Como advogar no CNJ é tema de evento na Seccional

“A competência mais importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a de planejamento e controle administrativo e financeiro dos 91 tribunais e conselhos do país”. A afirmação foi feita pelo conselheiro do CNJ, conselheiro Federal da Ordem e ex-presidente da Seccional do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, durante palestra, na noite desta quarta-feira (3), na Seccional, sobre como advogar no CNJ. O propósito da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante em promover o evento é explicar as funções do Conselho e ensinar como o advogado deve se portar.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, que deu boas vindas a todos e ressaltou a importância do CNJ. “O Conselho tem uma relevância absurda porque volta e meia somos surpreendidos com atos administrativos dos tribunais e a nossa seara de impugnação mais direta é o CNJ”, explicou.

De acordo com o secretário-geral da Comissão, Filipe Bianchini, a iniciativa em realizar eventos com este viés é trazer informações práticas da profissão que não são repassadas na graduação. “Nós, da comissão, estamos sempre procurando fazer alguma ação que possa clarear a carreira dos advogados mais jovens, principalmente em pontos que não aprendemos na faculdade”, afirmou.

Durante a palestra, Valdetário Andrade ressaltou como os tempos mudaram após o advento da internet. “A advocacia mudou muito de quando eu me formei até hoje. A Constituição Federal é a mesma, mas o exercício da profissão mudou totalmente. O primeiro paradigma é a existência do celular e da internet. Embora essa tecnologia aproxime a advocacia das decisões dos tribunais, afastou o advogado da doutrina”.

Para ele, a atividade de magistrado é hermenêutica pela capacidade de ter um fato e transformá-lo em um direito. Além disso, esse magistrado tem “visão deontológica, pois deve atuar conforme a Lei permite”. Segundo o palestrante, o CNJ surgiu nesse contexto com o objetivo de analisar a conduta do magistrado, da sua relação com a sociedade e com o tribunal.

Seccional recebe projeto Corregedoria Itinerante do CFOAB

A Corregedoria Itinerante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, na manhã desta quarta-feira (2), na sede da Seccional, em Brasília, palestra sobre o tema “Principais Atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”. O evento, aberto ao público, faz parte do projeto Corregedoria Itinerante.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Luiz Muglia, explica que o principal objetivo da palestra é “debater os temas principais dos processos que tramitam no TED, quais sejam: captação de clientes, mercantilização, publicidade e propaganda, abandono de causa. Este é o momento em que vamos abrir esta discussão entre os normatizadores, aqueles que fazem as regras no COnselho Federal, e aqueles que as descumprem. Vamos abrir essa pauta, iniciar esse diálogo para, efetivamente, repassar a realidade do nosso dia a dia dentro da OAB/DF”.

O conselheiro Seccional e corregedor adjunto do CFOAB, Erick Franklin Bezerra, acrescentou que um dos motes do projeto Corregedoria Itinerante é realizar um trabalho de conscientização sobre o código de ética, recentemente atualizado. “A capital federal não tem somente advogados inscritos no DF. Ela também recebe advogados de outros estados. E todos esses, independentemente de seu local de origem, devem cumprir o Código de Ética e esta é uma preocupação nossa. Pretendemos aqui passar algumas visões e entendimentos colhidos nesta experiência dos últimos meses”, disse.

O corregedor nacional adjunto do CFOAB, Elton Fülber, destacou que esta é a primeira vez que todas as Seccionais recebem a visita da Corregedoria Nacional. “É com muita alegria que estou aqui trazendo o projeto Corregedoria Itinerante ao DF. Trata-se de um projeto inédito no CFOAB. Nunca tinhamos visitado todas as Seccionais para conhecer suas realidades. Temos levado experiências de uma para as outras, o que tem se mostrado muito positivo”.

Palestra – Após as breves palavras iniciais, Erick Franklin falou so]bre as principais mudanças do Código de Ética, dentre elas a inserção da advocacia pública que não estava contemplada. Outro tópico abordado na recente atualização do código foi a advocacia probono praticada por muitos advogados. As relações com os colegas da advocacia em geral também foi tema da palestra. Na sequência, foi aberto espaço para perguntas e debates entre os participantes.

Atendimento suspenso – Em virtude da realização do projeto Corregedoria Itinerante na Seccional, o TED suspendeu o atendimento ao público externo nesta quarta-feira (3). Os prazos processuais que vencerem nesta data ficam prorrogados para o dia 4 de outubro.

TJDFT autoriza a instalação da Subseção de São Sebastião nas dependências do Fórum

O Conselho Especial Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou a instalação e funcionamento da Subseção de São Sebastião na sala da OAB situada nas dependências do Fórum daquela região administrativa. A decisão, por maioria, seguiu o voto divergente do decano do tribunal, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, reformando a inédita decisão da anterior direção do Fórum que havia impedido a instalação.

Durante a sessão, realizada na última sexta-feira (28), o secretário-geral adjunto da Seccional, Cleber Lopes, defendeu, em sustentação oral, que a instalação da Subseção nas dependências do Fórum de São Sebastião vai facilitar a interlocução entre a advocacia e o Poder Judiciário. “Nós temos precedentes em Samambaia, em Brazlândia, no Paranoá, no Gama e no Núcleo Bandeirante. Nesses locais nós tínhamos a Subseção instalada na mesma sala destinada à advocacia no Fórum, sem nenhum tipo de problema”, disse.

“A OAB/DF, como instituição corporativa, precisa cuidar da advocacia. Nós precisamos garantir aos advogados todas as condições necessárias para o exercício desse munus público. A sala destinada à advocacia em cada Fórum ocorre por força da Lei 8.906/96 e é uma ferramenta para a concessão deste apoio, deste suporte profissional”, ponderou. “A instalação da Subseção naquela localidade não implica nenhuma mudança na rotina do Fórum. Não estamos falando de nova estrutura administrativa. Estamos falando de ato político, simbólico”, acrescentou Cleber Lopes.

A relatora, desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, votou pelo indeferimento do recurso da OAB/DF. No entendimento da magistrada, a Lei 8.906/96 determina, tão somente, que o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB. “A legislação não autoriza a instalação de Subseções nestas salas, razão pela qual não tenho como atender ao pleito da Ordem”, afirmou.

O desembargador Getúlio Moraes Oliveira votou em sentido contrário. “O Ministério Público ocupou por alguns anos dois andares de nosso prédio. Essa ocupação em nada atrapalhou os trabalhos desenvolvidos pelo TJDFT. Nesse sentido, não vejo problemas em permitir que a OAB instale a Subseção de São Sebastião nas dependências do Fórum. Considero justo o prazo de dois anos para que a Ordem consiga providenciar espaço próprio para as dependências da Subseção”, argumentou.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, comemorou a decisão. “As Subseções são fundamentais nessa relação diária entre a advocacia e o Poder Judiciário. Atualmente, contamos com 11 subseções em todo o DF e todas começaram na sala da advocacia localizada nos Fóruns. Com muito trabalho e dedicação, hoje as Subseções de Planaltina, Sobradinho, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Gama, Samambaia, Taguatinga e Ceilândia têm sedes próprias. Agradeço aos magistrados do tribunal pelo reconhecimento da importância do trabalho que as Subseções prestam no auxílio à advocacia”.

Confira a íntegra do acórdão.

“A advocacia é a profissão da liberdade” – Fernando Cesar de Souza Cunha

“Como paraninfo, estou aqui representando todos os advogados do Brasil. A partir de agora vocês também passam a fazer parte desta grande família, que é a OAB. Minha missão aqui é recebê-los e acompanhá-los na casa dos advogados. A inscrição na Ordem não é um mero ato formal. Esta relação significa muito mais, pois contarão com o apoio da Ordem em tempo integral para o desempenho de nossa amada profissão. Nesta Casa vocês serão sempre acolhidos, poderão se capacitar com os cursos oferecidos, aprender com os colegas.”, disse o paraninfo, advogado-geral do Senado Federal Fernando Cesar de Souza Cunha, durante seu discurso na solenidade de entrega das carteiras a 78 novos advogados, na manhã desta quarta-feira (3), na sede da Seccional, em Brasília.

O paraninfo ainda pontuou que “não há justiça sem o essencial trabalho prestado pelos advogados. É nosso dever esclarecer a sociedade sobre o importante papel que desenvolvemos. Somos nós que garantimos a correta aplicação das leis. Temos a mesma importância dos magistrados e do Ministério Público. Não existe hierarquia entre as carreiras. A partir de agora, vocês devem ter o mesmo tratamento que qualquer uma dessas autoridades. Lembrem-se que a advocacia é a profissão da liberdade”.

Nayelle Moura da Silva, oradora da turma, falou sobre a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Nossa atitude, sobretudo na vida profissional, deverá ser sempre pautada na ética, na moral e no compromentimento da causa que nos forem confiadas. Nessa época de severa crise institucional e ética e de mudanças radicais nos costumes, a atuação da advocacia torna-se ainda mais importante. O desafio está lançado. Mas não haverá sucesso algum se não ayuarmos com ética, se não respeitarmos nossas leis. Enquanto advogados, somos a voz que pode ser ouvida, somos a voz que não vai se calar”, afirmou.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, parabenizou os novos advogados que, a partir de agora, começam uma nova etapa de suas vidas. “Estejam cientes, desde já, de que suas responsabilidades são bem maiores. Sejam engajados com suas causas, com seus clientes”, ponderou. Costa Couto também falou que “os ex adversus não são inimigos, mas colegas de trabalho que litigam pela parte contrária. “Trate-os com respeito, ética e admiração”.

Também compuseram a mesa o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; os conselheiros Seccionais Carlos Bezerra, Ildecer Amorim, Liliana Marquez, Silvia Cupertino e Wesley Bento; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emanuel Sales; o ouvidor adjunto, Handerson Almeida; os presidentes da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; de São Sebastião, Valcides José; e de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira; a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Andressa Pelissari; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro de Queiroz; de Taguatinga, Andressa Pelissari; e a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro de Queiroz; a conselheira da Subseção de Taguatinga Liliane Barbosa Andrade Melo; além dos membros das Comissões de Direito Tributário e de Direito do Consumidor, Emanuel Cardoso Pereira e Benjamin Barros, respectivamente.

CFOAB aprova contas da OAB/DF referentes ao exercício 2017 com moção de louvor

A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, à unanimidade, no último dia 4 de setembro, as contas da gestão Juliano Costa Couto à frente da Seccional da OAB do Distrito Federal referentes ao exercício financeiro de 2017. O conselheiro-relator José Lúcio Glomb (PR) votou pela aprovação das contas com louvor, analisados todos os elementos do fluxo de caixa da Seccional.

Em seu voto sobre o exercício de 2017, o relator observou que a Seccional “trabalhou pelo controle financeiro. Buscou promover investimentos, o que fez no valor de R$ 394.365,32, correspondente a 1,36% da receita total em equipamentos, notadamente no parque de informática, para melhorar o atendimento da advocacia distrital”. Ao votar pela aprovação de contas, o relator afirmou que os documentos apresentados demonstraram não apenas a regularidade das contas, mas o equilíbrio orçamentário da Seccional do período em análise.

“Nossa gestão tem investido na modernização das subseções para atender, de forma cada vez melhor, os advogados e advogadas que militam no Distrito Federal. Também investimos na reforma das salas de oitivas dos principais presídios do DF para possibilitar a melhor estrutura possível à advocacia criminal. Tudo isso sempre com responsabilidade administrativa e orçamentária. A aprovação de nossas contas com louvor é a comprovação de que estamos no caminho certo”, afirma o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Para o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, a aprovação das contas pelo CFOAB demonstra que o trabalho da atual gestão da OAB/DF tem sido bem feito. “A Diretoria trabalhou com afinco e total responsabilidade, investindo o dinheiro dos advogados naquilo que realmente importa para a classe. Para um bom funcionamento a Seccional precisa de bom orçamento, planejamento, execução e da compreensão de todos os envolvidos na máquina. A aprovação das contas, da forma como ocorreu, demonstra o zelo da Seccional e da gestão com o dinheiro da anuidade”.

Desde a gestão anterior, de Ibaneis Rocha, da qual o Tesoureiro Antônio Alves já fazia parte na mesma função, as contas vem tendo a aprovação com louvor, representando correto trato das receitas e despesas.

Voto exercício 2017

Subseção de Taguatinga agora conta com Escritório Modelo

Agora a jovem advocacia pode contar com mais um ponto fixo do Escritório Modelo, na Subseção de Taguatinga. Com aproximadamente 70 m², o Escritório Modelo oferece duas salas de atendimento, uma de coordenação e uma de reunião, 12 baias com computadores conectados à internet e com o Processo Judicial Eletrônico, impressoras e uma sala de estar. O objetivo do Escritório Modelo é se assemelhar ao máximo ao que seria o primeiro escritório dos advogados e auxiliar a jovem advocacia, até que conquiste o seu próprio escritório.

Esta não é a única novidade para os advogados e advogadas que militam na região. A Subseção de Taguatinga também passou por revitalização. O balcão da recepção foi trocado por outro mais cômodo, a sala das comissões passou por uma reforma que redimensionou o tamanho e, agora, a advocacia conta com uma sala de aula de 30 lugares para cursos e palestras. O auditório foi ampliado. Tudo isso foi inaugurado em solenidade realizada no último dia 28 de setembro.

De acordo com o coordenador do Escritório Modelo, Professor Hamilton Amoras, a Seccional é a única entidade que presta esse tipo de apoio para a jovem advocacia. “Sinto-me muito honrado e feliz em participar da inauguração deste espaço porque a OAB/DF é a única entidade de classe que presta esse serviço para advogados e jovens advogados. Aqui, vocês poderão ter orientação tributária, auxílio na elaboração de contratos e na cobrança de honorários, salas para atender seus clientes, impressoras para imprimir qualquer documento, enfim, essa sala é de vocês”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acredita que, diante o momento de crise econômica que assola o país, os Escritórios Modelo vêm como uma alternativa para exercer a advocacia. “Diante esse período difícil que o Brasil está passando, não adianta reclamar, tem que ter criatividade e continuar estudando. Estamos hoje inaugurando o revitalizado auditório com cursos de pós-graduação que nunca existiram em outra Subseção e hoje são feitos em Taguatinga, ampliamos de 56 para 70 cadeiras e oferecemos também melhor estrutura ao corpo docente”.

O presidente da Subseção, Thiago Januário de Andrade, ressaltou que as instalações não servem somente para a jovem advocacia, mas para os advogados mais experientes também. “Hoje a advocacia está em festa, em especial aquela que milita em Taguatinga. Essas inaugurações vêm num momento crucial da nossa profissão, não só para auxiliar o jovem advogado no pontapé inicial da carreira, como também eventualmente atender o advogado mais experiente que pode estar passando por algum momento de dificuldade”, defendeu.

A vice-presidente da Subseção, Andressa de Paiva Pelissari, enfatizou a importância de a advocacia estar presente. “Eu me sinto muito orgulhosa em estar aqui. essas melhorias que vamos oferecer a vocês vão facilitar a vida de todos nós, advogados. Sintam-se bem vindos à casa e frequentem sempre cada vez mais. Nós precisamos de demanda e quanto mais demanda tivermos, mais cresceremos juntos”, disse.

Presenças – Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a diretora tesoureira da Subseção, Vivian Teodoro; os presidentes da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias; de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; do Paranoá, Humberto Pires; de São Sebastião, Valcides José Rodrigues de Sousa; de de Samambaia, José Antonio Gonçalves; e o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia.

Subseção de Samambaia ganha sede própria

Depois de a subsecao do Paranoá ter sido contemplada com sede própria, agora a advocacia militante de Samambaia também conta com um novo espaço. Localizada no prédio Boulevard das Acácias, em Samambaia Sul, a Subseção tem aproximadamente 100 m² e dispõe de quatro baias com computadores conectados à internet, Wi-Fi, sala de atendimento e reunião, auditório para palestras e para cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA), sala de estar e uma copa modelo americano.

O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves, agradeceu o apoio da Seccional na concretização do espaço. “Este é um momento ímpar para toda a advocacia de Samambaia porque estamos recebendo e colocando à disposição uma ótima estrutura para atender seu cliente”. De acordo com ele, alguns cursos da ESA serão ministrados na própria estrutura da Subseção para evitar que a advocacia tenha que se deslocar com frequência para a Seccional, na Asa Norte. “Isso é um marco para a nossa cidade e toda a advocacia”.

Para a secretária-geral adjunta, Elaine Ferreira Gomes, a inauguração é uma conquista para a advocacia. “Sou moradora daqui e nunca tive ninguém da minha família que militasse na área. Então, entendo a dificuldade que é seguir a carreira sem ter um suporte, sem local para atender seu cliente. É uma satisfação para a população daqui ter esse espaço. Vai resolver muitas das nossas demandas”, explicou.

Joana D’arc Soares, secretária-geral da Subseção, elogiou a iniciativa da Seccional e parabenizou o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. “Sempre tivemos portas e janelas abertas na Ordem e nunca saímos com pleito indeferido. O Juliano sabe das nossas dificuldades e sempre nos apoiou. Desejo que esse espaço traga bons honorários e que nossos cursos sejam muito enriquecedores para quem milita por aqui”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, agradeceu a presença de todos e revelou estar feliz em concluir mais uma inauguração. “É com muita alegria que estamos aqui realizando esse sonho de todos nós repleto de boas intenções e bons propósitos. Usem essa sala, se façam presentes, sugestionem sobre cursos e aulas, façam o uso da sala e explorem positivamente a Ordem. Temos que tornar real o sonho de uma categoria melhor”, concluiu.

Presenças – Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; os presidentes da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias; de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; do Paranoá, Humberto Pires; de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves; o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia; e o presidente e o presidente e a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Thiago Januário de Andrade e Andressa de Paiva Pelissari.

Novo bar do Clube dos Advogados já está funcionando

Os associados e associadas do Clube dos Advogados agora contam com mais uma novidade no local. As novas instalações do “O Escritório” foram inauguradas em solenidade realizada neste sábado (29), com a presença dos presidentes da OAB/DF, Juliano Costa Couto, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres, e do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, diretores, conselheiros Seccionais, presidentes de Subseções, sócios e seus familiares, entre outros.

“Assumi a presidência do clube em janeiro de 2013. De lá para cá fizemos grandes investimentos na estrutura. Isso não seria possível sem o apoio de vocês, associados. Por isso, quero fazer um grande agradecimento a todos vocês pelo carinho, pela compreensão e pelo reconhecimento. Tudo foi feito com muito amor para nossos sócios e sócias. Estou realmente muito orgulhoso de ver o clube assim tão lindo, cheio de gente, repleto de vida. Quando chegamos aqui o clube era um terreno abandonado. Hoje, o clube é seguro e oferece toda a estrutura necessária aos nossos associados, seus familiares e convidados. Desfrutem, aproveitem, usem, porque o Clube dos Advogados é de vocês”, disse o presidente do Clube, Marcelo Cunha.

Fernando Augusto, diretor-tesoureiro do Clube dos Advogados, reforçou as palavras do presidente Marcelo Cunha. “Espero que todos estejam contentes com nosso novo bar. Para que mais este sonho se tornasse realidade, nós contamos com o total e irrestrito apoio da diretoria da Seccional. Nós sabemos que nossas instalações ainda têm muito o que melhorar e temos trabalhado diuturnamente para oferecer toda a estrutura e o conforto que vocês merecem. Aproveito para informar que o bar abrirá todas as noites. Nas sextas-feiras haverá happy hour e, claro, estão todos convidados”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, afirmou estar orgulhoso de chegar ao fim de sua gestão vendo o clube cheio, com a criançada se divertindo na piscina e no novo parquinho. “O Clube é o lugar da advocacia, é o lugar da família. Temos a mensalidade mais barata do Distrito Federal. Aqui é o Clube em que a jovem advocacia tem desconto. Tenho muito orgulho da atual diretoria do Clube que com muito carinho, amor e dedicação cuida dessas instalações que são de toda a advocacia”.

Para o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, “é uma alegria muito grande estar realizando mais este sonho que é a reforma e entrega do novo bar do Clube. Desde 2013, a Caixa é parceira nesse processo de reestruturação das dependências do clube. Aqui é o local da advocacia e de toda sua família. Aqui é espaço de esporte, de saúde, de lazer. É aqui que realizamos nossa já tradicional e bem sucedida Colônia de Férias. Os advogados e advogadas sabem que podem trabalhar e deixar seus filhos aqui, com segurança. Essa parceria é maravilhosa e, hoje, temos só que comemorar a inauguração do nosso bar”.

Sala de troféus – Durante a solenidade também foi inaugurada a sala de troféus. O local prestigia os associados atletas com um mural de fotos de todos os campeões dos Campeonatos de Futebol disputados no clube.  “Quero agradecer aos atletas do clube pela presença, que hoje, nesta solenidade, têm reconhecido sua história aqui dentro com a inauguração da galeria de troféus e sala de fotos. Para minha surpresa, até eu estou ali que, junto com o diretor do clube Gustavo Andere, ganhei o campeonato de 2002”, contou Juliano Costa Couto.

Presenças – Também estiveram presentes à solenidade o secretário-geral, Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; os conselheiros Seccionais Pierre Tramontini, Fernando de Assis, Marlúcio Lustosa, Claudio Alencar, José Gomes, Marcone Guimarães, Denise Fonseca e Elaine Starling; o presidente do TED, Luiz Muglia; os diretores do Clube dos Advogados Clebson Santos (secretário-geral adjunto), Gustavo Andere Cruz (diretor administrativo) e Fernando Augusto (diretor-tesoureiro); os presidentes das Subseções de Ceilândia, Edmilson de Menezes; do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; de Samambaia, José Antônio; de São Sebastião, Valcides José; e de Sobradinho, Marcio Souza Oliveira; e o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinícius Fonseca.

Seccional recebe projeto Corregedoria Itinerante do CFOAB

Nesta quarta-feira, 3 de outubro, na sede da Seccional, em Brasília, a Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB vai realizar palestra sobre o tema “Principais Atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”. O evento, aberto ao público, faz parte do projeto Corregedoria Itinerante.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Luiz Muglia, explica que essa palestra foi feita no país inteiro e finaliza na OAB/DF. “Nosso intuito com a visita da Corregedoria Itinerante é fazer um dia de evento com os temas principais dos processos que tramitam no TED, quais sejam: captação de clientes, mercantilização, publicidade e propaganda, abandono de causa. Este é o momento em que vamos abrir esta discussão entre os normatizadores, aqueles que fazem as regras no Conselho Federal, e os advogados. Vamos abrir essa pauta e iniciar esse diálogo”.

Muglia pontua que este é o momento ideal para debater as regras em vigor e, se for o caso, propor mudanças. “A realização de publicidade e propaganda na televisão é proibida ao advogado nos termos do atual Código de Ética. Só que hoje conseguimos fazer publicidade no Facebook, impulsionando-a, por exemplo, sendo compreendido que também é uma forma assemelhada da publicidade irregular. Portanto, precisamos abrir esse tipo de debate”, afirma.

Após a palestra, os membros da Corregedoria-Geral do CFOAB vão se reunir com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, com a diretoria do TED e com o corregedor, Cléber Lopes. Na pauta, a aplicação do novo Código de Ética e Disciplina com enfoque nos procedimentos a serem adotados nos processos disciplinares.

O corregedor-geral do CFOAB, Marcelo Galvão, ressalta que o projeto Corregedoria Itinerante surgiu para que “o Conselho Federal pudesse unificar tanto a oitiva dos problemas que aflingem as Seccionais como também as soluções que devem ser aplicadas para que tenhamos um processo disciplinar mais ágil e mais condizentes com as necessidades e os anseios da sociedade”.

Galvão também explica que o novo Código de Ética foi elaborado para ajustar as condutas exigidas do advogado com as realidades da sociedade. “Essas atualizações se fizeram necessárias porque a vida, da última atualização do código para cá, mudou muito. Hoje lidamos com muita tecnologia. Nesse contexto, tornou-se ainda mais importante que adotássemos um código de conduta que observasse essas novas relações sociais”.

Atendimento suspenso – Em virtude da realização do projeto Corregedoria Itinerante na Seccional, o TED suspendeu o atendimento ao público externo no dia 3 de outubro. Os prazos processuais que vencerem nesta data ficam prorrogados para o dia 4 de outubro.

Centro de Inclusão Digital auxilia advocacia em assuntos tecnológicos

“Agora nós temos dentro da OAB/DF um centro de referência em inclusão digital para tirarmos a visão excludente que o PJe está causando”. Afirmação foi feita pela coordenadora do recém-inaugurado Centro de Inclusão Digital (CID), Hellen Falcão. O objetivo do espaço é ter uma matriz que sirva de referência para a advocacia em assuntos relacionados à tecnologia e tornar o Processo Judicial Eletrônico inclusivo, com workshops e cursos da Escola Superior de Advocacia.

Além disso, o CID conta com um espaço para reunir a equipe de tecnologia da Seccional especializada em configuração de máquinas para advogados que não estão acostumados com as atualizações exigidas pelos programas virtuais. Segundo Hellen Falcão, o intuito é “dar instruções da melhor forma possível de como o PJ- pode vir para facilitar a nossa atuação”. A advocacia também poderá fazer, no CID, a emissão de certificados digitais.

Na avaliação da coordenadora do CID, com a inauguração do espaço, a advocacia terá a quem recorrer quando o problema estiver relacionado com tecnologia. “O advogado precisa ter um caminho regular para a OAB. Com essa sala, ele não precisa mais me contatar diretamente, basta vir ao CID que ele terá todo o subsídio necessário da nossa equipe de tecnologia”, explicou.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou a importância de ter o espaço físico para auxílio digital. “A advocacia tem estado cada vez mais distante dos tribunais e isso se dá pela virtualização que estamos passando. Querendo ou não, temos de nos adaptar às tecnologias e essa sala facilita principalmente para quem é mais resistente, pois oferecemos um ambiente confortável, afável, além de todo o suporte necessário”, disse.

O CID está localizado no térreo da sede da Seccional, na 516 Norte. Não é necessário fazer agendamento para ter o suporte da equipe de tecnologia na configuração de computadores.