Destaque

Na última sexta-feira (18), a Seccional do Distrito Federal prestigiou a posse de dez novos membros da magistratura local, aprovados no XLIII Concurso Público para Juízes Substitutos da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A solenidade de posse, conduzida pelo presidente do Tribunal do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado, ocorreu na sala de sessões Plenárias. Depois, os empossados receberam os cumprimentos das famílias, amigos e presentes.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, deu boas vindas e congratulou os novos empossados. “Saúdo os novos magistrados, pois tenho certeza que muito se esforçaram para chegar até aqui, mas também tenho certeza que sem o apoio e o respaldo daqueles que amamos é muito difícil alcançar o sucesso. Espero que pautem suas ações sempre zelando pelo respeito às prerrogativas dos advogados, que estão ali representando o cidadão”, disse.

Após prestarem o juramento de desempenharem as atribuições do cargo, e assinarem os respectivos termos de posse, Mário Machado recebeu os recém empossados e declarou ser “uma grande satisfação receber os aprovados neste momento que é de grande importância para cada um deles, fruto de uma conquista que merece ser comemorada”.

O 1º vice-presidente da Casa, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, lembrou que “dos 5.143 inscritos que concorreram às 71 vagas oferecidas, apenas 10 sagraram-se vitoriosos, ao fim de uma jornada de sacrifício, esforço e determinação”. Ulhôa falou ainda sobre a importância da qualificação profissional e de serem juízes vocacionados, com interesse real, genuíno e incansável em encontrar a verdade, sendo esta uma ponte entre o Direito e o conflito real.

Os aprovados, seis homens e quatro mulheres, têm entre 28 e 35 anos de idade, e vieram de diferentes regiões do país. Foram eles Monike de Araujo Cardoso; Marina Correa Xavier; Fellipe Figueiredo de Carvalho; Gustavo Fernandes Sales; Gabriel Moreira Carvalho Coura; Maria Rita Teizen Marques de Oliveira; Viviane Kazmierczak; Romulo Batista Teles; Guilherme Marra Toledo; e Pedro Matos de Arruda.

Compuseram a mesa de honra, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa; o 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis/DF), Luiz Otávio Rezende de Freitas, a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn de Souza; o subprocurador-geral da República, Augusto Aras; e o defensor público geral do DF, Ricardo Batista Souza.

Com informações do TJDFT

No mês do advogado, três livros de grandes autores serão lançadas. Aproveite a oportunidade para se atualizar. O Direito da Concorrência: pressupostos e perspectivas, de autoria de Ana Frazão, será lançado no dia 23 de agosto, quarta-feira, a partir das 18h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“É uma visão sistematizada, atualizada e crítica do Direito da Concorrência, os advogados também poderão aproveitar várias das discussões do livro em outras áreas jurídicas, como o Direito Comercial. Uma das características do livro é abordar todas as formas recentes de estruturação da atividade empresarial e seus reflexos sobre a regulação jurídica”, destacou Ana Frazão.

Comentários ao Código Civil – Tomo IV.
O autor reuniu comentários do caderno Direito & Justiça, veiculado no Correio Braziliense, a partir da vigência do Código Civil. O livro tem caráter didático e pedagógico, destinado a leitores de plurais matrizes jurídicas. A obra revela a análise objetiva dos textos, inspirado em método o qual se persegue a clarificação de cada artigo do Código Civil.

Luis Carlos, autor do livro, declara que foi um grande desafio. A obra tem a intenção de explorar os sistemas mais relevantes do Direito Civil. “O advogado ao adquirir o exemplar, irá identificar o Direito como uma ciência que prima pela dialética e opiniões. Pode se preparar com uma abordagem muito pessoal e especial. Em resumo, procurei traduzir a minha própria dogmática”.

O evento será realizado no dia 30 de agosto, quarta-feira, às 19h30, na sede da OAB/DF (516 Norte – 4° andar)

A Recuperação Judicial das Cooperativas de Trabalho: aplicação do procedimento previsto na Lei n°11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de danos.
A obra tem o intuito de provocar uma reflexão sobre as normas e o papel social, a partir de uma grande experiência do autor no campo do Direito empresarial.

Wilson Sampaio, autor do exemplar, transpassou sua experiência aos leitores, através de sua conclusão de mestrado. “O advogado poderá se aprofundar no conhecimento das cooperativas com foco no Direito recuperacional, área em que há poucas obras sobre o tema”, ressalta.

O evento será no dia, 30 de agosto, quarta-feira, a partir das 18h30, no restaurante Carpe Diem (104 Sul).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, por meio da Comissão da Mulher Advogada, publicou, nesta sexta-feira (18), nota de repúdio ao ato realizado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Eugênio Cesário. O desembargador impediu uma advogada de promover sustentação oral por não considerar sua vestimenta formal o suficiente para o ambiente, desrespeitando assim direitos fundamentais, prerrogativas funcionais da advocacia e a competência da Ordem dos Advogados do Brasil para disciplinar questões de vestimenta em espaço forense.

Para Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, a advogada estava de vestido, que é o traje mais formal das mulheres. “Não vamos ao tribunal tratar de moda, vamos trabalhar com os mais sagrados direitos das partes que representamos e não temos tempo a perder para discutir moda com desembargadores, que estão mais preocupados com o decote do que com o decoro. As advogadas exigem respeito às suas particularidades. Não usar terno e gravata é uma das peculiaridades do nosso gênero e é incrível que isto precise ser explicado no século XXI”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público prestar sua solidariedade à OAB, Seccional de Goiás e repudiar, com veemência, ato realizado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Eugênio Cesário, que impediu, na tarde do dia 17/08/2017, uma advogada de promover sustentação oral por não considerar sua vestimenta formal o suficiente para o ambiente.

O referido magistrado, sem qualquer justificativa para seu ato, se utilizando de uma desarrazoada opinião pessoal, impediu o regular exercício da profissão da advogada, impedido que ela usasse a tribuna e defendesse os interesses de seu cliente.

O ato do magistrado de impedir a advogada de vestir a beca e de usar a tribuna aquela Corte fere direitos fundamentais, prerrogativas funcionais da advocacia e a competência da Ordem dos Advogados do Brasil para disciplinar questões de vestimenta em espaço forense, como já advertiu o Conselho Nacional de Justiça.

Não apenas violou as prerrogativas profissionais da advogada, mas violou o Estatuto da OAB e da Advocacia em seu artigo 58, inciso XI e afrontou a Constituição Federal na medida que essa prevê, em seu artigo 133, que o advogado é essencial à administração da Justiça.

Desta forma, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF torna pública sua indignação e seu repúdio frente a todo e qualquer tipo de conduta de quaisquer membros do poder judiciário que busquem impedir a efetiva atuação da advocacia.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2017

JULIANO COSTA COUTO
presidente da OAB/DF

DANIELA TEIXEIRA
vice presidente da OAB/DF

CRISTINA ALVES TUBINO
presidente da Comissão da Mulher Advogada

Visando a resguardar as prerrogativas dos advogados e o Direito à ampla defesa, a Seccional da OAB do Distrito Federal ingressou com Mandado de Segurança contra a titular da 5° Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, juíza Elisangela Smolareck. A magistrada considerou que a defesa apresentada por advogados do Banco do Brasil era “longa demais” e afirmou que o documento, com 113 páginas, atenta contra a “dignidade” da Justiça.

Na decisão, Elisangela Smolareck deu prazo de cinco dias para que os advogados do banco entregassem uma versão “mais enxuta”, de até 30 páginas. Caso a decisão seja desrespeitada, o Banco seria multado em R$ 30 mil pela extensão do documento ser por ela considerado ato atentatório à dignidade da Justiça.

Fernando de Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, e Carlúcio Coelho, presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), se reuniram com a juíza na tarde de quinta-feira (17) para tratar acerca da decisão e solicitar institucionalmente a reconsideração da decisão por parte da juíza por considerar que a mesma atenta contra as prerrogativas da classe.

Na mesma tarde, estiveram com o desembargador relator do Mandado de Segurança para tratar sobre os fundamentos da liminar postulada. A OAB/DF está no aguardo da decisão para solucionar o problema e disposta a adotar todas as medidas cabíveis.

Fernando de Assis Bontempo observa que a análise qualitativa da atuação de um advogado na defesa dos interesses do seu constituinte não cabe ao Poder Judiciário. “Qualquer tipo de limitação à apresentação de uma defesa ou manifestação oral por parte de um advogado, especialmente quando pertinente ao processo, se mostra, a nosso ver, como um abuso de autoridade, obviamente passível de controle judicial e disciplinar se necessário”.

Carlúcio Coelho, presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), acredita que a decisão precisa ser reformada. Embasado no inciso 55, LV do artigo 5° da Constituição Federal, Carlúcio argumenta que “a decisão afronta o direito do constituinte à ampla defesa e ao contraditório. Por consequência, atinge as nossas prerrogativas que consistem no direito amplo da sociedade de se defender com todas as possibilidades que a Lei permite”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, recebeu, junto com sua diretoria, os advogados do Banco do Brasil no mesmo dia do incidente e registrou sua repulsa quando à decisão. “Essa mesma defesa foi juntada em outras varas e não houve esse tipo de ataque aos colegas. Estamos certos da reversão da equivocada decisão e lutaremos em todas esferas e instâncias”.

Participaram da reunião com os advogados do Banco do Brasil o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados, Daniela Caetano; os conselheiros seccionais Alessandra Camarano, Fernando de Assis Bontempo e o presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), Carlúcio Coelho.

No mês de agosto é celebrado o dia do advogado. Sabendo disto, a Seccional tem o imenso prazer em realizar eventos que auxiliem na carreira da classe. Seja na interação entre as partes, no rico conhecimento ofertado em palestras ou eventos. Nos dias 10 e 12 de agosto, a OAB/DF juntamente com as Subseções de Taguatinga e Ceilândia, promoveram grandes eventos voltados aos advogados.

Happy Hour da Subseção de Taguatinga

No dia 10 de agosto, os advogados tiveram a oportunidade de interagir entre os colegas de profissão em um ambiente descontraído. O local escolhido foi o restaurante Mandaka, em Taguatinga Sul. Cerca de 85 pessoas estiveram presentes na noite de quinta-feira (10).

O Presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, conta que estes eventos são bons para troca de experiência pessoalmente. “É muito bom contribuir para que os advogados saiam da sua rotina e se relacionem com os colegas de profissão. Estamos investindo nisso cada vez mais”.

Veja o álbum de fotos.

Festa Junina da Subseção de Ceilândia.

No dia 12 de agosto, advogados e familiares, puderam confraternizar juntos em um Arraiá Junino da Subseção de Ceilândia. Com a entrada gratuita, mais de 300 pessoas estiveram presentes festejando ao som da dupla Duarte Ribeiro e Spirro Sanfoneiro. Foram vendidas comidas típicas como canjica, churrasco, cachorro quente, etc.

A criançada pôde se divertir nos brinquedos infláveis, no touro mecânico e na pescaria. O presidente da Subseção de Ceilândia, Edimilson Francisco de Menezes, ressalta que este tipo de evento é significativo para a comunidade e advogados. “O evento teve por finalidade a confraternização, bem como aproximação da classe com a comunidade de Ceilândia. Nossos agradecimentos ao presidente Juliano, Ricardo Peres e Ibaneis Rocha que muito contribuíram para a realização da festa, além dos membros da Comissão de Eventos da Subseção”.

Veja o álbum de fotos.

Representando a presidência da OAB/DF, o conselheiro Alexandre Queiroz participou nesta sexta-feira (18), da solenidade de instalação do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), nas dependências do Departamento de Polícia Especializada do Distrito Federal (DPE/PCDF), localizado no Parque da Cidade.

“A Ordem vê com muita satisfação, pois já era uma demanda antiga da Seccional. Além da questão de economia, vai trazer mais comodidade para as instituições. Acreditamos que ganha com isso a sociedade brasiliense. A lei será cumprida dentro de 24 horas e o custodiado será submetido à autoridade judiciária. E ela, juntamente com os demais autores, poderá analisar se realmente é necessária a manutenção da prisão ou se é mais benéfico que ele seja liberado e, quando for o caso, aplicar medidas”, disse Alexandre Queiroz.

A solenidade, que marcou a transferência do NAC para o novo local, também contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado; do 1º Vice-Presidente, desembargador Humberto Ulhôa; do 2º vice-presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; do corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo; e diversas autoridades de outros órgãos.

Para o corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, a criação do Núcleo permitiu que “nenhum preso fosse levado ao sistema penitenciário sem ter a sua situação analisada antes por uma autoridade judicial”, atendendo a preceitos constitucionais. O corregedor apresentou dados e afirmou que, no primeiro semestre de 2017, metade das prisões de autuados em flagrante resultaram em liberdade ou relaxamento, a partir da audiência de custódia.

Em seguida, o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, afirmou que “é preciso desmistificar o fato de que as audiências de custódia servem para liberar pessoas que deveriam ficar presas”. Para ele,”as audiências de custódia servem para que, imediatamente seja levado o custodiado à presença das autoridades”, para que “seja analisada específica e individualmente a conduta daquela pessoa que foi presa, e não é o juiz que solta, o promotor que determina a prisão ou o advogado que pode determinar qualquer resultado”.

Mário Machado lembrou que a instalação do NAC na sede da Polícia Civil resolve o problema do transporte de mais de 50 pessoas diariamente, em média, que demandavam uma logística complicada e onerosa ao Estado.

Ao final dos discursos, as autoridades se dirigiram às salas de audiências do NAC, onde acompanharam as primeiras audiências de custódia realizadas no novo endereço. As audiências foram conduzidas pelos juízes Lorena Alves Ocampos e Aragonê Nunes Fernandes.

Participaram da solenidade o conselheiro e procurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Wendel Lemes; o ouvidor da Seccional, Paulo Alexandre; o conselheiro Divaldo Theophilo de O. Netto e os procuradores de prerrogativas João Paulo Inácio de Oliveira e Mauro Lustosa.

Saiba mais

O TJDFT é o único Tribunal do país a atender 100% dos presos. O objetivo da audiência de custódia não é, meramente, o esvaziamento dos presídios, mas trata-se de medida que atende a dispositivos legais e internacionais, e que consiste na realização de filtro de legalidade e necessidade da prisão provisória, destacou o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT e Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), Luis Martius Holanda Bezerra Junior.

Entre as vantagens que motivaram a transferência do NAC para o novo local está a economia para os cofres públicos, com a redução de escolta e desnecessidade de transporte dos autuados, além da segurança e celeridade, uma vez que possibilitará apresentar o autuado ao juiz em prazo inferior às 24h previstas. A mudança de localização também permitirá a implantação de um posto do psicossocial, com profissionais que poderão acompanhar e inibir, em alguns casos, o retorno, principalmente dos viciados em drogas. Além disso, a proximidade com o Instituto Médico Legal permitirá a realização de exames de corpo delito, de forma imediata, enfim, o aprimoramento do sistema será sentido em todo o fluxo de procedimentos do NAC. Outra novidade é a criação de um posto para instalação e desinstalação de tornozeleiras eletrônicas, previsto para entrar em funcionamento logo que estas forem adquiridas pelo Executivo.

O Núcleo foi instalado no DF em 14 de outubro de 2015, e desde então, mais de 20 mil pessoas já passaram por lá. Nesses quase 2 anos de funcionamento ininterrupto, cobrindo todo o DF, o percentual de casos que resultaram em soltura ficou em torno de 50%, sendo que naqueles mais graves, como feminicídio, estupro e latrocínio, os índices de relaxamento de prisão são próximos de zero. Os principais crimes que chegam ao NAC são: roubo, furto, tráfico, casos relativos à Lei Maria da Penha, receptação, porte ilegal de armas e delitos de trânsito, nessa ordem. O índice de reincidência nos casos de soltura é de 7%, considerado, pelo juiz, “dentro da normalidade”.

Com informações do TJDFT

Em defesa dos honorários de sucumbência e jornada de trabalho para os advogados, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve reunido na quarta-feira (16) com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que tem realizado um trabalho junto às estatais para que os advogados recebam os honorários de sucumbência, fruto do trabalho deles. Tal pedido vai de encontro ao novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual prevê que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

“Viemos aqui requerer que a diretoria da Conab regulamente o repasse dessa verba. É o resgate da dignidade e a garantia de um direito, para não dizer uma prerrogativa. Precisamos de uma resposta para o pleito da Ordem.”, disse o presidente Costa Couto. Outro pedido foi quanto à exclusão da advocacia da obrigatoriedade do ponto. O entendimento da Ordem é de que o regime de ponto é incompatível com o exercício da advocacia, como já reconhecido pelo MAPA.

O presidente da Conab, Francisco Marcelo, informou que a empresa está se calçando de todas as medidas jurídicas para poder ofertar os honorários e que vai analisar o pleito. Ficou pré-agendada para outubro uma nova reunião, onde a diretoria da Conab dará resposta final sobre a questão dos honorários.

Seccional Itinerante
A próxima etapa do Projeto Seccional Itinerante será realizada nas autarquias e empresas estatais. A Conab foi escolhida para ser a primeira empresa, no dia 5 de setembro, a partir das 9h.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Pierre Tramontini; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis; o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Conselheiro Og Pereira de Souza e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos.

Nestas últimas semanas, a Seccional implementou nova comissão de Direito do Agronegócio. O intuito de auxiliar o advogado no setor do agronegócio, tanto no âmbito político quanto econômico, onde consegue-se obter aplicação no Direito Empresarial, Direito Agrícola, Direito Tributário, entre outros.

A comissão se reuniu com o superintendente federal da agricultura no Distrito Federal, Bernardo Sayão e o chefe de políticas agrícolas, Cristiano Guedes, para auxiliarem na organização do setor de agronegócio no Distrito Federal e entorno.

Para Renata Vianna, presidente da comissão, “a pretensão da comissão é que tenhamos um foco altíssimo, tendo uma produção do entorno muito grande, além de ficar próximo a grandes Estados produtores. Queremos desenvolver o advogado do Distrito Federal na área do Direito Agrário, em todos os seus ramos”.

Bernardo Sayão, superintendente federal da agricultura no DF, ressalta a ideia de que união de trabalho de todas as instituições que envolvam o agronegócio, com ou sem ação direta. “Estamos dispostos a realizar uma rede de abastecimento com inteligência e tecnologia. Inserindo cada município no seu próprio centro de comercialização, organizando cada centro de distribuição”.

Na tarde desta quarta-feira (16), a Seccional da OAB realizou mais uma solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, enfatizou que a Ordem estará sempre presente na carreira do advogado para guiá-lo na carreira profissional. “Nós advogados somos os primeiros juízes da causa. Mas nós não defendemos o crime, mas a pessoa, e nem sempre pedimos absolvição, pedimos o correto trato do seu direito e do seu processo”.

A paraninfa, Marilane Ribeiro, fez uma reflexão do quão importante é a profissão advocatícia e do papel fundamental que os novos advogados devem exercer. “Tenham a consciência do papel do advogado, pois sem ele não se provoca o Judiciário. Nós somos os propulsores, e assim não permitam que sejam violadas nossas prerrogativas”.

A oradora da turma, Ana Isabel Bastos, ressaltou sobre a importante jornada que percorreram, dos desafios que lhes esperam, do compromisso com a sociedade, e do amor à profissão. “Que a nossa vida profissional seja pautada na ética, na moral e no comprometimento com o Direito e a justiça”.

Compuseram a mesa, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; a paraninfa Marilane Ribeiro, a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a secretária geral adjunta da CAA/DF, Clarisse Dinelly; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; os conselheiros, Fernando Assis, Dino Araújo, Ronald Barbosa, Liliana Marquez, Thais Riedel, Flavia Amaral; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson de Menezes; o presidente da subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; a secretária-geral da Subseção do Gama e Santa Maria, Júlia Solange; o secretário-geral da Subseção de Sobradinho, Marcio Borges; a secretária-geral da Subseção de Taguatinga, Karolyne Santos; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Thiago Lacerda; o presidente da Comissão do Jovem Advogado da Subseção do Gama e Santa Maria, Tiago Chaves; o presidente da Comissão de Arbitragem, Asdrubal Junior; o membro da Comissão de Direito imobiliário e urbanístico, Anderson Machado; o membro da Comissão de esporte da Subseção do Gama e Santa Maria, Wellington Maciel; o presidente da OAB Jovem do Rio Grande do Sul, Antonio Zanetti; o presidente da OAB Jovem da Bahia, Hermes Hilarião; o auditor do TCU, Paulo Martins; o advogado, Alcino Machado.

Na noite desta quarta-feira (16), a Seccional do Distrito Federal prestigiou a sessão de lançamento da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Advocacia Brasiliense, que ocorreu no Plenário da Câmara Legislativa. Proposta pelo deputado Ivonildo Antonio Lira de Medeiros da Silva, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), a iniciativa busca a aproximação entre a OAB/DF e o Poder Legislativo.

A Frente Parlamentar promoverá debates, simpósios, seminários e outros eventos ligados ao desenvolvimento da advocacia. Também se encarregará de buscar melhorias nas condições de trabalho dos advogados, bacharéis e estagiários de Direito, contribuindo assim para consolidar a cidadania, a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, observa que a Frente é uma celebração à advocacia. “Aqui estamos tratando da relação institucional entre importantes atores da Democracia: a OAB e o Poder Legislativo. Com essa parceria vamos unir forças republicanas pelo bem dos brasilienses”, pontuou. Por fim, Daniela afirmou que os advogados do Distrito Federal querem muito colaborar com a elaboração de leis que beneficiem a sociedade.

Para o deputado Lira, é necessário assegurar uma atuação independente da advocacia, fornecendo aos advogados meios e garantias necessárias ao seu trabalho em prol dos indivíduos e da sociedade como um todo. “A valorização da advocacia, nos âmbitos público e privado, contribui para a defesa e a proteção dos interesses e, sobretudo, dos direitos fundamentais dos cidadãos assegurados por nossa Constituição Federal”, declarou o deputado.

Compuseram a mesa do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; a presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) e conselheira da OAB/DF, Liliane Marquez; a diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Nataly Rocholl; o deputado Ivonildo Antonio Lira de Medeiros da Silva; a delegada da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Gláucia Cristina da Silva; o representante da Defensoria Pública do DF, Werner Rech e a advogada Patrícia Garrote.

Também estiveram presente na cerimônia os conselheiros seccionais Cristina Alves Tubino, Cristiane Damasceno; Jackson di Domenico; Lúcia Bessa; a diretora social da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), Clay Roziete Ferreira Costa.