Pensando na profissionalização do advogado, o Conselho Jovem da OAB/DF irá promover nesta terça-feira (27), às 19h30, uma palestra sobre os 7 passos para uma Advocacia de Sucesso, com Emiliano Landim.
Emiliano relata que hoje em dia a disputa no exercício da advocacia é acirrada, é necessário estar sempre a par sobre os diversos assuntos que os rodeiam. “A advocacia, hoje, é diferente dos anos de 1980, quando o mercado àquela época não era ultra competitivo. O advogado que defende o romantismo, que é preocupado apenas com o seu conhecimento jurídico, seu poder de convencimento e acredita, ainda, que nada precisa fazer para conquistar novos clientes, está no caminho contrário ao fortalecimento da sua marca jurídica”. “Os Advogados precisam ter a consciência de que para crescerem dentro do mundo jurídico precisam se destacar através da Gestão Empresarial. O Advogado, obrigatoriamente, deve sair do romantismo, caso contrário não sobreviverá no mercado jurídico”, destaca Landim.
O presidente da Comissão do Conselho Jovem, Camilo Noleto, enfatiza o empenho do Conselho Jovem em preparar os profissionais para o mercado de trabalho. Para ele, “a dinâmica da atual advocacia exige do profissional uma atuação criativa e com diferenciais nos estudos como forma de alcançar contratações, obedecendo às regras éticas da publicidade e da captação legal”.
O evento será sediado no auditório térreo da OAB/DF (516 norte). Os participantes receberão 3h/a em contrapartida a doação de 1kg de alimento não-perecível.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal defenderá a manutenção da Lei Distrital 2.615/2000, que regulamenta a punição para ações homofóbicas no Distrito Federal. Um dia depois da parada LGBTS, deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo 300/2017, que derruba a regulamentação. O texto da lei havia sido regulamentado pelo governador Rodrigo Rollemberg na última sexta-feira (23), 17 anos depois de ser sancionado.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, diz que o respeito à diversidade está diretamente associado aos princípios da OAB. “A OAB/DF avaliará a possibilidade de entrar com ações cabíveis. Nossa gestão é aberta e democrática. Não aceitaremos essa afronta à Constituição Federal”.
Priscila Morégola, presidente da Comissão de Diversidade Sexual, esteve no dia da regulamentação da lei. “Foi uma surpresa quando recebemos essa notícia hoje. Além de passarem por cima do Poder Executivo, passaram por cima da Constituição Federal, dos direitos e garantias individuais”.
Membros da Seccional estiveram presentes da parada LGBTS Brasília, no último domingo (25). A OAB/DF, inclusive, recebeu o Prêmio Beijo Livre de Direitos Humanos LGBT 2017, um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Comissão de Diversidade Sexual.
Confira, abaixo, nota pública da Comissão de Diversidade Sexual
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, através da Comissão de Diversidade Sexual, repudia veemente a aprovação do projeto de decreto legislativo 300/2017, o qual susta os efeitos do decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, no dia 23 de junho de 2017, que regulamenta a Lei 2.615/2000, chamada Lei Anti-homofobia, e prevê punições para pessoas e estabelecimentos que discriminarem pessoas LGBT’s.
A Lei traz proteção e garante direitos para a comunidade LGBT, a regulamentação desta lei é essencial para assegurar proteção estatal à integridade física, psíquica e moral.
O projeto encabeçado pela bancada evangélica fere diretamente direitos constitucionais de nosso ordenamento, não somente em sua essência, pois o Estado é Laico e não deve prosseguir com suas decisões baseadas em fundamentos religiosos.
Ademais o projeto é inconstitucional, pois invadi a competência do do Poder Executivo, tornando o ato claramente inconstitucional.
Assim, a Comissão de Diversidade Sexual manifesta o seu repúdio a aprovação do projeto de decreto legislativo 300/2017.
Atenção advogado, no próximo dia 17 de julho, será implantada a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as serventias de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que já operam com o sistema. No dia 1º de setembro, o PJe chegará a 48 novas serventias do TJDFT. Assim, alcançará todas as varas cíveis, de família, de órfãos e sucessões, de registro público, de meio ambiente e de falências que ainda não funcionam por meio do processo eletrônico. Para baixar o cronograma de implantação, clique aqui.
A nova versão do PJe simplifica o uso do aplicativo, é mais intuitiva e apresenta uma interface mais limpa e agradável para o usuário. O número de cliques será reduzido e também o tempo necessário para a exibição dos conteúdos. Em setembro, o PJe será implantado em 48 novas varas e 12 Serviços de Distribuição, de 19 Fóruns do Distrito Federal. Veja quadro abaixo.
O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014, tendo iniciado em alguns Juizados Cíveis e sendo estendido a várias outras serventias. Em setembro de 2016, alcançou a 1ª e a 2ª Câmaras Cíveis e, em outubro, as oito Turmas Cíveis. Para saber onde o PJe já está implantado, baixe o arquivo “Aqui tem PJe”, que também informa os locais das salas de atendimento a advogados e partes nas questões relativas ao sistema PJe. Se o usuário preferir, ele pode optar pela facilidade do Chat Online para tirar suas dúvidas e obter informações técnicas acerca do sistema. O serviço funciona das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais, senão unicamente aquelas relativas ao sistema PJe.
PJe do TJDFT evolui a fim de melhor atender os advogados
A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF acompanha o TJDFT no dia a dia de suas operações para ficar a par de todas as novidades e assim melhor auxiliar os advogados. Edilberto Petry, presidente da Comissão, conta que o Tribunal está em franca expansão. “A equipe responsável pela implantação do PJe no âmbito deste Tribunal não tem medido esforços para a implementação de novas funcionalidades e de expansão da implantação nas demais varas remanescentes, as quais ainda não foram contempladas no sistema judicial eletrônico”.
Veja AQUI a atual situação do PJe nas varas do TJDFT, assim como a localização das salas de atendimento aos advogados e partes.
O presidente conta ainda que a Comissão acompanha de perto a missão dos técnicos do Tribunal, e tem sido testemunha da competência e dedicação com que é realizada a implantação e manutenção da estabilidade do sistema. Deste modo é possível garantir a credibilidade do PJE e permitir mais celeridade aos atos judiciais, assim como facilitar a atuação do advogado.
As varas dos juizados cíveis especiais de Ceilândia já tiveram seus autos físicos totalmente digitalizados. Lá, foi possível verificar a estabilidade dos sistema, não só na operação do dia-a-dia, como também dos autos físicos digitalizados, sem a ocorrência de relatos de problemas com os mesmos. “Estaremos acompanhando a evolução da implantação de forma a apoiar e garantir que os advogados não tenham problemas na operação, tendo garantidas suas prerrogativas também no âmbito eletrônico”, afirma Edilberto Petry.
Com o intuito de explicar as diversas implicações das relações societárias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, irá realizar evento, no dia 28 de junho, às 10h. O seminário conta com a parceria da OAB/DF, da Escola Nacional de Advocacia e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
O conselheiro federal da OAB e presidente Nacional de Sociedades dos Advogados, André Godinho, diz que o evento terá palestrantes e debatedores na área do direito e gestão, abordando os mais variados assuntos da atualidade em relação ao tema. “Todos sabemos da importância da advocacia estar estruturada em Sociedades de Advogados, seja plúrima ou individual, especialmente após o advento da Lei Complementar 147/2014, em que tem sido verificado o exponencial crescimento no número de novos registros em todas as Seccionais da OAB”.
Godinho aconselha que o jovem advogado, ao iniciar sua carreira, “sem dúvida alguma, formalize desde o início sua sociedade de advogados e estruture seu escritório, tanto no aspecto de tecnologia da informação, quanto com um consistente planejamento de gestão, de modo a ter um crescimento profissional organizado e um foco profissional bem direcionado”.
O evento terá palestra do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, sobre a Reforma Tributária e os impactos nas sociedades de advogados.
Os participantes terão direito a certificado de 8h de atividades complementares. O evento será no Edifício Sede do Conselho Federal da OAB – Auditório 2° andar (SAUS Quadra 5, Bloco M).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspenderá o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do DF nesta sexta-feira(23), a partir das 17h, devido à tradicional Festa Junina da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – Assejus, que acontece no espaço entre o Palácio da Justiça e o Bloco A.
A suspensão do expediente está prevista na Portaria Conjunta 34/2017, que estabelece, também, que os prazos a iniciarem ou findarem no dia 23/6 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O estacionamento próximo ao Bloco A, local da festa, está interditado desde o dia 21/6 para a montagem da estrutura do evento. Durante esse período, o acesso à garagem do Palácio está sendo realizado pelo SIG e pela via entre o Bloco A e o Bloco C (entrada e saída). O acesso à garagem do Bloco B acontece pela rampa próxima ao Correio Brasiliense.
A Seccional da OAB do Distrito Federal provocou o tribunal a respeito dos prazos serem estendidos aos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe). Em resposta, a presidência do TJDFT esclareceu que a referida portaria abrange o PJe.
Para discutir o Direito Administrativo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance realizou evento, nesta quinta-feira (22), juntamente com o Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, na sede da Corte. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, fez a abertura do evento ao lado do secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, do organizador científico e presidente da Comissão da OAB/DF, Antonio Rodrigo Machado; desembargador Roberto Freitas; presidente do Instituto de Direito Administrativo e também organizador do evento, Flavio Unes; doutrinador e professor Celso Antonio Bandeira de Mello e do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. O evento teve como principal objetivo discutir a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e teve mais de mil inscritos.
A ministra Laurita Vaz, destacou seu entusiasmo com o evento pelo objetivo de discutir a jurisprudência do STJ. “Como todos sabemos a jurisprudência do STJ sempre foi um assunto digno de reflexão na comunidade jurídica, toda via o Novo Código de Processo Civil trouxe elementos inovadores à discussão, os quais creio que devem ser levados a sério quando pensamos sobre o papel do STJ e sobre a estabilidade e respeitabilidade de suas decisões”.
“As decisões proferidas pela corte, ainda que magistrados de primeira e segunda instância não concordem, embasam-se na estabilidade, na previsibilidade e na constância que se espera do Direito. É preciso lembrar que a função Constitucional de uniformização da interpretação das leis federais só pode ser desempenhada caso todos os procedentes, produzidos pelos STJ, tenham plena eficácia vertical e horizontal”, concluiu a ministra Laurita Vaz.
A conferência de abertura contou com a participação do advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, que abordou o elemento subjetivo nas Infrações Administrativas. O desembargador Roberto Freitas presidiu a mesa. Em seguida, a ministra Assusete Magalhães abordou a improbidade Administrativa na Jurisprudência do STJ. A presidência da mesa ficou a cargo do conselheiro da OAB/DF, Mariano Borges. O professor Flávio Unes abordou a análise da configuração do dolo para a condenação por ato de improbidade e Fábio Medina Osório fez uma análise ampla da sanção administrativa nas esferas judicial e administrativa.
Já no primeiro painel da tarde, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho falou sobre o Processo Administrativo Disciplinar na Jurisprudência do STJ e contou com as reflexões de Romeu Filipe Bacelar que ainda se debruçou sobre o papel da advocacia na defesa de acusações administrativas.
Antonio Rodrigo, coordenador científico do evento e presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, palestrou sobre a independência entre as instâncias e a superioridade penal: reflexões sobre o processo administrativo sancionador. “A defesa tem sito confundida com os acusados e agora também os demais atores do Poder Judiciário. Hoje fazer qualquer crítica aos procedimentos com os órgãos de controle significa que você é conivente com a corrupção. A função da advocacia também é contra majoritária. Nós precisamos refletir acerca das penas, das sanções”.
Para falar sobre sanções aplicadas por Agências Reguladoras na Jurisprudência do STJ, o evento recebeu Ricardo Brandão Silva, Thiago Marrara e Weida Zancaner. A conferência de encerramento trouxe à tona aspectos controvertidos da improbidade Administrativa, com André Silveira e Marcio Cammrosano.
Durante o encerramento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, contou que advoga no Direito Administrativo Sancionador. “A Ordem tem essa preocupação, espero que a jurisprudência não mitigue a já consolidada posição de que para uma punição administrativa por impunidade exija-se dolo. Às vezes um gestor público, agindo como homem médio sem nenhuma tipo de intenção maléfica, pode vir a ser condenado. Os jutos pecando pelos pecadores. No que couber a mim e à Ordem dos Advogados pretendo não permitir nunca que os justos paguem pelos pecadores. Que saibamos identificar as provas dos fatos e aplicar a devida sanção”.
O evento contou com a presença do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; do conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha; dos conselheiros Glauco Santos, Janine Massuda, Marlucio Lustosa, Jackson Domenico, Maria Dionne de Araújo.
A advocacia do Distrito Federal poderá opinar nas metas do Poder Judiciário para 2018 até o dia 28 de junho, quarta-feira. Isso é possível porque o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está com uma pesquisa aberta sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual (PIME/2018) para o próximo ano. O objetivo do TJDFT é tornar os procedimentos de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário mais participativos, oferecendo aos advogados, magistrados, servidores e demais membros da sociedade a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.
Para participar basta clicar no banner “Pesquisa sobre Metas do Judiciário”, localizado na página principal, ou clique aqui. O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016, que sugere que os tribunais realizem ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.
Elaborada pelos tribunais estaduais, sob a coordenação do Comitê Gestor da Justiça Estadual, a PIME/2018 prevê a manutenção das metas plurianuais, atuais Metas 1, 2, 4 e 6, bem como traz sugestões de metas relacionadas a dois macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020: “Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas” e “Aprimoramento da Justiça Criminal”.
Metas do Judiciário
Formuladas anualmente, desde 2009, as Metas Nacionais do Poder Judiciário têm por objetivo viabilizar a convergência de esforços dos tribunais brasileiros no aperfeiçoamento do Poder Judiciário Nacional, bem como contribuir para o cumprimento dos macrodesafios estabelecidos pela Estratégia Nacional 2015-2020 (Resolução 198/2014 do CNJ).
Saiba mais acessando o link Metas do Judiciário, no site do TJDFT, e participe!
A atividade securitária ganha cada vez mais espaço no mercado de trabalho. Seguros de imóveis, de carros, de saúde, de vida. São inúmeras as possibilidades que o segmento econômico de seguros engloba. Ciente desta demanda, a Seccional realizou na noite da última quarta-feira (21) evento que buscou informar e preparar os profissionais para atender as demandas do mercado.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ao fazer a abertura do evento, ressaltou que em tempos de crise econômica é necessário inovar e investir em novas áreas do Direito. “É função da Casa abrir novos horizontes, mostrar novas temáticas e dar o apoio aos advogados do Distrito Federal. Fico muito feliz de estar aqui tendo a oportunidade de abrir este seminário, sendo ele muito importante para a nossa advocacia”.
Flávia Amaral, presidente da Comissão de Direito Securitário, falou sobre a comissão e os objetivos de desenvolver esse evento na Ordem. Flávia ressaltou também a importância da União das três Comissões envolvidas, a Comissão de Direito Securitário, a Especial de Resgate Histórico da OAB/DF e a de Advogados Integrantes dos Núcleos de Prática Jurídica. “Nossa missão é mostrar outras oportunidades de trabalho aos advogados do Distrito Federal.Trazer o diretor de operações centralizadas da Caixa Seguradora, José Lopes Coelho, e os três ilustres palestrantes da noite é motivo de grande alegria para a OAB/DF, pois são profissionais pioneiros nessa área”
Antônio Amaral, advogado e ex-ouvidor da OAB/DF, se disse agraciado por estar presente em um evento que exalta e esclarece o Direito do Seguro. Amaral em sua fala homenageou o presidente Costa Couto. “Mantenha-se sempre firme na senda da conciliação, do respeito à função, na atenção aos que a você se socorrem. O bastão não é uma benesse, como todos pensam, mas um encargo, uma vez que o condutor que o empunha velar pela dignidade e independência da advocacia”.
No evento, o advogado especialista em Direito do Seguro e vice-presidente da Comissão de Direito Securitário, Marcelo Sacher, debateu o funcionamento da atividade do advogado interno nas seguradoras.
O diretor de riscos diversos da Caixa Seguradora, Marcus Centin Dornelles, trouxe para o seminário a questão da advocacia na área de Seguro AUTO e seu Funcionamento Perante Seguradoras. Por fim, Allan Bittar, advogado e especialista em fraudes e compliance na atividade securitária, abordou a atuação do advogado no combate às fraudes.
Ao final do evento, foi aberto um espaço para que as dúvidas da plateia fossem tiradas e ocorreram sorteios de livros para o público presente. Além disso, ocorreu o show especial da banda BR080, que agraciou a plateia com o melhor do Rock Nacional.
Compuseram a mesa do evento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; as conselheiras Seccionais, Flávia Amaral, Marília Mesquita, Elaine Starling; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; o ex-presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous El Madi; o ex diretor-tesoureiro da OAB/DF, Raul Saboia; o diretor de doações centralizadas da Caixa Seguradora, José Lopes Coelho, e o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, empresas corretoras de seguros, capitalização e previdência privada no Distrito Federal, Dorival Alves de Sousa.
Na entrega de carteiras realizada na tarde dessa quarta-feira (21), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, enfatizou a importância da conduta ética no exercício da advocacia e ainda defendeu o direito de ampla defesa para todos os cidadãos. Costa Couto lembrou a importância dos advogados participarem da Casa e convidou a todos a se fazerem presentes em todas as atividades oferecidas pela Seccional. “Pense o que vocês podem fazer pela categoria da advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal”, completou.
Anna Paula Vieira Maciel, oradora da turma, apontou que os novos advogados carregam a responsabilidade de manter a imagem da advocacia e representam a voz que pode ser ouvida pelos julgadores e que garantirão a todos um devido processo legal. Para ela, os advogados são ferramentas intrínsecas à manutenção e efetivação dos direitos humanos. “Somos os defensores das obrigações, das empresas, das famílias, dos cidadãos, e hoje, deixamos de ser meros expectadores das desmazelas da sociedade, adquirimos o direito de esbravejar contra injustiças que nos atormentam diariamente”, afirmou.
O paraninfo, Celso Lemos, defendeu o Direito enquanto ciência. “Tenho a esperança de que cada um dos senhores, no ambiente privado ou público, possam realmente ter como norte a ideia inarredável de que a ciência do Direito há de prevalecer, independentemente dos termômetros da moral regional, dos termômetros da moral do dia, enfim, de todas essas anomalias” disse ao completar que “esses problemas crônicos da nossa sociedade não lavados a jato, com o perdão do trocadilho. São faxináveis, são de alguma forma operáveis pela ciência do Direito e pela sua evolução em cada gesto, em cada dia, em cada conduta profissional”.
Compuseram a mesa de solenidade o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o advogado Celso Lemos; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; as conselheiras, Renata Viana e Indira Quaresma; o diretor-tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Tiago Nogueira; o vice-presidente da Subseção do Paranoá, Valcides Jose Rodrigues de Sousa; o presidente, Márcio Oliveira, e o secretário-geral adjunto, Valdir Miranda, da Subseção de Sobradinho; o advogado, Neisser Oliveira Freitas.
Na noite desta terça-feira (20), a Seccional do Distrito Federal prestigiou a abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Segurança Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O seminário, que também ocorrerá durante esta quarta-feira (21), discutirá execução penal, gestão penitenciária, organizações criminosas e sistema Penitenciário, novas tecnologias e ressocialização, crime organizado, lavagem de dinheiro e mídia e segurança pública nas fronteiras.
A vice presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira afirma que a Seccional se alia ao imenso esforço do IDP para pensar o problema da segurança pública, em especial dos presídios brasileiros. “Nós estamos de olhos, ouvidos e corações abertos para discutir abertamente o problema da segurança pública e do sistema prisional, não só do Distrito Federal, mas também do Brasil”.
Cristiane Damasceno, conselheira da OAB/DF, visita inúmeros presídios do Brasil para saber como tem vivido os internos. A conselheira ressalta a importância de seminários como este, justamente por trazer à tona a discussão da segurança pública no sistema prisional. “É essencial essa difusão de informações para que as pessoas possam entender o que está sendo feito pelo Estado, quais são as tecnologias que estão sendo empregadas e o que se pode fazer para melhorar este cenário”.
Ao dar boas vindas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a importância de valorizar a justiça criminal como instrumento de combate à insegurança pública. “Nós temos um quadro penitenciário que para ficar ruim precisa melhorar muito. Temos 250 mil vagas no sistema prisional e 700 mil presos. Não temos nenhuma política de ressocialização e temos uma enorme dificuldade de fazer um acompanhamento de processos brasil a fora”, considerou o ministro.
O presidente da República em exercício Rodrigo Maia ressaltou que o Brasil precisa se reconstruir diante dessa “crise aguda”. “Não tenho dúvidas de que o Brasil de hoje vem privilegiando poucos. Discutir segurança pública é discutir um tema que aflige toda a população brasileira. É um debate prioritário que vai colaborar para a melhor compreensão desse tema”, disse Maia.
Pensando na profissionalização do advogado, o Conselho Jovem da OAB/DF irá promover nesta terça-feira (27), às 19h30, uma palestra sobre os 7 passos para uma Advocacia de Sucesso, com Emiliano Landim.
