Destaque

Brasília, 27/11/2013 – À frente da diretoria e de conselheiros Seccionais, o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, participou, nesta quarta-feira (27), de ato de mobilização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, no centro da capital. Sob o nome de “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”, o evento teve como meta a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para aprovação de projeto de lei de iniciativa popular a ser enviado ao Congresso Nacional.

“Nós estamos vivendo um momento crítico em nossa democracia. O atual modelo eleitoral leva à corrupção. Temos a obrigação de encontrar e de buscar mecanismos que tornem a atividade política um serviço à causa comum da sociedade brasileira”, afirmou Ibaneis Rocha.

Estavam presentes, ainda, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Cláudio Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto. A ação foi realizada pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio de aproximadamente 50 entidades organizadas da sociedade civil.

“Não podemos criminalizar a política, pois só através dela vamos conseguir soluções efetivas para os males da sociedade”, afirmou Ibaneis Rocha. “Temos que encontrar formas mais justas de eleger nossos representantes e cobrar deles uma atuação perante à sociedade”, observou.

O ex-presidente da OAB nacional, Cezar Brito, afirmou que é da essência da advocacia e da Ordem representar o Estado democrático de Direito, que é constantemente ameaçado pela forma como a política é exercida, confundida com “politicagem” e distante das questões de Estado. “É preciso dizer que política é coisa séria. Daí porque é a terceira vez que nos mobilizamos por um Projeto de Lei de iniciativa popular”, insisitiu.

O projeto de lei sugerido para a reforma política altera regras eleitorais tais como a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais, a previsão de pena de reclusão para o crime de caixa 2, além de medidas que visam ampliar a participação de diversos segmentos da sociedade em campanhas.

Participe da assinatura

Para que a proposta de lei seja de iniciativa popular é necessária a coleta de assinaturas de aproximadamente 1,5 milhão de eleitores. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo 2°, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.

Reportagem e fotos – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 27/11/2013 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou duas solenidades, nesta quarta-feira (27) ,de entrega de carteiras, nas quais foram recebidos 186 novos advogados. “Me honra muito a advocacia e os 20 anos de profissão. É uma carreira construída com trabalho, dedicação e honestidade. É isso que espero de vocês novos colegas. Vocês vão fazer uma bela carreira na advocacia. Conto com o trabalho de vocês dentro da Ordem”, disse o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, durante a solenidade.

A oradora oficial da primeira turma, Fernanda Dorneles de Oliveira, disse que este dia é um dos momentos mais esperados pelos bacharéis em Direito. “Agora iniciamos um novo ciclo em nossas vidas. Iremos iniciar uma das carreiras profissionais mais bonitas e apaixonantes. Como advogados, os senhores devem ser humanos, solidários, éticos e incansáveis defensores da Justiça. Busquem a justiça social, tendo a consciência de que o Direito é um meio de mitigar desigualdades, como afirma nosso Código de Ética. Certamente, será na Ordem que encontramos amparo nas horas difíceis”.

Muito emocionado, o paraninfo da turma e presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), Jorge Amaury, contou aos novos colegas que este ano se despede da carreira de magistério. “O compromisso do advogado há de ser sempre com a verdade. Não mintam no processo, a verdade, por pior que seja, permite uma defesa. A mentira será alcançada e punida. Esse compromisso ético no exercício da advocacia é o que vai nos tornar diferentes. Não esqueçam: o advogado não deve se amesquinhar no aviltamento dos seus honorários pessoais”.

Na segunda solenidade, Ibaneis Rocha mencionou o lançamento da campanha de coletas de assinaturas, criado pelo conselho Federal da OAB, para que seja efetuada a apresentação do projeto de lei da Reforma Política. “O objetivo é afastar a participação das empresas dos pleitos eleitorais. Nós sabemos que nenhuma empresa doa dinheiro a candidatos sem ter um interesse privado e isso tem gerado problemas na nossa política”, disse. O presidente da OAB/DF também saudou a senadora Marina Silva (PSB) que estava presente na cerimônia para entregar a carteira a sua filha. “Nós temos a honra de ter a senhora aqui na mesa, senadora, que lutou constantemente por um Brasil melhor”.

A oradora da segunda turma, Rafaela Nascentes Anselmo, comentou as nuances da profissão. “Somos, em razão de tal posição, invioláveis nos limites da lei, por nossas ações e manifestações quando exercitamos nossa profissão”. Rafaela também disse que a ética na profissão é mais que um conjunto de valores e princípios. “Não nos esqueçamos jamais que os limites ao exercício de nossa profissão estão definidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Ao sermos éticos devemos indicar conduta, comportamento e forma de agir. Ser ético é agir direito”, clamou.

O paraninfo da segunda turma, o ex-presidente da OAB/DF e conselheiro do CNMP, Esdras Dantas, congratulou os novos advogados que receberam a carteira. “Todos são vitoriosos por terem batalhado durante cinco anos. Sei que ninguém chega a lugar nenhum só – pois tiveram todo o apoio da família de vocês, pais e filhos que são mais importantes”. afirmou. 

Reportagem – Tatielly Diniz e Hícaro Teixeira
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 27/11/2013 – A segunda rodada do mutirão de audiências pré-processuais promovida pela OAB/DF e pela Central de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) aconteceu nessa quinta-feira (28/11), a partir das 9h. Foram intimados 580 advogados para regularizarem sua situação junto à Seccional.

Os profissionais puderam negociar anuidades referentes aos anos de 2008, 2012 e 2013, para casos de parcelamento. Haverá ainda outra audiência de conciliação entre a Seccional do DF e advogados na Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 2 a 6 de dezembro, quando serão intimados mais 700 advogados.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 26/11/2013 – A mobilização pela Reforma Política Democrática foi destaque no XII Encontro Nacional dos Jovens Advogados e no Colegiado de Presidentes de Comissões do Jovem Advogado de todo o Brasil, realizado entre os dias 20 e 23 de novembro, em Belo Horizonte/MG. A Seccional da OAB no Distrito Federal estava representada pelo secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, e pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto e Guilherme Souza, respectivamente.

Na abertura do evento, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu apoio para a coleta de assinaturas em favor da reforma política. “Precisamos repensar o sistema político brasileiro e para isso precisamos da força dos jovens. É preciso mobilização para que as causas sejam conquistadas e priorizadas. Não se faz política sem jovens advogados”, declarou.

Costa Couto ministrou palestra sobre como estimar e valorizar seus honorários, tema de suma importância para os advogados em início de carreira. Juliano citou estimativas recentes de que existem mais de 800 mil advogados no Brasil, sendo a grande maioria de generalistas.

“Os desafios para o sucesso na advocacia consistem na perseverança, na fidelização da clientela, no constante aperfeiçoamento e na formação de uma equipe especializada. Não podemos esquecer da satisfação do cliente que é muito importante”.

O secretário-geral adjunto ainda deu dicas de como conquistar o cliente. “O primeiro contato é definidor. É preciso ouvir com calma e atentamente e tentar ter respostas prontas. É primordial que o advogado seja leal e verdadeiro, além disso o profissional deve dar retorno ao cliente”.

Para Camilo Noleto, o encontro conseguiu unir a advocacia jovem de todo o país, o que fortaleceu os debates em prol dos advogados iniciantes. “Aproveitamos o ensejo e realizamos o segundo colégio de presidentes do ano, que dentre as deliberações, enfatizou o compromisso de buscarmos com nossas Seccionais a criação de linhas especiais de créditos, para os jovens advogados montarem o seu primeiro escritório”.

O evento ainda discutiu temas como “Honorários Advocatícios na Justiça Trabalhista”; “Prisão Provisória e Medidas Cautelares”; “Democracia Direta e Reforma Política”; “Advocacia Criminal, Passado e Presente. Evolução ou Retrocesso?”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Divulgação
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OAB/DF

Brasília, 25/11/2013 – Coletânea de estudos de diversos autores organizada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do DF, José Eduardo Sabo Paes, a obra Terceiro Setor e Tributação será lançada na próxima quarta-feira (27), às 18h30, na 104 sul (Carpe Diem). O livro conta com artigos de dois conselheiros seccionais Adair Siqueira de Queiroz Filho e Cristiano de Freitas Fernandes.

Sob o tema “holding” no terceiro setor e suas peculiaridades, o conselheiro Adair Queiroz discorre sobre porque, no Brasil, a filantropia é cara e escassa. “Procuro demonstrar a viabilidade da estruturação de entidades de interesse social, associações civis sem fins lucrativos e fundações, como controladoras de outras entidades controladas. Sustento a possibilidade de que os recursos obtidos nessas sociedades controladas sejam reinvertidos ao objeto precípuo da entidade controladora, que no caso seria a filantropia”.

O outro relato é assinado pelo conselheiro Cristiano Fernandes e trata-se de uma resenha produzida  sobre o colóquio realizado na Universidade Católica de Brasília, em junho, Transformação, Fusão, Incorporação e Cisão de Entidades do Terceiro Setor e as Respectivas Modificações da Pessoa Jurídica do Terceiro Setor.

A obra divide-se em três partes. A primeira é composta por nove artigos que tratam da temática do terceiro setor. A segunda compõe-se de oito artigos que abordam temas concernentes à tributação, enquanto que a terceira parte apresenta um relato dos eventos realizados pelo grupo de pesquisa Terceiro Setor e a Tributação Nacional e internacional – Formas de Integração na Sociedade, inserido no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Reportagem – Tatielly Diniz
Imagem – Divulgação
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OAB/DF

Brasília, 25/11/2013 – Em um evento que reuniu cerca de 100 profissionais envolvidos no ramo da Construção Civil do Distrito Federal, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, Leonardo Mundim, ministrou a palestra de abertura sobre “Cláusulas Importantes na Venda de Imóveis”. O seminário “Incorporação Imobiliária – Aspectos Jurídicos e o Mercado Atual” foi promovido pelo Sinduscon-DF.

Em sua exposição, Mundim detalhou alguns pontos referentes às cláusulas contratuais na venda de imóvei e sobre a função e a importância dos contratos para o devido resguardo jurídico. Em seguida, a advogada Andréia Moraes destacou os conceitos e características da intermediação imobiliária ou corretagem. Para completar, o assessor jurídico do Sinduscon-DF, Daniel Kalume, tratou do acordo que é feito para cessar a relação efetivada pelo contrato no ato da compra e venda de imóvel, conhecido como distrato.

Representando o Secovi-SP, palestraram o engenheiro Ronaldo Sá e o diretor executivo Celso Petrucci. Ronaldo Sá fez uma espécie de revisão do conteúdo dos manuais de uso, operação e manutenção dos edifícios, tratando da importância desse material. Para finalizar o seminário, Celso Petrucci apresentou uma série de estatísticas e gráficos para apresentar e argumentar sobre os parâmetros do Mercado Imobiliário do Distrito Federal.

Por fim, o vice-presidente da Indústria Imobiliária do DF, Adalberto Júnior, destacou o saldo positivo do evento. “Foi importante e benéfico para todo o setor. Absorver o que foi transmitido irá agregar conhecimento e contribuir para a evolução do mercado em diferentes aspectos”, entusiasmou-se.

Texto – Priscila Gonçalves (com informações do Sinduscon-DF)
Foto – Sinduscon-DF
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OAB/DF

Brasília, 25/11/2013 – A mostra de cinema organizada pela Comissão Especial da Verdade da OAB/DF com o tema“Cinema Insurgente – Dialogando com a Verdade” teve sua última sessão na sexta-feira (22/11). O palestrante da noite final da mostra foi o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, que falou sobre o paradoxo e as dificuldades da atuação da Suprema Corte em tempos de exceção de garantias e liberdades individuais.

O palestrante apresentou um quadro do Supremo Tribunal Federal no período. “O STF vivia uma época ao mesmo tempo brava e curiosa. Era um momento de simplesmente aplicar a Constituição e tudo aquilo que sobrevivera incólume ao ato institucional. Era uma época que marcaria na história do Judiciário e, particularmente do STF. Foi a era Ribeiro da Costa [presidente do STF, nomeado em 1963], dado o papel que assumiu na defesa da atuação do tribunal e que se tornou um grande líder do STF naquele momento”.

O ministro relatou alguns casos famosos de habeas corpus concedidos pelo STF a diversos governadores, porém destacou o caso de um professor da Universidade de Pernambuco. “Ele se tornou célebre por uma circunstância humana. Era um professor que fizera distribuir uma carta ou manifesto de críticas ao regime que se instalava. Este caso seria mais um, se esse professor não fosse filho do general Taurino de Rezende, presidente da Comissão Geral de Investigações, ou seja, a própria inquisição montada para preparar punições e cassações do regime militar”.

De acordo com Pertence, a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o regime militar tinha duas faces. “Uma foi o gesto, mal recebido por vários ministros, de Ribeiro da Costa, eleito um pouco antes do golpe, de comparecer ao Palácio do Planalto para a posse do novo presidente da República, de forma interina, quando ainda se acreditava que o presidente João Goulart estava em território nacional e quando ainda se esperava alguma reação que no final se mostrou inviável”. E continuou. “Mas havia a relação entre Ribeiro da Costa e o marechal Castelo Branco que era minimamente civilizada e que fez cumprir todos os habeas corpus deferidos pelo STF”.

Encerramento da mostra
O filme de encerramento foi “Zuzu Angel”, que narra a história de uma estilista de sucesso que projetou a moda brasileira no mundo. Zuzu Angel, uma mãe quer travou uma luta contra tudo e todos na busca pelo seu filho Stuart. No Brasil, a carreira de Zuzu Angel como estilista começou a deslanchar na época em que filho, Stuart, ingressou no movimento estudantil, contrário à ditadura militar vigente no país. Stuart é preso, torturado e assassinado pelos agentes do Centro de informações de Aeronáutica, sendo dado como desaparecido político. Inicia-se então o périplo de Zuzu, denunciando as torturas e morte de seu filho. Suas manifestações ecoaram no Brasil, no exterior e mesmo na moda produzida por ela.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 22/11/2013 – A Ordem dos Advogados do Brasil dá início, na próxima quarta-feira (27/11), à coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular para que seja feita a tão esperada reforma política. O Conselho Federal da entidade decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, pela Fenaj e por mais de 50 entidades.

O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária.

Em carta assinada pelo presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Ordem conclama os advogados a participar do movimento.

Clique aqui para conferir a íntegra do projeto de lei.

Leia a carta

Reforma Política e Democrática por Eleições Limpas

A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela lei estatutária, decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, Fenaj e por mais de 50 entidades.

O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira, 27 de novembro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama os cidadãos e, especialmente, os advogados, a participar do ato e assinar a proposta de reforma elaborada pelas entidades. Só há uma forma de o Congresso Nacional aprovar a reforma política: por meio da pressão da opinião pública e da participação popular.

A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00 e a criminalização do caixa dois de campanhas. A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro. Este projeto de reforma política busca cuidar das causas e dos desvios de conduta dos quais nasce a corrupção eleitoral.

Advogado: seja protagonista da história. Sua assinatura pode mudar o País.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Cezar Britto
Presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política

Ibaneis Rocha
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Brasília, 22/11/2013 – Compartilhando o testemunho da brutalidade da tortura sofrida durante a ditadura militar, o jornalista Jarbas Silva Marques ministrou uma palestra em que detalhou as práticas de violência a que foi submetido nos anos de chumbo. Sob o título “A Ditadura e a Tortura”, a palestra ocorreu em virtude da mostra de cinema realizada pela Comissão Especial da Verdade da OAB/DF, nesta quinta-feira (21) na sede da Ordem. O evento se encerra nesta sexta-feira (22), com a palestra do ex ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, falando sobre a “Ditadura e o Poder Judiciário”, e a exibição do filme Zuzu Angel.

Segundo Jarbas, 200 mil militares foram treinados pelos Estados Unidos para torturar no mundo inteiro. “Os Estados Unidos padronizaram a repressão política e das populações no mundo. Eles dividiram a repressão em duas formas: a preparação de quadros militares e a preparação de policiais civis. No Brasil, pela posição estratégica, Minas Gerais era onde foram organizadas as formas de preparação do golpe militar”,disse.

O jornalista relatou as diversas formas de tortura que ele viveu. “Sou um dos sobreviventes que viveu a evolução técnica da tortura no Brasil. Em Goiás tinha uns tanques grandes que eles faziam a imersão da gente e ai vinha o torturador complementar dar coronhada de fuzil para que não conseguíssemos controlar a respiração~, contou. “Nós nos afogávamos e então nos penduravam igual gancho de açougue. A gente vomitava e ai vinha um médico que fazia o exame, dava reanimante e autorizava começar a tortura novamente”, detalhou.

Jarbas continuou dizendo que a técnica mudou quando foi torturado no Rio de Janeiro. “Como lá não tinham os tanques grandes que cabiam o corpo, eles passaram a torturar a gente no pau-de-arara com mangueira no nariz e sabão em pó nos olhos. Meu corpo foi usado várias vezes para dar aulas de tortura. Inventaram comigo a tortura chamada “frango assado”, onde eles colocavam o pau-de-arara mais alto e jornal embaixo com fogo. E a gente suava até o suor apagar as chamas do jornal.

O palestrante relatou também a sua experiência no corredor da morte. “Eram 5 celas chamadas de “geladeiras”, com as paredes todas pintadas de preto onde você era jogado nu lá dentro e em dez minutos o calor era de 45° a 50°. Ai eles abriam e jogavam uma lata de água com sal junto com cobras e ratos vivos. Depois abaixavam a temperatura que você ficava batendo queixo. Depois de sofrer frio, calor, água, bicho o torturador trazia uma bandeja de comida, e 20 minutos depois chegava outro dizendo que era o jantar. Tudo isso era uma estruturação da tortura para nos remeter a uma condição fetal, perdendo assim a referência”.

Filme
“Perdão Mister Fiel” foi o documentário da noite de quinta-feira. O filme conta a história da morte sob tortura do operário comunista Manoel Fiel Filho por agentes da repressão, em 1976, nos porões do DOI-CODI de São Paulo. O documentário discute a intervenção dos Estados Unidos nos países da América do Sul nas décadas de 1970/1980 e a caça impiedosa aos comunistas, através da “Operação Condor”, idealizada pela CIA e adotada pelo regime do general chileno Augusto Pinochet. Uma gravação inédita do ex-presidente Ernesto Geisel revela a repercussão da morte de Manoel Fiel Filho nos bastidores do governo militar, que culminou com a demissão do general Ednardo D'Avila, comandante do II Exército na época. Pela primeira vez um documentário conta como morreram alguns jovens que se rebelaram contra a ditadura militar no Brasil. O depoimento, inédito, é de um ex-agente do DOI-CODI.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF