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Com o objetivo de trazer mais visibilidade para as famílias homotransafetivas, a Seccional sedia, até esta sexta-feira (20), o II Congresso Internacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). O tema deste ano é “As famílias LGBTI+ e a resistência no afeto: contra qualquer tipo de retrocesso, avançaremos em proteção, dignidade e respeito”. O congresso visa discutir questões contemporâneas que atingem a população LGBT. A abertura do evento foi nesta terça-feira (17), no Cine Brasília.

As palestras do congresso são dirigidas por especialistas de diversas áreas, para enfatizar a discussão interdisciplinar com o público. Os profissionais perpassam as áreas do Direito, assistência social, medicina, religião, psicologia, educação, cultura e política. De acordo com a coordenadora distrital da ABRAFH, Keila Guedes, o congresso aborda “interssexualidade, transsexualidade e coparentalidade para promover o conhecimento da população com a intenção de garantir uma sociedade mais igualitária”.

O presidente da ABRAFH, Saulo Amorim, explica a importância de ter a OAB/DF como parceira na promoção deste evento. “Dentre todas as entidades representativas, entendemos que a Seccional é aquela que mais se destacou ao defender e proteger os interesses das nossas famílias. Este é um evento muito importante para todos nós e estamos aqui para fazer história. Avançaremos em busca de conquistarmos cada vez mais dignidade e respeito porque toda família merece proteção”.

Presente à solenidade de abertura do evento, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, enfatiza que o objetivo da Ordem é construir uma sociedade evoluída e que respeite a diversidade. “Com esse objetivo em mente, a Seccional será uma eterna parceira da ABRAFH para instituir mais respeito e visibilidade às famílias homotransafetivas. Não podemos restringir a forma de amar dessas famílias. O amor é para todos, independente de raça, credo, cor ou opção sexual”, concluiu.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, enfatizou a importância do papel da OAB/DF na discussão de tema tão importante para a sociedade. “A Ordem é reconhecida como a Casa da democracia, na qual as causas das minorias e maiorias são defendidas com dignidade, com a força que a advocacia tem na missão de lutar para uma sociedade cada vez mais justa e igualitária. A Seccional estará sempre à disposição para trazer felicidade e estabilidade emocional para as famílias”.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Priscila Morégola, afirmou que é fundamental a comissão estar presente nas discussões relacionadas às famílias homotransafetivas. “Nós estamos aqui para garantir os direitos fundamentais LGBTI+, para que sejam respeitados, cumpridos e ampliados. Estamos sempre lutando para que as famílias homotransafetivas tenham reconhecimento e possam conviver com tranquilidade, respeito, sem serem atacadas”.

É com profundo pesar que a Seccional da OAB do Distrito Federal informa o velório do advogado e professor de Educação Física da rede pública do Distrito Federal Rubens Guedes Memória, nesta quarta-feira (18), de 14h às 16h, na Capela 1, do cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O sepultamento será logo em seguida. O conselheiro Seccional e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, em nome da OAB/DF, prestou toda assistência necessária à família.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, lamenta o falecimento do querido colega. “Sua partida representa a perda não só de um amigo, como de um homem de grande coração. Rubão, como era carinhosamente conhecido pelos colegas, foi um ativo e militante advogado, tendo participado de diversos campeonatos de futebol promovidos pela OAB”.

Para o presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, a advocacia “perdeu um grande colega. Pessoa totalmente do bem, sempre muito alegre. Frequentava o clube dos advogados, onde era muito querido. Muito triste, que Deus abençoe e dê forças a toda a sua família nesse momento tão difícil”.

O advogado Adeliton Malaquias, ex-presidente do Clube dos Advogados, ressalta que “Rubão vai continuar a espalhar toda a sua alegria do céu”.

Com o objetivo de promover debates acerca da administração pública e do setor empresarial relacionados a judicialização da saúde e segurança jurídica, Brasília recebe mais uma vez o VIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, nos dias 16 e 17 de agosto, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou por telefone: (11) 3085-4492/3082-3766. As vagas são limitadas.

O evento, organizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), terá a participação de médicos e juristas renomados, como juízes, ministros, conselheiros e desembargadores.

Confira a programação preliminar do congresso.

Capitão América, Ladybug, Homem de Ferro e Elsa foram os convidados para receber toda a criançada inscrita na 6ª edição da Colônia de Férias da CAA/DF. Mais de 85 crianças entre 3 e 13 anos participaram da abertura na tarde desta segunda-feira (16), no Clube dos Advogados. Durante cinco dias, a meninada terá diversas atividades de interação, gincanas, brinquedos infláveis, oficina de arte, visita à piscina, balões e outras brincadeiras.

Pela terceira vez consecutiva, a advogada Fernanda Brasil levou a filha Isabela Brasil (11) para a Colônia de Férias da CAA/DF. “Eu gosto bastante e a Isabela mais ainda. Ela chega em casa falando que é muito animado, as brincadeiras são legais e os instrutores super divertidos. É uma ótima iniciativa da Caixa porque as crianças estão de férias. Nós, pais, não”, contou.

Maxmiliam Patriota Carneiro, secretário-geral da CAA/DF, ressaltou a importância de trazer inovação para a colônia, sobretudo para as crianças que já participaram de edições anteriores. “Nossa expectativa é manter a qualidade e o padrão das passadas, mas sempre com alguma novidade para as crianças que já participaram. Espero que, assim como as outras, esta também seja um sucesso e as crianças se divirtam e queiram voltar”.

Luana Pires, advogada, levou sua filha Ana Clara Oliveira (6) pela primeira vez para conhecer a Colônia de Férias. “Sempre ouvi falar, mas não conseguia trazê-la por estarmos viajando. Me indicaram de novo esse ano e dessa vez eu inscrevi. Espero que ela se divirta e gaste toda essa energia que tem, porque ela está bem empolgada”.

De acordo com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, é muito gratificante ver um projeto dessa dimensão se tornar tradição entre a advocacia. “Cada edição que se passa, nós recebemos mais crianças e é sempre muito bom vermos que somos uma opção de entretenimento seguro e barato para os filhos da advocacia do DF. É uma alegria receber a família de todos”.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, afirmou que a ideia da Colônia de Férias é para além da diversão para a criançada. “É um serviço de apoio que a Seccional presta aos advogados por terem o dia tão corrido e complicado. A ação da Caixa ajuda neste período de férias escolares e faz com que o advogado tenha tranquilidade ao saber que seu filho está sendo bem cuidado pela Casa”.

O diretor-tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas, garantiu que a colônia de férias terá próximas edições. “Esse evento já faz parte do nosso calendário oficial, porque é muito benéfico aos filhos e dependentes dos advogados. Teremos mais edições durante as próximas férias escolares, mas sempre com aprimoramentos e novidades para os nossos convidados, que são as crianças”.

O encerramento da Colônia de Férias está marcado para esta sexta-feira (20), às 18h, com a participação dos pais.

O uso das redes sociais na atividade política e nas campanhas eleitorais, os limites da liberdade de informação e os desafios relacionados a essas questões nas eleições deste ano serão assuntos da palestra “Fake News nas eleições 2018”, apresentada pela primeira mulher indicada pelo Supremo Tribunal Federal para compor a vaga de jurista no Tribunal Superior Eleitoral, ministra Luciana Lóssio. Essa é apenas uma das atrações do XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia. O evento será sediado pela primeira vez no Distrito Federal, no Centro de Convenções Brasil 21, nos dias 2 e 3 de agosto. As inscrições são feitas pelo site do evento.

Outros assuntos também serão debatidos no Encontro. “Os desafios da compliance e anticorrupção” é tema do painel ministrado pelo ministro Substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner De Campos Rosário, e pelo presidente da OAB/RJ, Felipe De Santa Cruz Oliveira Scaletsky. Eles vão tratar da evolução normativa de combate à corrupção no Brasil, dos desafios e da tecnologia em favor da transparência e acordos de leniência.

A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito é a encarregada do painel “Mais mulheres no mundo jurídico”, que aborda os principais desafios enfrentados por elas nas carreiras jurídicas e do possível enfrentamento às desigualdades.

O perigo de endeusar políticos como salvadores é o mesmo da figura do “juiz heroi”? É bom para a democracia e para a Justiça que um juiz seja encarado como herói pela população? O televisionamento dos julgamentos do STF no Brasil mudou a forma como a sociedade acompanha a Justiça, isso foi positivo? Esses serão os principais questionamentos discutidos na palestra ministrada por Dora Cavalcanti e pelo advogado criminal Nélio Machado.

“30 anos de Constituição Federal” é o painel que apresenta o símbolo do processo de redemocratização do Brasil, com debates da aplicação da Carta Magna nos últimos 30 anos, os avanços e julgamentos emblemáticos do Supremo Tribunal Federal.

No painel “Colaboração Premiada”, os principais pontos serão a evolução legislativa, os requisitos para validade, eventuais abusos, a teoria dos jogos aplicada ao instituto e questões controvertidas relacionadas ao tema serão apresentadas pelo Juiz Alexandre Da Rosa, junto com a especialista em Direito Penal, Joyce Roysen.

A apresentação “Perspectivas da Jovem Advocacia: As Caixas de Assistência e a Previdência Complementar para o Advogado” terá dicas a respeito de convênios para escritórios, além de informações sobre a previdência complementar e longevidade. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Ricardo Peres, e o doutorando em Direito Ezair Meurer serão os responsáveis.

“Advocacia nos Tribunais Superiores” é o tema da exposição do Ministro Sebastião Reis Júnior. As orientações serão sobre o funcionamento do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, os procedimentos de admissibilidade de recursos, técnica na elaboração de memoriais, como despachar com Ministros, entre outras.

“O impacto da Inteligência Artificial na Advocacia” é o painel que busca reflexão a respeito do impacto da inteligência artificial na advocacia. Automação de tarefas, gestão de processos mais eficiente, exercício profissional de forma mais assertiva, robotização da advocacia e análises de dados referentes ao Poder Judiciário serão os principais pontos discutidos. Os responsáveis serão o professor de direito Ricardo Fernandes e o doutor em direito público, Ivar A. Hartmann.

O painel “Começando o seu próprio escritório de advocacia” será administrado pelo advogado Francisco Mussnich e o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. As principais dicas serão a respeito de como iniciar o próprio negócio e como desenvolvê-lo ao decorrer do tempo. Além de informações de empreendedorismo jurídico, análise de mercado, atendimento ao cliente, prospecção de clientes, inovação na advocacia, e outros.

Durante o evento serão 12 painéis, uma conferência magna, além da exposição de negócios de diversos segmentos e um espaço para networking com escritórios de advocacia.

Para mais informações:

Data: 2 e 3 de Agosto

Local: Centro de Convenções Brasil 21 – Brasília/DF SHS Quadra 06 – Complexo Brasil 21

Valores:

R$65 estudante

R$80 Jovem advocacia (até cinco anos de inscrição)

R$100 advogado ou advogada

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ultrapassou, na sexta-feira, 29/6, a marca dos 700 mil feitos distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desde que o sistema começou a ser implantado, em julho de 2014. Um ano após o início das implantações, o sistema contabilizava 28,3 mil processos; pouco antes de completar dois anos, já eram 100 mil; aos três anos, 319 mil e, em fevereiro de 2018, 500 mil. O sistema está sendo implantado paulatinamente nos setores e serventias e a expectativa é que, até final deste ano, esteja em todo o tribunal.

A conselheira Seccional Hellen Falcão comemora a marca dos 700 mil. “No dia 25 de julho, completam quatro anos de implantação do PJe no TJDFT. Após esse período, podemos sentir os benefícios oriundos desde a sua criação. Por óbvio, foram muitas dificuldades, mas é um caminho que deveria ser percorrido. Esses 700 mil processos trazem consigo todos os benefícios esperados, como a celeridade processual, a diminuição no uso de papel e a redução do tempo dos advogados em percorrer os fóruns para peticionamentos. Esse número representa os proveitos trazidos para o tribunal, para os advogados, para as partes e para toda a sociedade”.

Para o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, o PJe torna-se de extrema relevância para que se alcance a efetividade nas ações. “O processo eletrônico é muito importante porque agiliza os processos internos dos tribunais e viabiliza o próprio exercício da advocacia. A OAB/DF está acompanhando e contribuindo com o avanço desse sistema em todos os tribunais”.

A Escola Superior de Advocacia (Esa) oferece mensalmente cursos de treinamento aos advogados em peticionamento eletrônico. Segundo Hellen, o PJe é um instrumento que está a cada dia se modificando e, por isso, requer atualização constante do advogado. Caso tenha dúvidas pontuais sobre o processo eletrônico, o TJDFT disponibiliza um serviço de Chat Online, das 8h30 às 1830, em dias de expediente forense.

 

É com profundo pesar que a Seccional informa o falecimento do advogado Felipe Tostes Peixoto, de 36 anos, em decorrência de um infarto fulminante. O velório ocorreu na tarde deste domingo (16), no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul. Felipe Tostes era filho dos advogados Paulo Silva Peixoto e Elizabeth Tostes Peixoto. 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal informa que os Certificados de Aprovação no XXV Exame de Ordem Unificado já estão disponíveis para retirada na sede da OAB/DF.

Para a emissão do certificado, o examinado deverá comparecer à Seccional, na 516 Norte, com Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e Diploma, originais e cópias. É necessário realizar o pagamento da taxa de emissão dos certificados no valor de R$ 85.

Os estudantes aprovados do último ano do curso deverão apresentar certidão específica, afirmando que até o primeiro semestre do ano corrente já estavam efetivamente matriculados no último ano do curso. A certidão deverá ser apresentada em original conforme determina os itens 1.4.4.2 e 1.4.4.4.3 do edital.

A emissão do certificado pode ser feita de segunda à sexta-feira, de 9h às 19h, no 3º andar da Seccional.

Contato: [email protected] ou 3035-7241/7242.

Desde o dia 29 de junho, os três Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, localizados no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, passaram a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a classe de Medidas Protetivas, inicialmente voltadas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até o final deste ano, deverá estar em todas as unidades do tribunal.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, explica a importância da adoção do processo eletrônico. “O PJe passa a dar mais rapidez nos processos que envolvem a violência doméstica contra a mulher. Neste primeiro momento, ele está implantado apenas para medidas protetivas, que, uma vez emitidas pela Deam, serão mais céleres com a efetividade que o PJe nos traz. Portanto, o TJDFT terá mais agilidade nas ações das medidas protetivas regidas pela Lei Maria da Penha”.

Para a conselheira Seccional Hellen Falcão, a iniciativa de adotar o PJe nesses juizados é um primeiro passo importante na área criminal. “Essa proposta de entrada na Vara de Violência Doméstica, mesmo que seja somente para medidas cautelares, já traz uma resposta muita positiva. É uma evolução a vítima sair da delegacia e, alguns minutos depois, já ter uma decisão judicial, tendo em vista que é a primeira implantação na parte criminal e que, aos poucos, vamos desenvolvendo para que ninguém sofra para se adaptar ao processo eletrônico”.

O TJDFT disponibiliza em seu site a página do PJe na qual advogados, partes e o público em geral encontram todas as informações relativas ao processo eletrônico no tribunal. A página traz, entre outras coisas, links para acesso ao sistema e consultas processuais. Para dirimir dúvidas acerca do PJe, o TJDFT disponibiliza um serviço de Chat Online que também pode ser acessado pela página do PJe. O serviço funciona das 8h30 às 18h30, exclusivamente para sanar dúvidas técnicas, não abordando questões processuais, procedimentais ou jurídicas.