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Os recursos hídricos serão tema da I Jornada de Palestras de Direito Ambiental que a Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF promove no dia 8 de junho. O evento, com vagas limitadas, será realizado no auditório do edifício sede da Seccional. A inscrição é gratuita.

A Jornada tratará de temas como “Contaminação das águas subterrâneas por substâncias tóxicas”, “Proteção jurídica dos recursos hídricos no Brasil e o papel Agência Nacional de Águas”, “Criação de áreas protegidas e proteção dos recursos hídricos”, “Espaços protegidos”.

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, participará como presidente de honra da abertura do evento. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Jorge dos Reis Pinheiro, falará no encerramento da Jornada.

Mais informações: (61)3035-7223/ 3035-7274

A OAB/DF vai publicar, em breve, edital para seleção de oito estudantes de Direito que atuarão junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade. O estágio será remunerado e os candidatos serão encaminhados pelas instituições de ensino conveniadas.

Até o momento, já foram firmados convênios com a Universidade Católica de Brasília, Faculdade Projeção, Miquelângelo, IESB, AEUDF, IESPLAN e CESUBRA. O convênio com a UnB está sendo fechado.

Outras instituições do Distrito Federal que queiram encaminhar seus alunos para estágio na entidade também poderão fazê-lo. A Seccional precisa de estagiários em áreas diversas, embora a prioridade seja para os alunos de Direito. Estudantes de Pedagogia, Administração, Comunicação e outras áreas também poderão estagiar na Seccional, em atividades administrativas ou nas diversas Comissões.

O Distrito Federal continua a registrar um número alto de reprovação dos bacharéis em Direito no exame obrigatório para exercer a profissão de advogado, o Exame de Ordem. Dos 877 candidatos que fizeram a prova aplicada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) no primeiro exame deste ano, 504 foram reprovados, um percentual de 57,47%, contra 373 que obtiveram aprovação (42,53%).

O resultado ainda pode ser alterado em razão de recursos, cujo prazo se encerra nesta quinta (27/05). O resultado final, após apreciação dos recursos, será divulgado dia 29 de junho. Mesmo assim, em relação ao Exame do ano passado, a aprovação foi significativamente mais alta. Em 2003, o percentual de reprovação foi de 67% dos 371 candidatos que fizeram o Exame.

Dentre as faculdades que apresentaram candidatos este ano, o melhor desempenho foi obtido pela Universidade de Brasília (UnB), com aprovação de 81,36% dos que fizeram as provas.

Segundo a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o índice de reprovação segue a média nacional (acima de 50%) e reflete uma tendência de queda na qualidade do ensino oferecido aos bacharéis. Nos últimos dez anos, o número de faculdades de Direito no Brasil saltou de 270 para mais de 700. “Quando me formei, há dez anos, o Distrito Federal contava com três faculdades, hoje temos 17. Ou seja, uma média de mais de uma faculdade por ano”, afirmou Estefânia. “Não somos contra o ensino jurídico, mas sim contra a sua mercantilização, em detrimento da qualidade. Um bacharel mal preparado resulta em um profissional desqualificado, com prejuízo para a Justiça e toda a sociedade”, disse.

Para frear o número exagerado de faculdades de Direito, o Ministério da Educação decidiu, este mês, suspender por 180 dias o recebimento de protocolo para autorização de novos cursos e impondo nova disciplina à criação de cursos no ensino superior. A presidente Estefânia Viveiros defendeu, ainda, que o MEC analise a proposta de tornar vinculativo o parecer da OAB nos processos de abertura de cursos.

Atualmente, a legislação exige que o Conselho Nacional de Educação solicite parecer da OAB em cada processo, mas esse parecer é meramente opinativo, ficando a palavra final no próprio MEC. Como resultado, dos 222 cursos de jurídicos autorizados pelo Conselho Nacional de Educação no último triênio, a OAB foi favorável à instalação de apenas 19.

Faculdades que mais aprovaram

Das oito instituições de ensino superior de Brasília cujos alunos participaram do I Exame de Ordem em 2004, o desempenho ficou assim:

Universidade de Brasília (UnB) – De 59 candidatos, 48 foram aprovados (81,36% ).

UniCEUB – De 227 candidatos, 130 foram aprovados (57,27%).

Universidade Católica de Brasília – De 55 candidatos, 27 foram aprovados (49,09%).

IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília) – De 64 candidatos, 24 foram aprovados (37,5%).

CESUBRA (Centro de Ensino Superior Unificado de Brasília) – De 42 candidatos, 15 foram aprovados (35,71%).

Faculdade Euro-Americana – De 136 candidatos, 48 foram aprovados (35,29%).

FIPLAC (Faculdades Integradas do Planalto Central) – De 32 candidatos, 9 foram aprovados (28,12%).

AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal) – De 116 candidatos, 31 foram aprovados (26,72%).

Certificados – A secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem começa a entregar, a partir do dia 14 de junho, os certificados de aprovação no Exame de Ordem. Com o certificado, os aprovados podem dar entrada no pedido da carteira da OAB na Comissão de Câmara e Seleção.

A OAB/DF está firmando convênio com todas as faculdades do Distrito Federal que queiram encaminhar seus alunos para estágio remunerado na entidade. Os estudantes interessados podem procurar a direção dos cursos a partir de junho.

A Seccional precisa de estagiários em áreas diversas, embora a prioridade seja para os estudantes de Direito, que atuarão principalmente na instrução de processos éticos, no Tribunal de Ética e Disciplina. Estudantes de Pedagogia, Administração, Comunicação e outras áreas também poderão estagiar na Seccional, em atividades administrativas ou nas diversas Comissões.

Até o momento, já foram firmados convênios com as faculdades Projeção, Católica, Miquelângelo, IESB, AEUDF, IESPLAN e CESUBRA. Segundo o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Jacques Veloso de Melo, além de ser uma troca com ganhos para ambos os envolvidos, a iniciativa busca aproximar os futuros profissionais da OAB.

No caso dos futuros advogados, essa aproximação é importante para mostrar que não se trata simplesmente de um órgão de cobrança de anuidades, mas de entidade que desenvolve um trabalho de interesse de toda a classe e da comunidade como um todo.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, realizou nesta quarta-feira (26), visitas a várias lideranças do Senado para tratar de pontos de interesse dos advogados na refoma do Judiciário, dentre eles a súmula vinculante, controle externo e quinto constitucional. Estefânia se reuniu com o líder do governo Fernando Bezerra, e com os senadores Garibaldi Alves, José Agripino Maia e Demóstenes Torres.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF, João Maria de Oliveira Souza, tem duas reuniões agendadas nos próximos dias para tratar de assuntos referentes à Cidade Estrutural. No dia 26/05, às 16h, encontra-se com o diretor-geral da Belacap, Luiz Antônio Peres Flores, com quem vai conversar sobre a situação dos moradores que sobrevivem dos dejetos do lixão existente no local. No dia 03/06, João Maria será recebido pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivelise Longhi.

Já está disponível na página da OAB/DF na Internet o resultado da segunda fase do 1º Exame de Ordem de 2004. Os candidatos podem consultar o resultado também na listagem afixada no térreo do edifício-sede da Seccional (SEPN 516, Bloco B).

O prazo para recurso começou nesta terça-feira (25/05) e vai até o dia 27.

Em sessão extraordinária realizada ontem (23/05), o Conselho Pleno da Seccional da OAB/DF escolheu os nomes dos advogados que compõem a lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador destinada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Foram eleitos:
1. Esdras Dantas de Souza 2. Flávio Renato Jaquet Rostirola 3. Flávio Ramos 4. Miguel Ângelo Farage de Carvalho 5. Antônio Lins Guimarães 6. Flávio Lemos de Oliveira

O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Distrito Federal, Jorge Pinheiro, afirmou nesta quinta-feira (20/05), durante reunião do Conselho Pleno da OAB/DF, que gostaria muito de receber sugestões e até mesmo críticas da Seccional sobre o processo de regularização da Cidade Estrutural. “Este é um momento ímpar para isso”, afirmou. Segundo ele, a decisão do GDF em criar a nova cidade atende o “bom senso” e a uma “questão de humanidade”.

O convite ao Secretário de Meio Ambiente foi feito pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, por solicitação do presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Maria de Oliveira Souza. Ao agradecer os esclarecimentos feitos por ele, Estefânia Viveiros enfatizou que a OAB tem se preocupado bastante com questões ligadas ao meio ambiente e vai se envolver cada vez mais na discussão destes problemas.

Vários conselheiros também se manifestaram em apoio a algumas colocações feitas por Jorge Pinheiro, entre as quais a de que a discussão dos problemas ambientais está, hoje, muito “ideologizada”. Segundo Jorge Pinheiro, a opção de fixar os moradores da Cidade Estrutural no local tomada pelo GDF foi motivo de muitas críticas, mas foi a solução mais viável. Ele informou que haverá uma série de restrições à ocupação em determinadas áreas, de modo a evitar problemas por causa do gasoduto que passa na região e o risco de uma nova Vila Socó (referência à favela de Cubatão assentada sobre um lixão, onde muita gente morreu em consequência da explosão de gás butano).

Outra providência será tamponar os poços artesianos, cuja água está contamida, comprometendo a saúde dos moradores. O presidente da Comissãode Direito Ambiental aproveitou a oportunidade para convidar o representante do GDF a participar da Semana do Meio Ambiente que a OAB/DF estará realizando em junho. Jorge Pinheiro falará sobre os recursos hidricos no Distrito Federal

A OAB/DF firmou, nesta sexta-feira (21/05), contrato de adesão com o Banco do Brasil para oferecer financiamento aos advogados e escritórios de advocacia com taxas e prazos diferenciados, via uma cooperativa integrada de crédito que será criada em 30 dias.

O convênio funcionará como projeto piloto de uma negociação entre o BB e o Conselho Federal da OAB, visando proporcionar as mesmas condições aos advogados das demais Seccionais. Pelo convênio, o BB oferecerá linhas de financiamento para investimento e capital de giro aos profissionais inscritos na Seccional com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, dentro dos moldes do Proger, porém com vantagens adicionais, tais como o alongamento do prazo de financiamento, aumento do prazo de carência e redução de taxas ( hoje equivalentes à TJLP mais 5,33 ao ano).

Segundo o gerente da Superintendência do Distrito Federal do BB, Andre Jorge Correa da Silva, a implantação do convênio na OAB/DF funcionará como um bom teste, possibilitando avaliar até mesmo o sistema de comunicação. “Se funcionar no DF, podemos levar para o resto do Brasil”. O contrato de adesão foi assinado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.