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Advogadas criminalistas de todo o Brasil estão reunidas no “Primeiro Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas”, nos dias 6 e 7 de março, na sede da OAB/DF. Estão sendo debatidos temas de interesse de toda advocacia com palestras proferidas por advogadas notáveis, mesas de discussões e tribunas livres. O encontro é uma realização da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Durante a abertura, o presidente da Abracrim/DF, Michel Saliba, disse que é motivo de muito orgulho receber advogadas criminalistas de todo o país. “Nós estaremos a debater temas que afligem, sobretudo, o dia a dia das advogadas porque o cotidiano da advocacia criminal é indubitavelmente algo extremamente difícil e penoso. Nós o exercemos por sacerdócio, por paixão, com muita honra e ética”.

O anfitrião, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que o apoio da Seccional é geral e irrestrito às advogadas criminalistas e ao evento. “Aqui também arbitrariedade e contrariedades contra a advocacia criminal, ainda mais a feminina. temos plena consciência disso e nosso apoio é real e irrestrito. A Ordem está honrada de recebê-los. Não é pelo gênero, é combate, como diz o folheto”.

A vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, é advogada criminalista e sabe os desafios que passam as profissionais da advocacia. “O Brasil vive hoje um estado difícil. Nós não estamos sendo respeitadas, a Constituição não está sendo respeitada e vemos diariamente que o direito de nossos clientes não é considerado. Temos sim que marcar posição do direito de defesa, da presunção de inocência de nossos clientes e, acima de tudo, das nossas prerrogativas.

Convidada especial, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, disse que estava honrada com o convite. “Se já não tem sido fácil para nós mulheres enfrentar as dificuldades e as adversidades oriundas do exercício da nossa atividade, penso eu enfrentam maiores desafios aquelas que se dedicam a advogar no ambiente que se tem o crime como desafio”.

“Nós vivemos tempos muito difíceis. A advocacia criminal vive os seus piores momentos perante a aclamação da justiça. Eu tenho certeza que cada uma das advogadas que aqui comparecem têm uma história para contar através dos julgamentos mais longínquos em todos os cantos do Brasil”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva.  

Também discursaram na abertura do evento, o presidente Nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad; o ex-presidente da OAB/DF, ex-conselheiro federal e presidente nacional da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas; a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Eduarda Mourão; a ouvidora Nacional da ABRACRIM, Michelle Marrie de Souza; a conselheira da ABRACRIM, Marília Gabriela Gil Brambilla; a ouvidora da ABRACRIM, presidente e conselheira da Comissão da Mulher Advogada na OAB/DF, Cristina Alves Tubino.

Além dos citados acima, ainda compuseram mesa o jurista membro da ABRACRIM, Cezar Roberto Bitencourt; o conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz; o conselheiro da OAB/DF e associado da ABRACRIM, Antônio Rodrigo; o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF e associado da ABRACRIM, José Gomes; o deputado distrital, advogado e associado da ABRACRIM, Raimundo Ribeiro; o vice-presidente da ABRACRIM, Thiago Senna Leônidas; o presidente da ABRACRIM-SP, Mario de Oliveira Filho; a presidente da ABRACRIM-SE, Vitória de Oliveira Rocha; o presidente da ABRACRIM-RR, Ednaldo Gomes Vidal; a presidente da ABRACRIM-TO, Sibele Letícia Biazotto; o presidente da ABRACRIM-CE, Candido Albuquerque; a presidente da ABRACRIM-SC, Hélio Brasil; a presidente da ABRACRIM-ES, Sharlene Azarias; o presidente da ABRACRIM-PE, Emerson Leônidas; o presidente da ABRACRIM-SE, Vitória de Oliveira Rocha; o diretor da CAADF, Marcelo Lucas; o conselheiro da OAB/DF, Cleider Rodrigues, entre outros representantes.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou edital para processo seletivo para formação de duas listas tríplices, destinadas a duas vagas de juiz, classe jurista, membro titular, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF. As inscrições serão abertas pelo período de 10 dias, a contar da data da publicação do edital, o qual foi disponibilizado no DJe do dia 5/3.

O presente processo seletivo é reservado aos advogados inscritos na OAB/DF, de notável saber jurídico e de idoneidade moral ilibada. O aprovado ocupará o cargo por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal.

O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e entregue no Protocolo Administrativo do TJDFT, sala 423, bloco “A”, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, obrigatoriamente dentro do prazo instituído, acompanhado da documentação exigida. Poderá ser exigida do interessado a juntada de cópia autêntica dos próprios atos praticados ou da declaração de bens e renda que identifique, na origem das suas receitas, a atividade advocatícia exercida. Poderá ser solicitada do interessado a comprovação dos títulos arrolados em seu curriculum vitae.

De acordo com o edital, na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos (Lei nº 8.906/1994, art. 1º).

Confira mais informações acessando a íntegra do Edital 1, de 28/2/2018, disponibilizado nesta segunda-feira, 5/3, no DJe, ou clique aqui.

Com informações do TJDFT

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, recebeu na sexta-feira (2) a visita das novas presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), durante o biênio 2018/2020, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães e desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro.

A nova presidente do TRT10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, destacou durante a visita institucional que a palavra-chave de sua gestão será integração.

“Eu tenho duas bandeiras em minha gestão: qualidade de vida no ambiente de trabalho e celeridade processual”, destacou a nova presidente, desembargadora Maria Regina. “Será a minha menina dos olhos, o Cejusc e o Cedejusc, para atrair maior política de celeridade processual. O meu sonho é quem em dois anos eu possa passar para a Márcia o tribunal que nós duas sonhamos, a palavra-chave é integração. Estaremos com o Tribunal de portas abertas para recebê-los”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que espera da nova gestão uma relação de parceria em prol do jurisdicionado. “Lembre que aqui na Ordem vocês têm parceiros. Esperamos que a nova gestão seja aberta aos pleitos e demandas da advocacia trabalhista, da qual me orgulho muito em fazer parte”.

As novas dirigentes ainda convidaram o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, para participar da posse no dia 23 de março, às 17h, na qual a Ordem terá direito à palavra.

Nova sala do TRT10 Gama
Na ocasião, as dirigentes do TRT e o presidente Costa Couto convidaram os presentes e a advocacia como um todo a participar da solenidade de inauguração da Vara do Trabalho do Gama/DF e da sala do advogado, no dia 9 de março, às 17h, que fica localizada no Área Especial 1, Praça 2, Lote 6, Setor Central, Gama/DF. A solenidade contará com a presença da diretoria da OAB/DF, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, da atual titular da unidade, a juíza Tamara Gil Kemp, e de magistrados, servidores e advogados.

O prédio, localizado no Setor Central do Gama e que já está funcionando desde janeiro, fica a aproximadamente 100 metros da rodoviária local, ao lado do antigo Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – o que facilitará o acesso dos cidadãos aos serviços de justiça. O terreno de 1.750 metros quadrados, no qual foi construída a nova sede da Vara, foi concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2012.

Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; os conselheiros Claudio Santos, Denise Rodrigues Pinheiro, Dino Andrade, Alceste Vilela, Wanderson Menezes, Marcone Guimarães, além do assessora da presidência do TRT Chales Chalub.

Novos confrades e confreiras foram empossados, na noite de segunda-feira (5), no Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), no triênio 2018/2021. A solenidade de posse ocorreu na sede da OAB/DF, conduzida pelo presidente do IADF, Cláudio Santos.

Segundo o estatuto, a razão da existência do IADF é o culto ao Direito. Por ser uma instituição cultural, é voltada para o ideal democrático, para a defesa das instituições do Poder Judiciário e também da advocacia em geral.

O presidente Claudio Santos disse que a gestão incentivará a produção cultural e científica jurídica. “Prezo bastante a publicação de artigos e livros, espero que esta gestão seja muito produtiva neste sentido”, concluiu.

Ibaneis Rocha, conselheiro federal e diretor da OAB nacional, foi empossado como confrade. “Vamos continuar a contribuir para o aprimorando do Direito e da ética”.

O diretor cultural, José Augusto Delgado, saudou os representantes que aceitaram o novo compromisso. “Todos aqui prestaram o compromisso de zelar pelo valor da ética, da moralidade e da precaução do Direito. O objetivo nobre é pacificar as desavenças existentes entre os cidadãos”.

Na ocasião, o advogado André Macedo de Oliveira ministrou palestra sobre o papel constitucional do STJ no cenário da crise do Poder Judiciário. A advogada Ana Carolina Reis Magalhães falou em nome dos nomes confrades e confreiras.

A nova diretoria é composta pelo presidente, Cláudio Santos; o vice-presidente, Jackson Domenico; a diretora secretária, Renata Viana; o diretor financeiro, Eduardo Lycurgo Leite; o diretor cultural, José Augusto Delgado; a diretora de comunicação, Estefânia Viveiros e o orador oficial, Pedro Augusto de Freitas Gordilho.

Estiveram presentes o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da CAADF, Ricardo Peres; os diretores do IADF, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães; o ex-presidente da OAB/DF Amauri Serralvo; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), Esdras Dantas; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF Everardo Gueiros; entre outras autoridades.

Dando seguimento ao Programa Nacional da Justiça pela Paz em Casa, nesta segunda-feira (5) houve a abertura da décima edição no auditório da Casa da Mulher Brasileira, com a participação dos órgãos apoiadores e a assinatura do convênio ao movimento He for She – eles por elas – da ONU Mulheres.

A semana pela Paz em Casa é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve iniciativa por parte da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do CNJ. Nesta semana é feito um mutirão para desafogar o sistema judiciário ligado a processos nos lares familiares.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Daniela Teixeira, destacou a parceria da Seccional nesta campanha. “Hoje começamos os trabalhos do mês da Mulher de forma muito significativa: combatendo a violência doméstica. Participaremos do mutirão de audiências na vara de Planaltina com 40 advogados voluntários durante 10 dias”.

O desembargador e vice presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), J. J. Costa Carvalho, celebrou o trabalho que é realizado pela OAB/DF na Semana da Paz no Lar. “Todos os parceiros que estão conosco nessa semana concentram todo o seu empenho para alcançar êxito maior, e a OAB/DF tem feito sua parte nesta semana.”

O juiz de violência doméstica contra a mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza, explica que a violência contra a mulher as vezes é invisível, acontece dentro de quatro paredes e o projeto é uma maneira de dar visibilidade a esses atos. “Essa parceria de TJDFT com a OAB é essencial na proteção da mulher e é um momento de valorizar mais a participação da mulher. Está na hora da mulher assumir postos de vanguarda para que se tenha uma consciência maior da importância do trabalho que a mulher realiza”.

  Houve também na cerimônia de abertura da Semana pela Paz em Casa a assinatura do convênio firmado com o movimento He for She – eles por elas – pela ONU Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira. O movimento promove uma visão compartilhada de que a igualdade de gênero é uma questão de justiça a benefício para todos os seres humanos.

Compuseram a mesa de abertura a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o desembargador e presidente do TJDFT, Mário Machado; o desembargador e vice presidente do TJDFT, J. J. Costa Carvalho; a desembargadora Ana Maria Amarante; o procurador-geral do DF, Leonardo Bessa; a colaboradora do Governo Márcia Rollemberg; a defensora pública Carla Núbia; a representante da Secretaria Nacional das Mulheres Erika Felipelli e a representante da ONU mulheres, Joana Chagas.

Confira a lista dos voluntários da X Semana do Programa Pela Paz em Casa:

Dia 5/3 – Patrícia Zapponi, Pedro França e Mariana Costa
Dia 6/3 – Rubens Pires, Darlane Poliana e Kenia Amaral
Dia 7/3 – Daniela Tamanini, Glaudinilson Rodrigues e Vanes Júnior
Dia 8/3 – Larissa Machado Botelho, Lucia Bessa e Eliana Calais
Dia 9/3 – Aline, Rosiane Peres e Diego Marques Araujo
Dia 12/3 – Andréia Lima, Cíntia Cecilio, Cátia Mendonça e Bianca Barbosa
Dia 13/3 – Cintia Cecilio, Alexrandra e Mariana Costa
Dia 14/3 – Cintia Cecilio, Alexrandra e Glaudinilson Rodrigues
Dia 15/3 – Guilherme Silva, Carolline Cahui, Ciro Briosa e Marcélly Borba
Dia 16/3 – Rosângela Felipe, Glauber Nassar, Sérgio Martins e Priscila Mazon

Mais de 70 novos advogados receberam a carteira, nesta terça-feira (6), na sede da OAB/DF. Durante a solenidade, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, orientou os novos advogados a atuarem com ética e persistência.

“Preparem-se para os atos da advocacia com muito mais afinco do que se prepararam para o Exame de Ordem. O Exame depende exclusivamente de vocês, já a advocacia envolve o direito de terceiros, que cabe a vocês zelar e defender”, destacou. Na ocasião, Costa Couto ainda realizou, pela primeira vez em sua gestão, a entrega da carteira de consultor estrangeiro ao advogado Ahmed Samer Ibrahim Abdelkarem.

O paraninfo da turma, o advogado José Alberto Pires, contou aos presentes que tem 41 anos de experiência na advocacia e que o caminho é árduo, mas que “tudo isso contribuirá para o crescimento pessoal e profissional de cada um de vocês”, disse. “ O advogado é o mais legítimo representante dos interesses do cidadão que age como guardião das liberdades, do patrimônio e da vida. O exercício da advocacia é uma luta interminável. É a luta pela liberdade, pelo direito, contra toda arbitrariedade e injustiça”, finalizou Pires.

O orador Geovane Cesar Silveira Rocha destacou que ser advogado exige uma enorme responsabilidade para com toda a sociedade, pois o advogado é indispensável à administração da Justiça. “Algumas pessoas pensam que ser advogado é ‘defender bandido’. Contudo, esse infeliz pensamento não reflete a realidade desta tão bela profissão. Nós teremos a obrigação de zelar pelo devido processo legal e fazer com que todas as instituições também o cumpram”.

Compuseram a mesa de abertura o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim e Erich Endrillo; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o secretário-geral da Subseção da Ceilândia, Newton Rubens; a secretária-geral adjunta da Subseção do Núcleo Bandeirante, Nilvânia Prado; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Lacerda; o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, Herbert Alencar; a integrante da Comissão de Sustentabilidade, Carla Guelhem; o conselheiro da Subseção de Taguatinga, Neisser Freitas; a conselheira nacional da Associação Brasileira dos Advogadas Criminalistas (Abracrim), Marília Bambrilla; o presidente da Comissão de Direito Militar, Alexandre Carvalho; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Atividade Policial, Karlos Eduardo de Souza Mares; os advogados Breno Gontijo, Gabriel Pires e Mauro de Paula; o professor Hugo Leonardo Rodrigues a defensora pública Elizabeth Pupin Costa.

O mundo jurídico ganhará novas obras neste mês. No dia 7 de março, às 19h30, o salão do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho III – Polo 8 – Lote 9 – Asa Sul, será palco do lançamento da obra coletiva – “Magistratura e Equidade: estudos sobre gênero e raça no Poder Judiciário”. O exemplar compreende artigos que tratam sobre gênero, raça e pluralidade no espaço público, e acompanha algumas decisões judiciais emblemáticas sobre tais assuntos.

O advogado Philipe Benoni faz parte dos colaboradores da obra ao lado juízes e advogados. Ele é autor do artigo: “Audiência de custódia e seletividade penal”. Benoni conta que a desigualdade de gênero e raça existe não só na magistratura. “A compreensão da problemática, o devido tratamento legal e a inserção, de forma igualitária, de todos gêneros e raças no sistema jurídico brasileiro, é o objetivo traçado desse livro. A valorização da diversidade não representa simplesmente a igualdade, mas contribui para decisões mais justas e representativas”.

Colaboração Premiada

No dia 20 de março, o Espaço Cultural do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – Asa Sul, realizará o coquetel de lançamento do livro: Colaboração Premiada, às 18h30. A obra conta com coordenação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura e do advogado criminalista, Pierpaolo Cruz Bottini.

O advogado criminalista e coordenador da obra, Pierpaolo Cruz Bottini, destacou que “a colaboração é um tema que merece mais reflexão, mais rigor técnico, e a ideia do livro é contribuir com o aprofundamento dos debates e a apresentação de propostas concretas que permitam superar uma série de impasses”.

Os lançamentos serão abertos ao público.

Ao dar continuidade a iniciativa do Conselho Jovem, a Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) realizou, na terça-feira (27), a terceira edição do curso de capacitação de jovens professores. O objetivo é capacitar e desenvolver habilidades dos advogados do Distrito Federal para que eles possam atuar como professores da ESA/DF.

A primeira noite contou com a aula de Rodrigo Becker, diretor da escola, que deu boas-vindas aos alunos e explicou como funcionará o curso. Segundo ele, as turmas são de apenas 20 advogados para conseguir resultados melhores, uma vez que assim os alunos podem receber mais atenção. “Buscamos não comprometer o aprendizado, assim os professores estarão sempre à disposição para tirar dúvidas”, explicou.

Ainda na primeira noite, o professor Raphael Anunciação abordou aspectos sobre o planejamento de uma aula. Além dele, o corpo docente contará com: Cristian Fetter, que ensinará sobre metodologia de ensino das aulas; Tatiana Bueno, que trará casos práticas para falar sobre o ensino jurídico; Norberto Mazai, que explicará como se comunicar com eficiência para docência de excelência e Alessandro Costa, que trará noções de didática e abordagens dos temas.

Além das aulas teóricas, para concluir o curso, todos os advogados, individualmente, ministrarão uma aula por eles planejada, a fim de serem avaliados quanto às suas habilidades acadêmicas. Ao falar sobre esta etapa importante do curso, Becker recomendou que “quando for a hora de apresentar o seu plano de aula para os professores deve-se pensar em algo que o público queira mas que não seja muito ofertado pelo mercado”, disse.

Lenda Neves é aluna do curso e já esperava por uma vaga desde a primeira edição. “Gostei desde o início. Sempre que eu vejo uma boa sustentação oral percebo que o advogado é ou já foi professor, acredito que as técnicas de oratória e de preparação de aulas acrescem muito a nossa carreira e fazem a diferença em sustentações”.

O Curso de Capacitação do Jovem Professor 3 edição ocorrerá do dia 27 deste mês até o dia 26 de março e contará com a carga horária de 25 horas.

O projeto Seccional Itinerante visitou, nesta sexta-feira (2), o jurídico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da ação é levar os serviços da Seccional, tais como protocolo, tesouraria, certificado digital e os da Caixa de Assistência dos Advogados até a advocacia que milita no DF. Os pleitos levantados pelos advogados foram com relação aos honorários sucumbenciais, prerrogativas e ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que o projeto nasceu para chegar até toda advocacia, independentemente de onde trabalhe, para acompanhar de perto suas demandas e tentar solucioná-las. “Entendemos que o primeiro defensor das prerrogativas é o advogado, porém nem sempre a pessoa se sente à vontade para reclamar diretamente com a empresa e é aí que a Ordem entra, viemos sanar as dúvidas e auxiliá-los no que estiverem precisando”, disse Costa Couto.

O presidente da Associação dos Procuradores do Serpro, Maurício Saraiva, considerou fundamental a visita. “A OAB/DF traz uma segurança pra gente. Apesar de trabalharmos aqui temos interesses próprios, e esse apoio fortalece a nossa posição. A OAB/DF torna nossa vida diferente e dá esperança de obtenção de sucesso”, disse.

Para o consultor jurídico do Serpro, Juliano Couto Gondim Naves, os encontros institucionais são muito importantes para a advocacia que atua em empresas públicas, pois abre-se espaço para a troca de experiências e debates importantes. “Ter o apoio da OAB/DF é algo que só fortalece a necessidade que temos de alcançar nossos objetivos que são estabelecidos como prerrogativas”.

Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, o conselheiro Seccional Og Pereira e procurador-geral de prerrogativas, Wendel Lemes de Farias.

A Seccional da OAB do Distrito Federal vem a público, nesta sexta-feira (2), manifestar seu repúdio quanto à paralisação os juízes federais, no dia 15 de março, em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, como auxílio-moradia. A diretoria da Seccional entende que a Justiça é serviço essencial e que não pode parar. “O Juiz é a personificação do Poder Judiciário e um Poder da República não pode parar. É inimaginável greve de parlamentares ou de representantes do Executivo. O Estado precisa funcionar e garantir os direitos dos brasileiros”, diz a nota.

Leia, abaixo, a íntegra.

Nota oficial à Ajufe

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), diante da anunciada greve dos juízes federais a se realizar no próximo dia 15 de março, vem a público manifestar o seu repúdio contra esse movimento que, além de não encontrar amparo constitucional e causar sérios transtornos aos jurisdicionados, configura uma afronta à maior parte das trabalhadoras e trabalhadores do país que não têm casa própria, nem auxílio moradia ou qualquer outro aumento indireto sobre os seus salários.

Por desempenharem funções essenciais, não podem os magistrados promover paralisação cujo objetivo em nada engrandece a nobre classe a quem foi delegada o papel de guardiã das leis, de quem se espera exemplo de postura e trato correto da coisa e dos interesses públicos. O Juiz é a personificação do Poder Judiciário e um Poder da República não pode parar. É inimaginável greve de parlamentares ou de representantes do Executivo. O Estado precisa funcionar e garantir os direitos dos brasileiros.

É também grave que os juízes pretendam fechar as portas do Judiciário por não concordarem com eventual decisão da Suprema Corte que declare a inconstitucionalidade do auxílio moradia. Que esperança podemos ter em um país onde os juízes desafiam decisão do Supremo Tribunal Federal?

Se há, como se alega, necessidade de reposição de perdas salariais, o caminho para se conquistar direitos passa, inicialmente, pelo STF e, em seguida, pelo Congresso Nacional, ambientes em que se impõem o diálogo e a boa política institucional. Não está em discussão se os nobres juízes são merecedores de tais vantagens, mas sim o modo como pretendem obtê-las, cruzando os braços e prejudicando aquele que financia o próprio Estado – o contribuinte.

Sendo concretizada a deflagração da greve, o que espera a Seccional não ocorra, será acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências para que o movimento seja encerrado, com a apuração de responsabilidades dos magistrados que aderirem. A greve é um precedente perigoso para a honrada classe dos magistrados que, em grande parte, é remunerada pelo teto do serviço público. Espera-se bom senso, de acordo com os mais nobres anseios da sociedade brasileira.

A Diretoria.