A OAB/DF convida para a tradicional Festa Junina no dia 10 de junho, às 19h, no Clube dos Advogados. Neste ano, a Seccional firmou parceria com o renomado restaurante Universal Diner, que trará releituras de comidas típicas assinadas pela chef Mara Alcamim. A aquisição do ingresso garante open food e open bar, ou seja, as comidas e bebidas estão incluídas. A festa contará com as atrações musicais Flavio Fatboy, Rick & Rangel e Danilo & Daniel.
O primeiro lote terá preço promocional de R$125 para advogados e R$145 para o público em geral. Na sede da OAB/DF (516 norte), nas lojas físicas e no site da Bilheteria Digital serão vendidos ingressos para público em geral e advogados. Não pagam ingresso crianças até 10 anos de idade.
Os convites serão vendidos exclusivamente para advogados na CAA/DF, nas Subseções de Taguatinga, Samambaia, Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Paranoá e Gama; nas salas de Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga,TJDFT e Gama.
Advogados com até 5 anos de inscrição e estagiários inscritos na Ordem podem comprar até dois convites pelo valor de R$100, cada, na tesouraria da OAB/DF. A promoção é válida enquanto durar o estoque.
A sede da OAB/DF, a sala dos advogados no TJDFT e a Subseção de Taguatinga possuem máquina de cartão de crédito e podem parcelar as vendas em 2 ou 3 vezes, dependendo da quantidade de ingressos.
O advogado Roberto Freitas tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) após ser escolhido pelo presidente da República, Michel Temer, para exercer o cargo na vaga do Quinto Constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, conforme o art. 94 da Constituição Federal. A cerimônia foi realizada no TJDFT, em Brasília, na noite desta segunda-feira (15). O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, membros da diretoria da Seccional, conselheiros federais e Seccionais prestigiaram a solenidade.
Após ouvir a apresentação do hino nacional, fazer o juramento, assinar o Termo de Posse e ser agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito do Judiciário do DF, o empossado foi conduzido ao seu assento na tribuna, ladeado pelos desembargadores mais antigo e mais recente.
Ao exaltar a escolha democrática para o cargo, Costa Couto desejou boas-vindas ao desembargador e êxito no seu mandato. “Acreditamos que Roberto Freitas cumprirá com talento e sabedoria sua missão, sempre respeitando as prerrogativas dos advogados”.
O conselheiro federal, Ibaneis Rocha, destacou que Freitas é um profissional qualificado que emprestará a sua experiência de vida e conhecimentos jurídicos ao TJDFT. “A advocacia deposita a confiança e credibilidade no trabalho do novo desembargador do Quinto, aguardando dele uma defesa intransigente das prerrogativas profissionais e valorização da advocacia”.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, contou que essa posse traz muita expectativa para advocacia, uma vez que Freitas foi escolhido por meio de consulta pública à advocacia realizada em outubro de 2016. “Acredito que membro da advocacia, que foi escolhido para nos representar no Tribunal, é altamente preparado para a missão. Esperamos muito que ele honre a advocacia e faça um excelente mandato como desembargador”, disse.
O conselheiro federal, Severino Cajazeiras, se disse satisfeito por mais um advogado estar representando a OAB/DF no Tribunal. “Para nós o mais importante é sabermos que os advogados podem contar com um representante que com certeza fará a diferença em mediar os anseios da advocacia no Tribunal de Justiça. Tenho certeza que Roberto Freitas corresponderá às expectativas que a classe depositou nele”, declarou.
O desembargador Flavio Rostirola ressaltou que o quinto constitucional é muito importante para a manutenção da democracia e se disse muito satisfeito por receber mais um membro da advocacia no Tribunal. “Todos os advogados são integrantes da justiça, e como tal devem de participar do colegiado. Daí a importância do Quinto Constitucional. Desejo que todos tenham a exata noção de que a representação é institucional, e que aqui defendem, de forma incessantemente, as garantias e prerrogativas dos advogados”, pontuou.
Compuseram a mesa de honra, o Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o Subchefe para Assuntos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, representando o Presidente da República Michel Temer; Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; o presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado; o Presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Joe Valle; o Procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa e o Presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis/DF), juiz Fábio Francisco Esteves.
Prestigiaram a posse do desembargador do TJDFT o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota Carneiro; o diretor tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas de Souza; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano, os conselheiros federais, Ibaneis Rocha, Marcelo Lavocat Galvão, Severino Cajazeiras e os conselheiros seccionais Adair Siqueira de Queiroz Filho, Antonio Rodrigo Machado, Claudio Santos, Cristiane Damasceno, Cristiano Fernandes, Divaldo Theophilo, Erik Bezerra, Frederico Bernardes, Hellen Falcão, Jackson Domenico, Janine Massuda, João Paulo Amaral, Leonardo Mundim, Maria Dionne de Araújo, Pierre Tramontini, Ronald S. Barbosa Filho,Thaís Riedel, Thiago Machado, Wanderson Menezes.
Roberto Freitas
Advogado há 24 anos, Roberto Freitas é graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP. Possui escritório próprio, com foco de atuação em Direito Civil, Penal e Trabalhista desde 1993. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela mesma universidade. É pós-doutorado pela Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
Com o tema “Planejamento e Ação Institucional”, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realiza nos dias 17, 18 e 19 de maio mais uma edição do Encontro Institucional de Magistrados da Décima Região. O evento – que é anual e já faz parte do calendário oficial do Tribunal – reunirá desembargadores, juízes, assessores e diretores de secretaria das varas do Distrito Federal e do Tocantins.
No período do encontro, ficarão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências e de sessões de julgamento ordinárias relativas aos feitos em tramitação na Justiça do Trabalho da 10ª Região, de acordo com o previsto na Resolução Administrativa nº 38/2016. O ato determina ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou expirarem durante os dias do evento ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A direção da Escola Judicial lembra ainda que, no período de suspensão dos prazos, somente serão processados os casos urgentes, assim considerados aqueles destinados a assegurar direitos e ou evitar o seu perecimento, conforme impõe a Resolução Administrativa nº 39/2009, mantida a distribuição regular dos processos e o atendimento ao público.
A Seccional da OAB do Distrito Federal convida advogados, advogadas e o público em geral para participar de audiência pública sobre a debater a Reforma Trabalhista, no dia 16 de maio, às 14h, na sede da OAB nacional (SAUS Quadra 5). O Conselho Federal da OAB reunirá entidades ligadas ao tema, parlamentares, representantes do governo, associações e sindicatos para apresentarem propostas em relação ao PL 6787/2016, em tramitação no Congresso Nacional.
A audiência pública ocorre após eventos semelhantes realizados por todas as Seccionais da OAB. Os presidentes de Ordem de todo o país, assim como conselheiros federais e estaduais, apresentarão os resultados colhidos nestes encontros para, assim, enriquecer o debate.
Também foram convidadas para a audiência pública entidades engajadas no debate, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e associações de empregados e entidades que participaram de debates recentes sobre as reformas em tramitação. A OAB já se manifestou com outras entidades contra a reforma da Previdência como foi apresentada pelo governo.
Quanto à reforma trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil tem criticado a tramitação com urgência do projeto no Congresso Nacional. A audiência pública sobre a reforma trabalhista será realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M, a partir das 14h.
A OAB/DF possui a função social e Constitucional de resguardar os direitos sociais. Com base nisso, iniciou uma ação de vistorias nos hospitais públicos do Direito Federal para verificar o andamento dos trabalhos e analisar a adequação na prestação do serviço público de saúde das unidades do Distrito Federal. O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) foi o primeiro escolhido para a visita, que contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, e do conselheiro, Felipe Bayma.
Ainda acompanharam a visita os membros da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Aline Torres, Caroline Bayma Sousa Nogueira, Francisca Rodrigues de Oliveira Gomez, Felipe Oliveira da Silva Modtkowski, Gregório Wellington Rocha Ramos, Kênia Amaral Duarte dos Santos, Liander Michelon e Marcelo do Vale Lucena.
Antonio Alves disse considerar a visita de extrema importância, pois a partir dela pode-se constatar a eficiência e a qualidade do hospital. “O HBC presta um serviço diferenciado e de alta qualidade à população atendida pelo Sistema Único de Saúde. Na visita que fizemos, constatamos a tranquilidade dos pacientes e pais, a alegria dos funcionários do hospital”, disse.
Felipe Bayma, presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, explica que a vistoria buscou analisar as atividades hospitalares desenvolvidas no local como consultas, cirurgias, exames e demais atendimentos oferecidos pelo hospital no Bloco I, inaugurado em 2011. Bayma conta que o bloco II está em fase de construção e oferecerá os serviços de internação, cirurgias, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), diagnóstico especializado e centro de ensino e pesquisa. “Detectamos que lá possui algumas tecnologias que não estão presentes em outros hospitais da rede pública, então, realmente, possui um alto padrão de qualidade de atendimento”.
Ao se inteirar sobre o relatório da visita, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, concluiu que a vista satisfez as expectativas e que projetos como este motivam a Ordem a continuar a fiscalizar os órgãos públicos para garantir os direitos sociais dos cidadãos. “As experiências positivas, sérias e compromissadas com o bom trato da coisa pública devem ser valorizadas e me parece ser este o caso do Hospital da Criança de Brasília, inspecionado pela OAB/DF, que tem toda a disposição para contribuir com este tipo de trabalho” pontuou.
A Reforma Política começou a ser discutida no Congresso Nacional indicando a possível adoção da lista fechada para escolha dos parlamentares, na qual o eleitor vota no partido e as vagas são preenchidas segundo a ordem por ele estabelecida. Para debater o assunto, as Comissões de Direito Eleitoral e Anticorrupção e Compliance da OAB/DF realizaram audiência, na noite da última quinta-feira (11), com o objetivo de conversar sobre as consequências dessa proposta e outras possíveis mudanças já apresentadas.
Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, destacou a importância de debater um tema tão atual e ainda não muito explorado no meio jurídico. “A OAB/DF, além de ser a casa do advogado, também é a casa da democracia. Aqui tem-se a liberdade para discutir diversos assuntos sob a luz de diferentes pontos de vista. Espero que este debate ajude vocês a pensar criticamente sobre o assunto e a partir daí formarem suas opiniões”, disse.
No debate foram discutidos aspectos como o fim da reeleição, o financiamento público de campanha, a candidatura simultânea, o fim das coligações, a cláusula de desempenho e federação de partidos, o fim do vice e de um suplente de senador e outras questões importantes.
Ao fazer um apurado do evento, a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Britto, declarou que percebeu no debate a existência de alguns fatores complicadores para adoção da lista pré-ordenada na atual conjuntura política do país, pois na lista fechada o eleitor não sabe ao certo em quem está votando, porque ele não tem como escolher a posição do seu candidato na ordem da lista apresentada pelo partido.
“Sabemos da ausência de democracia interna dos partidos políticos, o que acaba concentrando muito poder nas mãos dos dirigentes partidários”, disse Cristiane. “Nesse momento, em que os partidos estão desacreditados pela população brasileira, penso não ser razoável retirar a liberdade do eleitor escolher seus representantes. O cenário não é favorável para adoção de um sistema de lista pré-ordenada e as discussões precisam ser mais amadurecidas com a participação da sociedade”, acrescentou.
Para Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão Anticorrupção e Compliance, a lista fechada pode aumentar o distanciamento já existente entre representantes e representados. “É preciso um cuidado ainda maior no estabelecimento de novos parâmetros, que infelizmente podem vir a aumentar essa crise de representatividade que verificamos hoje”, disse Antonio.
O deputado Federal e presidente da Comissão da Reforma Política, Lúcio Vieira Lima, defendeu que a lista fechada reduzirá o custo financeiro das campanhas e rebateu os argumentos contrários. “Eu acho engraçado porque todo mundo critica a reforma política que está sendo feita ou sistema, e diz: isso não serve! E qual é que serve? Eu estou pedindo para que todos os partidos apresentem as reformas políticas desejadas e ninguém apresenta, agora, quando o relator apresenta falam que é um absurdo. Ou seja, nós sabemos o que nós não queremos, mas o que queremos nós não sabemos””, questionou o parlamentar.
A primeira palestrante da noite foi Marilda Silveira, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Marilda conversou com os presentes sobre as vantagens e desvantagens do sistema da lista fechada, e explicitou a temeridade da lista quando não existe democracia interna nos partidos. O mestre em Direito Público, Carlos Eduardo Frazão, ao fazer sua reflexão sobre os pontos negativos da lista fechada, apontou que o ideal seria a correção das falhas do atual sistema.
Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o sistema deve ser o mais simples possível para o eleitor. Ao final do evento, ex-ministro foi homenageado por estar retornando para a advocacia após oito anos como membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neves recebeu as boas vindas das Comissões e da Seccional.
Foi sorteada uma bolsa de estudos para cursos de 30h/a da Escola Superior de Advocacia (ESA) para o público presente.
Compuseram a mesa do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Britto; o presidente da Comissão de Combate a Corrupção, Antonio Rodrigo Machado; o diretor tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas de Souza; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim, Jackson Domênico, Felipe Melo, Leonardo Mundim; a coordenadora da Comissão de Assuntos Legislativos, Elaine Mazzaro; o membro da Comissão de Direito Eleitoral, Elizafã Almeida; o ex-ministro do TSE, Henrique Neves; o deputado federal e presidente da Comissão da Reforma Política, Lúcio Vieira Lima; a doutora em Direito pela UFMG, Marilda Silveira e o mestre em Direito Público, Carlos Eduardo Frazão. Prestigiou o evento o desembargador Telson Ferreira.
A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, defendeu a maior participação da mulher na política nacional, na quinta-feira (11), em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo do evento foi realizar um diálogo aberto com a sociedade civil em relação aos temas de relevância de interesse social, como é esse em particular da participação da mulher na política.
Nas últimas cinco eleições gerais realizadas no Brasil, a proporção de mulheres ocupando vagas de deputado estadual e distrital cresceu apenas 1,23 pontos percentuais. Em 1998, as Câmaras federal e distritais de todo o país possuíam apenas 10,1% de representação feminina, enquanto em 2014 essa proporção passou para 11,3%. “Não obstante tenhamos legislação de cotas, há um déficit evidente e grave no que se refere à participação das mulheres na política no Brasil”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, durante a audiência pública.
Na tentativa de mudar esse quadro, cerca de 200 pessoas, entre autoridades, especialistas, integrantes de partidos políticos, de órgão públicos, de entidades da sociedade civil e cidadãos em geral participaram da audiência pública para propor medidas que fomentem a maior participação de mulheres na política. O evento foi promovido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o apoio da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A ideia é que outras audiências como essa sejam realizadas pelos estados.
Daniela Teixeira argumentou sobre o fato de 10,3% das candidaturas das mulheres serem fictícias e defendeu ser preciso a criação de mecanismos que garantam a punição dos partidos que descumprem a legislação eleitoral antes do pleito, de forma que a inibir a prática de irregularidades. “Temos que buscar no Judiciário o que nunca vamos conseguir no Legislativo”, afirmou.
Ao abrir o evento, o vice-PGE lamentou o fato de o Brasil ocupar atualmente a 154ª posição num ranking de 174 países em relação à participação das mulheres no Congresso. Ele salientou que as manifestações feitas na audiência servirão de base para a definição de diretrizes de atuação do MPF nessa temática, assim como para ao envio de propostas ao Congresso Nacional, visando alcançar a igualdade de gênero na política.
Apesar dos avanços legislativos obtidos nos últimos anos, com aprovação de leis que preveem a presença de 30% de mulheres entre as candidaturas nas eleições, além de tempo de TV para a promoção feminina na política, a representatividade feminina na esfera política ainda é baixa. Para a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, isso se deve, em parte, à falta de interesse dos partidos em fomentar essa participação. “As cotas para as mulheres são imperativo para a superação dessa desigualdade originária que existe no Brasil”, destacou a procuradora.
Embora as mulheres correspondam a 52,13% do eleitorado brasileiro, segundo dados do TSE, elas ocupam menos de 15% das cadeiras no Congresso Nacional e 11,57% das prefeituras no país. Todas as manifestações foram registradas e servirão de base para que a PGE defina propostas para ampliar a participação de mulheres na política, além de prevenir a prática de irregularidades eleitorais, como a utilização de candidatas laranjas, que visam mascarar o cumprimento da cota.
Estavam presentes na audiência, também, a vice-presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo; as conselheiras, Cristiane Brito e Lúcia Bessa. A mesa da solenidade foi composta pelo vice-procurador geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; a procuradora federal dos direitos do cidadão, Débora Brito Pereira; a representante das nações unidas para igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, Nadine Gasman; e a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani Siqueira.
O início da carreira da advocacia muitas vezes é cercado de dúvidas e incertezas. Muitas são as possibilidades de trabalho e contratação e, por isso, o Conselho Jovem da OAB/DF, juntamente com as Comissões de Sociedade de Advogados e de Direito do Trabalho, promoveu um debate para discutir o tema.
Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, disse que o não cumprimento do piso salarial, sob o pretexto do contratado ser sócio ou associado, sendo que em muitos casos existe a nítida configuração dos requisitos de vínculo de emprego. “Isso causou preocupação do Conselho quanto às obrigações a serem cumpridas em cada uma das modalidades contratuais. Por isso, reunimos especialistas para debater e explicitar o tema”.
Marcela Furst Signori Prado, secretária-adjunta do Conselho Jovem, ressaltou que a participação do jovem advogado no debate é importante para que ele identifique as diversas modalidades que podem reger as relações de trabalho, visto que nas relações de emprego é assegurado o pagamento do piso salarial, enquanto que em outras existe o direito de participação em percentuais justos de ganhos.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, atentou para o momento conflituoso vivido hoje, uma vez que existe a tendência de os escritórios de advocacia estarem se transformado em empresas. Segundo ele os escritórios têm pendido para uma administração cada vez mais personalizada, mais profissional, cuja a ideia é sempre reforçar uma marca de excelência. O secretário-geral destacou que quem quer fazer uma sociedade deve ter bem claro como é a regra de divisão de honorários e como será a regra de saída desta sociedade. “Já no início você tem que ter muito claro quem tem direito a que, o que vai ser avaliado, quem tem direito de comprar e quem tem direito de vender, enfim, as regras têm de estar postas para evitar problemas futuros”, aconselha.
O conselheiro Cristiano Fernandes, presidente da Comissão de Direito Empresarial, compartilhou o que em sua opinião, como dono de um grande escritório, todo jovem advogado que deseja se associar ou que deseja trabalhar em um escritório precisa saber ao iniciar sua profissão. “Vocês precisam ter em mente a missão de obter a confiança dos sócios. Para isto, precisam oferecer sua fidelidade e laborar no sentido de obter a fidelidade do cliente para o escritório e não para si, porque isso é uma questão de ética. Uma vez que você está trabalhando é importante que saiba as expectativas do cliente para perseguir a justiça e exercer a advocacia com maestria, fazendo muito bem o seu trabalho e tendo sucesso na profissão”.
O debate abordou as diversas espécies de relações de trabalho na Advocacia, como sócio, associado, empregado, e o advogado autônomo. O conselheiro Dino Andrade, presidente da Comissão de Trabalho, explicou os requisitos da relação de emprego e ressaltou que para considerar-se empregado deve-se levar em conta a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a remuneração periódica fixa recebida pelo advogado. “Em relação ao advogado empregado o que é substancialmente importante é averiguar as características da prestação de serviços luz do princípio da primazia da realidade da situação, ou seja, se o advogado tem a jornada fixa, se o escritório cobra a produtividade e fiscaliza as atitudes. A subordinação jurídica inerente entre o advogado e a empresa se dá em relação a forma”. O conselheiro também conversou com os advogados sobre a equiparação salarial entre advogados empregados e sobre a natureza jurídica dos honorários sucumbenciais.
Ao fim da palestra foi feito um debate com os presentes, para que todos pudessem sanar suas dúvidas.
No início deste ano, a OAB/DF firmou uma parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Distrito Federal (APAE/DF) para auxiliar no enfrentamento ao uso de drogas e estimular a criação de políticas públicas a fim de alertar o perigo que as drogas proporcionam aos jovens. Em conjunto com a Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas, a Ordem realizou a primeira reunião com a APAE, na noite da última sexta-feira (5), para traçar os objetivos a serem seguidos durante o ano e ouvir os pleitos de seus integrantes.
Marcela Furst Signori Prado, secretária-adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, é a procuradora da APAE nesta iniciativa. Marcela realiza a interligação entre as duas instituições e fornece o suporte jurídico para a Associação. “A APAE/DF é uma instituição de grande prestígio, que serve de exemplo para todo Brasil. Tem como objetivos assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, visando, assim, a sua inclusão social e cidadania. A Ordem, por estar sempre atenta às questões sociais, irá acompanhar de perto as necessidades da instituição”, conta.
A reunião contou as palestras da coordenadora-geral do Movimento Brasil Sem Drogas e facilitadora do grupo de auto-ajuda contra a dependência química para familiares, Andreia Salles, e do dirigente do grupo de auto-ajuda contra a dependência química para dependentes, Jorge Eduardo Marques da Silva. Os palestrantes trataram da problemática das drogas não só com os dependentes, mas também com as famílias e com a sociedade. Por fim, debateram de que forma a APAE, em parceria com a Ordem, poderá agir, para estimular a criação de políticas públicas, alertar sobre o perigo das drogas e proceder em casos de auxílio aos usuários.
Compuseram a mesa da reunião a secretária-adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst Signori Prado; a presidente da APAE/DF, Diva Marinho; a procuradora-adjunta da APAEDF, Tathyana Guitton; a presidente e a vice-presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas, Patricia Naves e Ana Beatriz Saraiva, respectivamente.
O projeto Seccional Itinerante foi até Taguatinga, na tarde desta quarta-feira (10), para atender os advogados militantes da região e inaugurar revitalizações na Subseção. Acompanhado da diretoria da Subseção, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve no Fórum de Taguatinga, onde conversou sobre as demandas e os pleitos da advocacia local, além de visitar a área reservada para ampliação do estacionamento, que trará benefícios para os advogados que frequentam o Fórum.
Juliano Costa Couto lembrou da importância e benefícios do projeto e afirmou que a diretoria está contente por ter proporcionado aos advogados os serviços que normalmente eles só encontrariam na Seccional. “A diretoria da Ordem vem para os Fóruns ouvir as angústias dos advogados, tentar sanar as necessidades detectadas. Fornecemos para a Subseção o apoio necessário para atender o advogado da melhor maneira possível”.
O presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, destaca a importância do projeto que permite que a diretoria da Seccional se aproxime e se comunique com os Fóruns sem ser apenas através de ofícios. “O projeto OAB Itinerante é um sucesso porque ele vem ao encontro do advogado em seu real local de trabalho e atendendo aos anseios, às necessidades dos colegas”, relatou.
O advogado Nivaldo Neis da Silva, que já participou de outras edições do projeto, destacou que todos os advogados sempre se beneficiam dos serviços oferecidos. “É um projeto bem pertinente. O atendimento é muito bom”, afirmou.
Francisco Wellington, advogado de militante em Taguatinga elogiou os serviços oferecidos pelo projeto e afirma utilizá-los sempre. “É um projeto inovador, traz muitos benefícios. A iniciativa tende muito a agregar, não só para advogados jovens como para os mais experientes”, disse.
A advogada Rafaela Freitas também aproveitou os serviços oferecidos. “Agora que estou conhecendo melhor o projeto, mas acho ótimo porque muitas vezes é complicado para os advogados que atuam mais longe da seccional ir até lá. Então acho que vai facilitar muito”, afirmou ela.
A Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/DF), sempre parceira no projeto, ofereceu serviços de massagem, manicure, engraxate, aferição de glicose e glicemia. Os advogados que desejaram se vacinar contra a gripe obtiveram a vacina H1N1.
Também participaram da visita o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o coordenador do Escritório Modelo, Hamilton Hamoras; o conselheiro Federal da OAB/DF, Severino Cajazeiras; a secretária-geral da Subseção de Taguatinga, Karolyne Guimarães; os conselheiros seccionais, Cristiano Fernandes; Flávia Amaral, Marília Mesquita, Walter Coutinho; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; a vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Cleire Lucy Carvalho; o presidente da Comissão de Honorários, Pierre Tramontini.
Comissão de Honorários e OAB Jovem juntos por você Após o projeto Seccional Itinerante, a faculdade Projeção recebeu, na noite de quarta-feira (10), o diretor da OAB nacional e conselheiro federal da OAB/DF, Ibaneis Rocha, que lotou o auditório da faculdade para falar sobre honorários.
O evento contou com a participação maciça da advocacia de Taguatinga e região. A aula faz parte da ação “Comissão de Honorários e OAB Jovem juntos por você”, que leva cursos para as Subseções. Compuseram a mesa do evento o presidente da Subseção, Lairson Bueno; a vice-presidente Andressa Pelissári; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana, e o presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Pierre Tramontini.
Confira o calendário da última visita do Seccional Itinerante: – Maio:
17/5 -Subseção de Núcleo Bandeirante
A OAB/DF convida para a tradicional Festa Junina no dia 10 de junho, às 19h, no Clube dos Advogados. Neste ano, a Seccional firmou parceria com o renomado restaurante Universal Diner, que trará releituras de comidas típicas assinadas pela chef Mara Alcamim. A aquisição do ingresso garante open food e open bar, ou seja, as comidas e bebidas estão incluídas. A festa contará com as atrações musicais Flavio Fatboy, Rick & Rangel e Danilo & Daniel.
