A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), lançou, nesta quinta-feira (29/08) o “Protocolo de Atendimento para Enfrentamento da Violência de Gênero”. Essa iniciativa visa garantir um atendimento especializado, humanizado e seguro a todas as vítimas de violência de gênero, promovendo a cultura de paz e a igualdade de direitos.

Protocolo

Fundamentado em convenções internacionais, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, e em diretrizes da ONU, como a Agenda 2030, o Protocolo estabelece um fluxo eficiente para o recebimento, investigação e acompanhamento de denúncias. Confira aqui o documento.

Entre as principais diretrizes, estão: o atendimento humanizado; o sigilo e privacidade; a prioridade na tramitação; a capacitação interna e a colaboração institucional.

O projeto também propõe que denúncias de violência de gênero possam ser feitas por meio de diferentes canais da OAB/DF, como o “Fale Advogada” e a “Ouvidoria da Mulher”.

O documento estabelece, ainda, um procedimento específico para situações de violência de gênero, garantindo que as denúncias sejam tratadas com a seriedade e rapidez necessárias.

Uma vez realizada a denúncia, um atendimento inicial será disponibilizado com orientações claras para o registro formal. Caso a denúncia envolva membros da direção da OAB/DF, estas serão encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina, assegurando um tratamento adequado e imparcial. Além disso, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) oferecerá apoio psicológico e social às vítimas, promovendo um acompanhamento contínuo e eficaz.

Confira aqui a resolução que dispõe sobre a criação de procedimento interno exclusivo a ser adotado nas hipóteses de
integrantes da advocacia da OAB do Distrito Federal encontrem em situações de violência contra a mulher ou de pessoas em situação vulnerabilidade.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destacou a importância da iniciativa. “Esse é o primeiro passo. Estamos prevenindo, não apenas punindo ou agindo depois que o caso chega à mídia, depois que é escandalizado, exposto, depois que a mulher já morreu, ou que a violência já foi sofrida. A criação deste protocolo é a garantia do devido processo, da apuração, da aplicação da penalidade, do fortalecimento da lei e da aplicação da lei e com isso fazemos com que os grupos mais vulneráveis se sintam fortalecidos e, por consequência, que a violência seja diminuída.”

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, reforçou o papel do Protocolo. “O Protocolo é essencial para a criação de uma política institucional de conscientização, prevenção, combate e implementação de medidas de segurança voltadas para casos de violência de gênero, que incluem toda e qualquer agressão física, psicológica, moral, sexual ou simbólica, decorrente da identidade de gênero ou orientação sexual.”

Ela acrescentou que “a violência contra a mulher é reconhecida como um problema de saúde pública, com múltiplos desdobramentos. Essa violência afeta a saúde física e mental das vítimas, podendo causar depressão, síndrome do pânico, ansiedade e distúrbios psicossomáticos, além de acarretar prejuízos financeiros. Um dos grandes desafios para enfrentar essa violência é garantir a articulação e integração dos serviços de atendimento, evitando a revitimização e assegurando um acolhimento humanizado e eficiente.”

Também participaram da solenidade de lançamento, a presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Ana Paula Tavares; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Planaltina, Mayra Leão; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, Sthefany Vilar e o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba.

Jornalismo OAB/DF