A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (21/11), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU).
A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional e cidade de prova. Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 35º EOU realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 11 de dezembro. Os locais serão divulgados em 5 de dezembro de 2022.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Exame de Ordem
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Com o objetivo de elevar traços, a ancestralidade africana e celebrar a cultura negra, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou na última sexta-feira (18/11) a 1ª edição do Baile Black, evento coordenado pela Diretoria de Igualdade Racial e Social e pela Comissão de Igualdade Racial, com o apoio da Caixa de Assistência ao Advogado do Distrito Federal (CAADF).
A diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas, apontou o evento como um marco para a OAB/DF. “A realização do baile pela OAB/DF é um marco. Primeiramente, um marco por exaltar a cultura negra, tão consumida pelo povo brasileiro. É um marco também por ser uma celebração liderada por advogadas e advogados negros. Um espaço de cultura feito por pessoas negras para lembrar que todos nós devemos estar empenhados na luta diária contra o racismo. Neste caso, por meio da exaltação dessa cultura. Feito o primeiro baile e dado esse passo inicial, agora devemos pensar nos próximos para que isso vire uma tradição da OAB/DF”, destacou Lívia.
“O primeiro Baile Black da OAB/DF é um resgate da cultura negra, que por muito tempo contagiou toda sociedade brasileira nas pistas de dança. Muitos de nós, nossos pais e avós, participaram dos bailes, e poder resgatar isso para a advocacia do Distrito Federal é muito representativo”, comemorou Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
Luís Landers, conselheiro e um dos organizadores do evento, destacou que o evento foi pensado e organizado para resgatar aquela cultura negra dos bailes blacks que surgiram nos anos 70 e 80. “Os bailes eram realizados para elevar a beleza negra e também para valorizar a cultura do hip-hop, do soul e da música black. Trouxemos o baile como forma de homenagear a cultura negra. O movimento black ainda é muito forte.”
Expressão cultural
“O Baile Black é uma expressão cultural, uma representação daquilo que se construiu de modo sólido por meio da Ordem. Um momento crucial e de vitória para toda a OAB/DF. Ter os negros incluídos em cargos importantes da OAB é extremamente relevante para futuros projetos que surgirão ao longo do triênio. É a advocacia negra dizendo: ‘temos voz’, e é isso o que esperamos com a realização do Baile Black”, afirmou Lívia Caldas.
Na ocasião, o servidor público do Senado Federal, Washington Lopes, esteve presente no evento e se alegrou em se sentir representado. “É uma nova fase para tudo que nós negros precisamos. Esses bailes e encontros tem que acontecer mais vezes durante o ano, não só no mês da consciência negra. Eu me senti muito representado e acolhido nesta noite, espero participar de outros bailes como este”, relatou.
Em concordância, as artistas independentes e dançarinas de Hip-Hop que foram convidadas para a festividade, Sophia Dinis e Layla Paulino, descreveram a festa como um momento de expressão da cultura negra e um evento importante para relembrar que representatividade não é só no mês de novembro. É necessário apoiar a causa e estar lutando por ela.
Representatividade negra na OAB/DF
“A tendência dessa gestão de igualdade racial é que façamos mais eventos voltados para a comunidade negra. Teremos uma representatividade, não somente para negros, mas para mulheres negras também. Nós teremos um lugar de fala, esse é só o início da gestão black da OAB”, ressaltou Patrícia Campos, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial.
O advogado Ronald Siqueira Barbosa agradeceu ao presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, por dar visibilidade aos advogados negros. “Faço aqui um agradecimento ao presidente Délio pela liberdade em que trata o tema. Nós somos advogados negros e sabemos o quão difícil é esse tema. Ter uma diretoria e uma comissão negra é abraçar a causa e dar espaço à advocacia ocupada por homens e mulheres negros”, disse.
A secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial, Victória Cristina, comemorou a realização do evento como um rompimento de barreiras para que homens e mulheres negros estejam em destaque. “Quando uma mulher negra se move, toda a sociedade se move junto e nós precisamos desse destaque. Um negro precisa estar no centro também, e é isso que estamos fazendo hoje aqui, dando lugar e visibilidade para todos nós”, festejou.
Os prazos do PJe serão prorrogados nos dias 24/11, 28/11 e 02/12 em decorrência do expediente diferenciado para os dias dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 132.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, lançou nesta quarta-feira (16/11) o projeto “Papo Legal”, que consiste em levar a este público informações sobre diversos temas, demonstrar o papel da OAB e promover momentos de interação.
Nesta 1ª edição, a Comissão recebeu estudantes do Centro de Ensino Médio 804 do Recanto das Emas, a equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil do DF, que foi representada pela delegada chefe, Simone Maria Pereira da Silva, e pela agente de Polícia, Ursula Ducanges, além de convidados.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Comissão, Charles Bicca, que agradeceu a presença de todos e abordou o principal objetivo do projeto, que é informar esses jovens sobre a relevância da OAB.
Charles Bicca apresentou e entregou aos alunos e convidados a Cartilha de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, elaborada pela Comissão, com várias dicas de proteção. Vale ressaltar que a iniciativa teve o apoio da Regional de Ensino do Recanto das Emas/DF, representada por Stela Nasser.
“Muito embora o Estatuto tenha reconhecido a criança e o adolescente como sujeito de direitos e reiterado a prioridade absoluta prevista no artigo 222 da CF/88, suas opiniões raramente são ouvidas e muito menos consideradas, pois quase sempre um adulto decide por elas. Acredito que eles têm muito a nos dizer sobre seus direitos e sonhos”, afirmou Charles Bicca.
Ursula Ducanges explicou sobre o trabalho de proteção da DPCA, ou seja, quando crianças e adolescentes são vítimas ou testemunhas. Sendo assim, o objetivo central é promover a proteção integral de menores. Desta forma, é possível garantir a segurança das vítimas.
Na ocasião, ela explicou sobre o que é uma violência sexual praticada contra crianças ou adolescentes. “A violência sexual se caracteriza por atos praticados com finalidade sexual que, por serem lesivos ao corpo e à mente do sujeito violado (crianças e adolescentes), desrespeitam os direitos de um indivíduo. Não é simples, nem fácil explicar uma violência sexual, é preciso paciência para ouvir”, ressaltou Ursula Ducanges.
A delegada chefe, Simone Maria, conversou com os estudantes sobre cyberbullying, e destacou o perigo das redes sociais usadas como forma de agressão virtual. “O cyberbullying é quando a agressão se passa pelos meios de comunicação virtual e consiste em agressões igualmente graves, e isso pode afetar sua vida em todos os âmbitos. Se você não denunciar essa agressão virtual, ela vai te acompanhar e isso pode gerar uma queda de autoestima e até mesmo a depressão. Se você sofre qualquer tipo de cyberbullying, denuncie”, enfatizou.
Após a palestra, os alunos tiveram oportunidade para tirarem suas dúvidas e comentarem sobre o evento e temas debatidos. Na ocasião, um estudante do CEM 804 trouxe um caso aos palestrantes sobre um cyberbullying que ocorreu no colégio, onde foram criados dois sites para afrontar os estudantes, os separando entre “feios” e “bonitos”. O caso foi sanado pelos próprios alunos do Centro de Ensino, que tiraram os sites do ar na mesma semana de sua criação.
Luiz Cunha, diretor do CEM 804 do Recanto das Emas/DF, agradeceu por participar do projeto e apontou o evento como uma oportunidade que a OAB/DF proporcionou aos alunos de saírem do ambiente escolar para conhecer novas realidades, vivências e também debater sobre temáticas que os envolvem, como o cyberbullying.
Para o professor de filosofia do CEM 804, Rafael Augusto, há a necessidade de mais projetos que acolham esse tema: “Seria interessante ampliar esse tipo de debate, porque de certa forma está tratando da vida dessas crianças e adolescentes. Eu já trabalho com eles sobre essas questões de direitos e deveres, mas é de extrema importância que eles participem de eventos e que ouçam sobre esse assunto vindo de pessoas que têm mais propriedade e são especialistas da área.” disse.
“A cartilha foi feita pensando em vocês, para fazer com que seu direito seja garantido. Compartilhem a cartilha, é uma informação super importante para que vocês saibam dos seus direitos. Não deixem de levar esse material até vizinhos, amigos e familiares”, incentivou a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude, Marcia Tranquillini.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., ao lado dos presidentes das Seccionais do Acre, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, e de Rondônia, requer do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que efetive, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais ou outro órgão do CFOAB, “análise em regime de urgência, acerca da constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes”, em vista da proteção às prerrogativas da advocacia.
Observa-se, em especial, análise no que se refere a acesso a autos de decisões de Moraes. “Sobressai-se que, o intuito dessa iniciativa é pacificador e que seja buscada interlocução junto ao STF”, explica Délio.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou Portaria Conjunta nº 52 que estabelece o expediente único na OAB/DF e CAADF em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Assim, fica estabelecido:
I – Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem às 13h, o expediente terá início às 8h e terminará às 11h30;
II – Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem às 16h, o expediente terá início às 8h e terminará às 14h.
As salas de apoio aos advogados sediadas em Tribunais, fóruns e demais órgãos terão o seu funcionamento regulado pelo calendário do órgão em que são sediados.
A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), combinado com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Mais uma conquista foi alcançada em prol da advocacia por meio dos esforços da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em conjunto com o Conselho Federal da OAB. Nesta quinta-feira (17/11), a vice-presidente, Lenda Tariana, o presidente da Comissão de Integração com os Tribunais Superiores do CFOAB, Leonardo Ranña, o presidente da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, Tiago Conde foram recebidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo diretor-geral, Sérgio José Américo Pedreira, pelo secretário-geral, Carl Olav Smith e pelo secretário de Processamento de Feitos, Rubens César Gonçalves Rios.
Lenda Tariana explica que o objetivo da reunião foi trazer mais um benefício para a Classe. “Estivemos no STJ tratando de um assunto muito importante para a advocacia, que é a disponibilização das decisões mesmo em época de férias ou recesso, resguardada suspensão dos prazos. Essa é uma conquista e que vai beneficiar todos os profissionais.”
Leonardo Ranña comemora o aceite da sugestão. “O STJ encaminhará a proposta para alteração regimental e aprovação dos ministros, para que as decisões fiquem disponibilizadas ao longo do recesso, mas que a contagem do prazo só se dê com o retorno do fluxo normal do Tribunal. Isso é uma grande vitória para a advocacia porque ganharemos mais tempo.”
Para Tiago Conde, a reunião foi extremamente produtiva resultando na aprovação da proposta. “Abordamos a disponibilização das decisões proferidas durante o período de recesso com o início do prazo apenas no primeiro dia útil pós recesso. Se aprovada pela Corte Especial do Tribunal, a advocacia terá acesso ao inteiro teor das decisões disponibilizadas no período de recesso. Tal dinâmica auxilia o advogado na medida em que impede que tenha que lidar com várias decisões produzidas no período de recesso e que acabam sendo disponibilizadas apenas no último dia de recesso.”
Ele acrescenta que o encontro serviu, ainda, para discutir outros temas, que é a criação de um comitê para cuidar de assuntos da advocacia ligados ao funcionamento ordinário do STJ.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “nasceu” há 92 anos. A sua criação, nas palavras do Desembargador André de Faria Pereira, foi “um verdadeiro milagre”. Surge em um momento histórico em que, após movimento armado, Getúlio Vargas ascende ao poder e o governo passa a deter os três poderes da República. A proposta do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, que cria a Ordem em seu artigo 17, visava a organização das Cortes de Apelação e a abolição de julgamentos secretos.
O Desembargador André de Faria Pereira era Procurador-Geral do Distrito Federal e pessoa com influência junto ao gabinete do ministro da Justiça do Governo Provisório, Osvaldo Aranha. Resgata o historiador Alberto Venâncio Filho que o Desembargador levou o projeto do decreto 19.408/30 a Osvaldo Aranha. Qual foi a restrição? Foi ao artigo 17! Não se queria conceder “privilégios” a advogados. Para vencer essa oposição, o argumento de André de Faria Pereira foi que: criar a Ordem restringiria os direitos dos advogados, daria uma conformação. Convenceu! O Decreto foi publicado e mantido o artigo 17.
Tivemos movimentos anteriores pela criação da Ordem, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, esse por sua vez instituído em 1843, com base na Associação dos Advogados de Lisboa.
Na legislação a Ordem passou a ser uma autarquia, tinha um caráter corporativista. Foi por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou-se serviço público independente e não vinculado ao Poder Federal. É fundamental relembrar a história da Ordem, desde a sua origem. Também, reverenciar a memória de nossos antepassados. Faz com que a gente venha assinalar que, a partir de sua criação, na sociedade a principal luta é a da democracia, de modo independente.
Na nossa atuação, no Distrito Federal, há por parte da diretoria da Ordem compromisso com a independência, o apartidarismo, e uma atuação que se esmera pelo respeito às prerrogativas. Longe de serem privilégios, elas são a garantia de que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. São muitas as nossas frentes de lutas e todas imprescindíveis assumidas a partir das nossas Comissões e de todas as Subseções e nelas das suas próprias Comissões.
O trabalho da Ordem é voluntário. É feito por pessoas que buscam, a cada dia, construir uma sociedade melhor para todos. Para apoiá-las, nosso papel institucional, como dirigentes, é trabalhar incansavelmente pelo respeito às prerrogativas da advocacia. O compromisso com a sociedade se baseia nisso e, também, na proatividade que temos em processos maiores, como o eleitoral, de modo totalmente independente, ressalta-se.
Os desafios que temos, permanentemente, compreendem que devemos primar pelo fortalecimento da advocacia, seja na defesa de prerrogativas, seja no oferecimento de soluções capazes de viabilizar condições dignas de vida e de trabalho, ou na formação de nossos colegas, sempre com olhar atento e útil à empregabilidade. A Ordem está à disposição da advocacia, da população e do Brasil.Salve! Parabéns, aos seus 92 anos!
Délio Lins e Silva Jr. presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
A equipe feminina da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) venceu o Campeonato Nacional da Associação Liga de Advogados e Advogadas do Brasil, nesta terça-feira (15), em Recife, Pernambuco. O time do técnico Ricardo Rico Rivas jogou contra a Seccional da OAB do Mato Grosso, vencendo por 3 X 0. Agora é bicampeão no torneio.
O Diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, esteve presente durante a final e a descreveu como uma vitória sólida: “O time da OAB/MT não ofereceu nenhum risco para a OAB/DF. Eles fizeram uma marcação mais retrancada, para se defender e perder de menos gols possíveis“, ressaltou.
O Campeonato Nacional da ALIFA 2022 teve início na quarta-feira (09/11) em seis categorias: Feminino, Master 11, Master Society, Super Master, Legend e Livre.
Na categoria feminina, foram 16 equipes participantes . Na fase de grupos estávamos no grupo B, juntamente com Paraíba, Amazonas-B e Espírito Santo – B. A primeira partida foi enfrentando a equipe de Amazonas-B. Na final, vencendo o time do Mato Grosso (vice-campeão), levaram o campeonato.
Jogaram pela OAB/DF
Amanda Helena Da Silva
Ana Carolina Matos
Brunna Quintiliano Barbosa
Clara Silveira De Andrade Amazonas
Erica Sheila Santos
Jéssica Louise Maia
Laura Veloso Coelho Alves
Luciana Chater
Mariana Dantas Diniz
Marjorie Carvalho da Silva
Monike Alkimim Farias
Raila Moura Carvalho
Samyla Chistie Oliveira
Thais Ferreira Ramos.
Veteranos
Em outra categoria, o legend, time de veteranos do técnico Pedro Henrique, foram vice-campeões pela OAB/DF.
O patrocínio desta edição do ALIFA foi da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e também da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE).
Composição do time de veteranos pela OAB/DF
Adauri da silva gomes
Luciano Pereira dos Santos
Cláudio Nogueira Aucélio
José Santos Lima Brito
Mozart dos Santos Barreto
George Ferreira de Oliveira
José Bernardo de Araújo Filho
Gustavo Henrique Caputo Bastos
João Berchmans Correia Serra
Cleiton Pena Araújo
Hilton Borges de Oliveira
Rômulo de Sousa mesquita 14.880 ok
Robson Crispim Costa
Henrique Celso de Souza Carvalho
Ailton Vieira da Fonseca
Marcelo Corrêa Barros
Gérson Guimarães
Édson de Souza Ferreira
Francisco Airton da Silva
Mário Henrique Gomes Cavalheiro
O advogado e atleta do Legend, George Ferreira de Oliveira, agradeceu o apoio da CAA-DF, OAB/DF e Clube dos Advogados e destacou o grupo do DF como “guerreiros”. O atleta, da mesma forma, parabenizou os colegas que jogaram juntos. Os veteranos jogaram 06 jogos até a final, sendo 5 vitórias e uma derrota. Porém, na final a equipe do OAB/PR foi mais efetiva e venceu a OAB/DF de 3 X 2.
Nesta quinta-feira (17/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram acordo de cooperação da Advocacia Dativa. A cerimônia aconteceu na sede do TJDFT e contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva e Jr., e membros da diretoria; do presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo; do secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana; entre outras autoridades.
A medida consolida e marca o início do Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante, instituído pela Lei nº 7.157/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 43.821/202. Por meio do acordo, o TJDFT, o Distrito Federal e a OAB/DF se comprometem a compartilhar conhecimentos, informações e bases de dados essenciais à efetividade dos atendimentos a serem prestados; empreender esforços para a celebração de outras parcerias que se mostrem oportunas; atuar, de forma articulada e integrada, propiciando as condições necessárias para a realização das ações decorrentes de acordo; dentre outras determinações.
O presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, iniciou a cerimônia destacando que a assinatura do acordo de cooperação é uma conquista, motivo de celebrar e festejar entre as instituições. “A OAB/DF se colocou à disposição e muito contribuiu para que pudéssemos aprovar esta celebração e, agora, exercê-la mediante todos magistrados. O sistema já será colocado em execução para podermos ter as primeiras nomeações. Assim, fico muito honrado de participar dessa iniciativa. Tenho uma enorme admiração pela advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre tem assumido grandes causas do nosso país na defesa da democracia e da constituição.”
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva, agradeceu pela parceria e se mostrou realizado com o acordo. “O projeto nasceu dentro da nossa Casa, dentro da OAB/DF e passou por várias mãos e várias comissões. Eu faço questão de agradecer à Casa Civil e ao nosso governador Ibaneis Rocha, que tiveram a sensibilidade de receber aquele projeto. Agradeço à Procuradoria-Geral do DF, que acompanhou de perto, à Câmara Legislativa, que teve um papel fundamental na aprovação desse projeto e, por fim, gostaria de agradecer ao Tribunal, pela sensibilidade de abraçar a advocacia dativa.”
Délio Lins e Silva Jr. ressaltou, ainda, que a ideia é somar forças. “Eu tenho certeza que esse projeto irá ajudar a população, acima de tudo, uma população que não consegue ter acesso à justiça hoje. A nossa Defensoria Pública talvez seja a melhor do país, mas, mesmo assim, ela não consegue atender toda a população. Para atender, ela conta com advogados e advogadas que atuam de forma voluntária e esse foi o principal objetivo do projeto, dar o melhor acesso à justiça para a população e remunerar àqueles que prestam um serviço estatal. Para nós, a sensação é de um filho nascendo, contem sempre conosco.”
Jaime Santana enfatizou que o Programa tem como intuito “ampliar o alcance da assistência jurídica gratuita e colaborar com a Defensoria Pública de forma suplementar”, bem como “fornecer atualizada ferramenta ao advogado iniciante, vez que toda a interação será realizada no site desenvolvido exclusivamente para esse fim e assim, permitindo que o mesmo tenha acesso e respostas sem a necessidade de deslocar-se à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
Representando a OAB/DF também estiveram presentes a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira; a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz; o diretor tesoureiro, Rafael Martins; o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens e a coordenadora de presidentes de subseções, Graciela Slongo.
Como funcionará?
O Acordo de Cooperação tem fundamento na Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, e no Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que regulamenta e cria o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.
O advogado e advogada interessados e com até cinco anos de inscrição na OAB/DF deverão se cadastrar no programa exclusivamente no site: justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br, a partir desta sexta-feira (18), preencher seus dados e aguardar a validação das informações.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) enviará a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias, nas quais o caso estiver sendo julgado.
O GDF é o responsável pelo pagamento dos honorários arbitrados pelo juiz de acordo com as causas processuais, e não poderá ultrapassar o valor de dez salários mínimos pago a um mesmo profissional em um período de 12 meses.
O pagamento é condicionado à regularidade do profissional junto à OAB e ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o específico requerimento a ser realizado no Site do Programa, na Aba, “requisitar pagamento”.
Para candidatar-se a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na OAB/DF também no ato de inscrição do programa, estar domiciliado no DF há pelo menos três anos e não ser servidor ou empregado público da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Apresentação do Sistema
A advocacia poderá conhecer o sistema de inscrição do Programa nesta sexta-feira (18/11), às 16h, no auditório da OAB/DF. Com o intuito de detalhar os procedimentos para cadastramento, será realizada uma apresentação que contará com a presença do presidente da OAB/DF e sua diretoria.
