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O combate à violência de gênero e um projeto de mentoring serão os principais motes da gestão da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF. O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Junior, se reuniu, nesta segunda-feira (7), com a diretoria da comissão para assinar o termo de posse e discutir os planos e projetos para este ano. A presidente nomeada foi Nildete Santana de Oliveira e a vice, Gabriela Marcondes. 

De acordo com a presidente da comissão, o primeiro grande evento proposto é a semana comemorativa em alusão ao Dia Internacional da Mulher, em março. “Nossa comissão visa trabalhar tanto com a questão da mulher, no âmbito geral, como a mulher advogada. Pensando nisso, vamos desenvolver projetos que venham combater e previr a violência de gênero”, afirmou Nildete. 

A vice-presidente também revelou qual o plano da comissão para este ano. Segundo ela, a intenção é criar um projeto de mentoring (relacionamento em que uma pessoa mais experiente ajuda a orientar uma pessoa menos experiente) para as mulheres advogadas. “Nós queremos oferecer à advocacia feminina toda ajuda e suporte que precisar”, defendeu.

Caso tenha interesse em ser um integrante desta comissão, as inscrições são feitas online pelo site da OAB/DF.

Tendo em vista as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que pretende extinguir a Justiça do Trabalho, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) vem a público manifestar sua contrariedade à proposição. Essa Justiça, por mais de 50 anos, tem prestado relevante serviço ao Brasil como ponto de equilíbrio entre a conflituosa relação entre capital e trabalho.

Extinguir a Justiça do Trabalho é medida inócua, pois significa, na prática, incorporá-la ou à Justiça Federal ou à Estadual, uma vez que seus servidores não podem ser demitidos devido à estabilidade, muito menos seus magistrados que gozam de vitaliciedade. Logo, as questões trabalhistas continuarão a ser julgadas pelos mesmos juízes com o apoio dos mesmos servidores, por afinidade temática na nova justiça.

Ademais, não se pode impedir o acesso da população ao Poder Judiciário para a aplicação da Constituição Federal e da lei trabalhista. Dessa forma, essa proposta, tanto social quanto economicamente, é injustificável.

A legislação trabalhista acabou de ser alterada de forma expressiva, resultado da vontade do Poder Legislativo. É preciso aguardar que essas transformações gerem resultados e os atores sociais possam avaliar seus efeitos. A segurança jurídica precisa ser valorizada.

Délio Lins e Silva Junior
Presidente da OAB/DF

Fernando Teixeira Abdala
Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF

Até o dia 21 de janeiro, o posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no térreo da Seccional, estará suspenso. O motivo da interrupção dos atendimentos é que o contrato de prestação de serviços venceu e está em processo de renovação.

A expectativa é que a diretoria da Seccional leve cerca de 20 dias para reestabelecer os atendimentos com melhorias e novos serviços prestados.

A diretoria da OAB/DF se reuniu nesta quinta-feira (3), na sala da Presidência, com uma empresa de consultoria e auditoria para conhecer o plano de Governança adotado pela Seccional de Pernambuco, referência nesta área.

“Dentro da nossa linha de campanha de buscar sempre a transparência em nossos atos, recebemos aqui hoje esta empresa que nos apresentou o modelo de gestão corporativa implementado em Pernambuco. Por se tratar de referência em gestão, pretendemos adotar plano semelhante aqui na Seccional do DF”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Durante reunião com a nova diretoria eleita, na tarde desta quarta-feira (2), o atual presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, discutiu sobre o funcionamento das comissões pelos próximos três anos. Durante o encontro, ficou decidido que as comissões passarão por uma revisão pela equipe diretora para que haja mais eficiência e efetividade nos serviços prestados para a sociedade civil. 

A expectativa é que os membros de cada comissão sejam empossados em meados de fevereiro. Para participar alguma comissão, basta candidatar-se no site da Seccional.

Confira também quais são as comissões para a nova gestão.

Além do presidente eleito, participaram da reunião a vice-presidente Cristiane Damasceno; o diretor-tesoureiro Paulo Maurício Braz Siqueira; o secretário-geral Marcio de Souza Oliveira; a secretária-geral adjunta Andrea Saboia Fonseca; e o coordenador das comissões da OAB/DF João Batista.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, recebeu na, manhã desta quarta-feira (26), integrantes da gestão eleita do triênio 2019-2021 para reunião de transição. A Comissão de Transição foi instituída para repassar informações da atual gestão para a próxima, encabeçada pelo advogado Délio Lins, eleito presidente da OAB/DF no último dia 29 de novembro. O objetivo é garantir que a mudança na administração da Ordem seja feita com total lisura e transparência.

De acordo com a Portaria 134, publicada no dia 10 de dezembro, a Comissão é composta pelo próprio presidente; pelo diretor-tesoureiro, Antonio Alves; e, representando a próxima gestão, pelos advogados Paulo Siqueira, Raquel Cândido Amaral Leitão, Rodrigo Freitas Alves e Fabiano Barbosa. Também integram a Comissão de Transição o diretor administrativo Bertoldo Gomes e a assessora jurídica Raquel Fonseca.

Esta foi a quarta reunião já realizada desde a divulgação do resultado das eleições. Nos encontros, a atual gestão tem repassado à futura diretoria informações administrativas, financeiras e contábeis da Ordem, da Caixa de Assistência e do Clube dos Advogados. Também estão sendo disponibilizadas informações sobre o funcionamento das comissões temáticas e das atividades das demais Diretorias.

A OAB/DF repudia veementemente os termos da ADI 6053 que questiona a percepção dos honorários de sucumbência da advocacia pública. No entendimento da Seccional, a referida verba possui natureza alimentar, refletindo, de forma justa, no reconhecimento legítimo da produtividade da advocacia.

Vale lembrar que os honorários de sucumbência somente são devidos quando do efetivo ganho de causa, sem qualquer impacto negativo aos cofres públicos. Tal verba é, assim, direito adquirido da advocacia pública, pois, como ocorre na seara privada, os honorários de sucumbência não podem ser recebidos pela parte litigante, seja ela de natureza pública ou privada, sendo um direito exclusivo do advogado que atuou na causa.

O questionamento ao direito da advocacia pública apresentado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal afigura-se totalmente descabido, uma vez que o argumento de que tais verbas deveriam ir aos cofres públicos, além de descabido, opõe-se ao artigo 85, §19, do Novo Código de Processo Civil, que fez expressa previsão de direito a percepção dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos, como, aliás, o Colendo STJ e o próprio STF já o faziam em diversos julgados.

Assim, a OAB/DF, na incansável luta pelas prerrogativas da advocacia, requer que o STF desconsidere o pedido e reconheça a total e irrestrita constitucionalidade do direito à percepção dos honorários advocatícios de sucumbência pelos advogados públicos.

Juliano Costa Couto
Presidente da OAB/DF

A Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), a Associação Nacional dos Magsitrados do Trabalho (Anamatra) e o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) firmaram parceria para oferecer o curso de pós-graduação en Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social. O curso é voltado para bacharéis em Direito, advogados trabalhistas, auditores fiscais do Trabalho, engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, médicos do Trabalho e demais profissionais ligados à área trabalhista. As inscrições estão abertas e vão até 1/3/2019.

A aula inaugural está marcada para 15 de março de 2019 com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado. As aulas serão ministradas no campus da UDF, em Brasília, às sextas-feiras, das 19h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e de 13h30 às 18h50. O curso terá duração de 14 meses com carga horária de 360 h/a.

De acordo com o juiz do Trabalho Marco Aurélio Treviso, “todo o conteúdo programático da pós-graduação foi pensado para abordar os temas já sob o enfoque da Reforma Trabalhista. Portanto, em seu conteúdo, os temas serão tratados procurando trazer o que há de novidades nas decisões judiciais, notadamente porque acredita-se que em 2019, se não todas, boa tarde das ADIs propostas devem ser julgadas pelo STF”.

O investimento é de 14 parcelas de R$ 450,00. Alunos egressos da UDF têm 10% de desconto no valor da mensalidade.