Destaque

Brasília, 21/8/2013 – O Foro Trabalhista de Taguatinga será transferido para novas instalações. Por esse motivo, o atendimento ao público ficará suspenso no período de 26 de agosto a 4 de setembro e, os prazos processuais, de 26 de agosto a 13 de setembro.

Os prazos processuais serão restituídos pelo tempo restante para sua complementação, a contar de 16 de setembro. A suspensão não impede o funcionamento do plantão judiciário para medidas de caráter emergencial.

Também estará suspensa a distribuição e o encaminhamento de processos e outros expedientes para as Varas do Trabalho e demais unidades do Foro Trabalhista de Taguatinga, no período de 26 de agosto a 4 de setembro, exceto aqueles que demandem urgência.

O novo endereço será: QNC 4, lote 2/QNC 5, lote 1  – Avenida Samdu Norte, Taguatinga/DF.

Texto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/8/2013 – A OAB/DF entrou para a história na defesa dos direitos dos consumidores. Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF), foi inaugurada, no dia 21 de agosto, a primeira Sala de Apoio ao Advogado, do Brasil, dentro de um Procon. O espaço agilizará tarefas rotineiras auxiliando os advogados no desempenho de suas funções, e está equipada com dois computadores com acesso a internet, impressora, mesa de reuniões e uma secretária.

O presidente Ibaneis Rocha, afirmou que a medida aproxima a Seccional da sociedade. “A Ordem precisa chegar onde o cidadão está. O que estamos buscando fazer é proporcionar maior dignidade aos advogados militantes no mister de sua profissão. Essa sala abrigará advogados diariamente, mas também receberá a comunidade com frequência”.

Alírio Neto, secretário de Justiça do DF, disse que “é uma grande honra participar desta parceria. A presença da OAB/DF, além da credibilidade da instituição dentro do Procon, também garante a busca de qualidade profissional para os advogados do Distrito Federal. A relação consumidor – fornecedor no DF terá sua história dividida entre antes e depois da instalação desta sala”.

“É um momento interessante para o Procon e, principalmente, para o consumidor. Sabemos a importância dessa sala de apoio aos advogados, para que eles cumpram seu papel em benefício do consumidor ou da empresa”, ressaltou o diretor do Procon, Todi Moreno, desejando que a iniciativa se propague pelos demais Procons do país.

O vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional, Fernando Martins, destacou a importância do espaço. “Essa iniciativa representa um significativo avanço para os advogados que atuam na área consumerista, tanto para os advogados dos consumidores quanto para os das empresas, uma vez que terão uma melhor estrutura para desenvolver suas atividades diárias”.

Participaram também da solenidade o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, o diretor tesoureiro Antonio Alves, o vice-diretor do Procon-DF, Marcos Lopes Coelho, o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, conselheiros federais e seccionais, além de advogados militantes na área e servidores do Procon.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/8/2013 – “Vencendo na advocacia – Os desafios no início da profissão” será o tema de palestra ministrada pelo advogado Cezar Britto, ex-presidente nacional do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB/SE, no dia 26 de agosto, às 19h, na sede da Seccional. O evento é organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e faz parte das comemorações do mês do advogado.

O objetivo do evento é orientar sobre os diversos problemas enfrentados nos primeiros anos da carreira advocatícia e demonstrar os caminhos para o sucesso e a realização profissional. Camilo Noleto, presidente da Comissão, disse que a carreira é uma das mais difíceis, sendo extremante importante ter a verdadeira vontade de querer ser advogado.

“É plantar para colher em cinco, 10 anos, no mínimo. Antes de montar o primeiro escritório, penso que é necessário buscar a prática, para se ganhar experiência, aprendendo como funciona a rotina na advocacia, para conhecer melhor o mercado de trabalho, sabendo que é mais difícil tocar o escritório do que abrir um”, disse.

Texto – Tatielly Diniz
Imagem – Divulgação
comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/8/2013 – Após pressão dos advogados públicos federais, suas entidades representativas e da OAB/DF, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, decidiu ouvir os advogados e servidores do órgão, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2012, que modifica a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), em tramitação na Câmara dos Deputados. As opiniões serão colhidas por meio de um aplicativo criado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da AGU, que começará a funcionar na próxima semana. Uma portaria, a ser publicada até o fim desta semana, vai disciplinar os detalhes da coleta de sugestões e o prazo para o envio. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (20/8).

O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, disse que a atitude é válida, apesar de tardia. “A Ordem tentou abrir um diálogo com a AGU no sentido de melhorar as condições do trabalho, de melhorar esse projeto de lei, extirpando dele aquilo que ofende a carreira, mas, infelizmente, não fomos ouvidos. Foram necessárias atitudes mais extremas para que a democracia fosse instaurada no âmbito do órgão. Continuaremos lutando junto com os advogados públicos para chegarmos a um projeto que reflita uma advocacia de estado e não uma advocacia de governo”.

Ibaneis alerta ainda para a necessidade de um debate democrático amplo e efetivo em torno do projeto. “Não são aceitáveis meras enquetes como forma de passar para a sociedade a imagem falsa e cosmética de uma prática democrática verdadeiramente inexistente no âmbito da AGU. O órgão deixa de fora do debate a OAB e as entidades representativas dos advogados públicos federais justamente por conta da firmeza na defesa de uma Advocacia Pública de Estado”.

O conselheiro federal da OAB, Aldemario Araujo Castro, comentou a decisão do AGU. “Com anos de atraso, contrariado, com receio das posições a serem adotadas pela Comissão de Ética da Presidência da República, pela própria Presidente da República, sob intensa e crescente pressão dos advogados públicos federais, de suas associações representativas e da OAB/DF, o Advogado-Geral da União abriu um limitado debate em torno do PLP 205/2012. Foi parcialmente vencida uma batalha importante. A luta continua para, dentro e fora da AGU, extirpar do projeto inúmeras e profundas inconstitucionalidades, além de equívocos existentes, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, instaurado pela Constituição de 1988”.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), se comprometeu em aguardar as informações que serão enviadas para compor o relatório do projeto. “Essa decisão vai aproximar ainda mais, não só por parte das entidades de classe, mas de todos os advogados que quiserem dar sua contribuição ao projeto, que serão muito bem vindas”, diz. Canziani afirma que as sugestões serão apresentadas como emendas no Plenário do Congresso. “Sem dúvida alguma nós podemos e pretendemos acatar e colocar no nosso relatório as colaborações enviadas pelos advogados”, garantiu.

Relembre os protestos

Organizado de forma espontânea pelos advogados públicos federais em uma rede social, o Ato Público contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2012, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu, aproximadamente, 200 advogados em frente ao prédio da AGU, em Brasília, na tarde do dia 11 de junho. O principal objetivo do ato foi demonstrar a insatisfação dos advogados públicos federais com a atual redação do projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional sem o debate com as entidades representativas. A proposta privatiza a AGU contrariando o princípio do concurso público e o fim da independência técnica, entre outros pontos.

A postura autoritária do advogado-geral da União, refratária ao debate em torno do PLP, também levou a OAB/DF a formular representação perante a Comissão de Ética da Presidência da República, protocolada no dia 1º de agosto. Segundo a representação, é evidentemente que as posturas adotadas pela atual gestão da Advocacia-Geral da União, realizadas e orientadas pelo advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, demonstram uma profunda desconsideração pela participação, debate, discussão e crítica, valores fundamentais da Advocacia, do Estado Democrático de Direito inscrito na Constituição e uma crescente e vigorosa exigência da sociedade brasileira inequivocamente registrada nas ruas no último mês de junho.

O documento afirma ainda que é de uma evidência solar que o advogado-geral da União não prima pela clareza de posições com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral, como exigido pelo Código de Conduta. Com efeito, restringir o debate e a participação democráticos, depois acenar com tal possibilidade em conjunto com uma das mais respeitadas e importantes instituições da sociedade civil brasileira (a Ordem dos Advogados do Brasil) e, por fim, não efetivar qualquer medida ou providência no rumo do compromisso assumido, atenta fortemente contra a moralidade e a construção da confiança no Poder Público e nas autoridades constituídas.

Em 14 de agosto, os advogados públicos integrantes da AGU marcharam da sede do órgão até o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com o objetivo de pedir apoio da entidade contra o PLP. A mobilização foi organizada pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) e teve o apoio do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev) e Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC) e do Ministério Público.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações do ConJur)
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 20/8/2013 – Representando a OAB/DF, o diretor tesoureiro Antonio Alves prestigiou a solenidade de posse da nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), Elke Doris Just, nesta terça-feira (20/8). A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Alessandra Camarano, também participou da posse. “A vasta experiência e conhecimento jurídico não deixa dúvidas de que a Elke Just engrandecerá a Corte com suas decisões. Desejo sucesso nessa caminhada que se inicia”, parabenizou Antonio Alves.

“O trabalho no Tribunal é diferente do trabalho das Varas, onde estive durante 20 anos. É uma etapa nova. Espero desenvolver um trabalho que atenda as expectativas do TRT e do jurisdicionado, que pode esperar a atenção que sempre dei como juíza do 1º grau. Minha dedicação aos processos e causas trabalhistas será total”, afirmou a nova integrante da Corte. Na solenidade, a desembargadora foi agraciada com a Ordem do Mérito de Dom Bosco, no grau Grand Cruz.

A presidente do Tribunal, desembargadora Elaine Vasconcelos, afirmou que a magistrada empossada irá acrescentar muito ao TRT10. “É uma alegria receber uma nova desembargadora, ainda mais uma desembargadora que nós desejamos tanto que viesse e que tanto esperou a nomeação pela presidente da República. Ela tem conteúdo, bagagem jurídica e uma relação muito boa com os desembargadores, as partes e os servidores da Casa. Nossa equipe ficou bastante fortalecida”, disse.

Em nome do Tribunal, o desembargador Ribamar Lima Júnior deu as boas vindas à desembargadora Elke Doris Just. “A homenageada, além de se tratar de uma das mais destacadas magistradas que já atuou nesta Casa de Justiça, é uma estimada amiga, por quem sempre nutri consideração, respeito e admiração. Em diversas ocasiões, a desembargadora Elke esteve convocada, atuando nas Turmas e Sessões Especializadas deste Tribunal, sempre se destacando pelo brilho de sua inteligência e firmeza de suas posições”, apontou.

A nomeação da desembargadora Elke Doris Just foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho. A posse administrativa ocorreu seis dias depois. A magistrada foi nomeada para o cargo de juíza do Trabalho substituta do TRT10, após concurso público, em 27 de abril de 1992. Atuou na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Taguatinga, na 5ª JCJ de Brasília e nas 5ª, 16ª e 21ª Varas de Brasília. Presidiu os Foros de Taguatinga e de Brasília. Desde 1998, foi convocada várias vezes para atuar no TRT10.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações do TRT10)
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 20/8/2013 – A Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF realizará sua sessão plenária nesta quarta-feira (21/8), às 19h, no Plenário Orlando Vianna Bulcão, no 4º andar do edifício-sede da Seccional. A reunião contará com a participação do presidente Ibaneis Rocha, do presidente Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas, para debaterem sobre o tema “OAB no Congresso Nacional”. Todos os advogados interessados no assunto estão convidados a participar.

Segundo o presidente da comissão, Jackson Di Domenico, a intenção é estimular os advogados a se juntarem ao grupo e atuar tanto na Câmara dos Deputados e no Senado, quanto na Câmara Legislativa do DF. “Estamos trabalhando para interagir mais nas casas legislativas, propondo aos advogados colaborarem com os projetos de leis em andamento”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 20/8/2013 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Resek proferiu palestra, na noite dessa segunda-feira (19), sobre “A Cena Internacional de Nosso Tempo: o direito ante a diversidade e a desigualdade”. O evento foi promovido pelo Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) e contou com apoio da Seccional. Prestigiaram a palestra o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, o presidente do Instituto, Carlos Mário da Silva Velloso Filho, a diretora financeira, Fabíola Orlando, o diretor de comunicação, Roberto Caldas Alvim de Oliveira, além de membros de Comissões, advogados e estudantes.

Resek abordou as consequências da desigualdade no trato de alguns temas atuais, especialmente os direitos humanos. “Nós vivemos numa sociedade internacional com 193 Estados soberanos, juridicamente iguais, mas profundamente desiguais em território, dimensão humana, poder militar, poder econômico e até mesmo na qualidade moral de seus hábitos”, afirmou.

O ministro enfatizou a questão da abordagem dos direitos humanos na cena internacional. Para ele, o assunto é bem mais grave “porque tenta-se, com uma cortina de fumaça relacionada a casos bem menores, esconder as mais graves violações de direitos humanos em grande escala”, pontuou.

No Brasil, os tribunais têm enfrentado questões de difícil solução relacionadas ao assunto, como explica Resek: “Nem sempre é possível identificar o agressor, a vítima, as razões do fenômeno e a solução possível. As vezes, grupos sociais ameaçam se enfrentar e cada um deles defende uma diferente bandeira de direitos humanos e é difícil dizer quem tem razão.Isso tem sido a maior preocupação de Tribunais, como o Supremo, e durante as próximas décadas isso ainda vai dar trabalho”,argumentou.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF