentos para qualquer projeto de Lei ou norma que possa causar danos aos contribuintes, propondo ao presidente da OAB medidas legais pertinentes.  Faremos também projetos para levar para todo cidadão a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da coletividade”.

Caso tenha interesse em ser um integrante desta comissão, as inscrições são feitas online pelo site da OAB/DF.

Brasília – O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio da presente nota, reafirmar sua luta histórica na defesa da percepção de honorários sucumbenciais pela advocacia pública brasileira ante o conteúdo do Editorial publicado hoje, 14/01/2019, no jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Honorários inconstitucionais”.

Os honorários advocatícios constituem verba privada paga pela parte vencida na demanda judicial, não havendo incompatibilidade na percepção de honorários sucumbenciais com os subsídios pagos aos advogados públicos. Não são verbas remuneratórias, uma vez que não são originárias dos cofres públicos e não são de titularidade das pessoas jurídicas de direito público.

O art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 1994) dispõe que a prestação de serviço profissional pelos inscritos na OAB assegura o direito aos honorários de sucumbência, sendo essa uma prerrogativa inerente a todos os advogados, públicos e privados. Com efeito, o art. 3º, § 1º,  dispõe que os integrantes das carreiras da advocacia pública sujeitam-se também ao regime do referido Estatuto, sendo-lhe cabíveis, portanto, as prerrogativas ali previstas.

Registre-se que a distribuição de honorários aos advogados públicos, prevista no Código de Processo Civil, além de constitucional, fundamenta-se no ganho de eficiência na recuperação de créditos em favor das pessoas jurídicas de direito público e, por consequência, à sociedade. Nesse sentido, o desrespeito a tais prerrogativas profissionais dos advogados consiste também em ato de agressão à cidadania brasileira e a própria Constituição Federal que já consagrou os honorários como verba de natureza alimentar.

Nessa esteira, ainda em dezembro passado o Conselho Federal já peticionou nos autos da ADI 6.053 requerendo seu ingresso visando defender de forma intransigente a constitucionalidade da percepção dos honorários sucumbenciais pelos laboriosos membros das carreiras da advocacia pública.

Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, deu posse nesta sexta-feira (11) aos membros da diretoria de seis comissões. Valério Alvarenga Monteiro de Castro foi empossado como presidente da Comissão de Educação; Ângela Ramos Pinheiro foi empossada como presidente da Comissão de Contratos e Responsabilidade Social; Stela Cabral Domingos assumiu presidência da Comissão de Ensino Jurídico; Thaisi Alexandre Siqueira, foi nomeada como presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos; Patrícia Moutinho Zapponi tomou posse como vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa; Juliana Zappala Porcaro Bisol e Igor Abreu Farias tomaram posse como secretária-geral e secretário-geral adjunto, respectivamente, da Comissão de Prerrogativas.

Ângela Ramos Pinheiro, presidente da Comissão de Contratos e Responsabilidade Social – “Nossa proposta é tratar de forma integrada a questão acadêmica e as orientações jurisprudenciais. Essa questão de contratos e responsabilidade social tem uma questão consultiva, e não adianta nada darmos nossa opinião jurídica e o Poder Judiciário simplesmente ignorá-la. Portanto, a ideia é integrar as comissões de maneira que esse trabalho seja verdadeiramente efetivo”.

Valério Alvarenga Monteiro de Castro, presidente da Comissão de Educação – “Vamos trabalhar para que a OAB/DF atue junto aos diversos setores da comunidade levando propostas, sugestões e esclarecimentos, visando sempre avançar em busca da educação de qualidade”.

Patrícia Moutinho Zapponi, vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa – “Vamos trabalhar todas as questões de intolerânciae de direitos dos templos religiosos de todas as denominações religiosas. Vamos lutar pela garantia de direitos do Estado laico”.

Thaisi Alexandre Siqueira, presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos – “Eu espero que nessa gestão a gente possa fazer uma fiscalização ativa e que possamos garantir o amparo da OAB/DF aos candidatos que se sentirem inseguros com alguma ilegalidade o amparo da OAB/DF”.

Stela Cabral Domingos, presidente da Comissão de Ensino Jurídico – Tendo em vista a relevância da Comissão, nosso objetivo é estreitar os laços com as universidades e, na medida do possível, propor aquilo que for mais salutar para engrandecimento da carreira jurídica, propor que esse ensino traga resposta positiva que reflita na aprovação do Exame da Ordem.

Caso tenha interesse em ser um integrante dessa comissão, as inscrições são feitas online pelo site da OAB/DF.

O prazo para que as advogadas e os advogados efetuem o pagamento da anuidade, em parcela única, com desconto, foi prorrogado para 31 de janeiro. A decisão foi tomada pela diretoria na noite dessa quinta-feira (10). Para garantir o desconto, a advocacia deve emitir um novo boleto, que está disponível para impressão no site da OAB/DF, na aba “Anuidade”. O pagamento pode ser efetuado na rede bancária, na própria Seccional e via cartão de crédito. A jovem advocacia conta com a Anuidade Progressiva mais barata do Brasil.

Fique atento aos valores:

Advocacia que conta com mais de cinco anos de inscrição – R$ 700 à vista ou 8 parcelas de R$ 100.

Jovem advocacia com até cinco anos de inscrição para pagamento em parcela única, preenchidos os pré-requisitos:

1º ano de inscrição – R$200;

2º ano de inscrição – R$200;

3º ano de inscrição – R$250;

4º ano de inscrição – R$300;

5º ano de inscrição – R$350.

Para os advogados recém-inscritos que optarem pelo pagamento parcelado da Anuidade 2019, o valor é de R$ 400 em 8 parcelas iguais de R$ 50.

Estagiários – A anuidade de 2019 é de R$ 200 para pagamento em parcela única ou R$ 350 para pagamento em sete parcelas iguais de R$ 50.

A diretoria destaca que a prorrogação se deu por conta de atrasos e dificuldades na entrega dos boletos no final de 2018, mas especialmente para que o maior número de colegas possam usufruir deste importante benefício.

Na tarde desta quinta-feira (10), representantes da OAB/DF, da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AAT/DF), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) fizeram uma visita à presidente do TRT10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães. O encontro, que representa o primeiro compromisso oficial externo do presidente Délio Lins e Silva Junior, teve o objetivo de prestar apoio à desembargadora após a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende extinguir a Justiça do Trabalho.

O presidente Délio Lins afirmou que durante sua gestão a OAB/DF estará presente em todos os poderes, principalmente na Justiça do Trabalho. “Essa Justiça, por mais de 50 anos, tem prestado relevante serviço ao Brasil como ponto de equilíbrio entre a conflituosa relação entre capital e trabalho. É injustificável extinguí-la”, defendeu.

A desembargadora Maria Regina Guimarães revelou se sentir honrada por ter sido a primeira visita institucional do presidente. “Agradeço a visita de cortesia feita pelo presidente Délio e representantes. Meus votos são para que ele tenha uma administração muito profícua”.

Também participaram do encontro a vice-presidente da Abrat, Elise Correia; o presidente da AAT/DF, Carlucio Coelho; a presidente da Amatra 10, Rosarita Caron; o juiz do Trabalho Rubens Curado; e a conselheira Seccional Dayane Marques.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, deu posse nesta quarta-feira (9) aos presidentes de quatro comissões. Rubens Curcino foi empossado como presidente da Comissão de Honorários; Eduardo Toledo para Comissão de Ciências Criminais; Rodrigo Rodrigues Alves para a Comissão de Orçamento e Conta; e Ramiro Barroso para Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária.

Eduardo Toledo, presidente da Comissão de Ciências Criminais – “Na essência, a nossa missão é promover eventos para debater o Direito Penal e, em cima desses eventos e discussões, gerar proposições. A expectativa é melhorar e evoluir, aprimorar a Ciência Criminal seja nos aspectos processual, de execução e de direito material”.

Rodrigo Rodrigues Alves, presidente da Comissão de Orçamento e Conta – “Vamos trabalhar junto à Tesouraria da Casa para podermos trazer melhorias e fazer do orçamento aprovado a melhor execução possível, trazendo desenvolvimento com economia e com melhoria para a categoria”.

Rubens Curcino, presidente da Comissão de Honorários – “Nosso foco será alertar os advogados sobre as diferenças entre aquilo que pode ser cobrado e aquilo que pode ser realmente executado pelos profissionais. Nosso objetivo é combater a questão de captação ilegal de clientes”.

Ramiro Barroso, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária – “Brasília é uma cidade planejada, que tem um patrimônio a ser protegido e que está em crescimento. A OAB/DF tem que agir positivamente para ajudar a sociedade para preservá-la para que nossa cidade crescer e se desenvolver de forma organizada com as suas características naturais”.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, deu posse nesta quarta-feira (9) aos presidentes e secretários de duas comissões. Thais Maia e Luciana Meiroz foram empossadas como presidente e secretária-geral da Comissão de Bioética e Biodireito. Alexandra Moreschi e Fabrício Reis tomaram posse como presidente e secretário-geral da Comissão de Saúde.

“Nosso dia a dia tem sido de muito trabalho. Fico muito feliz em dar posse à nova diretoria das comissões. Importante ressaltar que na nossa gestão todas as comissões serão paritárias. Aproveito para convidar toda a advocacia para que participe das nossas comissões”, disse o presidente da Seccional.

Thais Maia, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito – “Vamos abordar de forma prática os conflitos da bioética e do biodireito. Nossa ideia é conseguir explorar da melhor maneira possível a ciência do biodireito, que ainda é pouco estruturada no Brasil e conta com poucos especialistas no assunto. Nosso foco principal será promover o conhecimento dessa matéria, tanto para a advocacia quanto para a sociedade”.

Luciana Munhoz, secretária-geral da Comissão de Bioética e Biodireito – “Vai ser um trabalho muito instigante, uma vez que na nossa pauta estará a discussão dos direitos das pessoas com câncer, entre outros assuntos. Essa não é uma temática muito conhecida pela grande maioria das pessoas e se trata de uma área que está se desenvolvendo no Brasil. Acredito que faremos um bom trabalho nesses três anos”.

Alexandra Moreschi, presidente da Comissão de Direito de Saúde – “Esta é uma comissão recém-criada na OAB/DF. Vamos focar nosso trabalho na área de pacientes, isto é, vamos tratar de medicamento de alto custo, direitos do paciente, regulação de saúde voltada especialmente para o SUS. Também pretendemos acompanhar de perto a atuação do Governo do Distrito Federal que, recentemente, decretou estado de emergência na saúde distrital. Estaremos próximos aos hospitais públicos para que juntos consigamos contornar essa situação o mais rapidamente possível”.

Caso tenha interesse em ser um integrante dessa comissão, as inscrições são feitas online pelo site da OAB/DF.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, deu posse na tarde desta quarta-feira à presidente e ao vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Cintia Cecílio e Patrick da Silva Santos. As cerimônias de posse dão início às atividades nas Comissões com o debate de temas e reuniões periódicas.

Ao tomar posse, Cintia Cecílio destacou que “a nossa intenção é fazer com que a advogada e o advogado LGBT se sinta acolhido pela Ordem e que aqui ele pode se manifestar e participar ativamente de todos os trabalhos desenvolvidos. A vontade é demonstrar que todos serão bem recebidos para poderem manifestar suas idéias e se posicionar diante de suas demandas”.

O vice-presidente salientou a importância do advogado e da advogada LGBT em participarem ativamente para “combaterem a violência que esta população sofre diariamente para que possamos juntos implementar políticas de repúdio a serem repercutidas em toda sociedade”.