Destaque

Brasília, 19/11/2014 – A Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF realizou uma série de debates sobre os desafios do Direito Regulatório no Estado contemporâneo, a ação do TCU no campo regulatório e a sobreposição e necessária complementariedade das ações dos diversos atores que se dedicam à regulação. O seminário ocorreu na noite desta terça-feira (18), no auditório da OAB/DF.

O primeiro painel discutiu a competência do TCU na fiscalização dos atos de delegação de serviços públicos à iniciativa privada, destacando o que está previsto na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, assim como o que a doutrina e a jurisprudência dizem a respeito.

“O TCU não visa agir em substituição aos órgãos que controla, nem estabelecer o conteúdo do ato de competência do órgão regulador. As determinações de adoção de medidas somente ocorrem nos casos de ilegalidade ou de omissão da autarquia no cumprimento das normas jurídicas pertinentes”, disse André Vital, auditor federal de controle externo do TCU.

O controle externo sobre a atuação das agências reguladoras é realizado para verificar a legalidade, a eficiência, a transparência e a melhoria da gestão do setor de infraestrutura federal, principalmente quando decorre da atuação das agências reguladoras e dos entes responsáveis pela formulação de políticas públicas e pelo planejamento da expansão e da operação dos serviços.

No segundo painel, o debate girou em torno da fragmentação da atividade regulatória e as dificuldades de comunicação entre os entes reguladores em ações que se sobrepõem. Com a descentralização da Administração Pública e a criação de agências setoriais, surgem situações em que o regulamento de uma agência poderá repercutir no âmbito de atuação de outras agências setoriais e das empresas que atuam nesse setor.

É o caso, por exemplo, de empreendimentos de geração de energia elétrica que podem repercutir em empreendimentos rodoviários ou de recursos minerais no mesmo local. “Em situações como essa, o painel pretende avaliar quais medidas de diálogo entre as agências envolvidas seriam desejáveis e que formas existiriam de se evitar ou minimizar as consequências das ações regulatórias que se sobrepõem”, apontou Adriano Trindade, consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados.

“A nossa expectativa é que o evento desperte grande interesse dos advogados e demais profissionais que atuam com o Direito Regulatório”, afirmou. “De um lado, a atuação do advogado perante as agências reguladoras e o TCU tem se tornado cada vez mais frequente; de outro, os temas abordados são extremamente atuais e fontes de grande preocupação, tanto para as empresas que atuam nos setores regulados como para as próprias agências e o TCU”, disse.

A regulação e a atuação do Poder Judiciário encerraram a discussão sobre o Direito Regulatório ministrada por Fernando Furlan, ex-Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A OAB/DF está participando da Semana Global de Empreendedorismo, de 17 à 23/11/2014 e essa palestra faz parte da programação.

Compuseram a mesa de abertura do primeiro painel Juliano Costa Couto, secretário geral-adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Elísio de Azevedo Freitas, presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública e conselheiro, Jackson Di Domenico, presidente da Comissão de assuntos Legislativos e presidente da Coordenação das Comissões da OAB/DF, Eduardo Nobre, sócio da Leite, Tosto e barros Advogados e membro da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF, André Luiz Francisco da Silva Vital, auditor fiscal de controle externo do TCU e especialista em matemática e advogado, Sérgio da Silva Mendes, assessor do ministro vice-presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ex-assessor e ex-chefe de Gabinete do ministro Ayres Britto no STF, Ricardo Brandão, procurador geral da ANEEL, Rosemira Azevedo, ex-procuradora da ANTT, membro do TED.

O segundo painel foi mediado por Adriano Andrade, consultor de Pinheiro Neto Advogados, Luís Justiniano Haiek Fernandes, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, membro do IBDCAP – Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administração Pública, advogado com atuação no campo regulatório, Henrique Augusto Gabriel, corregedor da ANATEL, ex-procurador da ANATEL, ex-secretário-geral da ANAC e ex-procurador-geral da Agência de Energia e Águas do Estado do Rio de Janeiro.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 18/11/2014 – Um cliente satisfeito é o melhor instrumento de publicidade que um profissional da advocacia pode ter. A Seccional da OAB do DF promoveu palestra sobre o tema na noite desta segunda-feira (17), no auditório da Subseção de Taguatinga.

Advogados e estudantes de Direito puderam receber orientações sobre como fortalecer esse relacionamento cliente x advogado. O secretário geral-adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto falou sobre conhecer melhor o cliente e sobre como reconhecer suas necessidades.

A advogada Natalia Braga disse que foi à apresentação motivada por entender melhor como prestar um atendimento de alto nível. “Sou uma jovem advogada, acabei de obter a minha carteira da Ordem e procuro a excelência no atendimento ao cliente, como gerir um escritório. A OAB está permitindo essa busca”, afirmou.

A advogada iniciante Michele Andreza Lopes observou que a motivação para vir à palestra surgiu do entendimento de que não basta o conhecimento técnico em Direito para se poder gerir um escritório e administrar a carreira. “No primeiro dia em que fui receber a minha carteirinha, fiquei sabendo da OAB Jovem e dos eventos da ESA. Então, desde o início percebi que não teria que ter somente o conhecimento técnico da advocacia e sim ampliar o meu horizonte e expandir o meu relacionamento com o meu cliente”, concluiu.

O secretário-geral da OAB/DF, Juliano Costa Couto explica que diante da demanda por conhecimentos sobre gestão de negócios e relacionamento com clientes, a Seccional resolveu trazer também a palestra para Taguatinga. “Esse tipo de palestra é uma prioridade dessa gestão. Acreditamos na advocacia e a Ordem deve cumprir o seu papel de mentora, orientando os advogados quanto a sua atividade profissional, explicou Juliano Costa Couto.

O estudante de Direito, Lucas Cunha enalteceu a iniciativa da Ordem em promover esse evento “eu me formo neste semestre, acabei de ser aprovado no exame da OAB. A minha intenção é obter conhecimentos básicos para quem está iniciando a carreira, e a OAB está oferecendo isso aos jovens advogados”, disse.

Segundo, o presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tanus “Taguatinga é hoje a maior subseção do DF. E nós queremos brindar os advogados da região. Assim, promovemos essa palestra como forma de oferecer o melhor aos advogados e cumprirmos com o objetivo da Ordem que é defender os direitos dos advogados”.

A OAB/DF está participando da Semana Global de Empreendedorismo, de 17 à 23/11/2014 e essa palestra faz parte da programação.

A mesa de abertura foi composta pelo palestrante e secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Juliano Costa Couto, presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tanus, vice-presidente da Subseção, Luciene Bessa, conselheiro e presidente da 10ª Turma do Tribunal de Ética (TED), Walter Coutinho, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto e conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 17/11/2014 – A OAB/DF ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei 3.624/2005 do Distrito Federal que fixa em 10 salários mínimos o teto para o pagamento de Requisição de Pequeno Valor, as chamadas RPVs. A Seccional pretende, com o processo, que seja restabelecido o teto de 40 salários mínimos, previsto constitucionalmente.

Para Seccional, a Lei Distrital 3.624/2005, que fixou o teto de 10 salários mínimos, viola os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, transparência e moralidade. A conselheira e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Christiane Pantoja, diz que a Constituição permite aos Estados e ao Distrito Federal a fixação do valor da RPV abaixo do teto fixado constitucionalmente, dependendo da capacidade econômica do ente federativo. Porém, o Distrito Federal deve apresentar razões suficientes para justificar a opção pelo teto reduzido. As RPVs podem ser consideradas como garantia fundamental da Constituição porque permitem a celeridade na concretização da prestação jurisdicional.

“A Lei Orçamentária de 2013 do Distrito Federal estimou uma Receita Orçamentária de mais de 23 bilhões de reais e previu quase 2 bilhões de reais para fins de aplicação financeira do Distrito Federal. Ora, se o DF tem um valor bilionário para aplicar no mercado financeiro, certamente não está no estado de incapacidade econômica que poderia ensejar um teto tão baixo em detrimento de todos os jurisdicionados”, disse. A procedência da ação será uma medida salutar para todos os advogados. “Eles poderão receber os seus honorários advocatícios mediante um procedimento muito mais célere, que é a Requisição de Pequeno Valor”, disse a Christiane Pantoja.

A ação pede, ainda, que o governador do DF seja notificado a fim de prestar informações sobre o ato normativo impugnado, no prazo de 30 dias. Em seguida, solicita que seja intimado o procurador-geral do Distrito Federal para falar como curador do ato impugnado.

Íntegra da ADI

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/11/2014 – Para a grande maioria dos estudantes de Direito que se aproximam da graduação, e mesmo para os advogados recém aprovados no exame da Ordem, paira uma série de dúvidas sobre qual rumo seguir a partir deste momento. Pensando nisso, a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e o Escritório Modelo da OAB/DF, promoveu palestra ministrada na noite desta quinta-feira (13) pelo professor, advogado e coordenador do Escritório Modelo da OAB/DF, Alberto Araújo, no auditório desta Seccional.

O presidente em exercício, Severino Cajazeiras abriu a discussão e saudou os presentes. “Hoje em dia, os advogados sabem administrar tudo, menos o escritório. São outras pessoas que administram. Sabemos defender pessoas, mas não sabemos defender a nossa própria gestão de escritório e é isso que será tratado aqui, o modelo de organização administrativa”, explica.

Ser advogado autônomo ou constituir uma sociedade de advogados, opções de mercado, networking, custos, marketing profissional, jurídico e pessoal, planejamento e gestão de escritório visando uma advocacia colaborativa com a troca de ideias e experiências foram os assuntos abordados.

Algumas das orientações ao advogado que deseja ser empreendedor, citadas por Alberto Araújo, foram a necessidade de “o advogado se relacionar bem – ou seja, a prática constante de networking; ter uma vida social ativa e dizer para as pessoas que é advogado e está disponível para cuidar dos seus problemas jurídicos; saber cobrar os honorários justos, de preferência quando não souber seguir a orientação da tabela de honorários da OAB; se aperfeiçoar sempre, ter uma especialização em uma determinada área e, por último, ser ético”, o palestrante.

Segundo Alberto Araújo, enquanto abrir um escritório ainda está no âmbito das ideias, para que não atropele etapas e tenha um bom planejamento, o primeiro e principal ponto é definir todos os aspectos com relação à sua sociedade. “Se o advogado, pretende advogar sozinho, ou pretender atuar em conjunto com outros advogados, sob a forma de sociedade”.

Ainda conforme Araújo, através de uma sociedade você agrega valor a seus serviços, já que consegue unir mais competências a seu escritório. No entanto, na medida que a sociedade pode lhe trazer maiores aspirações de crescimento, também pode multiplicar os seus futuros problemas. E o mais indicado é empreender.

Fizeram parte da composição da mesa, Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Alberto Araújo, palestrante e coordenador do Escritório Modelo da OAB/DF, Jacques Veloso, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF e Paulo Alexandre Silva, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e de Ciências Criminais.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/11/2014 – Representando o presidente da Seccional, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto participou de reunião, nesta quinta-feira (13), com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Vinícius Marques de Carvalho. Na ocasião, Costa Couto entregou sugestões para o aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), programa oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos que será implantado a partir de janeiro de 2015 no CADE.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa da Concorrência, João Paulo Amaral Rodrigues, e  Lidiane Neiva Martins Lago, secretária-geral da Comissão. A Comissão reuniu propostas para consulta pública promovida pelo CADE para melhoria do sistema.

Costa Couto argumentou que esse período de transição preocupa a Ordem. “Não só da proteção dos destinatários finais, que são as empresas, mas também a proteção do exercício da profissão do advogado. No sentido de assegurar ao advogado a efetiva participação no processo”, ponderou.

João Paulo Rodrigues comentou que foi feito um amplo debate dentro da Comissão contando, inclusive, com apoio da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional. “Chamamos advogados aqui de Brasília e de outras localidades para contribuir e trazer um pouco da experiência do dia a dia. Naturalmente, pensamos em resguardar algumas questões naturais da atividade do advogado, mas, sobretudo, também contribuir a fim de evitar o maior número de problemas”.

O presidente do CADE destacou a atenção do conselho em preservar os direitos dos advogados. “É uma das nossas principais preocupações. Se a gente não começa a trabalhar com um sistema que não vai garantir todas as prerrogativas processuais, as garantias de ampla defesa e o contraditório, o sistema não vai ter efetividade. A gente tem uma relação muito direta com os advogados, é um ambiente de discussão conjunta”.

Lidiane Lago mostrou a disponibilidade da Comissão em auxiliar o conselho no que for necessário.“Queremos compartilhar os nossos anseios e até mesmo ajudá-los. Este documento é apenas uma parte do que podemos contribuir. Gostaríamos de deixar um diálogo aberto”, disse. Costa Couto sugeriu ainda que alguns advogados possam ser treinados por servidores do conselho para serem multiplicadores. Estes, depois do treinamento, poderiam repassar conhecimento a partir de cursos de curta duração. Ele também solicitou que o conselho disponibilize profissionais para solução de dúvidas.

Texto – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/11/2014 – O sistema que atribui uma nota aos consumidores para estimar a probabilidade de inadimplência, o scoring (pontuação) de crédito é legal. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (12), ao avaliar a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor. A polêmica em torno do sistema se deu porque a inclusão no cadastro é feita sem notificação prévia ao consumidor ou autorização para abertura do cadastro e banco de dados.

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF Fernando Martins observou, contudo que, de acordo com o STJ, o consumidor deve ter acesso as fontes e os critérios para composição de sua nota. “O que foi decidido pelo STJ é que o consumidor passará a ter acesso à numeração do sistema scoring. O STJ evoluiu em relação à jurisprudência nessa discussão. Antes, o consumidor não tinha acesso a essa numeração, agora passará a ter”, afirmou.

Os ministros do STJ acompanharam o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator de dois recursos especiais que tratavam do mesmo tema. O ministro que entendeu que o consumidor tem o direito de ser informado sobre as fontes usadas para formação de sua nota.

Por unanimidade, a 2ª Seção do STJ entendeu que o consumidor só tem direito à indenização por dano moral nos casos em que as informações pessoais forem usadas irregularmente ou de forma excessiva. Os ministros decidiram também que a empresa não precisa do consentimento prévio do comprador para cadastrá-lo no sistema.

Sistema
O cadastro por scoring baseia-se no perfil do consumidor para criar uma pontuação que acusa uma expectativa de inadimplência. Este score é levado em conta pelos comerciantes em geral ao conceder ou negar crédito, ainda que o consumidor não esteja negativado.

Texto – Susane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 12/10/2014 – O relacionamento entre clientes e advogados talvez seja um dos pontos mais sensíveis do exercício da advocacia, principalmente para os advogados iniciantes. Em palestra ministrada na noite desta terça-feira (11) pelo secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da Seccional, Juliano Costa Couto, um quadro de como fixar bases sólidas para essa relação foi apresentado.

“Como atender ‘Sua Excelência', o cliente”, dá orientações e aponta caminhos para que o cliente fique satisfeito com os serviços prestados por seu advogado. Costa Couto iniciou a sua explanação traçando um panorama para demonstrar a diferença da advocacia desde os anos de 1980 até os dias de hoje. Para Costa Couto, o relacionamento entre o cliente e o advogado é a peça mais importante do escritório e o cliente deve confiar plenamente no seu advogado.

Sugestões sobre como os jovens advogados podem destacar seus trabalhos dentro de um grande escritório foram dadas ao público, tais como: apresentar feedbacks e divulgar o trabalho. A transparência por parte dos advogados é peça fundamental para um bom relacionamento.

Provocar reuniões com cliente, ficar atento às novidades que podem ser de interesse do cliente, se antecipar ao pedido de informação, perguntar como pode colaborar mais no negócio do cliente e submeter seus serviços a uma pesquisa com os clientes foram algumas diretrizes dadas sobre como nutrir a relação.

No encerramento, Costa Couto deu mais orientações aos advogados e destacou o papel da OAB/DF com os jovens advogados. “Auxiliar o advogado é missão institucional da Ordem”, concluiu.

Compuseram a mesa de abertura, além de Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, e Camilo Noleto, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, os seguintes conselheiros seccionais: Fernando Martins, Manoel Coelho, Elísio de Azevedo Freitas, Cristina Tubino, Cristiano de Freitas Fernandes, Luiz Gustavo Muglia, João Paulo de Sanches, Dino Andrade.

O evento foi uma iniciativa das Comissões de Honorários e de Apoio ao Advogado Iniciante. Quem não assistiu à palestra da Seccional pode vê-la no próximo dia 17, às 19h, na Subseção de Taguatinga (QI 10, Lote 54, Setor de Indústria – Taguatinga Norte).

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 12/11/2014 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal realizou, nesta terça-feira (11), duas cerimônias de entrega de carteiras para novos advogados. O evento ocorreu no Auditório da OAB/DF e contou com a presença de representantes da casa, além de familiares, advogados e autoridades. Foram entregues 147 carteiras.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, relatou que a carreira, como todas as outras, tem suas dificuldades e responsabilidades. “Cada um de vocês, a partir de agora, carrega nos ombros o compromisso de representar não só os seus clientes, mas toda a sociedade”, disse. O presidente deu as boas vindas aos novos advogados e mencionou que a Ordem agora é a segunda casa deles.
A oradora da primeira cerimônia, Mariana Rabelo, citou em seu discurso os 10 mandamentos do advogado, obra de Eduardo Couture. Estudar é o primeiro deles: “O nosso ordenamento jurídico é composto por uma série de códigos, leis e emendas constitucionais, portanto, conhecer essa ciência é algo que exige esforço e persistência”.

O professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Saul Tourinho Leal, foi o paraninfo da primeira turma. Seu discurso foi baseado na perseverança. Saul aconselhou os novos advogados a nunca desistirem, “Saibam que a luta pela prosperidade não é uma caminhada fácil, mas vocês podem, como advogados, mudar o mundo”.

O vice-presidente da Ordem, Severino Cajazeiras, representou a Ordem na segunda entrega de carteiras. Ele deu alguns conselhos aos novos advogados. Entre eles, Cajazeiras relatou que é de extrema relevância trocar conhecimentos com outros profissionais. “Ninguém hoje é detentor único e exclusivo dos seus conhecimentos, devemos sempre compartilhar e buscar mais”.

Orador da segunda turma, Ricardo Borges, falou sobre a importância da advocacia na sociedade. “cada cidadão tem o direito de poder viver sua vida sem ser injustamente estorvado ou constantemente desrespeitado, e o papel do advogado é atuar em defesa deste individuo”. Segundo Ricardo, Advogar não é uma mera profissão, mas um estado de espirito.

O conselheiro Hamilton Amoras, paraninfo da segunda turma, falou sobre coragem em seu discurso. “O advogado tem a obrigação de trabalhar com destemor em prol do bem estar do próximo e na promoção de uma sociedade mais justa”, disse. Amoras acrescentou que essa deve ser a principal característica na carreira dos novos profissionais.

Compuseram mesa na primeira entrega de carteiras o vice-presidente, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Saul Tourinho Leal; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto; e os conselheiros João Paulo Amaral, Renata do Amaral Gonçalves, Jorivalma Muniz, Luiz Henrique Sousa Carvalho, Elaine Starling, além dos ex-conselheiros Seccionais Ismail Gomes e Iran Amaral.

Compuseram mesa na segunda cerimônia, o sub-procurador geral da República, Roberto Gurgel; o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o paraninfo e conselheiro, Hamilton Amoras; a secretária-geral da Ordem, Daniela Teixeira; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o Diretor Tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto; o presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia, Felipe Bayma; o presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota; a secretária-geral adjunta da Fundação de Assistência Judiciária;

Confira abaixo as ideias dos oradores das duas turmas sobre seus planos, expectativas e metas na nova jornada profissional:

Mariana Rabelo, 22 anos

Por que você escolheu ser advogada?
Acredito que essa escolha se deu de forma gradual em minha vida.
Primeiro, me apaixonei pelo Direito. Isso ocorreu ainda durante a minha infância. Minha mãe e avó são do meio jurídico, e cresci vendo-as conversar sobre assuntos ligados ao Direito. Desde muito pequena, todos aqueles termos, que em sua maioria eu sequer conhecia o significado, já exerciam um grande fascínio sobre mim.

Com a maturidade, percebi que realmente me identificava com as ciências humanas.
Já cursando direito, optei pela advocacia pelo dinamismo da profissão e pela possibilidade que o advogado tem de contribuir com a realização da justiça, como verdadeiro intermediário entre o indivíduo leigo, que busca seu direito e o Poder Judiciário, instituído pelo Estado como meio de viabilizar a convivência pacífica de seus cidadãos.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Acredito que os próximos dez anos serão construídos a partir do compromisso que tenho de renovar a cada dia o meu entusiasmo em relação à realização da justiça e ao aprimoramento do ordenamento jurídico como formas de melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. Portanto, daqui a dez anos, me vejo como uma profissional realizada com meu ofício, contudo, com a constante inquietação acerca da possibilidade de fazer mais e melhor.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A liberdade e a independência são essenciais ao ofício do advogado. Acredito que é nesse ponto que o papel da Ordem se revela imprescindível para quem exerça a profissão. A OAB garante ao advogado uma base firme, assegurando que poderemos exercer de forma livre e ética o ofício que escolhemos.

 

Ricardo Araujo Borges, 24 anos
Por que você escolheu ser advogado?
Porque eu acredito que a advocacia é uma profissão que sempre esteve a frente dos movimentos de mudanças sociais. Não existe nenhuma sociedade civil minimamente organizada que não exista uma pessoa que atue em prol da outra. Isso me chama a atenção para a advocacia, o quão atuantes são os profissionais e a relevância que eles assumem no cenário. Eu procuro fazer parte da mudança de Brasília e do país.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu só me vejo advogando, seja na advocacia privada ou na advocacia pública. Eu me vejo atuando em ambas as áreas. Vai depender muito de como eu vou me sair no mercado de trabalho e quais serão as oportunidades que virão na iniciativa privada. Caso não venha, eu vislumbro hipóteses de concurso público.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A Ordem é uma entidade civil de muito respeito na sociedade. Atualmente ela tem tido ainda mais credibilidade. Ela é muito importante como porque atua ao lado do advogado, reivindicando melhores posturas e gestões da administração pública.

Foto – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 10/11/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal promove treinamento para uso do Processo Judicial Eletrônico, voltado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Seção Judiciária do Distrito Federal, nos dias 17, 18 e 22 de novembro. A previsão é de que o novo sistema comece a funcionar no dia 1º de dezembro de 2014 no Tribunal e na Seção.

Tramitarão inicialmente por meio da nova ferramenta somente as ações das classes Mandado de Segurança e Ação Monitória e suas respectivas apelações e agravos. Aqueles advogados que não possuem certificado digital podem adquiri-lo pagando antecipadamente o valor de R$ 115 (clique aqui). Devem possuir a carteira de advogado (com data de expedição superior a 6/2011) ou Token homologado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e agendar a validação presencial na sede da OAB/DF, que conta com uma sala específica, totalmente segura, onde está sendo realizado o serviço, ou nos postos volantes (clique aqui).

Os certificados digitais atualmente utilizados para peticionamento eletrônico pelo e-Jur, enquanto não expirados, poderão ser utilizados para peticionamento eletrônico via Pje.

A Seccional conta com mais de 20 advogados multiplicadores. Eles participaram de treinamento, no dia 29 de outubro, fornecido pela Comissão de Tecnologia da Informação da OAB, presidida por Hellen Falcão.

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OAB/DF

Brasília, 10/11/2014 – Como prova de prestígio e de valorização dos colegas que militam em Taguatinga, a Diretoria da Seccional da OAB/DF compareceu nesta segunda-feira (11) ao Fórum Desembargador Antonio Melo Martins para reabertura solene das novas instalações da Sala de Apoio dos Advogados, totalmente revitalizada desde o mobiliário até os equipamentos de informática.

“É o mínimo que podemos fazer por estes profissionais que se dedicam todos os dias a promover a justiça”, afirmou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, após descerrar a placa de reinauguração ao lado do presidente da Subseção, Nadim Tannous El Madi.

Para os dirigentes, as salas de apoio constituem um referencial para qualquer advogado em atividade. Não só porque nelas ele encontra a chancela da entidade que o representa, como também pelo fato de que, em muitos casos, funcionam como extensão do próprio escritório. “Daí a importância de estarem estas salas permanentemente assistidas, seja de material de escritório, de equipamentos modernos e funcionando a contento, seja dos meios necessários para promover eficácia ao trabalho do colega”, afirmou Nadim.

Segundo Ibaneis, as salas devem funcionar como uma extensão da Ordem, a serviço, sempre, do advogado. “Pelo volume de processos que por aqui transita, Taguatinga merece uma atenção especial”, disse.

Não por menos, os pleitos encaminhados pela Subseção para atender as expectativas dos advogados de Taguatinga têm sido plenamente atendidos pela atual gestão da OAB/DF. Exemplo disso é a instalação da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) na Subseção, como parte das obras de revitalização da entidade no ano passado. Atualmente, o fluxo de advogados em busca dos serviços oferecidos, que são idênticos aos da Seccional, reflete a transformação da realidade local.

Ainda este ano, a OAB/DF vai realizar as obras de calçamento do estacionamento reservado aos advogados no Fórum e, em 2015, uma Sala definitiva. Também já foi destinada Sala no Fórum Trabalhista, assim como uma Van para ajudar nos deslocamentos. O itinerário inclui o terminal de integração, passando pela Praça do Relógio, Fórum Trabalhista, Fórum Civil, Subseção de Taguatinga, Fórum Ceilândia e Subseção Ceilândia. “Nossa meta é trazer mais dignidade ao advogado”, disse Ibaneis. “Com isso, minimizamos um pouco as dificuldades da luta diária”.

Ao mesmo tempo, a entidade luta pela criação de novas varas no Fórum de Taguatinga, nomeação de juízes substitutos e o de novos servidores para as varas, uma vez que o número de processos cresce a cada dia. “A OAB/DF já alertou, por diversas vezes, para a morosidade no andamento dos processos, que provoca reclamações generalizadas, tanto de advogados como dos servidores”, observou Nadim Tannous.

Além de Ibaneis e Nadim, estiveram presentes à solenidade o vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; a vice- presidente da Subseção de Taguatinga,  Luciene Bessa; o secretário-geral, Alexandre Henrique de Paula; o secretário-geral adjunto, Renauld Campos Lima; e a diretora-tesoureira, Carla de Oliveira Rodrigues. O evento ainda contou com a presença do presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira, e do seu vice, Osvaldo Gomes; do presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; e do presidente da Subseção de Samambaia, Lairson Rodrigues Bueno.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
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