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O conselheiro da OAB-DF, Raul Livino, representou a presidente Estefânia Viveiros na cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A cerimônia foi realizada na última sexta-feira (31), no Superior Tribunal Militar (STM).

A Comissão de Seleção e Sociedade de Advogados (CSSA) está com aproximadamente quinhentos cartões profissionais à espera de retirada. Sem o cartão, o advogado está sujeito a constrangimentos e pode até mesmo ser impedido de se apresentar a um juiz.

Quando o advogado cumpre a Solenidade de Compromisso, recebe um cartão provisório com validade de um ano. Este documento deve ser substituído pela carteira e pelo cartão termoplástico, que são emitido pela Casa da Moeda. Dentro de sessenta dias após prestar o compromisso, o advogado recebe um ofício informando que deve comparecer a sede da OAB-DF e retirar seus documentos de identidade profissional. Para isso, é importante que o endereço esteja atualizado no cadastro da OAB-DF.

Além dos cartões, cerca de três mil carteiras de advogados e estagiários também aguardam seus donos. Algumas carteiras de estagiários nem tem mais validade e serão arquivadas. Os diplomas, apresentados no ato da inscrição originária na Ordem, devem ser retirados no dia da Solenidade de Compromisso. Sessenta advogados não pegaram o documento que comprova a formação acadêmica.

Quem já foi comunicado por ofício ou não retirou o diploma deve comparecer a Comissão, no terceiro andar do edifício-sede da OAB-DF, de 9h30 às 18h30.

Cerca de trezentos candidatos ainda não apresentaram a documentação necessária para efetivar a inscrição no I Exame de Ordem de 2006. Os bacharéis que estão repetindo a prova também precisam efetivar a inscrição. “Mesmo que conste em sua página de informações personalizadas que a inscrição foi aceita, o candidato deve apresentar todos os documentos novamente, conforme consta no edital”, explica Janaína Faustino, secretária-executiva da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.   Depois de preencher a pré-inscrição na página da OAB-DF e efetuar o pagamento da taxa, o candidato deve apresentar: a ficha de inscrição preenchida e impressa; o comprovante de residência ou de exercício de atividade profissional no Distrito Federal ou comprovante de domicílio eleitoral (cópia autenticada); cópia autenticada de documento comprobatório de conclusão do curso de Direito, com data anterior ao pedido de inscrição; Declaração de Compromisso, impressa e assinada pelo interessado; cópia autenticada do comprovante de pagamento da taxa de inscrição; recibo de entrega dos documentos, disponível na “Página de Informações Personalizadas”; cópia autenticada do documento de identificação pessoal do candidato. Todos os documentos poderão ser fotocopiados e autenticados na própria OAB-DF.

O conselheiro Jacques Veloso representa a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, na comemoração do 17º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1 a. Região. A solenidade será realizada nesta quinta-feira (30), às 14h, antes da abertura da sessão da Corte Especial Judicial

A Escola Superior de Advocacia da OAB-DF oferece o curso “Direito Eleitoral e as eleições de 2006” a partir da próxima segunda-feira, 3 de abril. As aulas serão realizadas de 19h30 às 22h. O aluno poderá escolher as aulas presenciais na sede da ESA-DF, no Plano Piloto, ou por videoconferência na Casa do Advogado, em Taguatinga.

O coordenador do curso será o advogado Joelson Dias, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Além disso, Joelson é membro Efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB e mestre em Direito pela Universidade de Harvard.

Para se inscrever, basta preencher a ficha de inscrição disponível na página da OAB-DF na internet, efetuar um depósito bancário na conta da ESA-DF e enviar um fax com seu nome e o comprovante de pagamento para o número 3225-5724. Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato com a escola pelos telefones 3224-1474 ou 3223-5233, de 13h às 21h.

:: Em resumo

Direito Eleitoral e As Eleições de 2006

Data: 03, 04, 05 e 06 de abril Horário: 19h30min às 22h30min Carga horária: 12 h/aula – Os alunos que tiverem 70 % de freqüência receberão certificados. Curso presencial: ESA-DF – SAS, Quadra 05, Bloco N, Edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Plenário, Subsolo. Brasília – DF Videoconferência: Casa do Advogado – Área Especial 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, Anexo. Taguatinga – DF Valores: Aulas presenciais – R$ 100,00 Aulas por Videoconferência – R$ 60,00 Conta para depósito: Banco do Brasil (001), Agência 3477-0, Conta Corrente 221062-2

A OAB-DF recebe nesta quarta-feira (29) representantes das faculdades de Direito para participar do I Seminário – Exame de Ordem sobre as “Novas normas e diretrizes do Exame de Ordem”. O seminário será dirigido pelo vice-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Paulo Thompson Flores.   Segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, o encontro com coordenadores e diretores das faculdades de Direito do DF tem como objetivo esclarecer e discutir as novas normas estabelecidas pelo Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O novo provimento entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2006.

Esta terça-feira (28) é a data limite para inscrição via internet no I Exame de Ordem de 2006. Feito o cadastro pelo site, o candidato tem até três dias úteis para apresentar a documentação na secretaria do Exame de Ordem, 2º andar do edifico da OAB-DF. Sendo assim, o último dia para entrega dos documentos é 31 de março, sexta-feira.

Um local de espera mais moderno e funcional. Esta é nova cara do Terminal do Transporte Integração da OAB-DF. A presidente da Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, inaugurou as novas instalações do terminal das vans na sexta-feira (24).

A nova estrutura, projetada pela arquiteta Silvana Andrade, foi ampliada e reformada para oferecer um ambiente mais agradável e com melhores condições de trabalho para os advogados que passam pelo terminal diariamente. Além de uma sala de espera com água, café e televisão, a OAB-DF instalou computadores e impressora.

Desde o início da gestão atual, oito novas Salas do Advogado já foram inauguradas. “Temos trabalhado por uma Ordem em prol do advogado. Por isso, inauguramos Salas do Advogado em novos tribunais e lançamos o Cartão de Prerrogativas”, disse a presidente da OAB-DF.

Para o advogado Raimundo Medeiros, 76 anos, o cartão é um troféu. “Eu vim para a OAB-DF há mais de trinta anos. Cumprimento a presidente (Estefânia) por toda essa trajetória de uma mulher guerreira e por esse trabalho de reestruturação da base”, disse o advogado.

O secretário-geral, Francisco Campos Amaral, e o diretor-tesoureiro, Severino Cajazeiras participaram da inauguração. “Estou no meu terceiro mandato e nunca vi uma administração como esta. Nunca vi uma presidente tão dedicada”, disse o secretário-geral ao conhecer as novas instalações do terminal.

O ex-presidente da OAB-DF, Esdras Dantas, o presidente da Subseção de Taguatinga, Aílton Coelho, o presidente da Subseção de Ceilândia, Rafael Alexandre da Silva, também estiveram presentes na cerimônia de inauguração e não pouparam elogios ao trabalho realizado na gestão atual. O conselheiro Castruz Catramby e o membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Leonardo Mundin, também partiparam da inauguração.

O presidente do Clube dos Advogados, Adéliton Rocha ainda destacou os serviços prestados pela OAB-DF. “A presidente (Estefânia) tem acompanhado os advogados de perto nas suas dificuldades”, disse Adéliton.

:: Trajeto das vans

O serviço criado pela OAB-DF facilita o acesso dos advogados à sede do TJDFT. Em agosto do ano passado, a OAB-DF disponibilizou uma nova rota. Uma van também faz o trajeto do Terminal para a unidade do TJDFT em funcionamento no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), conhecida como “Azulão”.

O transporte para o TJDFT sai a cada 10 min. A primeira saída do terminal é às 12h. O último horário de acolhida no TJDFT é às 19h. Para o “Azulão”, as vans realizam saídas de 13h às 17h, com partida de hora em hora.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, juntamente com o diretor-tesoureiro, Severino Cajazeiras, entregaram a carteira profissional a 143 novos advogados na noite da última sexta-feira (24). O orador foi o jovem advogado, Donne Pisco, e o paraninfo foi o advogado Cleber Lopes.

“Advocacia é um exercício de perseverança, trabalho árduo”, disse o paraninfo aos compromissandos. Durante seu discurso, o Cleber Lopes destacou que muitas situações na vida profissional são contrárias das aprendidas na faculdade. Mas, lembrou que a Ordem dispõe de uma Comissão de Prerrogativas. “A dignidade do advogado tem que ser assegurada por cada um”, completou.

Os compromissandos também receberam o Cartão de Prerrogativas. “Temos dois advogados à disposição, 24 horas, para atender aos advogados”, disse a presidente da OAB-DF. Estefânia também convidou aos advogados a utilizarem as salas, o escritório-modelo para quem está em início de carreira e o novo terminal das vans. Além disso, aproveitou para anunciar que em breve a OAB-DF vai disponibilizar um novo espaço para os jovens advogados.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Jacques Veloso, e os membros da comissão, Almir Gomes Filho e Leonardo Mundin estiveram presentes na solenidade. O ex-presidente da OAB-DF, Luiz Filipe Ribeiro, o secretário-geral da Subseção de Taguatinga, Alan Lady Costa, e a conselheira Virgínia Solino de Moraes também prestigiaram os novos advogados.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) elegeu na última sexta-feira (24) a nova presidência para gestão do biênio 2006/2008. Os desembargadores Lécio Rezende e Eduardo de Moraes Oliveira foram eleitos presidente e vice, respectivamente. O corregedor será João de Assis Mariosi. A posse da nova administração do TJDFT deverá ocorrer no dia 24 de abril.

Na mesma tarde, foram eleitos os administradores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O desembargador Otávio Augusto Barbosa é o novo presidente. Já o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira acumulará os cargos de vice-presidente e corregedor do TRE-DF.