Brasília, 27/10/2015 – Nesta quarta-feira, 28 de outubro, é comemorado em todo o país o Dia do Servidor Público. A maioria dos tribunais decidiu adiar o feriado para sexta-feira (30/10) e terá expediente normal nesta quarta. Mas algumas Cortes decidiram manter o feriado no dia 28. Assim, não terão atendimento ao público ou trabalho interno nesta quarta-feira.
No Distrito Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspende as atividades na quarta-feira e funciona normalmente na quinta e na sexta-feira. Por isso, não haverá expediente nos foros e varas trabalhistas de Brasília, Taguatinga e Gama, nem no Tribunal. Os prazos processuais com término na quarta ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e as cortes superiores adiaram o feriado para próxima sexta-feira, dia 30 de outubro, mantendo as atividades normais nesta quarta-feira e quinta-feira.
Brasília, 23/10/2015 – Arbitragem e o Poder Público é o tema do seminário que é realizado nesta sexta-feira (23), na sede da Seccional. O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Asdrúbal Júnior, abriu o evento com palestra sobre a nova lei de arbitragem.
“A Comissão convida todos a estarem interagindo e participando destes eventos. O tema de hoje precisava ser tratado. Convidamos grandes nomes, especialistas dos setores específicos da administração pública que vão dar uma mostra significativa de como isso está acontecendo. Assim, vocês terão uma percepção da oportunidade que se abre à nossa frente”, disse Asdrubal.
O evento é uma realização da OAB/DF, em parceria com a CAA/DF, a Comissão de Mediação e Arbitragem, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e segue durante todo o dia desta sexta-feira.
Os processos de arbitragem são comumente utilizados por pessoas físicas e empresas, sendo aplicados a problemas de natureza privada. No entanto, com a mudança ocorrida na lei 13.129, o alcance da arbitragem foi ampliado para abranger conflitos diretos e indiretos provenientes da administração pública.
O presidente da Comissão da Seccional pontuou uma mudança muito significativa para os usuários da arbitragem, que agora podem escolher um árbitro que não esteja na lista das Câmaras. “Naturalmente que uma ou outra câmara pode ter previsto em seu regulamento que exista uma lista de árbitros e que ela seja fechada. O que a lei estabeleceu foi que as partes de comum acordo podem afastar essa regra que impede elas de escolherem um árbitro fora”.
Asdrubal disse ainda que a nova lei contempla as sentenças parciais e que isso traz um conforto a quem atua na arbitragem. “A doutrina já vinha resolvendo isso. O texto da antiga lei não dava espaço pra isso. A prática demonstrava que isso era importante. A arbitragem ganha uma complexidade muito grande quando vocês está se relacionando com multi-contratos ou quando tem diversas partes envolvidas”. Também compôs mesa a advogada Clarita Maia.
Brasília, 22/10/2015 – O Direito desportivo é uma área em ascensão e com poucos especialistas. Buscando incentivar a especialização de jovens advogados na área, a Seccional promoveu na noite da quarta-feira (21) evento sobre o tema. Compuseram a mesa o vice-presidente Severino Cajazeiras, o conselheiro Dino Andrade e os advogados Israel Mascanheras e Thayrane Silva.
O presidente da Comissão de Direito desportivo da OAB/DF, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, foi o palestrante. “O Direito desportivo é um campo que ainda permite um aprofundamento muito grande. É muito difícil alguém vir com uma posição fechada, porque os entendimentos são sempre os mais diversos e os posicionamentos estão em constante evolução. Eu defendo que o Direito Desportivo tem essa característica especial, por ser um ramo muito novo ele está aberto a todos esses tipos de debate e de provocação”, apontou Corrêa da Veiga.
O presidente da Comissão abordou o princípio da continuidade da relação de emprego, que neste ramo do Direito tem uma abordagem diferente da de um trabalhador contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “No Direito Desportivo nós temos uma limitação a esse princípio da continuidade. Uma das características do contrato de trabalho do atleta profissional é a exigência de um prazo determinado. O contrato de trabalho do atleta, por força de lei, tem um período mínimo de três meses e um período máximo de cinco anos, ou seja, já tem uma quebra desse princípio da continuidade com relação ao emprego”, apontou.
Em seguida, Corrêa da Veiga abordou o diálogo do Direito desportivo com o Direito civil. Duas questões que são sempre muito polêmicas são o direito de imagem e o direito de arena. “O direito de imagem é um direito da personalidade, mas ele tem uma característica que o difere dos demais direitos da personalidade, que é a possibilidade de exploração econômica desse Direito. O atleta profissional, em razão da própria exposição que ele está sempre submetido, tem ali uma imagem que pode agregar valores”, Com isso, deve-se fazer um contrato de natureza civil de cessão do uso de imagens.
“Quando se fala em direito de imagem, não dá para deixar de falar em direito de arena. O direito de arena diz respeito à veiculação da imagem do atleta naquele período em que ele está em campo. A lei assegura o pagamento de uma parcela do que foi arrecadado com direitos de transmissão ao sindicato dos atletas, que vai fazer esse repasse aos jogadores”, comentou o palestrante.
Brasília, 22/10/2015 – As políticas de integração e cooperação jurídicas do continente sul-americano foram foco de congresso realizado nesta quarta-feira (21) na sede da Seccional da OAB do Distrito Federal. Sob o tema “Congresso Sul-Americano de Integração Jurídica”, o evento foi aberto pelo vice-presidente Severino Cajazeiras, em companhia do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Wilfrido Marques, e do presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF, Jackson Domenico.
“O momento da globalização da economia exige a participação dos advogados neste processo, especialmente a América do Sul que tem demonstrado que há um desejo de integração. Captamos isso em eventos que temos participado com embaixadores e diplomatas destes países”, disse. “É flagrante a necessidade da participação da OAB nesse processo de integração jurídica”, apontou Wilfrido Marques.
Nataly Rocholl, vice-presidente da Comissão, afirmou que o objetivo da Comissão é proporcionar não só para a comunidade jurídica, mas também para acadêmicos e sociedade informações relevantes sobre o que está acontecendo no mundo. “A Ordem quer demonstrar que o foco é integração e tudo que fizermos terá este objetivo”.
Também presente ao evento, o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF, Jackson Domenico, salientou que o Congresso sul-americano buscou trazer uma integração jurídica entre os países da América Latina, além da integração política e econômica que acontece com mais freqüência. “A integração jurídica sul-americana abrange novos campos para o advogado poder interagir mais com os países do Mercosul e, por consequência, com os interesses que envolvem os países da América Latina”
O primeiro palestrante foi o embaixador e chefe do Departamento da América do Sul no Ministério das Relações Exteriores, Clemente de Lima, que destacou o ponto de vista do Ministério das Relações Exteriores do Brasil sobre o processo de integração jurídica entre os países sul-americanos.
“A integração regional pressupõe como condição de efetividade a integração jurídica dos países envolvidos, por meio da assinatura de acordos internacionais e da harmonização normativa e regulatória, em especial de normas técnicas, sanitárias e migratórias, bem como da coordenação política por meio da realização de encontros presidenciais e ministeriais regulares”, disse. Clemente afirmou que a integração pode ser ilustrada pelo caso do Mercosul e seu progressivo processo de adensamento jurídico. Desde 1991, foram celebrados 30 tratados no âmbito do Mercosul e Estados associados sobre cooperação jurídica.
O Brasil mantém ainda cooperação com países do bloco e seus associados, por meio de acordos bilaterais na área jurídica, em matérias como auxílio judicial em matéria civil, com Argentina e Uruguai. Em casos de extradição, existe cooperação com Argentina, Paraguai, Venezuela, Bolívia e Chile. E no caso de transferência de pessoas condenadas, se ajudam Argentina, Paraguai, Bolívia e Chile, bem como por meio de instrumentos multilaterais no âmbito das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, apontou o embaixador.
O evento ainda contou com a presença do deputado uruguaio Gerardo Amarilla e do senador paraguaio Arnoldo Weins, ambos representando a Coalisión Latinoamericana de Hispanos. Aamarilla fez uma autocritica aos países que compõem o Mercosul. Para ele, faltam valores como honestidade e integridade.
O senador paraguaio, Arnoldo Weins, trouxe a experiência de seu país e ressaltou que o país necessita de uma maior integração sul-americana. “Mais de 80% de todo a produção do Paraguai sai pelo Rio Paraguay, Paraná e La Plata demonstra a artéria de existência comercial e econômica tanto no que ingressa como no que sai do país”. Segundo ele, isso demonstra como deve existir integração comercial com outros países.
Participaram do Congresso a membro da Comissão de Assuntos Legislativos, Clarita Maia e o presidente do Parlamento & Fe Internacional, Luciano Bongarrá. Ainda estiveram presentes os conselheiros seccionais Carlos Bezerra e Chrystian Junqueira, o secretário executivo Coalizão Latino-Americana de governo e Fe, Jorge Friade, Carlos Vargas (Coalización Latinoamericana de Soliemon Fe), o diretor Parcomanto e Fe Paraguayo Willyam Maloczvich G., o vereador / Encurnacion – Paraguay, Pablo Novosad, Néstor Ramirez (Coalición Latinoamericano Govierno Y Fe).
Mercosul O Congresso teve continuidade na manhã desta quinta-feira (22), na sede da Seccional. O terceiro secretário do Setor de Contenciosos do Itamaraty, Jorge Leandro Araújo, abriu o evento. Ele disse que o multilaterismo sempre esteve presente no Brasil. A mesa foi composta por Wilfrido Marques e pela advogada Carolina Sena.
“Nós últimos anos temos visto no Brasil uma política autárquica de desenvolvimento ou seja o foco maior no mercado brasileiro. O foco maior tem ficado no mercado brasileiro, adotamos programas de incentivo de crédito para fortalecer a industria brasileira e gerra empregos. O Brasil se fechou um pouco mais ao buscar o desenvolvimento interno”, disse Araújo. De acordo com ele, o Itamaraty tem buscado fechar novos mercados e aumentar o superavit.
O árbitro internacional e advogado Jorge Fontoura abordou o sistema de solução de controvérsias no Mercosul.“O Mercosul é um bloco intergovernamental, onde tudo é decidido por consenso e unanimidade. O voto do grande equivale ao voto do pequeno. As questões são controversas. Nós vivemos uma realidade política presidencialista. Todos os países são presidencialistas, muda o presidente, muda a condução da política externa”, apontou.
Fontoura comentou sobre o modelo abordado na Europa, onde os países maiores imprimem sua vontade por meio de juízes . “O sistema parlamentarista, que é o Europeu, permite o modelo do Tribunal Supranacional. As decisões não são tomadas por consenso e sim por maioria. Mas os nossos presidentes não aceitariam isso jamais”. Segundo ele, a América do Sul adota o sistema presidencialista por todo um contexto histórico diferente da Europa.
O advogado Leandro Madureira, especialista em Previdência Social, abordou a questão do Sistema Brasileiro de Proteção Social e os acordos internacionais. “O sistema brasileiro de proteção social é instituto sob três grande pilares, que o a gente chama de seguridade social. O previdenciário é um sistema contribuitivo. É necessário o prévio custeio para alcançar o benefício. A previdência pública se baseia no pacto intergeracional: os ativos ajudam a financiar os inativos”.
“A existência de acordos internacionais de Previdência Social facilita com que o trabalhador faça filiação ao regime de previdenciário local. Eles servem para garantir a totalização de todos os períodos contribuitivos de cada um dos sistemas previdenciários, visando a obtenção de um benefício previdenciário onde eu for me aposentar de fato”, finalizou Santos.
Brasília, 22/10/2015 – A OAB/DF entregou mais de 70 carteiras de registro na Ordem a novos advogados. A cerimônia, realizada na sede da Seccional na última quarta-feira (21), reuniu a diretoria, conselheiros, membros de comissões, autoridades, familiares e amigos dos novos profissionais. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, abriu a cerimônia dando as boas-vindas: “Vamos fazer desta profissão a mais linda de todas”, disse.
Segundo Ibaneis, os advogados têm papel fundamental diante dos problemas que o país enfrenta. “Nós temos tudo para sair dessa crise, mas o Brasil depende de nós”. O presidente destacou que a OAB contribui fiscalizando o pleno funcionamento das instituições governamentais, e convidou a todos os advogados para que façam parte das atividades da Ordem. “Vamos juntos fazer essa instituição cada vez maior e melhor”, concluiu.
O paraninfo, professor e ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, afirmou que os advogados devem ter duas características principais na carreira profissional. “Sejam justos e misericordiosos, porque a Justiça sem a misericórdia resulta em crueldade”, disse. Segundo Alvarenga ser advogado é a missão sublime de prestação de serviço à sociedade, e os profissionais “jamais devem ser imprudentes, egoístas, prepotentes ou irresponsáveis”.
A oradora Nicole Madruga falou sobre o Exame de Ordem em seu discurso. Segundo ela, a etapa é árdua, mas de extrema necessidade. “Com o exame, configura-se forma de exigir mais esforço e dedicação de nós e das instituições acadêmicas”, disse. A nova advogada também relatou que os profissionais devem sempre ter a ética como um de seus pilares. “O advogado deve merecer a confiança do cliente e o respeito da classe”, concluiu.
Estiveram presentes na cerimônia o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha; o vice-presidente, Severino Cajazeiras; o paraninfo Aristides Junqueira; o presidente da Comissão de Orçamento e Contas, Carlos Bezerra; a presidente da Comissão de Admissibilidade, de Representação e Conciliação Técnica, Carolina Petrarca; a secretária geral da Fundação de Assistência Jurídica, Elaine Starling; o Coordenador do Escritório Modelo, Hamilton Amoras; a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hellen Falcão; o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Indira Quaresma; a presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Mariana Queiroz;
Também compareceram o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Mauricio Veiga; o presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota; os conselheiros Cristiano Fernandes, Denise Fonseca, Thiago Machado, Silvestre Rodrigues e Ildecer Amorim; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Clarisse Dinelly; a secretária-geral, Elisabeth Leite; a secretária-geral adjunta, Fernanda Gonzalez; o presidente da Comissão de Grandes Eventos e das Olimpíadas de 2016, Glauco Santos; o diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, Pierre Tramontini.
Nicole Madruga Lopes
Por que você escolheu ser advogada?
Primeiramente por influência familiar. Tenho muitos parentes que cursaram Direito e seguiram a carreira da advocacia. Eu também sempre quis ter uma profissão que fizesse diferença para a sociedade, e a advocacia é uma das carreiras que mais auxiliam o cidadão e contribuem para a sociedade.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu me vejo bem sucedida. Eu não sei se estarei advogando ou se serei juíza, mas quero ter uma boa carreira na profissão que eu escolher. Pretendo participar das atividades na OAB, porque ela é o nosso suporte. Eu pretendo atuar na área trabalhista.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A Ordem tem um papel primordial porque ela atua protegendo o advogado e dando um parâmetro para nossa atuação, além de oferecer todo o suporte para o advogado que está iniciando.
Brasília, 21/10/2015 – A Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF (FAJ) realizou, nesta quarta-feira (21), reunião entre os coordenadores e advogados voluntários, a fim de discutir o aprimoramento das atividades desenvolvidas. Desde o início do ano até o mês passado, foram realizado 4.458 atendimentos nos núcleos da fundação.
O trabalho realizado pela FAJ consiste em oferecer atendimento jurídico gratuito à população carente que mora no Distrito Federal. Este auxílio é realizado nos seis núcleos instalados, que ficam localizados em Sobradinho, Santa Maria, TJDFT, Núcleo do Idoso (112 Sul), Núcleo Bandeirante e na sede da OAB/DF.
Atendimento
Para receber o atendimento basta comparecer a algum dos núcleos e comprovar ter uma renda inferior a dois salários mínimos e meio. A FAJ contempla as áreas de Direito Civil, Família, Previdenciário e Criminal, sob a coordenação de advogados experientes, além de advogados voluntários e estagiários de Direito.
A FAJ também atua como fonte de informação e esclarecimento, além de realizar conciliação de conflitos, já que nem sempre é necessário o ajuizamento de uma ação.
O presidente da fundação, Joaquim de Arimathéa Dutra Junior, destacou a importância do trabalho feito pela FAJ, tendo em vista que o atedimento faz parte de ação de caráter social, que beneficia milhares de pessoas. “Eu agradeço, em nome da diretoria, a todos que contribuem para o desenvolvimento da FAJ”.
Serviço
Telefones: 0xx61 3349-7715, 3349-5513 ou 3035-7210
Endereço: SEPN 516, Bl. B, Lt.07, Edifício Sede da OAB-DF, Térreo
Brasília, 20/10/2015 – Terminou nesta segunda-feira (19) o prazo de inscrição de chapas para as eleições do triênio 2016/2018. Três chapas concorrem à diretoria da Seccional, são elas: Somos mais Ordem, liderada pelo atual secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto; Ordem Independente, presidida por Paulo Roberto Roque Antonio Khouri e a chapa Pró-advogado, liderada por Delio Fortes Lins e Silva Junior.
Para disputar a diretoria das nove Subseções foram inscritas 26 chapas. Em Brazlândia concorre a chapa “Evolução Nova Ordem”. Em Ceilândia, as chapas “Cei em Ordem”, “Inova Ordem” e “Integração (Advogados Unidos em Ceilândia)”. No Gama, “Ordem Para Todos”, “A Ordem é Renovar” e “Respeito, Democracia e Ordem”; No Núcleo Bandeirante, “Consolidação” e “Liberdade Consciente”; No Paranoá, “Advogado Valorizado” e “OAB, Liberdade e Justiça”; Em Planaltina, “Juntos Pela Renovação”, “Restaurando a Ordem” e “Ordem Com Progresso”; Em Samambaia, “Avançando com experiência” e “OAB Pra Mim”; Em Sobradinho, “Força Para Mudar”, “Igualdade Para Todos” e “OAB – União Serrana”; Em Taguatinga, “Mantendo a Ordem”, “Ordem Soberana” e “Renovar é a Ordem”, “Taguatinga Subseção Forte”.
As eleições serão em 16 de novembro, das 9h às 17h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e nas Subseções (confira aqui). As composições das chapas serão publicadas nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal. Depois disso, será aberto prazo de três dias úteis para eventuais impugnações de chapas, bem como para a defesa. A Comissão Eleitoral avaliará cada pedido e dentro de cinco dias úteis emitirá decisão.
Brasília, 20/10/2015 – O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (19/10) o texto definitivo do novo Código de Ética. O regimento interno, que passará a valer em 2016, tem 80 artigos e será divulgado durante a sessão plenária de novembro. Entre as novidades estão a regulamentação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações.
No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
Permanece vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.
“Trata-se de uma importante atualização do nosso Código. O novo texto atinge o objetivo ao atualizar as normas relativas a questões mais contemporâneas que precisavam de respostas, sem perder a referência do status singular da advocacia”, observou Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou o trabalho conjunto na elaboração e aprovação da matéria. “Agradeço imensamente à Comissão especialmente instituída para debater os temas deste documento basilar que é nosso Código. Mas foi fundamental também a atuação dos senhores conselheiros federais, com sessões extraordinárias aos domingos, debates e discussões. Por fim, mas de igual importância, peço uma salva de palmas ao advogado brasileiro, que contribuiu, participou e sugeriu via internet”, parabenizou.
Paulo Roberto Medina, relator honorífico da matéria, comemorou a aprovação do texto. “Foi um trabalho profícuo, que ao mesmo tempo em que exigiu grande esforço de todos nós, contribuiu para o aprimoramento de conceitos de cada um que participou de sua montagem em algum momento”, apontou.
Muitos temas considerados polêmicos pela advocacia foram tratados, como a proibição de fazer menção a cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou presente e de colocar foto nos cartões de visitas. Apenas foi permitido o nome do profissional ou da sociedade de advogados, o número de inscrição na entidade, as especialidades de atuação, endereço e logotipo da banca, além de horário de atendimento e idiomas em que o cliente poderá ser atendido. Também foi permitido fazer referência a títulos acadêmicos e distinções honoríficas relacionadas à atividade, bem como vinculações a instituições jurídicas das quais o profissional faz parte.
O patrocínio a eventos ou publicações de caráter jurídico foi permitido. A regra vale para boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria de interesses dos advogados, desde que seja restrita a clientes e interessados do meio profissional. Apesar da liberação, essa publicidade veiculada pela internet e outros meios eletrônicos terá uma regulamentação específica.
Também foi aprovado que decisões dos órgãos colegiados sigam as mesmas exigências das decisões judiciais. Desse modo, em caso de pena disciplinar, é preciso explicar dosagem, fundamentação e tipificação da infração. O documento deverá conter uma ementa, com o resultado da votação, o voto vencedor e a divergência.
Com informações e foto do CFOAB Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
19/10/2015 – O Clube dos Advogados realizou no último sábado (17) a final do Campeonato de Futebol de Campo dos Advogados 2015, categoria Master. Neste ano, o tema do campeonato foi inspirado na UEFA Champions League. No primeiro jogo, o Paris Saint-Germain levou a melhor com o Borussia Dortmund, por 4×0. No segundo jogo, eles empataram por 1×1. Na soma dos resultados, Paris Saint-Germain sagrou-se campeão. O Barcelona ficou em terceiro lugar como melhor colocado na fase de classificação. Entregaram os troféus e medalhas o presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, e o coordenador geral do campeonato, Fernando Augusto Pinto.
Na quarta-feira, 20h, ocorre o primeiro jogo da final da categoria livre com os times Apoel e Bayern München. A disputa se encerra no sábado, às 10h. O campeão será decidido na soma dos resultados.
Participaram oito equipes na categoria livre e seis equipes na categoria master (maiores de 37 anos). A competição das duas categorias é dividida em turno e returno com jogos entre todas as equipes e contagem direta de pontos. Foram levados em consideração critérios como o maior número de pontos ganhos, maior número de vitórias, confronto direto, melhor ataque, melhor defesa, melhor saldo de gols, e equipe mais disciplinada na competição.
Veja outros premiados:
Melhor representante do Master: João Berchmans (Borussia)
Melhor goleiro: Paulo Victor (Borussia)
Melhor jogador: Gustavo Roriz (Borussia)
Equipe mais disciplinada da categoria Master: Paris Saint-Germain
Brasília, 16/10/2015 – As custas processuais e depósitos recursais exigidos para que os advogados possam manejar processos na Justiça do Trabalho poderão ser recolhidos até três dias após o fim da greve dos bancários no Distrito Federal. Foi o que decidiu o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, André Damasceno, ao atender pleito da OAB/DF.
O presidente Ibaneis Rocha enviou ofício aos tribunais informando que muitos advogados não estavam conseguindo fazer os depósitos exigidos pelo Judiciário ou recolher custas porque os bancos estão fechados por conta do movimento grevista de seus funcionários. Por isso, pediu que as custas e depósitos sejam recolhidos após o fim da greve.
O TRT-10 atendeu ao pedido da Seccional. Em ofício enviado à OAB/DF, o presidente André Damasceno informa a publicação da Portaria 12/2015, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve.
Ainda de acordo com a Portaria, os recolhimentos devem ser comprovados, nos feitos em trâmite no âmbito do TRT, até o quinto dia útil subsequente ao fim do movimento grevista. A Portaria produz efeitos desde o dia 6 de outubro, quando a greve foi deflagrada.
