A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio do presidente Délio Lins e Silva Jr., e do presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Rodrigo Freitas Rodrigues Alves, apoia o Pedido de Providências (PP) proposto pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas (ABCSISTEMAS) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “a inclusão da prática sistêmica nas políticas públicas de tratamento adequado de solução consensual de controvérsias jurídicas”.
“Falta previsão de carga horária mínima, não há procedimentos comuns, padronizados, o que ocasiona insegurança jurídica. No entanto, os excelentes resultados obtidos com a aplicação da técnica, voltada à resolução de conflitos a partir do reequilíbrio dos sistemas das partes envolvidas em litígios, justificam, por si só, o acolhimento do pleito”, diz Rodrigo Freitas Rodrigues Alves.
Para Délio Lins e Silva Jr., “há comprovados estudos que revelam ser eficiente, e já está empregada a modalidade em órgãos do Judiciário e em políticas públicas”.
Segundo expõe Adhara Campos Vieira, presidente da ABC Sistemas, não é uma prática de cunho religioso ou espiritualista, como se extrai de parecer do CNJ: “A nossa proposta é reverter essa informação que se opõe à prática sistêmica no Judiciário”. Ademais, segundo consta no PP, há diversos “procedimentos afetos aos projetos de constelação no país, haja vista a ausência de qualquer previsão de carga horária mínima aliado a uma diversidade de procedimentos, sem contar com um conteúdo mínimo de modo a proporcionar uma segurança jurídica”.
O presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Rodrigo Freitas Rodrigues Alves, reafirma o compromisso de colaborar para o aprimoramento da cultura da paz; da humanização da Justiça e acredita no melhor encaminhamento da medida reivindicada.
Leia na íntegra a nota de apoio da OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Comunicação OAB/DF