A OAB/DF, representada pelo presidente Juliano Costa Couto, recebeu nesta quinta-feira (30) a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) do Superior Tribunal Militar. Também foram agraciados o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, com o grau de Alta Distinção; o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Cláudio Allemand, entre outras autoridades.
Desde 1957, quando a comenda foi criada, personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços à JMU e ao país são agraciadas com as medalhas nos graus grã-cruz, alta distinção, distinção e bons serviços. Na edição deste ano, autoridades dos três poderes da República foram homenageadas, assim como servidores públicos que se esmeraram no desempenho de suas funções.
O projeto Seccional Itinerante foi até o Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, em Planaltina, na quarta-feira (29), para oferecer serviços e atendimento personalizado aos advogados. Os advogados militantes na região puderam utilizar os serviços de protocolo, tesouraria, Comissão de Seleção, receber orientações sobre sociedades de advogados e emitir o certificado digital. Além disso, também puderam despachar assuntos diversos com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
A advogada Regia Brasil disse que gostou do atendimento personalizado. “A atividade da advocacia está cada vez mais estressante por conta do trânsito, do próprio contato com o cliente, pela dificuldade no andamento processual. Acho que dá uma quebrada nisso tudo, acalma, relaxa e volta-se mais motivado ao trabalho”, disse.
Costa Couto, acompanhado de diversos advogados, conversou com diversos advogados e visitou vários magistrados do local. O grupo esteve com a juíza Catarina de Macedo Nogueira, da 2ª Vara Criminal de Planaltina/DF, que reivindicou apoio da OAB/DF no Programa Justiça Restaurativa e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB).
A juíza pediu indicação e mobilização dos advogados para participar ativamente do Cejusc e do Programa Justiça Restaurativa, que consiste na reunião de pessoas envolvidas e afetadas por um fato delituoso para dialogarem sobre o crime e suas consequências. A iniciativa busca a reparação de prejuízos emocionais, morais e materiais e a restauração da relação entre a vítima e o réu.
“O que a gente percebe no Cejusc é que se tivesse a participação de um advogado, os acordos seriam muito mais facilmente feitos. Às vezes a pessoa não faz acordo porque não tem conhecimento jurídico”, explicou a juíza Catarina.
“Fico muito feliz com isso. Estamos fazendo um diálogo muito importante com os magistrados. Temos feito um trabalho de conscientização de como é eficaz e eficiente a conciliação e a mediação. Fico feliz de ouvir que a presença do advogado facilita a mediação”, destacou Costa Couto.
A juíza ainda trouxe à tona a ideia de realizar um curso para advogados sobre a mediação. “A nossa ideia é que a gente pudesse dar cursos voltados para advogados. É um curso voltado para a postura do advogado, a importância do papel do advogado, como ele deve se comportar numa conciliação”. O presidente da OAB aprovou a ideia e disse que organizará o curso em Planaltina e na sede da Seccional.
O grupo ainda visitou a juíza Margareth Aparecida Sanches de Carvalho, titular da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões, e a parabenizou pela inciativa da criação do ‘cantinho' de acolhimento das crianças. O local foi pensado para oferecer conforto às crianças que acompanham os pais durantes as audiências. A sala de audiência conta com um tapete infantil de EVA com brinquedos e livros para entreter as crianças.
“A criança chega e se sente acolhida, às vezes não quer ir nem embora. É uma forma de humanizar porque a Justiça já representa uma situação de impacto na vida dos pais por terem que chegar até o Judiciário para resolverem assuntos que poderiam ser resolvidos entre eles. A criança não tem culpa do relacionamento dos pais não ter dado certo. É até um resgate mesmo para que no futuro ele não venha a sofrer mais por conta dessa situação”, comentou a juíza Margareth. O grupo ainda esteve com o juiz titular Tribunal do Juri de Planaltina, Taciano Vogado Rodrigues Junior, quando solicitaram mais tolerância com os prazos para devolução dos autos.
Ao final, o grupo esteve no Batalhão de Polícia Militar, onde esteve reunido com o major Genilson Duarte. O major ressaltou a parceria com a Ordem. “É importante frisar que Planaltina quebrou paradigmas que diziam respeito ao afastamento, por alguma razão, dos policiais militares com os membros da OAB. Nós temos uma aproximação muito grande, sempre traçado em prol da comunidade”, disse o policial ao parabenizar a presidência da Subseção.
O presidente da Subseção, Dálton Ribeiro, disse que ficou muito satisfeito com a visita. “Mais uma vez pudemos trocar ideias, discutir problemas e buscar soluções. Isso sempre é muito positivo. A Seccional Itinerante tem essa peculiaridade porque permite vivenciar nosso dia a dia. Nossa turnê pelas Varas e no batalhão reforça ainda mais e nos fortalece na atuação da Subseção”.
Parceira no projeto de descentralização dos serviços, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) deu informações sobre os benefícios que oferece aos associados e disponibilizou aos advogados, sem custo, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. O projeto visa facilitar a vida dos advogados que militam nos fóruns da cidade e acabam sem tempo para resolver questões administrativas junto à Ordem.
Estiveram presentes na ação a vice-presidente da Subseção, Shaila Gonçalves Alarcão; a secretária geral, Neiva Esser; o presidente e o vice-presidente da Subseção do Paranoá, Humberto Pires e Valcides José Rodrigues de Sousa, respectivamente; a vice-presidente da Comissão de Sociedades, Roberta Alves Zanatta; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o procurador-geral de Prerrogativas Wendel Lemes; o presidente da OAB Jovem, Camilo Noleto; o presidente da Comissão de Honorários, Pierre Tramontini; o secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Filipe Bianchini de Oliveira; os conselheiros Seccionais Ewan Teles, Wesley Bento e Marcelo Almeida.
Comissão de Honorários e OAB Jovem juntos por você
Após o projeto Seccional Itinerante, o presidente Juliano Costa Couto ministrou a palestra “Honorários advocatícios – como estimar e valorizar seus honorários”. O evento contou com a participação maciça da advocacia de Planaltina e região. A aula faz parte da ação “Comissão de Honorários e OAB Jovem juntos por você”, que levará cursos para as Subseções. Veja o calendário:
19/4 – Sobradinho – Curso de Formação
3/5 – Gama – Dia de Formação
10/5 – Taguatinga – Honorários
Confira o calendário das próximas visitas do Seccional Itinerante: – Abril:
5/4 – Subseção de Brazlândia
19/4 – Subseção de Sobradinho
26/4 – Subseção de Paranoá
– Maio:
3/5 – Subseção de Gama
10/5 – Subseção de Taguatinga
17/5 -Subseção de Núcleo Bandeirante
Na tarde da última terça-feira (28) a Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, firmou um convênio com a Clínica de Direitos Humanos, matéria facultativa do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esclarece que este convênio viabiliza a atuação conjunta entre as Comissões da Ordem com o Uniceub, conciliando assim a parte prática com a teórica. “Nós buscamos estabelecer um diálogo intensificado com os jovens estudantes de Direito para assim andarmos de mãos dadas e colaborar, da melhor forma possível, com a sua formação”.
A Comissão de Direitos Humanos irá formar grupos de trabalho em temas específicos, como saúde e sistema prisional, para realizar estudo de caso e, consequentemente, iniciar a atuação dos estudantes na área, é o que conta Daniel Muniz, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF. “Essa atitude aproxima os alunos da atuação prática em direitos humanos. Além disso, visa também atender a sociedade de melhor maneira, com um estudo mais aprimorado por parte dos jovens”. O presidente afirma ainda que os alunos irão contribuir na confecção de materiais, como por exemplo cartilhas, que visam instruir a população.
Roberto Freitas Filho, coordenador do curso de Direito do Uniceub, conta que o acordo de cooperação técnica estabelece o diálogo intensificado entre a teoria e a prática. “Em conjunto com a Ordem temos a preocupação de trazer resultados práticos para a comunidade. O que é uma das missões da OAB/DF e também um dos papéis fundamentais da Universidade”, disse.
A coordenadora da Clínica, Aline Albuquerque, é uma das responsáveis pela implementação e pela efetivação deste novo termo de cooperação. “A clínica tem o papel de preparar os alunos para uma atuação profissional socialmente responsável. Em razão disso, nós buscamos a Comissão que tem a missão de atuar de forma jurídica, considerando que o objetivo é formar advogados de maneira mais completa. Desta forma, os alunos poderão adquirir a experiência com advogados que já têm expertise consolidada na área”. A coordenadora afirma ainda que o papel da instituição na parceria é fornecer para a Comissão materiais e estudos que agreguem na qualidade acadêmica da atuação dos profissionais.
Participaram da assinatura a secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos, Elaine Mazzaro, a secretária-geral adjunta da Comissão de Direitos Humanos, Deliana Valente e a professora de Graduação, Alessia Chevitarese.
A Seccional do Distrito Federal, por intermédio das Comissões de Direito do Trabalho e Sindical e Associativo, realizou na noite da última terça-feira (28) a segunda etapa da audiência pública que teve como objetivo discutir a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), especificamente as questões relacionadas com o negociado sobre o legislado. O segundo dia contou com a presença das representações sindicais laborais, patronais e dois parlamentares, um contra e outro pró-reforma.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ao fazer um apurado do evento se disse satisfeito em poder proporcionar debates que confrontam ideias, dão espaço a manifestação de todas as opiniões e, consequentemente, incentivam o exercício da democracia. Com as ideias apuradas nas audiência públicas, as Comissões irão elaborar um documento tecendo considerações da reforma no que diz respeito ao “Negociado x Legislado”. O documento será encaminhado ao Conselho Federal da OAB.
Participaram deste segundo momento os deputados Federais, Gorete Pereira e Assis Melo; o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias e a Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Souza. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino de Andrade, presidiu a mesa do debate.
A OAB/DF realizou na noite de segunda-feira (27) a primeira audiência pública para discutir a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), especificamente as questões relacionadas com o negociado sobre o legislado. O primeiro dia contou com a presença do Ministério Público, da advocacia e do Poder Executivo. Confira.
A Seccional do Distrito Federal, realizou na tarde da última terça-feira (28) a cerimônia de entregas de carteiras de Ordem para jovens advogados. O evento marca o início efetivo da carreira na advocacia. Antes da carteira ser entregue os novos juristas devem se comprometer a zelar pela Ordem Jurídica do Estado Democrático, pelos Direitos Sociais e pela Constituição Federal.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou o encargo cabido aos advogados de exercer a advocacia com dignidade e ética. “O senhores irão sair por aquela porta com uma responsabilidade muito maior do que entraram hoje”. Costa Couto ainda enfatizou a luta da Seccional na defesa dos direitos sociais, a exemplo da crise hídrica pela qual o Distrito Federal tem passado. “O governo tem tentando nos achincalhar com uma imagem negativada. Não somos contra o racionamento e não somos contra a taxa de contingência. Essa taxa não deve servir para pagar dívidas, mas para investir numa política séria de um Plano Hídrico”.
Marília Brambilla, paraninfa da cerimônia, ressaltou a importância do advogado ser o guardião das liberdades dos cidadãos e de zelar pelos direitos civis. “Vocês, novos advogados, quando estiverem exercendo a advocacia lembrem-se: é muito mais do que nós, é muito mais do que o exercício puro da profissão, é o que a sociedade precisa que nós façamos”.
As funções de assistir o interesse social e de preservar os direitos dos cidadãos foram lembradas pela oradora da turma, Samara Mariz. “Não é incomum ouvirmos alegações de que nossa função se destina a dar liberdade ao “bandido” e que supostamente impedimos a aplicação concreta da norma penal. Porém, trata-se de um ledo engano. Cabe a nós esclarecer que temos o dever de postular em favor de um julgamento justo e pelo resguardo da lei”. Por fim, a oradora lembrou que a advocacia é a única profissão prevista constitucionalmente, e que por isso impõe enorme responsabilidade ao lidar com a liberdade e o patrimônio das pessoas, sendo assim uma função essencial à justiça.
Participaram da cerimônia ao compor a mesa o conselheiro Federal, Severino Cajazeiras; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmilian Patriota; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; o vice-presidente da Subseção do Paranoá, Valcides José; o secretário-geral adjunto da Subseção de Sobradinho, Márcio Luiz Rabelo; o os conselheiros Seccionais Cleider Rodrigues Fernandes, Cristina Tubino, Glauco Alves; o presidente da Comissão de Sustentabilidade, Rodrigo Figueiredo; o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz; a integrante da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), Anna Carolina Rebelo; a conselheira eleita para a Comissão de Ética e Disciplina da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF) ,Vanessa Ferreira Fontana e o advogado, Leandro Morais.
A OAB/DF se solidariza com o ato público em defesa da Justiça do Trabalho que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região na próxima sexta-feira (31), a partir das 12h, em frente ao Foro Trabalhista de Brasília (513 norte, W3). A Seccional convida os advogados a estarem presentes para lutar pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho. O segmento é o que mais sofreu com os cortes do orçamento de 2016. A mobilização vai reunir magistrados, servidores, advogados trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho.
Além da Décima Região, o ato também deve ocorrer nos demais Tribunais Regionais do Trabalho do país, em seus respectivos estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que a advocacia não aceitará a tentativa de enfraquecimento da Justiça do Trabalho.“É inadmissível se imaginar a extinção de uma justiça especializada que, certamente, se propõe a dar melhor equilíbrio nas relações de trabalho”.
Para Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, em um país tão desigual, “a Justiça Trabalhista tem essencial papel de garantir as relações de trabalho. É preciso mostrar a todos que o excesso de impostos atravanca o capital produtivo e não a Justiça do Trabalho. A empresa que cumpre a lei não teme a justiça”.
Antonio Alves, diretor-tesoureiro da Seccional, enfatiza que “todos os advogados, os trabalhadores e os sindicalistas devem apoiar essa luta que é maior que a defesa da Justiça do Trabalho: é a defesa dos Direitos Sociais, da Constituição e da Sociedade”.
O ato tem o apoio da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, na pessoa do presidente Dino Andrade, do vice-presidente Alceste Vilela, do secretário-geral Fernando Russomano e da secretária-geral adjunta Sabrina Soares Piau e demais membros, bem como conta com o apoio da Comissão de Direito Sindical e Associativo, presidida por Denise Aparecida, e também do vice-presidente Claudio Santos, do secretário-geral Douglas Flores, da secretária-geral adjunta Caroline Sena, e dos demais integrantes.
A Seccional do Distrito Federal, por intermédio das Comissões de Direito do Trabalho e Sindical e Associativo, realizou na noite da última segunda-feira (27) a primeira audiência pública para discutir a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), especificamente as questões relacionadas com o negociado sobre o legislado. Com a mudança proposta, acordos fechados entre empregadores e empregados teriam peso legal e valeriam acima das leis. O primeiro dia contou com a presença do Ministério Público, da advocacia e do Poder Executivo. Na segunda etapa serão ouvidos as representações sindicais laborais, patronais e dois parlamentares, um contra e um pró-reforma.
Depois das audiência públicas, as Comissões irão elaborar um documento tecendo considerações da reforma no que diz respeito ao “Negociado x Legislado”. O documento será encaminhado ao Conselho Federal da OAB.
A presidente da Comissão Sindical e Associativo, Denise Rodrigues, esclarece que todos os segmentos, dos operadores do direito do trabalho à magistratura, terão voz no debate. “Ao promover este evento, a Ordem teve o objetivo de averiguar e avaliar, na sua condição de guardiã dos direitos da cidadania, o que há de fato bom e ruim nesta reforma, tanto para o lado patronal como para o profissional.
Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, deu abertura aos trabalhos da noite e esclareceu que a Ordem acredita que “ao promover encontros voltados ao debate e a troca de ideias favorece o fortalecimento da democracia”. Os participantes discorreram sobre os prós e os contras que a reforma previdenciária irá trazer ao trabalhador e aos empregadores brasileiros. Foram sugeridas medidas para preservar garantias dos trabalhadores e para que os impactos da reforma não sejam agressivos aos envolvidos. No final da conversa foi oferecido um espaço para que os presentes pudessem tirar suas dúvidas junto aos debatedores ou se manifestar quanto ao seu posicionamento.
Participaram deste primeiro momento o assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, Arodi de Lima Gomes; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba; o presidente Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa e o diretor administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal.
Compuseram a mesa de abertura do evento o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; os conselheiros Seccionais Alessandra Camarano, Cristiane Pantoja, Cláudio Santos, Denise Pinheiro, Dino Andrade e Janine Massuda.
Segundo encontro nesta terça (28)
Participarão deste segundo momento o deputado Federal, Laércio José de Oliveira; o deputado Federal, Paulo Roberto Severo Pimenta; o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz e a Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Souza. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino de Andrade, irá presidir a mesa do debate.
No último sábado (25), a diretoria da OAB/DF e da Subseção de Taguatinga foram às ruas em um apitaço para levar conhecimento à população sobre os direitos da mulheres por meio da cartilha “Não se cale: É pela vida das mulheres”. O ato ocorreu no Taguacenter, em Taguatinga, e encerrou a série de eventos do mês de março. A cartilha, elaborada pela Comissão da Mulher Advogada de Taguatinga, aborda a igualdade no mercado de trabalho, a saúde da mulher, o seu envolvimento no contexto social, a violência e os telefones úteis para que ela seja combatida. Foram entregues mais de mil exemplares à comunidade.
Os representantes da Ordem andaram com apitos pelas ruas para chamar atenção de todos que passavam ao redor. Durante a caminhada abordaram pedestres, motoristas, comerciantes e consumidores a fim de e conscientizar a população sobre os direitos das mulheres. Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, se mostrou satisfeita com o ato. “Levar o combate à violência para as ruas é o nosso maior objetivo. Nós escolhemos um dos lugares mais movimentados de Brasília para atingir um grande número de pessoas e nos prontificar a ajudar todos que precisam. Temos Comissões da mulher em todas as Subseções, temos a Comissão de Combate a Violência Doméstica na Seccional e estamos sempre à disposição”, disse.
Aline Braga, comerciante, recebeu a cartilha no último sábado e disse achar muito interessante a iniciativa da Ordem de ir até o cidadão. “Eu achei muito importante receber a cartilha para gente ler e saber dos nossos direitos. Acontece com toda mulher de passar por algum lugar e os homens mexerem com a gente e ficar assediando. Não é legal, e é muito importante saber o que fazer”, disse.
Débora Alves, arteterapeuta, também foi uma das mulheres a receberem a cartilha na manhã do último sábado. Débora conta que em sua profissão já trabalhou com pessoas que sofreram agressões, e que por vezes não foram físicas e sim psicológicas. “A maioria da mulheres que aparecem tem por trás das patologias algum fator relacionado a violência moral e psicológica”.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, se disse satisfeito por ajudar a proporcionar um esclarecimento à população e dar apoio às mulheres na luta por igualdade. “Esse trabalho que a Ordem vem fazendo é extremamente importante, percebemos ao andar e conversar com as pessoas a sua necessidade. Ainda existem muitas mulheres oprimidas que não sabem como lidar com esta situação, é essencial a Ordem ajudá-las nesta luta”, disse.
O presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, compareceu à manifestação e se disse contente por esta iniciativa ter ocorrido em sua cidade. Enquanto andava pelas ruas da cidade e entregava cartilhas às mulheres que estavam presentes, a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Andressa Pellisari, tirou dúvidas sobre o papel da mulher advogada e da mulher cidadã. “Os nossos trabalhos irão continuar, temos muitos projetos e buscamos ser muito atuantes para fazer um trabalho que realmente faça a diferença na vida das pessoas”.
Valéria Guimarães, presidente da Comissão da Mulher Advogada de Taguatinga, conta que o projeto foi pensado para trazer a voga a discussão sobre o tema e influenciar as mulheres a denunciarem qualquer tipo de violência. “Queremos que as mulheres não se calem para todas as diminuições que nós sofremos. A questão do assédio, da coação e do constrangimento devem ser extinguidas. Eu quero que um dia minha filha olhe para mim e pergunte se é verdade mesmo que as mulheres eram diminuídas, assim como olho para minha mãe e pergunto, incrédula, se o casamento arranjado um dia já existiu”.
Participaram do ato a presidente da Comissão de Direito das Famílias, Liliana Marquez e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Thayrane da Silva Apóstolo. A Caixa de Assistência dos Advogados, esteve presente e ofereceu à população serviços de massagem, aferição de pressão e glicose.
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará uma pós-graduação com especialização em Direito Imobiliário. As aulas se iniciam dia 27 de março, segunda-feira, e ocorrerão três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 22h40, no auditório da ESA (SEPN 516 Bloco B). A certificação do curso é de 400 h/a, sendo destas 360h de disciplinas ministradas em sala e 40h destinadas ao trabalho de conclusão de curso (TCC). Ainda há vagas. Veja aqui.
Rodrigo Becker, diretor da ESA/DF, ressalta que a capacitação profissional é essencial para alcançar destaque no mercado de trabalho. “Buscamos sempre aprimorar os conhecimentos dos advogados do DF. Esta pós-graduação renderá uma grande possibilidade de especialização e aprimoramento do advogado”, disse.
Hércules Alexandre da Costa Benício, doutor em Direito pela Universidade de Brasília e coordenador do curso, esclarece que as aulas irão oferecer conhecimento de normas de Direito Imobiliário, as mais recentes mudanças na legislação sobre registros públicos e regularização fundiária, bem como uma visão jurídica do processo de defesa da posse da propriedade e de bens públicos. “O curso foi desenvolvido através dos anseios dos profissionais que militam na área e tem como missão fundamental desenvolver as competências e habilidades necessidades para o aprimoramento do exercício profissional”. Benício afirma ainda que por grande parte dos imóveis da cidade ainda serem irregulares, a demanda é grande em relação a esse conhecimento específico.
Janine Massuda, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, conta que o conhecimento especializado se mostra cada dia mais importante em vista as dinâmicas das relações, das mudanças na legislação e das construções jurisprudenciais. “A pós-graduação é uma excelente oportunidade para os profissionais se especializarem na matéria com aspectos teóricos e práticos da vivência no mercado imobiliário. Este conhecimento e permite uma visão jurídica aprofundada de temas relevantes como contratos imobiliários, registro, propriedade, condôminos e incorporações, financiamentos, questões atuais da regularização fundiária”, afirma.
O curso tem a duração de 3 semestres. O investimento para o público geral é de R$ 20.500,00 e para advogados regularmente inscritos na Ordem é de R$ 15.170,00. Este valor pode ser dividido em 18x de 842,77. Data do início das aulas: 27 de março de 2017, das 19h às 22h40
As aulas ocorrerão três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 22h40.
Local: Escola Superior de Advocacia (SEPN 516 Bloco B)
Carga Horária: 360 horas
Investimento:
Valor nominal: R$ 20.500,00
Valor com desconto para advogados inscritos na OAB/DF: R$ 15.170,00. Dividido em 18x de 842,77
Disciplinas do curso:
A defesa da posse e da propriedade imobiliária
Bens públicos e restrições do Estado à propriedade privada
Condomínios e Incorporações Imobiliárias
Contratos Imobiliários
Direito Tributário-Imobiliário
Direito Urbanístico
Financiamento Imobiliário
Parcelamento do Solo
Propriedade Imobiliária e Direitos Reais
Registro Imobiliário
Regularização Fundiária
Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito (modalidade ensino a distância).
Para mais informações: (61)3035-7292/ 3035-7222 ou [email protected]
A Legal Ethics Compliance (LEC), editora e organizadora de eventos, promoverá o 5° Congresso Internacional de Compliance, em São Paulo, nos dias 9, 10 e 11 de maio. Os advogados do Distrito Federal, regularmente inscritos na Ordem, possuem descontos diferenciados para participar desta experiência. O evento é uma excelente oportunidade para, através de palestras e apresentações, atualizar conceitos, trocar ideias com grandes nomes do segmento de Compliance e desenvolver a carreira profissional.
O investimento para quem se inscrever o dia 31 de março, sexta-feira, é de R$ 2.790,00 e pode ser parcelado em até 12x sem juros. Aqueles que desejam participar dos 3 dias, com o workshop day incluso, possuem 15% de desconto, basta utilizar o cupom C23A4E. Para participar de 2 dias, com 10% de desconto, o cupom a ser apresentado é o AEB652. Faça sua inscrição aqui. A LEC oferece ainda, para os advogados do DF, uma cortesia que garante o acesso gratuito aos 2 dias de congresso. Para concorrer inscreva-se aqui. O Sorteio será realizado no dia 31 de março de 2017.
O objetivo do evento é reunir representantes de empresas públicas e privadas, juntamente com as principais autoridades do Brasil e exterior, no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro. Serão discutidas medidas necessárias para a construção e aplicação de uma melhor cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e América Latina. Workshops de temas específicos, com uma abordagem prática e efetiva também serão realizados no Congresso.
5° Congresso Internacional de Compliance:
Data: 09 a 11 de Maio de 2017
09 – Workshop Day
10 e 11 – Agenda do Congresso Internacional de Compliance Horário: 8h às 18h Local: AMCHAM – Câmara Americana de Comércio
