O Distrito Federal sediará pela primeira vez o Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A décima sétima edição ocorrerá nos dias 2 e 3 de agosto, no Centro de Convenções Brasil 21. O tema “Advocacia do Amanhã: Inovação e Tradição” foi escolhido por demonstrar como a Jovem Advocacia é uma ponte de ligação entre a tradição e a inovação na área. Faça sua inscrição aqui.
No evento serão discutidos temas como o “perigo do endeusamento da Justiça”, a “advocacia nos Tribunais Superiores”; os “desafios de compliance e anticorrupção” e o “impacto da inovação na advocacia”. Ao todo serão 12 painéis e uma conferência magna, além de uma exposição de negócios de diversos segmentos e um espaço para networking com escritórios de advocacia.
O evento reúne representantes e participantes de todos os estados para debater o panorama da profissão e do mundo jurídico, com foco em especial na jovem advocacia, a qual corresponde a quase 50% dos mais de 1 milhão de advogados inscritos na OAB.
Data 2 e 3 de Agosto Local
Centro de Convenções Brasil 21 – Brasília/DF SHS Quadra 06 – Complexo Brasil 21 Inscrições – 1° Lote
Valores promocionais até 31 de maio:
R$45 estudante
R$60 Jovem advocacia (até cinco anos de inscrição)
R$80 advogado ou advogada
As contas de 2017 da atual gestão foram aprovadas nesta quinta-feira (22), pelo Conselho Pleno da OAB/DF. Por aclamação, ambos os demonstrativos contábeis, OAB/DF e CAA/DF, foram aprovados pelo Conselho Seccional, com registro de superávit orçamentário.
O relator do processo, conselheiro João Paulo Amaral, observou que a prestação de contas atende a todas as exigências do Art. 61 do Estatuto da Advocacia e do Provimento 101/2003 do Conselho Federal da Ordem. “Gostaria de parabenizar a gestão porque a previsão orçamentária está de acordo com o previsto e houve até mesmo um superávit orçamentário”, disse. “A prestação de contas reflete com exatidão a realidade orçamentária dos procedimentos fiscais auditados”.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, reforçou a seriedade da gestão no trato das anuidades da advocacia do Distrito Federal. “A aprovação das contas é o reconhecimento do sério trato que damos dado às contribuições destinadas à Ordem, com receitas a maior do previsto da ordem de mais de R$ 700.000 e também com redução nos gastos”.
Costa Couto atribuiu parte do superávit a diversos mutirões realizados para renegociar dívidas de inadimplentes e propositura de ações de cobrança. “Mesmo com a contenção de despesas fizemos diversas obras na sede, nas Subseções, nas salas dos advogados, no Clube e investimos na infraestrutura tecnológica. Tudo para melhor atendimento da advocacia”.
Presente à sessão, o conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha, lembrou que as diversas obras só são possíveis porque a Seccional está com as contas em dia. “A Ordem dos Advogados do DF nunca esteve tão bem financeiramente ao longo de toda a sua história. Temos que agradecer esse trabalho que tem sido feito. Vivemos um ambiente de irresponsabilidade fiscal em todos os locais e nós, da OAB/DF, damos exemplos de respeito pela anuidade dos advogados”.
Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, é responsável pelo equilíbrio das contas da Seccional desde a gestão 2013. “A aprovação das contas, da forma como ocorreu, demonstra o zelo da Seccional e da gestão com o dinheiro da anuidade”.
Caixa de Assistência dos Advogados do DF
Na ocasião, o conselheiro João Paulo Amaral também relatou as contas da Caixa do ano de 2017. “A exemplo da Seccional, a CAA/DF teve superávit. mesmo mantendo e ampliando seus serviços. No entender da Comissão, a Caixa cumpriu com todos os requisitos para a regularidade de suas contas. Da mesma forma, a Comissão recomenda a aprovação das contas”, disse Amaral.
Juliano Costa Couto, enfatizou que a OAB/DF anda de mãos dadas com a CAA/DF em todas as obras e realizações da Seccional. “A CAA/DF tem conseguido atender aos anseios da advocacia do DF, trazendo novos convênios, benefícios e, ainda assim, tem suas contas aprovadas e seu saldo positivo”, ressaltou.
Ibaneis Rocha saudou o trabalho da diretoria da Caixa. “O trabalho da Caixa vem sendo muito positivo. A Nossa Caixa de Assistência dos Advogados tem hoje tem uma marca muito clara de que realmente trabalha pela advocacia do Distrito Federal. Fica nosso agradecimento pelo trabalho”.
Para Marcelo Lucas, diretor-tesoureiro da CAADF, é grande satisfação ter as contas aprovadas. “Os resultados são frutos de responsabilidade e trabalho no uso dos recursos em benefício da classe. Para mim representa também a resposta da confiança depositada em nós pela advocacia do DF”.
Maxmiliam Patriota, secretário-geral da CAADF, também acompanhou a aprovação das contas no Conselho Pleno.
Advogados e advogadas puderam participar dos cursos oferecidos pelo projeto Lidera, idealizado pela Polícia Civil do Distrito Federal e conduzido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). O projeto, entre outros aspectos, forma lideranças comunitárias e outros grupos sobre aspectos importantes do combate à violência doméstica, em especial a Lei Maria da Penha. O curso ocorreu nos dias 13, 14 e 15 de março, no auditório da DEAM
“Tivemos a oportunidade de entrar um pouquinho no universo de cada profissão. Para gente é um grande orgulho, a gente termina com uma sensação muito agradável. Estou muito satisfeita”, destacou a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Sandra Gomes.
Em janeiro, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, firmou parceria com a DEAM para direcionar o Lidera, que é um curso para diversas áreas, aos advogados e advogadas do Distrito Federal. Para ele, “essa é uma parceria muito importante, que deve ser perene.”
Durante o curso, a delegada-chefe Sandra Gomes abordou pontos sobre as questões de gênero, violência contra a mulher e atendimento no âmbito da Polícia Civil e da DEAM. “Apresentei de onde vem essa violência, quais os fatores que concorrem para ela e fizemos um passeio nos aspectos jurídicos da legislação”, concluiu.
“Firmamos o compromisso de buscar todas as ações existentes no combate às formas de violência e de modo muito particular a violência contra a mulher. Esse curso de capacitação aos advogados e advogadas da OAB/DF é mais uma ação afirmativa”, declarou a presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da OAB/DF, Lucia Bessa.
A advogada Patricia Zapponi, uma das organizadores do curso, assegurou que o Lidera pode ser modificado para diversos segmentos, e que em todos é possível a troca de saberes. “O projeto torna-se muito importante na aproximação em todos os segmentos. Nesse caso, tanto da delegacia quanto dos advogados interessados no tema”.
Cristina Tubino, conselheira Seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF foi uma das palestrantes do curso. Cristina abordou “a ética do exercício da advocacia para a proteção da mulher”. “Falei sobre a participação do advogado, da ética na atuação, da defesa dos direitos das mulheres e acredito ser importante tratar desse trabalho conjunto junto à Polícia Civil”, destacou. “Que haja mais advogados atuando para entenderem e se conscientizarem quanto a questão do problema na violência doméstica”, concluiu.
A presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/DF, Polyana Mendes, foi uma das participantes do curso. Ela destaca que a Lei Maria da Penha precisa ser estudada em conjunto com a temática do Direito de Família, “pois nos traz uma abordagem muito ampla sobre a questão da violência. O que achei incrível foi que eles conseguiram definir advogados, psicólogos e delegados, tratando dessa temática”.
A DEAM e a OAB pretendem firmar mais parcerias para ofertar novos cursos. Acompanhe.
Em busca de mais segurança para a população do Distrito Federal, a OAB/DF esteve reunida, nesta quinta-feira (22), com a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar do DF e a Polícia Civil do DF para discutir políticas públicas a serem tomadas para trazer mais segurança e proteção aos brasilienses. Foi firmado um pacto de diálogo direto da Seccional para com os representantes do Estado, a fim de levar as principais demandas do cidadão e buscar soluções concretas.
Representando a presidência da OAB/DF, o conselheiro Seccional Rafael Favetti destacou, durante a reunião, a sensação de insegurança que tem assolado a população do Distrito Federal como um todo. “Foi um debate franco, honesto, no qual foram apresentadas as políticas públicas existentes”, disse. “A reunião foi muito boa para criação de diálogo direto entre a OAB e a Secretaria de Segurança Pública. O melhor modelo de enfrentamento da violência é tanto a sociedade quanto o estado andarem de mãos dadas”, completou Favetti.
O secretário de segurança Cristino Sampaio destacou que a secretaria tem a prática de ouvir as demandas da comunidade, mas que a participação da Ordem é mais um incremento para a melhoria da segurança. “Uma das vertentes é aproximação da comunidade. Temos 38 conselhos para articulação permanente. As pessoas precisam saber o que está acontecendo. A informação é algo que diminui a sensação de insegurança”.
Em ofício encaminhado ao secretário de segurança, o presidente da Seccional do DF, Juliano Costa Couto, destacou a preocupação da Ordem com o aumento da ocorrência de delitos em algumas Regiões Administrativas do Distrito Federal. “Diversas áreas em que estão localizadas escritórios de advocacia têm enfrentado um avanço no número de furtos, a exemplo do Lago Sul, que não bastasse o crescimento da criminalidade, têm o efetivo reduzido nos finais de semana”.
Participaram da reunião os advogados Marcelo Sedlmayer e Gustavo Holzbach, o major da Polícia Militar Gustavo Danzmann; o delegado de polícia Fernando Cesar Costa e o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba.
A OAB/DF pretende criar um canal direto para que a população possa encaminhar seus anseios em relação à segurança pública.
A OAB/DF iniciou um projeto piloto no Brasil. Em novembro de 2017 a Seccional firmou convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cadastramento dos advogados no sistema online do INSS. A iniciativa visa que os advogados potencializem seus trabalhos e ganhem tempo na hora de utilizar os serviços. O posto funciona no térreo da sede da OAB/DF, na 516 norte, na sala do Escritório Modelo.
Desde a abertura do projeto, 220 advogados entraram com o cadastramento, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e requerimento administrativo na Agência Digital do INSS, ela foi criada para uma facilidade ao advogado que atua na área por não precisar ir até a agência física. O serviço é exclusivo da Seccional do Distrito Federal.
A presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Riedel, observou que este projeto é proveitoso por modernizar o atendimento administrativo do INSS. “A ideia é que a gente possa dar como opção ao advogado a possibilidade de fazer os seus requerimentos administrativos, pedidos de extratos e demais serviços do seu próprio escritório, sem precisar se deslocar”, esclareceu.
O Conselheiro Seccional e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Fernando Assis, apontou que a Previdência Social se insere em uma das áreas públicas de maior atuação do advogado. “A defesa dos influenciados é historicamente uma das zonas de maior conflito na defesa das prerrogativas dos advogado. Com isso a solução através do convênio se torna efetiva e garante a melhor situação do advogado”.
Na página principal da OAB/DF está disponibilizado um manual que ensina o passo a passo de como fazer um requerimento junto ao INSS. O material conta também com um modelo de representação que autoriza o advogado a representar o seu cliente perante ao órgão. Confira o manual de como fazer um requerimento.
O acesso de advogados a órgãos e a repartições públicas será debatido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reavaliação será discutida após requerimento da OAB Nacional, que se baseia na Constituição Federal e no Estatuto dos Advogados, os quais enfatizam a prerrogativa de acesso. A decisão é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que acolheu proposição da presidente Cármen Lúcia, e anulou nesta terça-feira (20), a promulgação do resultado de um julgamento após requerimento da OAB nacional.
Para Juliano Costa Couto, “a relativização da prerrogativa de acesso aos fóruns pelo CNJ não parece correta. Após a anulação, a Ordem brigará pela procedência da representação”, disse. O presidente também adiantou que a OAB/DF acompanhará o caso de perto e defenderá o acesso dos jurisdicionados e dos advogados às Coordenadorias Cíveis e Criminais, ao Plenário do Tribunal e às secretarias das varas.
Fernando de Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF e conselheiro seccional, lamentou o CNJ não ter considerado o voto dos conselheiros Luiz Cláudio Allemand e André Luis Guimarães Godinho ao proclamar o resultado do processo. “Como não se proclamou o resultado de forma fidedigna ao que foi debatido no CNJ, o julgamento foi anulado”, explicou.
Assis comemora ainda o reconhecimento da nulidade do julgamento de um tema tão caro a advocacia. “O acesso aos órgãos públicos e a petições públicas são permitidos aos advogados”. A legalidade é garantida pela Lei 8906/64, que dispõe sobre sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e é consectária da colocação Constitucional do advogado como sendo parte ativa da construção da Justiça, nos termos do Art 133.
Entenda o caso O Plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou, nesta terça-feira (20), a promulgação do resultado de um julgamento após requerimento da OAB. A publicação do acórdão trazia informação de resultado unânime no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo, sendo que um dos conselheiros havia pedido destaque no caso, o que o retiraria de julgamento para posterior debate e votação.
No Procedimento de Controle Administrativo 0005105-94.2014.2.00.0000, a OAB do Maranhão, com participação do Conselho Federal da Ordem, questiona ato do Tribunal de Justiça daquele estado que versa sobre o acesso dos jurisdicionados e dos advogados às Coordenadorias Cíveis e Criminais, ao Plenário do Tribunal e às secretarias das varas.
À tarde, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou na sede do Conselho Federal, em Brasília, mais uma reunião para avaliação e discussão dos temas de interesse da advocacia no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Participaram do encontro os representantes do CNJ indicados pela OAB, André Luiz Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro, e o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul e representante institucional da OAB no CNJ, Ary Raghiant Neto.
“O CNJ toma a decisão correta em anular a promulgação do resultado do julgamento”, afirmou Lamachia. “O tema precisa de mais amadurecimento nos debates, e a participação da advocacia será essencial neste processo”, completou ele.
O conselheiro Monteiro, representante da OAB no colegiado, havia formulado pedido de “destaque“ no caso, o que retiraria o processo de julgamento para posterior debate e votação no plenário, inclusive com prolação do seu próprio voto. No entanto, mesmo com pedido de destaque feito à secretaria processual do CNJ, ratificado em plenário, houve a proclamação do resultado em julgamento coletivo, com publicação do acórdão e voto.
Para Raghiant, a volta do processo ao Plenário irá permitir maior debate sobre a aplicação da Lei nº 8.906, e a importância das prerrogativas.
Este não foi o único fato a justificar o requerimento da OAB. No próprio acórdão publicado consta voto divergente do conselheiro Luiz Cláudio Allemand, sucedido pelo conselheiro Godinho.
Fique atualizado sobre as mudanças da Reforma Trabalhista. A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal preparou um ciclo de palestras com grandes autores para apresentar, em quatro sábados, as faces atuais do Direito do Trabalho.
Rodrigo Becker, diretor da ESA/DF, ressalta que “o objetivo é trazer olhares diversos sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor ano passado, auxiliando os advogados a compreender as modificações que foram incluídas nessa reforma”.
A cultura previdenciária tem sido uma crescente no país com as prováveis mudanças na aposentadoria a partir da Reforma da Previdência. Para debater este assunto, a Comissão de Previdência Complementar recebeu, na última quinta-feira (15), o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Amarildo de Oliveira, para falar sobre a aposentadoria dos servidores públicos.
O regime é facultativo e visa administrar os planos de benefícios para os servidores federais do Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo Amarildo, até 2003 o servidor se aposentava com paridade e integralidade no salário. A partir de 2004, a aposentadoria começou a ser calculada pela média salarial e em 2013, com a entrada em vigor da Funpresp-Jud, os servidores puderam optar pela previdência complementar para receber a integralidade do salário. “O valor da renda complementar que você receberá no futuro dependerá de sua evolução na carreira, dos valores contribuídos, do período de acumulação e dos resultados dos investimentos”, esclareceu Oliveira.
O diretor-presidente contou ainda que “a adesão é automática, mas que os pedidos de cancelamento são poucos, variando entre 5 e 6%”. Para ele, isso se dá pela diferença entre o salário dos servidores e o valor do teto estabelecido pelo RGPS.
No evento, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, foi dar boas vindas ao palestrante e a Comissão e suscitou a importância do debate.
Segundo Renato Lôbo, secretário-geral da Comissão de Previdência Complementar, é essencial para o servidor público conhecer a previdência complementar. “Sabemos que previdência pública está com problemas, e fundos como o Funpresp-Jud auxiliam não só o movimento da economia, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”.
Além disso, Lôbo lembrou que aderindo ao sistema de previdência complementar, os servidores poderão manter o mesmo padrão financeiro do seu período de atividade mesmo após a aposentadoria.
Para saber mais sobre o Funpresp-Jud e os planos que ele oferece clique aqui.
A Seccional do DF participou, na tarde de segunda-feira (19), da apresentação do sistema “Pauta Digital”, que será implantado nas Varas do Trabalho de Brasília. O sistema possibilita aos advogados e jurisdicionados consultar e acompanhar, em tempo real, as pautas de audiências e de sessões de julgamento das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). O acompanhamento pode ser feito via aplicativo ou Smart TVs instaladas nas áreas comuns do prédio do Foro.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, enfatizou a parceria da Seccional com o Tribunal, mas registrou a preocupação da Ordem com analfabetos, cegos ou até mesmo aqueles que não têm um aparelho celular para acompanhar o novo sistema. “Por essa razão, requeremos que o pregão oral seja mantido mesmo com a inovação”, disse.
O presidente do TRT-10, Pedro Foltran, enfatizou que o sistema foi instalado com o intuito de melhorar o pregão de audiências e acatou o pleito da OAB/DF em manter o pregão oral. “O sistema está em desenvolvimento, estamos abertos para sugestões de melhorias”, enfatizou. Foltran também esclareceu que a próxima etapa pretende abarcar as Varas de Taguatinga e do Gama.
Ibaneis Rocha, diretor da OAB nacional e conselheiro Federal, lembrou que a OAB/DF já é parceira das novas tecnologias que aparecem no meio jurídico há algum tempo, tanto é que se tornou referência nacional no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe). “A Ordem sempre fica muito satisfeita quando novas tecnologias aparecem. Eu acho que esse trabalho que viemos fazendo de forma integrada facilita muito a vida da advocacia, principalmente da trabalhista”.
Segundo o secretário-geral judiciário, Marco Aurélio Willman, que apresentou o aplicativo, “agora os advogados poderão ter acesso às informações pelo celular, e assim poderão se organizar melhor para saber se sua pauta está próxima ou se irá demorar”.
O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Carlúcio Coelho, além de concordar com o pleito da Seccional, requereu que o sistema de televisões também seja instalado na sala dos advogados. “Nós agradecemos muito mais esta ferramenta que busca dar celeridade ao Judiciário”, afirmou por fim.
Além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba “Agenda”. Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência.
Homenagem da OAB/DF
Além da apresentação da novidade, o juiz, Luiz Fausto de Medeiros, e o presidente do TRT-10, Pedro Foltran, foram homenageados. No ato, o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, entregou a homenagem que reconhece os serviços relevantes à Justiça do Trabalho, em especial à advocacia do DF, e demonstra o respeito e admiração que a Seccional tem pela forma que os homenageados exerceram suas atribuições no Foro.
Estiveram presentes os conselheiros Seccionais Dino Andrade, Fernando Russomano, Hellen Falcão, Marcelo Cunha, Maurício Corrêa de Veiga e a presidente da Associação Magistrados Justiça do Trabalho da 10ª Região, juíza Rosarita Machado de Barros Caron, além de diversas advogadas e advogados trabalhistas.
A Seccional do Distrito Federal já completa quatro meses com o posto de atendimento em sua Sede (516 Norte). O espaço atende liminar ganha pela OAB/DF, em agosto de 2017, no sentido de garantir atendimento prioritário aos advogados e faz parte de um termo de cooperação técnica com a Receita Federal.
Erich Endrillo, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, afirmou que “esse convênio tem por objetivo simplificar o atendimento ao advogado. A ideia é fazer com que determinados procedimentos ao invés de serem realizados na Receita, com toda aquela burocracia de senha e demora, sejam feitos diretamente na sede da OAB/DF”.
Para Manoel Arruda, procurador tributário da OAB/DF, “esse posto é, na verdade, uma grande conquista da advocacia, que por meio da Ação Civil Pública viu reconhecido não um privilégio, mas o respeito às prerrogativas dos advogados e, principalmente, daqueles que os advogados representam, que é a sociedade civil”.
O conselheiro Seccional e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, conta que o posto de atendimento é uma avanço histórico na defesa das prerrogativas do advogado. “Isso garante o diálogo sadio entre as instituições, para que o advogado consiga facilidade no acesso aos processos e procedimentos da Receita Federal na defesa dos seus constituintes”.
Entre os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018 foram atendidos no posto da RF da Seccional uma média de 200 advogados e advogadas. Além dos serviços já antes fornecidos, agora o posto da Seccional também faz o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), procurações da RFB, cópias de processos, pedidos de impugnação e as certidões de efeito negativo, positivo e negativo positivo. Este projeto viabiliza assim que os advogados possam sanar suas demandas junto ao órgão na sede da Seccional.
Todos os serviços estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.
Para mais informações, entre em contato diretamente ao Posto de Atendimento da Receita Federal na OAB/DF, pelo telefone (61) 3035-7260.
O Distrito Federal sediará pela primeira vez o Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A décima sétima edição ocorrerá nos dias 2 e 3 de agosto, no Centro de Convenções Brasil 21. O tema “Advocacia do Amanhã: Inovação e Tradição” foi escolhido por demonstrar como a Jovem Advocacia é uma ponte de ligação entre a tradição e a inovação na área. Faça sua inscrição aqui.
