II Encontro Aduaneiro reúne especialistas em direito tributário

Brasília, 18/9/2014 –  Promovido pela OAB/DF e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o 2º Encontro Aduaneiro do Distrito Federal é realizado nesta sexta-feira (19), no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em Brasília (CNC). Com o objetivo de discutir a legislação tributária, o evento reúne especialistas da Seccional, da Receita Federal e do CARF.

Representando o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o presidente da Comissão de Direito Tributário Jacques Veloso salientou a relevância do assunto, o segundo realizado pela Ordem. Para ele, as lacunas na legislação tributária são as principais responsáveis por processos administrativos e pelo contencioso aduaneiro (conjunto de normas que regulam a aplicabilidade das penas relativas às infrações aduaneiras). 

“Espero sinceramente que hoje tenhamos um dia produtivo e daqui tenhamos ideias para efetivamente melhorar essa questão tão sensível ao país que é o comércio exterior”, disse Jacques Veloso.

Aldemir Santana, vice-presidente do CNC e presidente da Fecomércio-DF, abriu a mesa do evento. “Vi pelos objetivos do encontro que ele tem muito a ver com os problemas que afligem o país como um todo. Notadamente na área da burocracia, das dificuldades que o empresariado enfrenta em todos os setores da economia brasileira”.

20140919_jacques1Carlos Freitas Barreto, representante do Sindicato da Receita Federal do Brasil, elogiou a organização por trazer para o DF discussões deste porte, que só se viam em centros com movimentação de importação e exportação. “Dentro da perspectiva da Receita Federal se têm temas muito relevantes. A Receita coopera com a aplicação das normas aduaneiras e tributárias”. Ele também destacou que os temas são de interesse porque a Receita está promovendo ações de prevenção e redução de litígios. “Não poderia deixar de destacar a busca da Receita pela modernização da área aduaneira. Isso é necessário para que a organização esteja atualizada com o cenário externo e com as questões econômicas nacionais e internacionais”.

O presidente do CARF Otacílio Cartaxo disse que tem muita familiaridade com assuntos da aduana, uma questão com que lida há muitos anos. “O temário desse seminário me é familiar e é importante. A área aduaneira é profundamente internacionalizada e, em termos de legislação, recebe o impacto de toda a legislação internacional”.

Os conselheiros Seccionais Jacques Veloso, Sueny Almeida de Medeiros e Manoel Coelho Arruda Junior, vão presidir as mesas “Controles Aduaneiros e Políticas Públicas” e “Tipificações de Infrações Relacionadas às Declarações Inexatas” e “Regimes Aduaneiros Especiais”, respectivamente.

Também participam do evento os membros da Comissão de Assuntos Tributários Luiz Paulo Romano, Ivan Allegretti e André Teles. O objetivo é ajudar a identificar temas desafiadores que envolvem questões aduaneiras no CARF, com o objetivo de permitir aos participantes descontruir o chamado Custo Brasil – a ideia de que tudo aqui é mais caro do que lá fora.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

 

OAB/DF participa de ​​debate sobre “Custo Brasil”

Brasília, 18/9/2014 – O 2º Encontro Aduaneiro do Distrito Federal, em parceria com a OAB/DF e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), será realizado na próxima sexta-feira (19), das 9h30 às 18h, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em Brasília. Os conselheiros Seccionais Jacques Veloso, Sueny Almeida de Medeiros e Manoel Coelho Arruda Junior, vão presidir as mesas “Controles Aduaneiros e Políticas Públicas” e “Tipificações de Infrações Relacionadas às Declarações Inexatas” e “Regimes Aduaneiros Especiais”, respectivamente.

Também participam do evento os membros da Comissão de Assuntos Tributários Luiz Paulo Romano, Ivan Allegretti e André Teles. O objetivo é ajudar a identificar temas desafiadores que envolvem questões aduaneiras no CARF, com o objetivo de permitir aos participantes descontruir o chamado Custo Brasil – a ideia de que tudo aqui é mais caro do que lá fora.

Segundo Jacques Veloso, a primeira mesa gira em torno das obrigações aduaneiras e da inexistência de uma disciplina jurídica a tratar do Direito Aduaneiro no Brasil, e como isso atinge negativamente o empresariado. “A gama de leis, decretos, portarias e instruções normativas acarreta ao contribuinte sérias dificuldades para exercer seu direito de defesa frente ao fisco”, reconhece o advogado.

Para ele, as lacunas na legislação tributária são as principais responsáveis por processos administrativos e pelo contencioso aduaneiro (conjunto de normas que regulam a aplicabilidade das penas relativas às infrações aduaneiras). Os palestrantes são: Daniel Gudiño, conselheiro do CARF e Judith Marcondes, economista e ex-conselheira do CARF.

Outro tema importante que será abordado no dia trata das declarações inexatas – documento fiscal inidôneo, assim considerado por apresentar dados que não condizem com a realidade, por exemplo. “Uma informação falsa pode ser julgada como ato de improbidade e penalizada como tal. Por isso, serão discutidos todos os tipos de infrações em voga, no sentido de alertar os empresários a não agirem de má-fé”, explica a Sueny, que receberá Domingos De Torre, consultor da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

OAB/DF realiza a 6ª edição do Networking do Escritório Modelo

Brasília, 17/9/2014 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem do Advogados, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e o Escritório Modelo, promoveram nesta quarta-feira (18) o VI Networking do Escritório Modelo. A ideia é oferecer trocas de experiências e colocação profissional. A abertura foi realizada pelo secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, e pelo coordenador do Escritório Modelo – Incubadora de Empresas de Advocacia, Alberto Araújo.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – jornalismo
OAB/DF

Seccional realiza último dia de bate-papo dos candidatos ao Quinto Constitucional

Brasília, 17/9/2014 – O terceiro dia de bate-papo dos candidatos ao Quinto Constitucional ocorreu nesta quarta-feira (17), no plenário do 4º andar da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF. Na oportunidade, os candidatos fizeram uma apresentação de seus perfis e suas propostas à vaga de desembargador no TJDFT destinada à advocacia. O objetivo foi o esclarecimento de dúvidas quanto às proposições de cada candidato e a interatividade entre eles e o público presente. Cada candidato teve o tempo de 20 minutos para fazer uso da palavra de forma individual e 10 minutos para responder as perguntas elaboradas pela organização do evento.

Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto da Seccional, realizou a abertura dos trabalhos e fez uma avaliação geral sobre o bate-papo nesses três dias de evento. “O bate-papo permitiu que todos os advogados, mais envolvidos estivessem pessoalmente com os demais candidatos, caso não os encontrasse pelas ruas ou em outro local. Acredito que o objetivo foi alcançado e os candidatos ficaram contentes e realizados com mais esse trabalho de divulgação da Ordem, que é assessorar e promover ao máximo a discussão acerca do melhor nome para ocupar o Quinto Constitucional”, ponderou.

O diretor tesoureiro, Antonio Alves, ressaltou a relevância deste acontecimento para a OAB. “Primeiramente foi trazer todos os interessados à vaga do Quinto Constitucional, conhecer o que se espera dos candidatos e obter deles o compromisso de que direitos como prerrogativas e direitos a honorários serão assegurados. Ou seja, esse desembargador obviamente como oriundo do quinto, tem que defender as prerrogativas, as questões gerais da advocacia e os honorários advocatícios”, disse.

Conheça as defesas dos candidatos à vaga destinada ao Quinto Constitucional:

Aldovrando Torres (2)Aldovrando Teles Torres
O meu diferencial, reverenciando os colegas candidatos é o compromisso aberto com a classe no resguardo dos direitos e imunidades do advogado.Entendo ser merecedor da escolha para a vaga do quinto constitucional em razão do meu currículo, da minha história de vida e do desejo de sempre fazer cumprir a lei.

 

Roberta ZanataRoberta Alves Zanatta
Sou advogada atuante há 19 anos. Nesse período, tenho me dedicado exclusivamente à advocacia, área que amo e que muito me orgulha. É essa experiência adquirida que pretendo levar ao TJDFT, contribuindo assim com a pluralidade nas principais decisões do Distrito Federal.

 

Elaine BastosEliene Ferreira Bastos
A experiência adquirida em 20 anos de advocacia, no DF, proporcionou-me conhecimento das expectativas dos advogados com relação ao Desembargador egresso da advocacia.

José Gomes

 

 

José Gomes de Matos Filho
O meu diferencial é a coragem de assumir e honrar compromissos, como o de estar com as portas do gabinete abertas a todos. Se mereço ser escolhido quem vai dizer são o(a)s colegas advogado(a)s, o Conselho da OAB/DF, o TJDFT e quem faz a nomeação.
Alexandre Garcia

 

Alexandre Garcia da Costa José Jorge
A missão da Justiça é a pacificação social, desmistifica a lógica e dá prioridade à vida. Eis a função do Estado-Juiz, a qual pretendo exercer aplicando a experiência desenvolvida na advocacia.

 

Compuseram a mesa: Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto, Antônio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, Camilo Noleto, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e o vice-presidente Guilherme de Castro Souza e Danielle Hammerschmidt membro da Comissão.
Ainda presentes, Erik Franklin Bezerra, Conselheiro e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), conselheiros seccionais, membros das comissões e demais advogados.

Reportagem – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Convênio com Caixa Econômica oferece benefícios aos advogados

Brasília, 17/9/2014 – A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar os advogados inscritos na Seccional do DF, além de toda a advocacia brasileira. Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB, fundos de investimento e linhas de crédito com taxas abaixo das praticadas pelo mercado, além de prioridade no atendimento nas agências bancárias.

Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, reforçou que este era um pleito justo e antigo. “Somente seria possível unindo todos os advogados Brasileiros”. Marcus Vinicius destacou o empenho do diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, que conduziu as negociações. “São benefícios que só poderiam ser auferidos com a força dos mais de 850 mil advogados brasileiros”, afirmou o presidente.

Oneildo Ferreira salientou que não haverá qualquer custo adicional nos serviços oferecidos aos advogados. “Obtivemos condições em que há efetivamente o oferecimento de tarifas diferenciadas, que não existirão no balcão da Caixa aos demais correntistas”. Ele afirmou, ainda, que a Caixa será parceira das seccionais para o patrocínio dos eventos que colaborem com o aperfeiçoamento jurídico.

O diretor-executivo da instituição bancária, Édilo Ricardo Valadares, afirmou que o banco também oferecerá benefícios aos advogados investidores, com fundos de investimentos especiais, além de uma gama de produtos e serviços estratégicos com rentabilidade destacada no mercado, bem como benefícios às pessoas jurídicas devidamente registradas na Ordem.

Com informações do CFOAB
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Seccional atuará em defesa de compradores de imóveis no DF

Brasília, 17/9/2014 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF se reuniu, na última segunda-feira (15), com a Comissão de Direito Imobiliário e com o representante do Ministério Público Guilherme Fernandes Neto, que atua na defesa do consumidor. O objetivo da reunião foi propor uma parceria para que ambos trabalhem em conjunto a fim de resolver problemas que os consumidores vêm enfrentando ao adquirir imóveis no Distrito Federal.

Vários temas foram abordados, como a demora na entrega do imóvel, o direito de indenização do consumidor, problemas de qualidade do material usado nas edificações, taxa de corretagem, publicidade enganosa e necessidade de se observar a boa-fé contratual, entre outros.

Segundo o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Freitas, a parceria servirá para combater as práticas ilícitas realizadas no mercado. “Desta forma, vamos auxiliar o consumidor, promovendo a defesa de seus interesses nos negócios jurídicos pactuados com as construtoras, incorporadoras e corretoras de imóveis”, disse.

Reportagem – Érica Fontoura
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

 

Seccional promove segundo dia de bate-papo dos candidatos ao Quinto Constitucional

Brasília, 16/9/2014 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF promoveu o segundo dia de bate-papo com os candidatos ao Quinto Constitucional nesta terça-feira (16), no plenário do 4º andar da Seccional, para uma apresentação de seus perfis e suas propostas para a vaga de desembargador no TJDFT destinada à advocacia. Com a finalidade de proporcionar o esclarecimento de dúvidas quanto às proposições de cada candidato e a interatividade entre eles e o público presente, cada concorrente teve 20 minutos para fazer uso da palavra de forma individual e 10 minutos para responder as três perguntas elaboradas pela organização do evento.

Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto da OAB/DF, presidiu a mesa do bate-papo. “É uma oportunidade maravilhosa que todos os interessados, que tiverem a disponibilidade de comparecer aqui na Ordem, para tratarem pessoalmente com cada um dos candidatos, além de algumas perguntas pré-agendadas pela casa. Eles estão aqui nos corredores, dispostos a fazerem interlocução, disponibilizando os seus contatos de forma bastante ampla e democrática para que o voto seja feito da forma mais consciente possível”, disse.

Camilo Noleto, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, ressaltou o atendimento que a Ordem está prestando a esses profissionais. “Esse assunto é uma inovação para toda a advocacia do Distrito Federal e eu pude perceber no primeiro dia de evento a motivação dos candidatos e da OAB de estar oportunizando esse momento para eles se apresentarem. Terem o contato direto com o advogado, e a partir daí expor melhor suas propostas”, resumiu.

Tiago Santana, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e um dos organizadores do bate papo, falou da importância dada a este tipo de evento organizado pela Seccional, em prol da candidatura do Quinto. “A abertura democrática e transparente dada pela OAB, para que todos os candidatos ao Quinto Constitucional possam expor suas idéias e visões é salutar para que seja escolhido o advogado mais preparado para o cargo de desembargador no TJDFT”, concluiu.

Conheça as defesas dos candidatos à vaga destinada ao Quinto Constitucional:
Josapha Santos (1)Josaphá Francisco dos Santos
Como advogado, professor e representante dos advogados no TRE, busquei resgatar o respeito e prestígio da nossa profissão, estabelecendo a paridade de armas entre advogados e membros do MP quando relator do novo Regimento Interno.

Valter Kasuo (1)Valter Kazuo Takahashi
Vivencio a advocacia há 34 anos, ficarei por 13 anos no cargo, após o prazo, abrirá nova vaga para o quinto; a minha inscrição a mais antiga dos candidatos, nº 3.739 OAB/ DF.

 

Sérgio Roncador (1)

Sérgio Roberto Roncador
Caríssimos advogados e advogadas, meu compromisso é com o respeito a prerrogativas do advogado e com a transparência do serviço público. Forte abraço.

 

Eduardo Cunha (1)Eduardo Lowenhaupt da Cunha
Sou candidato ao Quinto Constitucional porque sou advogado como você e quero poder bem representá-lo junto ao TJDF e valorizar a previsão constitucional sempre trabalhando pelo fortalecimento do Poder Judiciário permitindo a todos o acesso à Justiça.

 

Antonio Carlos Nunes (1)Antonio Carlos Nunes de Oliveira
Sou advogado com experiência na militância e conheço os problemas vividos pela advocacia na primeira e segunda instâncias. Tenho experiência acadêmica no ensino superior.

 

 

Fizeram parte da composição da mesa, Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto, Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, Camilo Noleto, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e o vice-presidente Guilherme de Castro Souza e Tiago Santana de Lacerda, membro da Comissão.

Estiveram presentes conselheiros seccionais, membros das comissões e advogados.

Reportagem – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Candidatos ao Quinto Constitucional reúnem-se para bate-papo na Seccional

Brasília, 15/9/2014 – Os candidatos ao Quinto Constitucional reuniram-se nesta segunda-feira (15), no plenário do 4º andar da OAB/DF, para uma apresentação de seus perfis e suas propostas para a vaga de desembargador no TJDFT destinada à advocacia. O objetivo foi o esclarecimento de dúvidas quanto às proposições de cada candidato e a interatividade entre eles e o público presente. Cada candidato teve o tempo de 20 minutos para fazer uso da palavra de forma individual e 10 minutos para responder as perguntas elaboradas pela organização do evento para as respostas cabíveis.

O secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, apresentou aos candidatos às normas para a realização do debate. “Nós utilizamos essa fórmula, que entendemos mais apropriada para garantir absoluta isenção e equilíbrio no trato dos direitos dos candidatos de se manifestarem nesse momento”, concluiu.

O Quinto

Presente no artigo 94, da Constituição Federal de 1988, o Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores, portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. A Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, livremente, formam uma lista sêxtupla, remetem para os tribunais e estes selecionam três, encaminhando para o Executivo que nomeia um desses nomes.

Essas indicações são suficientes para o advogado ou o promotor deixar suas atividades e iniciar nova carreira, não na condição de juízes de primeiro grau, início da carreira, mas já como desembargador ou ministro, degrau mais alto da magistratura. Aos advogados é necessário mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

Conheça as defesas dos candidatos à vaga destinada ao Quinto Constitucional:

Daniel Rossiter (1)Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa
Tenho experiência na advocacia privada e pública. Conheço as necessidades de todos os advogados. Pretendo levar ao Tribunal o mesmo dinamismo com que exerço a advocacia.

 

Marcelo Coelho (1)

 

Marcelo Barbosa Coelho
Quinto Constitucional é o advogado levar para o Tribunal sua experiência. Tenho 26 anos de efetivo exercício da advocacia atuando nos mais diversos campos do direito e níveis do TJDFT.

 

José Eduardo Afonso (1)
José Eduardo Peixoto Affonso
Não me julgo mais merecedor nem diferente dos demais colega pra ser escolhido. Por preencher os requisitos, tenho direito de concorrer. Coloquei meu nome à disposição com o propósito de contribuir com minha experiência na advocacia, para tentar melhorar a prestação jurisdicional.

 

Hélio Gil (1)

Hélio Gil Gracindo Filho
O diferencial para um bom candidato a vaga de desembargador, é experiência profissional, aliada a um bom curriculum e um bom título acadêmico, no meu caso mestrado.

 

José Carlos (1)José Carlos Alves da Silva
Exerço a advocacia há 27 anos, tendo pleno conhecimento do cotidiano do advogado e meu modelo de magistratura é o democrático, fundado nos direitos e garantias fundamentais.

 

 

Compuseram a mesa, Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto, Camilo Noleto, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e o vice-presidente Guilherme de Castro Souza e Tiago Santana de Lacerda, membro da Comissão e também conselheiros seccionais.

Reportagem – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Conheça os multiplicadores do novo treinamento do PJe/JE no próximo dia 27

Brasília, 15/9/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizará o treinamento intensivo do PJe/JE no dia 27 de setembro, às 9h, no auditório sede da OAB/DF. O evento será o maior já promovido pela OAB/DF. Será uma manhã inteira para atender advogados e tirar dúvidas sobre a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito dos juizados especiais do TJDFT. Faça sua inscrição.

Hellen Falcão 12-02-2014 012Para tanto, a OAB conta com uma equipe de multiplicadores, profissionais que se dispuseram voluntariamente a transmitir conhecimento aos demais colegas advogados. Hellen Falcão, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, falou sobre a disseminação dos multiplicadores, após o primeiro circuito do treinamento intensivo do PJe/JE promovido pela Seccional ministrado pelos multiplicadores. “Uma das solicitações feitas pela OAB/DF ao TJDFT antes da implantação do PJE, foi que eles treinassem um grupo de advogados para serem os advogados multiplicadores que repassariam as informações aos demais advogados. A formação do grupo de advogados foi feito na sede do TJDFT em cinco encontros. Estes advogados, então disponibilizam gratuitamente o conhecimento adquirido, promovendo cursos para turmas de 40 advogados”, explicou.

Segundo Hellen, a iniciativa da formação deste grupo de advogados multiplicadores é um grande sucesso, e já foram treinados mais de 600 advogados para o uso do PJe no âmbito dos Juizados Especiais do TJDFT. “O uso do processo eletrônico deve obediência às legislações vigentes e não o contrário, por isto que é de suma importância que a instrução dos advogados quanto ao uso do sistema deva ser realizada por advogados, alguém que não dissocie o uso do processo eletrônico às normas vigentes, preservando as prerrogativas dos principais usuários, os advogados”.

Conheça o perfil dos multiplicadores do PJe:

Enrico da Cunha (3)Enrico da Cunha Corrêa
Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no Exame de Ordem da OAB/RN em 2002 – prova específica Direito Civil e Processo Civil e inscrito na OAB/RN sob o n.º 4.518 e na OAB/DF sob o n.º 22.693 (suplementar).

Qual a importância de ser um multiplicador do PJe?
A importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe), é que ele elimina o uso da folha de papel. A comunicação com o cliente fica mais ágil. O multiplicador fortalece a classe dos advogados e fomenta a união entre eles. E ao longo dos cursos ministrados – em como ser um multiplicador – novas amizades surgem, parcerias, diálogos e compartilhamentos de dúvidas.

Marina Gondin (3)Marina Gondin Ramos
Advogada, inscrita na OAB/SC sob o nº 31.599, e na OAB/DF sob o nº 42.229. Graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Pós-Graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Cursando Pós-Graduação em Direito Processual Civil no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Membro da comissão de apoio ao advogado iniciante da OAB/DF, Coordenadora de Mídias e Publicações da Escola Superior de Advocacia – ESA/SC.

Qual a importância de ser um multiplicador do PJe?
Considerando-se que a prestação jurisdicional é direito fundamental do cidadão e essencial para a solução dos conflitos da sociedade e a garantia da paz social, o PJe apresenta-se como ferramenta de suma importância para a efetivação desse direito. Evidente que essa nova realidade introduz igualmente novas exigências, que requerem que o advogado se atualize. Nesse contexto, a OAB tem importante atuação, tanto no âmbito interno, auxiliando os advogados com a disponibilização de cursos de capacitação, quanto no âmbito do diálogo interinstitucional, com o constante diálogo com as entidades do poder judiciário em busca do aperfeiçoamento do sistema.

Rafael Paiva (3)Raphael Rosa Nunes Vieira de Paiva
Advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 40.391, pós-graduando em Direito e Tecnologia da Informação e membro da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF.

Qual a importância de ser um multiplicador do PJe?
A importância se dá pelo fato de poder contribuir para o aprendizado dos colegas frente à nova ferramenta, e, principalmente, contribuir para uma advocacia mais célere, onde os fluxos de processos existentes no PJe propiciam, por exemplo, que o Advogado possa protocolar uma ação em qualquer lugar do mundo, necessitando apenas, de um ponto de acesso à internet.

Celso Correa Pinho FilhoCelso Correa (4)
Advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 42.764.
Graduado em Direito no Centro Universitário de Brasília – Uniceub, ano 2013.
Pós-graduando em direito material e processual do trabalho pela Faculdade Cândido Mendes.

Qual a importância de ser um multiplicador do PJe?
Assumi a responsabilidade de me tornar um multiplicador do Processo Judicial Eletrônico, pois o compartilhamento e a difusão dos conhecimentos adquiridos no curso ministrado pelo Tribunal de Justiça são imprescindíveis ao êxito da advocatícia nesta nova etapa. O processo eletrônico já é uma realidade e o advogado, na minha opinião, deve estar inserido nessa transição e municiado de todas as ferramentas aptas à boa atuação da classe. Assim é que, convidado pela OAB/DF, por já ter vivenciado a realidade do PJE na seara trabalhista e pela afinidade com a sistemática de funcionamento, não hesitei em me colocar à disposição para tal mister.

Victor Damasceno (4)Victor Lima Damasceno
Advogado, inscrito na OAB/DF, sob o nº 39207. Atuando no mercado como Advogado na área Cível desde 2012. Defensoria pública atuando como colaborador desde 2013.

Qual a importância de ser um multiplicador do PJe?
O multiplicador é fundamental na difusão do conhecimento dessa ferramenta, que sem dúvida é um divisor de águas no judiciário brasileiro. É uma satisfação enorme contribuir com os nobres colegas.

Reportagem – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
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Inscrições abertas para pós-graduação em Direito do Trabalho

Brasília, 1º/9/2014 – A OAB/DF, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA), a Faculdade Inesp, e o Instituto Infoc, preparou um curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com ênfase na prática administrativa e judicial. O início do curso está previsto para os dias 12 e 13 de setembro. As aulas serão presenciais e mensais, às sextas-feiras das 18h às 23h10 e aos sábados das 8h às 16h40.

A advogada e especialista em Direito do Trabalho, Lilian Babo Hatanaka, dará uma aula magna sobre Repercussão das Novas Súmulas do TST, no dia 28 de agosto, às 19h. Segundo Hatanaka o curso é de extrema importância para os alunos, principalmente para aqueles que estão iniciando a carreira, “Nós vamos ajudar a trazer as novidades, súmulas novas e explicar para os alunos como eles devem advogar na área trabalhista”.

O investimento é de 22 parcelas de R$320,00 para advogados inscritos na OAB/DF e 22 parcelas de R$ 360,00 para demais interessados que possuam graduação. As inscrições podem ser feitas através do site www.institutoinfoc.com.br.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF