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A Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) promove, a partir de 19 de setembro, curso sobre as questões atuais do Direito de Família. As aulas serão ministradas pela advogada Karla Faiad, especialista em Direito Civil e professora de diversas faculdades de Direito da cidade. O curso ocorrerá na sede da OAB/DF (516 norte), às quartas-feiras, pela
manhã, até a primeira quinzena de novembro. Serão dez aulas, com uma carga horária de 30 horas/aula. O valor do curso é de 280 reais. Estudantes de Direito e advogados com até cinco anos de inscrição na OAB/DF têm desconto de 50% e 30%, respectivamente.As inscrições devem ser feitas na página da ESA/DF na internet, até a véspera do início das aulas. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou na tesouraria da Seccional. Ao final do curso, será entregue o certificado de participação. Mais informações pelo telefone 3223-5233. As inscrições devem ser feitas na página da ESA/DF na internet, até a véspera do início das aulas. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou na tesouraria da Seccional. Ao final do curso, será entregue o certificado de participação. Mais informações pelo telefone 3223-5233.

O presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Nilton Correia, enviou hoje (6) ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestando o repúdio da entidade ao ato de invasão perpetrado por policiais federais contra a sede da OAB do Distrito Federal. Citando Rui Barbosa, que afirmou que “o advogado não pode ser passivo espectador do processo democrático, mas deve vivenciá-lo e acordá-lo, continuadamente”, Nilton Correia destacou que, diante desse pensamento, a Jutra manifesta seu repúdio ao gesto e se associa com as medidas que sejam adotadas contra essa nova intemperança.

“A invasão da OAB/DF apenas está no conjunto dessa obra e, como tal e justamente por ser assim, merece o repúdio de todos nós, não pelo prédio – enquanto dado físico, não pelos papéis – enquanto volume material, mas pela ofensa à democracia, pela vocação de agressão a quem somente agride o arbítrio”, afirmou Nilton Correia a Cezar Britto.

A seguir, a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente da Jutra ao presidente nacional da OAB:

“A OAB sempre é um alvo preferido quando se deseja atingir o estado democrático de direito.

Napoleão Bonaparte certa feita pronunciou que, se pudesse, cortaria a língua de todos os advogados. Outros, como Fouquier-Tinville (citado por Henri Robert, “O Advogado”, Ed. Martins Fontes, 2002), durante julgamentos à época da Revolução Burguesa, deliciava-se em cortar as sustentações orais dos advogados antes de mandar cortar (por “sentença”) as cabeças dos franceses julgados.

Esses “cortes” (seja de língua, seja de sustentação oral, seja da livre manifestação) sempre continuarão sendo tentados. Mudam as formas, somente elas.

O fato do advogado portar a “toga igualitária” é imperdoável para os prepotentes.

A entidade que os representa, a gloriosa OAB, segue o mesmo rumo, até porque a Ordem dos Advogados é e deve ser a hospedeira da voz popular, a hospedeira das faces deformadas por uma sociedade não solidária, a hospedeira de quem não tem rosto, de quem não tem voz, de quem não tem esperanças.

Nada pode incomodar mais a uma sociedade não fraternal do que isso.

A invasão da OAB/DF apenas está no conjunto dessa obra e, como tal e justamente por ser assim, merece o repúdio de todos nós, não pelo prédio – enquanto dado físico, não pelos papéis – enquanto volume material, mas pela ofensa à democracia, pela vocação de agressão a quem somente agride o arbítrio.

Disse Rui Barbosa que o advogado não pode ser passivo espectador do processo democrático, mas deve vivenciá-lo e acordá-lo, continuadamente. Com esse pensamento e demonstrando não passividade com a invasão praticada, a Jutra – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho manifesta seu repúdio ao ato e ao gesto e se associa com as medidas que sejam adotadas contra essa nova intemperança.

Saudações

Nilton Correia Presidente Binacional da Jutra”

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia, enviou da Alemanha (onde está para conhecer o Judiciário daquele país a convite do governo alemão) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, mensagem de repúdio à atitude de policiais federais que, cumprindo decisão do Poder Judiciário, invadiram a sede da Seccional da OAB do Distrito Federal por duas vezes esta semana.

“A Polícia Federal, cumprindo decisão do Poder Judiciário, que deferiu insólito requerimento de Procuradora Federal, provocou fato gravíssimo que significa abuso de poder e prepotência, afrontando os mais elementares princípios do Estado Democrático de Direito”. Ainda na mensagem, o presidente da OAB gaúcha se solidária com a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e se coloca à disposição para atuar conjuntamente na tomada de medidas posteriores em desagravo ao fato ocorrido. “A OAB-RS não faltará ao fundamental apoio para a enérgica tomada de providências judiciais contra os responsáveis pelos graves desmandos”.

A operação de busca e apreensão na sede da OAB-DF foi solicitada pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e autorizada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, com o pretexto de cumprir investigações referentes a fraude no Exame de Ordem. Ocorre que os materiais requeridos já haviam sido disponibilizados pela OAB-DF ou nunca foram solicitados anteriormente.

A seguir a íntegra da mensagem encaminhada pelo presidente da OAB-RS sobre a invasão ocorrida á sede da OAB-DF:

Caríssimo Presidente Cezar Brito,

Aqui da Alemanha, onde me encontro em atendimento a honroso convite do Governo para conhecer seu sistema jurídico e o funcionamento das instituições, tomei conhecimento da estarrecedora notícia da invasão da sede da OAB-DF, em Brasília. A Polícia Federal, cumprindo decisão do Poder Judiciário, que deferiu insólito requerimento de Procuradora Federal, provocou fato gravíssimo que significa abuso de poder e prepotência, afrontando os mais elementares princípios do Estado Democrático de Direito. A OAB-RS não faltará ao fundamental apoio para a enérgica tomada de providências judiciais contra os responsáveis pelos graves desmandos. Em meu breve retorno ao Brasil, estarei, como sempre estive, ao seu lado e ao lado da Estimada Colega Estefânia Viveiros.

Um forte abraço, Claudio Pacheco Prates Lamachia Presidente da OAB-RS

Fonte: Conselho Federal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, José Norberto Lopes Campelo, repudiou a invasão, na última segunda-feira (03), da sede da OAB/DF por policiais federais. A autorização para apreensão de documentos foi dada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Para Campelo, o ato constitui violação da dignidade, não só da advocacia, como de toda a sociedade. “Não bastando os escritórios de advocacia, agora violam as sedes da nossa instituição, sempre calcados em ‘determinações judiciais’”, declarou. O presidente da OAB/PI solicitou à presidência do Conselho Federal a convocação imediata de reunião extraordinária do Colégio de Presidentes para que medidas sejam tomadas. Confira a íntegra da manifestação da OAB/PI: “A Seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu presidente, vem repudiar a truculenta e inconstitucional determinação da lavra do juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite sob pleito da procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, autorizadora da invasão da sede da OAB/DF, levada a cabo no último dia 03 de setembro. Não bastando os escritórios de advocacia, agora violam as sedes da nossa instituição, sempre calcados em “determinações judiciais”, o que, além de se mostrar retrógrado, se configura ato atentatório à dignidade, não só da advocacia, mas de toda a sociedade, merecendo a veemente revolta de todos aqueles que lutam por valores principiológicos tão caros à Constituição da República e ao Estado Democrático, aos quais o Brasil deve obediência.Assim, informamos que já solicitamos à presidência do Conselho Federal imediata convocação de reunião do Colégio de Presidentes, em caráter extraordinário, para que medidas enérgicas reparatórias sejam tomadas.”

O Tribunal Regional Federal da 1º Região deferiu mandado de segurança, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra busca e apreensão realizada na sede da OAB/DF nesta quarta-feira (5). A decisão foi expedida, às 21h, pelo desembargador Mário César Ribeiro. Com isso, todo o material que foi recolhido ao longo do dia, em ação requisitada pelo Ministério Público Federal, deverá ser devolvido e permanecer lacrado na sede da entidade, até julgamento final da ação. No mandado de segurança, o desembargador diz que não se verifica recusa ou obstrução por parte da OAB/DF para impedir as investigações do MP ou da Polícia Federal. “Não foi apontado qualquer indício concreto de eventual risco de desaparecimento das provas objeto da apuração, em exame provisório, não identifico a ocorrência de periculum in mora de forma a justificar a necessidade da medida extrema.” A operação de busca e apreensão na sede da OAB/DF foi solicitada pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e autorizada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, com o pretexto de cumprir investigações referentes a fraude no Exame de Ordem. Ocorre que os materiais requeridos já haviam sido disponibilizados pela OAB/DF ou nunca solicitados anteriormente. Houve uma tentativa de realizar a busca no início da segunda-feira (3), mas uma decisão do Juiz da 12ª Vara Federal Criminal José Airton de Aguiar Portela suspendeu a apreensão. Nesta quarta-feira houve uma tentativa de retomar a ação. O juiz Soares Leite revogou a decisão que cancelava a busca. No entanto, no fim da noite a Ordem conseguiu reverter mais uma vez a operação do MP. O Conselho Federal da OAB decidiu processar, por abuso de poder, a procuradora do Ministério Público Federal Anna Carolina Resende de Azevedo Maia. Clique para abrir o mandado de segurança: Págs. 1

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O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Antônio Augusto Genelhu Junior, enviou ofício a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, manifestando a indignação da entidade diante da invasão da sede da Seccional do Distrito Federal por policiais federais, na última segunda-feira (03). Genelhu afirma, por meio do documento, que não se pode permitir que o país volte aos tempos sombrios em que os advogados e a OAB eram alvos de violências cometidas pelo Estado, “com objetivo de calar a voz da advocacia, que defendia – como ainda defende – o Estado democrático de Direito”, afirmou o presidente da OAB capixaba. “Nossa história fala por nós. E ela diz que nunca nos curvamos aos abusos e violações legais. Não será agora que o faremos”. A seguir, a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente da OAB capixaba a presidente da OAB/DF: Estimada Presidente, Profundamente indignado com a violenta e injustificável invasão à sede da Seccional da OAB dirigida por Vossa Excelência, venho oferecer irrestrito apoio e solidariedade à essa presidência e a todos os dirigentes da OAB-DF, bem como aos seus advogados. Coloco a Seccional do Espírito Santo ao seu inteiro dispor, neste momento triste da história do país. Eu, pessoalmente, toda a Seccional do Espírito Santo e nossos advogados capixabas, sentimo-nos envergonhados e indignados diante da afrontosa invasão praticada pela Polícia Federal, a partir de pedido do Ministério Público, às dependências da Seccional do Distrito Federal. Não podemos permitir a violação e a afronta ao Estado democrático de direito. Não podemos pressupor a volta de regimes que, em passado nem tão distante, tentaram calar a voz dos advogados e de sua entidade representativa a OAB. Assim, ao tempo em que oferecemos nossa solidariedade, também colocamo-nos à sua inteira disposição para atuarmos, juntos, na reação a este ato de violência, seja no âmbito administrativo, judicial ou político. E, importante registrar que se pretendiam nos afrontar e intimidar, o ato teve efeito contrário. Ficamos todos perplexos, mas vigilantes e atuantes com todo o vigor necessário. E, unidos, iremos advertir sobre o absurdo da ação e tomar todas as medidas para que os responsáveis por tais desatinos atentatórios ao Estado democrático de Direito sejam exemplarmente responsabilizados. Com nossa mais sincera admiração e irrestrito apoio Atenciosamente, Antônio Augusto Genelhu Junior Presidente da OAB-ES

O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Caldas Gois, repudiou hoje (05) a atitude do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, que concederam autorização para que policiais federais invadissem, na última segunda-feira (03), a sede da Seccional da OAB do Distrito Federal, a fim de apreender documentos. Para Caldas Góis, a invasão tratou-se de “um ato de violência, um atentado contra a cidadania e contra a própria Justiça, com o claro objetivo de intimidar a OAB”. A seguir a íntegra da manifestação da OAB maranhense:“A arbitrariedade cometida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público fere a dignidade da OAB e constitui-se numa afronta ao Estado Democrático de Direito. Foi um ato de violência, um atentado contra a cidadania e contra a própria Justiça, com o claro objetivo de intimidar a OAB. Repudiamos, com veemência, a operação, ao mesmo tempo em que manifestamos a nossa solidariedade aos dirigentes da Seccional do Distrito Federal”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, condenou o ato da procuradora do Ministério Público Federal Anna Carolina Maia, que pediu busca e apreensão de documentos na sede da OAB do Distrito Federal, em operação efetuada pela Polícia Federal, e o ato do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal, que deferiu o absurdo pedido, na última segunda-feira. O objetivo era recolher, na sede da Seccional, material que já havia sido disponibilizado pela Ordem e outros que ainda não haviam sido solicitados. “Foi um ato de covardia que beira o grotesco”, destacou o presidente com indignação. Segundo ele, a atitude da procuradora e do juiz “é um ato que deprecia e denigre a magistratura federal e o Ministério Público Federal, que nunca foram conhecidos pela arbitrariedade e prepotência, e sim pela defesa e tutela das liberdades públicas”. Fábio Trad enfatizou que a Seccional de Mato Grosso do Sul rechaça qualquer gesto de arbitrariedade e está solidária com a OAB do Distrito Federal e irmanada com o Conselho Federal no sentido de somar forças que demonstrem o repúdio e a reprovação deste ato vergonhoso para o Brasil. O presidente da OAB-MS lembrou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu processar, por abuso de poder, a procuradora e o juiz. O colegiado também decidiu protocolar representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra a procuradora, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz.

O presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva, enviou hoje (05) mensagem ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, afirmando ter tomado conhecimento da invasão da sede da Seccional, ocorrida na última segunda-feira. No texto da mensagem, Lins e Silva coloca a UIA – entidade sediada em Paris e que reúne membros de mais de 200 Colégios e Ordens de advogados no mundo – à disposição para uma eventual intervenção ou denúncia do fato ocorrido à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual a UIA integra, com direito a voz e assento. A seguir a íntegra da manifestação enviada pelo presidente da UIA: Estimada Presidente Dra. Estefânia Viveiros. Tomei conhecimento neste momento da invasão da subsede presidida pela estimada colega, por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público. Estou embarcando amanha para Varsóvia a fim de participar com os líderes das 4 mais representativas instituições internacionais de advogados (CCBE-IBA-ABA-UIA), como Presidente desta última, para analisar junto à imprensa local numa mesa redonda de ato semelhante lá ocorrido há algum tempo, que levou ao fechamento da Polish Bar Association e à prisão de diversos colegas. Estou ao inteiro dispor e se achar necessário aguardo um requerimento formal solicitando a intervenção da Union Internationale des Avocats-UIA. Poderiamos aproveitar tal expediente para discutir em nossa reunião de diretoria “CDD” que realizaremos sábado próximo em Bruxelas e obter uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU, que integramos com voz e assento. Minha solidariedade e fraterno abraço, Paulo Lins e Silva Presidente da Union Internationale des Avocats-UIA

Em relação à busca e apreensão de documentos na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, em operação efetuada pela Polícia Federal na tarde da última segunda-feira (3), o presidente da Seccional potiguar da OAB, Paulo Eduardo Teixeira, afirmou que a entidade é contra qualquer atitude que venha a tentar intimidar a atuação livre da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Não se pode admitir atitudes dessa natureza, posto que a medida é uma demonstração de abuso de poder, devendo os agentes públicos, no caso o representante do Ministério Público e o juiz, serem responsabilizados”, afirmou Paulo Eduardo Teixeira. “Nossa Seccional, hipoteca total solidariedade à OAB-DF”.

Na manhã da última segunda (03), agentes da Polícia Federal e do Ministério Público cumpriram um mandado de busca e apreensão, solicitado pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo e deferido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal Ricardo Augusto Soares Leite. O objetivo era recolher, na sede da Seccional, material já disponibilizado pela Ordem e outros que ainda não haviam sido solicitados.