Brasília, 19/8/2013 – A OAB/DF e representantes do Ministério da Educação (MEC) receberão, nesta terça-feira (20), às 18h, alunos da Faculdade Alvorada, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação da instituição de ensino. A faculdade foi despejada no dia 26 de julho deste ano, após ação judicial movida por falta de pagamento do aluguel.
Uma Comissão Especial da OAB/DF acompanha o caso desde junho, quando foi procurada por um grupo de alunos receosos com a situação da faculdade. A principal preocupação da Comissão é com a documentação dos estudantes. No dia do despejo, a Seccional, por meio do conselheiro e membro da Comissão Fernando Martins, sugeriu que a secretaria da faculdade e a sala dos professores fossem lacrados para preservar a documentação dos alunos, o que foi acatado pelos oficiais de Justiça, MEC, jurídico da faculdade e diretores da instituição.
Para requerer os documentos, os alunos podem se valer de mandado de segurança que foi impetrado pela OAB/DF, com liminar deferida, que obriga a faculdade a entregar documentação acadêmica – histórico escolar, guia de transferência e ementa dos cursos -, num prazo máximo de até dez dias úteis, sob pena de multa diária.
Brasília, 19/8/2013 – A OAB/DF encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, nesta segunda-feira (19/8), solicitando medidas emergenciais pertinentes à apuração da omissão praticada pela Polícia Militar no último domingo (18/8), antes da realização da partida de futebol entre Flamengo e São Paulo, quando torcedores flamenguistas foram agredidos pela torcida organizada do time rival, próximo a um dos acessos de entrada do estádio.
Segundo o documento, o incidente ocorrido vem corroborar com a tese de que as polícias do Distrito Federal não estão preparadas para a realização de grandes eventos em Brasília, assim como falta planejamento prévio em suas realizações. Ressalta, ainda, que diante todo este cenário se faz necessário, e de forma emergencial, uma nova visão do policiamento e da segurança pública na cidade, principalmente quanto à repressão das ocorrências nos eventos.
O ofício solicita também que a Secretaria de Segurança mantenha a OAB/DF informada sobre as medidas adotadas pelo órgão. Para isto, o presidente Ibaneis Rocha designou o conselheiro seccional e integrante da Comissão de Prerrogativas, Marcel André Versiani, para acompanhar as investigações.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 19/8/2013 – Em ofício destinado à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho requereu nesta sexta-feira (16), a suplementação de verba orçamentária suficiente para a nomeação, em 2013, de mais 150 aprovados no concurso para Advogado da União.
Do último concurso realizado, que teve a aprovação de apenas 285 candidatos, apenas 135 foram nomeados, quantidade insuficiente para suprir a demanda causada pelas 180 vacâncias ocorridas entre dezembro de 2010 e abril de 2013.
O documento ressalta, ainda, a remessa por parte da Advocacia-Geral da União, em 24 de janeiro de 2013, de uma “Nota Técnica em aditamento ao Aviso 302/2012/AGU” ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ocasião em que solicitou, nos autos do processo administrativo n. 00400.000626/2013-6, suplementação orçamentária para o provimento de 308 Advogados da União ainda em 2013, dos quais apenas 32 foram autorizados, além dos outros 68 previstos.
Marcus Vinicius salienta, também, a importante atuação dos Advogados da União, tanto no âmbito consultivo (no qual são evitados prejuízos aos cofres públicos de montantes volumosos), quanto na esfera do contencioso (em que se realiza o ressarcimento ao erário da União de valores exorbitantes), de modo que se observa a necessidade de aprovação de suplementação orçamentária suficiente para a nomeação, em 2013, dos demais 150 aprovados no concurso para Advogado da União, sob pena de grave prejuízo à carreira, aos interesses da União e da sociedade.
Brasília, 20/8/2013 – Aproximadamente 1,5 mil pessoas compareceram a Festa do Advogado 2013 realizada pela OAB/DF e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), no dia 17 de agosto, em comemoração ao mês do advogado. O evento aconteceu no Hípica Hall, com o tema “Os 25 anos da Constituição Federal”, e contou com a animação da Banda Squema Seis e da grande surpresa da noite, a bateria do grupo Brasil Capital Samba Show, acompanhado de duas passistas.
“Primeiramente, eu gostaria de agradecer a todos os advogados, familiares e amigos, que compareceram e fizeram da Festa do Advogado um momento único na vida de cada um que compartilhou conosco a alegria desse dia. Os advogados do Distrito Federal merecem comemorar uma data tão especial com uma festa linda e a altura desses profissionais que trabalham diuturnamente para defender os interesses mais preciosos da sociedade. Estou muito feliz em ver nossa classe unida e feliz”, ressaltou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.
Os convidados puderam brindar a data comemorativa com bar temático, buffet volante e jantar, oferecidos pela La Provence Buffet. A grande novidade desta edição foi o sorteio de um automóvel zero km, da montadora Chery, modelo QQ, 2012/2013, oferecido pela Dali Chery. A advogada Jacira Macedo foi a grande ganhadora do carro. “É a primeira vez que eu venho a festa como advogada e ainda ganho um prêmio sensacional como este. Estou sentindo uma emoção muito grande, com certeza esse momento será inesquecível”.
“Uma festa a altura da força da advocacia brasiliense. Que este momento seja um marco importante para a união da advocacia em torno das nossas lutas pela defesa das prerrogativas e pela valorização dos advogados. Que esta união seja cada vez mais presente”, declarou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, parabenizou todos os advogados da cidade. “Estou com o coração cheio de alegria por presenciar uma festa tão maravilhosa como esta, porque o advogado da nossa cidade merece uma comemoração a altura da sua importância para o cenário jurídico. O congraçamento entre os novos advogados, os mais experientes, familiares e amigos está emocionante”.
“Estamos muito felizes com a presença maciça dos advogados, o que mostra o apoio e o interesse da categoria em prestigiar os eventos da OAB/DF. A organização do evento está impecável, o ambiente está lindo, tudo a altura dos advogados do Distrito Federal”, ressaltou o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves. Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto da instituição, falou da importância da comemoração. “A festa está espetacular, representando a alegria de ser advogado, e o amor a profissão. Nossos colegas de advocacia merecem essa festa grandiosa para comemorar esse 11 de agosto”.
Já o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, destacou a participação dos jovens advogados. “Estou muito feliz em participar desse momento tão lindo e perceber que os novos advogados estão buscando, cada vez mais, a nossa Seccional, isso é muito gratificante”.
“É um grande momento para a advocacia. Os advogados foram recebidos a sua altura para comemorar uma data tão importante para a classe. A nossa Seccional está de parabéns por proporcionar um evento de alto nível como este”, destacou Evandro Pertence, conselheiro federal pela Seccional do DF.
O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio de Alencar, ressaltou a importância da união da união da classe para a defesa das prerrogativas. “Essa reunião dos advogados de Brasília é de extrema relevância para estreitar os laços entorno de uma advocacia mais forte e valorizada”.
Jacques Veloso, conselheiro seccional, falou sobre a surpresa da noite.“A ideia de trazer essa bateria de escola de samba foi sensacional e rejuvenesceu o evento. A festa está excelente só tenho elogios”. Cristiano de Freitas, também conselheiro seccional, acompanhou Jacques. “A OAB/DF está de parabéns pela organização, por todos os detalhes do evento e principalmente pelo samba”.
Brasília, 19/8/2013 – A Festa do Advogado 2013 realizada pela OAB/DF em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), para comemorar o mês do advogado, aconteceu no último sábado (17/8), no Hípica Hall, e foi prestigiada por grandes juristas da cidade.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), oriunda do Quinto Constitucional da Advocacia, Simone Lucindo, compareceu ao evento. “Este é um momento muito importante para reunir todos os advogados da Seccional do Distrito Federal. O evento está muito bonito e organizado”.
Flávio Rostirola, outro desembargador do TJDFT pelo Quinto Constitucional da Advocacia, congratulou os advogados. “É um grande momento com a união de todos advogados. É uma festa magnífica e hoje é uma oportunidade maravilhosa para encontrar toda a classe dos advogados que são os defensores da sociedade, numa ocasião sublime que é a comemoração do Dia do Advogado. Parabéns a OAB/DF e a todos os advogados do DF”.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas, também prestigiou o evento e lembrou que a festa teve início durante sua gestão a frente da OAB/DF, em 1991. “Essa é uma festa tradicional e ela se presta por esse congraçamento, neste mês em que nós comemoramos o dia do advogado. É o momento propício para se festejar, não só a data comemorativa, mas, sobretudo essa confraternização. A festa teve início em minha gestão e a cada ano que passa se aprimora, e essa está particularmente maravilhosa”.
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Cleber Lopes, destacou a importância do momento. “A Festa do Advogado é tradicional e permite o encontro dos colegas de profissão num ambiente descontraído, com a oportunidade de rever os amigos. Momentos assim, com o encontro das famílias e amigos, são especiais para a advocacia. É uma data muito significativa e deve ser sempre valorizada pela OAB”.
Brasília, 16/8/2013 – A Comissão de Fiscalização de Concurso Público da OAB/DF protocolou requerimento, nesta sexta-feira (16), junto à Comissão de Concurso Público da Defensoria Pública, com o objetivo de postergar a data da prova discursiva (2ª fase) do concurso para defensor público, marcada para o dia 25 de agosto, nos termos do Edital nº 4 – DPDF, de 15/8/2013. A solicitação se deu em razão de estar agendada para a mesma data a 1ª fase do concurso para promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), segundo Edital nº 1 de 22/5/2013. Após o requerimento, o Cespe/UnB comunicou, ainda na sexta-feira, que as provas discursivas não serão realizadas na data divulgada no edital. Em breve, a nova data de aplicação das provas discursivas será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgada na internet.
O presidente da Comissão, conselheiro Fernando Assis disse que a realização das duas provas no mesmo dia contraria a Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo a referida Lei, em seu Art. 6º, inciso VII, é vedado realizar, na mesma data, provas para o provimento de cargos e empregos públicos de carreiras diversas. “Essa situação cria restrição à livre concorrência, uma vez que os candidatos passam a ter de optar por um concurso ou outro”, explicou o conselheiro.
Brasília, 16/8/2013 – A Comissão de Eventos da OAB/DF informa que os convites para a Festa do Advogado 2013 estão esgotados. A comemoração acontecerá neste sábado (17/8), às 22h, no Hípica Hall e foi a primeira vez, na história da Seccional, que ocorre este sucesso de vendas.
Informamos também que a retirada dos convites adquiridos através do PagSeguro ocorre apenas no Setor de Eventos, no edifício-sede, na 516 Norte, até as 19h desta sexta-feira.
Brasília, 15/8/2013 – Liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça são os valores supremos de uma sociedade democrática. Eles estão elencados na Constituição Federal e foram citados como primordiais pelo ministro aposentado do STF Ayres Britto, em reflexão sobre os 25 anos da Carta Magna, durante palestra na OAB/DF, na noite desta quinta-feira (15). O evento fez parte das comemorações do mês do advogado e foi uma sessão especial do Conselho Pleno da Seccional, realizada em parceria com a ESA/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados.
Ibaneis Rocha agradeceu a presença do ministro, que classificou como grande conhecedor não só da Constituição, mas da vida do país. “É um grande prazer poder celebrar os 25 anos da Constituição, numa sessão solene do Conselho Pleno, com a presença de todos os conselheiros Seccionais e do ministro Ayres Britto, que engradeceu a atividade da magistratura no Supremo Tribunal Federal e que engradece a advocacia nos dias atuais. Essa Constituição é Republicana e Democrática por ter permitido as soluções dos grandes conflitos nos últimos 25 anos”, disse.
“Essa democracia é o caminho mais curto entre o povo e o seu desenvolvimento”, afirmou o ministro Ayres Britto. Ele disse que participou ativamente da construção da Constituição da República, ainda nos anos 80. “Essa é Lei das leis, que em tão pouco tempo e vigência já disse para que veio. Basta lembrar que estamos por vivenciar uma democracia que experimenta uma viagem sem volta, graças a Deus e ao civismo. Eu acompanhei de perto os trabalhos de elaboração da Carta e digo que nunca tivemos uma Constituição como essa. Ela, portanto, acrescentou a legitimidade no plano da formação. Fez da democracia a menina dos seus olhos”, apontou.
O ministro citou dois defeitos que o fizeram apelidar a Carta de “mão de figa”, por não conter suas sugestões. O primeiro deles é a não participação dos trabalhadores no lucro das empresas e, o segundo, é a jornada de trabalho de 44 horas, que pra ele deveriam ser 40.
“Hoje nós estamos às vésperas de comemorar esses 25 anos. Se o Brasil é primeiro-mundista em alguma coisa, é na Justiça brasileira, graças à Constituição”, afirmou. “Dentro do Direito você tem um ponto de unidade, que é a Constituição. Dentro da Constituição você têm todos os valores, que se resumem na democracia. Quem aplica a democracia são os Três Poderes, mas o ponto de unidade é o Poder Judiciário”, completou.
O membro honorário da OAB/DF e conselheiro do CNMP, Esdras Dantas, entregou certificado de palestrante ao ministro. “Nossa gratidão e respeito pela presença de Vossa Excelência. Sua trajetória de vida é invejável, o senhor lançou seu nome na história do país e fez um bem muito grande a todos e à Justiça”.
Também participaram da mesa o vice-presidente da Seccional Severino Cajazeiras, o diretor tesoureiro Antonio Alves Filho, o presidente da CAA/DF Ricardo Peres, o conselheiro e diretor da ESA/DF Jorge Amaury Nunes, e o conselheiro federal Marcelo Lavocat.
Texto – Tatielly Diniz Fotos – Valter Zica Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 15/8/2013 – O artigo abaixo foi escrito por Aldemário Araújo Castro, conselheiro federal da OAB/DF, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ex-Corregedor-Geral da Advocacia da União.
Brasília, 15/8/2013 – A OAB/DF, por meio de seu presidente Ibaneis Rocha, lamenta o falecimento do advogado Waldomiro Rodrigues de Andrade, aos 62 anos, de infarto fulminante, nesta quarta-feira (14/8). Waldomiro era inscrito na Seccional desde 1989.
O velório será amanhã (16), a partir das 12h, na Capela 2 do cemitério Campo da Esperança. O sepultamento acontecerá às 16h.
