100 anos de Previdência Social: lançado edital para seleção de artigos que comporão livro

A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança edital para seleção de artigos para o livro “Análise crítica e prospectiva dos 100 Anos de Previdência Social: desafios, conquistas e avanços necessários”. O objetivo da obra é apresentar uma coletânea de artigos que abordarão os principais temas do Direito Previdenciário e da Seguridade Social, proporcionando uma visão histórica, analítica e prospectiva da Previdência Social no Brasil, além de propor avanços necessários na área previdenciária.

Os artigos devem ser inéditos e devem abordar os temas propostos, com os autores tendo liberdade para escolher os respectivos títulos. A comissão organizadora será composta pela diretoria da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, enquanto a comissão avaliadora será formada por três membros com formação em Direito, preferencialmente especializados em Direitos Sociais, que serão indicados pela comissão organizadora.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta sexta-feira (28 de julho) até 29 de setembro 2023 (data atualizada), por meio do envio do artigo para o e-mail: a[email protected] . Os artigos enviados serão considerados somente mediante a confirmação de recebimento. Podem se inscrever estudantes, bacharéis e advogados devidamente inscritos e regularizados junto à OAB.

Cada participante pode enviar até três artigos, sendo que apenas um deles poderá ser selecionado. As inscrições também podem ser feitas em coautoria, com um máximo de três pessoas. É necessário enviar, junto com cada artigo, o Termo de Autorização para publicação constante no Anexo I do edital, devidamente preenchido e assinado por todos os autores.

Os artigos selecionados serão incluídos no livro, que será encaminhado à Editora. Os autores dos artigos selecionados serão responsáveis pelo custo de impressão do livro, por meio da aquisição de um número mínimo de exemplares. O lançamento do livro ocorrerá na Seccional do Distrito Federal da OAB, em uma data a ser comunicada posteriormente.

Confira aqui o edital atualizado na íntegra.

Matéria atualizada em 28/08/2023

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Reforma tributária: 5 perguntas e respostas para a advocacia

A advocacia brasileira é representada pelo Conselho Federal da OAB nas discussões sobre todas as propostas de reforma tributárias que circulam e circularam pelos Três Poderes. A Ordem também se engajou nos debates sobre o texto que está atualmente em tramitação no Congresso, a PEC 45, desde que ele foi apresentado, em 2019. A OAB defende a necessidade de aprimorar o projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda análise pelo Senado.

“A reforma traz importantes avanços para o país, como a simplificação e a unificação dos tributos. Mas, para que ela não crie novos problemas, é preciso corrigir distorções”, explica o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que lidera a atuação da entidade, com apoio do procurador tributário do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara, um dos principais especialistas do Brasil em temas tributários.

Confira abaixo 5 perguntas e respostas para entender a atuação da OAB em favor da advocacia na reforma tributária:

A OAB apoia a realização de uma reforma tributária no Brasil?
Sim. A OAB considera que o Brasil precisa simplificar o seu sistema tributário para criar um ambiente jurídico e de negócios mais seguro e atraente para investimentos, de modo a viabilizar o crescimento e o desenvolvimento do país, com geração de empregos qualificados. A PEC 45/2019, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise pelo Senado, traz avanços, como a simplificação e a unificação dos tributos. Para a advocacia, uma importante vitória obtida pela OAB na Câmara foi a manutenção no Simples. No entanto, a proposta precisa ser aprimorada em alguns pontos.

Quais são os pontos da PEC 45 que merecem especial atenção da advocacia?
O primeiro é a manutenção da advocacia no Simples, o que foi mantido pela Câmara e precisa continuar na versão do texto que vai ser votada pelo Senado. O segundo tópico é a adoção de regime diferenciado para sociedades de advogados, com escalonamento de alíquotas. Um terceiro ponto é obtermos maior clareza quanto à obrigatoriedade do repasse compulsório. Ou seja, uma previsão expressa que obrigue o destaque dos tributos na nota e seu repasse ao contratante. Finalmente, um ponto de atenção para a advocacia é que, se confirmadas alíquotas superiores a 25%, há um receio de que uma parte da classe profissional busque a informalidade.

Há outros aprimoramentos que a OAB defende que sejam feitos na PEC 45?
Além dos pontos mencionados no item anterior, defendemos que seja prevista a obrigatoriedade da adição dos novos tributos ao preço dos contratos firmados anteriormente à entrada em vigor do novo texto. Isso deve ser feito para que sejam evitadas disputas contratuais.

O que a OAB tem feito para defender os interesses da advocacia?
Com relação à PEC 45, a OAB participa dos debates com autoridades desde 2019, quando a proposta foi apresentada. Depois que o texto foi aprovado pela Câmara, em julho de 2023, a OAB passou a procurar os 81 senadores e senadoras para solicitar que eles mantenham a advocacia no Simples e aprimorem a PEC em alguns trechos. O presidente nacional, as diretoras e diretores nacionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, presidentes de seccionais, membros de comissões e de caixas de assistência têm buscado constantemente essa interlocução com o Senado, com o fim de ajustar o texto em tramitação.

Como posso ajudar a obter um resultado favorável à advocacia?
Toda a advocacia pode ajudar, já que a reforma tributária traz impactos no dia a dia dos profissionais. O Senado tem a chance de corrigir distorções, mas é necessário que toda a advocacia se una nessa luta. É importante manter o espírito aguerrido, e a OAB Nacional conclama os representantes das seccionais para que levem as propostas da advocacia para o Senado. Esses aprimoramentos são necessários para garantir a dignidade para a advocacia e para que a reforma seja de fato uma mudança positiva.



Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

214 novos advogados prestam juramento em quatro solenidades da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu quatro emocionantes cerimônias nesta semana, nos dias 26 e 27 de julho, para dar as boas-vindas a 214 novos advogados. Os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.

Cerimônias do dia 26 de julho:

Durante a celebração, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, enfatizou que a Ordem “é a Casa da Liberdade e da Democracia, onde protegemos todos: a advocacia, a sociedade e, acima de tudo, buscamos praticar o bem diariamente, reconhecendo que equívocos e acertos fazem parte da existência. Nosso objetivo é sempre buscar ações positivas e essenciais para a administração da Justiça. A partir de hoje, vocês terão que estar mais preparados, pois as situações podem se desenrolar rapidamente, e será necessário estar prontos para resolver os desafios que surgirem em suas mãos,” afirmou Délio.

Solenidade da manhã

Em seu pronunciamento, oradora, Suzy Silva de Oliveira Carvalho, abordou o princípio que norteia a advocacia. “Nosso papel possui função social, e após o juramento seremos instrumento de transformação na vida de cada um de nossos clientes. Que nós não nos cansemos na caminhada, que continuemos sendo humanos, olhando para os nossos clientes com compaixão e dedicação nesta longa caminhada chamada Advocacia. Que aquele desejo almejado durante a fase de preparo não se perca com os desafios da profissão. Advogar é uma nobre missão que exigirá muito estudo, dedicação e amor pela causa,” disse.

O presidente da Subseção de Águas Claras e paraninfo da turma, Eric Gustavo, ressaltou os desafios enfrentados na advocacia. “Cientes da árdua atividade que nos espera, não podemos nos deixar levar pela ganância, nem nos deixar intimidar por aqueles que se julgam poderosos. Embrenhemo-nos nessa bela e nobre profissão, sem medo e esperando o pleno e consciente sucesso. Nós, novos advogados, somos responsáveis diretos pelo respeito e orgulho de nossa profissão. Façamos valer e mostrar o quanto é honroso carregar o dom de ser advogado e de ser advogada.”

Solenidade da tarde

Bruna Lima dos Anjos, oradora da segunda cerimônia do dia, destacou a importância da advocacia. “Durante a caminhada, entendi o quanto somos capazes, que tudo acontece como deve ser, que às vezes as dificuldades vem para nos mostrar o quanto somos grandes e eu tenho certeza que essa não foi e nem será a etapa mais difícil para nós. Como dizia Sobral Pinto: ‘a advocacia não é uma profissão para covardes’ e aqui só se inicia um propósito sublime na vida de cada um de nós”, declarou.

O paraninfo da turma, Sérgio dos Anjos, secretário adjunto de Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas, incentivou os novos advogados a serem verdadeiros, preparados e dedicados em suas carreiras “Devemos ser sinceros com vocês, não é uma missão fácil! É uma jornada árdua. A advocacia, de fato, não é para covardes nem amadores. Vocês devem estar preparados, e a preparação não se limita a receber a carteira hoje. Ela é contínua e resulta de várias experiências. Enfrentamos dificuldades financeiras, passamos por desafios e momentos difíceis. Mas, hoje é um dia de vitória e celebrado, não apenas para vocês, mas também para suas famílias. Aos poucos, construímos com dignidade e respeito entre nossos colegas, o que buscamos, mesmo que nem sempre seja fácil alcançar esse objetivo.”

Confira as fotos da manhã/tarde

Cerimônias do dia  27 de julho:

Emocionada, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a importância da persistência na jornada como advogado. “Vocês começam uma jornada e uma carreira com vários ‘nãos', e hoje é o momento de vocês olharem para frente e transformarem esses obstáculos em uma vitória. Sejam gratos e valorizem a caminhada, olhem para o passado e saibam que vocês superaram os ‘nãos' da vida. É na dificuldade que aprendemos a ter orgulho de quem somos e nos tornamos. Bem-vindos à nossa Casa!”

Solenidade da manhã

Na ocasião, Maristela Gomes Freire, oradora da turma, pontuou que “na advocacia precisaremos ser ousados! Se está inseguro quanto o que fazer, não tente. Suas dúvidas e hesitações contaminarão os seus atos. A timidez é perigosa: melhor agir com coragem. A ousadia será usada no momento apropriado como elemento final que o movimento certo lhe dará o sucesso. Planeje até o fim, seja um grande estrategista, o autoconhecimento o levará a descobrir seu caminho para a carreira mais adequada para você,” observou.

Já em sua fala, Élder Nunes Leitão, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Samambaia, encorajou aos advogados a lutarem por suas prerrogativas. “Se por acaso se encontraram em situação de violação de prerrogativas, busquem apoio da OAB/DF, por meio da Comissão de Prerrogativas, que é tão atuante e tiro o meu chapéu. Colaborem com a defesa intransigente das nossas prerrogativas, pois isso ajudará a preservar a valorização de nossa profissão e consequentemente, o direito dos cidadãos de forma respeitosa. Antes disso, não tenham medo de encarar autoridades judiciárias, órgãos da Administração Pública a qual o Ministério Público se inclui. Não tenham medo da profissão.”

Solenidade da tarde

A oradora da turma de novos advogados, Larissa Martinez, reforçou a importância da mulher advogada na sociedade. “O dia de hoje marca, para nós, jovens advogados, um passo importante em nossa carreira e em nossas vidas. O momento em que consagramos a virtude e o encaro de uma profissão que luta pelos direitos e valores fundamentais da sociedade, pela garantia da equidade e justiça. E hoje me sinto contente em contemplar uma presença feminina tão forte e sempre crescente nos quadros da Ordem,” salientou.

Encerrando as solenidades, Tatiana Martinez, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente da Subseção de Sobradinho, declarou: “estamos aqui não só para celebrar a obtenção das carteiras de vocês, mas também para testemunhar o início de uma brilhante jornada profissional. Ser advogado vai além do exercício de um ofício; é um compromisso em servir ao próximo. A advocacia não busca litigiosidade, pois nós, advogados, instrumentos somos pacificadores da sociedade, e é justamente por isso que a Constituição Federal nos concede a essencialidade para a busca da justiça. Vocês, jovens advogados, lutem incansavelmente por uma sociedade justa e igualitária,” expressou.

Veja as fotos da manhã/tarde

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 38º EOU

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (27/7), o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). Foi confirmada a anulação de três questões da prova.

Resultado Preliminar – Prova Objetiva (1ª fase)

Gabaritos Definitivos da Prova Objetiva (1ª fase)

Consulta individual – Resultado preliminar (1ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase)

Comunicado sobre anulação de três questões da prova objetiva (1ª fase)

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional e cidade de prova. Ainda é possível entrar com recurso em caso de erro no somatório final da nota, das 12h desta sexta-feira (28/7) até as 12h de domingo (30/7), conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para o dia 9 de agosto de 2023.

Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 37º EOU realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Exame de Ordem

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.



Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Mês do advogado: ESA/DF oferece 30% de desconto nos cursos de agosto

Com o objetivo de aprimorar a qualificação dos profissionais que exercem atividades no mercado jurídico, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está atualmente promovendo uma série de cursos por meio da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).

Esses cursos são caracterizados por sua abordagem prática e foco profissional, e, além disso, estão sendo oferecidos com um desconto especial de 30% em todos eles. Essas capacitações abrangem uma ampla gama de temas relevantes e contam com a participação de especialistas renomados em suas respectivas áreas de atuação.

Além disso, o destaque do mês de agosto vai para o III Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF. O evento comemorativo honrará o mês dos advogados e advogadas, abordando temas relacionados à Tecnologia e Inovação na Advocacia Pública. Será uma oportunidade ímpar para debater assuntos atuais e relevantes, que impactam diretamente as atividades dos advogados públicos e privados, bem como toda a comunidade jurídica.

“A ESA/DF preza pela qualidade em seus cursos, por isso buscamos temas e professores que posam contribuir para o desenvolvimento profissional de nossos alunos, principalmente para nossos colegas iniciantes. Há um espaço muito grande a ser conquistado pela nova advocacia e nossa missão é manter todos preparados para esses novos desafios”, explica o diretor da ESA/DF, Rafael Oliveira.

A programação do mês inclui cursos síncronos, que serão transmitidos em tempo real por meio da plataforma de ensino à distância da ESA/DF, e cursos híbridos, que combinarão aulas presenciais na sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), com transmissão simultânea online.

Confira os cursos oferecidos neste mês de agosto:

Oratória e Eloquência, na Prática — ID 397

Precificação de Honorários Advocatícios e Negociação Contratual — ID 409

Dimensões do Direito de Personalidade — ID 407

Aplicação de Sanções Contratuais na Nova Lei de Licitações — ID 408

Recursos no Processo Penal — ID 345

Direito das Telecomunicações — ID 400

Prática de Inquérito Policial e Atuação da Advocacia da Delegacia de Polícia – ID 415

O Passo a Passo do Registro de Candidaturas nas Eleições 2024 — ID 401

Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa — ID 416

Imagem e Comportamento Profissional para o Sucesso — ID 410

Espanhol Jurídico — ID 398

Negociação Aplicada ao Ambiente Jurídico — ID 405

Direito do Mercado de Capitais: CVM, Processo Administrativo Sancionador e Ilícitos de Mercado — ID 396

Como se preparar para a Advocacia: Da Faculdade à Profissão – (Presencial) — ID 394

INSS Digital e MEU INSS na Prática da Advocacia – (Presencial) — ID 411

Processo Judicial Eletrônico (PJE): Intermediário – (Presencial) — ID 363

Como fazer a Petição Inicial do Pedido de Recuperação Judicial e do Pedido de Falência – (Presencial) — ID 406

Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Segurança Alimentar – (Híbrido) — ID 395

Prática em Direito Administrativo – Peticionamento Extrajudicial – (Presencial) — ID 413

Português Aplicado ao Direito: Nível Básico — ID 417

Revisitando a Petição Inicial – (Presencial) — ID 353

Marketing e Inovação na Advocacia – (Presencial) — ID 399

III Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF comunica a anulação três questões do 38º Exame de Ordem

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, comunica que, após análise da Prova Objetiva do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) relativa à primeira fase, torna pública a anulação das questões de número 45, 60 e 62 do caderno de prova tipo 1, bem como suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Em virtude dessa anulação, a respectiva pontuação será atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura.

Ressalta-se, ainda, que o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, compreende o período das 12h do dia 28 de julho de 2023 às 12h do dia 30 de julho de 2023.

A Ordem dos Advogados do Brasil reitera a importância do Exame de Ordem para a proteção dos interesses de toda a sociedade e enfatiza que já solicitou, de forma célere e transparente, a averiguação dos fatos. 

Confira o comunicado 

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Comissão da OAB/DF participou do Congresso “Autismos em Foco” em prol da luta pela inclusão

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou do Congresso Autismos em Foco, por meio da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo. O evento foi organizado pelo Instituto Steinkopf e teve como objetivo combater o preconceito, oferecer informações de qualidade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fortalecer o propósito de inclusão e conscientização.

Além disso, durante o congresso, foi realizado o Mapa Autismo Brasil, uma pesquisa que buscou levantar o perfil e características sociodemográficas das pessoas diagnosticadas com autismo no país, bem como suas necessidades. O estudo foi conduzido pelo Instituto Steinkopf, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com o Núcleo de Autismo e Neuro diversidade da Universidade de Brasília (UNB), e obteve um total de 3 mil respostas aos questionários iniciados.

A conferência contou com a presença da presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral, Jéssica Emídio, vice-presidente da Comissão, Larissa Argenta, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Subseção de Taguatinga, e Marianna Rabello, membro da Comissão da Seccional.

Para a presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral, “o objetivo da participação da OAB/DF no evento do MAB (Mapa Autismo Brasil) foi o de fortalecer o compromisso com o cidadão e com um país mais inclusivo. A pesquisa trouxe informação sobre uma quantidade inicial de 3.000 autistas, o que pode gerar melhoria de políticas públicas e outros benefícios para a comunidade autista, podendo se somar a outros dados do GDF.”

Além dos temas já mencionados, a convenção abordou outras questões essenciais, como: Autismo e genética, a disfunção do Processamento de Integração Sensorial sob a perspectiva do profissional da terapia ocupacional, atualidades no diagnóstico do TEA e a comunicação aumentativa alternativa.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Lançado Curso de Capacitação do CNJ para membros da OAB/DF no uso do SEEU

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) anuncia o lançamento do Curso de Capacitação específico para seus membros no uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), o curso pretende qualificar os usuários do sistema, possibilitando o máximo aproveitamento de todas as ferramentas disponíveis.

As inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial estão abertas e se estenderão até o dia 30 de julho de 2023. Serão oferecidos sete cursos na modalidade de Ensino à Distância (EaD), hospedados no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), a fim de atender à crescente demanda por capacitação e qualificação dos usuários, visando o aprimoramento do uso do sistema.

O conteúdo do treinamento está dividido por perfis de usuários, feito sob medida para atender cada público-alvo: juízes e juízas, servidores do Judiciário, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e oficiais de justiça. Uma vez inscrito, cada usuário terá acesso a todas as aulas relativas ao seu perfil. A carga horária e a quantidade de aulas variam de acordo com o público-alvo.

Inscreva-se na formação: Sistema Eletrônico de Execução Unificado: Curso de capacitação para usuários

Aqueles que acessarem a plataforma pela primeira vez precisarão criar uma conta, e ao final do curso, os participantes receberão um certificado atestando sua capacitação.

As aulas, que serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud, estarão disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2023. Ao fim de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud. Em caso de problemas com acesso ou inscrição, orientamos que seja encaminhado o e-mail: [email protected].

Em relação ao SEEU

O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. A expansão e qualificação do SEEU fazem parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, visando transformações no campo da privação de liberdade. O material formativo sobre o SEEU está conforme a Resolução CNJ n. 280/2019.

Em maio deste ano, foi lançado o módulo de Medidas de Segurança para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais sob custódia do Estado.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na Mídia: Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar aborda feminicídio e stalking

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Cristina Tubino, participou de duas entrevistas enfocando os temas “Combate ao Feminicídio” e “Stalking”.

A primeira oportunidade aconteceu na última quinta-feira (20/07), com o evento realizado pelo Correio Braziliense “Combate ao Feminicídio: uma responsabilidade de todos”.

O veículo abordou que no final do mês de junho, o Distrito Federal registrou a 20ª vítima de feminicídio na região. Comparando o primeiro semestre de 2023 com os meses de janeiro a dezembro do ano passado, a cidade já superou a quantidade de assassinatos de mulheres, por questão de gênero. Cristina Tubino comentou com outros especialistas sobre essa realidade. Confira aqui o evento na íntegra.

Também sob o prisma da violência, Cristina Tubino explicou o conceito e as implicações da prática de stalking. A temática foi abordada pela Band na última sexta-feira (21/07), trazendo o dado de que no DF o stalking é maior que a média nacional. Confira aqui a entrevista na íntegra a partir de 10’58’’.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Conselho Pleno aprova contas do exercício de 2022 da OAB/DF e da CAADF

Na 8ª sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (20/07), foram aprovadas as contas do exercício de 2022, da gestão 2019/2021 da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF). Ambas as contas cumpriram todas as formalidades legais e regimentais dentro do prazo fixado.

Durante a análise, os membros do Conselho Pleno examinaram as contas apresentadas, garantindo a avaliação do cumprimento de todos os requisitos legais e administrativos. Esse processo resultou na aprovação unânime das contas referentes ao ano de 2022 da OAB/DF e da CAADF.

Fortalecimento da Advocacia

“Cumprimos todas as formalidades legais e regimentais e respeitamos os prazos estabelecidos, o que é fundamental para garantir a credibilidade e a confiança da advocacia e da sociedade. A aprovação das contas do exercício de 2022 mostra que estamos no caminho certo, trabalhando em benefício dos advogados do Distrito Federal,” destacou o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, demonstrou satisfação com as contas apresentadas. “A aprovação das contas da OAB/DF de forma unânime pelo Conselho Seccional reforça a seriedade com que a Diretoria gere o patrimônio da advocacia do DF, permitindo a manutenção e ampliação dos investimentos em prol das advogadas e advogados não só do DF como de todo o Brasil.”

A relatora das contas da OAB/DF, a conselheira Camilla Dias Lopes, ressaltou que “a auditoria do Conselho Federal constatou que as Demonstrações Contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e os resultados econômicos em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e observância da legislação pertinente ao Sistema OAB, demonstrando que nossa Seccional tem conservado uma saudável austeridade orçamentária, mesmo diante de uma difícil conjuntura econômica. Além disso, ainda honramos o compromisso da menor anuidade do Brasil”, observou.

CAADF

Em seu voto, o relator das contas da CAADF, o conselheiro Leonardo Fernandes Ranña, destacou o compromisso da Caixa de Assistência. “A Caixa de Assistência não mediu esforços para auxiliar a categoria, cumprindo a sua missão institucional através da realização de projetos e campanhas de interesse da advocacia do Distrito Federal, além de firmar convênios com a OAB/DF para a execução de obras em seus imóveis.”

Por sua vez, Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), destacou o trabalho realizado pela OAB/DF e CAADF. “A aprovação das contas referendam um trabalho muito bem realizado na gestão da OAB e da CAADF. A análise técnica reafirma o cuidado de toda a diretoria com procedimentos para fazer valer cada centavo da advocacia, de forma responsável. Ressaltamos importantes desembolsos no pagamento de auxílios assistenciais, realização de campanhas de atendimento universais de saúde pra nossa categoria e apoio a atividades esportivas, por todo o DF, através de forte parceria com as nossas subseções,” pontuou.

Confira as fotos da sessão

Comunicação OAB/DF — Jornalismo