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Em defesa das prerrogativas dos advogados, o Conselho Jovem da OAB/DF emitiu Nota Técnica que regulamenta o piso salarial do advogado empregado privado e as formas de contratação. Membros do conselho estiveram reunidos, na quinta-feira (9), com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, para apresentar o documento.

Com o advento da Lei Distrital 5.368/2014, que prevê a competência da OAB/DF para editar resolução anual contendo o reajustes, o Conselho Jovem da Seccional passou a ser demandado para tomar providências com relação à possíveis descumprimentos de pagamento de piso salarial.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, explica que as constantes reclamações quanto ao aviltamento dos pagamentos de piso salarial implicaram na análise do conselho, tendo sido identificado como principal motivo para o descumprimento a ausência de vínculo empregatício. “Passamos a analisar diversas situações em que também identificamos pessoas que estariam de fato na condição de empregado, mas a forma de contratação é de associado ou alguma outra espécie de autônomo. Em razão disso, tivemos a iniciativa por meio do Conselho Jovem, de elaborar a nota até fins de esclarecimentos, para que ninguém venha a incorrer no descumprimento da lei do piso”.

O revisor da matéria no Conselho Jovem, Leandro Salazar, diz que a nota tem o objetivo de esclarecer aos advogados do Distrito Federal a existência do piso salarial bem como as principais características do advogado associado e do advogado empregado, “sem esquecer de esclarecer que o advogado associado tem um tratamento diferenciado regido pelo artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 16/11/94 e regulamentado em 02/12/2015 pelo provimento 169/2015 do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou o Conselho Jovem pela iniciativa. “É preciso conscientizar todos os colegas envolvidos nas relações de emprego e de parceria. O Conselho Jovem está cumprindo sua missão.”

A diretoria do Conselho Jovem também é composta por Priscilla Aquino e Marcela Furst. Também participaram da reunião as integrantes do Conselho Flavia Vitorino e Thais Maldonado. O membro da Comissão Régis Teles foi o relator conselheiro da matéria.

Caso o advogado ou advogada tenha sofrido qualquer desrespeito em relação às previsões legais em relação ao assunto, pode entrar contato com a comissão por meio do endereço: [email protected]

Confira a íntegra nota e um quadro comparativo dos direitos dos advogados empregados e dos advogados associados.

Adquirir experiência desde a faculdade é um dos conselhos que profissionais renomados sempre dão aos estudantes. Pensando nisso, a OAB/DF realizou mais um Networking de Estagiários. O evento consiste em um encontro entre universitários e grandes escritórios a fim de viabilizar, assim, oportunidades profissionais. O evento contou com 45 inscritos. Cerca de 10 escritórios participaram da seleção. O ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre, representou a diretoria no evento.

O escritório Nelson Williams contratou dois advogados e oito estagiários nos últimos networkings. “Estamos em Brasília há 10 anos e contamos com mais de 200 colaboradores, entre advogados e estagiários, sendo que 68% dos integrantes têm idade entre 20 e 30 anos. Sempre que surgem novas oportunidades de contratação, procuramos fazer parceria com a OAB, portanto, é muito importe que o jovem procure a Ordem para auxiliá-lo na inserção no mercado de trabalho, que hoje é tão competitivo”, disse o advogado e sócio Leandro Daroit.

O coordenador do Escritório Modelo da OAB/DF, Hamilton Amoras destaca a importância do estágio profissional ainda durante a faculdade. “O Networking de Estagiário, além de proporcionar uma oportunidade de estar na presença de vários escritórios para os quais entrega-se os currículos, cria oportunidades de relacionamento com profissionais da área e com colegas, ampliando assim suas possibilidades de aproveitamento profissional”.

Para a coordenadora da OAB Estágio, Maysa Amaral, o trabalho da Seccional é direcionado para aqueles que desejam ter a experiência de advogar, por meio do link com escritórios renomados de Brasília. “A OAB Estágio foi um setor criado depois da percepção de que alguns jovens advogados têm deficiência para adentrar ao mercado de trabalho por não ter feito estágio em escritório de advocacia. Nosso trabalho é fazer o link por meio dos nossos conveniados e levar aos estudantes nas faculdades e também em palestras na OAB/DF a importância de estar vinculado ao mundo jurídico antes mesmo de se formar”.

Muitos escritórios afirmam levar em conta, na área de contratação, a vontade do novo advogado de crescer por meio da ética, da moral e da justiça. Consideram relevantes as palestras e cursos dos quais o jovem tenha participado. O estudo, o interesse, a vontade em aprender e se manter sempre atualizado devem estar essencialmente presentes em um candidato, segundo os escritórios.

A Seccional realizou a tradicional entrega de carteiras, na tarde desta quarta-feira (8). O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirmou que hoje em dia, abre-se um novo mercado de trabalho, por isso, é necessário se movimentar para obter êxito na carreira. “Não se manter inerte é uma das palavras-chaves do sucesso profissional. As oportunidades estão sempre batendo na porta.Tenham metas a curto e a longo prazo, preparo técnico é indispensável”.

“A advocacia é uma das funções essenciais à justiça e, dessa forma, é nosso dever zelar por ela”. Assim destacou a oradora da turma Aline Rodrigues, ao ressaltar o papel que deverão cumprir no exercício da advocacia.

A paraninfa e advogada especialista em Direito Internacional Privado, de Família e Sucessões, Marielle dos Santos Brito, dividiu sua trajetória de vida e ensinamentos. “Não tem carreira de sucesso a curto prazo. Não basta ser o melhor, tem que ser o diferente. A advocacia é difícil mas é preciso ter muito estudo para auxiliar”.

Compuseram a mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; a paraninfa Marielle dos Santos Brito; o secretário-geral, Jacques Veloso; o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira; os conselheiros, Cleider Rodrigues Fernandes e Marcone Guimarães Vieira; o secretário-geral da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens de Oliveira; o presidente em exercício da Subseção do Paranoá, Valdices Jose Rodrigues de Sousa; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; o membro da Comissão de Direito Securitário da OAB/DF, Bruno Caleo; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre; a representante das mulheres advogadas, Regia Brasil; a secretária-geral adjunta da Subseção do Núcleo Bandeirante, Nilvania do Prado e o secretário-geral adjunto da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Lucas Azoubel.

Em vias de entrar em vigor, a Lei 13.467/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui a Reforma Trabalhista no Brasil, vem sendo tema de inúmeros debates na Seccional. A fim de esclarecer ainda mais as dúvidas dos advogados e da sociedade sobre esta nova etapa que o Brasil está por passar, a Casa recebeu, na noite desta terça-feira (7), o ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao realizar a abertura do evento, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, deu boas vindas ao ministro e aos presentes. “Para nós, receber na casa da democracia, o presidente do TST, em vias de ocorrer uma reforma trabalhista é uma honra. Espero que saiamos deste evento melhor do que entramos”, disse o presidente.

Em sua explanação, o ministro Ives Gandra, presidente do TST, falou sobre a reforma. Segundo ele, pelo fato de o país estar passando por uma crise econômica, é complicado conciliar a ampliação de direitos com a geração de empregos. Para ele, “sem flexibilização de direitos, através de negociação coletiva com vantagem compensatória, não se obtém realmente redução da taxa de desemprego”. O ministro relembrou que isso também ocorreu em países europeus que promoveram reformas trabalhistas. “As relações de trabalho devem ser analisadas de forma técnica e equilibrada, sem preconceitos, e com respeito à pluralidade de opinião”, concluiu.

Dino Andrade, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, observou que a Comissão já trouxe inúmeros palestrantes para esclarecer as dúvidas da advocacia. “Nós temos a obrigação de ouvir todos os atores desta reforma, por isso concluímos o ciclo de palestras com o ministro do TST, reforçando assim o nosso compromisso com a pluralidade de ideias dentro da OAB/DF”.

A reforma passará a valer a partir do próximo sábado (11) e impactará a vida de todos os brasileiros, inclusive a dos advogados trabalhistas, que precisarão se atualizar. Confira abaixo outros eventos que também debateram o tema:

– Seccional debate impactos da reforma trabalhista na advocacia;

– OAB/DF debate alterações decorrentes da Reforma Trabalhista;

– O que mudou com a reforma trabalhista?

– OAB/DF debate impactos da reforma trabalhista no movimento sindical;

O Clube da OAB/DF agora possui um time de futebol feminino. Se você se identifica com o esporte e gostaria de treinar futebol, basta se inscrever na equipe. Os treinos ocorrem às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h, e sábado às 17h, no Clube dos Advogados, e são preparatórios para a segunda edição dos Jogos de Verão de 2018, que ocorrerão em Vitória, no Espírito Santo.

A busca por hábitos saudáveis, longevidade e qualidade de vida são grandes impulsionadoras da prática de esportes. A diretora CAADF, Daniela Ferretto Caetano, é grande incentivadora das atletas que desejam participar dos treinos e dos campeonatos. “O projeto “Seletivas de Verão”, organizado pela Caixa, proporcionou às advogadas do Distrito Federal a realização do que era um sonho das esportistas, o campeonato feminino de futebol”, relata Daniela.

Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, “essa é uma ótima oportunidade não só de praticar exercícios, benéficos à saúde, mas também de confraternização entre as colegas de profissão”. Por fim, o presidente reiterou o convite às advogadas para que participem da ação.

Reconhecendo a importância do projeto, o presidente da CAADF e da Concad, Ricardo Peres, relembrou a primeira edição dos Jogos de Verão, onde o grande marco foi o campeonato de futebol feminino. “Agora, pela primeira vez, a Caixa dos Advogados do DF vai levar um time de futebol feminino para o evento. Nosso time de advogadas fará bonito e abrilhantará ainda mais o projeto”, disse o presidente.

A iniciativa de reunir um time só de meninas partiu do presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Martins, que deseja democratizar o espaço. “O clube tinha a tradição de fazer eventos apenas para os advogados, porém temos procurado promover a integração de toda a advocacia neste espaço que é de todos nós. Tomara que as mulheres se animem com esta ideia e participem do projeto”, estima.

As advogadas que tiverem interesse em participar dos treinos e campeonatos, podem entrar em contato com a diretora da Caixa de Assistência do DF, Daniela Ferretto Caetano, pelo telefone (61) 98165-9785, para que sejam devidamente orientadas sobre os campeonatos.

Uma abordagem sobre a invasão e interdição da OAB/DF, durante a Ditadura Militar, no dia 24 de outubro de 1983, foi o ponto de partida para a criação do espetáculo teatral: Omnia Vincit, dirigido por Lorena Aloli e Ricardo de Souza.

A peça se apropria das memórias do passado para trazer uma reflexão sobre o presente. Omnia Vincit é um termo latino de autoria de Virgílio conhecido como um dos maiores poetas de Roma e expoente da literatura latina, que expressava as tradições de uma nação.

O termo significa “alguém que vence tudo” e se refere tanto àqueles que acham que estão acima das leis, e usam de qualquer artifício, quanto aos advogados homenageados, que se esforçaram para vencer os excessos da tirania, a corrupção e para defender a sociedade brasileira e a democracia.

Serviço:

Dia: 10 de novembro de 2017

Local: OAB/DF, 516 norte

Horário: 20h

Entrada Franca

Os ingressos podem ser retirados na sede da Seccional, na 516 norte, 4º andar, setor de eventos, das 10h às 19h.

Informações: 3035-7243

Direção: Lorena Aloli e Ricardo de Souza

A Subseção de Taguatinga realizará a Marcha Contra Pedofilia e Exploração Sexual de Menores no próximo sábado (11), a partir das 8h. A saída será da Praça do Bicalho com destino à Praça do Relógio. A Caixa de Assistência dos Advogados do DF prestará serviços de aferição de pressão, glicemia, entre outros. Advogados voluntários prestarão assessoria jurídica sobre como denunciar as práticas.

Lairson Bueno, presidente da Subseção de Taguatinga, diz que a marcha foi criada em virtude do alto índice de pedofilia em Taguatinga e região. “Em 2016 foram registrados 1.400 delitos deste tipo e até agosto, deste ano, já ocorreram 800 delitos”, lamentou Bueno. O presidente explica que a marcha também é “é uma forma de estimular as vítimas a fazerem a denúncia. Entendemos que existem muito mais casos porque as famílias têm medo de denunciar”.

Estarão participando da marcha os dirigentes e conselheiros da OAB/DF, da CAADF e das Subseções, as Comissões de Criança e Adolescente, de Combate à Pedofilia, autoridades do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, embaixadas, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, banda da Polícia Militar, Guarda Mirim, escoteiros, academias de ginástica, Clubes de Ciclismo, Clube de Carros Antigos, grupo de cavalgada, entre outros.

Dois trios elétricos farão a marcha, divulgando estatísticas da pedofilia, instruindo as pessoas a fazerem denúncias, além de distribuir cartilhas e panfletos. Neste ano, a Subseção já realizou palestras em escolas e centro comunitários sobre o tema.

Para fazer a denúncia, disque 100, ou procure auxílio das Polícias Civil e Militar ou Conselho Tutelar. As Comissões da Criança e do Adolescente e de Combate à Pedofilia da OAB/DF e da Subseção de Taguatinga também estão a postos para prestar acolhimento e auxílio.

Advogados da Eletrobras, Eletronorte e Furnas receberam, na terça-fera (7), a visita do Projeto Seccional Itinerante. Os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas, certificado digital e de benefícios da Caixa dos Advogados.

Representando a presidência da OAB/DF, o secretário-geral Jacques Veloso conversou com os advogados da empresa e recebeu seus pleitos. Honorários, privatização, controle de ponto, falta de concurso público foram alguns dos temas tratados. Veloso disse que “a OAB está atenta aos anseios dos advogados do sistema Eletrobrás e fará diligências no sentido de reforçar a defesa de suas prerrogativas, além de lutar contra a precarização da estrutura do sistema elétrico brasileiro.

Para o procurador da Eletrobras Cleber Marques Reis, “a vinda da OAB foi extremamente importante. A OAB é que tem dado esse suporte para os advogados na área do DF, inclusive de outros estados, em relação às prerrogativas, aos honorários, à jornada, ao nosso ofício de defender os interesses da empresa. É importante que a OAB participe cada vez mais junto aos advogados. Só dessa forma as prerrogativas serão respeitadas ”.

Participaram da visita o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, conselheiro Og Pereira de Souza; o vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Igor D'Moura Cavalcante; o conselheiro Seccional Marcelo Martins e o ouvidor Paulo Alexandre.

Dando continuidade ao Projeto Seccional Itinerante, nesta segunda-feira (6), a OAB/DF visitou o jurídico da Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec). Os advogados agradeceram a disponibilidade e a oportunidade de ter os benefícios da OAB/DF e da CAA/DF na própria empresa.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, destacou a importância do projeto. “O intuito é dialogar e valorizar os advogados. A ideia de vir aos jurídicos das estatais é justamente ouvir pleitos e tentar resolvê-los. Estamos à disposição para lutar para que seus anseios sejam concretizados”.

Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, citou a importância desse projeto. “A OAB precisa se aproximar de quem efetivamente é a Ordem, que são dos advogados. Então, é muito importante o fato de sairmos do prédio ali da Asa Norte e virmos ouvir os advogados”.

O gerente de consultivo e ex-conselheiro Seccional Lucas Rocha Júnior ressaltou sua satisfação em saber que a Sala da Advocacia (SAS, Ed. Ok Office Tower), que conta com serviço coworking, foi inaugurada recentemente. “Na época que eu era conselheiro não conseguimos fazer e a atual gestão conseguiu”, disse ao completar: “estou contente com a presença da OAB aqui. Gostaria de ressaltar o trabalho dessa administração, que tem feito coisas muito boas pela advocacia do Distrito Federal”.

Haroldo Rezende Diniz, advogado e presidente da Associação de Advogados da Valec, agradeceu a presença da Seccional. “Estamos aqui tentando levar uma advocacia saudável e amiga entre si, e resolver os problemas do nosso empregador, que é a Valec, temos então que defendê-la por todos os meios permitidos por leis e na ética”.

Mario Marcassa Neto, chefe jurídico da Valec, ressaltou a presença fiel da Seccional na empresa. “A gente tem lutado bastante aqui, temos feito um bom trabalho, com a OAB/DF ao lado. A Ordem sempre foi muito presente aqui na assessoria jurídica, só temos a agradecer”.

O diretor-presidente da Valec, Mário Mondolfo, reforçou o apoio com a Ordem e expressou a honra de receber OAB/DF. “A casa está aberta. Esperamos que o trabalho de parceria com a Ordem continue”.

Também participaram da visita o procurador de prerrogativas, Mauro Lustosa; o ouvidor da OAB/DF Paulo Alexandre e o vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Igor D'Moura Cavalcante.