Destaque

Brasília, 2/7/2015 – A Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF realizou na última quarta-feira (1) palestras que debateram a realidade das mulheres nas penitenciárias brasileiras. O presidente da comissão, Alexandre Queiroz, relatou que a Ordem tem trabalhado de forma intensa para colaborar no aperfeiçoamento do sistema. “Atualmente isso não é visto como prioridade e essa é a grande dificuldade que nós temos. Precisamos mudar essa situação”. Segundo ele, a OAB não atua apenas apontando os problemas, mas busca alternativas e principalmente soluções.

A coordenadora de Execução Penal da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Lívia Magalhães, relatou que o tema é de extrema relevância. “Nós advogados temos que discutir essa questão, pois temos uma visão diferenciada do sistema carcerário”, afirmou. Lívia acredita que as mulheres vêm enfrentando situações de abandono, invisibilidade e exclusão social. “Nós de forma alguma compactuamos com a impunidade, nós queremos que as presas cumpram a pena sim, mas com dignidade”, disse.

Situação do DF

Lívia Magalhães apontou os dados atualizados da penitenciária feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo ela, existem 40 presas na maternidade e 18 delas já estão com os bebês. A estrutura tem capacidade para apenas 24 pessoas, causando uma superlotação. “A intenção da OAB/DF é colaborar para buscar soluções e trazer melhores condições para essas mulheres”, concluiu.

A delegada e diretora da Colmeia, Deuselita Martins, relatou que realmente existem diversos problemas dentro da penitenciária, mas que tem lutado muito para mudar essa realidade, mesmo com pouca verba. “Para fazermos um modelo satisfatório, o Estado tem que investir. A maioria do que conseguimos é através de doações”. A diretora atua na Colmeia há seis anos e conta que mesmo com todas as dificuldades é um trabalho gratificante.

“Hoje nós temos 675 mulheres presas, e a maioria delas realmente vivem em situação de abandono”, disse Deuselita. Segundo ela, aproximadamente 100 mulheres não recebem qualquer tipo de visita, o que consequentemente afeta a autoestima delas. Pesando nisso, a diretora tem trabalhando para melhor este aspecto. “Conseguimos a autorização para a liberação de alguns itens de maquiagem, e essa é uma conquista”, relatou. Deuselita também faz planos para melhorar a qualidade de vida das presas. “Vamos dobrar o espaço onde elas estão e vamos construir mais dois blocos só para as mães”, disse.

Livro

Durante o evento, houve o pré-lançamento do livro “Presos que menstruam”, escrito pela jornalista Nana Queiroz. A obra trata a questão das dificuldades que as mulheres enfrentam nas penitenciárias brasileiras. Foram quatro anos estudando as condições em que elas são submetidas e ouvindo os relatos de diversas detentas. Segundo ela, a ideia é resgatar a dignidade dessas mulheres. “Eu encontrei a minha própria humanidade conhecendo a história delas, eu escrevi esse livro esperando que todo mundo resgatasse isso também”, disse a jornalista.

Nana relatou que existem aproximadamente 350 crianças que vivem na cadeia e que a situação não é fácil. “Ouvi relatos de bebês que nasceram em banheiros das penitenciárias e mulheres que foram torturadas com os filhos na barriga ou nos braços”. A autora do livro ainda afirma que elas passam por diversos problemas psicológicos e que a quantidade de profissionais na área é insuficiente devido ao número de presos. “Elas estão desesperadas pela autoestima e por se sentirem humanas”, disse Nana. “São poucos psiquiatras e psicólogos, e com isso eles acabam enchendo as mulheres de remédios desnecessários”.

Penitenciária modelo

A jornalista Michele Bravos, atua no programa “Ciência e Transcendência”, na penitenciária feminina do Paraná. A finalidade é trabalhar a questão da identidade e do auto reconhecimento das presas. Desde 2012, o programa oferece aulas de teatro e música (coral, flauta e violão), além de atividades de profissionalização. “A ideia de trazer novas referências é acreditar que elas podem se reconhecer como seres humanos novamente”, disse a jornalista.

Segundo Michele Bravos, o projeto trouxe resultados concretos. “O relacionamento entre as detentas melhorou absurdamente. As brigas diminuíram e até o relacionamento com os agentes penitenciários está evoluindo”, disse. Ela ainda afirmou que o índice de mulheres que vão para a solitária também diminuiu e que desde então não houve nenhuma rebelião. “Temos que romper os muros e trazer algo efetivo. As mulheres têm o direito de ser vistas como seres humanos e de terem os direitos preservados”, concluiu.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, Alexandre Queiroz, relatou que pretende seguir o exemplo e implantar projetos no DF. “Vamos lutar para conseguirmos trazer os êxitos da penitenciária do Paraná”, disse. “A gente quer mudar esse cenário e vamos buscar o apoio da sociedade”.

O secretário de Justiça do Distrito Federal, João Carlos Souto, se comprometeu a lutar pela causa. “Nós temos diversos problemas a enfrentar, mas quero assegurar que estamos nos movendo com a parceira da OAB/DF e teremos em breve uma resposta para tudo isso”. Segundo ele, mesmo com poucos recursos, serão encontradas as soluções.

Compuseram mesa no evento o presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz; a coordenadora de execução penal da comissão, Livia Magalhães; o secretário de justiça do Distrito Federal, João Carlos Souto; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Indira Quaresma; as jornalistas Nana Queiroz e Michele Bravos; a delegada e diretora da penitenciária feminina do DF, Deuselita Martins; o membro da Comissão da Mulher Advogada, Wellington Caxeta; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Gabriela Rolemberg; o presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Manoel Arruda; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos, Fernando de Assis; e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto.

 

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OAB/DF

Brasília, 2/7/2015 – Em defesa das prerrogativas dos advogados, a OAB/DF solicitou a retirada de cartaz afixado na 4ª Vara Cível de Taguatinga, que dizia: “As partes e advogados, em estrito respeito ao juízo, deverão levantar-se no momento em que o MM. Juiz adentrar a sala de audiências”. A norma foi baixada pelo juiz José Roberto Moraes Marques, titular da Vara.

A Seccional encaminhou, na quarta-feira (1/7), um pedido de providências para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O ofício, assinado pelo presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, destacou que o cartaz é reprovável e descabido. “Não só pela violação à Constituição Federal, à Lei Federal e à Lei Complementar, mas por violar também o princípio da dignidade humana ao se considerar superior aos advogados e ao jurisdicionado”.

Ainda na quarta-feira, em atendimento ao pedido da Seccional, o cartaz foi retirado. Em resposta ao pedido, o juiz José Roberto tentou justificar sua atitude. Relatou que tem se deparado com alguns comportamentos inconvenientes durante a realização dos atos processuais, tais como conversas paralelas, uso do celular para recebimento de ligações e encaminhamento de mensagens.

Segundo o magistrado, o pedido para que advogados e partes ficassem de pé era apenas para “dar um aspecto mais solene à audiência e para resolver a problemática narrada”.

A OAB/DF, contudo, acredita que desvios pontuais de regras de convivência, certamente de poucas pessoas, não justificam atos que inspiram uma suposta superioridade de um dos atores do processo sobre os outros.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 02/7/2015 – A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) preparou uma campanha de ortodontia, tratamento que corrige a posição dos dentes, para os advogados do Distrito Federal. O procedimento pode ser realizado até o dia 15 de julho, na clínica Estilo, localizada na Sede da CAA/DF (SHLN Conjunto B Bloco 02 – Asa Norte – 1º andar). Será disponibilizado o aparelho metálico gratuitamente e a manutenção terá o valor mensal de R$ 120 reais. A CAA/DF garante um desconto de 15% nos exames feitos na clínica Exata Imagem Odontológica.

Para desfrutar dos benefícios da campanha, basta ligar e agendar o tratamento. Todos os pacientes que marcarem devem, primeiramente, passar por uma avaliação. A partir da data do primeiro encontro com o dentista, o paciente terá 30 dias para trazer os exames solicitados, sob pena de perder a promoção. As vagas são limitadas.

Tratamento

Segundo o dentista responsável pela campanha, Dr. José Augusto, a Ortodontia tem como objetivo corrigir problemas dentários e esqueléticos com o intuito de obter resultados estéticos e funcionais estáveis. São diversos benefícios, entre eles o alinhamento e nivelamento dentário, melhora na dicção e na fala, maior potencial mastigatório, redução do desgaste dos dentes, entre outros.

Mais informações: Clínica Estilo (61) 3347-7000 / CAA/DF (61) 3347-0213

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OAB/DF

Brasília, 01/07/2015 – Em sessão acompanhada nesta terça-feira (30) pelo presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da entidade, Jackson Domenico, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que assegura um mínimo de três vagas privativas para advogados em todos os estacionamentos dos poderes do Distrito Federal. O projeto segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

O presidente Ibaneis Rocha agradeceu aos distritais pela sensibilidade diante de uma matéria que, na sua opinião, não apenas valoriza a profissão, como também representa um reconhecimento à missão social que o advogado deve desempenhar sem embaraços. “Muitas vezes o advogado é prejudicado no exercício de representar e defender interesses da sociedade por causa de uma simples vaga no estacionamento”, disse.

Para Jackson Domenico, a medida vai facilitar muito a vida dos advogados em suas inúmeras incumbências perante órgãos públicos da capital. “Eles poderão agora estacionar com mais brevidade e otimizar o tempo”, reconheceu. Pelo projeto, que teve como relatora a distrital Luzia de Paula (PEN), as vagas serão de fácil acesso, devendo os veículos apresentar cartão próprio emitido pela OAB/DF.

Na mesma sessão, os distritais aprovaram projeto de iniciativa do GDF com vistas a permitir a concessão de alvarás para regularização e funcionamento de escritórios e associações sem fins lucrativos localizados em áreas cujo zoneamento não prevê tais atividades. O projeto dará tranquilidade a escritórios que atualmente funcionam de forma precária e sujeitos a multas, além de adequar a ocupação do solo à realidade atual.

Foto – CLDF
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OAB/DF

 

Brasília, 01/07/2015 – Ao proferir palestra a convite da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) nesta terça-feira (30) na sede da Seccional da OAB do Distrito Federal, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho admitiu que embora seus efeitos ainda não estejam sendo observados, a Lei 12.843/2013 será um instrumento importante no combate à corrupção no país na medida em que ataca diretamente o patrimônio de empresas corruptoras.

“Já tínhamos o Código Penal com vários tipos penais, a lei da improbidade administrativa, a lei da ação popular, as penas para os crimes que envolvem licitação de contrato, mas ainda faltava alguma coisa”, disse. “Faltava uma lei que permitisse aplicar penalidades fortes, realmente com poder dissuasório às pessoas jurídicas, ou seja, as empresas corruptoras”.

Conhecida como “Lei Anticorrupção”, Lei nº 12.846/2013, está em vigor no país desde janeiro de 2014. A norma dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Após a palestra, o ex-ministro Jorge Hage concedeu a seguinte entrevista:

OAB/DF – Com tantas leis penais no país, por que mais uma especificamente para a corrupção?
Jorge Hage – Nós tínhamos muitas leis para punir a pessoa física, sobretudo o agente público corrompido, mas não tínhamos leis para punir a empresa corruptora de forma a atingir o seu patrimônio. Claro que já havia a possibilidade da declaração de idoneidade, baseada na Lei 8.666, mas isso não alcançava o patrimônio da empresa de forma direita e nem permitia com facilidade a reparação dos prejuízos.

OAB/DF – E na prática, como está?
Jorge Hage – Na prática ela ainda não foi aplicada, pois só pode ser usada nos fatos ocorridos após 29 de janeiro de 2014. A maioria dos fatos investigados é anterior a essa data. A lei não pode retroagir para alcançar fatos praticados anteriormente a sua vigência.

OAB/DF – A lei também prevê penalidades no caso de suborno transnacional, certo?
Jorge Hage – Outra particularidade desta lei, que não havia em nenhuma das anteriores, é a possibilidade de alcançar a empresa nos casos de suborno transnacional (cometido por uma empresa brasileira contra autoridades de outros países e de organismos internacionais). Isto era uma exigência da convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), da qual o Brasil faz parte. Porém, o Brasil nunca tinha cumprido esse compromisso convencional. É um tratado internacional que o Brasil estava descumprindo há mais de dez anos.

OAB/DF – Alguma coisa ainda poderia ser alterada na lei?
Jorge Hage – Ela pode ter defeitos, pois nenhuma lei é perfeita. O texto poderia, por exemplo, ter previsto de forma mais completa uma correlação entre cada um das condutas e penalidades que ela enumera. No entanto, estas interpretações ficam a cargo do aplicador da lei, não há uma correspondência de cada conduta para um determinado tipo de pena.

OAB/DF – Como ficam as penalidades, já que existem diferentes instâncias?
Jorge Hage – Há um conjunto de condutas e de penas, deixando uma margem de discricionariedade muito grande para o aplicador. A lei não estabeleceu organismos de coordenação entre as diferentes instâncias sancionatórias, que são as diferentes esferas punitivas que nós temos. Essa lei prevê determinadas penalidades que podem ser aplicadas pela própria administração ou pelo Judiciário. Ela irá conviver com as leis que já existiam, permitindo que essas outras leis sejam aplicadas ao mesmo tempo, uma independente da outra.

OAB/DF – Como isso fica na prática?
Jorge Hage – Existe a chamada independência das esferas punitivas, mas é preciso que em algumas situações haja alguma coordenação. A lei não previu a necessidade dessa coordenação. A CGU pode aplicar uma pena, o Ministério Público pode entrar com uma ação de improbidade e também aplicar outra pena ao mesmo acusado. Já o Tribunal de Contas, dentro das suas competências, pode aplicar outra pena. No caso de haver acordo de delação premiada, acordo de leniência, feito com uma dessas instituições, a outra instituição não está obrigada a respeitar aquele acordo. O que gera um certo conflito, uma certa hesitação das empresas quanto à celebração de acordos. Porque ela celebra o acordo por um desses entes, mas tem receio de ser punida pelo outro, uma vez que não há uma articulação entre os órgãos.

OAB/DF – Qual seria a solução?
Jorge Hage – Isso vem sendo objeto preocupação. Enquanto estive na CGU fizemos um esforço grande de articulação com o Ministério Público. Acho que pode ter continuidade.

Fotos – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 30/6/2015 – As comissões de Honorários e de Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da OAB/DF promoveram, na última segunda-feira (29), a palestra “Honorários da Advocacia Pública do DF – Lei 5.369/2014” em que foi debatido questões relacionadas à remuneração dos advogados públicos.

Para Aldemário os advogados públicos federais, por conta da diferença remuneratória com as demais carreiras jurídicas, vivenciam um quadro de desvalorização e desmotivação. “Os índices de evasão são consideráveis e crescentes”. Ele acredita que a percepção dos honorários de sucumbência é um importante fator de motivação no âmbito da atuação judicial. Segundo ele, o novo Código de Processo Civil trouxe um grande avanço com o artigo 85 do parágrafo 19.

“Essa inclusão foi uma briga conduzida pelos advogados públicos e principalmente pelos federais, e a vitória se deve também a uma série de apoios institucionais, como da OAB/DF e do Conselho Federal”, disse.

O presidente da Associação dos Advogados Públicos da Administração Indireta do Distrito Federal (APADI/DF) e vice-presidente da Comissão de Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF, Marcelo Antônio Rodrigues Reis, também palestrou sobre o tema. Ele falou sobre a jornada que enfrentou como advogado público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). “Nós não tínhamos uma lei. Já cheguei a ser nomeado como um simples analista”, relatou.

Segundo ele, a APADI/DF foi criada em 2011, e após muita luta e esforço o projeto de lei nº 1.941/2014 foi aprovado. “O apoio da OAB/DF e da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) foi essencial, eu não tenho dúvida que conseguimos por conta disso”, comemorou.

A atribuição da lei trouxe vários benefícios para os advogados públicos, como a nomenclatura do cargo, honorário de trabalho, honorários sucumbenciais, concurso público com a participação da OAB e PGDF, entre outros. “A lei traz aos advogados militantes nas empresas estatais algumas prerrogativas, valoriza a categoria e nos traz instrumentos para atuação de uma forma mais segura no controle da legalidade, na militância”, disse Marcelo Antônio.

“O mais importante é que vocês tem interlocutores na Seccional, aptos e dispostos a lutarem pelos honorários” relatou o secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários, Juliano Costa Couto. Segundo ele, o novo CPC é extremamente claro, para não deixar nenhum tipo de dúvida em relação a esse direito dos advogados públicos. “Para o exercício completo da advocacia devemos fazer o uso das prerrogativas”, disse. Para Costa Couto, sem os direitos estabelecidos, o advogado passa a ser um mero servidor público. “Ele merece sim ter reconhecida a sua plena perspectiva de funcionar”, concluiu.

“Agora temos um instrumento e a OAB está aqui para ajudar na implementação. Queremos ver essa lei sendo aplicada verdadeiramente em todos os aspectos para que tenhamos uma advocacia pública forte”, relatou o presidente da Comissão de Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da OAB/DF, Wanderson Menezes. Segundo ele, a comissão está completamente aberta e disposta a ajudar nessa e em outras questões. “Nos procurem e estejam conosco, nos tragam o problema e vamos buscar resolver”, disse.

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OAB/DF

Brasília, 30/6/2015 – O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, empossou nesta terça-feira (30) 140 novos membros em comissões da Seccional. O vice-presidente enfatizou a importância do trabalho realizado pelas comissões e voltou a dizer que é por meio delas que a Ordem se faz presente na sociedade.

“Vocês representam a OAB. Tomem posse, participem das reuniões de comissões e representem bem nossa entidade”, disse o vice-presidente durante a solenidade. Cazajeiras destacou ainda o papel de cada um dos novos empossados. “Nós somos advogados e nos fazemos respeitar a partir do momento que respeitamos o Estado democrático de Direito”.

Compuseram mesa durante a solenidade o conselheiro e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto; o conselheiro e presidente da Coordenação das Comissões e da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF, Jackson Domenico; o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade; o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Consumidor Fernando Martins; o conselheiro e presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público Fernando Assis; o vice-presidente da Comissão de Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF; Marcelo Antonio Rodrigues Reis; o presidente da Comissão de Direito de Família, João Paulo de Sanches; o presidente em exercício da Comissão da Advocacia Pública Federal, Paulo Alvares Babilônia e o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, José Weder Cardoso.

Confira os novos membros empossados e suas respectivas comissões:

Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública
André Luiz da Cruz Marques
Ailton Soares de Aguiar
Adriana Carneiro Sampaio
Cássio Lourenço Ribeiro
Edmar Firmino Lima
Salomão Taumaturgo Marques

Comissão de Direito do Consumidor
Ana Cláudia Dias de Melo
Caroline de Souza Vieira Palomares
Diego Nunes Pereira Gonçalves
Liliane Barbosa
Macilene Virginia de Oliveira
Miller Amaral Machado
Ricardo Sakamoto de Abreu
Mayra Alaíde S. Oliveira

Comissão de Liberdade Religiosa
Diego da Silva Oliveira
Pedro Seffair Bulbol Filho

Comissão de Fiscalização de Concurso Público
Priscila Pereira Menino Magalhães
Rosane do Perpetuo Socorro Pinheiro Smith

Comissão de Assuntos Legislativos
Lenda Tariana Dib Faris Neves
Nilton Miranda Aragão
Vítor Hugo de Araújo Almeida

Comissão de Seguridade Social
Ana Carolina Regis da Cruz
Jamila Guimarães Santos
Marcus Vinicius de Morais
Alessandra Damian Cavalcanti

Comissão de Relações Internacionais
Ângela de Cássia Nogueira Feuerstein
Daniela de Queiroz de Ávila
Leonardo Morais de Araújo
Rogério Alves Vilela
Victor Hugo de Araújo Almeida

Comissão de Assuntos Constitucionais
Bruno César Alves Pinto
Salomão Taumaturgo Maques

Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente
Márcio de Oliveira Sousa

Comissão da Advocacia Pública Federal
Maria Socorro Braga

Comissão de Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF
Carlos Leonardo Sousa dos Santos
Murilo Bouzada de Barros

Comissão de Direito Empresarial
Ezequiel Pereira Cardoso

Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante
Ana Beatriz Saraiva de Oliveira
Alyxandra Pires Franã Mendes
Byanca Curcino Paranaguá
Daniel Rocha Araújo
Ellyka de Queiroz Ornela Araújo
Juliana Dato Ferreira Leal
Lorena Monteiro Falcão
Ludmilla Vieira Costa Campos
Mathias Ribeiro da Silva
Mayra de Sá Gueylard
Nardenn Souza Porto
Regis Teles Teixeira
Rubens Silva Barbosa
Samantha Azevedo Louzeiro
Thayrane da Silva
Thiago Kuner Bonifácio
Yngrid Hellen Gonçalves Oliveira
Everson Emmanuel Cosmo de Sousa Sales

Comissão de Direito do Trabalho
Alyxandra Pires França
Adeilson dos Santos Moraes
Bruna Virginia Medeiros
Caio Cesar Galeno Costa
Eric Gustavo de Gois Silva
Ezequiel Pereira Cardoso
Fernanda Almeida Barbosa
Fernanda Leite Gomes
Joaquim Lemus Pereira
Janaina Cristina dos Santos
Janaina Carvalho de Oliveira
Jorge Luis Araújo Novaes
Leandro Brandão Sousa Ramos Marinho
Marcus Vinicius Ramos Côrtes
Marcos Martins Costa
Marcone Almeida Ferreira
Odiran dos Santos
Shao-lin Pereira dos Santos
Suely da Silva Oliveira
Sabrina Soares
Wilson Seabra Neto
Rafael Barp

Comissão de Direito de Família
Alexia Cristhiane Carvalho Barreto
Cristian Fetter Mold
Juliana Barreto Spíndola de Ataúdes
Liliana Barbosa Ribeiro Dantas
Leonardo Vieira Carvalho
Paula Cristina Lima Bellaguarda
Victor Abreu Cavalcanti Cardoso

Comissão de Direitos Humanos
Geison Bispo Ferreira
Gustavo Guimarães de Miranda
Daniel Araújo Nóbrega

Comissão de Direito Desportivo
Felipe da Silva Alexandre
Paulo Henrique Chacon de Souza
Sóstenes Marchezine de Araújo

Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária
Ana Paula Mendes Gesing
Ana Luisa Aquino de Sousa Ferreira
André de Oliveira Alves
André de Sousa E Silva
Carlos Juliano Ribeiro Nardes
Dnaiela Queiroz de Ávila
Eduardo Doria Nehme
Eduardo Navarro Pereira
Emanuelle Camarão Costa Santana
Fabiana Lima de Souza Assunção
Fernando Amazonas da Silva
Fernando Augusto Rocha Faria
Gabriela Pimenta R. Lima
Guilherme Pinheiro Bittencourt
Hudson Ramos Vieira da Silva Oliveira
Janaína Guimarães Santos
Leandro Brandão Sousa Ramos Marinho
Manuela Mota Cunha
Mario Celso Santiago Menezes
Marcos Martins Costa
Mônica Machado da Silva
Pedro Augusto Rodrigues Braga Ventura
Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes
Rodrigo Senne Capone
Saulo de Araújo Marques
Tiago Castro da Silva
Wesley Oliveira de Costa

Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública
Ana Paula de Albuquerque
Dinavani Dias Vieira
Danilo Bomfim Soares
Ellyka de Queiroz Ornelas
Éderson Moreira Alves
Francisco das Chagas Gonçalves
Lucas de Lima Gualda
Lia Mara Souza de Oliveira
Mayra Alaíde dos Santos
Meireângela Fontes Silva
Marcelo de Siqueira Zerbini
Paula Cristina Lima
Rejane Silva Costa
Tatiana Viotti Nogueira Brito
Vanduir José de Lima Júnior
Vitor Fraga Santana
Vítor Hugo de Araújo Almeida

Comissão da Mulher Advogada
Edlane Fabiana Porto da Rocha
Isabella Pantoja Casemiro
Jamila Guimarães Santos
Nelly das Graças Coimbra
Rejane da Silva Costa

Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia
Carlos Augusto de Abreu Maestrelo
Hígor Braga Oliveira
Kênia Aamaral Duarte dos Santos

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OAB/DF

Brasília, 29/6/2015 – A partir de agora, advogados de Brazlândia e região têm um ponto de apoio da Seccional. Foi inaugurada nesta segunda-feira (29) a Subseção de Brazlândia, localizada no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro (Área Especial NR4, rua 10, lote 4, Setor Tradicional). Representaram a diretoria OAB/DF na solenidade o vice-presidente Severino Cajazeiras, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto e o diretor-tesoureiro Antonio Alves.

O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, pontuou que Brazlândia há muito tempo carecia de uma Subseção à altura dos advogados que ali militam. “Tenham certeza que a diretoria terá todo o apoio da Seccional da OAB do DF”.

De acordo com o presidente da Subseção, José Severino Dias, a criação da OAB de Brazlândia era uma reivindicação antiga da classe. “Aqui estamos para atuar com destemor na preservação da dignidade da classe. Nossa prioridade é o fortalecimento da advocacia, que se traduz no respeito às prerrogativas”, afirmou.

Presente ao ato, o juiz diretor do Fórum, Fernando Brandini Barbagalo, que a instalação da Subseção representa um passo fundamental para os advogados da cidade. “É o passo inicial para termos outros avanços para a advocacia e, em última análise, para a sociedade de Brazlândia”. Segundo ele, a OAB, como instituição, começa nas subseções. “Gostaria de enaltecer essa iniciativa e faço votos de que seja o primeiro passo de grandes melhorias para todos nós”.

Além de José Severino Dias, presidente, compõem a Subseção de Brazlândia os advogados José Maria de Morais (vice-presidente), Marcelo Lourenço Bittencourt (secretário-geral), Vinicius Moreira Catarino (secretário-geral adjunto) e Thiago Meirelles Patti (diretor-tesoureiro). Ainda participaram do evento os conselheiros seccionais Dino Andrade e Cristiano Fernandes, além da secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, Elisabeth Leite.

Confira entrevista com o presidente José Severino Dias:

Quais seus planos para a Subseção?
José Severino – A Subseção é uma reivindicação antiga dos advogados de Brazlândia, conquistada agora graças à coragem do presidente Ibaneis Rocha. Ela tem um sentido muito forte porque, geograficamente, estamos muito distantes do centro da capital. Iremos trabalhar para fortalecer e valorizar o exercício da profissão, especialmente no que se refere ao respeito às prerrogativas do advogado. Como entidade representativa da sociedade civil, iremos também nos envolver nas discussões em torno dos problemas da comunidade, que são muitos e exigem a participação de todos.

É dura a vida do advogado em Brazlândia?
José Severino – Até pouco tempo, éramos um grupo reduzido. Mas a cidade cresceu, a demanda por serviços jurídicos idem e a realidade agora é outra. Muita gente que exercia uma advocacia artesanal, em casa, hoje está instalando escritórios, principalmente os mais jovens. Contudo, com relação ao Judiciário local, enfrentamos dificuldades típicas de um crescimento que chega sem a necessária contrapartida de modernização de procedimentos. O andamento de processos, por exemplo, ainda é moroso. Esta questão queremos tratar diretamente com os magistrados e membros do Ministério Público.

Como o Sr. pretende mobilizar a classe?
José Severino – Primeiro, mostrar que existe uma subseção em funcionamento. Segundo, oferecer serviços essenciais que possam facilitar o seu trabalho, inclusive oferecendo cursos e treinamento para o PJe (Processo Eletrônico), por exemplo. Terceiro, atuar em sua defesa, levantar a bandeira da advocacia e buscar o reconhecimento de uma classe, cuja atividade é essencial ao funcionamento da Justiça. Creio que esses três fatores, conjugados, irão envolver e atrair o advogado para sua entidade representativa.

Comunicação social – jornalismo

Brasília, 29/06/2015 – A Festa Junina da OAB/DF, tradicionalmente conhecida pelo nome de “Gourmet na Roça”, foi sucesso de público e de crítica na noite do último sábado (27), reunindo milhares de advogados, familiares e amigos no evento que já faz parte do calendário dos festejos da capital federal. O friozinho, típico desta época do ano, contribuiu ainda mais para aproximar as pessoas, e, para compensar a ausência da fogueira, fogos de artifício iluminaram os céus do Clube dos Advogados.

“É uma noite para comemorar, brindar com os amigos”, comemorou o presidente Ibaneis Rocha, ao lado do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres, parceira indispensável da Seccional para a realização do evento.

Além deles, e bastante animados, compareceram os integrantes da diretoria da OAB/DF (Severino Cajazeiras, vice-presidente; Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto; e Antonio Alves, diretor-tesoureiro), os presidentes de Seccionais, membros vitalícios, ministros, conselheiros federais e seccionais.

Quase faltou espaço no clube. O clima foi de uma descontração como poucas vezes se viu nos últimos anos, com os advogados animados pela banda Chikita Bacana, pela dupla sertaneja Thiago e Fernando, além da premiada quadrilha Mala Véia, que ofereceu um espetáculo de coreografia.

Só por curiosidade, a dança da quadrilha tem origem francesa, a quadrille, difundida no Brasil no século 19. Muitas expressões usadas na quadrilha vêm do francês: “anarriê” vem de “en arrière”, que significa “de volta”; alavantú veio de “en avant tous”, ou “todos para frente”; e balancê veio “balançoire”, balançar.

Com cardápio assinado por chefs de diversos restaurantes da capital, a festa uniu o tradicional e o requintado no mesmo local. O evento contou com a participação dos restaurantes Oliver, Parrilla Madrid, Baco Pizzaria, Toca do Chopp, Villa Borghese e Doceria Francesa. 

Para o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, a festa foi uma excelente oportunidade de confraternizar com os advogados e com a comunidade. “A reunião de milhares advogados acompanhados de seus familiares em um evento da Ordem revela também a credibilidade que nossa Seccional vem inspirando. Credibilidade forjada à custa de um trabalho intenso de defesa das prerrogativas e das instituições do Distrito Federal”, afirmou Ibaneis.

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OAB/DF

Fotos – Valter Zica

Brasília, 29/06/2015 – A Festa Junina da OAB/DF, tradicionalmente conhecida pelo nome de “Gourmet na Roça”, foi sucesso de público e de crítica na noite do último sábado (27), reunindo milhares de advogados, familiares e amigos no evento que já faz parte do calendário dos festejos da capital federal. O friozinho, típico desta época do ano, contribuiu ainda mais para aproximar as pessoas, e, para compensar a ausência da fogueira, fogos de artifício iluminaram os céus do Clube dos Advogados.

“É uma noite para comemorar, brindar com os amigos”, comemorou o presidente Ibaneis Rocha, ao lado do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres, parceira indispensável da Seccional para a realização do evento.

Além deles, e bastante animados, compareceram os integrantes da diretoria da OAB/DF (Severino Cajazeiras, vice-presidente; Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto; e Antonio Alves, diretor-tesoureiro), os presidentes de Seccionais, membros vitalícios, ministros, conselheiros federais e seccionais.

Quase faltou espaço no clube. O clima foi de uma descontração como poucas vezes se viu nos últimos anos, com os advogados animados pela banda Chikita Bacana, pela dupla sertaneja Thiago e Fernando, além da premiada quadrilha Mala Véia, que ofereceu um espetáculo de coreografia.

Só por curiosidade, a dança da quadrilha tem origem francesa, a quadrille, difundida no Brasil no século 19. Muitas expressões usadas na quadrilha vêm do francês: “anarriê” vem de “en arrière”, que significa “de volta”; alavantú veio de “en avant tous”, ou “todos para frente”; e balancê veio “balançoire”, balançar.

Com cardápio assinado por chefs de diversos restaurantes da capital, a festa uniu o tradicional e o requintado no mesmo local. O evento contou com a participação dos restaurantes Oliver, Parrilla Madrid, Baco Pizzaria, Toca do Chopp, Villa Borghese e Doceria Francesa. 

Para o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, a festa foi uma excelente oportunidade de confraternizar com os advogados e com a comunidade. “A reunião de milhares advogados acompanhados de seus familiares em um evento da Ordem revela também a credibilidade que nossa Seccional vem inspirando. Credibilidade forjada à custa de um trabalho intenso de defesa das prerrogativas e das instituições do Distrito Federal”, afirmou Ibaneis.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Fotos – Valter Zica