A segunda mesa do evento “Conectados e Protegidos: A Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital” abordou o complexo tema “IA, infância e algoritmos: quem cuida de quem nos ambientes Digitais”. O painel, mediado por Danielly Gontijo, procuradora federal e vice-presidente do Instituto Empoderar, contou com a participação de Shamira Toledo, advogada de Direito de Família e Doutoranda, e Melissa Vanini, advogada especializada em proteção de dados e diretora de Tecnologia e Inteligência Artificial da OAB Jovem.
Danielly Gontijo iniciou a discussão expressando a honra de sediar o debate na OAB/DF e ressaltou as dificuldades inerentes à regulação do ambiente digital e à proteção infantil, passando a palavra às painelistas.
Shamira Toledo destacou a relevância de um tema tão delicado sendo debatido por tantas mulheres. Ela o descreveu como um “cebolão gigante, tem muitas camadas e sem soluções simples, não tem forma de bolo”, enfatizando a complexidade da questão. A advogada alertou que as meninas são frequentemente o “alvo principal” no ambiente digital, necessitando de atenção especial. “Estamos preocupadas com quem está falando com nossos filhos em seus quartos”, afirmou, ilustrando a profundidade da preocupação parental.
Para Shamira, a solução exige uma abordagem multifacetada, envolvendo regulação, ação do Poder Judiciário e o engajamento das famílias. A painelista aprofundou-se na realidade de famílias com múltiplas configurações e crianças com acesso à internet, destacando a importância do “plano parental” em casos de separação. Esse documento, que estabelece regras e diretrizes para a criação dos filhos, torna-se crucial para a supervisão digital. Ela observou que “a complexidade respinga em nossas casas e temos de proteger crianças”, sublinhando a necessidade de os pais supervisionarem tempo e conteúdo, além de enfrentarem os “canais secretos” que as crianças acessam. Shamira concluiu que os advogados são essenciais para levar essas demandas ao Judiciário, tornando debates como estes fundamentais.
Melissa Vanini, por sua vez, focou na influência dos algoritmos, explicando como eles moldam as experiências digitais e personalizam o conteúdo que as crianças consomem. “As pessoas estão mais solitárias”, começou, alertando para riscos como o uso indevido de perfis de ficção apreciados por crianças, que podem não compreender as implicações. A advogada mencionou termos como “bolhas, filtros, visão limitada”, que resultam da ação algorítmica, e discutiu como isso pode levar a consumo impulsivo e vício em recompensas rápidas.
Para minimizar a exposição a esses riscos, Melissa Vanini apontou uma série de boas práticas, incluindo a mediação parental ativa, o diálogo constante com as crianças, o controle de perfis online, a imposição de limites de tempo de tela e a promoção da educação digital.
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Fotos: Roberto Rodrigues
Jornalismo OAB/DF