Brasília, 10/2/2015 – Representando o presidente da Seccional, o vice-presidente Severino Cajazeiras esteve presente, na segunda-feira (9), na instalação da Circunscrição Judiciária do Guará, que contou com a presença de autoridades, entre elas o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O governador descerrou a placa de inauguração juntamente com o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. A solenidade foi realizada no Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes. A nova circunscrição, cuja competência corresponde à Região Administrativa do Guará, conta agora com as seguintes unidades: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões; Vara Criminal e do Tribunal do Júri; 1º Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 2º Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também participaram do evento o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a juíza Oriana Piske, diretora do Fórum e o procurador-geral do MPDFT Leonardo Bessa.
Severino Cajazeiras disse que a nova circunscrição beneficia os advogados e a população do Guará. “A instalação das novas varas tará mais comodidade e benefícios a todos”, destacou. O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes, afirmou que a população do Guará recebe agora o “bem mais precioso da existência humana que é a Justiça”.
O prédio do Fórum do Guará foi inaugurado em fevereiro de 2014, mas contava apenas com dois juizados, que integravam a Circunscrição Judiciária de Brasília. Com a instalação, o TJDFT facilita o acesso à Justiça e desafoga a Circunscrição de Brasília.
No local, continuam funcionando a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – Coorpre, assim como o Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUAT e um posto de Protocolo Judicial Integrado para o recebimento de petições intermediárias e a devolução de processos com ou sem petição. Por ser integrado, tem o diferencial de poder receber petições e processos de todas as cidades do Distrito Federal.
Com informações do TJDFT
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 10/2/2015 – Com o tema “Vencendo na advocacia – Os Desafios no Início da Profissão”, a Seccional da OAB do Distrito Federal, com o apoio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), promoveu na noite desta segunda-feira (9), na sede da OAB/DF, a abertura da Semana de Valorização do Jovem Advogado. O objetivo é proporcionar uma discussão acerca da capacitação profissional, defesa das prerrogativas e os ganhos e questões fiscais relacionadas ao novo regime tributário do Supersimples, que agora inclui a advocacia.
Durante a abertura da Semana de Valorização do Jovem Advogado foi divulgado o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, fruto das deliberações do Colégio de Presidentes das OABs Jovens, tendo, portanto, um caráter participativo de todas as comissões do país.
O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, realizou a abertura e em nome da diretoria da OAB/DF, deu boas vindas aos jovens advogados e fez um convite a eles. “Essa Semana de valorização da advocacia jovem aqui no DF, na verdade é um preparativo para a I Conferência Nacional do Jovem Advogado a ser realizada em Porto Seguro/BA, nos dias 19 e 20 de março. E vocês estão todos convidados a participarem”.
O secretário geral-adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Juliano Costa Couto, falou da importância do Plano Nacional de Valorização da Jovem Advocacia aprovado pela OAB Nacional. “Fico feliz porque vejo que as diretrizes aprovadas pelo Conselho Federal, algumas a OAB/DF já está realizando. Uma delas é a educação jurídica com o objetivo de incentivar e proporcionar a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho”, ressaltou.
Para o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF, Jacques Veloso, a “troca de experiências com os advogados em início de carreira, as diferenças entre as carreiras pública e privada, a importância da gestão de imagem e a criação de uma rede de relacionamento são assuntos muito importante para os jovens advogados e que vale a pena ser discutido pela OAB/DF”, disse.
Além dos palestrantes compuseram a mesa de abertura o vice-presidente Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira, o presidente do TED, Erik Bezerra e os seguintes conselheiros seccionais e presidentes de comissões: Camilo Noleto, Jackson Domenico, Maxmiliam Patriota, Alexandre Queiroz, Marcone Guimarães, Cristina Tubino, João Paulo de Sanches, Glauco Alves, Francisco de Assis Chiaratto, o vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme Souza e o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres.
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – Jornalismo
Brasília, 6/2/2015 – Jovens advogados tomaram posse como membros do Conselho Jovem da OAB/DF, na noite desta quinta-feira (5), em sessão do Conselho Pleno, na sede da Seccional. Os novos integrantes foram empossados pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.
“Hoje a advocacia está formada por um número muito elevado de jovens advogados que estão na busca da melhoria das condições de trabalho e em inserção no mercado. E a Seccional dá um passo à frente abrindo espaços para que esses jovens advogados possam discutir essas questões”, disse o presidente.
O presidente do Conselho Jovem, Jacques Veloso falou sobre o trabalho do Conselho e o que se espera dos jovens advogados empossados. “Esperamos, com o Conselho Jovem, fortalecer as políticas de apoio ao Jovem Advogado. Os novos conselheiros jovens trarão a OAB os anseios da advocacia jovem e colaboraram com aqueles que estão em início de carreira”, destacou.
Compuseram mesa na entrega do Termo de Posse o vice-presidente Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o diretor tesoureiro Antonio Alves e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto.
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 5/2/2015 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, empossou mais de 80 novos membros em comissões da Seccional, em solenidade na sede da entidade, nesta quarta-feira (4).
Costa Couto falou da expectativa diante destes novos membros empossados: “A OAB/DF espera dedicação e trabalho, para que a entidade possa cumprir suas missões institucionais, e acredito que as comissões e seus membros funcionam como tentáculos da Ordem, sendo nossos olhos e ouvidos no Distrito Federal, aptos a trazerem as demandas para a nossa casa”.
Para Ibaneis Rocha, presidente da Seccional, os trabalhos realizados pelas comissões atendem aos anseios da sociedade. “São 50 comissões. Algumas delas com preocupações muito específicas e outras que atuam diretamente na prestação de serviços aos advogados. Do ponto de vista institucional, comissões como a de Direitos Humanos e a de Ciências Criminais realizam um papel fundamental no que toca garantir a normalidade da ordem institucional”, afirmou.
O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, falou do papel das comissões e da sua representatividade para a sociedade. “As comissões são o braço forte da OAB, o braço que chega até a sociedade, que chega até os advogados. São elas que canalizam, levam a nossa atividade como entidade de classe até os advogados e a sociedade”, disse.
Compuseram a mesa da cerimônia de posse o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico, o presidente da Comissão Bioética, Biotecnologia, Biodireito, Felipe Bayma, o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Wilfrido Marques, o presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota e o presidente da Comissão de Direito de Família, João Paulo de Sanches.
Além das comissões representadas pelos presidentes, também receberam novos membros os grupos de Assuntos Regulatórios, de Direito Humanos, de Direito do Terceiro Setor, de Seguridade Social, de Direito Empresarial, de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, de Direito do Consumidor, de Direito Desportivo, de Mediação e Arbitragem, de Direito do Trabalho, de Prerrogativas, de Tecnologia da Informação, de direito dos Animais, de Ciências Criminais, de Assuntos Constitucionais, da Mulher Advogada, de Direito Eleitoral, de Diversidade Sexual e de Igualdade Racial.
Reportagem – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 4/2/2015 – A Seccional do Distrito Federal da OAB e a OAB Nacional, com o apoio de todas as demais seccionais, lançaram a Semana de Valorização do Jovem Advogado, que ocorre em todo o país, entre os dias 09 a 13 de Fevereiro de 2015. A OAB/DF irá realizar palestras e workshops nos dias 9 e 10 de fevereiro e convida assim a todos os jovens advogados a participar das atividades na sede da Seccional.
Segundo o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, o objetivo do encontro é “auxiliá-los na difícil inserção no mercado de trabalho, com orientações para o enfrentamento dos naturais desafios, no empenho pelas melhorias das demandas dos profissionais em início de carreira. E assim valorizá-los”, destacou.
Durante a Semana de Valorização do Jovem Advogado será lançado o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, fruto das deliberações do Colégio de Presidentes das OABs Jovens, tendo, portanto, um caráter participativo de todas as comissões do país.
As inscrições para a Semana de Valorização podem ser feitas pelo site da Seccional, na área de eventos. Os participantes receberão certificação de 3 horas/aula em contrapartida à doação de material escolar.
Brasília, 3/2/2015 – A Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF se reuniu, nesta terça-feira (2), com o diretor-geral adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Anderson Jorge Damasceno Espíndola. O objetivo do encontro foi o de estreitar relações entre as instituições e reivindicar soluções para os recorrentes problemas de acesso de advogados às delegacias e distritos policiais do DF.
A atual gestão da PCDF mostrou-se aberta a auxiliar para que o ingresso de advogados aos locais não sofra qualquer constrangimento ou embaraço e se colocou à disposição para resolver possíveis conflitos. “A aproximação da OAB/DF com a nova direção da Polícia Civil do DF e as promessas adquiridas serviram para que nós advogados possamos ter uma boa relação com os delegados e agentes de polícia do DF”, afirmou o procurador de prerrogativas João Paulo Oliveira.
Segundo Ana Ruas, procuradora da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, a Polícia Civil mostrou-se aberta a auxiliar e atender os advogados. “O maior intuito da reunião foi estreitar os laços entre as duas instituições que precisam necessariamente estar trabalhando lado a lado, uma vez que ambos representam a sociedade”, destacou.
Para Wendel Lemes, conselheiro e procurador geral de prerrogativas, o encontro permite uma saudável aproximação entre as instituições. “O diretor geral-adjunto comprometeu-se com a OAB/DF, de forma harmoniosa, a trabalhar para evitar qualquer violação que porventura seja cometida contra o advogado, quando este estiver no seu desempenho profissional”, pontuou.
Participaram da reunião o conselheiro e procurador-geral de prerrogativas Wendel Lemes de Faria; o diretor-geral adjunto da PCDF, Anderson Jorge Damasceno;o corregedor-geral adjunto da PCDF, Emilson Pereira Lins; assessor chefe da PCDF, Rossi Farias de Mesquita; e os procuradores de prerrogativas da Seccional Mauro Lustosa, Ana Ruas e João Paulo Oliveira.
Comunicação social – Jornalismo
Foto – Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 02/2/2015 – Para lembrar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, a Associação Cultural Israelita de Brasília (ACIB) promoveu na última sexta-feira (30) um ato solene marcando a data. Além de lideranças judaicas e de sobreviventes do Holocausto, o evento contou com a presença do embaixador da Polônia, Andrzej M. Braiter, do ministro da Embaixada de Israel, Lior Ben Dor, e representantes de diversas religiões.
A OAB/DF foi representada pelo vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Bernardo Pablo Sukiennik. Segundo Sukiennik, é fundamental lembrar e contar às gerações mais novas os fatos ocorridos “naquela época maldita da humanidade”, destacou.
“Há quem ainda hoje tente negar o genocídio cometido pelo regime nazista contra judeus, ciganos, negros e homossexuais. A memória deve vincular-se ao tempo presente para reafirmar a dignidade humana e a importância da liberdade religiosa”, disse.
Durante a solenidade foram acesas seis velas em homenagem aos seis milhões de judeus mortos pelo Estado nazista. Também foram lembradas as vítimas do atentado ocorrido em Buenos Aires contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos.
Comunicação social – Jornalismo
Fotos – Natan Guterman
OAB/DF
Brasília, 2/2/2015 – O ano de 2014 foi fundamental para a democracia por conta das eleições, que passaram a prova da unidade nacional mesmo diante do acirramento das disputas eleitorais. Para os advogados, em especial, foi um ano de pleno êxito em diversas áreas. A sanção do Simples Nacional, a aprovação pelo Congresso do novo Código de Processo Civil e a garantia do direito ao repouso anual para os advogados no Distrito Federal estão entre as conquistas que representam bandeiras antigas da Seccional.
No decorrer do ano passado, como desde o primeiro dia de gestão, a diretoria e os conselheiros mostraram que uma OAB/DF forte e independente é garantia de cidadania para advogados e para a sociedade em geral. “Estivemos sempre vigilantes na defesa da sociedade, e os números falam por si. Para deixar evidenciado, apenas nessa gestão foram ajuizadas 11 ações diretas de inconstitucionalidade. Em 10 delas a Seccional, ou melhor, a sociedade, obteve vitória”, afirma o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha. Abaixo, confira o balanço feito pelo presidente sobre o ano que se passou e as expectativas para 2015.
OAB/DF – Presidente, como 2014 ficará marcado para a OAB/DF? Ibaneis Rocha – Penso que como um ano de luta incessante em defesa das prerrogativas profissionais, do respeito e dignidade da profissão do advogado, pela melhoria do atendimento na sede, nos fóruns e subseções da OAB, todas elas voltadas a suavizar a carga de trabalho e as dificuldades da profissão. O trabalho no campo legislativo, e atuação junto aos Tribunais, assegurando mudanças importantes para a classe, também deve ser destacada.
OAB/DF – Pode-se dizer que foi um ano decisivo para a advocacia? Ibaneis Rocha – Sem a menor dúvida. Entre as vitórias mais importantes, está a sanção da lei permitiu às sociedades de advogados a adesão ao Supersimples. Com esta inclusão cumprimos um compromisso da advocacia que certamente terá reflexo direto na vida profissional, melhorando a renda dos advogados de forma direta. A Seccional disponibilizou diversos cursos, cartilhas e colocou à disposição dos advogados contadores especializados, de modo a possibilitar o esclarecimento e facilitar a constituição das sociedades de advogados. É uma nova etapa e os reflexos positivos serão revertidos em prol da advocacia, em especial a mais jovem, que certamente saberá aproveitar a redução na carga tributária para melhorar as condições de trabalho e se firmar na profissão.
OAB/DF – Houve também a questão da suspensão dos prazos processuais no TJDFT, corroborada pelo CNJ. Ibaneis Rocha – Foi uma das mais expressivas vitórias, depois de um longo trabalho da Seccional e da coragem da diretoria e dos conselheiros de enfrentar as resistências, visitando a cada um dos desembargadores do TJDFT. O que se viu no plenário da Corte Especial foi a compreensão da necessidade da medida em favor da advocacia. Vitória apertada e suada, mas que hoje todos reconhecem como satisfatória de lado a lado. Com a suspensão dos prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015, atendendo ao pedido formulado pela Seccional, os advogados que militam no DF tiveram a oportunidade de estar ao lado de suas famílias e reorganizar as suas vidas para enfrentar mais um ano de lutas.
OAB/DF – E sobre as conquistas no Legislativo local? Ibaneis Rocha – Aprovamos três leis de suma importância para advocacia do Distrito Federal. A primeira atendeu a um antigo anseio da advocacia brasiliense, em especial aos advogados iniciantes, bem como dos colegas da Defensoria Pública, que estabelece critérios objetivos para a seleção do atendimento aos mais necessitados, afastando dos balcões da Defensoria Pública aqueles que possuem condições financeiras para arcar com os custos do processo e a contratação dos advogados. A segunda lei atinge diretamente aos jovens advogados e aqueles que atuam nos escritórios como contratados: trata-se do piso salarial da advocacia, criado na gestão anterior, e agora revisado em seus valores e na forma de reajustamento que daqui para frente não demanda mais a aprovação legislativa. A terceira lei estruturou, no âmbito do Distrito Federal, a advocacia das empresas públicas e estabeleceu o pagamento de honorários aos advogados públicos do DF. A carreira de advogado era um anseio dos advogados que militam nas inúmeras empresas e sociedades de economia mista do DF e dá a esses colegas melhores condições de trabalho para defenderem o patrimônio público diante dos desmandos noticiados diariamente. Lembramos que todos estes avanços somente foram possíveis pela união dos advogados do DF, dos conselheiros seccionais e do empenho de todos os diretores da Seccional que diuturnamente nos apoiaram nas lutas.
OAB/DF – E a atuação em favor da sociedade? Ibaneis Rocha – Estivemos sempre vigilantes na defesa da sociedade, e os números falam por si. Para deixar evidenciado, apenas nessa gestão foram ajuizadas 11 ações diretas de inconstitucionalidade. Em 10 delas a Seccional, ou melhor, a sociedade, obteve vitória. Foi da Seccional a iniciativa de questionar o decreto que reduziu o percentual do crédito do Programa Nota Legal, outorgado ao contribuinte pela Lei 4.159/08. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou o decreto ao julgar a ação da Ordem, o que beneficiou o contribuinte brasiliense. Também foi essa gestão da Ordem que conseguiu liminar para proibir o governo do Distrito Federal de criar cargos públicos sem lei formal ou permitir o provimento de cargos efetivos sem concurso público. Outra ação de sucesso contra um ato ilegal do governo foi a que impediu que dívidas de empresas privadas de ônibus fossem pagas pelos cofres públicos – ou seja, pelo contribuinte. Quando a violência no DF chegou a níveis inaceitáveis com a greve de policiais entre o final de 2013 e o começo de 2014, a OAB foi a primeira entidade da sociedade civil organizada a preparar atos públicos para cobrar as autoridades. Foi o que fizemos na Quadra C12, em Taguatinga, onde havia relatos diários de pedestres e trabalhadores assustados com furtos, roubes e o uso indiscriminado de drogas. Faço aqui um registro importante que diz respeito a atuação firme da nossa Comissão de assuntos constitucionais, e do nosso conselho seccional que nunca teve receio de contrariar os interesses de governantes.
OAB/DF – A defesa das prerrogativas foi outra preocupação constante da Ordem em 2014, certo? Ibaneis Rocha – Sim. Até porque a defesa das prerrogativas é a razão de ser da Ordem e da minha história na OAB. Nesse sentido estive diariamente no atendimento aos colegas advogados, reforçamos o atendimento do disque prerrogativas com a contratação de mais dois advogados, criamos uma secretaria exclusiva para o atendimento e processamento das reclamações de violação aos diretos dos advogados e, principalmente, criamos a Procuradoria de Prerrogativas seguindo uma orientação e o modelo do Conselho Federal da OAB. A Ordem tem muitas incumbências, mas a luta pelo respeito às prerrogativas é o cerne de nossa existência, sendo este o instrumento garantidor dos direitos dos cidadãos. Respeitar o advogado é respeitar a cidadania.
OAB/DF – E como se dá esse trabalho? Ibaneis Rocha – Nos dois últimos anos, desde que a atual gestão assumiu, o trabalho em defesa das prerrogativas se dá de duas formas. Em primeiro lugar, ocorre a atuação efetiva da Procuradoria e da Comissão frente às denúncias de desrespeito às prerrogativas. Paralelamente, os procuradores procedem também com um trabalho de estreitamento de laços entre a Ordem e as autoridades do Poder Público com fim de empreender um esforço preventivo. Os resultados falam por si. Além disso, a questão da defesa das prerrogativas é também uma preocupação da Ordem em nível institucional.
OAB/DF – E quanto aos desagravos públicos? Ibaneis Rocha – Mudamos a forma de realização dos desagravos de maneira a não tornar este grande instrumento da advocacia um ato banal. Cabe lembrar que o desagravo público tem como fundamento a declaração de apoio dos advogados, de toda a classe, a um colega ou a um grupo de colegas ofendidos no exercício da profissão. Por isso, adotamos a sistemática de realizar os desagravos no local onde a ofensa foi perpetrada. Devemos ressaltar no ano passado o ato em desagravo ao Dr. Geraldo Grossi, que foi desrespeitado e gratuitamente ofendido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que infelizmente nos deixou no final do ano, também compareceu e fez um discurso tocante sobre o valor das prerrogativas e a importância do ato do desagravo, o qual ele se referiu como “missa branca de civismo”.
OAB/DF – E as comissões? Como se dá a atuação destas? Ibaneis Rocha – São 50 comissões. Algumas delas com preocupações muito específicas e outras que atuam diretamente na prestação de serviços aos advogados, como a Comissão de Admissibilidade de Representação e Conciliação Técnica, cujo trabalho é realizar uma análise prévia nos processos que são direcionados para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Nesse sentido também temos a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, que emite certificados de aprovação no Exame de Ordem e o credenciamento para a admissão de estagiários. Do ponto de vista institucional, comissões como a de Direitos Humanos e a de Ciências Criminais realizam um papel fundamental no que toca garantir a normalidade da ordem institucional. Veja, por exemplo, as inspeções realizadas ao longo do ano no Complexo Penitenciário da Papuda por membros dessas comissões. É um trabalho do qual a Ordem não pode se furtar frente à calamidade que é nosso sistema prisional.
OAB/DF – Dada a enorme oferta de ensino jurídico e a má qualidade da educação em geral, a ESA desempenha um papel importante de suprir lacunas na formação dos advogados? Ibaneis Rocha – Sem dúvida. A ESA traz ao advogado a possibilidade de complementar a educação, colocando-o em contato com o conhecimento de ponta. Em 2014, a Escola ministrou 271 cursos – divididos em 5 pós-graduações, 210 presenciais, 11 a distância e 45 telepresenciais. Participaram dos cursos 5.152 alunos – 2.095 alunos a mais que o ano de 2013. Alguns destaques foram os cursos que abordaram direito das sucessões, gestão e planejamento estratégico e como fazer audiências. Os cursos de prática do dia a dia fazem sucesso ao orientar o advogado sobre o mercado de serviços jurídicos, como contratar e manter clientes, bem como pontos fortes e fracos do escritório.
OAB/DF – Foi um ano intenso para a Caixa dos Advogados também? Ibaneis Rocha – Em 2014, a Caixa realizou uma série de campanhas. Tivemos as campanhas do mês da mulher, de vacinação, de prevenção à gripe H1N1. Só de convênios para os advogados, esse ano a Caixa passou a oferecer 78 deles, no mais amplo espectro de serviços. Temos ainda que lembrar que a Caixa é a grande parceira da Ordem nos investimentos de infraestrutura para melhor atender ao advogado.
OAB/DF – E, nesse sentido, também foi um ano de grande esforço de revitalização da estrutura da Ordem. Ibaneis Rocha – Sim. Na sede, estamos concluindo a troca dos elevadores que já tinham mais de 40 anos, fora a ampliação da ESA e a reforma da FAJ. Como um dos propósitos dessa gestão é descentralizar os serviços da OAB, os levando para as subseções, passamos por reformas e pela instalação das sedes das subseções. As de Taguatinga e Sobradinho foram integralmente reformadas, equipadas e entregues aos diretores e advogados. Fizemos a sede de Ceilândia e de Planaltina contando com toda a infraestrutura, bem como a ampliação das vagas de estacionamento para os advogados nos fóruns do Gama e de Taguatinga. Em continuidade ao programa de reformas e revitalização que havíamos começado em 2013, a Seccional continuou com esse esforço. Reformados as salas de apoio ao advogado no TRT-10, no Núcleo Bandeirante, no Departamento de Polícia Especializada, na Procuradoria-Geral da República, no Fórum Verde, no Fórum do Guará, no Fórum de São Sebastião e no de Taguatinga. Fora, como mencionei, a construção das subseções de Ceilândia, de Planaltina.
OAB/DF – E o que esperar de 2015? Ibaneis Rocha – Será um ano de grandes desafios institucionais e de consolidação e avanços das conquistas da categoria. Do ponto de vista da sociedade, será um ano de grandes desafios face aos ajustes econômicos e sociais impostos pela crise econômica que passa o Brasil e em especial a nossa Capital Federal. São nesses momentos difíceis que reafirmamos os valores fundamentais da democracia e colocamos à prova a segurança e a normalidade de nossas instituições. E essa é uma luta permanente da advocacia: a segurança institucional e a manutenção dos valores do Estado de Direito.
Brasília, 30/1/2015 – Em 2014, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal completou 40 anos de atividades. Os dois últimos anos foram de reestruturação e ampliação de serviços. Para o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, a Caixa deve estar onde o advogado precisa dela, o que justifica o esforço de descentralização de serviços. Abaixo, Peres fala um pouco sobre o trabalho da atual gestão e a expectativa para 2015.
OAB/DF – Qual é a importância da Caixa de Assistência para os advogados? Ricardo Peres – A CAA é o braço social da OAB e tem a obrigação de cuidar da saúde, do bem estar e da qualidade de vida dos advogados e seus familiares. Nesse sentido, a importância da CAA está na sua razão de ser, que é a assistência social, a disponibilização de auxílios e benefícios, a realização de campanhas voltadas à saúde e os projetos nas áreas social e cultural. Em complementação, a CAA ainda trabalha na contratação de convênios em vários setores, como médicos, odontológicos e relativos à prestação de serviços, propiciando condições realmente diferenciadas aos advogados.
OAB/DF – Quais foram os projetos realizados em 2014? Ricardo Peres – Colocamos em prática o Projeto Anuidade Zero, em que o advogado que comprovar o nascimento de filho ou adoção recebe o valor correspondente a anuidade da OAB/DF, vigente na data do nascimento ou adoção. Foram ainda regulamentados outros auxílios, como o pecuniário mensal, funeral, pecúlio, família mensal. Também disponibilizamos vacinas gratuitas contra o vírus H1N1, serviço de engraxate permanente, descontos para aquisição de ingressos de cinema, entre outros. Além disso, a CAA/DF lançou um novo site (www.caadf.org.br), totalmente reformulado e cheio de novidades. Realizamos também campanhas temáticas para o mês da mulher, mês do advogado, festa junina da OAB/DF, campanha do agasalho, outubro rosa e novembro azul.
E o advogado conhece a CAA/DF? Como a Caixa faz para se tornar mais presente Ricardo Peres – É uma preocupação constante dessa gestão. Alcançar o maior número de advogados possíveis. Criamos alguns projetos, como o “Caixa mais perto do advogado”, que teve como finalidade esclarecer sobre os auxílios disponíveis e os convênios, além de oferecer a confecção de Carteira de Benefícios, disponibilização de requerimentos de auxílios, venda de ingressos e a venda do Vade Mecum com desconto, aferição de pressão, engraxate e a vacinação gratuita. No ano passado também foram ampliados os serviços disponíveis na Clínica Odontológica, que se localiza na sede da CAADF. A Clínica hoje dispõe de serviços que englobam a prevenção (profilaxia, tartarectomia, orientação de higiene oral), aplicação de flúor, diagnóstico de patologias bucais, restaurações em resinas, extrações simples, prótese dentária, aparelhos ortodônticos, tratamento de canais e implantes.
OAB/DF – A CAA/DF foi a primeira Caixa de Assistência do Brasil a implantar o Sistema de Gestão Documental (SGD), certo? Ricardo Peres – O sistema foi disponibilizado pelo Conselho Federal da OAB e o principal benefício é facilitar o acompanhamento do processo para os advogados. A modernização e a facilidade são inovadores. Nossos advogados vão poder acompanhar o que está acontecendo com o processo deles, além da garantia de ter um protocolo e tudo disponibilizado digitalmente. O SGD também vai facilitar o trabalho interno realizado na CAA/DF. É um avanço para todos nós e é isso que a nossa gestão preza: levar para o advogado facilidades.
OAB/DF – Quais foram os principais convênios realizados em 2014? Ricardo Peres – A CAA/DF firmou convênio com os postos Disbrave (desconto de R$ 0,10 por litro de gasolina ou 5% de desconto na troca de óleo); Academia Cia Atlhetica (desconto de 20% em todos os planos e isenção das taxas de matrícula e carteirinha); Bancorbrás Turismo (desconto de 10% nos pacotes de viagem); Colégio Mackenzie (para uma matrícula 10%; para duas matriculas 15%; para três matriculas 20%; e para quatro matriculas 25% de desconto); restaurante Rubaiyat (20% de desconto nas refeições oferecidas de segunda a sexta-feira); e Icatu Seguros (disponibilizou para os advogados o OAB Preferencial Prev). A CAA/DF também firmou um convênio estratégico com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários do Distrito Federal (SICOOB), que disponibiliza atendimento especial para advogados que desejam abrir conta na cooperativa, com direito a cheque especial a juros de 3,99% ao mês, cartão de crédito a 2,99% e acesso a microcrédito com juros inferiores aos praticados no mercado.
OAB/DF – Quais e quantos auxílios foram concedidos aos advogados? Ricardo Peres – Em 2014 foram concedidos 162 auxílios aos advogados, divididos em maternidade (124), funeral (12), pecuniário (9), pecúlio (7), cesta básica (5), e emergência (5).
OAB/DF – Em relação as reformas realizadas em 2014, o que foi feito? Ricardo Peres – Com o objetivo de melhorar as infra-estruturas das Subseções, a CAA/DF atuou junto com a OAB/DF nas reformas dos espaços das sedes. Foi concluída a obra de revitalização das fachadas da CAA/DF, proporcionando maior satisfação e visibilidade da instituição aos advogados. Essa reforma era um grande sonho da CAA/DF, considerando que o edifício sede era o mais velho da região. Hoje o prédio está bonito, com a entrada personalizada, feito com muito carinho para os advogados do Distrito Federal.
OAB/DF – A CAA/DF está sempre em busca da descentralização dos serviços, certo? Ricardo Peres – Sim, A atual gestão iniciou o projeto de descentralização dos serviços da CAA/DF, com o objetivo de facilitar o acesso dos advogados a todos os benefícios oferecidos pela Instituição. Os serviços da CAA/DF chegaram à Sala de Apoio ao Advogado do TJDFT, TRT, Taguatinga, Samambaia, Ceilândia, Sobradinho, e no Complexo da Papuda, com a disponibilização permanente de formulários de requerimentos de auxílios e impressão de Carteiras de Benefícios, folders com informações sobre os benefícios, venda de livros e ingressos de cinema com descontos de até 50%, inclusão na Campanha de Vacinação – 2014, com vacinas gratuitas contra vírus H1N1, e serviços semanais de engraxate.
OAB/DF – Quais são os planos e metas para 2015? Ricardo Peres – A CAA/DF trabalha sempre para ampliar os serviços oferecidos, aumentando os instrumentos capazes de assistir e amparar os advogados e familiares, investindo na melhoria constante do atendimento aos inscritos nos quadros da Seccional. Para isso, em 2015, além de manter os projetos realizados em 2014, temos como meta concluir o processo de descentralização da CAA/DF; reinaugurar a clínica médica; lançar um guia de convênios; inaugurar a livraria virtual; ampliar a campanha de vacinação; lançar a cartilha da CAA/DF; estabelecer o serviço permanente de manicure gratuito; aumentar a lista de convênios; e ampliar a campanha “CAA/DF mais perto do advogado”.
Reportagem – Érica Fontoura
Fotos – Valter Zica
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OAB/DF
Brasília, 30/1/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, prestigiou, nesta quinta-feira (29), a solenidade de posse dos 56 novos juízes substitutos que atuarão na Justiça Federal da 1ª Região. Os novos magistrados foram aprovados no XV Concurso para Juízes Federais Substitutos, que teve início em julho de 2013.
A solenidade, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Cândido Ribeiro, ocorreu na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal, e reuniu dezenas de autoridades, entre desembargadores, juízes federais e membros dos três poderes da República.
Após a execução do Hino Nacional, pela Fanfarra de Música do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, e a abertura da solenidade pelo presidente Cândido Ribeiro, os novos juízes federais prestaram o compromisso solene de posse e assinaram, um a um, o respectivo termo de posse. Em seguida, o desembargador federal João Batista Moreira deu as boas-vindas aos empossados.
Compuseram a mesa de honra com a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1/MPF), Raquel Branquinho, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, e o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), Newton Ramos.
Reportagem – Sussane Martins (com informações do TRF1)
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – Jornalismo
OAB/DF
OAB/DF – A defesa das prerrogativas foi outra preocupação constante da Ordem em 2014, certo?
