Celebrando o Dia da Consciência Negra, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, na última semana, o debate “Com racismo não tem jogo: Justiça Desportiva com Perspectiva Racial”, organizado pela Comissão de Igualdade Racial local.
Foto: Alex Bandeira
A mesa de abertura contou com a presença do Presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli; do Diretor da Escola Nacional de Justiça Desportiva, Luiz Felipe Bulus; da Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Tuanne Costa; do Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, Luciano Andrade Pinheiro; e do Presidente da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, Ronald Barbosa.
Com a palavra, Poli destacou que o protocolo criado era motivo de orgulho para a OAB/DF e que, mais do que divulgá-lo, o evento era uma oportunidade de aprimorá-lo. “Quantas e tantas vezes em situações como essa surgem ideias, protocolos, medidas que a gente implementa e ações que a gente precisa tocar e hoje eu tenho certeza que a gente sai aqui com essa intenção de ampliar o protocolo, caminhar com mais medidas e dar a vez e voz a quem precisa”.
Luiz Felipe Bulus aproveitou a oportunidade para colocar a Escola Nacional de Justiça Desportiva à disposição como canal de divulgação do protocolo. “Vamos tentar implementá-lo, com certeza ele vai ajudar bastante também no STJD. E vamos viabilizar da melhor maneira possível, porque realmente é um ganho para todos e vêm em ótima hora”.
Luciano Andrade Pinheiro usou sua fala para agradecer o apoio e o espaço concedido pela OAB/DF para a construção de iniciativas como esta.
“Só é possível reverberar [a iniciativa] por conta do apoio e da força institucional da OAB/DF, [que com] com esse pioneirismo de apoiar esse tipo de iniciativa, deu voz e força para a gente”, destaca.
Ronald Barbosa ressaltou o protagonismo da seccional do DF nesse debate. “A gente acaba andando bastante pelo Brasil fazendo algumas viagens e eu fico muito feliz quando eu vejo que esse debate é tão caro, tão importante, não só da democracia, das cooperativas esportivas, inaugurando um capítulo novo com o protocolo. O protocolo também acaba sendo essencial”, destaca.
Tuanne Costa enfatizou que tratar do tema às vésperas do Dia da Consciência Negra, especialmente diante da capilaridade e importância do futebol no país, é uma forma de ampliar a visibilidade do assunto. “A promoção ativa de ações antirracistas no futebol, como a adoção do protocolo de julgamento com perspectiva racial pelo STJD do Futebol, fortalece a centralidade da dignidade da pessoa humana, reconhecendo cada indivíduo como sujeito de direitos e como parte de uma sociedade que deve rejeitar práticas discriminatórias em todas as suas forma”, destacou.
O painel
O evento teve como tema central o protocolo com perspectiva racial adotado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), elaborado pelas Comissões de Igualdade Racial e de Direito Desportivo da OAB/DF. O debate foi conduzido pela Presidente da Subseção de Venda Nova da OAB/MG e professora, Francianne Valéria; pelo Diretor de Igualdade Racial da OAB/DF e coautor do protocolo, Nauê Bernardo; e mediado pela Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, integrante da 3ª Comissão Disciplinar do STJD do Futebol e coautora do protocolo, Adriene Hassen.
Em sua fala, Francianne Valéria realizou uma breve contextualização sobre o racismo no Brasil, sua forma de operar na sociedade e como isso se reflete no futebol. Enfatizou a extrema importância da pauta, voltada à transformação e à reeducação para a construção de uma nova cultura.
A professora compartilhou sua trajetória e explicou como a experiência de ser irmã de um atleta a aproximou do tema, reforçando a importância de trabalhá-lo com jovens e com a sociedade em geral, para combater o racismo e a exclusão sistemática sofrida por pessoas negras dentro e fora do esporte.
Ela também destacou o efeito do racismo sobre os jovens atletas, que não apenas têm oportunidades retiradas, mas também são oprimidos mesmo quando já alcançaram espaço. “A repetição e perpetuação de termos, de brincadeiras, de apelidos extremamente pejorativos que são utilizados é para ferir, é para diminuir, é para poder desestabilizar. Tudo isso é utilizado como uma arma”, destaca. “A gente precisa começar com essa consciência urgente”, acrescenta.
Adriene Hassem, explica que o futebol, assim como as outras modalidades, possui um regramento próprio que prevê infrações disciplinares em campeonatos, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva que é aplicado pelo STJD de futebol, que julga esses casos e para onde foi encaminhado o protocolo. “A gente tem o artigo 243G que trata das infrações discriminatórias de múltiplos fatores sociais, marcadores sociais em razão do gênero, da orientação sexual, identidade. Hoje a gente já aplica analogamente ao capacitismo, à xenofobia e entre elas, a raça. E esse protocolo foi desenvolvido pensando também no 243G, mas num contexto como um todo”, explica.
Nauê Bernardo, por sua vez, detalhou a criação do protocolo e apresentou exemplos de aplicação prática, como o caso de identificação equivocada de um agressor racial pela polícia.
Ele enfatizou que o protocolo surgiu da percepção de que era necessário um documento que orientasse o tratamento desses casos de forma simples e objetiva, permitindo sua evolução conforme a realidade e as necessidades. O objetivo central é gerar reflexão direcionada sobre a justiça e o equilíbrio dos julgamentos, garantindo que todas as variáveis sejam consideradas. O protocolo é estruturado em princípios fundamentais como responsabilização e sanções, provas, proteção da vítima, prevenção e educação, transparência e autorregulação.
“O protocolo não define o resultado. Esse dá o caminho. Ele diz, ‘olha, siga esse caminho. Se você seguir esse caminho, você vai alcançar o resultado'”, explica.
Nauê Bernardo ainda destacou o potencial transformador do documento e a responsabilidade dos agentes de aplicação — julgadores, advogados e demais operadores do Direito. “Aqui a gente tem um instrumento muito poderoso para que isso não venha a se tornar um problema cada vez maior no futuro, para que a gente consiga efetivamente curar não a febre, mas a gripe. A gente vai parar de tratar o sintoma e tratar a doença”, explica. “Tenho fé que uma aplicação bem feita desse protocolo — e aqui a importância da gente ter esses agentes dentro desse debate— , vai nos ajudar de uma forma muito grande a dar mais um passo por um tempo que a gente não vai mais precisar de um protocolo assim, que é pelo meu luto”, acrescenta.
Leia mais sobre o protocolo firmado entre a OAB/DF e STJD:
Jornalismo OAB/DF
