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Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os conflitos que envolvem extravios de bagagem, Fernando Martins, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, esclarece as mudanças nas regras de extravio de bagagem no transporte aéreo internacional e o  retrocesso no Código do Consumidor.

Confira, abaixo, o texto:

APLICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS EM VOOS INTERNACIONAIS

Fernando Martins*
Advogado
Mestre em Ciências Políticas
Professor do UniProjeção de Direito Processual Civil
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

Na última quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os conflitos que envolvem extravios de bagagem, atrasos nos voos e prazos prescricionais ligados ao transporte aéreo internacional de passageiros devem ser resolvidos pelas regras estabelecidas nas convenções internacionais em detrimento às previsões trazidas no Código de Defesa do Consumidor.

A tese aprovada foi: “Por força do artigo 178 da Constituição Federal, as normas e tratados internacionais limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor.”

A citada tese limitou a indenização por extravio de bagagem em aproximadamente R$ 4.500,00, já com relação a atraso no voo, limitou em aproximadamente R$ 18.675,00 e no que toca à prescrição houve redução de 5 para 2 anos.

Em razão desse novo paradigma deve o consumidor reforçar os cuidados no momento do check in, devendo fazer a declaração de bagagem especial, através do pagamento de uma taxa, quando for transportar bens de valores superiores aos fixados pelas convenções, pois assim garantirá o ressarcimento integral do valor declarado.

Já com relação aos danos morais nada foi alterado, permanecendo a fixação por arbitramento judicial e de acordo com a peculiaridade do caso.

Analisando a questão exclusivamente sob a ótica da proteção aos direitos dos consumidores é certo que houve flagrante retrocesso, pois a limitação das indenizações contraria o princípio da reparação integral do dano.

Neste ano o Dia dos Advogados será ainda mais especial. A Seccional do Distrito Federal acaba de fechar parceria com a R2 Produções para a realizar uma festa no evento Na Praia. O evento será no dia 11 de agosto, a partir das 17h.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirmou que a festa foi um sucesso em 2016 e que este ano será melhor ainda. “Firmamos parceria com a R2 para trazer o melhor para advogados e com exclusividade. Esperamos reunir advogados de todo o Distrito Federal para comemorar nosso dia”.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, lembrou do sucesso do evento do ano passado e que a reedição do evento atenderá ao anseio dos participantes da primeira edição. “Tivemos como resultado daquela festa a alegria por saber que os advogados merecem usufruir de momentos de diversão e entretenimento em um ambiente totalmente badalado em nossa cidade”, ressaltou.

O presidente da Comissão do Advogado Jovem, Tiago Santana, destacou a importância de momentos como os proporcionados pela festa na profissão da advocacia. “Como a nossa profissão é muito estressante, temos que ter alguns momentos de integração e descontração que gere um networking entre os participantes. Daí a parceria feita com a maior festa da cidade, onde ano passado participaram 2.000 advogados”, afirmou.

Rick Emediato, um dos sócios da R2 Produções, destacou que o projeto este ano será com a temática do mediterrâneo para a cenografia, bem diferente do que foi ano passado, e a nova proposta trará várias surpresas.“Desde o ano passado a gente celebrou essa parceria com a OAB/DF de comemorar o Dia dos Advogados lá no Na Praia e foi uma proposta bem diferente, a gente até brinca com eles que é o dia que pode tirar a gravata e por o pé na areia para descontrair”, disse.

O advogado representante da R2, Fabrício Rodovalho, sócio do escritório Rodovalho e Estrela Advogados, afirmou estar contente em viabilizar o convênio da Seccional com a produtora e é quem cuida de todos os licenciamentos e aprovações. “Estamos ansiosos e contentes com mais um ano dessa parceria e a festa em comemoração ao Dia do Advogado será um sucesso”, afirmou.

Ao atender a deliberação tomada na primeira reunião da Comissão de Direito Administrativo, a OAB/DF encaminhou ofício ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no qual sugere que a exploração do Teatro Nacional seja incluída entre os projetos prioritários para se submeter a Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

O presidente da Comissão, o conselheiro Wesley Bento, conta que a Comissão entendeu que essa é uma das melhores maneiras de retomar o uso do Teatro Nacional, que já está há muito tempo fechado e com problemas de infraestrutura. O conselheiro esclarece que a sugestão foi feita considerando a necessidade de investimentos de elevado valor para a revitalização do espaço. “Entendemos que o recebimento de estudos e levantamentos elaborados pela iniciativa privada pode subsidiar a melhor decisão para viabilizar o uso deste espaço cultural pela população do DF”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esclarece que a Seccional se propõe a sensibilizar o Governo do Distrito Federal (GDF) para priorizar os gastos já contingenciados com saúde, educação e segurança. “Pensamos que a área do Teatro Nacional pode ser de grande interesse da iniciativa privada e que este será um ótimo investimento da população do DF”.

Comissão de Direito Administrativo

Durante a primeira reunião ordinária da Comissão de Direito Administrativo, ocorrida no dia 17, foram empossados mais de 30 membros. O presidente da Comissão destaca que seu principal papel é promover estudos e fazer a análise do panorama normativo do Distrito Federal no âmbito administrativo. Bento esclarece também que a Comissão irá propor eventuais mudanças neste panorama.

A vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo, Hellen Falcão, acrescenta que a nova Comissão tem muito a contribuir com a sociedade em geral, pois permite uma elasticidade entre a atuação do advogado e a necessidade do Estado. ”Acredito que o trabalho Comissão será muito relevante no serviço à sociedade. É necessário que se encontrem soluções, tendo em vista a crise financeira que se assola o país todo”.

Participaram da cerimônia de posse da Comissão de Direito Administrativo o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo e a diretoria da Comissão, o presidente, Wesley Bento; a vice-presidente, Hellen Falcão e a secretária-geral adjunta, Samara de Oliveira Santos Léda.

Com imagem da Agência Brasil

Maio se encerra amanhã (31), mas a OAB/DF lembra que a campanha Maio Amarelo – de conscientização no trânsito – é uma atitude para ser praticada o ano inteiro. A segurança viária é responsabilidade do Poder Público e de toda a sociedade.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, lembra que atualmente a maior causa de acidentes de trânsito é pelo uso do celular ao volante. “Não é novidade que dirigir e usar o celular ao mesmo tempo equivale a dirigir bêbado. Isso é muito sério. Temos de ter respeito pela nossa vida e pela vida dos demais”.

Marcone Guimarães, conselheiro da OAB/DF destacou que haja vista a violência no trânsito e o desrespeito à legislação a campanha se torna muito importante. “Eu que sou motorista e também motociclista, e por isso tenho a visão de ambos os lados, reparo muitas vezes a distração e imprudência das pessoas no trânsito, com a velocidade, o uso de celulares o desrespeito a sinalização. E isso gera um número muito grande de acidentes, por isso a necessidade de reforçar a conscientização da população com a Campanha Maio Amarelo”, pontua.

O conselheiro Seccional Alceste Vilela, enfatiza que é preciso mais conscientização e educação sobre a legislação. “A campanha dura pouco, apenas um mês, mas a responsabilidade tem que durar muito mais, o ano todo”.

Luiz Gustavo Muglia, presidente do TED, ressaltou a importância dessa conscientização e lembrou que com a rapidez do mundo moderno, muitas pessoas se esquecem e desrespeitam a legislação e a regra de boa convivência. “Entendo que quando um motorista deixa de prestar atenção no trânsito para atender um telefone ou até mesmo responder uma mensagem, esse viola todas as leis, inclusive as de convivência, e assume o risco do dano. Dano esse muitas vezes irreparável, como o dano a vida. Precisamos nos conscientizar e aderir não apenas a Campanha do Maio Amarelo mas trazer para a nossa vida os seus ensinamentos”, destaca.

O Movimento Maio Amarelo escolheu propositalmente o laço amarelo com a intenção de tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável, tendo como premissa a preservação da sua própria vida e a dos demais cidadãos.

Com informações do Movimento Maio Amarelo

O curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) comemora em 2017 20 anos de existência. Em vias de comemoração, e como parte da programação da V Semana Acadêmica de Direito, ocorreu na manhã de quarta-feira (24), no auditório central da Universidade, uma homenagem com a outorga de Doutor Honoris Causa ao professor doutor Robert Alexy, da Universidade de Kiel, Alemanha. Alexy contribuiu para uma nova concepção de Direito pós-positivista. O doutor escreveu a “Teoria dos Direitos Fundamentais”, e é um dos maiores juristas do mundo.

A conselheira Renata Viana compareceu a cerimônia e se disse honrada por representar a Seccional em um evento desta magnitude, “pois a outorga de títulos Honoris Causa é uma dos maiores honrarias que a academia pode oferecer a um estudioso. Fazer parte de um evento como este é fazer parte da história do Direito no Brasil e no mundo”. Renata conta que ao escrever seu doutorado usou como referência as obras do jurista, o que tornou a cerimônia ainda mais especial.

O coordenador do Curso de direito da UCB e organizador do evento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), professor Diaulas Costa Ribeiro, acredita que prestou uma “homenagem da proporção e do tamanho da Universidade”. Para Diaulas Ribeiro, “Alexy influenciou, mundo afora, gerações de estudantes e profissionais do Direito. Ele é uma referência em diversas línguas, da Coreia aos Estados Unidos, com três obras clássicas, referenciadas em prestigiadas Faculdades de Direito de praticamente todos os continentes. Já influenciou reis e rainhas, presidentes da República, ministros de cortes supremas, juízes, advogados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito e da Filosofia em geral”, argumentou ao falar sobre a escolha do jurista para ser homenageado pela Universidade em 2017.

O professor doutor Robert Alexy se disse honrado em receber a homenagem e conversou um pouco sobre as ideias e a dimensão do Direito. Alexy apontou que o Direito abrange a ideia do ético, das dicotomias de justiça e injustiça e da análise no que está implícito e explícito no sistema legal. O professor mostrou cinco perguntas que traçam a ideia de um pentagrama e “ajudam no entendimento da democracia, pois todas as cinco partes clamam pela justiça”.

Na visão de Robert Alexy, o discurso jurídico depende do debate correto de argumentos; por esse motivo, em suas obras, o professor reflete sobre os tipos de argumentação jurídica, as formas de estrutura e regras das teorias que envolvem os princípios e as dimensões do direito. “Se pudéssemos desrespeitar as leis e regras sem uma justificativa, elas perderiam sua eficiência jurídica. Muitas necessidades e propósitos necessitam de organização. Para a exposição de motivos, a deficiência da dimensão ideal do direito é concebida como um sistema puramente ideal de razões para a ação e tende à necessidade da lei positiva. A dimensão real é advinda do requisito moral de evitar o custo da anarquia, da guerra civil com vistas às vantagens da coordenação e da cooperação social”.

Segundo a Universidade Católica, a VI Semana Acadêmica de Direito está marcada para os dias 26 e 27 de setembro de 2017.

Com informações da Universidade Católica de Brasília.

Sob o tema “Inclusão: Instrumento Social de Transformação”, foi realizada a II Feira das Caixas de Assistência dos Advogados, nos dias 25, 26 e 27 de maio, em Brasília. O evento, que ocorreu no Conselho Federal da OAB, contou com palestras e debates sobre vários ramos da advocacia e visou proporcionar a oportunidade de troca de experiências profissionais e de aprimoramento de conhecimentos. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou Ricardo Peres e a diretoria da CAA/DF por atenderem de maneira exemplar o advogado e sua família.

Ao fazer um apurado do evento, Ricardo Peres, presidente da CAA/DF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), se disse satisfeito por ajudar a proporcionar aos advogados uma experiência de aprimoramento profissional e congregação de conhecimento. “A Feira foi um sucesso. Conseguimos trazer este grande evento para Brasília, com a participação de 27 CAA´s e estamos muito satisfeitos com o resultado”, avaliou.

O segundo dia da II Feira Nacional das Caixas de Assistência contou com diversas palestras. Na sexta-feira, no período da tarde, a Feira recebeu a presença do ator, diretor e trapezista, Marcos Frota, que falou sobre superação de Desafios. Em seguida, o médico Marcos Cabrera tratou sobre qualidade de vida e saúde. “Qualidade de vida se busca conquistando saúdes, a financeira, a física, a emocional. É preciso que a gente construa tudo junto e evidentemente vamos abrir mão de algumas coisas. Nós precisamos nos manter ativos fisicamente, mentalmente, socialmente. Mais do que isso, temos que ser ativos afetivamente. Se a gente avançar, o que vai coroar essa alegria será ser espiritualmente ativo”, finalizou Marcos Cabrera.

Ainda no período da tarde, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, ministrou palestra sobre os custos tributários na organização da advocacia. “A ideia é fazer um comparativo entre você organizar sua sociedade de advocacia enquanto pessoa física ou jurídica, além dos regimes tributários no caso da pessoa jurídica, que são o lucro real, o lucro presumido e o Simples. É interessante falar sobre isso porque o Simples vai mudar ano que vem, a nova tabela começa em janeiro. Os tributos ficaram bem mais caros e muitas vezes mais onerosos que o lucro presumido”.

Depois de Jacques Veloso, Paulo Nicholas abordou o sucesso com Direito. E, para finalizar o ciclo de palestras a jornalista e empresária, Glória Kalil, trouxe seus ensinamentos sobre etiqueta profissional. “Moda e etiqueta são códigos úteis e importantes que precisam ser conhecidos e compreendidos para o bom funcionamento das relações pessoais e profissionais. A forma de se vestir e se portar reflete diretamente na construção da sua imagem e no seu local”, afirmou.

Compareceram no segundo dia do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; a diretoria da CAA/DF e conselheiros seccionais e federais.

O encerramento

No sábado (27), os advogados se encontraram no Parque da cidade para participar de diversas atividades. No último dia, ocorreram oficinas de beach tênis, vôlei, mini circuito de pedal, atividades circenses, aulas de zumba e yoga.

Juliano Costa Couto contou que “o encerramento das Caixas no parque da Cidade com dança, relaxamento, e atividades esportivas foi de encher os olhos da advocacia”. Ao analisar a experiência, Costa Couto se disse feliz por ter participado deste evento e trocado experiências com os colegas de profissão.

Segundo o presidente da CAA/DF e da Concad, Ricardo Peres, o objetivo da programação ao ar livre não é só trazer o advogado para pratica esportiva, mas sim, toda a família. “A ideia do evento é trazer o advogado e toda família. Quando nós criamos o projeto, observamos a necessidade de promover um momento onde toda família pudesse ser reunida. Foi quando surgiu a ideia de criar oficinas. Foi um evento maravilhoso, nossas expectativas foram superadas”, declara.

Participaram do encerramento o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o 3° atleta do mundo no Beach Tennis, o carioca Vinícius Font (Vini); o ciclista brasileiro, Luciano Pagliarini; a ex-jogadora de Voleibol, Leila Barros; o ex-jogador de vôlei de praia, Emanuel Scheffer Rego; o professor de dança especializado em zumba e fitdance, César Brito; o educador físico formado com pós-graduação em Fisiologia do exercício, Wesley Paixão e a equipe especializada em aulas circenses para as crianças, Equipe de Circo Infantil.

Confira as fotos:

O Conselho Jovem e a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI) estiveram presentes, na tarde de domingo (28), nos locais onde foi aplicada a 2ª fase do Exame de Ordem. A prova prático-profissional da OAB só é realizada pelos candidatos aprovados na 1ª fase, e é composta de 2 partes distintas compreendendo a área de opção do candidato. O grupo da OAB/DF distribuiu kits com lanche e água, além de ter dado dicas e apoio aos futuros advogados.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, aconselhou os alunos a prestarem muita atenção na redação da peça. “Sugiro que o rascunho não seja feito com a íntegra da peça, que é a resposta. Deve-se concatenar as ideias de forma que se tenha mais tempo para fazer com calma a resposta definitiva”, disse.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, acredita que a presença da Ordem demonstra a torcida pela aprovação dos candidatos. “Vários deles agradeceram a nós e disseram que é um motivo de tranquilidade o apoio dado pela futura Casa”, conta.

Jaime Santana, integrante da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, diz que é essencial a presença do grupo pois seus membros passaram por aquela situação recentemente, e por isso possuem muita empatia pelos futuros advogados. “É uma pressão emocional tremenda, e uma palavra de quem já esteve ali é de extrema importância. A gente percebia o conforto no olhar de cada candidato abordado”.

A primeira parte da segunda etapa avalia a redação de peça, petição ou parecer. Já a segunda é composta por questões práticas, sob a forma de situações-problema. Para esta fase os candidatos puderam escolher entre as diversas áreas do Direito, são elas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário, acompanhadas de seus correspondentes direitos processuais.

William Vinícius Campos fez a prova pela primeira vez. O jovem escolheu a área de Direito Penal e conta que, apesar de não ter feito cursinho, recebeu diversos apoios importantes durante sua caminhada. “Eu estudei com o material em casa e para mim foi essencial o apoio da faculdade com peças práticas durante o período do curso, isso me deu segurança para agora fazer a prova”. Elias Nunes Valadão também realizou o exame pela primeira vez e escolheu também o Direito Penal. “Estudei muito e estou preparado”, disse confiante.

Alessandra Quaranta já realizou a prova para outra disciplina, porém agora escolheu a área trabalhista. “A prova é boa, eles têm dificultado cada vez mais. Por eles terem feito uma prova bem difícil na primeira fase, espero que hoje esteja mais tranquila”, avaliou.

Kelly Amorim, professora, ressalta que o Exame de Ordem demanda concentração. “Nesse momento eles ficam muito ansiosos. Então, nós tentamos dar tranquilidade e equilíbrio, porque na reta final é o momento em que eles mais precisam de nós”, diz. Anderson Costa, professor, também acredita que o maior inimigo na segunda fase é o nervosismo. “Se chegaram até aqui é porque estão preparados. É preciso foco e tranquilidade”, enfatiza.

Para Vinícius Fonseca a tranquilidade é essencial, mas não se pode esquecer de método na hora de responder às questões. “Normalmente a pessoa já tem o conhecimento daquilo que ela vai colocar na prova. Só que quando chega nesse momento a pessoa está muito pressionada, e isso faz com que ela se esqueça de colocar a jurisprudência, os artigos relativos ao tema. Deve-se levar em consideração os pontos técnicos e o que a questão está pedindo”.

Anna Carolina Dantas já havia participado da recepção dos candidatos em 2015 e ressalta a importância do ato. “As pessoas são extremamente receptivas, nós conversamos sobre as nossas experiências e conseguimos nos acalmar nesse momento difícil. Ao fazer isso aqui, a OAB/DF cumpre o seu papel institucional”.

Os membros da Jovem Advocacia que estiveram presentes para receber os candidatos na Asa Norte e na Asa Sul foram:
Aldenio de Souza
Aline Woo
Anna Carolina Dantas
Arthur Gurgel Freire
Camille Costa
Camilo Noleto, presidente do Conselho OAB Jovem
Carolina Santana
Dan Gomes Sales
Danielle Hammerschmidt, vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante
Fernanda Rocha
Flávio Soares de Carvalho
Francisco Wellington Ramos
Franklin Rocha
Jaime Santana
Larissa Xavier
Lenda Tariana
Leandro Salazar
Ludmilla Vieira
Marcos Gabriel Gomes
Maria Cristina Barreiros
Régis Teles
Rodrigo Videres
Thiago Ramos
Verlayne de Sousa Ramiro
Vinicius Fonseca
Mauricio Gisler, do blog Exame de Ordem.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal sempre preocupada em zelar pelas prerrogativas profissionais dos advogados, recebeu neste mês o advogado e procurador jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), João Augusto de Lima, o qual relatou caso de intimidação, constrangimento e retaliação durante sua atividade profissional. Ao relatar o caso ao presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, João Augusto contou que o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Rio Grande do Sul, Melves Barrios Júnior, emitiu um ofício no qual tenta criminalizar e ir de frente a um parecer proferido de forma independente pelo advogado.

O advogado, João Augusto de Lima, sofreu uma tentativa de cerceamento no exercício da advocacia consultiva. O parecer de João Augusto foi pela legalidade e juridicidade da posse de um engenheiro civil como conselheiro no Crea-RS. Tal decisão desagradou o presidente do Conselho de Engenharia, que imputou crime de advocacia administrativa ao procurador e informou que encaminharia as questões ao Ministério Público Federal.

“Meu entendimento técnico desagradou o presidente do CREA, porém, eu vejo que ele se excedeu dentro de suas atitudes em relação ao meu parecer e está afrontando as prerrogativas constitucionais do advogado”, contou o procurador João Augusto Lima.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esclarece que a Seccional entende que os advogados, no exercício do seu mister, inclusive consultivo, têm absoluta liberdade técnica para apresentar sua opinião jurídica, e que seus direitos profissionais devem ser respeitados. “A OAB/DF apoia a independência funcional dos advogados”, reforça.

Participou da reunião o diretor tesoureiro Antonio Alves, que se mostrou preocupado com o caso, atribuindo ao advogado público um papel central na defesa do erário. “Quando o advogado público é chamado a se manifestar, sobre ele pesa a responsabilidade do interesse público e ele não pode ser coagido por interesses políticos”, disso o diretor.

A Seccional já enviou ofício aos presidentes do Crea-RS e do CONFEA para manifestação sobre o tema e disponibilizou um advogado para acompanhar o caso.

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) trouxe para a advocacia militante em Brasília a oportunidade de troca de experiências profissionais e de aprimoramento de conhecimentos. A abertura da II Feira Nacional da Caixas ocorreu no Conselho Federal da OAB (CFOAB) na noite desta quinta-feira (26) e reuniu diretorias de Seccionais, de Caixas de Assistência, de Subseções, conselheiros federais e seccionais, além de advogados de diversas regiões do país. O tema deste ano é inclusão como instrumento social de transformação. Todas as Caixas do país montaram estandes no evento. A Seccional do DF, apoiadora do evento, teve como tema a tradicional Festa Junina que ocorrerá no dia 10 de junho. Saiba mais. 

A abertura da Feira foi realizada pelo vice-presidente do CFOAB, Luís Cláudio Chaves, que parabenizou a CAA/DF por trazer o evento para Brasília e oportunizar para os advogados do DF palestras, debates e trocas de experiências profissionais. “Para existir, a advocacia deve basear-se em alguns preceitos: a ética profissional, a defesa das prerrogativas, o conhecimento jurídico, a disposição na luta pela cidadania e a defesa da classe pela seguridade social e de saúde. Notem que este último pilar tem ligação direta e indissociável com as Caixas de Assistência dos Advogados. Aliás, as Caixas constituem-se em centros de doação e caridade com todos os profissionais da advocacia, sobretudo aqueles em situação de privações financeiras”, disse Luis Cláudio.

Ricardo Peres, presidente da CAA/DF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), agradeceu ao Conselho Federal, as Seccionais, as Subseções, aos conselheiros, aos advogados e a todo o sistema OAB por trabalharem para que este evento se tornasse realidade. “A união das Caixas de Assistência é a nossa força. É por isso que conseguimos convênios, melhores descontos e maiores benefícios. São frutos da nossa união. Este evento é resultado dessa comunhão”, afirmou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou a Concad por tornar real mais um projeto em prol da advocacia. “A oportunidade de união proporcionada esta noite reflete a seriedade no trato com os advogados. Para mim, é uma honra falar a todos vocês no dia do aniversário de 57 anos da Seccional do Distrito Federal”, lembrou.

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, falou sobre a importância do exercício da advocacia para a sociedade e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área jurídica. Luiz Vianna, presidente da OAB/BA e do Fundo Institucional de Desenvolvimento da Advocacia (Fida), também se pronunciou. “Reforço aqui o entendimento federativo do Sistema OAB, dando o exemplo mais notável que é a repartição absolutamente equitativa da arrecadação, independentemente do quanto cada um arrecada. Em 2016, foram 5,9 milhões de reais distribuídos para as Seccionais promoverem eventos e benfeitorias”, contabilizou.

Ao encerrar a noite de abertura, o escritor e conferencista internacional Roberto Shinyashiki demonstrou como o profissional pode trilhar uma carreira de sucesso. “Para alcançar sucesso em tempos de mudança é preciso adquirir novos hábitos, tais como: uma mente de campeão; criar ambiente de inovação; respeitar o código de honra e saber fazer apresentações poderosas”, contou Shinyashiki.

Compuseram a mesa do primeiro dia o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o vice presidente da CFOAB, Luiz Cláudio Chaves; o secretário-geral adjunto CFOAB, Ibaneis Rocha; o presidente da  da Concad e da CAA/DF, Ricardo Peres, e os demais membros da diretoria, o vice-presidente, Pedro Anísio Sabo; o secretário-geral Maxmiliam Patriota; a secretária-geral adjunta, Clarisse Dinelly e o diretor-tesoureiro, Marcelo Lucas; o presidente OAB/SP Marcos da Costa; o presidente da OAB/BA, Luiz Viana; o diretor tesoureiro da Concad, Carlos Fábio Lima e o vice-coordenador da Concad, Carlos Augusto de Carvalho, além de outras autoridades.

A Feira das Caixas de Assistência continua nesta sexta-feira (26), no CFOAB, e no sábado no Parque da Cidade com diversas atividades esportivas. Veja aqui. 

Com informações do CFOAB 

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, na Câmara dos Deputados. Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

Estiveram presentes na entrega a diretoria da OAB Nacional, juntamente com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; a diretora da CAA/DF Daniela Caetano; os conselheiros federais Felix Palazzo, Severino Cajazeiras, Marcelo Lavocat e Ibaneis Rocha, que também é diretor da OAB nacional; além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Vinicius Fonseca, e do membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Luis Claudio de Moura Landers, de presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade.

O relatório foi elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo. O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista.

Durante a entrega do pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou à imprensa que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador. “A decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas”, frisou.

“O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em rede nacional de televisão e entrevista a um jornal declarou conhecimento em relação a todos os fatos — ou seja, escutou deste empresário, que ele chama de delinquente e fanfarrão, todos aqueles crimes, nada fazendo quanto a isso. Este é o fato que se tornou incontroverso. Na visão da OAB, temos presente o crime de responsabilidade do presidente”, explicou.

Leia aqui a íntegra do pedido de abertura do processo de impeachment feito pela OAB

Com informações do CFOAB