Ensino Jurídico: OAB/DF solicita inclusão de Direito Eleitoral como disciplina obrigatória

Brasília, 29/7/2013 – A inclusão do Direito Eleitoral como disciplina obrigatória no curso de Direito foi defendida por membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, durante a audiência pública sobre o novo marco regulatório do ensino jurídico, ocorrida na semana passada, na sede da Seccional. Estavam presentes o vice-presidente da Comissão e conselheiro Seccional, Telson Luis, e os membros Bruno Rangel Avelino da Silva e Marilda de Paula Silveira.

Os membros da Comissão encaminharão um requerimento ao Conselho Federal da OAB, responsável pelas audiências públicas, no qual constam as razões para a inclusão da disciplina, baseadas em três argumentos: acadêmicos, sociais e profissionais.

O documento, que tem como relator o membro da Comissão Bruno Rangel Avelino da Silva, diz que, no plano acadêmico, o Direito Eleitoral ocupa espaço fundamental como base para outras disciplinas obrigatórias no curso de Direito, como o Direito Constitucional.

“O estudo acadêmico do Direito Constitucional deixa vácuo justamente nesta fundamental esfera de estudo, valendo dizer que os temas eleitorais previstos na teoria constitucional são cientificamente e ideologicamente aprofundados pelo ramo do Direito Eleitoral, cuja compreensão afirma-se necessária para completude do estudo de Direito Público”.

No plano social, Bruno Rangel destaca que a sociedade vem cobrando o aperfeiçoamento das instituições políticas e das fontes de acesso aos cargos eletivos. “Em todas essas hipóteses a resposta genérica é a realização de reforma eleitoral, englobando temas de extrema complexidade jurídica e sociológica e que não são objeto de estudo pelas disciplinas do curso de direito”.

O último ponto defendido diz respeito ao profissional. Segundo o advogado, observa-se a carência de profissionais na área, principalmente nas candidaturas registradas nos municípios brasileiros. “É comum ver que cidadãos em plenas condições de ascender a cargos eletivos a que se candidataram ficarem tolhidos do seu direito político fundamental, exclusivamente em razão de não possuírem no município assessoria jurídica eleitoral”.

Reportagem e foto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Comissão de Relações Exteriores da Seccional lançará ciclo de palestras

Brasília, 24/7/2013 – A Comissão de Relações Exteriores da OAB/DF lançará nos próximos meses o 1º Ciclo de Palestras Sobre Negócios Internacionais para Advogados do Distrito Federal. O objetivo é atualizar os advogados sobre a atuação jurídica e consultiva em negócios internacionais, assessoria aos estrangeiros no Brasil, além de oportunidades de negócios em diversas áreas correlatas.

A Comissão da Seccional convidará expositores renomados e com larga experiência profissional para discutirem os seguintes temas: contratos internacionais; comércio exterior e agronegócio brasileiro, acordos internacionais sobre bitributação, direito imigratório no Brasil; investimentos estrangeiros no país; financiamentos internacionais; arbitragem internacional e negociação internacional.

O ciclo de palestras contará com duas séries específicas. Na série panorama internacional serão convidados embaixadores, diplomatas e reapresentantes estrangeiros no Brasil. Os convidados vão apresentar temas atuais sobre direito, economia, política e cultura de seus países e regiões, além de oportunidades bilaterais especificas de comércio e investimento.

Já a série o advogado empresarial nos negócios internacionais contará com a participação de grandes empresários brasileiros, presidentes de diversas empresas e associações empresariais. A ideia é abordar casos concretos da atuação de advogados em negócios internacionais, além da necessidade de especialização em negócios internacionais, sob a perspectiva do empresário. 

Cartilha para o estrangeiro
A Comissão de Relações Exteriores também lançará uma cartilha (guia) da OAB/DF para o estrangeiro no Brasil, voltada para os grandes eventos. O objetivo é que ela seja distribuída, em princípio, na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O membro da Comissão Rogério Sales, especialista em direito migratório, é o responsável pela organização dos textos e explica como será o guia. “Essa cartilha contém orientações básicas ao estrangeiro, principalmente relacionadas com a situação jurídica dele, como tipos de vistos, procedimentos junto à Polícia federal, ao Ministério da Justiça e embaixadas no Brasil e no exterior”, explicou.

A cartilha será compacta, objetiva e prática. A expectativa é o guia esteja pronto para distribuição em dezembro, com tiragem de 50 mil exemplares, e traduzida para o inglês e o espanhol. O livreto estará disponível no Brasil e no exterior, além de pontos estratégicos como aeroportos, embaixadas, ministérios e nas Seccionais de todo o país.

“É uma iniciativa no sentido de contextualizar o estrangeiro da importância da OAB na valorização da democracia. Procuramos com isso que o estrangeiro seja bem tratado, tenha direitos garantidos, inclusive pela OAB e demais entidades e instituições. Ela também tem papel de orientar o segmento interno da própria Ordem quanto a relevância do direito migratório”, explicou Rogério Sales.

Reportagem – Tatielly Diniz
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OAB/DF

 

Qualidade do ensino jurídico no país é discutida em audiência pública na Seccional

Brasília, 25/7/2013 – A questão da qualidade de ensino dos cursos de Direito em todo o país foi discutida em audiência pública na OAB/DF, na noite desta quinta-feira (25). A Ordem dos Advogados, como entidade que representa a classe, tem grande preocupação com o assunto e está participando ativamente do debate. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal e o Ministério de Educação e Cultura (MEC), para estabelecer uma nova política regulatória do ensino jurídico no Brasil.

Participaram da audiência o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, o conselheiro federal da Seccional e membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, José Rossini Corrêa, o secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Mauro Serpa, a conselheira seccional Carolina Petrarca, o representante da presidência da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior Daniel Cavalcante e o representante da Associação Nacional de Educação Católica Daniel Torres de Cerqueira.

Severino Cajazeiras, representando o presidente da OAB/DF, afirmou que o debate sobre o assunto é amplo e necessita da presença de todos os envolvidos. “Muitas pessoas falam sobre a proliferação dos cursos de Direito, mas o problema não está na quantidade. Quanto mais democratizar o ensino, melhor, isso é muito importante num país tão carente de educação como o nosso. O que precisamos é discutir exatamente a qualidade desses cursos jurídicos que são oferecidos”, argumentou.

José Rossini participou do debate como representantes do Conselho Federal da Ordem. Segundo ele, é um problema de alta complexidade a questão da educação e a do Direito. “Desejamos que as faculdades de direito sejam expressão, dentro perspectiva da ampliação da cidadania, por meio da multiplicação de uma consciência política que irradia sua presença com caudal de valores de uma vida inteira, numa sociedade que precisa encontrar o caminho de efetivação da democracia”. Rossini disse que o papel do Conselho Federal é fomentar a tempestade de ideias e ouvir a multiplicidade de vozes para estabelecer o ponto de equilíbrio.

20130708.204156Juliano Couto iniciou sua fala dizendo que preocupar-se é uma missão importante, mas não é fácil. Enquanto advogado e professor de direito, ele sugeriu duas propostas. A primeira delas diz respeito a compatibilização da carreira de advogado com a de docente. “Hoje em dia as faculdade são penalizadas quando têm um número de 20% de professores horistas. A advocacia vem sendo afastada da academia, da sala de aula, por conta de interesse da faculdade por pontuação no Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior]. Uma das finalidades das nossas sugestões é de que o percentual seja flexibilizado, não extirpado, e que passe a 30 ou 40%”, pontuou. Outro ponto destacado foi a questão dos honorários de sucumbência dentro dos Núcleos de Ensino Jurídico das Faculdades, o que, segundo ele, deveria ser dividido entre os professores de prática jurídica.

O professor Mauro Serpa argumentou que hoje existe uma forma de avaliação diferenciada feita pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o Exame de Ordem. “O Enade exige conhecimento geral além do conteúdo jurídico específico. Na formação geral, temas de literatura, artes e atualidades são abordados em questões complexas e contextualizadas. Na formação específica são cobrados vários ramos do Direito, interligados com fatos atuais, privilegiando o diálogo entre as disciplinas jurídicas e humanistas. O Exame de Ordem tende a exigir apenas a letra da lei e jurisprudências, muitas vezes afastando uma visão filosófica e doutrinária do Direito”, explicou. Para ele, o MEC e a OAB deveriam unificar, ou pelo menos emparelhar, a forma de avaliação dos alunos dos cursos de Direito.

O representante da presidência da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Daniel Cavalcante, concordou com o professor Mauro Serpa acerca da dicotomia entre as avaliações entre o Enade e o Exame de Ordem. “A busca que a OAB está fazendo é uma busca de qualidade quanto a formação do aluno. Na prática, os alunos buscam muito mais ser vitoriosos no Exame de Ordem, eles não estão preocupados com o Enade”, disse. Ele completou ao dizer que “A ABNS vê com bons olhos essa mudança do marco, mas vê com preocupação também que essas propostas não se voltem contra as instituições e os advogados. Esses cursos de direito devem levar em consideração vários aspectos, mas sempre levando em consideração a qualidade”, apontou.

O representante da Associação Nacional de Educação Católica, Daniel Torres de Cerqueira, disse que se discute há muito tempo a qualidade do ensino jurídico, mas falta enfrentar o cerne da questão. “O grande problema é que a gente não definiu o processo. Qual é o bacharel que se quer formar? Quando eu defino a minha meta final, eu tenho de estruturar esse processo, como é o aluno, quais são os autores envolvidos, a infraestrutura necessária?”, disse.

Presente na audiência pública, o coordenador do curso de Direito da faculdade UDF, Valdir Pucci, disse que o ensino jurídico precisa ser remodelado, entrar no século XXI. “Participar desse debate é muito produtivo justamente para conhecer as propostas e ter a oportunidade mandar uma mensagem ao Ministério da Educação de como aqueles que trabalham com Direito pensam que deve ser o ensino jurídico. A qualidade do direito está dúbia, nós não sabemos quais profissionais devemos formar”, disse.

Pierre Tramontini, diretor da Faculdade Projeção também esteve presente. “Nós da Faculdade Projeção temos defendido que alterações são necessárias e nós estamos sempre olhando para as necessidades futuras. Entendemos que estamos prontos para elas, mas precisávamos de espaço para discussão. A OAB assumindo essa bandeira, levando isso a frente, facilita sobremaneira porque essa é a nossa casa”, afirmou.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

 

Tradicional Corrida do Advogado será realizada em 25 de agosto

Brasília, 25/7/2013 – A temporada de inscrição para a XXII Corrida do Advogado 2013 teve início nesta semana e vai até 18 de agosto. Promovida pela OAB/DF, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), a prova será realizada em 25 de agosto, a partir das 9h, no Lago Norte, em frente ao Shopping Iguatemi, como parte das festividades do mês do advogado, celebrado em agosto. A expectativa é de receber cerca de 1,2 mil visitantes.  A Corrida conta com o patrocínio do BRB, da Caixa Econômica Federal, da Revista dos Tribunais, da Academia Runway e do Shopping Iguatemi.

Nestes mais de 20 anos, a Corrida do Advogado ganhou destaque no calendário esportivo do Distrito Federal. Os corredores poderão disputar provas de 5 km ou 10 km, divididos em categorias por idade. O evento não é voltado apenas para os advogados. Também haverá categorias para público em geral e cadeirantes.

Como incentivo à participação, a OAB/DF oferecerá troféus e premiação em dinheiro para os três primeiros colocados, masculino e feminino, nas categorias advogados, público em geral 5km e público em geral 10 km, além dos três primeiros colocados na categoria cadeirantes. Todos os corredores receberão medalhas pela participação. Também serão agraciados com troféus os três primeiros colocados por faixa etária.

Os pais que desejarem levar seus filhos poderão deixa-los no “Espaço Criança”. Pufes, brinquedos e produtos da linha da Bauducco vão alegrar a criançada.

Os participantes receberão um kit contendo camiseta, viseira, munhequeira e chip, que registra automaticamente o tempo individual de cada atleta. Além disso, estará disponível um preparador físico que fará o aquecimento dos atletas. O valor para participar é de R$ 55 para advogados, público em geral e cadeirantes. 

Histórico
A primeira Corrida do Advogado foi realizada em 1991, por iniciativa do advogado Magela Carvalho, na época coordenador de esporte e lazer da OAB/DF, na gestão do então presidente Francisco Lacerda Neto. Os cerca de 300 atletas, entre advogados e público em geral, fizeram o percurso Tribunal de Justiça do DF – Sede da OAB/DF (516 norte). Nos anos seguintes, Magela decidiu transferir a corrida para o Parque da Cidade, a fim de dar mais conforto e segurança aos atletas. Depois disto, a corrida ficou conhecida na cidade e foi crescendo. Nos últimos anos, mais de mil pessoas prestigiam anualmente a corrida, que se tornou ambiente de encontro e confraternização entre advogados, familiares e a sociedade.

Comissão Especial da OAB/DF acompanha despejo da faculdade Alvorada

Brasília, 26/4/2013 – A Comissão Especial da OAB/DF que acompanha o caso dos alunos da Faculdade Alvorada esteve presente, na manhã desta sexta-feira (26), no cumprimento judicial da ação despejo da instituição de ensino. A Seccional, por meio do conselheiro e membro da Comissão Fernando Martins, sugeriu que a secretaria da faculdade e a sala dos professores fossem lacrados para preservar a documentação dos alunos, o que foi acatado pelos oficiais de Justiça, MEC, jurídico da faculdade e diretores da instituição.

“Para preservar aquele que está sendo o maior prejudicado, o aluno, sugerimos lacrar a sala, o que foi atendido de pronto. Esses locais somente poderão ser adentrados a partir do momento que o juiz autorizar, o que pode ser requerido por aluno, pela faculdade ou outro interessado. A sala não poderá ser violada sem ação judicial”, explicou Fernando Martins.

O conselheiro explicou que o proprietário do imóvel ficará, por enquanto, como depositário fiel, o que implica dizer que será responsável por todo o patrimônio. “Foi perguntado ao jurídico da Faculdade qual seria o destino do patrimônio, mas não souberam informar. Me disseram que ainda não tem um local certo e que estavam tentando reverter a ordem judicial do despejo. A partir dos próximos dias dariam uma solução, mas não disseram qual seria a data”.

O conselheiro disse que o alunos que não conseguiram a documentação terão de procurar a Faculdade. “A OAB pode ajudar informando onde os documentos estão, orientando quais são as ações judiciais cabíveis para esse ajuizado e, dentro das nossas competências, ajudar os alunos a recuperar a documentação”, afirmou.

Os alunos podem se valer do mandado de segurança que foi impetrado pela OAB/DF, com liminar deferida, que obriga a Faculdade a entregar documentação acadêmica – histórico escolar, guia de transferência e ementa dos cursos -, num prazo máximo de até dez dias úteis, sob pena de multa diária.

O MEC informou que a Faculdade terá de apresentar outro local para funcionamento e isto precisará de autorização do MEC.

Entenda o caso
A Seccional foi procurada, no mês de junho, por uma comissão de estudantes do curso de Direito, que relatou uma série de problemas vivenciados na instituição. O possível despejo da Faculdade Alvorada foi um dos diversos problemas registrados no documento apresentado pelos estudantes. Os representantes afirmam que, além de reter documentação, a instituição deixou de pagar os funcionários em dia, não está lançando as notas de trabalhos e provas já realizadas e, por fim, alunos bolsistas de PROUNI, bolsa Institucional e FIES também vêm enfrentando problemas com seus contratos.

Em razão do pedido dos acadêmicos, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, constituiu Comissão Especial para tratar do assunto, formada pela presidente Renata de Castro Vianna e pelos membros, o conselheiro federal Aldemário Araújo Castro e os conselheiros seccionais Fernando de Assis Bontempo e Fernando Martins de Freitas.

A OAB realizou reunião para ouvir relatos das dificuldades enfrentadas junto à instituição de ensino, no dia 14 de junho, contabilizando 400 alunos e professores. Diante dos fatos, os membros da Comissão ajuizaram a ação para garantir o direito coletivo dos acadêmicos. Depois disso, a Seccional protocolou representação contra a Faculdade Alvorada, na Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, relatando as queixas dos alunos.

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OAB/DF

Advogados poderão agendar encontro com clientes no CDP

Brasília, 25/7/2013 – A OAB/DF e o Centro de Detenção Provisória (CDP) implantarão o sistema de agendamento de entrevistas aos internos. A nova ferramenta começará a funcionar a partir da segunda-feira (5/8). Com essa medida, as longas esperas enfrentadas diariamente pelos advogados militantes naquele presídio será reduzida, sendo realizada programadamente a separação do interno para os advogados. O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, e o diretor do CDP, Nivaldo de Oliveira, formalizaram a parceria, nesta terça-feira (23/7).

O coordenador de Assuntos Penitenciários da Comissão de Prerrogativas, Divaldo Theophilo, disse que o projeto foi aprovado por   unanimidade pela comissão. “É uma iniciativa que vai melhorar consideravelmente o dia-a-dia dos advogados criminalistas do DF. Com o agendamento, o advogado sairá de seu escritório apenas para chegar no horário marcado. Além de decidir se vai ou não naquele dia caso a agenda já esteja cheia. Conversei com alguns colegas e todos aplaudiram a proposta”.

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O agendamento prévio deverá ser feito até as 19h, pelo telefone (61) 3339-5229 pelo e-mail [email protected] , ou pelo site da OAB/DF. O projeto ainda concentra outra novidade, a ampliação do horário de atendimento, que será de 9h às 20h. O objetivo do novo método é proporcionar maior comodidade ao advogado, que se reunirá com o cliente no horário marcado, evitando os inconvenientes da morosidade do atendimento. O novo sistema será padrão para o encontro de advogados e clientes, com a exceção de casos especiais em que o advogado não consiga realizar o agendamento.

“É totalmente oportuna a medida tomada pela Seccional em conjunto com o CDP. Não podemos deixar de aproveitar as vantagens que a modernidade nos oferece. A iniciativa é extremamente adequada para o momento que estamos vivendo de inserção digital da advocacia. O sistema é eficiente e pode propiciar um ganho de tempo enorme, e que deve ser expandido para as outras unidades prisionais”, ressaltou o criminalista Cleber Lopes.

Salas de Oitivas

PAPUDA 23-07-2013 030 (2)No início de agosto serão inauguradas as dez novas Salas de Oitivas, distribuídas nos blocos I, III e IV, do Centro de Detenção Provisória (CDP), da Papuda, onde ficam aproximadamente 2 mil presos. Ampliados e reformados pela OAB/DF e CAA/DF, os novos espaços trarão aos advogados melhores condições de atendimento aos seus clientes. As salas darão maior conforto e segurança aos advogados. Os profissionais poderão conversar com os clientes através de vidros, que proporcionarão um contato visual nítido.

O presidente Ibaneis Rocha destacou a importância do trabalho conjunto realizado pela Seccional e pelo CDP. “Tivemos todo o apoio da diretoria do CDP e da Secretaria de Segurança Pública do DF para os projetos de melhorias das condições de trabalho dos advogados militantes no sistema penitenciário. Para nós é muito importante esse ótimo relacionamento, pois os maiores beneficiados são os profissionais em sua labuta diária”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
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OAB/DF

OAB/DF alerta para “Golpe da cana” contra advogados

Brasília, 24/7/2013 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) alerta aos advogados sobre o “Golpe da cana”, aplicado contra escritórios de advocacia do Distrito Federal e de outros estados como São Paulo e Minas Gerais.

A ação do conhecido “Golpe da Cana” funciona da seguinte forma: um cidadão, que se identifica como Sebastião Monteiro, liga para alguns escritórios de Brasília, dizendo ser representante de empregados de uma usina (gato) no Paraná. Ele alega que os obreiros estão há seis meses sem receber e que não têm confiança nos advogados locais para propositura de reclamação trabalhista.

Sebastião Monteiro afirma que prefere um advogado da capital para atendê-los, in loco, e que conseguiu uma relação de advogados de Brasília e, por isso, busca interessados no patrocínio da causa. Após o advogado aceitar a proposta, o golpista diz que o escritório de advocacia precisa montar uma estrutura local para atendimento dos reclamantes, cerca de 800 pessoas. Ele sugere que o escritório faça um adiantamento e custeie as despesas de transporte e de atendimento dos trabalhadores da zona rural para a cidade.

Por esse motivo, a diretoria da OAB/DF alerta aos advogados que desconfiem de tais propostas, para que não sofram prejuízos. Em caso de dúvida, o advogado deve entrar em contato com a Seccional, por meio de Ouvidoria, e informar o ocorrido.

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OAB/DF

O novo marco regulatório do ensino jurídico no Brasil será discutido em audiência pública na OA

Brasília, 22/7/2013 – A situação do ensino jurídico em todo o País será discutida em audiência pública na OAB/DF, na próxima quinta-feira (25/7), às 19h. A iniciativa faz parte de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal e o Ministério de Educação e Cultura (MEC), para estabelecer uma nova política regulatória do ensino jurídico no Brasil. Após as discussões nas Seccionais da Ordem, o Conselho Federal fará uma audiência nacional em Brasília, para reunir as sugestões que serão encaminhadas à Comissão Paritária criada com o MEC.

A audiência que será realizada pela OAB/DF terá a presença do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, do presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, Mauro Pinto Serpa, além de conselheiros seccionais, professores, alunos e dirigentes de instituições de ensino. O MEC e a Associação Brasileira das Mantenedoras também estarão presentes.

A pauta para discussão na audiência pública inclui os seguintes temas: diretrizes curriculares – propostas de aprimoramento e inclusão de novas matérias; avaliação do curso de Direito, com necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos, além da necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação do Exame da Ordem; resultados dos últimos exames do Enade e contribuições que o exame trouxe ao ensino jurídico; vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação; proposta de aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; estímulo ao aprimoramento docente nas IES públicas e privadas; concepção pedagógica dos cursos jurídicos e aprimoramento do E-MEC.

Mauro Serpa, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, tem experiência como coordenador de curso de Direito de uma grande faculdade. Para ele, o debate é de extrema importância e deve ser aberto a todos os atores envolvidos, pois existe uma grande dicotomia na questão do ensino. “O grande problema é que existem duas formas de agir. O Enade é feito de uma forma distinta do Exame de Ordem. A instituição de ensino acaba preparando o aluno para o Enade, pois ele garante pontuação na faculdade perante o MEC”, disse. Para o professor, o MEC e a OAB deveriam unificar, ou pelo menos emparelhar, a forma de avaliação dos alunos dos Cursos de Direito.

 De acordo com o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o objetivo é reunir sugestões que sejam implantadas nesse novo marco regulatório. “O número cada vez maior de cursos jurídicos, que devem garantir um mínimo de qualidade, faz com que um debate dessa natureza ganhe ainda mais importância. A OAB tem grande preocupação com a qualidade do ensino jurídico”, registrou.

Segundo Juliano Couto, outro ponto que merece destaque é a questão dos atos normativos editados pelo MEC para regular a atividade das instituições de ensino superior. Atualmente, as faculdades recebem uma pontuação que é composta pelo desempenho dos alunos no Enade, titulação e regime laboral dos professores e infraestrutura e organização didático-pedagógica da instituição. A medida do Ministério estimula a contratação de professores por meio de regime parcial e total de dedicação ao magistério.

Juliano Costa Couto defende que o MEC e as faculdades valorizem os professores horistas, de forma a possibilitar que advogados experimentados e até mesmo magistrados compatibilizem sua atividade profissional com o magistério. “Com tal exigência, a classe dos advogados públicos e privados vem sendo, paulatinamente, afastada da sala de aula. A partir do momento em que as faculdades exigem um mínimo de 20 ou 40 horas de dedicação, o advogado militante é gradualmente afastado da sala de aula. A ausência de advogados militantes em sala de aula aumenta a distância entre o mundo real e o mundo teórico. Perde muito o ensino jurídico e a formação do futuro profissional do Direito”, argumentou.

Carolina Petrarca, conselheira seccional e vice-diretora da Escola Superior de Advocacia, corrobora ao dizer que “ouvir a sociedade e a comunidade jurídica é medida necessária para que possamos contribuir no aperfeiçoamento do ensino jurídico do Brasil. Temas como estágio de prática jurídica, vaga para OAB no Conselho Nacional de Educação, critérios e avaliações dos cursos de Direito são pontos que devem merecer destaque na discussão”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
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Escritório modelo da OAB/DF cria projeto “Advogado Empreendedor”

Brasília, 22/7/2013 – Uma das dificuldades dos novos advogados é a falta de experiência em gestão de negócios, fazendo com que os escritórios não obtenham o êxito esperado. Essa situação levou o Escritório Modelo da OAB/DF a criar o projeto “Advogado Empreendedor”. O objetivo é motivar os advogados iniciantes e experientes a empreender na advocacia, incentivando-os a exercer a advocacia como profissionais autônomos ou a abrirem os seus escritórios.

Segundo o coordenador da Incubadora do Escritório Modelo, Alberto Araújo, as reuniões serão realizadas mensalmente e a primeira já ocorreu neste mês de julho. “Damos apoio com consultorias gratuitas sobre custos, marketing jurídico, planejamento e gestão do escritório. Estamos fazendo reuniões com grupos de até 10 advogados, onde definimos metas e tarefas para serem discutidas nas reuniões seguintes”, disse.

De acordo com ele, a reunião é sempre dividida em duas etapas. Na primeira, os participantes prestam depoimentos sobre a experiência de cada um na advocacia. Em seguida, o coordenador da incubadora tece comentários e explica quais as ações devem ser implementadas para a captação de clientes, de acordo com a ética profissional.

Os interessados em participar devem enviar uma mensagem para [email protected] e agendar uma visita ao Escritório Modelo da OAB/DF.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

 

OAB/DF realiza XXII Corrida do Advogado

Brasília, 19/7/13 – Inserida no calendário esportivo do Distrito Federal, a XXII Corrida do Advogado promete inovar e surpreender os participantes. Programada para o dia 25 de agosto, a largada será às 9h, no estacionamento do Shopping Iguatemi, passando pela pista principal do Lago Norte, com término no local de início. Os participantes poderão disputar provas de 5 km ou 10 km, divididos em categorias por idade.

Além de contar com a categoria dos advogados, o evento será aberto a toda a população, inclusive cadeirantes. As inscrições estão abertas até o dia 18 de agosto, pelo site da Corrida do Advogado.

Os participantes receberão um kit contendo camiseta, viseira e munhequeira. Todos os corredores receberão medalhas pela participação. Os três primeiros colocados na classificação geral receberão troféus e premiação em dinheiro. Também serão agraciados com troféus os três primeiros colocados por faixa etária.

Texto – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
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