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A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, foi escolhida em primeiro lugar na lista de homenageadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira Queirós neste ano. O prêmio, da Câmara dos Deputados, é destinado a agraciar mulheres que, no país, tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. A cerimônia solene de entrega do Diploma ocorrerá em 26 de outubro.

Com Daniela Teixeira, ainda receberão o prêmio Marina Kroeff, Maria Gabriela Manssur, Elza Soares e Raimunda Gomes. Daniela será agraciada por sua luta pelos direitos das advogadas e contra a violência doméstica. “Receber este prêmio é o reconhecimento máximo do parlamento brasileiro de que nossa luta pelas mulheres é digna, é relevante e não pode jamais ser relevada. Obrigada a cada uma das mulheres que caminham comigo em busca de mais cidadania para as mulheres e, em especial, as advogadas”.

Durante a solenidade de abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, na noite de quarta-feira (20), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, fez questão de cumprimentar Daniela pela homenagem. A conselheira federal Carolina Petrarca entregou um buquê, simbolizando toda a admiração da advocacia. A vice-presidente foi aplaudida de pé pelo auditório lotado e cumprimentada pelo presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e demais membros da mesa.

O Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós foi criado por meio da resolução 3/03. Com a constituição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), a indicação dos agraciados para o Diploma Carlota Pereira de Queirós passou a ser competência da referida Comissão.

A Câmara já agraciou trinta mulheres, premiando cinco indicadas a cada ano, em 2004, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2016.

Os procuradores e advogados da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) puderam aproveitar os serviços oferecidos pela OAB/DF, no projeto da Seccional Itinerante, na manhã desta terça-feira (19). Foram disponibilizados serviços de protocolo remoto, tesouraria, prerrogativas, certificado digital, além dos benefícios da Caixa dos Advogados.

A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires, esteve presente e certifica da importância do projeto realizado. “Esse projeto é bastante interessante. Para nós foi excelente a iniciativa, achamos que ela deve se repetir, porque presta serviços para nós super importantes, além de promover essa integração com o advocacia pública. A OAB/DF é uma grande parceira”. 

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou sua satisfação em levar os serviços das Seccional e da CAADF à Procuradoria. “Temos uma ótima relação com os procuradores e advogados servidores da PGDF. Tivemos um retorno muito positivo dos serviços, voltaremos outras vezes”.

O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Carlos Augusto Valenza Diniz, vê com bons olhos a ação. “Essa iniciativa é muito importante para demonstrar para os advogados do DF todo o leque de serviços que a OAB/DF fornece aos seus membros. É muito importante essa aproximação entre a OAB e a Procuradoria. Porque a Procuradoria é o escritório da advocacia que tenta prestar um bom serviço à sociedade e ao seu cliente que é o DF”, afirma.

O presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Distrito Federal (ASPRO/DF), Randerson Rodrigues Sirqueira, conta que essa aproximação entre a Seccional e a PGDF é muito significativo, tanto para os procuradores quanto aos servidores.

O advogado Luiz Felipe Silva aproveitou a oportunidade para resolver questões sobre seu certificado digital. “Achei interessante esse projeto, porque facilita a utilização do serviço da OAB e atende os demais servidores da Casa.”

A advogada, Juliana Almeida, pôde prestigiar a visita e recomenda a iniciativa. “Achei excelente a visita, inclusive eu tinha que arrumar meu certificado digital e não tinha tempo de ir a 516 Norte, recebi por whatsapp essa informação e fiquei muito feliz. Vim aqui fazer isso hoje enquanto eu trabalho. Excelente iniciativa.”

Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; os conselheiros e advogados públicos, Renato Leal, Ana Carolina Magalhães, Wesley Bento, o conselheiro federal pelo Goiás, Marcelo Terto; o procurador-geral de prerrogativas, Wendel Lemes; o ex-conselheiro Zelio Maia; o ex-secretário-geral da OAB/DF, Eduardo Roriz; o ex-presidente da Associação de Procuradores do DF, Helder de Araújo Barros; o deputado distrital Claudio Abrantes e o professor Ricardo Fernandes.

A reforma trabalhista trouxe mais responsabilidade para os sindicatos a medida que o negociado prevalece sobre o legislado e afeta diretamente a fonte de custeio das entidades. Ciente de que estas mudanças afetam diretamente diversas entidades, empresas e trabalhadores, a Seccional do DF promoveu um debate sobre os impactos da reforma trabalhista no movimento sindical na noite desta segunda-feira (18).

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou a importância do debate para o incremento da capacidade cognitiva nas discussões sobre a reforma. “Este tema deve ser discutido pois atingirá contundentemente não só a população laborativa do DF como também os segmentos empresariais e a magistratura, que irá ter que decidir sobre possíveis inconstitucionalidades que venham a existir e que terão que lidar com os argumentos, muito bem preparados, dos advogados trabalhistas laborais e patronais”.

A conselheira e presidente da Comissão Sindical de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro, conta que desde o ano passado a Comissão promove eventos no intuito de debater a reforma trabalhista em todos os seus vieses. “Considerando que a reforma traz uma maior responsabilidade para os sindicatos no âmbito das negociações coletivas e, em contrapartida, afeta diretamente a fonte de custeio das entidades, é nossa responsabilidade tratar dos impactos da reforma sobre o movimento sindical”.

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, observou que o evento foi muito rico por debater a alteração na legislação, que é muito profunda e está sendo feita de uma forma solerte. “A reforma trabalhista é vendida como uma solução para uma série de problemas deste país, porém ela não é a solução. Na verdade, ela tem o propósito de desorganizar os trabalhadores do movimento sindical e criar possibilidades para os empregadores que contrariam tudo o que o país se obrigou a respeitar junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no que diz respeito ao descanso, à segurança, à medicina, ao direito de greve, à liberdade e à manutenção sindical”.

O advogado e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, fez considerações sobre a reforma. “Quando as pessoas me perguntam se eu defendo a reforma, eu respondo que se a ela viesse para revogar o cunho autoritário, que aqui eu condeno e sempre condenei, eu diria que sim. Mas ela veio para ‘modernizar’, que é o tempo que eles usam”, comentou. “Modernizar no sentido de voltar ao tempo da idade moderna, em que as pessoas eram coisas a serem apropriadas pelo menor preço, em que o moderno é pouco e barato. É por isso que essa reforma, que volta a idade moderna, tem a clara marca dos maus empregadores que estão no Congresso e financiam este sistema corrupto que se instaurou no país”

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes, fez uma breve digressão sobre o impacto da reforma na justiça do trabalho. Bentes falou sobre a forma como as mudanças impactarão o juiz do trabalho, o membro do Ministério Público e os advogados trabalhistas. O ministro tratou também sobre quais as ferramentas que se pode contar para apreender adequadamente este diploma legal impedindo que ponha em risco os princípios fundamentais do direito do Trabalho. “Nós, agentes públicos, temos que nos perguntar de que maneira podemos servir a causa da Justiça e do tratamento equitativo das pessoas. Como podemos assegurar-lhes direitos civis, políticos, econômicos sociais e culturais, que se complementam. Se é certo que a liberdade é central para a dignidade do seres humanos, não menos importante é que lhe seja assegurado também o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente, à moradia e, claro, ao trabalho. Uma existência digna pressupõe respeito em todos os quadrantes da sua vida”, afirma.

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, falou sobre o futuro pós reforma trabalhista. “Para falar do futuro precisamos reconhecer que a crise do sindicalismo antecede a reforma trabalhista”, iniciou, e assim Noemia contextualizou o passado, o presente e falou sobre as perspectivas futuras. “Talvez o primeiro desafio seja, a partir da luta sindical, resgatar o sentido de classe trabalhadora, resgatar nos trabalhadores a ideia de que são trabalhadores e não colaboradores, diaristas, freelancers ou coisa que o valha, porque quando você muda a linguagem de trabalhador para colaborador, você quer convencê-lo que ele está fora do estatuto tradicional. Outro desafio é como rever o sentido de categoria, porque aquela ideia de categoria da CLT, que está no nosso passado, não faz mais sentido após a reforma. Por fim, devemos pensar em como avançar para a ideia de contrato coletivo, que são pactos negociados progressivos de melhoria da condição social dos trabalhadores”, ponderou.

Compuseram a mesa do evento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Bruno Reis; a conselheira e presidente da Comissão Sindical de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro; a conselheira e vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Alessandra Camarano; o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Cláudio Santos; o secretário-geral e a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Douglas Flores e Caroline de Sena Vieira, respectivamente.

Nesta segunda-feira (18) o advogado Flávio Eduardo Wanderley Britto foi empossado como desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Britto representa a classe dos juristas no Tribunal e foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou Britto por seu comprometimento e esforço. “Congratulo Flávio Britto e confio que ele honrará o compromisso que assumiu hoje”, afirmou.

Flávio Britto conta que se preparou muito academicamente e profissionalmente no rumo do Direito Eleitoral a fim de obter uma boa atuação no TRE. Desde sua primeira indicação se passaram 8 anos e cinco listas tríplices. “Pretendo honrar meu mandato com muita dignidade, dando o melhor de mim em prol da Justiça Eleitoral e da Justiça do DF”, se comprometeu.

Em seu discurso de posse, o novo Desembargador Eleitoral cumprimentou todos os presentes e agradeceu o apoio que cada um lhe deu nesta caminhada ao cargo alcançado. “Compartilho com todos a minha conquista. Estar sendo empossado hoje é uma dádiva que recebo com muita humildade”, afirmou.

Com informações do TRE

A Seccional do Distrito Federal se reuniu, na última semana, com a direção do Congresso em Foco para estabelecer parceria em relação ao prêmio anual em que o site promove. Em sua décima edição, o Prêmio Congresso em Foco é apoiado por diversos parceiros e tem como finalidade distinguir os melhores deputados e senadores, além de estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo e participar plenamente da vida política.

O regulamento deste ano prevê três formas de seleção: a votação pela internet, por jornalistas que cobrem o Congresso e por um júri altamente qualificado com representantes da sociedade civil. Assim como nos anos anteriores, estão excluídos da disputa os políticos que respondem a inquéritos e ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, cerca de 380 parlamentares estão aptos a participar da votação, que se estende na internet até o próximo dia 30.

Serão premiados os mais votados nas duas categorias gerais (melhores deputados e melhores senadores) e nas três categorias especiais (combate à corrupção e ao crime organizado, defesa da seguridade e defesa da agropecuária). Os vencedores serão conhecidos durante a cerimônia de premiação, em 19 de outubro.

“O Prêmio Congresso em Foco é uma oportunidade de valorizarmos a boa política, independentemente da escolha ideológica. O Brasil precisa de diálogo entre representantes e representados. Os nossos canais de comunicação com os políticos estão interditados e essa é uma iniciativa que estimula o olhar mais positivo para os homens e mulheres que estão no Congresso Nacional. A saída da crise que vivenciamos será por dentro da política e democracia. Qualquer alternativa a esse caminho é buscar aumento da barbárie. E esse nunca será o caminho da OAB”, diz o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF, Antonio Rodrigo Machado.

Além de Antonio Rodrigo, participaram da reunião o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves; a presidente da Comissão de Direito do Agronegócio, Renata Vianna, o gerente de marketing do Congresso em Foco, Caio Corrêa, e o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa.

Profissionais de quase 50 veículos de comunicação participaram da votação da categoria, encerrada na última segunda-feira (11). Ao todo 73 jornalistas que cobrem as atividades da Câmara e do Senado ou se dedicam à cobertura política em Brasília foram consultados. Pela primeira vez, a pesquisa foi feita por meio de ferramenta eletrônica, com o envio de um link por e-mail ou celular àqueles que estavam aptos a votar. O sistema garante o anonimato dos votos.

Participam do júri, além de Sylvio Costa, o advogado e consultor empresarial Guilherme Cunha; a auditora de controle externo e ativista de movimentos sociais Lucieni Pereira da Silva; o analista político Antônio Augusto de Queiroz, que acompanha as atividades do Congresso para o movimento sindical, e o professor da Universidade de Brasília Ricardo Caldas.

Regulamento

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Por saber do nervosismo e da ansiedade que os estudantes de Direito passam ao fazer a segunda fase do exame da Ordem, a OAB/DF foi até eles para dar as boas-vindas e receber os candidatos. A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI) e o Conselho Jovem da Seccional também distribuíram kits da OAB/DF com água, barra de cereal e caneta.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, considera a presença da Ordem na segunda fase um gesto de carinho com os candidatos. “Queremos dar um cumprimento a todos, desejamos que eles façam uma ótima prova, pois estamos atentos e preocupados com o desempenho positivo dos futuros advogados”.

Como passaram por esta situação há pouco tempo, os membros Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante sabem mais do que ninguém que este suporte faz a diferença. Para Jaime Santana, membro da CAAI, a troca de experiências tem um papel essencial nesta hora de nervosismo. “Tive a oportunidade de conversar com as pessoas sobre minha experiência e tenho certeza que elas saíram mais encorajadas e tranquilas para enfrentar a prova”, relatou.

Eden Albuquerque fez a prova na área penal. “Estou confiante”, afirmou. Quanto ao maior desafio nesta segunda etapa, o estudante aponta ser o psicológico. “Se manter concentrado do início ao fim e não cansar muito é o principal, porque a doutrina eu já estou dominando”, conta. Simone Moreira também fez a prova para a área penal. Para ela, a parte mais difícil da prova é a organização antes de fazer a peça. “Você tem que ir com muita calma, montar os artigos da peça no rascunho para depois começar a escrever, porque se você começar a escrever sem ter se organizado antes, você se perde. Calma e organização são essenciais”, aponta.

Já Jorge Luiz do Nascimento fez a prova para direito tributário, por se identificar muito com a matéria. “Eu acho ideal é fazer um cursinho preparatório, porque a gente sai da faculdade com uma bagagem muito genérica e a prova é muito específica”.

O estudante Marcos Rodrigues, também fez prova para direito tributário. Ele chama atenção para a necessidade de um bom material na hora do estudo. “Estou na repescagem e percebi que o meu erro foi não ter tido tempo para praticar”, conta.

A professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do IESB, Erika Lehner, aponta que antes de fazer a prova o candidato tem que estar focado na prática. Segundo ela, saber manusear o Código também é necessário. “Se eu fosse fazer a prova hoje, primeiro eu iria ler o edital. Dentro do edital eu iria procurar aquelas disciplinas que eu tenho o desempenho melhor e colocaria elas um pouquinho de lado, iria então procurar aquelas que eu tenho dificuldade maior e direcionaria o meu estudo para aquilo que eu vejo que é o meu ponto fraco, eu acho que o foco é trabalhar onde você percebe que está mais fragilizado”, aconselha.

Já o professor da Upis, Leonardo Ribeiro, observa que a tranquilidade se torna grande aliada do aluno na hora da prova. Já na hora do estudo o professor aponta que é necessário se concentrar. “Prepare-se, faça provas anteriores, o caminho é esse. Reescreva as peças que caíram nas edições anteriores, corrija, e faça os exercícios”, adverte.

Receberam os estudantes na Asa Norte, Gabriela Santos, Jaime Santana, Larissa Couto e Lenda Tariana. Já na Asa Sul estiveram o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; o presidente do Conselho Jovem, Camilo Noleto; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst Signori Prado; os conselheiros do Conselho Jovem Everson Emmanuel Sales, Leandro Salazar, Paulo Józimo Santiago, Thiago Vidal e os membros da OAB Jovem de Taguatinga Greik Campos e Sandoval Borges.

Participe da IX Conferência da Advocacia do DF, que será realizada nos dias 20 e 21 de setembro, na sede do Conselho Federal da OAB. As inscrições podem ser feitas pelo site da Seccional. O investimento para os advogados é de R$50. Para estudantes de direito, mediante a apresentação da carteirinha estudantil, e advocacia jovem (até 5 anos de carteira da Ordem), o valor é de R$25. O público em geral também pode participar, mediante pagamento de R$70. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito. INSCREVA-SE AQUI.

O tema deste ano, Desafios da Advocacia no Mundo Digital, foi escolhido pelos advogados do DF, por meio de uma enquete online. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que pretende reunir o maior número de advogados para debater temas pertinentes à advocacia e convida a todos a participar. “A conferência é um importante evento da gestão e contaremos com especialistas altamente qualificados para trazer o que há de melhor e mais importante”, afirma.

Já estão confirmados grandes nomes do meio jurídico, como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e Sepúlveda Pertence, o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, a ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros e muitos outros. Não fique fora desta!

Para mais informações, encaminhe e-mail: [email protected]

Em tempos de reforma da Previdência, que já está sendo discutida no Congresso Nacional, surge a possibilidade de repensar o que vem sendo feito e sugerir melhorias no sistema. Para debater as oportunidades e os desafios da área previdenciária, a Comissão de Seguridade Social realizou o V Seminário de Direito Previdenciário, na última sexta-feira (15).

Durante o dia inteiro especialistas fizeram explanações e dividiram com o público seus conhecimentos. Jacques Veloso, secretário-geral da Seccional, observou que por considerar este tema de extrema importância, esta semana a Seccional promoveu diversos eventos dedicados à previdência. “Por entender que a discussão sobre as nossas garantias, previstas pela Constituição Federal, é um exercício da cidadania a OAB/DF promove debates como este. A seguridade social é um assunto que interessa a todos nós, é nosso dever como advogado, e como cidadão, entender um pouco mais sobre o direito previdenciário”.

Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB nacional, reconhece que “o advogado previdenciário é o verdadeiro agente da cidadania, porque é através deste trabalho que se consegue implementar direitos sociais fundamentais que a população precisa”.

Para Thais, o evento vem para ajudar os juristas a analisarem as consequências que as mudanças irão trazer para o Direito Previdenciário. “Para a advocacia, esta foi uma excelente oportunidade de especialização e aprimoramento profissional em uma área que está demandando cada dia mais profissionais capacitados. Surgem novos desafios e oportunidades, seja na via administrativa ou judicial”, diz.

Outra questão importante de ser destacada é o vanguardismo da Seccional em prol da modernização e da maior eficiência do sistema previdenciário. Uma dessas inovações é o Processo Administrativo Eletrônico, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já está sendo implementado no Distrito Federal, e que só é possível a partir de Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil.

O primeiro painel foi sobre a vinculação e a efetividade do Processo Administrativo Previdenciário. A palestra inicial deste painel tratou da Conciliação na Justiça Federal, ministrada por Daniele Maranhão, juíza federal e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do DF (CEJUC/SJDF). Já a segunda palestra foi sobre a modernização do Processo Administrativo Previdenciário, com Leonardo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste painel o debatedor foi Gustavo Beirão, presidente da 3° Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social.

Logo em seguida, o segundo painel debateu sobre os aspectos práticos da advocacia. Nele, Sebastião Faustino, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), falou sobre o reflexo da reforma trabalhista na arrecadação da seguridade social e o especialista em direito do trabalho e direito previdenciário, Augusto Lyra, abordou as repercussões previdenciárias nos processos trabalhistas. O debate teve como debatedora a representante do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) no DF, Rayanne Illis.

O terceiro painel ocorreu após o almoço e debateu a reforma da previdência. Tatiana Fiore, presidente Executiva do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e Alex Sertão, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) falaram sobre a reforma da previdência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), respectivamente.

Ainda neste painel, em que o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, Diego Cherulli, foi debatedor, o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar e advogado especialista em Previdência Complementar, Jorge Faiad, explicou um pouco a reforma na Previdência Complementar.

Por fim, o último painel abordou temas atuais do Direito Previdenciário. André Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, abordou os desafios processuais em benefícios por incapacidade, já Melissa Folmann, diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), falou sobre o enfrentamento de decisões nos Tribunais Superiores. Esse último painel contou com Ícaro Cavalcanti, secretário da Comissão de Seguridade Social, como debatedor.

A final do evento foi aberto espaço para perguntas e foram sorteadas diversas obras sobre o tema.

Compuseram a mesa de abertura do evento a presidente da Comissão de Seguridade Social e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB nacional, Thaís Riedel e os presidentes das Comissões de Direito Previdenciário das subseções de Taguatinga e Sobradinho, Marlon Ribeiro Coelho e Ailton Soares de Aguiar. Já a mesa de abertura contou com a presença do secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso.